Administração · 10 de março de 2023
LEI 684/2023
ADMINISTRAÇÃO
LEI 684/2023
LEI Nº 684/2023
Data: 09/03/2023
Súmula: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Agricultores da Linha Água Bonita Braço Forte Mão Amiga de Boa Vista da Aparecida/PR, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA APROVOU, E EU, LEONIR ANTUNES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para todos os efeitos legais, a Associação Comunitária de Agricultores da Linha Água Bonita Braço Forte Mão Amiga de Boa Vista da Aparecida/PR, inscrita no CNPJ sob o nº 42.398.763/0001-82, localizada na Est Linha Água Bonita, Zona Rural, nesta Cidade de Boa Vista da Aparecida/PR, tendo como atividade a defesa de direitos sociais, fundada em 02/02/2021.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida/PR, em 09 de março de 2023.
LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Prefeito Municipal