Administração · 30 de abril de 2021
LEI 486 DE 2021
ADMINISTRAÇÃO
LEI 486 DE 2021
LEI Nº 486/2021
DATA de 29/04/2021
SÚMULA. Altera o anexo -V- da Lei Municipal nº 180/18 de 20/08/2018, combinado com a Lei Municipal nº 217/2019, de 30/01/2019, Lei Municipal nº 459/2020 de 22/01/2020 e Lei Municipal nº 458/2021 de 04/02/2021, que dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Boa Vista da Aparecida, e concedem reposições salariais, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNCIPAL, LEONIR ANTUNES DOS SANTOS, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. O anexo -V- da Lei Municipal nº 180/18 de 20/08/2018, combinado com a Lei Municipal nº 217/2019, de 30/01/2019, Lei Municipal nº459/2020 de 22/01/2020 e Lei Municipal nº 458/2021 de 04/02/2021, que dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Boa Vista da Aparecida, e concedem reposições salariais, passa a ter a seguinte redação.
ANEXO - V –
PROJETO DE LEI Nº 028/2021
TABELA DE VENCIMENTOS – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SÍMBOLO
VALOR R$
CC-2
R$ 4.100,00
CC-3
R$ 3.100,00
CC-4
R$ 1.950,00
Art. 2º. Ratificam-se as demais disposições da Lei Municipal 180/18 de 20/08/2018.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo a de abril de 2021.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida, 29 de abril de 2021.
LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Prefeito Municipal