Administração · 28 de dezembro de 2022
LEI 664/2022 LOA EXERCÍCIO 2023
ADMINISTRAÇÃO
LEI 664/2022 LOA EXERCÍCIO 2023
LEI Nº 664/2022
DATA 22/12/2022
SÚMULA –Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Boa Vista da Aparecida, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná, aprovou e eu LEONIR ANTUNES DOS SANTOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º O Orçamento do Município deBoa Vista da Aparecida, para o exercício de 2023, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, composto pelasRECEITASeDESPESASdos Órgãos da Administração Direta e os Fundos Municipais, nos termos do Art. 165, Parágrafo 5º da Constituição Federal, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei 4.320/64, estima aRECEITAemR$ 41.442.608,00 (Quarenta e um milhão Quatrocentos e Quarenta e Dois mil Seiscentos e Oito Reais)e fixa aDESPESAem igual importância, contendo em seus demonstrativos em anexo:
I – RECEITAS;
a)Receitas Correntes;
b)Receitas de Capital;
II – DESPESAS;
c)Orçamento Fiscal (O. F.);
d)Orçamento da Seguridade Social (O. S. S.);
e)Por Órgão e Unidade;
f)Por Função de Governo;
g)Por Subfunção de Governo;
h)Por Natureza da Despesa.
Artigo 2ºA Receita será realizada mediante a arrecadação das rubricas previstas na legislação em vigor, de acordo com o seguinte desdobramento:
I – RECEITAS
a) RECEITAS CORRENTES
41.336.608,00
110000000000000000
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
3.654.880,00
120000000000000000
CONTRIBUIÇÕES
639.180,00
130000000000000000
RECEITA PATRIMONIAL
122.008,00
140000000000000000
RECEITA AGROPECUÁRIA
10.000,00
160000000000000000
RECEITA DE SERVIÇOS
560.000,00
170000000000000000
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
41.749.160,00
170000000000000000
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES – DEDUÇÃO FUNDEB
-5.535.320,00
190000000000000000
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
136.700,00
b) RECEITAS DE CAPITAL
106.000,00
220000000000000000
ALIENAÇÃO DE BENS
106.000,00
TOTAL CONSOLIDADO
41.442.608,00
Artigo 3ºA despesa fixada está distribuída segundo as discriminações constantes nos Anexos, que apresenta sua composição de acordo com os seguintes desdobramentos:
II – DESPESAS
c) Orçamento Fiscal (O. F.)
TOTAL DO ORÇAMENTO FISCAL
R$ 31.478.693,00
d) Orçamento da Seguridade Social (O. S. S.)
TOTAL DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 9.963.915,00
e) Por Órgão e Unidade
01 - CÂMARA MUNICIPAL(O. F.)
R$ 1.900.000,00
01.001
CÂMARA MUNICIPAL
R$ 1.900.000,00
02 - GOVERNO MUNICIPAL(O. F.)
R$ 1.223.346,00
02.001
GABINETE DO PREFEITO
R$ 405.980,00
02.002
GABINETE DO VICE-PREFEITO
R$ 132.924,00
02.003
ASSESSORIA JURIDICA
R$ 390.080,00
02.004
CONTROLADORIA INTERNA
R$ 168.540,00
02.005
CHEFIA DE GABINETE
R$ 125.822,00
03 - SECRETARIA DA FAZENDA(O. F.)
R$ 3.184.452,00
03.001
DIVISÃO DE COMPRAS
R$ 136.316,00
03.002
DIVISÃO DA CONTABILIDADE
R$ 411.068,00
03.003
DIVISÃO DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
R$ 2.637.068,00
04 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO(O. F.)
R$ 233.772,00
04.001
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO
233.772,00
05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO(O. F.)
R$ 7.379.259,00
05.001
DIVISÃO ADMINISTRATIVA, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, ARQUIVO E PROTOCOLO
R$ 5.518.959,00
05.002
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
R$ 1.860.300,00
06 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE(O. F.)
R$ 6.987.422,00
06.001
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
R$ 2.758.380,00
06.002
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
R$ 2.827.929,00
06.003
DIVISÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA
R$ 1.220.060,00
06.004
DIVISÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
R$ 117.453,00
06.005
DIVISÃO DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO
R$ 63.600,00
07 - SECRETARIA DE SAÚDE(O. S. S.)
R$ 7.282.915,00
07.001
DIVISÃO DE SAÚDE PREVENTIVA E CURATIVA
R$ 700.660,00
07.002
DIVISÃO DE POSTOS DE SAÚDE E TRANSPORTE
R$ 6.549.395,00
07.003
DIVISÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS
R$ 32.860,00
08 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO(O. S. S.)
R$ 2.681.000,00
08.001
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CREAS, HABITAÇÃO E IDOSO
R$ 1.949.600,00
08.002
DIVISÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)
R$ 352.160,00
08.003
DIVISÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE E DA CRIANÇA (CIAAC)
R$ 379.240,00
09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA(O. F.)
R$ 9.953.734,00
09.001
DIVISÃO DE CULTURA
R$ 192.708,00
09.002
DIVISÃO PEDAGÓGICA
R$ 9.761.026,00
10 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO(O. F.)
R$ 616.708,00
10.001
DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO
R$ 136.740,00
10.002
DIVISAO DE ESPORTE
R$ 367.820,00
10.003
DIVISÃO DE TURISMO
R$ 80.348,00
10.004
DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMERCIO
R$ 31.800,00
TOTAL CONSOLIDADO
R$ 41.442.608,00
f) Por Função de Governo
01
Legislativa(O. F.)
R$ 1.900.000,00
04
Administração(O. F.)
R$ 10.003.289,00
08
Assistência Social(O. S. S.)
R$ 2.681.000,00
10
Saúde(O. S. S.)
R$ 7.282.915,00
12
Educação(O. F.)
R$ 9.761.026,00
13
Cultura(O. F.)
R$ 192.708,00
15
Urbanismo(O. F.)
R$ 2.945.382,00
20
Agricultura(O. F.)
R$ 1.220.060,00
22
Indústria(O. F.)
R$ 31.800,00
23
Comércio e Serviço(O. F.)
R$ 80.348,00
26
Transporte(O. F.)
R$ 2.758.380,00
27
Desporto e Lazer(O. F.)
R$ 367.820,00
28
Encargos Especiais(O. F.)
R$ 2.117.880,00
99
Reserva de Contingencia
R$ 100.000,00
TOTAL POR FUNÇÃO
R$ 41.442.608,00
g) Por Subfunção de Governo
031
Ação Legislativa(O. F.)
R$ 1.900.000,00
121
Planejamento e Orçamento(O. F.)
R$ 133.772,00
122
Administração Geral(O. F.)
R$ 8.875.661,00
123
Administração Financeira(O. F.)
R$ 930.256,00
124
Controle Interno(O. F.)
R$ 63.600,00
243
Assistência à Criança e ao Adolescente(O. S. S.)
R$ 379.240,00
244
Assistência Comunitária(O. S. S.)
R$ 2.301.760,00
301
Atenção Básica(O. S. S.)
R$ 6.549.395,00
302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial(O. S. S.)
R$ 700.660,00
305
Vigilância Epidemiológica(O. S. S.)
R$ 32.860,00
361
Ensino Fundamental(O. F.)
R$ 9.144.270,00
365
Educação Infantil(O. F.)
R$ 322.240,00
367
Educação Especial(O. F.)
R$ 294.516,00
392
Difusão Cultural
R$ 192.708,00
451
Infra-Estrutura Urbana(O. F.)
R$ 783.189,00
452
Serviços Urbanos(O. F.)
R$ 2.162.193,00
541
Preservação e Conservação Ambiental(O. F.)
R$ 79.500,00
606
Extensão Rural(O. F.)
R$ 13.250,00
608
Promoção da Produção Agropecuária(O. F.)
R$ 1.127.310,00
661
Promoção Industrial(O. F.)
R$ 31.800,00
695
Turismo(O. F.)
R$ 80.348,00
782
Transporte Rodoviário(O. F.)
R$ 2.758.380,00
812
Desporto Comunitário(O. F.)
R$ 367.820,00
846
Encargos Especiais(O. F.)
R$ 2.117.880,00
999
Reserva de Contigência
R$ 100.000,00
TOTAL POR SUBFUNÇÃO
R$ 41.442.608,00
h) Por Natureza da Despesa
3.0.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
R$ 39.779.649,00
3.1.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
R$ 22.126.979,00
3.2.00.00.00.00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
R$ 520.460,00
3.3.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
R$ 17.132.210,00
4.0.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
R$ 1.562.959,00
4.4.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
R$ 717.079,00
4.5.00.00.00.00
IVERSÃO FINANCEIRA
R$ 1.060,00
4.6.00.00.00.00
AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DÍVIDA
R$ 844.820,00
9.9.00.00.00.00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
R$ 100.000,00
9.9.99.99.00.00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
R$ 100.000,00
TOTAL DA DESPESA POR NATUREZA
R$ 41.442.608,00
Artigo 4ºOs seguintes Fundos Municipais fazem parte Integrante da Unidade Orçamentária do Orçamento Geral do Município:
I –Fundo Municipal de Saúde;
II –Fundo Municipal de Assistência Social;
III –Fundo Municipal do Direito das Crianças e do Adolescente;
IV – Fundo Municipal do Idoso.
Artigo 5ºFica o Chefe do Executivo Municipal autorizado, em consonância com a Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 (LDO) a abrir Créditos Adicionais Suplementares neste Orçamento, até o limite de 20% (Vinte por cento), do total da Despesa Fixada, utilizando como recursos os definidos no artigo 43, da Lei federal nº 4.320 de 17 de março de 1.964.
Artigo 6ºFica ainda o executivo municipal autorizado a suplementação, não computando para o percentual de que trata o artigo anterior:
I – Alterações Orçamentárias que tem como origem de recursos o superávit financeiro de exercício anterior;
II - Abertura de créditos adicionais suplementares utilizando como fontes de recursos os previstos no inciso II do parágrafo 1º do Art. 43 da Lei Federal 4.320/64, mediante ocorrência de excesso real ou tendência de excesso de arrecadação;
III – A compensação, o remanejamento e a criação de fontes de recursos, entre os elementos, grupos e categorias de despesas dentro de um mesmo Projeto ou Atividade;
IV – Movimentar por órgãos centrais, as dotações atribuídas as unidades orçamentárias e a redistribuir parcelas das dotações de pessoal e encargos sociais, de uma para outra unidade, conforme disposto no Art. 66 e seu Parágrafo único da Lei Federal 4.320/64;
Artigo 7ºFica TambémAutorizado à transposição ou transferência de dotações de uns para outros órgãos e categorias de programação, dentro da respectiva esfera de governo, nos termos do inciso VI do art. 167 da Constituição Federal.
Artigo 8º-Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder a abertura de seus créditos adicionais suplementares através de Resolução até o limite estabelecido no artigo 5º desta Lei, servindo como recurso para tais suplementações somente o cancelamento de dotações de seu próprio orçamento.
Artigo 9ºEsta Lei contempla recursos para concessão de auxílios, contribuições, transferências e subvenções a pessoas físicas e jurídicas, visando a programação e desenvolvimento de ações de caráter assistencial, social, médico, educacional, cultural, esportivo e agrícola, em suplementação aos recursos de origem privada aplicados a esses objetivos.
§ 1ºPara consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observados a existência de lei autorizativa específica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal nº 4.320/64.
§ 2ºNão serão concedidos auxílios, doações, transferências e subvenções para cobertura de déficits ou prejuízos de pessoas jurídicas.
Artigo 10.Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder mediante Decreto as alterações de metas físicas e valores do Plano Plurianual – PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, toda vez que houver alteração orçamentaria, no orçamento do exercício de 2023.
Artigo 11.Os Créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos 06 (seis) meses do exercício poderão ser reabertos no exercício subsequente por Decreto do Poder Executivo, e as dotações referentes a obras em andamento serão reaberto no inicio do exercício de 2023, por Decreto do Executivo Municipal.
Artigo 12.Durante a Execução orçamentária o Executivo Municipal fica autorizado a tomar medidas para ajustar os dispêndios ao efeito do comportamento da receita a realizar, obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/00, de 04 de maio de 2000.
Artigo 13.O Poder Executivo fica ainda autorizado a tomar as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com o comportamento da receita, nos termos da legislação vigente e a realizar operações de crédito por antecipação da receita até o limite legalmente permitido.
Artigo 14.Acompanharão a presente Lei os anexos exigidos pela legislação vigente.
Artigo 15.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida, em 22 de Dezembro de 2022.
LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ANEXO LOA SUMÁRIO GERAL
Exercício: 2023
Art. 2º, Parágrafo 1º Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo
RECEITAS
DESPESAS
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
3.654.880,00
Legislativa
1.900.000,00
Contribuições
639.180,00
Administração
10.003.289,00
Receita Patrimonial
122.008,00
Assistência Social
2.681.000,00
Receita Agropecuária
10.000,00
Saúde
7.282.915,00
Receita de Serviços
560.000,00
Transferências Correntes
41.749.160,00
Educação
9.761.026,00
Transferências Correntes - Deduções FUNDEB
-5.535.320,00
Cultura
192.708,00
Outras Receitas Correntes
136.700,00
Urbanismo
2.945.382,00
Alienação de Bens
106.000,00
Agricultura
1.220.060,00
Indústria
31.800,00
Comércio e Serviços
80.348,00
Transporte
2.758.380,00
Desporto e Lazer
367.820,00
Encargos Especiais
2.117.880,00
Reserva de Contingência
100.000,00
TOTAL
41.442.608,00
TOTAL
41.442.608,00
ANEXO LOA ANEXO I
Exercício: 2023
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei nº 4.320/64
RECEITAS
DESPESAS
Receitas Correntes
46.871.928,00
46.871.928,00
DESPESAS CORRENTES
39.779.649,00
Receitas Correntes - Deduções
-5.535.320,00
-5.535.320,00
PESSOAL E ENCARGOS
22.126.979,00
FUNDEB
SOCIAIS
Impostos, Taxas e
3.654.880,00
3.654.880,00
JUROS E ENCARGOS DA
520.460,00
Contribuições de Melhoria
DÍVIDA
Contribuições
639.180,00
639.180,00
OUTRAS DESPESAS
17.132.210,00
Receita Patrimonial
122.008,00
122.008,00
CORRENTES
Receita Agropecuária
10.000,00
10.000,00
Receita de Serviços
560.000,00
560.000,00
Transferências Correntes
41.749.160,00
41.749.160,00
Transferências Correntes -
-5.535.320,00
-5.535.320,00
Deduções FUNDEB
Outras Receitas Correntes
136.700,00
136.700,00
DEFICIT
0,00
SUPERAVIT
1.556.959,00
TOTAL
41.336.608,00
TOTAL
41.336.608,00
SUPERAVIT
1.556.959,00
DEFICIT
0,00
Receitas de Capital
106.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
1.562.959,00
Alienação de Bens
106.000,00
INVESTIMENTOS
717.079,00
INVERSÕES FINANCEIRAS
1.060,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
844.820,00
DEFICIT
0,00
SUPERAVIT
100.000,00
TOTAL
1.662.959,00
TOTAL
1.662.959,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES
41.336.608,00
DESPESAS CORRENTES
39.779.649,00
RECEITAS DE CAPITAL
106.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
1.562.959,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
100.000,00
RESERVA LEGAL
0,00
TOTAL
41.442.608,00
TOTAL
41.442.608,00
ANEXO LOA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Exercício: 2023
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
1.0.0.0.00.0.0.00.00
Receitas Correntes
41.336.608,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
3.654.880,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00
Impostos
3.212.860,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00
Impostos sobre o Patrimônio
2.140.140,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1.382.240,00
1
1.1.1.2.50.0.1.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
1.272.000,00
2
1.1.1.2.50.0.2.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
12.720,00
3
1.1.1.2.50.0.3.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
84.800,00
4
1.1.1.2.50.0.4.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
12.720,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
757.900,00
5
1.1.1.2.53.0.1.00.00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Princip
742.000,00
6
1.1.1.2.53.0.2.00.00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas
15.900,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
568.160,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
568.160,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
568.160,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
535.300,00
7
1.1.1.3.03.1.1.01.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo
445.200,00
8
1.1.1.3.03.1.1.02.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo
90.100,00
1.1.1.3.03.1.2.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros
32.860,00
9
1.1.1.3.03.1.2.01.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Executivo
1.060,00
10
1.1.1.3.03.1.2.02.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Legislativo
31.800,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
504.560,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00
Impostos sobre Serviços
504.560,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
504.560,00
11
1.1.1.4.51.1.1.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
477.000,00
12
1.1.1.4.51.1.2.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros
5.300,00
13
1.1.1.4.51.1.3.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa
21.200,00
14
1.1.1.4.51.1.4.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.060,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00
Taxas
440.960,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
139.920,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
139.920,00
15
1.1.2.1.01.0.1.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
127.200,00
16
1.1.2.1.01.0.2.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros
1.060,00
17
1.1.2.1.01.0.3.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
10.600,00
18
1.1.2.1.01.0.4.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.060,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
301.040,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
301.040,00
19
1.1.2.2.01.0.1.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
296.800,00
20
1.1.2.2.01.0.2.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros
1.060,00
21
1.1.2.2.01.0.3.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa
2.120,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
22
1.1.2.2.01.0.4.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.060,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00
Contribuição de Melhoria
1.060,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00
Contribuição de Melhoria
1.060,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
1.060,00
23
1.1.3.1.53.0.1.00.00
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal
1.060,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00
Contribuições
639.180,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
639.180,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
639.180,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
639.180,00
24
1.2.4.1.50.0.1.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
636.000,00
25
1.2.4.1.50.0.2.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros
1.060,00
26
1.2.4.1.50.0.3.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa
1.060,00
27
1.2.4.1.50.0.4.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.060,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00
Receita Patrimonial
122.008,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
70.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
70.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
70.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00
Aluguéis e Arrendamentos
70.000,00
28
1.3.1.1.01.1.1.00.00
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
70.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00
Valores Mobiliários
52.008,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00
Juros e Correções Monetárias
52.008,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
52.008,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
52.008,00
29
1.3.2.1.01.0.1.01.00
Remuneração de Depósitos Bancários - FONTE 1000
52.008,00
1.4.0.0.00.0.0.00.00
Receita Agropecuária
10.000,00
1.4.1.0.00.0.0.00.00
Receita Agropecuária
10.000,00
1.4.1.1.00.0.0.00.00
Receita Agropecuária
10.000,00
1.4.1.1.01.0.0.00.00
Receita Agropecuária
10.000,00
30
1.4.1.1.01.0.1.00.00
Receita Agropecuária - Principal
10.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00
Receita de Serviços
560.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
60.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
60.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
10.000,00
31
1.6.1.1.01.0.1.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
10.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
50.000,00
32
1.6.1.1.02.0.1.00.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal
50.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00
Outros Serviços
500.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00
Outros Serviços
500.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00
Outros Serviços
500.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00
Outros Serviços - Principal
500.000,00
33
1.6.9.9.99.0.1.01.00
DEMAIS SERVIÇOS
500.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00
Transferências Correntes
36.213.840,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
21.357.940,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
14.403.280,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
14.352.400,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
13.398.400,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
34
1.7.1.1.51.1.1.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
13.398.400,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro
477.000,00
36
1.7.1.1.51.2.1.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal
477.000,00
1.7.1.1.51.3.0.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
477.000,00
37
1.7.1.1.51.3.1.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
477.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
50.880,00
38
1.7.1.1.52.0.1.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
50.880,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
3.881.720,00
1.7.1.2.50.0.0.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos
3.710.000,00
40
1.7.1.2.50.0.1.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal
3.710.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
171.720,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.990/89
2.120,00
41
1.7.1.2.52.1.1.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.990/89 - Principal
2.120,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP
169.600,00
42
1.7.1.2.52.4.1.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal
169.600,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
2.173.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manut
2.173.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P
1.738.400,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P
1.738.400,00
43
1.7.1.3.50.1.1.01.00
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE
445.200,00
44
1.7.1.3.50.1.1.02.00
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - PER CAPITA DE TRANSIÇÃO
5.300,00
45
1.7.1.3.50.1.1.03.00
PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS
76.320,00
46
1.7.1.3.50.1.1.04.00
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇÃO PONDERADA
795.000,00
47
1.7.1.3.50.1.1.05.00
ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC
5.300,00
48
1.7.1.3.50.1.1.06.00
INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS
254.400,00
49
1.7.1.3.50.1.1.07.00
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO
148.400,00
50
1.7.1.3.50.1.1.08.00
APOIO A MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE
8.480,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção E
275.600,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção E
275.600,00
51
1.7.1.3.50.2.1.01.00
MÉDIA E ALTA COMPEXIDADE - FAE
190.800,00
52
1.7.1.3.50.2.1.02.00
TETO MUN MEDIA E ALTA COMPL. AMB. E HOSP
84.800,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci
159.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci
159.000,00
53
1.7.1.3.50.3.1.01.00
AÇÕES BÁSICAS VIGILÃNCIA SANITARIA/EPIDEMIOLOGICA
63.600,00
54
1.7.1.3.50.3.1.02.00
PISO FIXO VILANCIA SANTIARIA
42.400,00
55
1.7.1.3.50.3.1.03.00
PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE
31.800,00
56
1.7.1.3.50.3.1.04.00
INC. AÇÕES VIG.PREV.E CONT. DAS DST/AIDS
21.200,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
1.7.1.4.00.0.0.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE
689.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00
Transferências do Salário-Educação
445.200,00
57
1.7.1.4.50.0.1.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
445.200,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE
148.400,00
58
1.7.1.4.52.0.1.00.00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal
148.400,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE
95.400,00
59
1.7.1.4.53.0.1.00.00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal
95.400,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
126.140,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
126.140,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal
126.140,00
60
1.7.1.6.50.0.1.01.00
PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS)
4.240,00
61
1.7.1.6.50.0.1.02.00
PISO BÁSICO FIXO (SUAS)
116.600,00
62
1.7.1.6.50.0.1.03.00
BLCO DE FIN. GESTÃO PROG.BF E CAD.UNICO
5.300,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
84.800,00
1.7.1.9.57.0.0.00.00
Transferência Especial da União
84.800,00
1.7.1.9.57.0.1.00.00
Transferência Especial da União - Principal
84.800,00
63
1.7.1.9.57.0.1.01.00
TRANFERÊNCIA RECURSO FEDERAL PLP 133/2020 LEI 176/2020
84.800,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
9.131.900,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
8.707.900,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00
Cota-Parte do ICMS
7.632.000,00
64
1.7.2.1.50.0.1.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
7.632.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00
Cota-Parte do IPVA
932.800,00
66
1.7.2.1.51.0.1.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
932.800,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
127.200,00
68
1.7.2.1.52.0.1.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
127.200,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
15.900,00
70
1.7.2.1.53.0.1.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
15.900,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
318.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
318.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal
318.000,00
71
1.7.2.3.50.0.1.01.00
BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ESTADUAL
318.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
106.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00
Outras Transferências dos Estados e DF
106.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
106.000,00
72
1.7.2.9.99.0.1.01.00
PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICÍPIOS - PETE/PR
106.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas
5.724.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
5.724.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
5.724.000,00
73
1.7.5.1.50.0.1.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
5.724.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00
Outras Receitas Correntes
136.700,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
136.700,00
1.9.2.3.00.0.0.00.00
Ressarcimentos
136.700,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
1.9.2.3.99.0.0.00.00
Outros Ressarcimentos
136.700,00
1.9.2.3.99.0.1.00.00
Outros Ressarcimentos - Principal
136.700,00
74
1.9.2.3.99.0.1.01.00
RESTITUIÇÃO POR PAGAMENTOS INDEVIDOS
116.700,00
75
1.9.2.3.99.0.1.02.00
Impugnações e glosas determinadas pela administração
20.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00
Receitas de Capital
106.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00
Alienação de Bens
106.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00
Alienação de Bens Móveis
106.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
106.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
106.000,00
76
2.2.1.3.01.0.1.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
106.000,00
TOTAL:
41.442.608,00
ANEXO II RECEITA
Exercício: 2023
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receitas Correntes
46.871.928,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receitas Correntes - Deduções FUNDEB
-5.535.320,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
3.654.880,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos
3.212.860,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos sobre o Patrimônio
2.140.140,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1.382.240,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
1.272.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
12.720,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
84.800,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
12.720,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
757.900,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00.
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Princip
742.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00.
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas
15.900,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
568.160,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
568.160,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
568.160,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
535.300,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo
445.200,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo
90.100,00
1.1.1.3.03.1.2.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros
32.860,00
1.1.1.3.03.1.2.01.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Executivo
1.060,00
1.1.1.3.03.1.2.02.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Legislativo
31.800,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
504.560,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos sobre Serviços
504.560,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
504.560,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
477.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros
5.300,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa
21.200,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.060,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Taxas
440.960,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
139.920,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
139.920,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00.
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
127.200,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00.
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros
1.060,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00.
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
10.600,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00.
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.060,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços
301.040,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
301.040,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
296.800,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros
1.060,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa
2.120,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.060,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuição de Melhoria
1.060,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuição de Melhoria
1.060,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
1.060,00
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00.
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal
1.060,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuições
639.180,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
639.180,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
639.180,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
639.180,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
636.000,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00.
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros
1.060,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00.
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa
1.060,00
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00.
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.060,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receita Patrimonial
122.008,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
70.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
70.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
70.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00.
Aluguéis e Arrendamentos
70.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00.
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
70.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Valores Mobiliários
52.008,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
Juros e Correções Monetárias
52.008,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários
52.008,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
52.008,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - FONTE 1000
52.008,00
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receita Agropecuária
10.000,00
1.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receita Agropecuária
10.000,00
1.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receita Agropecuária
10.000,00
1.4.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
Receita Agropecuária
10.000,00
1.4.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00.
Receita Agropecuária - Principal
10.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receita de Serviços
560.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
60.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
60.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
10.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00.
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
10.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00.
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
50.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00.
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal
50.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Outros Serviços
500.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
Outros Serviços
500.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00.
Outros Serviços
500.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00.
Outros Serviços - Principal
500.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00.
DEMAIS SERVIÇOS
500.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências Correntes
41.749.160,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências Correntes - Deduções FUNDEB
-5.535.320,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências da União e de suas Entidades
24.720.260,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências da União e de suas Entidades - Deduções FUNDEB
-3.362.320,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
17.765.600,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União - Deduções FUNDEB
-3.362.320,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
17.702.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Deduções FUNDEB
-3.349.600,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
16.748.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Deduções FUNDEB
-3.349.600,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
16.748.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - Deduções FUNDEB
-3.349.600,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro
477.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal
477.000,00
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
477.000,00
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
477.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
63.600,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Deduções FUNDEB
-12.720,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
63.600,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Deduções FUNDEB
-12.720,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
3.881.720,00
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos
3.710.000,00
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00.
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal
3.710.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
171.720,00
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00.00.00.
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.990/89
2.120,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00.
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.990/89 - Principal
2.120,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP
169.600,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal
169.600,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
2.173.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manut
2.173.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P
1.738.400,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P
1.738.400,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00.
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE
445.200,00
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00.00.00.
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - PER CAPITA DE TRANSIÇÃO
5.300,00
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00.00.00.
PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS
76.320,00
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00.
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇÃO PONDERADA
795.000,00
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00.00.00.
ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC
5.300,00
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00.00.00.
INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS
254.400,00
1.7.1.3.50.1.1.07.00.00.00.00.
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO
148.400,00
1.7.1.3.50.1.1.08.00.00.00.00.
APOIO A MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE
8.480,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção E
275.600,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção E
275.600,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00.
MÉDIA E ALTA COMPEXIDADE - FAE
190.800,00
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00.
TETO MUN MEDIA E ALTA COMPL. AMB. E HOSP
84.800,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci
159.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci
159.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00.
AÇÕES BÁSICAS VIGILÃNCIA SANITARIA/EPIDEMIOLOGICA
63.600,00
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00.00.00.
PISO FIXO VILANCIA SANTIARIA
42.400,00
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00.00.00.
PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE
31.800,00
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00.00.00.
INC. AÇÕES VIG.PREV.E CONT. DAS DST/AIDS
21.200,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE
689.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências do Salário-Educação
445.200,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00.
Transferências do Salário-Educação - Principal
445.200,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE
148.400,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00.
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal
148.400,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE
95.400,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00.
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal
95.400,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
126.140,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
126.140,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal
126.140,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00.
PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS)
4.240,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00.
PISO BÁSICO FIXO (SUAS)
116.600,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00.
BLCO DE FIN. GESTÃO PROG.BF E CAD.UNICO
5.300,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
84.800,00
1.7.1.9.57.0.0.00.00.00.00.00.
Transferência Especial da União
84.800,00
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00.00.00.
Transferência Especial da União - Principal
84.800,00
1.7.1.9.57.0.1.01.00.00.00.00.
TRANFERÊNCIA RECURSO FEDERAL PLP 133/2020 LEI 176/2020
84.800,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
11.304.900,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Deduções FUNDEB
-2.173.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
10.880.900,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal - Deduções FUNDEB
-2.173.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do ICMS
9.540.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do ICMS - Deduções FUNDEB
-1.908.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do ICMS - Principal
9.540.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do ICMS - Principal - Deduções FUNDEB
-1.908.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPVA
1.166.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPVA - Deduções FUNDEB
-233.200,00
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPVA - Principal
1.166.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPVA - Principal - Deduções FUNDEB
-233.200,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPI - Municípios
159.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPI - Municípios - Deduções FUNDEB
-31.800,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
159.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Deduções FUNDEB
-31.800,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
15.900,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
15.900,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
318.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
318.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal
318.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00.
BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ESTADUAL
318.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
106.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00.
Outras Transferências dos Estados e DF
106.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00.
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
106.000,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00.
PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICÍPIOS - PETE/PR
106.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Outras Instituições Públicas
5.724.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
5.724.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
5.724.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
5.724.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Outras Receitas Correntes
136.700,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
136.700,00
1.9.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
Ressarcimentos
136.700,00
1.9.2.3.99.0.0.00.00.00.00.00.
Outros Ressarcimentos
136.700,00
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00.00.00.
Outros Ressarcimentos - Principal
136.700,00
1.9.2.3.99.0.1.01.00.00.00.00.
RESTITUIÇÃO POR PAGAMENTOS INDEVIDOS
116.700,00
1.9.2.3.99.0.1.02.00.00.00.00.
Impugnações e glosas determinadas pela administração
20.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receitas de Capital
106.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Alienação de Bens
106.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Alienação de Bens Móveis
106.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
106.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00.
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
106.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00.
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
106.000,00
Total:
41.442.608,00
RESUMO GERAL
Receitas Correntes
46.871.928,00
Receitas Correntes - Deduções FUNDEB
-5.535.320,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
3.654.880,00
Contribuições
639.180,00
Receita Patrimonial
122.008,00
Receita Agropecuária
10.000,00
Receita de Serviços
560.000,00
Transferências Correntes
41.749.160,00
Transferências Correntes - Deduções FUNDEB
-5.535.320,00
Outras Receitas Correntes
136.700,00
Receitas de Capital
106.000,00
Alienação de Bens
106.000,00
ANEXO LOA ANEXO II DESPESA
MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Programática
Descrição
Desdobramento
Elemento
Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
39.779.649,00
3.1.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
22.126.979,00
3.1.71.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
31.800,00
3.1.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
31.800,00
3.1.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
22.095.179,00
3.1.90.03.00.00
PENSÕES
371.000,00
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15.423.715,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4.451.824,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.848.640,00
3.2.00.00.00.00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
520.460,00
3.2.71.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
1.060,00
3.2.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
1.060,00
3.2.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
519.400,00
3.2.90.21.00.00
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
519.400,00
3.3.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
17.132.210,00
3.3.71.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
678.400,00
3.3.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
678.400,00
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
16.453.810,00
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
186.740,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5.304.298,00
3.3.90.31.00.00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
53.000,00
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
655.280,00
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.117.326,00
3.3.90.35.00.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
10.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.296.534,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.782.712,00
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
279.600,00
3.3.90.47.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
367.640,00
3.3.90.91.00.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
390.080,00
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
10.600,00
4.0.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
1.562.959,00
4.4.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
717.079,00
4.4.71.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
7.420,00
4.4.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
7.420,00
4.4.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
709.659,00
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
333.799,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
369.500,00
4.4.90.61.00.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
6.360,00
4.5.00.00.00.00
INVERSÕES FINANCEIRAS
1.060,00
4.5.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
1.060,00
4.5.90.61.00.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
1.060,00
4.6.00.00.00.00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
844.820,00
4.6.71.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
1.060,00
4.6.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
1.060,00
4.6.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
843.760,00
Programática
Descrição
Desdobramento
Elemento
Categoria Econômica
4.6.90.71.00.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
843.760,00
9.0.00.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
100.000,00
9.9.00.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
100.000,00
9.9.99.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
100.000,00
9.9.99.99.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
100.000,00
ANEXO LOA ANEXO II DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA
Exercício: 2023
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária,
Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei n° 4.320/64.
ÓRGÃO/UNIDADE
DESPESA CORRENTE
DESPESA CAPITAL
TOTAL
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
1.750.000,00
150.000,00
1.900.000,00
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
404.920,00
1.060,00
405.980,00
GABINETE DO VICE-PREFEITO
132.924,00
132.924,00
ASSESSORIA JURIDICA
390.080,00
390.080,00
CONTRALADORIA INTERNA
168.540,00
168.540,00
CHEFIA DE GABINETE
125.822,00
125.822,00
SECRETARIA DA FAZENDA
DIVISÃO DE COMPRAS
136.316,00
136.316,00
DIVISÃO DA CONTABILIDADE
411.068,00
411.068,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
1.786.948,00
850.120,00
2.637.068,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO
233.772,00
233.772,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO ADMINISTRATIVA, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO,
5.467.019,00
51.940,00
5.518.959,00
ALMOXARIFADO, ARQUIVO E PROTOCOLO
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
1.860.300,00
1.860.300,00
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
2.711.740,00
46.640,00
2.758.380,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
2.671.330,00
156.599,00
2.827.929,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA
1.156.460,00
63.600,00
1.220.060,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
117.453,00
117.453,00
DIVISÃO DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO
63.600,00
63.600,00
SECRETARIA DE SAÚDE
DIVISÃO DE SAÚDE PREVENTIVA E CURATIVA
698.540,00
2.120,00
700.660,00
DIVISÃO DE POSTOS DE SAÚDE E TRANSPORTE
6.517.595,00
31.800,00
6.549.395,00
DIVISÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS
32.860,00
32.860,00
SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CREAS, HABITAÇÃO E IDOSO
1.896.600,00
53.000,00
1.949.600,00
DIVISÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO
352.160,00
352.160,00
ADOLESCENTE (CRAS)
DIVISÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE E DA
360.160,00
19.080,00
379.240,00
CRIANÇA (CIAAC)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DIVISÃO DE CULTURA
105.788,00
86.920,00
192.708,00
DIVISÃO PEDAGÓGICA
9.716.246,00
44.780,00
9.761.026,00
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO
DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO
136.740,00
136.740,00
DIVISAO DE ESPORTE
365.700,00
2.120,00
367.820,00
DIVISÃO DE TURISMO
80.348,00
80.348,00
DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMERCIO
28.620,00
3.180,00
31.800,00
39.779.649,00
1.562.959,00
41.442.608,00
ANEXO LOA ANEXO VI
Exercício: 2023
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 01 CÂMARA MUNICIPAL
Unidade: 01001 CÂMARA MUNICIPAL
01.000.0000.0.000.
Legislativa
50.000,00
1.850.000,00
0,00
1.900.000,00
01.031.0000.0.000.
Ação Legislativa
50.000,00
1.850.000,00
0,00
1.900.000,00
01.031.0001.0.000.
PROCESSO LEGISLATIVO
50.000,00
1.850.000,00
0,00
1.900.000,00
50.000,00
1.850.000,00
0,00
1.900.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade: 02001 GABINETE DO PREFEITO
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
405.980,00
0,00
405.980,00
04.122.0000.0.000.
Administração Geral
0,00
405.980,00
0,00
405.980,00
04.122.0002.0.000.
COORDENAÇÃO SUPERIOR
0,00
405.980,00
0,00
405.980,00
0,00
405.980,00
0,00
405.980,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade: 02002 GABINETE DO VICE-PREFEITO
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
132.924,00
0,00
132.924,00
04.122.0000.0.000.
Administração Geral
0,00
132.924,00
0,00
132.924,00
04.122.0002.0.000.
COORDENAÇÃO SUPERIOR
0,00
132.924,00
0,00
132.924,00
0,00
132.924,00
0,00
132.924,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade: 02003 ASSESSORIA JURIDICA
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
390.080,00
0,00
390.080,00
04.122.0000.0.000.
Administração Geral
0,00
390.080,00
0,00
390.080,00
04.122.0002.0.000.
COORDENAÇÃO SUPERIOR
0,00
390.080,00
0,00
390.080,00
0,00
390.080,00
0,00
390.080,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade: 02004 CONTRALADORIA INTERNA
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
168.540,00
0,00
168.540,00
04.122.0000.0.000.
Administração Geral
0,00
168.540,00
0,00
168.540,00
04.122.0002.0.000.
COORDENAÇÃO SUPERIOR
0,00
168.540,00
0,00
168.540,00
0,00
168.540,00
0,00
168.540,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade: 02005 CHEFIA DE GABINETE
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
125.822,00
0,00
125.822,00
04.122.0000.0.000.
Administração Geral
0,00
125.822,00
0,00
125.822,00
04.122.0002.0.000.
COORDENAÇÃO SUPERIOR
0,00
125.822,00
0,00
125.822,00
0,00
125.822,00
0,00
125.822,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 03 SECRETARIA DA FAZENDA
Unidade: 03001 DIVISÃO DE COMPRAS
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
136.316,00
0,00
136.316,00
04.122.0000.0.000.
Administração Geral
0,00
136.316,00
0,00
136.316,00
04.122.0023.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
0,00
136.316,00
0,00
136.316,00
0,00
136.316,00
0,00
136.316,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 03 SECRETARIA DA FAZENDA
Unidade: 03002 DIVISÃO DA CONTABILIDADE
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
411.068,00
0,00
411.068,00
04.123.0000.0.000.
Administração Financeira
0,00
411.068,00
0,00
411.068,00
04.123.0023.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
0,00
411.068,00
0,00
411.068,00
0,00
411.068,00
0,00
411.068,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 03 SECRETARIA DA FAZENDA
Unidade: 03003 DIVISÃO DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
519.188,00
0,00
519.188,00
04.123.0000.0.000.
Administração Financeira
0,00
519.188,00
0,00
519.188,00
04.123.0023.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
0,00
519.188,00
0,00
519.188,00
28.000.0000.0.000.
Encargos Especiais
0,00
0,00
2.117.880,00
2.117.880,00
28.846.0000.0.000.
Outros Encargos Especiais
0,00
0,00
2.117.880,00
2.117.880,00
28.846.0023.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
0,00
0,00
2.117.880,00
2.117.880,00
0,00
519.188,00
2.117.880,00
2.637.068,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Unidade: 04001 DIVISÃO DE PLANEJAMENTO
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
133.772,00
0,00
133.772,00
04.121.0000.0.000.
Planejamento e Orçamento
0,00
133.772,00
0,00
133.772,00
04.121.0024.0.000.
PROGRAMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL
0,00
133.772,00
0,00
133.772,00
99.000.0000.0.000.
Reserva de Contingência
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
99.999.0000.0.000.
Reserva de Contingência geral
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
99.999.9999.0.000.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
0,00
133.772,00
100.000,00
233.772,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 05001 DIVISÃO ADMINISTRATIVA, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, ARQUIVO EPROTOCOLO
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
5.518.959,00
0,00
5.518.959,00
04.122.0000.0.000.
Administração Geral
0,00
5.518.959,00
0,00
5.518.959,00
04.122.0003.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
0,00
5.518.959,00
0,00
5.518.959,00
0,00
5.518.959,00
0,00
5.518.959,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 05002 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
1.860.300,00
0,00
1.860.300,00
04.122.0000.0.000.
Administração Geral
0,00
1.860.300,00
0,00
1.860.300,00
04.122.0003.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
0,00
1.860.300,00
0,00
1.860.300,00
0,00
1.860.300,00
0,00
1.860.300,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E
Unidade: 06001 DTRIVAINSÃSPOODRETESERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.000.0000.0.000.
Transporte
90.100,00
2.668.280,00
0,00
2.758.380,00
26.782.0000.0.000.
Transporte Rodoviário
90.100,00
2.668.280,00
0,00
2.758.380,00
26.782.0004.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS RODOVIARIO MUNICIPAL
90.100,00
2.668.280,00
0,00
2.758.380,00
90.100,00
2.668.280,00
0,00
2.758.380,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E
Unidade: 06002 DTRIVAINSÃSPOODRETESERVIÇOS URBANOS
15.000.0000.0.000.
Urbanismo
783.189,00
2.044.740,00
0,00
2.827.929,00
15.451.0000.0.000.
Infra-Estrutura Urbana
783.189,00
0,00
0,00
783.189,00
15.451.0005.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
783.189,00
0,00
0,00
783.189,00
15.452.0000.0.000.
Serviços Urbanos
0,00
2.044.740,00
0,00
2.044.740,00
15.452.0005.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
0,00
2.044.740,00
0,00
2.044.740,00
783.189,00
2.044.740,00
0,00
2.827.929,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E
Unidade: 06003 DTRIVAINSÃSPOODRETESERVIÇOS DA AGRICULTURA
20.000.0000.0.000.
Agricultura
53.000,00
1.167.060,00
0,00
1.220.060,00
20.541.0000.0.000.
Preservação e Conservação Ambiental
26.500,00
53.000,00
0,00
79.500,00
20.541.0006.0.000.
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
26.500,00
53.000,00
0,00
79.500,00
20.606.0000.0.000.
Extensão Rural
13.250,00
0,00
0,00
13.250,00
20.606.0006.0.000.
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
13.250,00
0,00
0,00
13.250,00
20.608.0000.0.000.
Promoção da Produção Agropecuária
13.250,00
1.114.060,00
0,00
1.127.310,00
20.608.0006.0.000.
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
13.250,00
1.114.060,00
0,00
1.127.310,00
53.000,00
1.167.060,00
0,00
1.220.060,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E
Unidade: 06004 DTRIVAINSÃSPOODRETESERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
15.000.0000.0.000.
Urbanismo
0,00
117.453,00
0,00
117.453,00
15.452.0000.0.000.
Serviços Urbanos
0,00
117.453,00
0,00
117.453,00
15.452.0005.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
0,00
117.453,00
0,00
117.453,00
0,00
117.453,00
0,00
117.453,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E
Unidade: 06005 DTRIVAINSÃSPOODRETECONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
63.600,00
0,00
63.600,00
04.124.0000.0.000.
Controle Externo
0,00
63.600,00
0,00
63.600,00
04.124.0022.0.000.
PROGRAMA DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO
0,00
63.600,00
0,00
63.600,00
0,00
63.600,00
0,00
63.600,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: 07001 DIVISÃO DE SAÚDE PREVENTIVA E CURATIVA
10.000.0000.0.000.
Saúde
0,00
700.660,00
0,00
700.660,00
10.302.0000.0.000.
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0,00
700.660,00
0,00
700.660,00
10.302.0016.0.000.
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0,00
700.660,00
0,00
700.660,00
0,00
700.660,00
0,00
700.660,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: 07002 DIVISÃO DE POSTOS DE SAÚDE E TRANSPORTE
10.000.0000.0.000.
Saúde
21.200,00
6.528.195,00
0,00
6.549.395,00
10.301.0000.0.000.
Atenção Básica
21.200,00
6.528.195,00
0,00
6.549.395,00
10.301.0007.0.000.
ASSISTÊNCIA NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
21.200,00
6.528.195,00
0,00
6.549.395,00
21.200,00
6.528.195,00
0,00
6.549.395,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: 07003 DIVISÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS
10.000.0000.0.000.
Saúde
0,00
32.860,00
0,00
32.860,00
10.305.0000.0.000.
Vigilância Epidemiológica
0,00
32.860,00
0,00
32.860,00
10.305.0017.0.000.
PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0,00
32.860,00
0,00
32.860,00
0,00
32.860,00
0,00
32.860,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Unidade: 08001 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CREAS, HABITAÇÃO E IDOSO
08.000.0000.0.000.
Assistência Social
14.840,00
1.934.760,00
0,00
1.949.600,00
08.244.0000.0.000.
Assistência Comunitária
14.840,00
1.934.760,00
0,00
1.949.600,00
08.244.0008.0.000.
EXECUÇÃO DOS BLOCOS E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
14.840,00
1.934.760,00
0,00
1.949.600,00
14.840,00
1.934.760,00
0,00
1.949.600,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Unidade: 08002 DIVISÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)
08.000.0000.0.000.
Assistência Social
0,00
352.160,00
0,00
352.160,00
08.244.0000.0.000.
Assistência Comunitária
0,00
352.160,00
0,00
352.160,00
08.244.0021.0.000.
PROGRAMA DE APOIO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)
0,00
352.160,00
0,00
352.160,00
0,00
352.160,00
0,00
352.160,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Unidade: 08003 DIVISÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE E DA CRIANÇA (CIAAC)
08.000.0000.0.000.
Assistência Social
0,00
379.240,00
0,00
379.240,00
08.243.0000.0.000.
Assistência à Criança a ao Adolescente
0,00
379.240,00
0,00
379.240,00
08.243.0018.0.000.
PROGRAMA DE APOIO E AMPARO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0,00
375.240,00
0,00
375.240,00
08.243.0025.0.000.
PRIORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
0,00
4.000,00
0,00
4.000,00
0,00
379.240,00
0,00
379.240,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade: 09001 DIVISÃO DE CULTURA
13.000.0000.0.000.
Cultura
86.920,00
105.788,00
0,00
192.708,00
13.392.0000.0.000.
Difusão Cultural
86.920,00
105.788,00
0,00
192.708,00
13.392.0012.0.000.
PROGRAMA DE PROMOÇÃO CULTURAL
86.920,00
105.788,00
0,00
192.708,00
86.920,00
105.788,00
0,00
192.708,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade: 09002 DIVISÃO PEDAGÓGICA
12.000.0000.0.000.
Educação
38.160,00
9.722.866,00
0,00
9.761.026,00
12.361.0000.0.000.
Ensino Fundamental
38.160,00
9.106.110,00
0,00
9.144.270,00
12.361.0009.0.000.
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
38.160,00
9.106.110,00
0,00
9.144.270,00
12.365.0000.0.000.
Educação Infantil
0,00
322.240,00
0,00
322.240,00
12.365.0010.0.000.
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO INFANTIL
0,00
322.240,00
0,00
322.240,00
12.367.0000.0.000.
Educação Especial
0,00
294.516,00
0,00
294.516,00
12.367.0011.0.000.
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO ESPECIAL
0,00
294.516,00
0,00
294.516,00
38.160,00
9.722.866,00
0,00
9.761.026,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO
Unidade: 10001 DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
136.740,00
0,00
136.740,00
04.122.0000.0.000.
Administração Geral
0,00
136.740,00
0,00
136.740,00
04.122.0020.0.000.
PROGRAMA DE APOIO A COMUNICAÇÃO
0,00
136.740,00
0,00
136.740,00
0,00
136.740,00
0,00
136.740,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO
Unidade: 10002 DIVISAO DE ESPORTE
27.000.0000.0.000.
Desporto e Lazer
2.120,00
365.700,00
0,00
367.820,00
27.812.0000.0.000.
Desporto Comunitário
2.120,00
365.700,00
0,00
367.820,00
27.812.0013.0.000.
APOIO AO ESPORTE
2.120,00
365.700,00
0,00
367.820,00
2.120,00
365.700,00
0,00
367.820,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO
Unidade: 10003 DIVISÃO DE TURISMO
23.000.0000.0.000.
Comércio e Serviços
0,00
80.348,00
0,00
80.348,00
23.695.0000.0.000.
Turismo
0,00
80.348,00
0,00
80.348,00
23.695.0014.0.000.
APOIO AO TURISMO
0,00
80.348,00
0,00
80.348,00
0,00
80.348,00
0,00
80.348,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO
Unidade: 10004 DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMERCIO
22.000.0000.0.000.
Indústria
3.180,00
28.620,00
0,00
31.800,00
22.661.0000.0.000.
Promoção Industrial
3.180,00
28.620,00
0,00
31.800,00
22.661.0015.0.000.
APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E AOS SERVIÇOS
3.180,00
28.620,00
0,00
31.800,00
3.180,00
28.620,00
0,00
31.800,00
ANEXO LOA ANEXO VII
Exercício: 2023
Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
01.000.0000.0.000.
Legislativa
50.000,00
1.850.000,00
0,00
1.900.000,00
01.031.0000.0.000.
Ação Legislativa
50.000,00
1.850.000,00
0,00
1.900.000,00
01.031.0001.0.000.
PROCESSO LEGISLATIVO
50.000,00
1.850.000,00
0,00
1.900.000,00
01.031.0001.1.007.
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
01.031.0001.2.001.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL
0,00
1.600.000,00
0,00
1.600.000,00
01.031.0001.2.002.
RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO
0,00
250.000,00
0,00
250.000,00
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
10.003.289,00
0,00
10.003.289,00
04.121.0000.0.000.
Planejamento e Orçamento
0,00
133.772,00
0,00
133.772,00
04.121.0024.0.000.
PROGRAMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL
0,00
133.772,00
0,00
133.772,00
04.121.0024.2.040.
MANUTENÇÃO DO SETOR DE PLANEJAMENTO
0,00
133.772,00
0,00
133.772,00
04.122.0000.0.000.
Administração Geral
0,00
8.875.661,00
0,00
8.875.661,00
04.122.0002.0.000.
COORDENAÇÃO SUPERIOR
0,00
1.223.346,00
0,00
1.223.346,00
04.122.0002.2.003.
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
0,00
405.980,00
0,00
405.980,00
04.122.0002.2.004.
MANUTENÇÃO DO GABINETE DOVICE-PREFEITO
0,00
132.924,00
0,00
132.924,00
04.122.0002.2.005.
AÇÕES DE NATUREZA JURIDICA
0,00
390.080,00
0,00
390.080,00
04.122.0002.2.006.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONTROLE INTERNO
0,00
168.540,00
0,00
168.540,00
04.122.0002.2.007.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CHEFE DE GABINETE
0,00
125.822,00
0,00
125.822,00
04.122.0003.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
0,00
7.379.259,00
0,00
7.379.259,00
04.122.0003.2.008.
AÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA
0,00
5.153.259,00
0,00
5.153.259,00
04.122.0003.2.009.
DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICAIS
0,00
365.700,00
0,00
365.700,00
04.122.0003.2.010.
INATIVOS E PENSIONISTAS
0,00
371.000,00
0,00
371.000,00
04.122.0003.2.015.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DE RECURSOS HUMANOS
0,00
1.489.300,00
0,00
1.489.300,00
04.122.0020.0.000.
PROGRAMA DE APOIO A COMUNICAÇÃO
0,00
136.740,00
0,00
136.740,00
04.122.0020.2.084.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA COMUNICAÇÃO
0,00
136.740,00
0,00
136.740,00
04.122.0023.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
0,00
136.316,00
0,00
136.316,00
04.122.0023.2.016.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO COMPRAS
0,00
136.316,00
0,00
136.316,00
04.123.0000.0.000.
Administração Financeira
0,00
930.256,00
0,00
930.256,00
04.123.0023.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
0,00
930.256,00
0,00
930.256,00
04.123.0023.2.011.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FAZENDA
0,00
249.948,00
0,00
249.948,00
04.123.0023.2.012.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DE CONTABILIDADE
0,00
411.068,00
0,00
411.068,00
04.123.0023.2.013.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE TESOURARIA
0,00
31.800,00
0,00
31.800,00
04.123.0023.2.014.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇAO E ARRECADAÇÃO
0,00
178.080,00
0,00
178.080,00
04.123.0023.2.017.
MANUTENÇÃO CONSORCIO PÚBLICO DOSMUNICIPIOS DO PROCAXIAS-COMPRO
0,00
59.360,00
0,00
59.360,00
04.124.0000.0.000.
Controle Externo
0,00
63.600,00
0,00
63.600,00
04.124.0022.0.000.
PROGRAMA DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO
0,00
63.600,00
0,00
63.600,00
04.124.0022.2.095.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE DO FROTAS E ALMOXARIFADO
0,00
63.600,00
0,00
63.600,00
08.000.0000.0.000.
Assistência Social
14.840,00
2.666.160,00
0,00
2.681.000,00
08.243.0000.0.000.
Assistência à Criança a ao Adolescente
0,00
379.240,00
0,00
379.240,00
08.243.0018.0.000.
PROGRAMA DE APOIO E AMPARO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0,00
375.240,00
0,00
375.240,00
08.243.0018.2.056.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONSELHO TUTELAR
0,00
218.360,00
0,00
218.360,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
08.243.0018.6.057.
DESENVOLVIMENTO DE AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0,00
156.880,00
0,00
156.880,00
08.243.0025.0.000.
PRIORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
0,00
4.000,00
0,00
4.000,00
08.243.0025.6.058.
PRIORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
0,00
4.000,00
0,00
4.000,00
08.244.0000.0.000.
Assistência Comunitária
14.840,00
2.286.920,00
0,00
2.301.760,00
08.244.0008.0.000.
EXECUÇÃO DOS BLOCOS E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
14.840,00
1.934.760,00
0,00
1.949.600,00
08.244.0008.1.010.
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS SOCIAIS
14.840,00
0,00
0,00
14.840,00
08.244.0008.2.054.
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FAMILIA, HABITAÇÃO, IDOSO, ESPAÇO ACOLHER, PANIFICAD
0,00
1.808.360,00
0,00
1.808.360,00
08.244.0008.2.061.
MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
0,00
4.240,00
0,00
4.240,00
08.244.0008.2.062.
MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
0,00
116.730,00
0,00
116.730,00
08.244.0008.2.063.
MANUTENÇÃO DO BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO
0,00
5.430,00
0,00
5.430,00
08.244.0021.0.000.
PROGRAMA DE APOIO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)
0,00
352.160,00
0,00
352.160,00
08.244.0021.2.055.
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS)
0,00
352.160,00
0,00
352.160,00
10.000.0000.0.000.
Saúde
21.200,00
7.261.715,00
0,00
7.282.915,00
10.301.0000.0.000.
Atenção Básica
21.200,00
6.528.195,00
0,00
6.549.395,00
10.301.0007.0.000.
ASSISTÊNCIA NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
21.200,00
6.528.195,00
0,00
6.549.395,00
10.301.0007.1.008.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, AMBULÂNCIAS, ÔNIBUS, MICROONIBUS E VEÍCULOS
7.420,00
0,00
0,00
7.420,00
10.301.0007.1.009.
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA EM PRÉDIOS PÚBLICOS DA SAÚDE
13.780,00
0,00
0,00
13.780,00
10.301.0007.2.024.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0,00
6.528.195,00
0,00
6.528.195,00
10.302.0000.0.000.
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0,00
700.660,00
0,00
700.660,00
10.302.0016.0.000.
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0,00
700.660,00
0,00
700.660,00
10.302.0016.2.033.
MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE - CISOP/SAMU
0,00
660.380,00
0,00
660.380,00
10.302.0016.2.041.
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
0,00
40.280,00
0,00
40.280,00
10.305.0000.0.000.
Vigilância Epidemiológica
0,00
32.860,00
0,00
32.860,00
10.305.0017.0.000.
PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0,00
32.860,00
0,00
32.860,00
10.305.0017.2.031.
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA VIGILÂNCIA EM SAÚDE E CONTROLE DE DOENÇAS
0,00
32.860,00
0,00
32.860,00
12.000.0000.0.000.
Educação
38.160,00
9.722.866,00
0,00
9.761.026,00
12.361.0000.0.000.
Ensino Fundamental
38.160,00
9.106.110,00
0,00
9.144.270,00
12.361.0009.0.000.
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
38.160,00
9.106.110,00
0,00
9.144.270,00
12.361.0009.1.011.
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO
25.440,00
0,00
0,00
25.440,00
12.361.0009.1.012.
AMPLIAÇÃO DA FROTA
12.720,00
0,00
0,00
12.720,00
12.361.0009.2.066.
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70%
0,00
4.581.795,00
0,00
4.581.795,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
12.361.0009.2.067.
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30%
0,00
1.132.210,00
0,00
1.132.210,00
12.361.0009.2.068.
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
0,00
2.059.469,00
0,00
2.059.469,00
12.361.0009.2.069.
TRANSPORTE ESCOLAR PARA ENSINO FUNDAMENTAL
0,00
989.066,00
0,00
989.066,00
12.361.0009.2.070.
MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
0,00
343.570,00
0,00
343.570,00
12.365.0000.0.000.
Educação Infantil
0,00
322.240,00
0,00
322.240,00
12.365.0010.0.000.
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO INFANTIL
0,00
322.240,00
0,00
322.240,00
12.365.0010.2.074.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO INFANTIL
0,00
222.600,00
0,00
222.600,00
12.365.0010.2.075.
MERENDA ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
49.820,00
0,00
49.820,00
12.365.0010.2.076.
TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
49.820,00
0,00
49.820,00
12.367.0000.0.000.
Educação Especial
0,00
294.516,00
0,00
294.516,00
12.367.0011.0.000.
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO ESPECIAL
0,00
294.516,00
0,00
294.516,00
12.367.0011.2.080.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO ESPECIAL
0,00
220.316,00
0,00
220.316,00
12.367.0011.2.081.
MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO ESPECIAL
0,00
48.760,00
0,00
48.760,00
12.367.0011.2.082.
TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO ESPECIAL
0,00
25.440,00
0,00
25.440,00
13.000.0000.0.000.
Cultura
86.920,00
105.788,00
0,00
192.708,00
13.392.0000.0.000.
Difusão Cultural
86.920,00
105.788,00
0,00
192.708,00
13.392.0012.0.000.
PROGRAMA DE PROMOÇÃO CULTURAL
86.920,00
105.788,00
0,00
192.708,00
13.392.0012.1.029.
AQUISIÇÃO DE TERRENO, VEÍCULO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
86.920,00
0,00
0,00
86.920,00
13.392.0012.2.083.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CULTURA
0,00
105.788,00
0,00
105.788,00
15.000.0000.0.000.
Urbanismo
783.189,00
2.162.193,00
0,00
2.945.382,00
15.451.0000.0.000.
Infra-Estrutura Urbana
783.189,00
0,00
0,00
783.189,00
15.451.0005.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
783.189,00
0,00
0,00
783.189,00
15.451.0005.1.005.
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO
130.099,00
0,00
0,00
130.099,00
15.451.0005.1.006.
EXTENÇÃO DA REDE ELETRICA, ILUMINAÇÃO PUBLICA E ESGOTO
653.090,00
0,00
0,00
653.090,00
15.452.0000.0.000.
Serviços Urbanos
0,00
2.162.193,00
0,00
2.162.193,00
15.452.0005.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
0,00
2.162.193,00
0,00
2.162.193,00
15.452.0005.2.021.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS URBANOS
0,00
2.044.740,00
0,00
2.044.740,00
15.452.0005.2.023.
ATIVIDADE OPERACIONAL DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
0,00
117.453,00
0,00
117.453,00
20.000.0000.0.000.
Agricultura
53.000,00
1.167.060,00
0,00
1.220.060,00
20.541.0000.0.000.
Preservação e Conservação Ambiental
26.500,00
53.000,00
0,00
79.500,00
20.541.0006.0.000.
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
26.500,00
53.000,00
0,00
79.500,00
20.541.0006.1.004.
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
26.500,00
0,00
0,00
26.500,00
20.541.0006.2.057.
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO MEIO AMBIENTE
0,00
53.000,00
0,00
53.000,00
20.606.0000.0.000.
Extensão Rural
13.250,00
0,00
0,00
13.250,00
20.606.0006.0.000.
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
13.250,00
0,00
0,00
13.250,00
20.606.0006.1.003.
AMPLIAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA
13.250,00
0,00
0,00
13.250,00
20.608.0000.0.000.
Promoção da Produção Agropecuária
13.250,00
1.114.060,00
0,00
1.127.310,00
20.608.0006.0.000.
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
13.250,00
1.114.060,00
0,00
1.127.310,00
20.608.0006.1.030.
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
13.250,00
0,00
0,00
13.250,00
20.608.0006.2.022.
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO SETOR AGROPECUARIO
0,00
1.114.060,00
0,00
1.114.060,00
22.000.0000.0.000.
Indústria
3.180,00
28.620,00
0,00
31.800,00
22.661.0000.0.000.
Promoção Industrial
3.180,00
28.620,00
0,00
31.800,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
22.661.0015.0.000.
APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E AOS SERVIÇOS
3.180,00
28.620,00
0,00
31.800,00
22.661.0015.1.014.
CONSTRUÇÃO E REEQUIPAMENTO DE BARRACÕES INDUSTRIAS
3.180,00
0,00
0,00
3.180,00
22.661.0015.2.087.
APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E SERVIÇOS
0,00
28.620,00
0,00
28.620,00
23.000.0000.0.000.
Comércio e Serviços
0,00
80.348,00
0,00
80.348,00
23.695.0000.0.000.
Turismo
0,00
80.348,00
0,00
80.348,00
23.695.0014.0.000.
APOIO AO TURISMO
0,00
80.348,00
0,00
80.348,00
23.695.0014.2.086.
MANUTENÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TURISTICO
0,00
80.348,00
0,00
80.348,00
26.000.0000.0.000.
Transporte
90.100,00
2.668.280,00
0,00
2.758.380,00
26.782.0000.0.000.
Transporte Rodoviário
90.100,00
2.668.280,00
0,00
2.758.380,00
26.782.0004.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS RODOVIARIO MUNICIPAL
90.100,00
2.668.280,00
0,00
2.758.380,00
26.782.0004.1.001.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
22.260,00
0,00
0,00
22.260,00
26.782.0004.1.002.
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E POLIÉDRICA, REVITALIZAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, PONTES E BOEIROS
67.840,00
0,00
0,00
67.840,00
26.782.0004.2.018.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS MUNICIPAIS
0,00
2.668.280,00
0,00
2.668.280,00
27.000.0000.0.000.
Desporto e Lazer
2.120,00
365.700,00
0,00
367.820,00
27.812.0000.0.000.
Desporto Comunitário
2.120,00
365.700,00
0,00
367.820,00
27.812.0013.0.000.
APOIO AO ESPORTE
2.120,00
365.700,00
0,00
367.820,00
27.812.0013.1.013.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
2.120,00
0,00
0,00
2.120,00
27.812.0013.2.085.
MANUTENÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO AMADOR
0,00
365.700,00
0,00
365.700,00
28.000.0000.0.000.
Encargos Especiais
0,00
0,00
2.117.880,00
2.117.880,00
28.846.0000.0.000.
Outros Encargos Especiais
0,00
0,00
2.117.880,00
2.117.880,00
28.846.0023.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
0,00
0,00
2.117.880,00
2.117.880,00
28.846.0023.0.016.
ENCARGOS ESPECIAIS
0,00
0,00
2.117.880,00
2.117.880,00
99.000.0000.0.000.
Reserva de Contingência
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
99.999.0000.0.000.
Reserva de Contingência geral
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
99.999.9999.0.000.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
99.999.9999.9.999.
RESERVA DE CONTINGENCIA
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
1.142.709,00
38.082.019,00
2.217.880,00
41.442.608,00
ANEXO LOA ANEXO VIII
Exercício: 2023
Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Programática
Descrição
Ordinário
Vinculado
Total
01.000.0000.
Legislativa
1.900.000,00
0,00
1.900.000,00
01.031.0000.
Ação Legislativa
1.900.000,00
0,00
1.900.000,00
01.031.0001.
PROCESSO LEGISLATIVO
1.900.000,00
0,00
1.900.000,00
04.000.0000.
Administração
8.283.235,00
1.720.054,00
10.003.289,00
04.121.0000.
Planejamento e Orçamento
133.772,00
0,00
133.772,00
04.121.0024.
PROGRAMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL
133.772,00
0,00
133.772,00
04.122.0000.
Administração Geral
7.241.467,00
1.634.194,00
8.875.661,00
04.122.0002.
COORDENAÇÃO SUPERIOR
1.223.346,00
0,00
1.223.346,00
04.122.0003.
PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
5.745.065,00
1.634.194,00
7.379.259,00
04.122.0020.
PROGRAMA DE APOIO A COMUNICAÇÃO
136.740,00
0,00
136.740,00
04.122.0023.
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
136.316,00
0,00
136.316,00
04.123.0000.
Administração Financeira
844.396,00
85.860,00
930.256,00
04.123.0023.
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
844.396,00
85.860,00
930.256,00
04.124.0000.
Controle Externo
63.600,00
0,00
63.600,00
04.124.0022.
PROGRAMA DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO
63.600,00
0,00
63.600,00
08.000.0000.
Assistência Social
2.381.950,00
299.050,00
2.681.000,00
08.243.0000.
Assistência à Criança a ao Adolescente
379.240,00
0,00
379.240,00
08.243.0018.
PROGRAMA DE APOIO E AMPARO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
375.240,00
0,00
375.240,00
08.243.0025.
PRIORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
4.000,00
0,00
4.000,00
08.244.0000.
Assistência Comunitária
2.002.710,00
299.050,00
2.301.760,00
08.244.0008.
EXECUÇÃO DOS BLOCOS E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.650.550,00
299.050,00
1.949.600,00
08.244.0021.
PROGRAMA DE APOIO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)
352.160,00
0,00
352.160,00
10.000.0000.
Saúde
108.120,00
7.174.795,00
7.282.915,00
10.301.0000.
Atenção Básica
108.120,00
6.441.275,00
6.549.395,00
10.301.0007.
ASSISTÊNCIA NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
108.120,00
6.441.275,00
6.549.395,00
10.302.0000.
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0,00
700.660,00
700.660,00
10.302.0016.
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0,00
700.660,00
700.660,00
10.305.0000.
Vigilância Epidemiológica
0,00
32.860,00
32.860,00
10.305.0017.
PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0,00
32.860,00
32.860,00
12.000.0000.
Educação
617.980,00
9.143.046,00
9.761.026,00
12.361.0000.
Ensino Fundamental
592.540,00
8.551.730,00
9.144.270,00
12.361.0009.
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
592.540,00
8.551.730,00
9.144.270,00
12.365.0000.
Educação Infantil
12.720,00
309.520,00
322.240,00
12.365.0010.
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO INFANTIL
12.720,00
309.520,00
322.240,00
12.367.0000.
Educação Especial
12.720,00
281.796,00
294.516,00
12.367.0011.
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO ESPECIAL
12.720,00
281.796,00
294.516,00
13.000.0000.
Cultura
150.308,00
42.400,00
192.708,00
13.392.0000.
Difusão Cultural
150.308,00
42.400,00
192.708,00
13.392.0012.
PROGRAMA DE PROMOÇÃO CULTURAL
150.308,00
42.400,00
192.708,00
15.000.0000.
Urbanismo
1.851.613,00
1.093.769,00
2.945.382,00
15.451.0000.
Infra-Estrutura Urbana
79.500,00
703.689,00
783.189,00
15.451.0005.
PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
79.500,00
703.689,00
783.189,00
15.452.0000.
Serviços Urbanos
1.772.113,00
390.080,00
2.162.193,00
15.452.0005.
PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
1.772.113,00
390.080,00
2.162.193,00
20.000.0000.
Agricultura
891.460,00
328.600,00
1.220.060,00
20.541.0000.
Preservação e Conservação Ambiental
79.500,00
0,00
79.500,00
20.541.0006.
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
79.500,00
0,00
79.500,00
20.606.0000.
Extensão Rural
13.250,00
0,00
13.250,00
20.606.0006.
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
13.250,00
0,00
13.250,00
20.608.0000.
Promoção da Produção Agropecuária
798.710,00
328.600,00
1.127.310,00
Programática
Descrição
Ordinário
Vinculado
Total
20.608.0006.
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
798.710,00
328.600,00
1.127.310,00
22.000.0000.
Indústria
31.800,00
0,00
31.800,00
22.661.0000.
Promoção Industrial
31.800,00
0,00
31.800,00
22.661.0015.
APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E AOS SERVIÇOS
31.800,00
0,00
31.800,00
23.000.0000.
Comércio e Serviços
80.348,00
0,00
80.348,00
23.695.0000.
Turismo
80.348,00
0,00
80.348,00
23.695.0014.
APOIO AO TURISMO
80.348,00
0,00
80.348,00
26.000.0000.
Transporte
1.775.630,00
982.750,00
2.758.380,00
26.782.0000.
Transporte Rodoviário
1.775.630,00
982.750,00
2.758.380,00
26.782.0004.
PROGRAMA DE SERVIÇOS RODOVIARIO MUNICIPAL
1.775.630,00
982.750,00
2.758.380,00
27.000.0000.
Desporto e Lazer
343.440,00
24.380,00
367.820,00
27.812.0000.
Desporto Comunitário
343.440,00
24.380,00
367.820,00
27.812.0013.
APOIO AO ESPORTE
343.440,00
24.380,00
367.820,00
28.000.0000.
Encargos Especiais
2.077.600,00
40.280,00
2.117.880,00
28.846.0000.
Outros Encargos Especiais
2.077.600,00
40.280,00
2.117.880,00
28.846.0023.
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
2.077.600,00
40.280,00
2.117.880,00
99.000.0000.
Reserva de Contingência
100.000,00
0,00
100.000,00
99.999.0000.
Reserva de Contingência geral
100.000,00
0,00
100.000,00
99.999.9999.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
100.000,00
0,00
100.000,00
20.593.484,00
20.849.124,00
41.442.608,00
ANEXO LOA ANEXO IX
01 Legislativa
04 Administração
08 Assistência Social
10 Saúde
01
CÂMARA MUNICIPAL
1.900.000,00
0,00
0,00
0,00
02
GOVERNO MUNICIPAL
0,00
1.223.346,00
0,00
0,00
03
SECRETARIA DA FAZENDA
0,00
1.066.572,00
0,00
0,00
04
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
0,00
133.772,00
0,00
0,00
05
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0,00
7.379.259,00
0,00
0,00
06
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE
0,00
63.600,00
0,00
0,00
07
SECRETARIA DE SAÚDE
0,00
0,00
0,00
7.282.915,00
08
SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
0,00
0,00
2.681.000,00
0,00
09
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0,00
0,00
0,00
0,00
10
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO
0,00
136.740,00
0,00
0,00
TOTAL
1.900.000,00
10.003.289,00
2.681.000,00
7.282.915,00
12 Educação
13 Cultura
15 Urbanismo
20 Agricultura
01
CÂMARA MUNICIPAL
0,00
0,00
0,00
0,00
02
GOVERNO MUNICIPAL
0,00
0,00
0,00
0,00
03
SECRETARIA DA FAZENDA
0,00
0,00
0,00
0,00
04
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
0,00
0,00
0,00
0,00
05
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
06
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE
0,00
0,00
2.945.382,00
1.220.060,00
07
SECRETARIA DE SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
08
SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
09
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
9.761.026,00
192.708,00
0,00
0,00
10
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
9.761.026,00
192.708,00
2.945.382,00
1.220.060,00
22 Indústria
23 Comércio e Serviços
26 Transporte
27 Desporto e Lazer
01
CÂMARA MUNICIPAL
0,00
0,00
0,00
0,00
02
GOVERNO MUNICIPAL
0,00
0,00
0,00
0,00
03
SECRETARIA DA FAZENDA
0,00
0,00
0,00
0,00
04
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
0,00
0,00
0,00
0,00
05
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
06
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE
0,00
0,00
2.758.380,00
0,00
07
SECRETARIA DE SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
08
SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
09
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0,00
0,00
0,00
0,00
10
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO
31.800,00
80.348,00
0,00
367.820,00
TOTAL
31.800,00
80.348,00
2.758.380,00
367.820,00
28 Encargos Especiais
99 Reserva de Contingência
TOTAL
01
CÂMARA MUNICIPAL
0,00
0,00
1.900.000,00
02
GOVERNO MUNICIPAL
0,00
0,00
1.223.346,00
03
SECRETARIA DA FAZENDA
2.117.880,00
0,00
3.184.452,00
04
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
0,00
100.000,00
233.772,00
05
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0,00
0,00
7.379.259,00
06
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE
0,00
0,00
6.987.422,00
07
SECRETARIA DE SAÚDE
0,00
0,00
7.282.915,00
08
SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
0,00
0,00
2.681.000,00
09
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0,00
0,00
9.953.734,00
10
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO
0,00
0,00
616.708,00
TOTAL
2.117.880,00
100.000,00
41.442.608,00
ANEXO LOA DEMONSTRATIVO RECEITAS E DESPESAS MDE
Lei Orçamentária Anual:2023
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS
PREVISÃO
1 - RECEITAS DE IMPOSTOS
3.228.760,00
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU
1.382.240,00
IPTU
1.272.000,00
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU
110.240,00
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissao Inter Vivos ITBI
773.800,00
ITBI
757.900,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
15.900,00
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS
504.560,00
ISS
477.000,00
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
27.560,00
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF
568.160,00
1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural ITR (CF,art, 153, 4, inciso III)
0,00
Imposto Territorial Rural ITR
0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
0,00
2 - RECEITAS DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
28.630.600,00
2.1 - Cota-Parte FPM
17.702.000,00
2.1.1 - Parcela Referente a CF. art. 159, I, alinea b
16.748.000,00
2.1.2 - Parcela referente a CF, art. 159, I, alianea d
954.000,00
2.1.3 - Parcela referente a CF, art. 159, I, alianea e
0,00
2.2 - Cota-Parte ICMS
9.540.000,00
2.3 - ICMS-Desoneracao L.C. n87/1996
0,00
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportacao
159.000,00
2.5 - Cota-Parte ITR
63.600,00
2.6 - Cota-Parte IPVA
1.166.000,00
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
31.859.360,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
5 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS DO FNDE
741.008,00
5.1 - TransferEncias do Salario-Educação
445.200,00
5.2 - Outras TransferEncias do FNDE
243.800,00
5.3 - Aplicacao Financeira dos Recursos do FNDE
52.008,00
6 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
52.008,00
6.1 - TransferEncias de ConvEnios
0,00
6.2 - Aplicacoes Financeiras dos Recursos de ConvEnios
52.008,00
7 - RECEITA DE OPERACOES DE CREDITO
0,00
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
106.000,00
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
899.016,00
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
8.742.880,00
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% 2.1)
0,00
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB (20% 2.2)
7.632.000,00
10.3 - ICMS-Desoneracao Destinada ao FUNDEB (20% 2.3)
0,00
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportacao Destinada ao FUNDEB (20% 2.4)
127.200,00
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB (20% de (1.5 + 2.5))
50.880,00
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB (20% 2.6)
932.800,00
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
5.724.000,00
11.1 - TransferEncias de Recursos do FUNDEB
5.724.000,00
11.2 - Complementacao da Uniao ao FUNDEB
0,00
11.3 - Receita de Aplicacao Financeira dos Recursos do FUNDEB
0,00
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
-3.018.880,00
DESCRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO
7.218.511,00
13.1 - Com Educação Infantil
172.780,00
13.2 - Com Ensino Fundamental
7.045.731,00
14 - OUTRAS DESPESAS
2.393.055,00
14.1 - Com Educação Infantil
0,00
14.2 - Com Ensino Fundamental
2.393.055,00
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)
9.611.566,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
PREVISÃO
16 - PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEI
0,00
16.1 - FUNDEB 60%
0,00
16.2 - FUNDEB 40%
0,00
17 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16)
0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO
FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO
18 - TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 17)
-3.018.880,00
18.1 - Mín de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 -(16.1)) / (11) x 100)%
100,00
18.2 - Máx de 40% em Prioridade da Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2)) / (11) x 100)%
0,00
18.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (18.1 + 18.2))%
0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
19 - EDUCAÇÃO INFANTIL
644.480,00
19.1 - Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb
322.240,00
19.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
322.240,00
20 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
18.877.572,00
20.1 - Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb
9.438.786,00
20.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
9.438.786,00
21 - ENSINO MÉDIO
0,00
22 - ENSINO SUPERIOR
0,00
23 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
24 - OUTRAS
0,00
25 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (20 + 21 + 22 + 23 + 24 + 25)
19.522.052,00
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
PREVISÃO
26 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
-3.018.880,00
27 - DESPESAS CUSTEADAS COM COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
28 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (11.3)
0,00
29 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
30 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSO
0,00
31 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (26 + 27 + 28 + 29 + 30)
0,00
32 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((19 + 20) / (31))
9.761.026,00
32 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((32)/(3) x 100)%
30,64
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
33 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS A
0,00
34 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
9.761.026,00
35 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO
9.761.026,00
36 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9.761.026,00
38 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIEMANTO DO ENSINO
(34 + 35 + 36 + 37)
29.283.078,00
39 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (25 + 38)
29.283.078,00
FONTE:
¹Caput do artigo 121 da CF/1988
² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB,
art. 11, V
ANEXO LOA DEMONSTRATIVO RECEITAS E DESPESAS SAÚDE
Lei Orçamentária Anual:2023
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
RECEITAS
PREVISÃO
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)
31.043.160,00
Impostos
3.212.860,00
Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
1.382.240,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
504.560,00
Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens e Direitos sobre Imóveis - ITBI
757.900,00
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IRRF
568.160,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
33.920,00
Dívida Ativa dos Impostos
106.000,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos Dívida Ativa de Impostos
13.780,00
Receitas de Transfêrencias Constitucionais Legais
27.676.600,00
Da União
16.811.600,00
Cota-Parte Fundo de Participação dos Municípios - FPM
16.748.000,00
Cota-Parte do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - ITR
63.600,00
Transferência Financeira aos Estados, DF e Municípios - Lei Complementar nº 87/1996
0,00
Do Estado
10.865.000,00
Cota-Parte do ICMS
9.540.000,00
Cota-Parte do IPI-Exportação
159.000,00
Cota-Parte do IPVA
1.166.000,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)
2.173.000,00
Da União para o Município
2.173.000,00
Do Estado para o Município
0,00
Demais Municípios para o Município
0,00
Outras Receitas do SUS
0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)
0,00
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
106.000,00
TOTAL
33.322.160,00
DESPESA COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)
DOTAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
7.248.995,00
Pessoal e Encargos Sociais
3.383.599,00
Juros e Encargos da Dívida
1.060,00
Outras Despesas Correntes
3.864.336,00
DESPESAS DE CAPITAL
33.920,00
Investimentos
32.860,00
Inversões Financeiras
0,00
Amortização da Dívida
1.060,00
TOTAL (IV)
7.282.915,00
DESPESAS PRÓPRIAS COM ACÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
DOTAÇÃO
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
0,00
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
2.502.026,00
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
2.502.026,00
Recursos de Operações de Crédito
0,00
Outros Recursos
0,00
TOTAL (V)
5.004.052,00
PERCENTUAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (V / I)
16,12 %
DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
Administração Geral
0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
700.660,00
Atenção Básica
6.549.395,00
Formação de Recursos Humanos
0,00
Outros Encargos Especiais
0,00
Suporte Profilático e Terapêutico
0,00
Vigilância Epidemiológica
32.860,00
Vigilância Sanitária
0,00
TOTAL
7.282.915,00
ANEXO LOA DEMONSTRATIVO GASTO DE PESSOAL
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
DEMONSTRATIVO DA DESPESAS COM PESSOAL (PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO)
PREVISÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL
DOTAÇÃO
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
22.126.979,00
Pessoal Ativo
21.755.979,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
371.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
2.219.640,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
1.848.640,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior da apuração
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
371.000,00
Convocação Extraordinária (inciso II do § 6º do art. 57 da CF)
0,00
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TOP (III) = (I - II)
19.907.339,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
41.336.608,00
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (III / IV) * 100
48,16
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 60%
24.801.964,80
LIMITE PRUDENCIAL ( único, art, 22 da LRF) - 57%
23.561.866,56
ANEXO LOA DEMONSTRATIVO RCL
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
DEMONSTRATIVO RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
LRF Art. 12 3 º da Lei Complementar nº 101/2000
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
RECEITAS CORRENTES(I)
46.871.928,00
Receita Tributária
3.654.880,00
Receita da Contribuição
639.180,00
Receita Patrimonial
122.008,00
Receita Serviços
560.000,00
Transferências Correntes
41.749.160,00
Outras Receitas Correntes
146.700,00
DEDUÇÕES(II)
5.535.320,00
Contribuição Plano Seg. Social Servidor
0,00
Compensação Financ. entre Regime Previd.
0,00
Dedução de Receita para a Formação do FUDEB
5.535.320,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II)
41.336.608,00