Administração · 10 de dezembro de 2021
LEI 545 DE 2021
ADMINISTRAÇÃO
LEI 545 DE 2021
LEI Nº 545/2021
Data 09/12/2021
SÚMULA. Corrigi erro material da Lei n° 543/2021, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar patrocínio esportivo com a empresa Marcelo Adriano Gasparello ***.***.***-**, organizadora do 1º Campeonato Municipal Masculino Livre, na arena Marcelão – Edição 2021, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, LEONIR ANTUNES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. A Lei Ordinária n. 543/2021, publicada aos 19/11/2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:
.........................................................................................................
Art. 1º. Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar patrocínio esportivo com a empresa Marcelo Adriano Gasparello ***.***.***-**, inscrita n CNPJ sob o nº 42.712.029/0001-46, organizadora do 1º Campeonato Municipal Masculino Livre, na arena Marcelão – Edição 2021, fazendo parte do Programa de incentivo ao Esporte Amador, o qual será voltado à prática desportiva através das competições integrantes do calendário esportivo oficial do Município.
.........................................................................................................
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida, em 09 de Dezembro de 2021.
LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Prefeito Municipal