Administração · 17 de setembro de 2018
RELATÓRIO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2019).
ADMINISTRAÇÃO
RELATÓRIO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2019).
RELATÓRIO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2019)
Relatório de demonstração dos valores estimados da receita e fixados da despesa por projeto ou atividade, por categoria econômica e fontes para o exercício de 2019, em atendimento a dispositivo constitucional e a Lei Complementar nº 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina aos titulares dos poderes e órgãos em audiência pública aberta ao público e obrigatoriamente para o Poder Legislativo, sobre as ações pretendidas para o exercício seguinte (2019), bem como suas fontes financiadoras.
Na elaboração das metas para a Lei Orçamentárias Anual foi obedecido os valores e descritivos, Quadro Demonstrativo das despesas (QDD), previstos no Plano Plurianual (PPA), Lei nº 077/17 de 22/09/17, e na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº 160/18 de 21/06/18.
A Estrutura Administrativa do Município Lei nº 180/2018 de 20/07/18, a Portaria Ministerial nº 42 de 14 de abril de 1999, foram observados na elaboração da Lei Orçamentária Anual/20190 (LOA) e as receitas fixadas de acordo com a classificação determinada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Assim as receitas ficaram com a seguinte composição.
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria.
R$ 2.420.470,00
Contribuição
R$ 429.000,00
Receita Patrimonial
R$ 401.330,00
Receita Agropecuária
R$ 2.000,00
Receita de Serviços
R$ 108.000,00
Transferências Correntes
R$ 34.271.000,00
Transferência Correntes – Dedução FUNDEB
R$(4.182.800,00)
Outras Receitas Correntes
R$ 42.000,00
Total Receitas Correntes
R$ 33.491.000,00
Alienação de Bens
R$ 54.000,00
Total de Receitas Prevista 2018
R$33.545.000,00
As despesas estão estimadas por órgão, ficando com seguinte composição:
01 - CÂMARA MUNICIPAL (O. F.)
1.250.000,00
CÂMARA MUNICIPAL
1.340.000,00
02 - GOVERNO MUNICIPAL (O. F.)
827.000,00
GABINETE DO PREFEITO
309.000,00
GABINETE DO VICE-PREFEITO
98.000,00
ASSESSORIA JURIDICA
273.000,00
CONTRALADORIA INTERNA
55.000,00
CHEFIA DE GABINETE
92.000,00
03 - SECRETARIA DA FAZENDA (O. F.)
2.679.600,00
DIVISÃO DE COMPRAS
146.600,00
DIVISÃO DA CONTABILIDADE
399.000,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
2.140.000,00
04 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO (O. F.)
115.000,00
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO
115.000,00
05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (O. F.)
5.266.290,00
DIVISÃO ADMINISTRATIVA, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, ARQUIVO E PROTOCOLO
3.442.290,00
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
1.824.000,00
06 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE (O. F.)
5.280.000,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
1.866.000,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
2.138.000,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA
1.100.000,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
155.000,00
DIVISÃO DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO
21.000,00
07 - SECRETARIA DE SAÚDE (O. S. S.)
7.417.000,00
DIVISÃO DE SAÚDE PREVENTIVA E CURATIVA
651.000,00
DIVISÃO DE POSTOS DE SAÚDE E TRANSPORTE
6.662.000,00
DIVISÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS
104.000,00
08 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO (O. S. S.)
2.122.000,00
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CREAS, HABITAÇÃO E IDOSO
1.702.000,00
DIVISÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)
118.000,00
DIVISÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE E DA CRIANÇA (CIAAC)
302.000,00
09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (O. F.)
8.169.050,00
DIVISÃO DE CULTURA
168.000,00
DIVISÃO PEDAGÓGICA
8.001.050,00
10 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO (O. F.)
329.000,00
DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO
86.000,00
DIVISAO DE ESPORTE
161.000,00
DIVISÃO DE TURISMO
56.000,00
DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMERCIO
26.000,00
Os programas são os seguintes:
RESUMO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO
Código
Nome
001
Processo Legislativo
002
Coordenação Superior
024
Programa de Planejamento e Orçamento Municipal
003
Programas de Serviços Administrativos
020
Programa de Apoio a Comunicação
023
Programa de Serviços Fazendário
022
Programa de Controle de Frota e Almoxarifado
018
Programa de Apoio e Amparo da Criança e Adolescente
008
Execução e Ações de Assistência Social
021
Programa de Apoio ao Centro de Referência da Criança e do Adolescente (CRAS)
007
Assistência na Atenção Básica de Saúde
016
Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial
017
Programa de Vigilância e Epidemiologia
009
Programa de Apoio ao Ensino Fundamenta
010
Programa de Apoio ao Ensino Infantil
011
Programa de Apoio ao Ensino Especial
012
Programa de Promoção Cultural
005
Programa de Serviços Urbanos
006
Programa à Agropecuário Meio Ambiente
015
Apoio a Indústria, Comércio e Serviços.
004
Programa de Serviço Rodoviário Municipal
013
Apoio ao Esporte
Despesa por Categoria Econômica
Código
Especificação
Valor R$
3.100.00
Pessoal e Encargos Social
17.945.950,00
3.200.00
Juros e Encargos da Dívida
429.000,00
3.300.00
Outras Despesas Correntes
13.966.050,00
4.400.00
Investimento
508.000,00
4.600.00
Amortização da Dívida/ Refinanciamento da Dívida
696.000,00
TOTAL
33.545.000,00
Receitas e Despesas por fonte de Recursos
Fonte
Especificação
VALOR R$
VALOR R$
000
Recursos Ordinários Livres
14.800.820,00
13.460.820,00
001
Recursos do Tesouro (descentralizado)
0,00
1.340.000,00
101
Fundeb 60%
3.467.750,00
3.467.750,00
102
Fundeb 40%
1.151.250,00
1.151.250,00
103
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDFEB
1.046.700,00
1.046.700,00
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
679.350,00
679.350,00
105
Alienação de Bens da Educação
2.000,00
2.000,00
107
Salário Educação
441.000,00
441.000,00
111
Merenda Escolar Pnae
153.000,00
153.000,00
116
FNDE/MDE PNATE FEDERAL
76.000,00
76.000,00
126
Transporte SEED PNTE
144.000,00
144.000,00
303
Saúde Receitas Vinculadas (E.C 29/00- 15%)
3.436.060,00
3.436.060,00
494
Bloco de Custeios das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.715.000,00
3.715.000,00
501
Receita de Alienação de Ativos
60.000,00
60.000,00
504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patronais não Previdenciária
3.112.000,00
3.112.000,00
507
Cosip Constituição de Iluminação Pública Art. 149-A CF
430.000,00
430.000,00
510
Taxa- Exercício do Poder de Polícia
131.070,00
131.070,00
511
Taxa- Prestação de Serviços
251.000,00
251.000,00
512
CIDE (Lei10888/04 art. 1ºB)
28.000,00
28.000,00
518
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
32.000,00
32.000,00
738
FNAS IGD
3.000,00
3.000,00
801
Repasse FNAS Federal Custeio
18.000,00
18.000,00
802
Repasse GSU Estadual
9.000,00
9.000,00
806
Repasse Estadual Consamu
143.000,00
143.000,00
934
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básca (AUAS)
153.000,00
153.000,00
936
Componentes para Qualificação de Gestão (SUAS)
24.000,00
24.000,00
938
Bloco de Financiamento da Proteção Social de Médica Complexidade
3.000,00
3.000,00
940
Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa e Cadastro único- Portaria
35.000,00
35.000,00
TOTAL
33.545.000,00
33.545.000,00
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Orçamento Fiscal está fixado em..................R$ 24.005.940,00
Orçamento da Seguridade Social em.................R$ 9.539.060,00
TOTAL..................................................R$ 33.545.000,00
DEMONSTRATRIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DOS 04 (QUATRO) EXERCÍCIOS ANTERIORES.
EXECUTIVO
EXERCÍCIO
RECEITA
DESPESAS
DIFERENÇA
2014
24.432.922,08
22.564.891,62
1.868.030,46
2015
26.548.697,35
24.694.551,43
1.854.145,92
2016
29.147.521,75
28.566.663,08
580.858,67
2017
26.724.504,87
28.592.978,98
-1.868.474,11
LEGISLATIVO
2014
828.537,23
2015
959.995,72
2016
1.022.998,73
2017
1.101.613,00
O relatório será publicado no diário oficial e na transparência do Município Visando dar cumprimento as disposições legais, a administração já convocou através do Edital nº 005/18, toda a população para a realização da Audiência Pública para as 13h30min do dia 27 de setembro de 2018.
O Relatório apresentado foi criado pela Secretaria Municipal de Finanças para atender as exigências legais, não deixando dúvida com relação aos valores apresentados, sendo de fácil entendimento.
Conclusão.
Concluindo, diríamos que os valores estimados da receita e fixados da despesa foram com base conservadora, com grande possibilidade de ser atingidas.
Não foram previsto valores de Operações de Crédito e Transferências Voluntárias, os quais serão abertos no orçamento anual de 2019, por créditos suplementares ou especiais, assim que esta situação ocorrer.
Boa Vista da Aparecida, em 13 de setembro de 2018.
LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Prefeito Municipal