Administração · 24 de maio de 2023
LEI COMPLEMENTAR 002 DE 2023
ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR 002 DE 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 22 DE MAIO DE 2023.
Súmula: Dispõe sobre a delimitação dos perímetros urbanos do município de Boa Vista da Aparecida, revoga as leis municipais relativas aos perímetros urbanos e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E, EU LEONIR ANTUNES DOS SANTOS, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1.º Esta Lei dispõe sobre a delimitação dos perímetros urbanos do município de Boa Vista da Aparecida, revoga as leis municipais relativas aos perímetros urbanos e dá outras providências.
Art. 2.º São partes integrantes desta Lei os seguintes anexos:
I - Anexo 1: Mapa do Perímetro Urbano da Sede Municipal;
II - Anexo 2: Memorial descritivo dos marcos que definem o Perímetro Urbano da Sede do Município;
III - Anexo 3: Mapa do Perímetro Urbano do Distrito Industrial;
IV - Anexo 4: Memorial descritivo dos marcos que definem o Perímetro Urbano do Distrito Industrial;
V – Anexo 5: Mapa do Perímetro Urbano da Localidade de Flor da Serra;
VI – Anexo 6: Memorial descritivo dos marcos que definem o Perímetro Urbano da Localidade de Flor da Serra;
VII – Anexo 7: Mapa do Perímetro Urbano da Faixa de Entorno do Reservatório da UHE Salto Caxias;
VIII – Anexo 8: Memorial descritivo dos marcos que definem o Perímetro Urbano da Faixa de Entorno do Reservatório da UHE Salto Caxias.
§ 1.º Considera-se zona rural, as áreas não compreendidas nos polígonos dos perímetros urbanos definidos nesta Lei.
§ 2.º As coordenadas descritas nos Anexos II, IV, VI e VIII desta Lei estão em formato UTM da Projeção Universal Transversal de Mercator, sob o Datum SIRGAS 2000.
§ 3.º O marco inicial da descrição dos perímetros tem como referência a Estação Geodésica 96018, da Rede Geodésica de Alta Precisão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), situado no Município de Lindoeste, PR.
CAPÍTULO II - DOS PERÍMETROS URBANOS
Art. 3.º São consideradas áreas urbanas do Município de Boa Vista da Aparecida os espaços territoriais definidos pelos perímetros urbanos da Sede do Município, do Distrito Industrial, da Localidade de Flor da Serra e da Faixa de 1.000 metros entorno do reservatório da UHE Salto Caxias, definidos nesta Lei, conforme memoriais descritivos contidos nos Anexos II, IV, VI e VIII, respectivamente, partes integrantes desta Lei.
CAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 4.º Os Mapas dos Perímetros Urbanos, bem como seus memoriais descritivos, não poderão ser interpretados separadamente ao conteúdo previsto nesta Lei.
Art. 5.º A Prefeitura Municipal, no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, a partir da vigência desta Lei, deverá implantar os marcos representados e descritos nos anexos a esta Lei.
Parágrafo único. Os marcos a serem implantados in loco deverão ser de concreto com a demarcação correspondente à descrita na presente lei, de modo que propicie fácil identificação.
Art. 6.º Ocorrendo qualquer divergência entre os limites dos perímetros urbanos descritos e os limites existentes no mapa, deverão prevalecer os perímetros contidos nos memoriais descritivos anexos a esta Lei.
Art. 7.º Futuras alterações nos perímetros urbanos descritos pela presente Lei só serão possíveis se observadas as disposições contidas na Lei Federal nº 10.257/2001, em especial no que diz respeito aos requisitos para ampliação do perímetro urbano previstos no seu art. 42-B, ou, ainda, em normativa legal que venha substituir a Lei Federal nº 10.257/2001.
Art. 8.º Revoga-se a Lei Municipal nº 101, de 5 de maio de 1999, a Lei Municipal n.º 18, de 31 de maio de 2007, a Lei Municipal nº 339, de 20 de novembro de 2019 e a Lei Municipal nº 454, de 7 de dezembro de 2020.
Art. 9º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida/PR, em 22 de maio de 2023.
Leonir Antunes dos Santos
Prefeito Municipal
ANEXO 1 – MAPA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE MUNICIPAL
ANEXO 2 - MEMORIAL DESCRITIVO DOS MARCOS QUE DEFINEM O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO
Inicia-se a descrição deste perímetro no Marco 0, Estação Geodésica IBGE 96018, (coordenadas 240737.18 E; 7204256.03 N), situado no município de Lindoeste (PR), o qual segue em direção à sede urbana do Município de Boa Vista da Aparecida na direção sudeste, em linha reta seca, por 25.730,93 metros, até o encontro do Marco 1, de (coordenadas 258365.55 E; 7185510.23 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido sul, por 550,03 metros até o encontro do Marco 2 (coordenadas 258421.42 E; 7184963.05 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido leste, por 144,08 metros até o encontro do Marco 3 (coordenadas 258563.94 E 7184984.25 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido leste, por 324,95 metros até o encontro do Marco 4 (coordenadas 258885.68 E; 7185029.74 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido nordeste, por 236,86 metros até o encontro do Marco 5 (coordenadas 259087.28 E; 7185154.08 N). Deste, percorre em linha reta seca, no sentido sul-sudeste, por 254,21 metros até o encontro do Marco 6 (coordenadas 259184.74 E; 7184919.29 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido sul-sudeste, por 166,09 até o encontro do Marco 7 (coordenadas 259260.16 E; 7184771.32 N). Deste último, segue em linha reta seca, no sentido sudoeste, por 132,94 metros até o encontro Marco 8 (coordenadas 259138.73 E; 7184717.24 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido sudoeste, por 171,60 metros, até o encontro do Marco 9 (coordenadas 258981.02 E; 7184649.59 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido sudoeste, por 58,18 metros, até o encontro do Marco 10 (coordenadas 258928.56 E; 7184624.45 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido sudoeste, por 61,54 metros, até o encontro do Marco 11 (coordenadas 258871.50 E; 7184601.38 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido oeste, por 173,04 metros, até o encontro do Marco 12 (coordenadas 258700.44 E; 7184575.25 N). Então, deste último, segue em linha reta seca, no sentido oeste, por 49,23 metros, até o encontro do Marco 13 (coordenadas 258654.55 E; 7184557.44 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido sudoeste, por 33,37 metros, até o encontro do Marco 14 (coordenadas 258625.41 E; 7184541.18 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido oes-sudoeste, por 20,18 metros, até o encontro do Marco 15 (coordenadas 258608.72 E; 7184529.83 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido oes-sudoeste, por 23,53 metros, até o encontro do Marco 16 (coordenadas 258586.54 E; 7184521.98 N). Deste, segue em linha reta seca, por 13,99 metros, até o encontro do Marco 17 (coordenadas 258572.57 E; 7184522.80 N). Deste, segue confrontando com o traçado da estrada sem nomenclatura, no sentido oeste, por 138,55 metros, até o encontro do Marco 18 (coordenadas 258437.54 E; 7184542.64 N). Deste, segue em linha reta seca, por 905,21 metros, até o encontro do Marco 19, de (coordenadas 258516.52 E; 7183613.40 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido sudoeste, por 306,90 metros, até o encontro do Marco 20 (coordenadas 258293.74 E; 7183400.93 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido noroeste, por 60,11 metros, até o encontro do Marco 21 (coordenadas 258272.79 E; 7183457.28 N). A partir deste, segue em linha reta seca, no sentido sudoeste, por 74,46 metros, até o encontro do Marco 22 (coordenadas 258218.00 E; 7183406.85 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido sul, por 196,35 metros, até o encontro do Marco 23 (coordenadas 258228.54 E; 7183210.78 N). Deste, percorre em linha reta seca, no sentido sul, por 344,27 metros, até o encontro do Marco 24 (coordenadas 258245.84 E; 7182866.95 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido oeste, por 1596 metros, até o encontro do Marco 25 (coordenadas 258088.96 E; 7182835.70 N). Deste, segue confrontando com a estrada de saída para o distrito de Flor da Serra, no sentido sul, por 465,38 metros, até o encontro do Marco 26 (coordenadas 258208.11 E; 7182391.42 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido oeste, por 23,65 metros, até o encontro do Marco 27 (coordenadas 258184.60 E; 7182388.85 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido oes-noroeste, por 95,85 metros, até o encontro do Marco 28 (coordenadas 258090.63 E; 7182407.75 N). Deste último, segue em linha reta seca, no sentido oeste, por 52,33 metros, até o encontro do Marco 29 (coordenadas 258038.37 E; 7182404.93 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido oes-noroeste, por 38,95 metros, até o encontro do Marco 30 (coordenadas 257999.91 E; 7182411.11 N). Deste, percorre em linha reta seca, no sentido noroeste, por 42,71 metros, até o encontro do Marco 31 (coordenadas 257960.84 E; 7182428.36 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido oeste, por 93,62 metros, até o encontro do Marco 32 (coordenadas 257867.22 E; 7182428.53 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido noroeste, por 102,51 metros, até o encontro do Marco 33 (coordenadas 257785.13 E; 7182489.92 N). Deste, segue confrontando com a estrada sem nomenclatura, no sentido noroeste, por 130,83 metros, até o encontro do Marco 34 (coordenadas 257691.74 E; 7182581.56 N). Deste, segue confrontando com a estrada sem nomenclatura, no sentido noroeste, por 73,88 metros, até o encontro do Marco 35, de (coordenadas 257635.83 E; 7182629.84 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido nor-noroeste, por 27,37 metros, até o encontro do Marco 36 (coordenadas 257620.31 E; 7182652.39 N). Deste, segue confrontando com a estrada de saída para a Praia Zucco, no sentido nordeste, por 352,68 metros, até o encontro do Marco 37 (coordenadas 257787.62 E; 7182961.92 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido noroeste, por 79,75 metros, até o encontro do Marco 38 (coordenadas 257754.69 E; 7183034.55 N). Deste último, segue em linha reta seca, no sentido noroeste, por 125,25 metros, até o encontro do Marco 39 (coordenadas 257681.05 E; 7183135.87 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido noroeste, por 116,57 metros, até o encontro do Marco 40 (coordenadas 257611.20 E; 7183229.19 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido noroeste, por 266,48 metros, até o encontro do Marco 41 (coordenadas 257454.47 E; 7183444.70 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido oeste, por 115,70 metros, até o encontro do Marco 42 (coordenadas 257339.57 E; 7183431.12 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido nor-noroeste, por 43,02 metros, até o encontro do Marco 43 (coordenadas 257329.79 E; 7183473.01 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido norte, por 21,96 metros, até o encontro do Marco 44 (coordenadas 257327.69 E; 7183494.86 N). Deste, segue confrontando com a rua sem nomenclatura, no sentido oeste, por 77,99 metros, até o encontro do Marco 45 (coordenadas 257249.78 E; 7183491.09 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido nor-noroeste, por 1.002,22 metros, até o encontro do Marco 46 (coordenadas 257155.91 E; 7184488.91 N). Deste, segue confrontando com a rua Altino Pereira Ramos, por 485,60 metros, até o encontro do Marco 47 (coordenadas 256699.30 E; 7184449.21 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido norte, por 167,78 metros, até o encontro do Marco 48 (coordenadas 256680.46 E; 7184615.93 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido norte, por 53,32 metros, até o encontro do Marco 49 (coordenadas 256679.30 E; 7184669.24 N). A partir deste último, segue em linha reta seca, no sentido nordeste, por 88,86 metros, até o encontro do Marco 50 (coordenadas 256707.27 E; 7184753.58 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido nordeste, por 343,27 metros, até o encontro do Marco 51 (coordenadas 256894.24 E; 7185041.47 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido nordeste, por 44,23 metros, até o encontro do Marco 52 (coordenadas 256921.67 E; 7185076.17 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido nordeste, por 70,34 metros, até o encontro do Marco 53 (coordenadas 256965.51 E; 7185131.17 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido nordeste, por 44,86 metros, até o encontro do Marco 54 (coordenadas 256991.16 E; 7185167.98 N). Deste último, segue em linha reta seca, no sentido nordeste, por 65,90 metros, até o encontro do Marco 55 (coordenadas 257027.45 E; 7185222.99 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido nordeste, por 8,05 metros, até o encontro do Marco 56 (coordenadas 257033.88 E; 7185227.83 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido nordeste, por 39,18 metros, até o encontro do Marco 57 (coordenadas 257062.05 E; 7185255.06 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido nordeste, por 57,55 metros, até o encontro do Marco 58 (coordenadas 257098.71 E; 7185299.42 N). Então, deste, segue em linha reta seca, no sentido nor-nordeste, por 23,79 metros, até o encontro do Marco 59 (coordenadas 257103.10 E; 7185322.80 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido nordeste, por 19,78 metros, até o encontro do Marco 60 (coordenadas 257109.99 E; 7185341.35 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido nordeste, por 129,08 metros, até o encontro do Marco 61 (coordenadas 257188.28 E; 7185443.97 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido nordeste, por 58,41 metros, até o encontro do Marco 62 (coordenadas 257217.59 E; 7185494.50 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido nordeste, por 68,89 metros, até o encontro do Marco 63 (coordenadas 257262.47 E; 7185546.76 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido nordeste, por 127,62 metros, até o encontro do Marco 64 (coordenadas 257371.44 E; 7185613.20 N). Deste último, segue no sentido nor-noroeste, por 28,45 metros, até o encontro do Marco 65 (coordenadas 257364.85 E; 7185640.87 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido noroeste, por 35,97 metros, até o encontro do Marco 66 (coordenadas 257329.91 E; 7185649.39 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido nor-noroeste, por 42,54 metros, até o encontro do Marco 67 (coordenadas 257319.25 E; 7185690.58 N). Deste, percorre confrontando com a rua sem nomenclatura, no sentido leste, por 73,58 metros, até o encontro do Marco 68 (coordenadas 257390.93 E; 7185707.14 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido noroeste, por 20,56 metros, até o encontro do Marco 69 (coordenadas 257375.77 E; 7185721.02 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido noroeste, por 63,15 metros, até o encontro do Marco 70 (coordenadas 257330.82 E; 7185765.38 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido oeste, por 232,23 metros, até o encontro do Marco 71 (coordenadas 257098.60 E; 7185763.63 N). Deste último, segue em linha reta seca, no sentido norte, por 48,30 metros, até o encontro do Marco 72 (coordenadas 257093.64 E; 7185811.68 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido noroeste, por 110,29 metros, até o encontro do Marco 73 (coordenadas 257010.72 E; 7185884.39 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido nordeste, por 376,33 metros, até o encontro do Marco 74 (coordenadas 257240.61 E; 7186182.35 N) e, deste, segue em linha reta seca, no sentido sudeste, por 11,86 metros, até o encontro do Marco 75 (coordenadas 257250.29 E; 7186175.49 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido nordeste por 28,42 metros até o Marco 76 (coordenadas 257278.12 E; 71861821,81 N). Deste último, segue no sentido sudeste por 49,20 metros até o Marco 77 (coordenadas 257317.67 E; 7186153.54 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido sudoeste, por62,12 metros, até o encontro do Marco 78 (coordenadas 257273.73 E; 7186109.63 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido sul, por 64,83 metros, até o encontro do Marco 79 (coordenadas 257270.43 E; 7186044.88 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido sudeste, por 112,51 metros, até o encontro do Marco 80 (coordenadas 257355.53 E; 7185971.29 N). Deste último, segue em linha reta seca, no sentido sudoeste, por 65,37 metros, até o encontro do Marco 81 (coordenadas 257321.17 E; 7185915.69 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido sudeste, por 198,80 metros, até o encontro do Marco 82 (coordenadas 257475.02 E; 7185789.77 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido nordeste, por254,72 metros, até o encontro do Marco 83 (coordenadas 257635.39 E; 7185987.67 N). Deste, percorre em linha reta seca, no sentido sudeste, por70,77 metros, até o encontro do Marco 84 (coordenadas 257674.67 E; 7185928.79 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido sudoeste, por 104,80 metros, até o encontro do Marco 85 (coordenadas 257615.76 E; 7185842.12 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido sudeste, por 48,32 metros, até o encontro do Marco 86 (coordenadas 257658.31 E; 7185819.22 N). A partir deste último, segue em linha reta seca, no sentido nordeste, por 321,34 metros, até o encontro do Marco 87 (coordenadas 257867.78 E; 7186062.91 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido sudeste, por 193,63 metros, até o encontro do Marco 88 (coordenadas 258034.72 E; 7185964.80 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido sudoeste, por 416,03 metros, até o encontro do Marco 89 (coordenadas 257762.43 E; 7185650.25 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido sudoeste, por 90,71 metros, até o encontro do Marco 90 (coordenadas 257727.67 E; 7185566.47 N). Deste último, segue em linha reta seca, no sentido sul-sudeste, por 120,27 metros, até o encontro do Marco 91 (coordenadas 257748.12 E; 7185447.95 N), encerrando esta descrição. Por fim, a área total da sede urbana de Boa Vista da Aparecida é de 4.003.777.04 m² e 13.742.37 metros de perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51, tendo como DATUM SIRGAS 2000.
ANEXO 3 – MAPA DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO INDUSTRIAL
ANEXO 4 - MEMORIAL DESCRITIVO DOS MARCOS QUE DEFINEM O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO INDUSTRIAL
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Marco 0, Estação Geodésica IBGE 96018, (coordenadas 240737.18 E; 7204256.03 N), situado no município de Lindoeste (PR), o qual segue em direção ao distrito industrial do município de Boa Vista da Aparecida na direção sudeste, em linha reta seca, por 25.312,608 metros, até o encontro do Marco 1 (coordenadas 256073.52 E; 7184219.82 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido nordeste, por 94,83 metros até o encontro do Marco 2 (coordenadas 256158.04 E; 7184262.82 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido nordeste, por 32,12 metros até o encontro do Marco 3 (coordenadas 256181.47 E; 7184284.79 N). Deste, segue confrontando com a rodovia estadual PR-484, no sentido leste-nordeste, por 544,38 metros, até o encontro do Marco 4 (coordenadas 256699.30 E; 7184449.21 N). Deste, segue confrontando com a estrada sem nomenclatura, no sentido sudeste por 221,20 metros, até o encontro do Marco 5 (coordenadas 256819.32 E; 7184269.29 N). Deste último, segue em linha reta seca, no sentido sudeste, por 119,20 metros até o encontro do Marco 6 (coordenadas 256873.45 E; 7184163.04 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido sudoeste, por 153,25 metros até o encontro do Marco 7 (coordenadas 256758.99 E; 7184061.24 N), e, a partir deste último, segue em linha reta seca, no sentido sul-sudoeste, por 39,91 metros, até o encontro do Marco 8 (coordenadas 256750.39 E; 7184022.27 N). Deste último, segue confrontando com o percurso de um curso d´água afluente do rio Jacutinga, no sentido sudoeste, por 386,97 metros, até o encontro do Marco 9 (coordenadas 256478.04 E; 7183786.26 N). Deste, segue confrontando com o percurso de um curso d´água afluente do rio Jacutinga, no sentido noroeste, por 290,54 metros, até o encontro do Marco 10 (coordenadas 256376.38 E; 7184052.29 N). Então, deste, segue em linha reta seca, no sentido nor-noroeste, por 49,17 metros, até o encontro do Marco 11 (coordenadas 256364.93 E; 7184100.11 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido noroeste, por 21,63 metros, até o encontro do Marco 12 (coordenadas 256353.39 E; 7184118.40 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido sudoeste, por 220,90 metros, até o encontro do Marco 13 (coordenadas 256161.49 E; 7184008.98 N). E, por fim, segue em linha reta seca, no sentido noroeste, por 228,46 metros, até o encontro do Marco 1 (coordenadas 256073.52 E; 7184219.82 N), encerrando esta descrição. O perímetro urbano do Distrito Industrial de Boa Vista da Aparecida possui de área total 279.260,36 m² e 2.399.07 metros de perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51, tendo como DATUM SIRGAS 2000.
ANEXO 5 – MAPA DO PERÍMETRO URBANO DA LOCALIDADE DE FLOR DA SERRA
ANEXO 6 - MEMORIAL DESCRITIVO DOS MARCOS QUE DEFINEM O PERÍMETRO URBANO DA LOCALIDADE DE FLOR DA SERRA
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Marco 0, Estação Geodésica IBGE 96018, (coordenadas 240737.18 E; 7204256.03 N), situado no município de Lindoeste (PR), o qual segue em direção ao distrito de Flor da Serra do município de Boa Vista da Aparecida no sentido sudeste em linha reta seca, por 31.367,131 metros, até o encontro do Marco 1 (coordenadas 259948.38 E; 7179594.19 N). Deste, segue em linha reta seca na direção sudeste por 437,11 metros até o encontro do Marco 2 (coordenadas 260336.14 E; 7179395.54 N). Deste, segue confrontando com o traçado do curso d’água afluente do Rio Tormenta por 112,09 metros no sentido sudoeste até o encontro do Marco 3 (coordenadas 260268.52 E; 7179311.50 N). Então, este segue confrontando com o traçado da estrada rural sem denominação até o encontro do fim da Rua Sem Nome 14, por 116,30 metros sentido sul-sudoeste até o encontro do Marco 4, (coordenadas 260226.37 E; 7179211.276 N). Deste último, segue ao sentido sudeste em linha reta seca por 44,28 metros até o encontro do vértice do Marco 5 (coordenadas 260264.68 E; 7179189.07 N). Em seguida, percorre no sentido sudeste, em linha reta seca, por 176,37 metros até o encontro do Marco 6 (coordenadas 260433.83 E; 7179139.13 N). Deste, segue seu traçado no sentido sul-sudoeste, em linha reta seca, por 173,35 metros, até o Marco 7 (coordenadas 260327.11 E; 7179002.53 N), e, a partir deste último, percorre em linha reta seca, sentido sul, por 5,44 metros até o Marco 8 (coordenadas 260326.54 E; 7178997.12 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido oeste, por 431,21 metros onde se encontra com o Marco 9 (coordenadas 259900.94 E; 7179066.49 N). A partir deste último, segue em linha reta seca no sentido norte, por 38,96 metros até o Marco 10 (coordenadas 259904.39 E; 7179105.30 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido oeste, por 24,28 metros até o Marco 11 (coordenadas 259880.48 E; 7179101.03 N). Deste, segue em linha reta seca no sentido norte, por 27,83 metros até o encontro do Marco 12 (coordenadas 259878.35 E; 7179128.78 N). Deste último, segue em linha reta seca ortogonalmente, no sentido leste, por 19,00 metros até o Marco 13 (coordenadas 259897.35 E; 7179128.78 N) e, a partir deste, segue em linha reta seca, no sentido nor-noroeste por 22,32 metros até o encontro do Marco 14 (coordenadas 259891.64 E; 7179150.36 N). Deste, segue no sentido nordeste por 101,41 metros, até o encontro do Marco 15 (coordenadas 259813.38 E; 7179214.86 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido oeste, por 15,71 metros até o encontro do Marco 16 (coordenadas 259797.99 E; 7179211.70 N). A partir deste último, segue em linha reta seca, no sentido noroeste, por 30,46 metros até o encontro do Marco 17 (coordenadas 259784.97 E; 7179239.23 N). Deste, segue em linha reta seca por 16,98 metros até o encontro do Marco 18 (coordenadas 259801.65 E; 7179242.40 N), e, a partir deste, segue em linha reta seca, no sentido noroeste, por 11,51 metros até o Marco 19 (coordenadas 259796.95 E; 7179252.91 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido noroeste, por 17,61 metros até o Marco 20 (coordenadas 259788.76 E; 7179268.50 N), então, deste último, segue em linha reta seca, no sentido leste-nordeste, por 5,58 metros, até o encontro do Marco 21 (coordenadas 259794.02 E; 7179270.35 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido nor-noroeste, por 66,33 metros, até o encontro do Marco 22 (coordenadas 259770.24 E; 7179332.54 N). Deste, segue em linha reta seca, no sentido nor-nordeste, por 225,05 metros, até o encontro do Marco 23 (coordenadas 259686.57 E; 7179541.47 N), e, por fim, deste segue em linha reta seca, no sentido leste-nordeste até o encontro do Marco 1 (coordenadas 259948.38 E; 7179594.19 N), encerrando esta descrição. Desta maneira, o perímetro urbano do distrito de Flor da Serra possui a área total de 257.151,40 m² e, de perímetro linear, 2.384,94 metros.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51, tendo como DATUM SIRGAS 2000.
ANEXO 7 – MAPA DO PERÍMETRO URBANO DA FAIXA DE ENTORNO DO RESERVATÓRIO DA UHE SALTO CAXIAS
ANEXO 8 - MEMORIAL DESCRITIVO DOS MARCOS QUE DEFINEM O PERÍMETRO URBANO DA FAIXA DE ENTORNO DO RESERVATÓRIO DA UHE SALTO CAXIAS
O perímetro urbano da Faixa de Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica de Salto Caxias corresponde à uma faixa de 1.000m (mil metros) ao longo das margens do reservatório da Usina Hidrelétrica de Salto Caxias, medindo em projeção horizontal a partir da cota altimétrica 326m, perfazendo uma superfície total de 351,65 ha (trezentos e cinquenta e um vírgula sessenta e cinco hectares).