Administração · 13 de julho de 2023
LEI 738 DE 2023
ADMINISTRAÇÃO
LEI 738 DE 2023
LEI Nº 738/2023
Data: 12/07/2023
SÚMULA: Altera dispositivo da Lei nº 728 de 28 de junho de 2023, que cria Rua dentro da planta urbana do Distrito de Flor da Serra, na cidade de Boa Vista da Aparecida/PR, para corrigir erro material, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, LEONIR ANTUNES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI
Art. 1º. Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 728 de 28 de junho de 2023, que passará a vigorar com a seguinte redação:
..............................................
“Art. 1º. Fica criada a Rua abaixo especificada oriunda de parte do lote urbano nº 478 da gleba 08.
MEMORIAL DESCRITIVO
RUA JOÃO BERTHOLDO ERTHAL
DISTRITO DE FLOR DA SERRA
SITUAÇÃO ... MUNICÍPIO – BOA VISTA DA APARECIDA.
COMARCA- CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES.
ESTADO – PARANÁ.
LOCALIZAÇÃO E ACESSO: A propriedade está localizada no distrito de Flor da Serra, no Município de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná.
LIMITES E CONFRONTAÇÕES:
A poligonal tem início no marco 0=PP, , deste segue com o azimute de 132°13'36" e percorre 87.62 m , até o marco 1, deste segue com o azimute de 36°29'06" e percorre 110.40 m , até o marco 2, deste segue com o azimute de 261°23'28" e percorre 19.83 m , até o marco 3, deste segue com o azimute de 216°29'06" e percorre 84.89 m , até o marco 4, deste segue com o azimute de 312°13'36" e percorre 77.29 m , até o marco 5, deste segue com o azimute de 261°23'28" e percorre 78.16 m , até o marco 6, deste segue com o azimute de 180°00'00" e percorre 10.11 m , até o marco 7, deste segue com o azimute de 81°23'28" e percorre 74.92 m , até o marco 0=PP, onde teve início está descrição.
Área: A área descrita acima, é de 2.956,96m2 (dois mil novecentos e cinquenta e seis metros e noventa e seis centímetros quadrados).”
..................................
Art. 2º. Ratificam-se as demais disposições da Lei nº 728/2023, inclusive o parágrafo único do artigo 1º da referida lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas eventuais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida/PR, em 12 de julho de 2023.
LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Prefeito Municipal