Administração · 20 de junho de 2024
LEI Nº 836/2024
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 836/2024
LEI Nº 836/2024
Data: 19/06/2024
Súmula: Altera a Lei nº 804 de 06 de março de 2024, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro, para tratamento continuado de pacientes com necessidades Especiais de Média e Alta Complexidade, bem como para custear despesas com locomoção de pacientes até o local de tratamento, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA APROVOU, E EU, LEONIR ANTUNES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica alterado o caput do artigo 1º da Lei nº 804 de 06 de março de 2024, que passará a vigorar com a seguinte redação:
......................................................
“Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais) mensais, para tratamento continuado de saúde aos pacientes abaixo nominados, como forma de ajudar nas despesas com locomoção dos pacientes até o local de tratamento:
Paciente
Endereço
Gustavo Luiz Brito
Linha São Sebastião
Isidoro Barreiro da Silva
Linha São Miguel
Sandro Jochem
Linha Esperança
Erica Koch
Linha Flor da Serra
José Amazonas Mazureck
Linha Hípica
Alerandro Moreira Cericatto
São Sebastião
Inaiara Mariano
Linha Fátima
Adriana Mayer
Linha Flor da Serra
Julio Cesar Spezia
Linha Água Fria
..................................................”
Art. 2º. Ratificam-se as demais disposições da Lei Municipal nº 804 de 06 de março de 2024, inclusive o disposto no parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 804 de 06 de março de 2024.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas eventuais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida em, 19 de junho de 2024.
LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Prefeito Municipal