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Congresso

Administração · 4 de julho de 2025

LEI 940 DE 2025

ADMINISTRAÇÃO

LEI 940 DE 2025

LEI Nº 940/2025

Data: 03/07/2025

Súmula: Declara de utilidade pública a Associação Boavistense de Esporte e Lazer - ABEL, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA APROVOU, E EU, EDUARDO JOSÉ HENRICHS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para todos os efeitos legais, a Associação Boavistense de Esporte e Lazer - ABEL, inscrita no CNPJ sob o nº 55.864.781/0001-54, localizada na Av. Tupi, nº 535, Centro, nesta Cidade de Boa Vista da Aparecida/PR, tendo como atividade a organização associativa ligadas à cultura e a arte, ensino de esporte e outras atividades esportivas, fundada em 12/06/2024.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida/PR, em 03 de julho de 2025.

EDUARDO JOSÉ HENRICHS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3312, em 4 de julho de 2025. Código identificador DFC059E3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.