Administração · 20 de dezembro de 2017
LEI 098 2017 LOA 2018
ADMINISTRAÇÃO
LEI 098 2017 LOA 2018
LEI Nº 98/2017
DATA 15/12/2017
SÚMULA – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Boa Vista da Aparecida, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná, aprovou e eu LEONIR ANTUNES DOS SANTOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º O Orçamento do Município de Boa Vista da Aparecida, para o exercício de 2018, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, composto pelas RECEITAS e DESPESAS dos Órgãos da Administração Direta e os Fundos Municipais, nos termos do Art. 165, Parágrafo 5º da Constituição Federal, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei 4.320/64, estima a RECEITA em R$ 31.350.000,00 (Trinta e Um Milhões e Trezentos e Cinquenta Mil Reais) e fixa a DESPESA em igual importância, contendo em seus demonstrativos em anexo:
I – RECEITAS;
Receitas Correntes;
Receitas de Capital;
II – DESPESAS;
Orçamento Fiscal (O. F.);
Orçamento da Seguridade Social (O. S. S.);
Por Órgão e Unidade;
Por Função de Governo;
Por Subfunção de Governo;
Por Natureza da Despesa.
Artigo 2º A Receita será realizada mediante a arrecadação das rubricas previstas na legislação em vigor, de acordo com o seguinte desdobramento:
I - RECEITAS
a) RECEITAS CORRENTES
35.209.000,00
110000000000000000
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
2.260.000,00
120000000000000000
CONTRIBUIÇÕES
401.000,00
130000000000000000
RECEITA PATRIMONIAL
374.000,00
140000000000000000
RECEITA AGROPECUÁRIA
2.000,00
160000000000000000
RECEITA DE SERVIÇOS
101.000,00
170000000000000000
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
32.031.000,00
170000000000000000
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES – DEDUÇÃO FUNDEB
(3.909.000,00)
190000000000000000
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
40.000,00
b) RECEITAS DE CAPITAL
50.000,00
220000000000000000
ALIENAÇÃO DE BENS
50.000,00
TOTAL CONSOLIDADO
31.350.000,00
Artigo 3º A despesa fixada está distribuída segundo as discriminações constantes nos Anexos, que apresenta sua composição de acordo com os seguintes desdobramentos:
II – DESPESAS
c) Orçamento Fiscal (O. F.)
TOTAL DO ORÇAMENTO FISCAL
22.438.000,00
d) Orçamento da Seguridade Social (O. S. S.)
TOTAL DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
8.912.000,00
e) Por Órgão e Unidade
01 - CÂMARA MUNICIPAL (O. F.)
1.250.000,00
01.001
CÂMARA MUNICIPAL
1.250.000,00
02 - GOVERNO MUNICIPAL (O. F.)
776.000,00
02.001
GABINETE DO PREFEITO
289.000,00
02.002
GABINETE DO VICE-PREFEITO
92.000,00
02.003
ASSESSORIA JURIDICA
256.000,00
02.004
CONTRALADORIA INTERNA
52.000,00
02.005
CHEFIA DE GABINETE
87.000,00
03 - SECRETARIA DA FAZENDA (O. F.)
2.498.000,00
03.001
DIVISÃO DE COMPRAS
130.000,00
03.002
DIVISÃO DA CONTABILIDADE
370.000,00
03.003
DIVISÃO DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
1.998.000,00
04 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO (O. F.)
107.000,00
04.001
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO
107.000,00
05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (O. F.)
4.937.000,00
05.001
DIVISÃO ADMINISTRATIVA, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, ARQUIVO E PROTOCOLO
3.233.000,00
05.002
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
1.704.000,00
06 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE (O. F.)
4.928.000,00
06.001
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
1.741.000,00
06.002
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
1.996.000,00
06.003
DIVISÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA
1.026.000,00
06.004
DIVISÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
145.000,00
06.005
DIVISÃO DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO
20.000,00
07 - SECRETARIA DE SAÚDE (O. S. S.)
6.932.000,00
07.001
DIVISÃO DE SAÚDE PREVENTIVA E CURATIVA
1.954.000,00
07.002
DIVISÃO DE POSTOS DE SAÚDE E TRANSPORTE
4.880.000,00
07.003
DIVISÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS
98.000,00
08 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO (O. S. S.)
1.980.000,00
08.001
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CREAS, HABITAÇÃO E IDOSO
1.589.000,00
08.002
DIVISÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)
111.000,00
08.003
DIVISÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE E DA CRIANÇA (CIAAC)
280.000,00
09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (O. F.)
7.634.000,00
09.001
DIVISÃO DE CULTURA
155.000,00
09.002
DIVISÃO PEDAGÓGICA
7.479.000,00
10 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO (O. F.)
308.000,00
10.001
DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO
80.000,00
10.002
DIVISAO DE ESPORTE
150.000,00
10.003
DIVISÃO DE TURISMO
53.000,00
10.004
DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMERCIO
25.000,00
TOTAL CONSOLIDADO
31.350.000,00
f) Por Função de Governo
01
Legislativa (O. F.)
1.250.000,00
04
Administração (O. F.)
6.787.000,00
08
Assistência Social (O. S. S.)
1.980.000,00
10
Saúde (O. S. S.)
6.932.000,00
12
Educação (O. F.)
7.479.000,00
13
Cultura (O. F.)
155.000,00
15
Urbanismo (O. F.)
2.141.000,00
20
Agricultura (O. F.)
1.026.000,00
22
Indústria (O. F.)
25.000,00
23
Comércio e Serviço (O. F.)
53.000,00
26
Transporte (O. F.)
1.741.000,00
27
Desporto e Lazer (O. F.)
150.000,00
28
Encargos Especiais (O. F.)
1.631.000,00
TOTAL POR FUNÇÃO
31.350.000,00
g) Por Subfunção de Governo
031
Ação Legislativa (O. F.)
1.250.000,00
121
Planejamento e Orçamento (O. F.)
107.000,00
122
Administração Geral (O. F.)
5.923.000,00
123
Administração Financeira (O. F.)
737.000,00
124
Controle Interno (O. F.)
20.000,00
243
Assistência à Criança e ao Adolescente (O. S. S.)
280.000,00
244
Assistência Comunitária (O. S. S.)
1.700.000,00
301
Atenção Básica (O. S. S.)
4.880.000,00
302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial (O. S. S.)
1.954.000,00
305
Vigilância Epidemiológica (O. S. S.)
98.000,00
361
Ensino Fundamental (O. F.)
6.521.000,00
365
Educação Infantil (O. F.)
796.000,00
367
Educação Especial (O. F.)
162.000,00
392
Difusão Cultural
155.000,00
451
Infra-Estrutura Urbana (O. F.)
86.000,00
452
Serviços Urbanos(O. F.)
2.055.000,00
541
Preservação e Conservação Ambiental (O. F.)
85.000,00
606
Extensão Rural (O. F.)
10.000,00
608
Promoção da Produção Agropecuária (O. F.)
931.000,00
661
Promoção Industrial (O. F.)
25.000,00
695
Turismo (O. F.)
53.000,00
782
Transporte Rodoviário (O. F.)
1.741.000,00
812
Desporto Comunitário (O. F.)
150.000,00
846
Encargos Especiais (O. F.)
1.631.000,00
TOTAL POR SUBFUNÇÃO
31.350.000,00
h) Por Natureza da Despesa
3.0.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
30.227.000,00
3.1.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
16.773.000,00
3.2.00.00.00.00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
401.000,00
3.3.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
13.053.000,00
4.0.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
1.123.000,00
4.4.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
471.000,00
4.5.00.00.00.00
INVERSÕES FINANCEIRAS
1.000,00
4.6.00.00.00.00
AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DÍVIDA
651.000,00
TOTAL DA DESPESA POR NATUREZA
31.350.000,00
Artigo 4º Os seguintes Fundos Municipais fazem parte Integrante da Unidade Orçamentária do Orçamento Geral do Município:
I – Fundo Municipal de Saúde;
II – Fundo Municipal de Assistência Social;
III – Fundo Municipal do Direito das Crianças e do Adolescente.
Artigo 5º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado, em consonância com a Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018 (LDO) a abrir Créditos Adicionais Suplementares neste Orçamento, até o limite de 15% (Quinze por cento), do total da Despesa Fixada, utilizando como recursos os definidos no artigo 43, da Lei federal nº 4.320 de 17 de março de 1.964.
Artigo 6º Fica ainda o executivo municipal autorizado a suplementação, não computando para o percentual de que trata o artigo anterior:
I – Alterações Orçamentárias que tem como origem de recursos o superávit financeiro de exercício anterior;
II - Abertura de créditos adicionais suplementares utilizando como fontes de recursos os previstos no inciso II do parágrafo 1º do Art. 43 da Lei Federal 4.320/64, mediante ocorrência de excesso real ou tendência de excesso de arrecadação;
III – A compensação, o remanejamento e a criação de fontes de recursos, entre os elementos, grupos e categorias de despesas dentro de um mesmo Projeto ou Atividade;
IV – Movimentar por órgãos centrais, as dotações atribuídas as unidades orçamentárias e a redistribuir parcelas das dotações de pessoal e encargos sociais, de uma para outra unidade, conforme disposto no Art. 66 e seu Parágrafo único da Lei Federal 4.320/64;
Artigo 7º Fica Também Autorizado a transposição ou transferência de dotações de uns para outros órgãos e categorias de programação, dentro da respectiva esfera de governo, nos termos do inciso VI do art. 167 da Constituição Federal.
Artigo 8º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder a abertura de seus créditos adicionais suplementares através de Resolução até o limite estabelecido no artigo 5º desta Lei, servindo como recurso para tais suplementações somente o cancelamento de dotações de seu próprio orçamento.
Artigo 9º Esta Lei contempla recursos para concessão de auxílios, contribuições, transferências e subvenções a pessoas físicas e jurídicas, visando a programação e desenvolvimento de ações de caráter assistencial, social, médico, educacional, cultural, esportivo e agrícola, em suplementação aos recursos de origem privada aplicados a esses objetivos.
§ 1º Para consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observados a existência de lei autorizativa específica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal nº 4.320/64.
§ 2º Não serão concedidos auxílios, doações, transferências e subvenções para cobertura de déficits ou prejuízos de pessoas jurídicas.
Artigo 10. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder mediante Decreto as alterações de metas físicas e valores do Plano Plurianual – PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, toda vez que houver alteração orçamentaria, no orçamento do exercício de 2018.
Artigo 11. Os Créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos 06 (seis) meses do exercício poderão ser reabertos no exercício subsequente por Decreto do Poder Executivo, e as dotações referentes a obras em andamento serão reaberto no inicio do exercício de 2018, por Decreto do Executivo Municipal.
Artigo 12. Durante a Execução orçamentária o Executivo Municipal fica autorizado a tomar medidas para ajustar os dispêndios ao efeito do comportamento da receita a realizar, obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/00, de 04 de maio de 2000.
Artigo 13. O Poder Executivo fica ainda autorizado a tomar as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com o comportamento da receita, nos termos da legislação vigente e a realizar operações de crédito por antecipação da receita até o limite legalmente permitido.
Artigo 14. Acompanharão a presente Lei os anexos exigidos pela legislação vigente.
Artigo 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida, em 15 de Dezembro de 2017.
LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ADMINISTRAÇÃO
LEI 098 2017 ANEXO
Exercício: 2018
Art. 2º, Parágrafo 1º
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo
RECEITAS
DESPESAS
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.260.000,00
Legislativa
1.250.000,00
Contribuições
401.000,00
Administração
6.787.000,00
Receita Patrimonial
374.000,00
Assistência Social
1.980.000,00
Receita Agropecuária
2.000,00
Saúde
6.932.000,00
Receita de Serviços
101.000,00
Transferências Correntes
32.031.000,00
Educação
7.479.000,00
Transferências Correntes - Deduções FUNDEB
-3.909.000,00
Cultura
155.000,00
Outras Receitas Correntes
40.000,00
Urbanismo
2.141.000,00
Alienação de Bens
50.000,00
Agricultura
1.026.000,00
Indústria
25.000,00
Comércio e Serviços
53.000,00
Transporte
1.741.000,00
Desporto e Lazer
150.000,00
Encargos Especiais
1.631.000,00
TOTAL
31.350.000,00
TOTAL
31.350.000,00
ADMINISTRAÇÃO
LEI 98 2017 ANEXO
Exercício: 2018
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei nº 4.320/64
RECEITAS
DESPESAS
Receitas Correntes
35.209.000,00
DESPESAS CORRENTES
30.227.000,00
Receitas Correntes - Deduções
-3.909.000,00
PESSOAL E ENCARGOS
16.773.000,00
FUNDEB
SOCIAIS
Impostos, Taxas e
2.260.000,00
JUROS E ENCARGOS DA
401.000,00
Contribuições de Melhoria
DIVÍDA
Contribuições
401.000,00
OUTRAS DESPESAS
13.053.000,00
Receita Patrimonial
374.000,00
CORRENTES
Receita Agropecuária
2.000,00
Receita de Serviços
101.000,00
Transferências Correntes
32.031.000,00
Transferências Correntes -
-3.909.000,00
Deduções FUNDEB
Outras Receitas Correntes
40.000,00
DEFICIT
0,00
SUPERAVIT
1.073.000,00
TOTAL
31.300.000,00
TOTAL
31.300.000,00
SUPERAVIT
1.073.000,00
DEFICIT
0,00
Receitas de Capital
50.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
1.123.000,00
Alienação de Bens
50.000,00
INVESTIMENTOS
472.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA /
651.000,00
REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
DEFICIT
0,00
SUPERAVIT
0,00
TOTAL
1.123.000,00
TOTAL
1.123.000,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES
31.300.000,00
DESPESAS CORRENTES
30.227.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
50.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
1.123.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
RESERVA LEGAL
0,00
TOTAL
31.350.000,00
TOTAL
31.350.000,00
ADMINISTRAÇÃO
LEI 98 2017 ANEXO
Camara Municipal de Boa Vista da Aparecida
Exercício: 2018
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
1.0.0.0.00.0.0.00.00
Receitas Correntes
31.300.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.260.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00
Impostos
1.855.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
330.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
330.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
310.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
310.000,00
1
1.1.1.3.03.1.1.01.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo
250.000,00
2
1.1.1.3.03.1.1.02.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo
60.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
20.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
20.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo
20.000,00
3
1.1.1.3.03.4.1.01.02
IRRF OUTROS RENDIMENTOS - PJ
20.000,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
1.525.000,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
1.090.000,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
710.000,00
4
1.1.1.8.01.1.1.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- Principal
630.000,00
5
1.1.1.8.01.1.2.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- Multas e Juros
20.000,00
6
1.1.1.8.01.1.3.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- Dívida Ativa
40.000,00
7
1.1.1.8.01.1.4.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- Dívida Ativa - Multas e Juros
20.000,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
380.000,00
8
1.1.1.8.01.4.1.00.00
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa
380.000,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
435.000,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
435.000,00
9
1.1.1.8.02.3.1.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
400.000,00
10
1.1.1.8.02.3.2.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
10.000,00
11
1.1.1.8.02.3.3.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
5.000,00
12
1.1.1.8.02.3.4.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros
20.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00
Taxas
355.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
121.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
121.000,00
1.1.2.1.01.1.0.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
121.000,00
13
1.1.2.1.01.1.1.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
116.000,00
14
1.1.2.1.01.1.3.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
4.000,00
15
1.1.2.1.01.1.4.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
234.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
234.000,00
1.1.2.2.01.1.0.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
234.000,00
16
1.1.2.2.01.1.1.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
226.000,00
17
1.1.2.2.01.1.2.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros
2.000,00
18
1.1.2.2.01.1.4.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros
6.000,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00
Contribuição de Melhoria
50.000,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
1.1.3.8.00.0.0.00.00
Contribuição de Melhoria - Específica E/M
50.000,00
1.1.3.8.04.0.0.00.00
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
50.000,00
1.1.3.8.04.1.0.00.00
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
50.000,00
19
1.1.3.8.04.1.1.00.00
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal
50.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00
Contribuições
401.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
401.000,00
1.2.4.0.00.1.0.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
401.000,00
20
1.2.4.0.00.1.1.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
400.000,00
21
1.2.4.0.00.1.2.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros
1.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00
Receita Patrimonial
374.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
38.000,00
1.3.1.0.01.0.0.00.00
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
38.000,00
1.3.1.0.01.1.0.00.00
Aluguéis e Arrendamentos
38.000,00
22
1.3.1.0.01.1.1.00.00
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
38.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00
Valores Mobiliários
336.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00
Juros e Correções Monetárias
336.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
336.000,00
23
1.3.2.1.00.1.1.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
336.000,00
1.4.0.0.00.0.0.00.00
Receita Agropecuária
2.000,00
1.4.0.0.00.1.0.00.00
Receita Agropecuária
2.000,00
24
1.4.0.0.00.1.1.00.00
Receita Agropecuária - Principal
2.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00
Receita de Serviços
101.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
101.000,00
1.6.1.0.01.0.0.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
101.000,00
1.6.1.0.01.1.0.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
101.000,00
25
1.6.1.0.01.1.1.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
101.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00
Transferências Correntes
28.122.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
16.599.000,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00
Transferências da União - Específica E/M
16.599.000,00
1.7.1.8.01.0.0.00.00
Participação na Receita da União
9.920.000,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
9.200.000,00
26
1.7.1.8.01.2.1.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
9.200.000,00
1.7.1.8.01.3.0.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro
390.000,00
28
1.7.1.8.01.3.1.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal
390.000,00
1.7.1.8.01.4.0.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -1% Cota entregue no mês de julho
290.000,00
29
1.7.1.8.01.4.1.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -1% Cota entregue no mês de julho - Principal
290.000,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
40.000,00
30
1.7.1.8.01.5.1.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
40.000,00
1.7.1.8.02.0.0.00.00
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
2.891.000,00
1.7.1.8.02.1.0.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos
2.800.000,00
32
1.7.1.8.02.1.1.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal
2.800.000,00
1.7.1.8.02.3.0.00.00
Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.990/89
1.000,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
33
1.7.1.8.02.3.1.00.00
Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.990/89 - Principa
1.000,00
1.7.1.8.02.6.0.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP
90.000,00
34
1.7.1.8.02.6.1.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal
90.000,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo
2.887.000,00
1.7.1.8.03.1.0.00.00
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo
2.887.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Principal
2.887.000,00
1.7.1.8.03.1.1.01.00
ATENÇÃO BÁSICA
2.430.000,00
35
1.7.1.8.03.1.1.01.01
PAB FIXO
900.000,00
36
1.7.1.8.03.1.1.01.02
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE
320.000,00
37
1.7.1.8.03.1.1.01.03
PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - ESF
370.000,00
38
1.7.1.8.03.1.1.01.04
PROGRAMA SAÚDE BUCAL
140.000,00
39
1.7.1.8.03.1.1.01.05
PROG. MELHORIA ACESSO E QUALIDADE PMAQ
530.000,00
40
1.7.1.8.03.1.1.01.06
PROGRAMA NASF
170.000,00
1.7.1.8.03.1.1.02.00
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
98.000,00
41
1.7.1.8.03.1.1.02.01
AÇÕES BÁSICAS VIGILÃNCIA SANITARIA/EPIDEMIOLOGICA
35.000,00
42
1.7.1.8.03.1.1.02.02
PISO FIXO VILANCIA SANTIARIA
33.000,00
43
1.7.1.8.03.1.1.02.03
PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE
10.000,00
44
1.7.1.8.03.1.1.02.04
INC. AÇÕES VIG.PREV.E CONT. DAS DST/AIDS
20.000,00
1.7.1.8.03.1.1.04.00
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
359.000,00
45
1.7.1.8.03.1.1.04.01
MÉDIA E ALTA COMPEXIDADE - FAE
285.000,00
46
1.7.1.8.03.1.1.04.02
TETO MUN MEDIA E ALTA COMPL. AMB. E HOSP
44.000,00
47
1.7.1.8.03.1.1.04.03
TETO MUN REDE BRASIL SEM MISERIA
30.000,00
1.7.1.8.04.0.0.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
203.000,00
1.7.1.8.04.1.0.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
203.000,00
1.7.1.8.04.1.1.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal
203.000,00
1.7.1.8.04.1.1.02.00
Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade
3.000,00
48
1.7.1.8.04.1.1.02.01
PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS)
3.000,00
1.7.1.8.04.1.1.03.00
Bloco da Proteção Social Básica
142.000,00
49
1.7.1.8.04.1.1.03.01
PISO BÁSICO FIXO (SUAS)
142.000,00
1.7.1.8.04.1.1.04.00
Bloco da Gestão do SUAS
25.000,00
50
1.7.1.8.04.1.1.04.01
COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO (SUAS)
22.000,00
51
1.7.1.8.04.1.1.04.02
TRANSFERENCIAS DA FNAS IGD
3.000,00
1.7.1.8.04.1.1.05.00
Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
33.000,00
52
1.7.1.8.04.1.1.05.01
BLCO DE FIN. GESTÃO PROG.BF E CAD.UNICO
33.000,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE
612.000,00
1.7.1.8.05.1.0.00.00
Transferências do Salário-Educação
400.000,00
53
1.7.1.8.05.1.1.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
400.000,00
1.7.1.8.05.3.0.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE
142.000,00
54
1.7.1.8.05.3.1.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Princ
142.000,00
1.7.1.8.05.4.0.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P
70.000,00
55
1.7.1.8.05.4.1.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P
70.000,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96
36.000,00
1.7.1.8.06.1.0.00.00
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96
36.000,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
56
1.7.1.8.06.1.1.00.00
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal
36.000,00
1.7.1.8.99.0.0.00.00
Outras Transferências da União
50.000,00
1.7.1.8.99.1.0.00.00
Outras Transferências da União
50.000,00
1.7.1.8.99.1.1.00.00
Outras Transferências da União - Principal
50.000,00
58
1.7.1.8.99.1.1.01.00
TRANSFÊRENCIA - CEX /FEX
50.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
7.223.000,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00
Transferências dos Estados - Específica E/M
7.223.000,00
1.7.2.8.01.0.0.00.00
Participação na Receita dos Estados
6.385.000,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00
Cota-Parte do ICMS
5.600.000,00
59
1.7.2.8.01.1.1.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
5.600.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00
Cota-Parte do IPVA
640.000,00
61
1.7.2.8.01.2.1.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
640.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
120.000,00
63
1.7.2.8.01.3.1.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
120.000,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
25.000,00
65
1.7.2.8.01.4.1.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
25.000,00
1.7.2.8.03.0.0.00.00
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo
686.000,00
1.7.2.8.03.1.0.00.00
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo
686.000,00
1.7.2.8.03.1.1.00.00
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo - Principal
686.000,00
66
1.7.2.8.03.1.1.01.00
FUHBVA - FUND. HOSP. DE BOA V. APARECIDA
42.000,00
67
1.7.2.8.03.1.1.02.00
ATENÇÃO PRIMARIA EM SAUDE ESTADUAL APS-E
175.000,00
68
1.7.2.8.03.1.1.03.00
ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA ESTADUAL (AF-E)
7.000,00
69
1.7.2.8.03.1.1.04.00
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - ESTADUAL
300.000,00
70
1.7.2.8.03.1.1.05.00
PROGRAMA NAC.QUALIF. ASSIST.FARMACEUTICA
20.000,00
71
1.7.2.8.03.1.1.06.00
PROGRAMA SAMU/ESTADUAL
135.000,00
72
1.7.2.8.03.1.1.07.00
REPASSE GSUS ESTADUAL
7.000,00
1.7.2.8.99.0.0.00.00
Outras Transferências dos Estados
152.000,00
1.7.2.8.99.1.0.00.00
Outras Transferências dos Estados
152.000,00
1.7.2.8.99.1.1.00.00
Outras Transferências dos Estados - Principal
152.000,00
73
1.7.2.8.99.1.1.01.00
PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICÍPIOS - PETE/PR
135.000,00
74
1.7.2.8.99.1.1.02.00
CONVENIO FNAS CUSTEIO
17.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas
4.300.000,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M
4.300.000,00
1.7.5.8.01.0.0.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
4.300.000,00
1.7.5.8.01.1.0.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
4.300.000,00
75
1.7.5.8.01.1.1.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
4.300.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00
Outras Receitas Correntes
40.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
40.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00
Restituições
40.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00
Outras Restituições
40.000,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00
Outras Restituições
40.000,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00
Outras Restituições - Principal
40.000,00
76
1.9.2.2.99.1.1.02.00
Impugnações e glosas determinadas pela administração
20.000,00
77
1.9.2.2.99.1.1.03.00
Restituições por pagamentos indevidos
20.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00
Receitas de Capital
50.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00
Alienação de Bens
50.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00
Alienação de Bens Móveis
50.000,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
2.2.1.3.00.0.0.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
50.000,00
2.2.1.3.00.1.0.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
50.000,00
78
2.2.1.3.00.1.1.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
50.000,00
TOTAL:
31.350.000,00
ADMINISTRAÇÃO
LEI 098 2017 ANEXO
Exercício: 2018
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receitas Correntes
35.209.000,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receitas Correntes - Deduções FUNDEB
-3.909.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.260.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos
1.855.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
330.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
330.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
310.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
310.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo
250.000,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo
60.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
20.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
20.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo
20.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.02.00.00.00.
IRRF OUTROS RENDIMENTOS - PJ
20.000,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
1.525.000,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
1.090.000,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
710.000,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
630.000,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
20.000,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
40.000,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
20.000,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
380.000,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa
380.000,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
435.000,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
435.000,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
400.000,00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
10.000,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
5.000,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros
20.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Taxas
355.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
121.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
121.000,00
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00.
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
121.000,00
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00.
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
116.000,00
1.1.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00.
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
4.000,00
1.1.2.1.01.1.4.00.00.00.00.00.
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços
234.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços
234.000,00
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços
234.000,00
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
226.000,00
1.1.2.2.01.1.2.00.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros
2.000,00
1.1.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros
6.000,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuição de Melhoria
50.000,00
1.1.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuição de Melhoria - Específica E/M
50.000,00
1.1.3.8.04.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
50.000,00
1.1.3.8.04.1.0.00.00.00.00.00.
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
50.000,00
1.1.3.8.04.1.1.00.00.00.00.00.
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal
50.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuições
401.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
401.000,00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00.
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
401.000,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00.
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
400.000,00
1.2.4.0.00.1.2.00.00.00.00.00.
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros
1.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receita Patrimonial
374.000,00
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
38.000,00
1.3.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00.
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
38.000,00
1.3.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00.
Aluguéis e Arrendamentos
38.000,00
1.3.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00.
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
38.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Valores Mobiliários
336.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
Juros e Correções Monetárias
336.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários
336.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
336.000,00
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receita Agropecuária
2.000,00
1.4.0.0.00.1.0.00.00.00.00.00.
Receita Agropecuária
2.000,00
1.4.0.0.00.1.1.00.00.00.00.00.
Receita Agropecuária - Principal
2.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receita de Serviços
101.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
101.000,00
1.6.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00.
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
101.000,00
1.6.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00.
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
101.000,00
1.6.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00.
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
101.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências Correntes
32.031.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências Correntes - Deduções FUNDEB
-3.909.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências da União e de suas Entidades
18.918.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências da União e de suas Entidades - Deduções FUNDEB
-2.319.000,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências da União - Específica E/M
18.918.000,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências da União - Específica E/M - Deduções FUNDEB
-2.319.000,00
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00.
Participação na Receita da União
12.230.000,00
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00.
Participação na Receita da União - Deduções FUNDEB
-2.310.000,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
11.500.000,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Deduções FUNDEB
-2.300.000,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
11.500.000,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - Deduções FUNDEB
-2.300.000,00
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro
390.000,00
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal
390.000,00
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
290.000,00
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
290.000,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
50.000,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Deduções FUNDEB
-10.000,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
50.000,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Deduções FUNDEB
-10.000,00
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00.
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
2.891.000,00
1.7.1.8.02.1.0.00.00.00.00.00.
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos
2.800.000,00
1.7.1.8.02.1.1.00.00.00.00.00.
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal
2.800.000,00
1.7.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00.
Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.990/89
1.000,00
1.7.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00.
Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.990/89 - Principa
1.000,00
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP
90.000,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal
90.000,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00.
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo
2.887.000,00
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00.
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo
2.887.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00.
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Principal
2.887.000,00
1.7.1.8.03.1.1.01.00.00.00.00.
ATENÇÃO BÁSICA
2.430.000,00
1.7.1.8.03.1.1.01.01.00.00.00.
PAB FIXO
900.000,00
1.7.1.8.03.1.1.01.02.00.00.00.
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE
320.000,00
1.7.1.8.03.1.1.01.03.00.00.00.
PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - ESF
370.000,00
1.7.1.8.03.1.1.01.04.00.00.00.
PROGRAMA SAÚDE BUCAL
140.000,00
1.7.1.8.03.1.1.01.05.00.00.00.
PROG. MELHORIA ACESSO E QUALIDADE PMAQ
530.000,00
1.7.1.8.03.1.1.01.06.00.00.00.
PROGRAMA NASF
170.000,00
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
1.7.1.8.03.1.1.02.00.00.00.00.
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
98.000,00
1.7.1.8.03.1.1.02.01.00.00.00.
AÇÕES BÁSICAS VIGILÃNCIA SANITARIA/EPIDEMIOLOGICA
35.000,00
1.7.1.8.03.1.1.02.02.00.00.00.
PISO FIXO VILANCIA SANTIARIA
33.000,00
1.7.1.8.03.1.1.02.03.00.00.00.
PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE
10.000,00
1.7.1.8.03.1.1.02.04.00.00.00.
INC. AÇÕES VIG.PREV.E CONT. DAS DST/AIDS
20.000,00
1.7.1.8.03.1.1.04.00.00.00.00.
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
359.000,00
1.7.1.8.03.1.1.04.01.00.00.00.
MÉDIA E ALTA COMPEXIDADE - FAE
285.000,00
1.7.1.8.03.1.1.04.02.00.00.00.
TETO MUN MEDIA E ALTA COMPL. AMB. E HOSP
44.000,00
1.7.1.8.03.1.1.04.03.00.00.00.
TETO MUN REDE BRASIL SEM MISERIA
30.000,00
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
203.000,00
1.7.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
203.000,00
1.7.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal
203.000,00
1.7.1.8.04.1.1.02.00.00.00.00.
Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade
3.000,00
1.7.1.8.04.1.1.02.01.00.00.00.
PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS)
3.000,00
1.7.1.8.04.1.1.03.00.00.00.00.
Bloco da Proteção Social Básica
142.000,00
1.7.1.8.04.1.1.03.01.00.00.00.
PISO BÁSICO FIXO (SUAS)
142.000,00
1.7.1.8.04.1.1.04.00.00.00.00.
Bloco da Gestão do SUAS
25.000,00
1.7.1.8.04.1.1.04.01.00.00.00.
COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO (SUAS)
22.000,00
1.7.1.8.04.1.1.04.02.00.00.00.
TRANSFERENCIAS DA FNAS IGD
3.000,00
1.7.1.8.04.1.1.05.00.00.00.00.
Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
33.000,00
1.7.1.8.04.1.1.05.01.00.00.00.
BLCO DE FIN. GESTÃO PROG.BF E CAD.UNICO
33.000,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE
612.000,00
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00.
Transferências do Salário-Educação
400.000,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00.
Transferências do Salário-Educação - Principal
400.000,00
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00.
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE
142.000,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00.
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Princ
142.000,00
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00.
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P
70.000,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00.
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P
70.000,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00.
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96
45.000,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00.
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Deduções FUNDEB
-9.000,00
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00.
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96
45.000,00
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00.
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Deduções FUNDEB
-9.000,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00.
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal
45.000,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00.
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal - Deduções FUNDEB
-9.000,00
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00.
Outras Transferências da União
50.000,00
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00.
Outras Transferências da União
50.000,00
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00.
Outras Transferências da União - Principal
50.000,00
1.7.1.8.99.1.1.01.00.00.00.00.
TRANSFÊRENCIA - CEX /FEX
50.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
8.813.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Deduções FUNDEB
-1.590.000,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências dos Estados - Específica E/M
8.813.000,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências dos Estados - Específica E/M - Deduções FUNDEB
-1.590.000,00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00.
Participação na Receita dos Estados
7.975.000,00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00.
Participação na Receita dos Estados - Deduções FUNDEB
-1.590.000,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do ICMS
7.000.000,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do ICMS - Deduções FUNDEB
-1.400.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do ICMS - Principal
7.000.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do ICMS - Principal - Deduções FUNDEB
-1.400.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPVA
800.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPVA - Deduções FUNDEB
-160.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPVA - Principal
800.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPVA - Principal - Deduções FUNDEB
-160.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPI - Municípios
150.000,00
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPI - Municípios - Deduções FUNDEB
-30.000,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
150.000,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Deduções FUNDEB
-30.000,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
25.000,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
25.000,00
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00.
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo
686.000,00
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00.
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo
686.000,00
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00.
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo - Principal
686.000,00
1.7.2.8.03.1.1.01.00.00.00.00.
FUHBVA - FUND. HOSP. DE BOA V. APARECIDA
42.000,00
1.7.2.8.03.1.1.02.00.00.00.00.
ATENÇÃO PRIMARIA EM SAUDE ESTADUAL APS-E
175.000,00
1.7.2.8.03.1.1.03.00.00.00.00.
ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA ESTADUAL (AF-E)
7.000,00
1.7.2.8.03.1.1.04.00.00.00.00.
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - ESTADUAL
300.000,00
1.7.2.8.03.1.1.05.00.00.00.00.
PROGRAMA NAC.QUALIF. ASSIST.FARMACEUTICA
20.000,00
1.7.2.8.03.1.1.06.00.00.00.00.
PROGRAMA SAMU/ESTADUAL
135.000,00
1.7.2.8.03.1.1.07.00.00.00.00.
REPASSE GSUS ESTADUAL
7.000,00
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00.
Outras Transferências dos Estados
152.000,00
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00.
Outras Transferências dos Estados
152.000,00
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00.
Outras Transferências dos Estados - Principal
152.000,00
1.7.2.8.99.1.1.01.00.00.00.00.
PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICÍPIOS - PETE/PR
135.000,00
1.7.2.8.99.1.1.02.00.00.00.00.
CONVENIO FNAS CUSTEIO
17.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Outras Instituições Públicas
4.300.000,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M
4.300.000,00
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
4.300.000,00
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
4.300.000,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
4.300.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Outras Receitas Correntes
40.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
40.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
Restituições
40.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00.
Outras Restituições
40.000,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00.
Outras Restituições
40.000,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00.
Outras Restituições - Principal
40.000,00
1.9.2.2.99.1.1.02.00.00.00.00.
Impugnações e glosas determinadas pela administração
20.000,00
1.9.2.2.99.1.1.03.00.00.00.00.
Restituições por pagamentos indevidos
20.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receitas de Capital
50.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Alienação de Bens
50.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Alienação de Bens Móveis
50.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
50.000,00
2.2.1.3.00.1.0.00.00.00.00.00.
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
50.000,00
2.2.1.3.00.1.1.00.00.00.00.00.
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
50.000,00
Total:
31.350.000,00
RESUMO GERAL
Receitas Correntes
35.209.000,00
Receitas Correntes - Deduções FUNDEB
-3.909.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.260.000,00
Contribuições
401.000,00
Receita Patrimonial
374.000,00
Receita Agropecuária
2.000,00
Receita de Serviços
101.000,00
Transferências Correntes
32.031.000,00
Transferências Correntes - Deduções FUNDEB
-3.909.000,00
Outras Receitas Correntes
40.000,00
Receitas de Capital
50.000,00
Alienação de Bens
50.000,00
ADMINISTRAÇÃO
LEI 098 2017 ANEXO
Exercício: 2018
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Programática
Descrição
Desdobramento
Elemento
Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
30.227.000,00
3.1.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
16.773.000,00
3.1.71.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
307.000,00
3.1.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
307.000,00
303
Saúde/ Percentual Próprio
145.000,00
806
REPASSE ESTADUAL CONSAMU
127.000,00
1.000
Recursos Ordinários (Livres)
35.000,00
3.1.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
16.466.000,00
3.1.90.03.00.00
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
400.000,00
1.000
Recursos Ordinários (Livres)
400.000,00
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.970.000,00
1
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
740.000,00
101
Fundef 60%
2.681.000,00
102
Fundef 40%
830.000,00
103
Educação/5%
440.000,00
104
Educação/25%
300.000,00
303
Saúde/ Percentual Próprio
1.540.000,00
495
Atenção Básica
1.300.000,00
1.000
Recursos Ordinários (Livres)
5.139.000,00
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.996.000,00
1
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
140.000,00
101
Fundef 60%
560.000,00
102
Fundef 40%
161.000,00
103
Educação/5%
91.000,00
104
Educação/25%
63.000,00
303
Saúde/ Percentual Próprio
308.000,00
495
Atenção Básica
300.000,00
1.000
Recursos Ordinários (Livres)
1.373.000,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
100.000,00
103
Educação/5%
20.000,00
303
Saúde/ Percentual Próprio
30.000,00
1.000
Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
3.2.00.00.00.00
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
401.000,00
3.2.71.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
1.000,00
3.2.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
1.000,00
303
Saúde/ Percentual Próprio
1.000,00
3.2.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
400.000,00
3.2.90.21.00.00
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
400.000,00
1.000
Recursos Ordinários (Livres)
400.000,00
3.3.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
13.053.000,00
3.3.71.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
328.000,00
3.3.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
328.000,00
303
Saúde/ Percentual Próprio
290.000,00
806
REPASSE ESTADUAL CONSAMU
8.000,00
1.000
Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
12.725.000,00
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
135.000,00
1
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
30.000,00
103
Educação/5%
10.000,00
303
Saúde/ Percentual Próprio
20.000,00
1.000
Recursos Ordinários (Livres)
75.000,00
Programática
Descrição
Desdobramento
Elemento
Categoria Econômica
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4.000.650,00
1
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
120.000,00
102
Fundef 40%
10.000,00
103
Educação/5%
180.000,00
104
Educação/25%
166.750,00
303
Saúde/ Percentual Próprio
280.000,00
495
Atenção Básica
300.000,00
496
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e H
300.000,00
497
Vigilância em Saúde
50.000,00
498
ASSISTENCIA FARMACEUTICA ESTADUAL
20.000,00
504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimon
1.301.000,00
507
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 169-A C
52.000,00
510
Taxas - Exercício de Poder de Polícia
30.000,00
512
CIDE (Lei 10866/04, Art. 1º B)
25.000,00
738
FNAS IGD
3.000,00
801
REPASSE FNAS FEDERAL CUSTEIO
17.000,00
802
REPASSE GSUS ESTADUAL
8.000,00
934
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica (SUAS
120.000,00
936
Componentes para a Qualificação de Gestão (SUAS)
15.000,00
938
Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de M
2.900,00
940
Bloco da Gestão do Programa Bolsa Familia e do Cadastr
30.000,00
1.000
Recursos Ordinários (Livres)
970.000,00
3.3.90.31.00.00
PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS
1.000,00
1.000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
647.000,00
102
Fundef 40%
50.000,00
103
Educação/5%
15.000,00
104
Educação/25%
25.000,00
111
Merenda Escolar PNAE
143.000,00
303
Saúde/ Percentual Próprio
15.000,00
495
Atenção Básica
90.000,00
497
Vigilância em Saúde
1.000,00
498
ASSISTENCIA FARMACEUTICA ESTADUAL
1.000,00
934
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica (SUAS
1.000,00
936
Componentes para a Qualificação de Gestão (SUAS)
1.000,00
1.000
Recursos Ordinários (Livres)
305.000,00
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
922.000,00
103
Educação/5%
85.000,00
104
Educação/25%
30.000,00
107
Salário Educação
412.000,00
116
FNDE/MDE/PNATE/FEDERAL
71.000,00
126
TRANSPORTE SEED/PNTE
136.000,00
303
Saúde/ Percentual Próprio
10.000,00
504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimon
150.000,00
1.000
Recursos Ordinários (Livres)
28.000,00
3.3.90.35.00.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
40.000,00
1
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
40.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
684.000,00
1
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
20.000,00
102
Fundef 40%
5.000,00
103
Educação/5%
30.000,00
104
Educação/25%
10.000,00
303
Saúde/ Percentual Próprio
25.000,00
495
Atenção Básica
50.000,00
504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimon
53.000,00
Programática
Descrição
Desdobramento
Elemento
Categoria Econômica
934
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica (SUAS
2.000,00
936
Componentes para a Qualificação de Gestão (SUAS)
1.000,00
1.000
Recursos Ordinários (Livres)
488.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.663.350,00
1
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
148.000,00
102
Fundef 40%
20.000,00
103
Educação/5%
107.250,00
104
Educação/25%
30.000,00
303
Saúde/ Percentual Próprio
520.000,00
495
Atenção Básica
600.000,00
496
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e H
401.000,00
497
Vigilância em Saúde
47.000,00
498
ASSISTENCIA FARMACEUTICA ESTADUAL
11.000,00
504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimon
1.375.000,00
507
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 169-A C
350.000,00
510
Taxas - Exercício de Poder de Polícia
92.000,00
511
Taxas Pela Prestação de Serviços
235.000,00
934
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica (SUAS
20.000,00
936
Componentes para a Qualificação de Gestão (SUAS)
5.000,00
938
Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de M
100,00
940
Bloco da Gestão do Programa Bolsa Familia e do Cadastr
3.000,00
1.000
Recursos Ordinários (Livres)
1.699.000,00
3.3.90.47.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
282.000,00
1
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
1.000,00
504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimon
30.000,00
512
CIDE (Lei 10866/04, Art. 1º B)
1.000,00
1.000
Recursos Ordinários (Livres)
250.000,00
3.3.90.91.00.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
300.000,00
1.000
Recursos Ordinários (Livres)
300.000,00
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
50.000,00
1.000
Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
4.0.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
1.123.000,00
4.4.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
472.000,00
4.4.71.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
11.000,00
4.4.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
11.000,00
303
Saúde/ Percentual Próprio
6.000,00
1.000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
4.4.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
461.000,00
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
190.000,00
1
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
1.000,00
303
Saúde/ Percentual Próprio
5.000,00
501
Alienação de Ativos /Bens Móveis
55.000,00
1.000
Recursos Ordinários (Livres)
129.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
255.000,00
1
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
10.000,00
104
Educação/25%
10.000,00
105
Alienação de Bens da Educação
2.000,00
303
Saúde/ Percentual Próprio
15.000,00
495
Atenção Básica
30.000,00
1.000
Recursos Ordinários (Livres)
188.000,00
4.4.90.61.00.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
16.000,00
1.000
Recursos Ordinários (Livres)
16.000,00
4.6.00.00.00.00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
651.000,00
Programática
Descrição
Desdobramento
Elemento
Categoria Econômica
4.6.71.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
1.000,00
4.6.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
1.000,00
303
Saúde/ Percentual Próprio
1.000,00
4.6.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
650.000,00
4.6.90.71.00.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
650.000,00
1.000
Recursos Ordinários (Livres)
650.000,00
ADMINISTRAÇÃO
LEI 098 2017 ANEXO
Exercício: 2018
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei n° 4.320/64.
ÓRGÃO/UNIDADE
DESPESA CORRENTE
DESPESA CAPITAL
TOTAL
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
1.239.000,00
11.000,00
1.250.000,00
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
288.000,00
1.000,00
289.000,00
GABINETE DO VICE-PREFEITO
92.000,00
92.000,00
ASSESSORIA JURIDICA
256.000,00
256.000,00
CONTRALADORIA INTERNA
52.000,00
52.000,00
CHEFIA DE GABINETE
87.000,00
87.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
DIVISÃO DE COMPRAS
120.000,00
10.000,00
130.000,00
DIVISÃO DA CONTABILIDADE
370.000,00
370.000,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
1.343.000,00
655.000,00
1.998.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO
107.000,00
107.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO ADMINISTRATIVA, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO,
3.193.000,00
40.000,00
3.233.000,00
ALMOXARIFADO, ARQUIVO E PROTOCOLO
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
1.704.000,00
1.704.000,00
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
1.705.000,00
36.000,00
1.741.000,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
1.900.000,00
96.000,00
1.996.000,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA
976.000,00
50.000,00
1.026.000,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
145.000,00
145.000,00
DIVISÃO DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO
20.000,00
20.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
DIVISÃO DE SAÚDE PREVENTIVA E CURATIVA
1.947.000,00
7.000,00
1.954.000,00
DIVISÃO DE POSTOS DE SAÚDE E TRANSPORTE
4.825.000,00
55.000,00
4.880.000,00
DIVISÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS
98.000,00
98.000,00
SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CREAS, HABITAÇÃO E IDOSO
1.549.000,00
40.000,00
1.589.000,00
DIVISÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)
111.000,00
111.000,00
DIVISÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE E DA CRIANÇA (CIAAC)
265.000,00
15.000,00
280.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DIVISÃO DE CULTURA
80.000,00
75.000,00
155.000,00
DIVISÃO PEDAGÓGICA
7.452.000,00
27.000,00
7.479.000,00
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO
DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO
80.000,00
80.000,00
DIVISAO DE ESPORTE
148.000,00
2.000,00
150.000,00
DIVISÃO DE TURISMO
53.000,00
53.000,00
DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMERCIO
22.000,00
3.000,00
25.000,00
30.227.000,00
1.123.000,00
31.350.000,00
ADMINISTRAÇÃO
LEI 098 2017 ANEXO
Exercício: 2018
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria
SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 01
CÂMARA MUNICIPAL
Unidade: 01001
CÂMARA MUNICIPAL
01.000.0000.0.000.
Legislativa
1.000,00
1.249.000,00
0,00
1.250.000,00
01.031.0000.0.000.
Ação Legislativa
1.000,00
1.249.000,00
0,00
1.250.000,00
01.031.0001.0.000.
PROCESSO LEGISLATIVO
1.000,00
1.249.000,00
0,00
1.250.000,00
1.000,00
1.249.000,00
0,00
1.250.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 02
GOVERNO MUNICIPAL
Unidade: 02001
GABINETE DO PREFEITO
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
289.000,00
0,00
289.000,00
04.122.0000.0.000.
Administração Geral
0,00
289.000,00
0,00
289.000,00
04.122.0002.0.000.
COORDENAÇÃO SUPERIOR
0,00
289.000,00
0,00
289.000,00
0,00
289.000,00
0,00
289.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 02
GOVERNO MUNICIPAL
Unidade: 02002
GABINETE DO VICE-PREFEITO
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
92.000,00
0,00
92.000,00
04.122.0000.0.000.
Administração Geral
0,00
92.000,00
0,00
92.000,00
04.122.0002.0.000.
COORDENAÇÃO SUPERIOR
0,00
92.000,00
0,00
92.000,00
0,00
92.000,00
0,00
92.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 02
GOVERNO MUNICIPAL
Unidade: 02003
ASSESSORIA JURIDICA
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
256.000,00
0,00
256.000,00
04.122.0000.0.000.
Administração Geral
0,00
256.000,00
0,00
256.000,00
04.122.0002.0.000.
COORDENAÇÃO SUPERIOR
0,00
256.000,00
0,00
256.000,00
0,00
256.000,00
0,00
256.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 02
GOVERNO MUNICIPAL
Unidade: 02004
CONTRALADORIA INTERNA
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
52.000,00
0,00
52.000,00
04.122.0000.0.000.
Administração Geral
0,00
52.000,00
0,00
52.000,00
04.122.0002.0.000.
COORDENAÇÃO SUPERIOR
0,00
52.000,00
0,00
52.000,00
0,00
52.000,00
0,00
52.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 02
GOVERNO MUNICIPAL
Unidade: 02005
CHEFIA DE GABINETE
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
87.000,00
0,00
87.000,00
04.122.0000.0.000.
Administração Geral
0,00
87.000,00
0,00
87.000,00
04.122.0002.0.000.
COORDENAÇÃO SUPERIOR
0,00
87.000,00
0,00
87.000,00
0,00
87.000,00
0,00
87.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 03
SECRETARIA DA FAZENDA
Unidade: 03001
DIVISÃO DE COMPRAS
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
130.000,00
0,00
130.000,00
04.122.0000.0.000.
Administração Geral
0,00
130.000,00
0,00
130.000,00
04.122.0023.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
0,00
130.000,00
0,00
130.000,00
0,00
130.000,00
0,00
130.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 03
SECRETARIA DA FAZENDA
Unidade: 03002
DIVISÃO DA CONTABILIDADE
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
370.000,00
0,00
370.000,00
04.123.0000.0.000.
Administração Financeira
0,00
370.000,00
0,00
370.000,00
04.123.0023.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
0,00
370.000,00
0,00
370.000,00
0,00
370.000,00
0,00
370.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 03
SECRETARIA DA FAZENDA
Unidade: 03003
DIVISÃO DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
367.000,00
0,00
367.000,00
04.123.0000.0.000.
Administração Financeira
0,00
367.000,00
0,00
367.000,00
04.123.0023.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
0,00
367.000,00
0,00
367.000,00
28.000.0000.0.000.
Encargos Especiais
0,00
0,00
1.631.000,00
1.631.000,00
28.846.0000.0.000.
Outros Encargos Especiais
0,00
0,00
1.631.000,00
1.631.000,00
28.846.0023.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
0,00
0,00
1.631.000,00
1.631.000,00
0,00
367.000,00
1.631.000,00
1.998.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 04
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Unidade: 04001
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
107.000,00
0,00
107.000,00
04.121.0000.0.000.
Planejamento e Orçamento
0,00
107.000,00
0,00
107.000,00
04.121.0024.0.000.
PROGRAMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL
0,00
107.000,00
0,00
107.000,00
0,00
107.000,00
0,00
107.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 05
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 05001
DIVISÃO ADMINISTRATIVA, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, ARQUIVO E PROTOCOLO
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
3.233.000,00
0,00
3.233.000,00
04.122.0000.0.000.
Administração Geral
0,00
3.233.000,00
0,00
3.233.000,00
04.122.0003.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
0,00
3.233.000,00
0,00
3.233.000,00
0,00
3.233.000,00
0,00
3.233.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 05
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 05002
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
1.704.000,00
0,00
1.704.000,00
04.122.0000.0.000.
Administração Geral
0,00
1.704.000,00
0,00
1.704.000,00
04.122.0003.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
0,00
1.704.000,00
0,00
1.704.000,00
0,00
1.704.000,00
0,00
1.704.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 06
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE
Unidade: 06001
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.000.0000.0.000.
Transporte
67.000,00
1.674.000,00
0,00
1.741.000,00
26.782.0000.0.000.
Transporte Rodoviário
67.000,00
1.674.000,00
0,00
1.741.000,00
26.782.0004.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS RODOVIARIO MUNICIPAL
67.000,00
1.674.000,00
0,00
1.741.000,00
67.000,00
1.674.000,00
0,00
1.741.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 06
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE
Unidade: 06002
DIVIÃSO DE SERVIÇOS URBANOS
15.000.0000.0.000.
Urbanismo
86.000,00
1.910.000,00
0,00
1.996.000,00
15.451.0000.0.000.
Infra-Estrutura Urbana
86.000,00
0,00
0,00
86.000,00
15.451.0005.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
86.000,00
0,00
0,00
86.000,00
15.452.0000.0.000.
Serviços Urbanos
0,00
1.910.000,00
0,00
1.910.000,00
15.452.0005.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
0,00
1.910.000,00
0,00
1.910.000,00
86.000,00
1.910.000,00
0,00
1.996.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 06
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE
Unidade: 06003
DIVIÃSO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA
20.000.0000.0.000.
Agricultura
40.000,00
986.000,00
0,00
1.026.000,00
20.541.0000.0.000.
Preservação e Conservação Ambiental
20.000,00
65.000,00
0,00
85.000,00
20.541.0006.0.000.
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
20.000,00
65.000,00
0,00
85.000,00
20.606.0000.0.000.
Extensão Rural
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
20.606.0006.0.000.
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
20.608.0000.0.000.
Promoção da Produção Agropecuária
10.000,00
921.000,00
0,00
931.000,00
20.608.0006.0.000.
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
10.000,00
921.000,00
0,00
931.000,00
40.000,00
986.000,00
0,00
1.026.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 06
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE
Unidade: 06004
DIVISÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
15.000.0000.0.000.
Urbanismo
0,00
145.000,00
0,00
145.000,00
15.452.0000.0.000.
Serviços Urbanos
0,00
145.000,00
0,00
145.000,00
15.452.0005.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
0,00
145.000,00
0,00
145.000,00
0,00
145.000,00
0,00
145.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 06
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE
Unidade: 06005
DIVISÃO DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
20.000,00
0,00
20.000,00
04.124.0000.0.000.
Controle Interno
0,00
20.000,00
0,00
20.000,00
04.124.0022.0.000.
PROGRAMA DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO
0,00
20.000,00
0,00
20.000,00
0,00
20.000,00
0,00
20.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 07
SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: 07001
DIVISÃO DE SAÚDE PREVENTIVA E CURATIVA
10.000.0000.0.000.
Saúde
0,00
1.954.000,00
0,00
1.954.000,00
10.302.0000.0.000.
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0,00
1.954.000,00
0,00
1.954.000,00
10.302.0016.0.000.
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0,00
1.954.000,00
0,00
1.954.000,00
0,00
1.954.000,00
0,00
1.954.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 07
SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: 07002
DIVISÃO DE POSTOS DE SAÚDE E TRANSPORTE
10.000.0000.0.000.
Saúde
15.000,00
4.865.000,00
0,00
4.880.000,00
10.301.0000.0.000.
Atenção Básica
15.000,00
4.865.000,00
0,00
4.880.000,00
10.301.0007.0.000.
ASSISTÊNCIA NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
15.000,00
4.865.000,00
0,00
4.880.000,00
15.000,00
4.865.000,00
0,00
4.880.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 07
SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: 07003
DIVISÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS
10.000.0000.0.000.
Saúde
0,00
98.000,00
0,00
98.000,00
10.305.0000.0.000.
Vigilância Epidemiológica
0,00
98.000,00
0,00
98.000,00
10.305.0017.0.000.
PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0,00
98.000,00
0,00
98.000,00
0,00
98.000,00
0,00
98.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 08
SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Unidade: 08001
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CREAS, HABITAÇÃO E IDOSO
08.000.0000.0.000.
Assistência Social
10.000,00
1.579.000,00
0,00
1.589.000,00
08.244.0000.0.000.
Assistência Comunitária
10.000,00
1.579.000,00
0,00
1.589.000,00
08.244.0008.0.000.
EXECUÇÃO DOS BLOCOS E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.000,00
1.579.000,00
0,00
1.589.000,00
10.000,00
1.579.000,00
0,00
1.589.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 08
SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Unidade: 08002
DIVISÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)
08.000.0000.0.000.
Assistência Social
0,00
111.000,00
0,00
111.000,00
08.244.0000.0.000.
Assistência Comunitária
0,00
111.000,00
0,00
111.000,00
08.244.0021.0.000.
PROGRAMA DE APOIO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)
0,00
111.000,00
0,00
111.000,00
0,00
111.000,00
0,00
111.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 08
SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Unidade: 08003
DIVISÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE E DA CRIANÇA (CIAAC)
08.000.0000.0.000.
Assistência Social
0,00
280.000,00
0,00
280.000,00
08.243.0000.0.000.
Assistência à Criança a ao Adolescente
0,00
280.000,00
0,00
280.000,00
08.243.0018.0.000.
PROGRAMA DE APOIO E AMPARO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0,00
280.000,00
0,00
280.000,00
0,00
280.000,00
0,00
280.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 09
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade: 09001
DIVISÃO DE CULTURA
13.000.0000.0.000.
Cultura
75.000,00
80.000,00
0,00
155.000,00
13.392.0000.0.000.
Difusão Cultural
75.000,00
80.000,00
0,00
155.000,00
13.392.0012.0.000.
PROGRAMA DE PROMOÇÃO CULTURAL
75.000,00
80.000,00
0,00
155.000,00
75.000,00
80.000,00
0,00
155.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 09
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade: 09002
DIVISÃO PEDAGÓGICA
12.000.0000.0.000.
Educação
20.000,00
7.459.000,00
0,00
7.479.000,00
12.361.0000.0.000.
Ensino Fundamental
20.000,00
6.501.000,00
0,00
6.521.000,00
12.361.0009.0.000.
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
20.000,00
6.501.000,00
0,00
6.521.000,00
12.365.0000.0.000.
Educação Infantil
0,00
796.000,00
0,00
796.000,00
12.365.0010.0.000.
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO INFANTIL
0,00
796.000,00
0,00
796.000,00
12.367.0000.0.000.
Educação Especial
0,00
162.000,00
0,00
162.000,00
12.367.0011.0.000.
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO ESPECIAL
0,00
162.000,00
0,00
162.000,00
20.000,00
7.459.000,00
0,00
7.479.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 10
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO
Unidade: 10001
DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
80.000,00
0,00
80.000,00
04.122.0000.0.000.
Administração Geral
0,00
80.000,00
0,00
80.000,00
04.122.0020.0.000.
PROGRAMA DE APOIO A COMUNICAÇÃO
0,00
80.000,00
0,00
80.000,00
0,00
80.000,00
0,00
80.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 10
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO
Unidade: 10002
DIVISAO DE ESPORTE
27.000.0000.0.000.
Desporto e Lazer
2.000,00
148.000,00
0,00
150.000,00
27.812.0000.0.000.
Desporto Comunitário
2.000,00
148.000,00
0,00
150.000,00
27.812.0013.0.000.
APOIO AO ESPORTE
2.000,00
148.000,00
0,00
150.000,00
2.000,00
148.000,00
0,00
150.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 10
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO
Unidade: 10003
DIVISÃO DE TURISMO
23.000.0000.0.000.
Comércio e Serviços
0,00
53.000,00
0,00
53.000,00
23.695.0000.0.000.
Turismo
0,00
53.000,00
0,00
53.000,00
23.695.0014.0.000.
APOIO AO TURISMO
0,00
53.000,00
0,00
53.000,00
0,00
53.000,00
0,00
53.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 10
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO
Unidade: 10004
DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMERCIO
22.000.0000.0.000.
Indústria
3.000,00
22.000,00
0,00
25.000,00
22.661.0000.0.000.
Promoção Industrial
3.000,00
22.000,00
0,00
25.000,00
22.661.0015.0.000.
APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E AOS SERVIÇOS
3.000,00
22.000,00
0,00
25.000,00
3.000,00
22.000,00
0,00
25.000,00
ADMINISTRAÇÃO
LEI 098 2017 ANEXO
Exercício: 2018
Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria
SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
01.000.0000.0.000.
Legislativa
1.000,00
1.249.000,00
0,00
1.250.000,00
01.031.0000.0.000.
Ação Legislativa
1.000,00
1.249.000,00
0,00
1.250.000,00
01.031.0001.0.000.
PROCESSO LEGISLATIVO
1.000,00
1.249.000,00
0,00
1.250.000,00
01.031.0001.1.007.
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
1.000,00
0,00
0,00
1.000,00
01.031.0001.2.001.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL
0,00
1.109.000,00
0,00
1.109.000,00
01.031.0001.2.002.
RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO
0,00
140.000,00
0,00
140.000,00
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
6.787.000,00
0,00
6.787.000,00
04.121.0000.0.000.
Planejamento e Orçamento
0,00
107.000,00
0,00
107.000,00
04.121.0024.0.000.
PROGRAMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL
0,00
107.000,00
0,00
107.000,00
04.121.0024.2.040.
MANUTENÇÃO DO SETOR DE PLANEJAMENTO
0,00
107.000,00
0,00
107.000,00
04.122.0000.0.000.
Administração Geral
0,00
5.923.000,00
0,00
5.923.000,00
04.122.0002.0.000.
COORDENAÇÃO SUPERIOR
0,00
776.000,00
0,00
776.000,00
04.122.0002.2.003.
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
0,00
289.000,00
0,00
289.000,00
04.122.0002.2.004.
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO
0,00
92.000,00
0,00
92.000,00
04.122.0002.2.005.
AÇÕES DE NATUREZA JURIDICA
0,00
256.000,00
0,00
256.000,00
04.122.0002.2.006.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONTROLE INTERNO
0,00
52.000,00
0,00
52.000,00
04.122.0002.2.007.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CHEFE DE GABINETE
0,00
87.000,00
0,00
87.000,00
04.122.0003.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
0,00
4.937.000,00
0,00
4.937.000,00
04.122.0003.2.008.
AÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA
0,00
2.933.000,00
0,00
2.933.000,00
04.122.0003.2.009.
DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICAIS
0,00
300.000,00
0,00
300.000,00
04.122.0003.2.010.
INATIVOS E PENSIONISTAS
0,00
400.000,00
0,00
400.000,00
04.122.0003.2.015.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DE RECURSOS HUMANOS
0,00
1.304.000,00
0,00
1.304.000,00
04.122.0020.0.000.
PROGRAMA DE APOIO A COMUNICAÇÃO
0,00
80.000,00
0,00
80.000,00
04.122.0020.2.084.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA COMUNICAÇÃO
0,00
80.000,00
0,00
80.000,00
04.122.0023.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
0,00
130.000,00
0,00
130.000,00
04.122.0023.2.016.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO COMPRAS
0,00
130.000,00
0,00
130.000,00
04.123.0000.0.000.
Administração Financeira
0,00
737.000,00
0,00
737.000,00
04.123.0023.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
0,00
737.000,00
0,00
737.000,00
04.123.0023.2.011.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FAZENDA
0,00
240.000,00
0,00
240.000,00
04.123.0023.2.012.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DE CONTABILIDADE
0,00
370.000,00
0,00
370.000,00
04.123.0023.2.013.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE TESOURARIA
0,00
35.000,00
0,00
35.000,00
04.123.0023.2.014.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇAO E ARRECADAÇÃO
0,00
22.000,00
0,00
22.000,00
04.123.0023.2.017.
MANUTENÇÃO CONSORCIO PÚBLICO DOS MUNICIPIOS DO PROCAXIAS-COMPRO
0,00
70.000,00
0,00
70.000,00
04.124.0000.0.000.
Controle Interno
0,00
20.000,00
0,00
20.000,00
04.124.0022.0.000.
PROGRAMA DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO
0,00
20.000,00
0,00
20.000,00
04.124.0022.2.095.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE DO FROTAS E ALMOXARIFADO
0,00
20.000,00
0,00
20.000,00
08.000.0000.0.000.
Assistência Social
10.000,00
1.970.000,00
0,00
1.980.000,00
08.243.0000.0.000.
Assistência à Criança a ao Adolescente
0,00
280.000,00
0,00
280.000,00
08.243.0018.0.000.
PROGRAMA DE APOIO E AMPARO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0,00
280.000,00
0,00
280.000,00
08.243.0018.2.056.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONSELHO TUTELAR
0,00
160.000,00
0,00
160.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
08.243.0018.6.057.
DESENVOLVIMENTO DE AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0,00
120.000,00
0,00
120.000,00
08.244.0000.0.000.
Assistência Comunitária
10.000,00
1.690.000,00
0,00
1.700.000,00
08.244.0008.0.000.
EXECUÇÃO DOS BLOCOS E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.000,00
1.579.000,00
0,00
1.589.000,00
08.244.0008.1.010.
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS SOCIAIS
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
08.244.0008.2.054.
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FAMILIA, HABITAÇÃO, IDOSO, ESPAÇO ACOLHER, PANIFICAD
0,00
1.378.000,00
0,00
1.378.000,00
08.244.0008.2.061.
MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
0,00
3.000,00
0,00
3.000,00
08.244.0008.2.062.
MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
0,00
143.000,00
0,00
143.000,00
08.244.0008.2.063.
MANUTENÇÃO DO BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO
0,00
33.000,00
0,00
33.000,00
08.244.0008.2.064.
MANUTENÇÃO DO BLOCO DA QUALIFICAÇÃO DE GESTÃO DO SUAS
0,00
22.000,00
0,00
22.000,00
08.244.0021.0.000.
PROGRAMA DE APOIO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)
0,00
111.000,00
0,00
111.000,00
08.244.0021.2.055.
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS)
0,00
111.000,00
0,00
111.000,00
10.000.0000.0.000.
Saúde
15.000,00
6.917.000,00
0,00
6.932.000,00
10.301.0000.0.000.
Atenção Básica
15.000,00
4.865.000,00
0,00
4.880.000,00
10.301.0007.0.000.
ASSISTÊNCIA NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
15.000,00
4.865.000,00
0,00
4.880.000,00
10.301.0007.1.008.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, AMBULÂNCIAS, ÔNIBUS, MICROONIBUS E VEÍCULOS
5.000,00
0,00
0,00
5.000,00
10.301.0007.1.009.
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA EM PRÉDIOS PÚBLICOS DA SAÚDE
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
10.301.0007.2.024.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0,00
4.865.000,00
0,00
4.865.000,00
10.302.0000.0.000.
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0,00
1.954.000,00
0,00
1.954.000,00
10.302.0016.0.000.
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0,00
1.954.000,00
0,00
1.954.000,00
10.302.0016.2.033.
MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE - CISOP/SAMU
0,00
578.000,00
0,00
578.000,00
10.302.0016.2.034.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR
0,00
1.344.000,00
0,00
1.344.000,00
10.302.0016.2.041.
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
0,00
32.000,00
0,00
32.000,00
10.305.0000.0.000.
Vigilância Epidemiológica
0,00
98.000,00
0,00
98.000,00
10.305.0017.0.000.
PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0,00
98.000,00
0,00
98.000,00
10.305.0017.2.031.
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA VIGILÂNCIA EM SAÚDE E CONTROLE DE DOENÇAS
0,00
98.000,00
0,00
98.000,00
12.000.0000.0.000.
Educação
20.000,00
7.459.000,00
0,00
7.479.000,00
12.361.0000.0.000.
Ensino Fundamental
20.000,00
6.501.000,00
0,00
6.521.000,00
12.361.0009.0.000.
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
20.000,00
6.501.000,00
0,00
6.521.000,00
12.361.0009.1.011.
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
12.361.0009.1.012.
AMPLIAÇÃO DA FROTA
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
12.361.0009.2.066.
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 60%
0,00
2.540.000,00
0,00
2.540.000,00
12.361.0009.2.067.
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 40%
0,00
1.011.000,00
0,00
1.011.000,00
12.361.0009.2.068.
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
0,00
1.593.000,00
0,00
1.593.000,00
12.361.0009.2.069.
TRANSPORTE ESCOLAR PARA ENSINO FUNDAMENTAL
0,00
1.064.000,00
0,00
1.064.000,00
12.361.0009.2.070.
MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
0,00
293.000,00
0,00
293.000,00
12.365.0000.0.000.
Educação Infantil
0,00
796.000,00
0,00
796.000,00
12.365.0010.0.000.
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO INFANTIL
0,00
796.000,00
0,00
796.000,00
12.365.0010.2.074.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO INFANTIL
0,00
696.000,00
0,00
696.000,00
12.365.0010.2.075.
MERENDA ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
50.000,00
0,00
50.000,00
12.365.0010.2.076.
TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
50.000,00
0,00
50.000,00
12.367.0000.0.000.
Educação Especial
0,00
162.000,00
0,00
162.000,00
12.367.0011.0.000.
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO ESPECIAL
0,00
162.000,00
0,00
162.000,00
12.367.0011.2.080.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO ESPECIAL
0,00
102.000,00
0,00
102.000,00
12.367.0011.2.081.
MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO ESPECIAL
0,00
30.000,00
0,00
30.000,00
12.367.0011.2.082.
TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO ESPECIAL
0,00
30.000,00
0,00
30.000,00
13.000.0000.0.000.
Cultura
75.000,00
80.000,00
0,00
155.000,00
13.392.0000.0.000.
Difusão Cultural
75.000,00
80.000,00
0,00
155.000,00
13.392.0012.0.000.
PROGRAMA DE PROMOÇÃO CULTURAL
75.000,00
80.000,00
0,00
155.000,00
13.392.0012.1.029.
AQUISIÇÃO DE TERRENO, VEÍCULO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
75.000,00
0,00
0,00
75.000,00
13.392.0012.2.083.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CULTURA
0,00
80.000,00
0,00
80.000,00
15.000.0000.0.000.
Urbanismo
86.000,00
2.055.000,00
0,00
2.141.000,00
15.451.0000.0.000.
Infra-Estrutura Urbana
86.000,00
0,00
0,00
86.000,00
15.451.0005.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
86.000,00
0,00
0,00
86.000,00
15.451.0005.1.005.
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO
75.000,00
0,00
0,00
75.000,00
15.451.0005.1.006.
EXTENÇÃO DA REDE ELETRICA, ILUMINAÇÃO PUBLICA E ESGOTO
11.000,00
0,00
0,00
11.000,00
15.452.0000.0.000.
Serviços Urbanos
0,00
2.055.000,00
0,00
2.055.000,00
15.452.0005.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
0,00
2.055.000,00
0,00
2.055.000,00
15.452.0005.2.021.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS URBANOS
0,00
1.910.000,00
0,00
1.910.000,00
15.452.0005.2.023.
ATIVIDADE OPERACIONAL DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
0,00
145.000,00
0,00
145.000,00
20.000.0000.0.000.
Agricultura
40.000,00
986.000,00
0,00
1.026.000,00
20.541.0000.0.000.
Preservação e Conservação Ambiental
20.000,00
65.000,00
0,00
85.000,00
20.541.0006.0.000.
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
20.000,00
65.000,00
0,00
85.000,00
20.541.0006.1.004.
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
20.000,00
0,00
0,00
20.000,00
20.541.0006.2.057.
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO MEIO AMBIENTE
0,00
65.000,00
0,00
65.000,00
20.606.0000.0.000.
Extensão Rural
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
20.606.0006.0.000.
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
20.606.0006.1.003.
AMPLIAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
20.608.0000.0.000.
Promoção da Produção Agropecuária
10.000,00
921.000,00
0,00
931.000,00
20.608.0006.0.000.
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
10.000,00
921.000,00
0,00
931.000,00
20.608.0006.1.030.
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
20.608.0006.2.022.
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO SETOR AGROPECUARIO
0,00
921.000,00
0,00
921.000,00
22.000.0000.0.000.
Indústria
3.000,00
22.000,00
0,00
25.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
22.661.0000.0.000.
Promoção Industrial
3.000,00
22.000,00
0,00
25.000,00
22.661.0015.0.000.
APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E AOS SERVIÇOS
3.000,00
22.000,00
0,00
25.000,00
22.661.0015.1.014.
CONSTRUÇÃO E REEQUIPAMENTO DE BARRACÕES INDUSTRIAS
3.000,00
0,00
0,00
3.000,00
22.661.0015.2.087.
APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E SERVIÇOS
0,00
22.000,00
0,00
22.000,00
23.000.0000.0.000.
Comércio e Serviços
0,00
53.000,00
0,00
53.000,00
23.695.0000.0.000.
Turismo
0,00
53.000,00
0,00
53.000,00
23.695.0014.0.000.
APOIO AO TURISMO
0,00
53.000,00
0,00
53.000,00
23.695.0014.2.086.
MANUTENÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TURISTICO
0,00
53.000,00
0,00
53.000,00
26.000.0000.0.000.
Transporte
67.000,00
1.674.000,00
0,00
1.741.000,00
26.782.0000.0.000.
Transporte Rodoviário
67.000,00
1.674.000,00
0,00
1.741.000,00
26.782.0004.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS RODOVIARIO MUNICIPAL
67.000,00
1.674.000,00
0,00
1.741.000,00
26.782.0004.1.001.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
16.000,00
0,00
0,00
16.000,00
26.782.0004.1.002.
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E POLIÉDRICA, REVITALIZAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, PONTES E BOEIROS
51.000,00
0,00
0,00
51.000,00
26.782.0004.2.018.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS MUNICIPAIS
0,00
1.674.000,00
0,00
1.674.000,00
27.000.0000.0.000.
Desporto e Lazer
2.000,00
148.000,00
0,00
150.000,00
27.812.0000.0.000.
Desporto Comunitário
2.000,00
148.000,00
0,00
150.000,00
27.812.0013.0.000.
APOIO AO ESPORTE
2.000,00
148.000,00
0,00
150.000,00
27.812.0013.1.013.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
2.000,00
0,00
0,00
2.000,00
27.812.0013.2.085.
MANUTENÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO AMADOR
0,00
148.000,00
0,00
148.000,00
28.000.0000.0.000.
Encargos Especiais
0,00
0,00
1.631.000,00
1.631.000,00
28.846.0000.0.000.
Outros Encargos Especiais
0,00
0,00
1.631.000,00
1.631.000,00
28.846.0023.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
0,00
0,00
1.631.000,00
1.631.000,00
28.846.0023.0.016.
ENCARGOS ESPECIAIS
0,00
0,00
1.631.000,00
1.631.000,00
319.000,00
29.400.000,00
1.631.000,00
31.350.000,00
ADMINISTRAÇÃO
LEI 098 2017 ANEXO
Exercício: 2018
Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Programática
Descrição
Ordinário
Vinculado
Total
01.000.0000.
Legislativa
1.250.000,00
0,00
1.250.000,00
01.031.0000.
Ação Legislativa
1.250.000,00
0,00
1.250.000,00
01.031.0001.
PROCESSO LEGISLATIVO
1.250.000,00
0,00
1.250.000,00
04.000.0000.
Administração
5.537.000,00
1.250.000,00
6.787.000,00
04.121.0000.
Planejamento e Orçamento
107.000,00
0,00
107.000,00
04.121.0024.
PROGRAMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL
107.000,00
0,00
107.000,00
04.122.0000.
Administração Geral
4.773.000,00
1.150.000,00
5.923.000,00
04.122.0002.
COORDENAÇÃO SUPERIOR
776.000,00
0,00
776.000,00
04.122.0003.
PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.787.000,00
1.150.000,00
4.937.000,00
04.122.0020.
PROGRAMA DE APOIO A COMUNICAÇÃO
80.000,00
0,00
80.000,00
04.122.0023.
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
130.000,00
0,00
130.000,00
04.123.0000.
Administração Financeira
637.000,00
100.000,00
737.000,00
04.123.0023.
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
637.000,00
100.000,00
737.000,00
04.124.0000.
Controle Interno
20.000,00
0,00
20.000,00
04.124.0022.
PROGRAMA DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO
20.000,00
0,00
20.000,00
08.000.0000.
Assistência Social
1.647.000,00
333.000,00
1.980.000,00
08.243.0000.
Assistência à Criança a ao Adolescente
280.000,00
0,00
280.000,00
08.243.0018.
PROGRAMA DE APOIO E AMPARO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
280.000,00
0,00
280.000,00
08.244.0000.
Assistência Comunitária
1.367.000,00
333.000,00
1.700.000,00
08.244.0008.
EXECUÇÃO DOS BLOCOS E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.256.000,00
333.000,00
1.589.000,00
08.244.0021.
PROGRAMA DE APOIO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)
111.000,00
0,00
111.000,00
10.000.0000.
Saúde
55.000,00
6.877.000,00
6.932.000,00
10.301.0000.
Atenção Básica
55.000,00
4.825.000,00
4.880.000,00
10.301.0007.
ASSISTÊNCIA NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
55.000,00
4.825.000,00
4.880.000,00
10.302.0000.
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0,00
1.954.000,00
1.954.000,00
10.302.0016.
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0,00
1.954.000,00
1.954.000,00
10.305.0000.
Vigilância Epidemiológica
0,00
98.000,00
98.000,00
10.305.0017.
PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0,00
98.000,00
98.000,00
12.000.0000.
Educação
635.000,00
6.844.000,00
7.479.000,00
12.361.0000.
Ensino Fundamental
615.000,00
5.906.000,00
6.521.000,00
12.361.0009.
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
615.000,00
5.906.000,00
6.521.000,00
12.365.0000.
Educação Infantil
10.000,00
786.000,00
796.000,00
12.365.0010.
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO INFANTIL
10.000,00
786.000,00
796.000,00
12.367.0000.
Educação Especial
10.000,00
152.000,00
162.000,00
12.367.0011.
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO ESPECIAL
10.000,00
152.000,00
162.000,00
13.000.0000.
Cultura
125.000,00
30.000,00
155.000,00
13.392.0000.
Difusão Cultural
125.000,00
30.000,00
155.000,00
13.392.0012.
PROGRAMA DE PROMOÇÃO CULTURAL
125.000,00
30.000,00
155.000,00
15.000.0000.
Urbanismo
1.422.000,00
719.000,00
2.141.000,00
15.451.0000.
Infra-Estrutura Urbana
61.000,00
25.000,00
86.000,00
15.451.0005.
PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
61.000,00
25.000,00
86.000,00
15.452.0000.
Serviços Urbanos
1.361.000,00
694.000,00
2.055.000,00
15.452.0005.
PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
1.361.000,00
694.000,00
2.055.000,00
20.000.0000.
Agricultura
773.000,00
253.000,00
1.026.000,00
20.541.0000.
Preservação e Conservação Ambiental
85.000,00
0,00
85.000,00
20.541.0006.
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
85.000,00
0,00
85.000,00
20.606.0000.
Extensão Rural
10.000,00
0,00
10.000,00
20.606.0006.
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
10.000,00
0,00
10.000,00
20.608.0000.
Promoção da Produção Agropecuária
678.000,00
253.000,00
931.000,00
20.608.0006.
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
678.000,00
253.000,00
931.000,00
Programática
Descrição
Ordinário
Vinculado
Total
22.000.0000.
Indústria
25.000,00
0,00
25.000,00
22.661.0000.
Promoção Industrial
25.000,00
0,00
25.000,00
22.661.0015.
APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E AOS SERVIÇOS
25.000,00
0,00
25.000,00
23.000.0000.
Comércio e Serviços
53.000,00
0,00
53.000,00
23.695.0000.
Turismo
53.000,00
0,00
53.000,00
23.695.0014.
APOIO AO TURISMO
53.000,00
0,00
53.000,00
26.000.0000.
Transporte
971.000,00
770.000,00
1.741.000,00
26.782.0000.
Transporte Rodoviário
971.000,00
770.000,00
1.741.000,00
26.782.0004.
PROGRAMA DE SERVIÇOS RODOVIARIO MUNICIPAL
971.000,00
770.000,00
1.741.000,00
27.000.0000.
Desporto e Lazer
131.000,00
19.000,00
150.000,00
27.812.0000.
Desporto Comunitário
131.000,00
19.000,00
150.000,00
27.812.0013.
APOIO AO ESPORTE
131.000,00
19.000,00
150.000,00
28.000.0000.
Encargos Especiais
1.600.000,00
31.000,00
1.631.000,00
28.846.0000.
Outros Encargos Especiais
1.600.000,00
31.000,00
1.631.000,00
28.846.0023.
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
1.600.000,00
31.000,00
1.631.000,00
14.224.000,00
17.126.000,00
31.350.000,00
ADMINISTRAÇÃO
LEI 98 2017 ANEXO
Exercício: 2018
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções
Adendo VIII a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 9, da Lei nº 4.320/64
01 Legislativa
04 Administração
08 Assistência Social
10 Saúde
01
CÂMARA MUNICIPAL
1.250.000,00
0,00
0,00
0,00
02
GOVERNO MUNICIPAL
0,00
776.000,00
0,00
0,00
03
SECRETARIA DA FAZENDA
0,00
867.000,00
0,00
0,00
04
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
0,00
107.000,00
0,00
0,00
05
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0,00
4.937.000,00
0,00
0,00
06
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE
0,00
20.000,00
0,00
0,00
07
SECRETARIA DE SAÚDE
0,00
0,00
0,00
6.932.000,00
08
SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
0,00
0,00
1.980.000,00
0,00
09
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0,00
0,00
0,00
0,00
10
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO
0,00
80.000,00
0,00
0,00
TOTAL
1.250.000,00
6.787.000,00
1.980.000,00
6.932.000,00
12 Educação
13 Cultura
15 Urbanismo
20 Agricultura
01
CÂMARA MUNICIPAL
0,00
0,00
0,00
0,00
02
GOVERNO MUNICIPAL
0,00
0,00
0,00
0,00
03
SECRETARIA DA FAZENDA
0,00
0,00
0,00
0,00
04
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
0,00
0,00
0,00
0,00
05
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
06
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE
0,00
0,00
2.141.000,00
1.026.000,00
07
SECRETARIA DE SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
08
SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
09
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
7.479.000,00
155.000,00
0,00
0,00
10
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
7.479.000,00
155.000,00
2.141.000,00
1.026.000,00
22 Indústria
23 Comércio e Serviços
26 Transporte
27 Desporto e Lazer
01
CÂMARA MUNICIPAL
0,00
0,00
0,00
0,00
02
GOVERNO MUNICIPAL
0,00
0,00
0,00
0,00
03
SECRETARIA DA FAZENDA
0,00
0,00
0,00
0,00
04
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
0,00
0,00
0,00
0,00
05
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
06
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE
0,00
0,00
1.741.000,00
0,00
07
SECRETARIA DE SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
08
SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
09
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0,00
0,00
0,00
0,00
10
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO
25.000,00
53.000,00
0,00
150.000,00
TOTAL
25.000,00
53.000,00
1.741.000,00
150.000,00
28 Encargos Especiais
TOTAL
01
CÂMARA MUNICIPAL
0,00
1.250.000,00
02
GOVERNO MUNICIPAL
0,00
776.000,00
03
SECRETARIA DA FAZENDA
1.631.000,00
2.498.000,00
04
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
0,00
107.000,00
05
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0,00
4.937.000,00
06
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE
0,00
4.928.000,00
07
SECRETARIA DE SAÚDE
0,00
6.932.000,00
08
SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
0,00
1.980.000,00
09
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0,00
7.634.000,00
10
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO
0,00
308.000,00
TOTAL
1.631.000,00
31.350.000,00