Administração · 26 de outubro de 2018
LEI 196 2018
ADMINISTRAÇÃO
LEI 196 2018
LEI Nº 196/18
Data 26/10/18
Súmula. Autoriza a contribuir com a Associação de Pais e Amigo dos Excepcionais de Boa Vista da Aparecida, para cobrir despesas do aluno Elivelto da Veiga Campos, no campeonato de Xadrez, nos Jogos Parajaps, o qual será realizado no município de Guarapuava PR., e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, LEONIR ANTUNES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná, autorizado a contribuir Associação de Pais e Amigo dos Excepcionais de Boa Vista da Aparecida, inscrita no CNPJ sob o nº 01.074.438/0001-87, até R$ 200,00 (duzentos reais), para cobrir despesas (alimentação passagens entre outras) do aluno Elivelto da Veiga Campos, no campeonato de Xadrez, nos Jogos Parajaps, o qual será realizado no município de Guarapuava PR., no mês de novembro de 2018.
Art. 2º. Fica como responsabilidade da entidade beneficiada:
a) organizar a viagem
b) bancar todas as despesas dela decorrente, utilizando para tanto outras fontes de financiamento.
Parágrafo único. A entidade após a realização do campeonato deverá comprovar ao Município, os gastos realizado com documento fiscal.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente:
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida, em 26 de outubro de 2018.
LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Prefeito Municipal