Administração · 8 de maio de 2017
LEI 48 2017
ADMINISTRAÇÃO
LEI 48 2017
LEI Nº 048/2017
Data 05/05/2017
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal fazer parceria com a Associação de Pais Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Paulo VI, para a comemoração do dia das mães do exercício de 2017, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, LEONIR ANTUNES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a fazer parceria com Associação de Pais Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Paulo VI, inscrita no CNPJ sob o nº 78.675.279/0001-09, com sede na Av. Tancredo Neves nº 1567, na cidade de Boa Vista da Aparecida para a comemoração do dia das mães do exercício de 2017, que acontecerá no dia 12/05/2017.
§ 1º- A comemoração deverá abranger todas as mães, e mães de alunos das escolas municipais e/ou estadual.
§ 2º- O Município para a realização da parceria repassará a entidade parceira a quantia de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), os quais serão usados em despesas inerentes ao evento.
§ 3º- Fica de responsabilidade da entidade parceira, a organização do evento, bancado todas as despesas não cobertas com recursos do Município;
§ 4º- A entidade poderá buscar outras formas de patrocínio para o evento.
Art. 2º. A entidade parceira deverá apresentar relatório financeiro de todo o evento ao Município.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas com recursos consignados no orçamento vigente.
07.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.01 DIVISÃO DE ENISNO FUNDAMENTAL
1236100092.068 Ensino Fundamental 5% 25% e outros
3.390.34 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida em, 05 de Maio de 2017.
LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Prefeito Municipal