Administração · 10 de março de 2023
LEI 689/2023
ADMINISTRAÇÃO
LEI 689/2023
LEI Nº 689/2023
Data: 09/03/2023
Súmula: Declara de utilidade pública a Associação dos Sericicultores do Município de Boa Vista da Aparecida/PR, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA APROVOU, E EU, LEONIR ANTUNES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para todos os efeitos legais, a Associação dos Sericicultores do Município de Boa Vista da Aparecida/PR, inscrita no CNPJ sob o nº 24.509.502/0001-00, localizada na Est Linha Rizatti, Zona Rural, nesta Cidade de Boa Vista da Aparecida/PR, tendo como atividade a defesa de direitos sociais, fundada em 29/01/2016.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida/PR, em 09 de março de 2023.
LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Prefeito Municipal