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Congresso

Administração · 10 de março de 2023

LEI 689/2023

ADMINISTRAÇÃO

LEI 689/2023

LEI Nº 689/2023

Data: 09/03/2023

Súmula: Declara de utilidade pública a Associação dos Sericicultores do Município de Boa Vista da Aparecida/PR, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA APROVOU, E EU, LEONIR ANTUNES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para todos os efeitos legais, a Associação dos Sericicultores do Município de Boa Vista da Aparecida/PR, inscrita no CNPJ sob o nº 24.509.502/0001-00, localizada na Est Linha Rizatti, Zona Rural, nesta Cidade de Boa Vista da Aparecida/PR, tendo como atividade a defesa de direitos sociais, fundada em 29/01/2016.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida/PR, em 09 de março de 2023.

LEONIR ANTUNES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2727, em 10 de março de 2023. Código identificador F136AE79: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.