Administração · 25 de julho de 2024
LEI 839/2024 LDO 2025
ADMINISTRAÇÃO
LEI 839/2024 LDO 2025
REPUBLICAÇÃO
LEI N° 839/2024
DATA 18/07/2023
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE,
LEI
Art. 1º Nos termos da Constituição Federal, art. 165, §2°, da Lei n° 4.320/64 e Lei Orgânica do Município, esta lei fixa as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2025, orienta a elaboração da respectiva lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e atende às determinações impostas pela Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 e Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional.
Art. 2º - O orçamento Anual do Município abrange os Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.
Art. 3º A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, atenderá a um processo de planejamento permanente, à descentralização, à participação comunitária, conterá ainda reserva de contingência e compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, seus Fundos e entidades das Administrações Direta e Indireta:
§ 1º - A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua proposta orçamentária para o exercício de 2025 e a remeterá ao Executivo até 30 (trinta) dias antes do prazo previsto para remessa do projeto de lei orçamentária àquele poder.
§ 2º - A execução orçamentária e financeira das despesas realizadas de forma descentralizada observará as normas estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
§ 3º - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário e financeiro, ressalvado as despesas consideradas irrelevantes, que não ultrapassem a 1% da Receita Corrente Líquida.
Art. 4º - A Lei Orçamentária obedecerá, na fixação da despesa e na estimativa da receita, aos princípios de:
I - Prioridade de investimentos nas áreas sociais;
II - Austeridade na gestão dos recursos públicos;
III - Modernização na ação governamental;
IV- Equilíbrio Orçamentário, tanto na previsão como na execução orçamentária;
§ Parágrafo Único - A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação.
Art. 5º - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas excederem a previsão da receita para o exercício.
Art. 6º - As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se por base o índice de inflação apurado nos últimos doze meses, a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês.
§ 1º - Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações da legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte:
I - A atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;
II - A expansão do número de contribuintes com a desburocratização para abertura de empresas e regularização/inserção dos comerciantes e prestadores de serviço que atuam na informalidade;
III - A atualização do cadastro mobiliário fiscal;
IV – Implantação de ferramentas gerenciais informatizadas para acompanhamento/incremento e melhoria de arrecadação dos tributos municipais (ISSQN – IPTU – ITBI);
V – Revisão geral para regularização e atualização da PGV – Planta Genérica de Valores.
§ 2º - As taxas de polícia administrativa deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
§ 3º - Nenhum compromisso será assumido sem que existam dotações orçamentárias e recursos financeiros, previstos na programação de desembolso, e a inscrição de Restos a Pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa.
§ 4º - A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária - financeira ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas na inobservância do parágrafo anterior.
Art. 7º - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a:
I - Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor;
II - Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor;
III - Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (Vinte por cento) do orçamento total das despesas, nos termos da legislação vigente;
IV - Fica também autorizado e não será computado para efeito do limite fixado no item III desde artigo, a abertura de Créditos suplementares pelo valor do provável excesso de arrecadação sobre a previsão orçamentária e por Superávit Financeiro oriundos de fontes de exercício anterior.
V - Fica autorizado a abertura de créditos adicionais suplementares utilizando como fontes de recursos os previstos no inciso II do parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, mediante ocorrência de excesso real ou tendência de excesso de arrecadação nas respectivas fontes de recursos vinculados não sendo computados para fins do limite da autorização constante do item III deste artigo.
VI - Fica autorizado a redistribuição de parcelas das dotações de pessoal e encargos de uma para outra unidade orçamentária, conforme art. 66 da Lei 4.320/64 no seu parágrafo único, não sendo computados para fins do limite da autorização constante do item III deste artigo.
VII - Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de programação, sem prévia autorização legislativa;
VIII - Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer os resultados previstos;
IX - Firmar parcerias com outros entes da Federação, para manutenção de suas atividades, bem como as do Município.
Art. 8º - Não sendo devolvido ao Poder Executivo o autógrafo de Lei orçamentária até o mês de agosto do exercício de 2024, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva Lei Orçamentária Anual.
Parágrafo único - Para atender o disposto na Lei Complementar nº. 101/2000, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte:
I - Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma da execução mensal de desembolso;
II - Publicar até 30 dias após o encerramento do bimestre, relatório resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das metas, e se não atingidas deverá realizar cortes de dotações;
III - O Poder Executivo emitirá ao final de cada quadrimestre, relatório de Gestão Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência pública, perante a Câmara de Vereadores;
IV - Os Planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamentos, Prestação de Contas, Pareceres do T.C.E., serão amplamente divulgados, inclusive na internet, e ficarão à disposição da comunidade;
V - O desembolso dos recursos financeiros consignados à Câmara Municipal será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de transferência, ou de comum acordo entre os Poderes.
Art. 9º - As despesas com pessoal e encargos não poderão ter acréscimo real em relação aos créditos correspondentes, e os aumentos para o próximo exercício ficarão condicionados à existência de recursos, expressa autorização legislativa, não podendo exceder o limite de 54% ao Executivo e 6% ao Legislativo da Receita Corrente Líquida.
Parágrafo único - Fica facultado a extrapolação do limite de gasto com pessoal, previsto no art. 20, III, b da LRF, até que seja atendida as determinações da análise de gestão do 2º Semestre de 2020, do Tribunal de contas do Estado do Paraná.
Art. 10 - Após o retorno da despesa total com Pessoal ao limite, esta não ultrapassará em percentual da Receita Corrente Líquida os limites definidos na forma do artigo 20 da LRF.
Art. 11 - Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos preferencialmente os programas constantes nesta Lei, podendo na medida das necessidades, serem elencados novos programas, desde que financiados com recursos de outras esferas do governo ou mesmo próprios.
Art. 12 - O Município poderá conceder ajuda financeira, prevista na Lei Orçamentária a título de "subvenções Sociais" a entidades sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham as seguintes condições:
I - Sejam de atendimento direto ao público, em funções compatíveis com as de responsabilidade do Município;
II - Associações, cooperativas, organizações não governamentais, organizações da sociedade civil de interesse público e/ou organizações sociais;
III - que se ache em dia quanto ao pagamento de tributos devidos ao ente transferidor;
§ 1° - Os Repasses serão efetivados através de convênio e/ou Termo de Parceria de acordo com a Lei 8.666/93 e Lei Federal 101/2000.
§ 2° - Para habilitar ao recebimento das "subvenções sociais" a entidade deverá apresentar declaração de funcionamento regular no último ano, emitida no exercício de 2024 e comprovante do mandato de sua diretoria.
§ 3° - A Municipalidade deverá ao firmar convênio ou termo de parceria observar o que estabelece a Lei Federal 13.019/2014 de 31 de Julho de 2014;
§ 4° - As entidades beneficiadas nos termos deste artigo prestarão contas ao Tribunal de Contas do Estado de acordo com a resolução 28/2011 e instrução normativa 061/2011 e TCE-PR, ficando proibido novo repasse caso tenha prestação de contas pendente.
Art. 13 - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos, em consonância com o plano de trabalho.
Art. 14 - O Município poderá conceder incentivos fiscais ao desenvolvimento de atividades na área social, industrial, cultural e de esporte mediante leis específicas.
Art. 15 - O Executivo Municipal, poderá ainda conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e ser objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes (art. 14 da LRF).
Art. 16 - A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo compor-se-á de:
I - Mensagem;
II - Projeto de lei orçamentária;
III - Tabelas explicativas da receita e despesas dos três últimos exercícios.
Art. 17 - Integrará a lei Orçamentária anual:
I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo;
II - Sumário geral da receita e despesa, por categorias econômicas;
III - Sumário da receita por fontes, e respectiva legislação;
IV - Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.
Art. 18 - O Poder Executivo enviará até 30 de setembro o Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal, que o apreciará até o final da sessão legislativa, devolvendo-o a seguir para sanção e demais providências.
Art. 19 - Constarão da proposta orçamentária do Município, demonstrativos discriminando a totalidade das receitas e das despesas das Entidades das Administrações Direta e Indireta.
Art. 20 - Fica o Poder Executivo autorizado adequar o PPA durante o exercício de 2025, objetivando adequá-lo às mudanças da legislação vigente.
Art. 21 - É vedada a inclusão na Lei Orçamentária, de recursos do Município para custeio de despesas de competência de outras esferas de governo, salvo as autorizadas em Lei e Convênio.
Art. 22 - Caso os valores previstos nesta Lei, se apresentarem defasados na ocasião da elaboração da proposta orçamentária, serão reajustados aos valores reais, compatibilizando a receita orçada com a despesa autorizada.
Art. 23 - A lei orçamentária conterá Reserva de Contingência do Poder Executivo e demais órgãos da administração indireta, que será equivalente a no mínimo 1% (um por cento) da receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária de 2025, e poderá ser destinada a:
I - Cobertura de créditos adicionais;
II - Atender passivos contingentes;
III - Cobertura de outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Parágrafo único - No decurso da execução orçamentária, mediante edição de ato próprio do Executivo, os recursos programados em Reserva de Contingência definidos no caput deste artigo, serão destinados a cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais, observado o disposto em quadro próprio.
Art. 24 – As despesas dos fundos devidamente criados farão parte do Orçamento Geral do Município na forma de Unidades Orçamentárias, atendendo o Princípio da economicidade e simplificação das contas públicas.
Parágrafo único - Os Demais fundos criados eventualmente no decorrer do exercício da mesma forma do artigo anterior fará parte do orçamento geral do Município na forma de unidade.
Art. 25 - As Metas de resultados fiscais do Município para o Exercício de 2025, são as estabelecidas no Anexo I, denominado Anexo de Metas Fiscais, e Anexo II que é o demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.
O Anexo I desdobra-se em:
Demonstrativo I - Metas Anuais;
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
Demonstrativo VI - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e
Demonstrativo VII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
Parágrafo único - Os Demonstrativos têm seus valores expressos em reais, estando eles em consonância com as regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, através da Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 389, de 14 de julho de 2018.
Art. 26 - As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2025 estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2022 a 2025, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei.
Parágrafo único - Na elaboração da proposta orçamentária para 2025, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
Art. 27 - As metas e as prioridades para o exercício de 2025 especificadas no Anexo I – Programas e Metas, estabelecidas por programas, objetivos, funções, subfunções, ações e metas, serão encaminhadas como anexo extraordinário no projeto de lei do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
Art. 28 - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária de que trata o art. 22, Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964, conterá todos os Anexos exigidos na legislação pertinente.
Art. 29 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltada para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de autorização em lei específica (art. 4º, I, "f" e 26 da LRF).
Parágrafo único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo de 30 dias, contados do recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo único da Constituição Federal).
Art. 30 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 2025, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma de lei, observado os limites e as regras da LRF (art. 169, § 1º, II da Constituição Federal).
Parágrafo único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2025.
Art. 31 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).
Art. 32 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF):
I - Eliminação de vantagens concedidas a servidores;
II - Eliminação das despesas com horas-extras;
III - Exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - Demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 33 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 § 3º da LRF).
Art. 34 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2º da LRF).
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 35 - Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria.
Art. 36 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 37 - O Executivo Municipal Fica autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 38 - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o Anexo de Metas e Prioridades dos orçamentos compreendendo LOA, LDO e PPA, sempre que houver necessidade, por Decreto do Executivo Municipal até o limite previsto no caput artigo 7º desta Lei para fins de atender a Lei Complemente 101/00 no que tange a seu aspecto de planejamento.
Art. 39 - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder à abertura de seus créditos adicionais suplementares através de Resolução até os limites de 20% (Vinte por cento) estabelecido nesta Lei, servindo como recurso para tais suplementações somente o cancelamento de dotações de seu próprio orçamento.
Art. 40 – Fica o Poder Executivo a efetivar premiação em espécie ou bens por ocasião de realização de eventos no Município, obedecendo ao cronograma de eventos previsto em Lei.
Art. 41 - A administração da dívida pública municipal tem por objetivo principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e viabilizar fontes alternativas de recursos para o tesouro municipal.
§ 1° - Deverão ser garantidos, na lei orçamentária, os recursos necessários para pagamento da dívida.
§ 2° - O Município subordinar-se-á às normas estabelecidas em Resolução do Senado Federal, que dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária, em atendimento ao disposto no artigo 52, incisos VI e IX, da Constituição Federal.
Art. 42 - O valor da dotação destinada ao pagamento de precatórios será informado pela Procuradoria Geral do Município ao Setor de Contabilidade, observada a determinação do art. 100, da Constituição Federal.
Art. 43 - A Lei Orçamentária Anual poderá conter dotações relativas a projetos a serem desenvolvidos por intermédio de consórcios públicos, conforme regulamentação fixada pela Lei Federal.
Art. 44 - A Administração Pública Municipal poderá destinar recursos para aquisição de materiais de distribuição gratuita destinados a atender despesa com a aquisição de materiais, tais como: livros didáticos, alimentos e outros materiais que possam ser distribuídos gratuitamente.
Art. 45 As emendas ao Projeto de Lei do orçamento anual só serão admitidas, desde que:
I – Sejam compatíveis com a presente Lei;
II – Indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as que incidam sobre:
a) dotações para pessoal e seus encargos;
b) serviços da dívida;
c) transferências da União, convênios, operações de crédito, contratos, acordos, ajustes e instrumentos similares, desde que vinculados a programações específicas;
d) despesas referentes a vinculações constitucionais;
III – sejam relacionadas:
a) à correção de erros ou omissões;
b) aos dispositivos do texto do Projeto de Lei.
Artigo 46 – Faz readequação no PPA 2022-2025 e incluí Metas no PPA Plano Plurianual de Investimentos do quadriênio 2022-2025 emendas impositivas.
Art. 47 – As emendas individuais parlamentares ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo devendo a metade deste percentual ser destinada a ações e serviços públicos de saúde ou educação de acordo com o art. 144 A da Lei Orgânica Municipal e a PEC 86.
Art. 48 – É obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o art. 46 desta Lei, em montante correspondente a 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente liquida realizada no exercício anterior, conforme os critérios para a execução equitativa da programação definidos na lei complementar prevista § 9° do art. 165 da Constituição Federal, e de acordo com art. 144 A da Lei Orgânica Municipal e a PEC 86.
Art. 49 - Somente serão inscritos em Restos a Pagar, as despesas empenhadas e efetivamente liquidadas até 31 de dezembro, se ocorrer o saldo de disponibilidade financeira para saldá-las.
Parágrafo único - Para fins do disposto neste artigo, consideram-se realizadas as despesas em que a contraprestação em bens, serviços ou obras tenha efetivamente ocorrido no exercício e que estejam devidamente amparadas por títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, conforme estabelecido no art. 63, da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 50 – Poderão ser destinados recursos públicos para auxílio às famílias carentes residentes no Município, cuja renda família não ultrapasse três salários mínimos para famílias que não possuem casa própria e dois salários mínimos para aquelas que possuem casa própria, tais como: remédios, passagens, cestas básicas, funerais, agasalhos, construção de banheiros sanitários e reforma de moradias.
Parágrafo único – Compete a Divisão de Assistência Social proceder ao cadastro e triagem das famílias a serem beneficiadas com os auxílios previsto no caput deste artigo.
Art. 51 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná, aos 18 de Julho de 2024.
LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2025
Consolidado
R$
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2022
2023
2024
2025
2026
2027
Receitas Correntes
46.687.438,41
52.942.891,60
49.754.344,00
52.817.404,00
55.986.448,24
59.345.635,14
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.486.936,71
5.350.113,04
3.877.641,00
4.135.998,00
4.384.157,88
4.647.207,35
Contribuições
568.801,08
643.192,01
677.532,00
718.186,00
761.277,16
806.953,79
Receita Patrimonial
820.454,34
857.593,78
136.059,00
148.846,00
157.776,76
167.243,37
Receita Agropecuária
360,30
391,80
12.000,00
14.000,00
14.840,00
15.730,40
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
230.634,34
224.665,05
617.000,00
686.000,00
727.160,00
770.789,60
Transferências Correntes
40.458.509,77
45.750.000,70
44.254.112,00
46.909.374,00
49.723.936,44
52.707.372,63
Demais Receitas Correntes
121.741,87
116.935,22
180.000,00
205.000,00
217.300,00
230.338,00
Receitas de Capital
8.397.584,80
16.072.141,99
112.360,00
119.102,00
126.248,12
133.823,01
Operações de Crédito
2.027.545,87
4.316.096,74
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
1.034.920,62
360.743,15
112.360,00
119.102,00
126.248,12
133.823,01
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
5.335.118,31
11.395.302,10
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes - IntraOrçamentária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial - IntraOrçamentária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Capital - IntraOrçamentária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Deduções da Receita
-5.444.868,98
-5.813.652,61
-5.867.439,00
-6.219.482,00
-6.592.650,92
-6.988.209,98
Renúncia
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restituições
0,00
-0,69
0,00
0,00
0,00
0,00
Descontos Concedidos
-168.005,25
-576.266,59
0,00
0,00
0,00
0,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
-4.871.096,33
-5.147.125,74
-5.867.439,00
-6.219.482,00
-6.592.650,92
-6.988.209,98
Outras Deduções
-405.767,40
-90.259,59
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
49.640.154,23
63.201.380,98
43.999.265,00
46.717.024,00
49.520.045,44
52.491.248,17
Comentários
-
I A RECEITA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2025
Consolidado
Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2022
46.687.438,41
2023
52.942.891,60
113,40
2024
49.754.344,00
93,98
2025
52.817.404,00
106,16
2026
55.986.448,24
106,00
2027
59.345.635,14
106,00
Nota:
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2022
4.486.936,71
2023
5.350.113,04
119,24
2024
3.877.641,00
72,48
2025
4.135.998,00
106,66
2026
4.384.157,88
106,00
2027
4.647.207,35
106,00
Nota:
Contribuições
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2022
568.801,08
2023
643.192,01
113,08
2024
677.532,00
105,34
2025
718.186,00
106,00
2026
761.277,16
106,00
2027
806.953,79
106,00
Nota:
Receita Patrimonial
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2022
820.454,34
2023
857.593,78
104,53
2024
136.059,00
15,87
2025
148.846,00
109,40
2026
157.776,76
106,00
2027
167.243,37
106,00
Nota:
Aplicações Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2022
776.203,05
2023
828.110,96
106,69
2024
56.059,00
6,77
2025
58.846,00
104,97
2026
62.376,76
106,00
2027
66.119,37
106,00
Nota:
Outras Receitas Patrimoniais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2022
44.251,29
2023
29.482,82
66,63
2024
80.000,00
271,34
2025
90.000,00
112,50
2026
95.400,00
106,00
2027
101.124,00
106,00
Nota:
Receita Agropecuária
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2022
360,30
2023
391,80
108,74
2024
12.000,00
3.062,79
2025
14.000,00
116,67
2026
14.840,00
106,00
2027
15.730,40
106,00
Nota:
Receita de Serviços
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2022
230.634,34
2023
224.665,05
97,41
2024
617.000,00
274,63
2025
686.000,00
111,18
2026
727.160,00
106,00
2027
770.789,60
106,00
Nota:
Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2022
40.458.509,77
2023
45.750.000,70
113,08
2024
44.254.112,00
96,73
2025
46.909.374,00
106,00
2026
49.723.936,44
106,00
2027
52.707.372,63
106,00
Nota:
Demais Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2022
121.741,87
2023
116.935,22
96,05
2024
180.000,00
153,93
2025
205.000,00
113,89
2026
217.300,00
106,00
2027
230.338,00
106,00
Nota:
Receitas Correntes Restantes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2022
121.741,87
2023
116.935,22
96,05
2024
180.000,00
153,93
2025
205.000,00
113,89
2026
217.300,00
106,00
2027
230.338,00
106,00
Nota:
Receitas de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2022
8.397.584,80
2023
16.072.141,99
191,39
2024
112.360,00
0,70
2025
119.102,00
106,00
2026
126.248,12
106,00
2027
133.823,01
106,00
Nota:
Operações de Crédito
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2022
2.027.545,87
2023
4.316.096,74
212,87
2024
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
Nota:
Alienação de Bens
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2022
1.034.920,62
2023
360.743,15
34,86
2024
112.360,00
31,15
2025
119.102,00
106,00
2026
126.248,12
106,00
2027
133.823,01
106,00
Nota:
Transferências de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2022
5.335.118,31
2023
11.395.302,10
213,59
2024
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
Nota:
Deduções da Receita
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2022
-5.444.868,98
2023
-5.813.652,61
0,00
2024
-5.867.439,00
0,00
2025
-6.219.482,00
0,00
2026
-6.592.650,92
0,00
2027
-6.988.209,98
0,00
Nota:
Restituições
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2022
0,00
2023
-0,69
0,00
2024
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
Nota:
Descontos Concedidos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2022
-168.005,25
2023
-576.266,59
0,00
2024
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
Nota:
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2022
-4.871.096,33
2023
-5.147.125,74
0,00
2024
-5.867.439,00
0,00
2025
-6.219.482,00
0,00
2026
-6.592.650,92
0,00
2027
-6.988.209,98
0,00
Nota:
Outras Deduções
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2022
-405.767,40
2023
-90.259,59
0,00
2024
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
Nota:
BOA VISTA DA APARECIDA 15 de abril de 2024
II DESPESA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2025
Consolidado
R$
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA
ORÇADA
PREVISÃO
2022
2023
2024
2025
2026
2027
DESPESAS CORRENTES (I)
38.039.194,94
44.375.794,27
42.519.301,00
44.847.874,00
47.538.746,44
50.391.071,23
Pessoal e Encargos Sociais
20.421.002,05
24.185.507,00
23.320.410,00
24.977.081,00
26.475.705,86
28.064.248,21
Juros e Encargos da Dívida
385.707,96
538.778,89
550.664,00
584.790,00
619.877,40
657.070,04
Outras Despesas Correntes
17.232.484,93
19.651.508,38
18.648.227,00
19.286.003,00
20.443.163,18
21.669.752,97
DESPESAS DE CAPITAL (II)
8.056.229,11
11.071.101,62
1.379.964,00
1.769.150,00
1.875.299,00
1.987.816,94
Investimentos
7.290.663,06
9.813.490,71
784.354,00
818.716,00
867.838,96
919.909,30
Inverções Financeiras
0,00
570.980,00
1.124,00
1.192,00
1.263,52
1.339,33
Amortização da Dívida
765.566,05
686.630,91
594.486,00
949.242,00
1.006.196,52
1.066.568,31
RESERVA DE CONTINGENCIA (III)
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
106.000,00
112.360,00
TOTAL(IV=(I+II+III)
46.095.424,05
55.446.895,89
43.999.265,00
46.717.024,00
49.520.045,44
52.491.248,17
BOA VISTA DA APARECIDA 15 de abril de
2024
Comentários
II A DESPESA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
DESPESAS CORRENTES
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2022
38.039.194,94
2023
44.375.794,27
116,66
2024
42.519.301,00
95,82
2025
44.847.874,00
105,48
2026
47.538.746,44
106,00
2027
50.391.071,23
106,00
Nota:
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2022
20.421.002,05
2023
24.185.507,00
118,43
2024
23.320.410,00
96,42
2025
24.977.081,00
107,10
2026
26.475.705,86
106,00
2027
28.064.248,21
106,00
Nota:
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2022
385.707,96
2023
538.778,89
139,69
2024
550.664,00
102,21
2025
584.790,00
106,20
2026
619.877,40
106,00
2027
657.070,04
106,00
Nota:
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2022
17.232.484,93
2023
19.651.508,38
114,04
2024
18.648.227,00
94,89
2025
19.286.003,00
103,42
2026
20.443.163,18
106,00
2027
21.669.752,97
106,00
Nota:
DESPESAS DE CAPITAL
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2022
8.056.229,11
2023
11.071.101,62
137,42
2024
1.379.964,00
12,46
2025
1.769.150,00
128,20
2026
1.875.299,00
106,00
2027
1.987.816,94
106,00
Nota:
Investimentos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2022
7.290.663,06
2023
9.813.490,71
134,60
2024
784.354,00
7,99
2025
818.716,00
104,38
2026
867.838,96
106,00
2027
919.909,30
106,00
Nota:
Inverções Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2022
0,00
2023
570.980,00
0,00
2024
1.124,00
0,20
2025
1.192,00
106,05
2026
1.263,52
106,00
2027
1.339,33
106,00
Nota:
Amortização da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2022
765.566,05
2023
686.630,91
89,69
2024
594.486,00
86,58
2025
949.242,00
159,67
2026
1.006.196,52
106,00
2027
1.066.568,31
106,00
Nota:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2022
0,00
2023
0,00
0,00
2024
100.000,00
0,00
2025
100.000,00
100,00
2026
106.000,00
106,00
2027
112.360,00
106,00
Nota:
BOA VISTA DA APARECIDA 15 de abril de 2024
III RESULTADO PRIMÁRIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2025
R$
Consolidado
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2022
2023
2024
2025
2026
2027
RECEITAS CORRENTES (I)
46.687.078,11
52.942.499,80
49.742.344,00
52.803.404,00
55.971.608,24
59.329.904,74
Receita Tributária
4.486.936,71
5.350.113,04
3.877.641,00
4.135.998,00
4.384.157,88
4.647.207,35
Receita de Contribuições
568.801,08
643.192,01
677.532,00
718.186,00
761.277,16
806.953,79
Receita Patrimonial
820.454,34
857.593,78
136.059,00
148.846,00
157.776,76
167.243,37
Aplicações Financeiras (II)
776.203,05
828.110,96
56.059,00
58.846,00
62.376,76
66.119,37
Outras Receitas Patrimoniais
44.251,29
29.482,82
80.000,00
90.000,00
95.400,00
101.124,00
Receita de Serviços
230.634,34
224.665,05
617.000,00
686.000,00
727.160,00
770.789,60
Transferências Correntes
40.458.509,77
45.750.000,70
44.254.112,00
46.909.374,00
49.723.936,44
52.707.372,63
Demais Receitas Correntes
121.741,87
116.935,22
180.000,00
205.000,00
217.300,00
230.338,00
Outras Receitas Financeiras (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes Restantes
121.741,87
116.935,22
180.000,00
205.000,00
217.300,00
230.338,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III)
45.910.875,06
52.114.388,84
49.686.285,00
52.744.558,00
55.909.231,48
59.263.785,37
RECEITAS DE CAPITAL (V)
8.397.584,80
16.072.141,99
112.360,00
119.102,00
126.248,12
133.823,01
Operações de Crédito (VI)
2.027.545,87
4.316.096,74
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de empréstimos (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Ativos (VIII)
1.034.920,62
360.743,15
112.360,00
119.102,00
126.248,12
133.823,01
Transferências de Capital
5.335.118,31
11.395.302,10
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Rec. Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII)
5.335.118,31
11.395.302,10
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA (X)
-5.444.868,98
-5.813.652,61
-5.867.439,00
-6.219.482,00
-6.592.650,92
-6.988.209,98
Renúncia
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restituições
0,00
-0,69
0,00
0,00
0,00
0,00
Descontos Concedidos
-168.005,25
-576.266,59
0,00
0,00
0,00
0,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
-4.871.096,33
-5.147.125,74
-5.867.439,00
-6.219.482,00
-6.592.650,92
-6.988.209,98
Outras Deduções
-405.767,40
-90.259,59
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX -X)
45.801.124,39
57.696.038,33
43.818.846,00
46.525.076,00
49.316.580,56
52.275.575,39
DESPESAS CORRENTES (XII)
38.039.194,94
44.375.794,27
42.519.301,00
44.847.874,00
47.538.746,44
50.391.071,23
Pessoal e Encargos Sociais
20.421.002,05
24.185.507,00
23.320.410,00
24.977.081,00
26.475.705,86
28.064.248,21
Juros e Encargos da Dívida (XIII)
385.707,96
538.778,89
550.664,00
584.790,00
619.877,40
657.070,04
Outras Despesas Correntes
17.232.484,93
19.651.508,38
18.648.227,00
19.286.003,00
20.443.163,18
21.669.752,97
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII)
37.653.486,98
43.837.015,38
41.968.637,00
44.263.084,00
46.918.869,04
49.734.001,18
DESPESAS DE CAPITAL (XV)
8.056.229,11
11.071.101,62
1.379.964,00
1.769.150,00
1.875.299,00
1.987.816,94
Investimentos
7.290.663,06
9.813.490,71
784.354,00
818.716,00
867.838,96
919.909,30
Inverções Financeiras
0,00
570.980,00
1.124,00
1.192,00
1.263,52
1.339,33
Amortização da Dívida (XVI)
765.566,05
686.630,91
594.486,00
949.242,00
1.006.196,52
1.066.568,31
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI)
7.290.663,06
10.384.470,71
785.478,00
819.908,00
869.102,48
921.248,63
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII)
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
106.000,00
112.360,00
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS ( XIX ) = ( XIV + XVII + XVIII )
44.944.150,04
54.221.486,09
42.854.115,00
45.182.992,00
47.893.971,52
50.767.609,81
DESPESA TOTAL
46.095.424,05
55.446.895,89
43.999.265,00
46.717.024,00
49.520.045,44
52.491.248,17
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX)
856.974,35
3.474.552,24
964.731,00
1.342.084,00
1.422.609,04
1.507.965,58
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XX + II - XIII)
1.247.469,44
3.763.884,31
470.126,00
816.140,00
8
IV RESULTADO NOMINAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2025
Consolidado
R$
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2022 b
2023 c
2024 d
2025 e
2026 f
2027 g
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
3.925.024,45
7.507.206,15
7.504.770,20
7.054.483,99
6.631.214,95
6.233.342,05
DEDUÇÕES (II)
8.051.536,29
16.039.520,39
14.847.668,35
13.870.164,87
13.037.954,98
12.255.677,68
Ativo Disponível
9.707.674,32
17.820.171,14
16.628.786,44
15.544.415,87
14.611.750,92
13.735.045,86
Haveres Financeiros
126.424,65
285.442,69
284.975,35
267.876,83
251.804,22
236.695,97
(-) Restos a Pagar Processados
1.782.562,68
2.066.093,44
2.066.093,44
1.942.127,83
1.825.600,16
1.716.064,15
Receita de Privatizações (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Passivos Reconhecidos (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V )
-4.126.511,84
-8.532.314,24
-7.342.898,15
-6.815.680,88
-6.406.740,03
-6.022.335,63
RESULTADO NOMINAL
( b - a* )
(c-b)
(d-c)
( d - e)
( f - e)
( g - f)
-2.382.701,81
-4.405.802,40
1.189.416,09
527.217,27
408.940,85
384.404,40
Notas
-
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2021 (-R$ 1,743,810.03)
BOA VISTA DA APARECIDA 15 de abril de
V MONTANTE DA DÍVIDA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
V - Montante da Dívida Pública
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2025
Consolidado
R$
ESPECIFICAÇÃO
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
2.678.635,78
3.925.024,45
7.507.206,15
7.504.770,20
7.054.483,99
6.631.214,95
6.233.342,05
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
2.678.635,78
3.925.024,45
7.507.206,15
7.504.770,20
7.054.483,99
6.631.214,95
6.233.342,05
DEDUÇÕES (II)
4.422.445,81
8.051.536,29
16.039.520,39
14.847.668,35
13.870.164,87
13.037.954,98
12.255.677,68
Ativo Disponível
6.332.178,68
9.707.674,32
17.820.171,14
16.628.786,44
15.544.415,87
14.611.750,92
13.735.045,86
Haveres Financeiros
126.192,14
126.424,65
285.442,69
284.975,35
267.876,83
251.804,22
236.695,97
(-) Restos a Pagar Processados
2.035.925,01
1.782.562,68
2.066.093,44
2.066.093,44
1.942.127,83
1.825.600,16
1.716.064,15
DCL (III) = (I - II)
-1.743.810,03
-4.126.511,84
-8.532.314,24
-7.342.898,15
-6.815.680,88
-6.406.740,03
-6.022.335,63
BOA VISTA DA APARECIDA 15 de abril de 2024
Comentários
VI RESULTADO PRIMÁRIO NOMINAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2025
R$
Consolidado
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2022
2023
2024
2025
2026
2027
RECEITAS CORRENTES (I)
46.687.078,11
52.942.499,80
49.742.344,00
52.803.404,00
55.971.608,24
59.329.904,74
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.486.936,71
5.350.113,04
3.877.641,00
4.135.998,00
4.384.157,88
4.647.207,35
Receita de Contribuições
568.801,08
643.192,01
677.532,00
718.186,00
761.277,16
806.953,79
Receita Patrimonial
820.454,34
857.593,78
136.059,00
148.846,00
157.776,76
167.243,37
Aplicações Financeiras (II)
776.203,05
828.110,96
56.059,00
58.846,00
62.376,76
66.119,37
Outras Receitas Patrimoniais
44.251,29
29.482,82
80.000,00
90.000,00
95.400,00
101.124,00
Receita de Serviços
230.634,34
224.665,05
617.000,00
686.000,00
727.160,00
770.789,60
Transferências Correntes
40.458.509,77
45.750.000,70
44.254.112,00
46.909.374,00
49.723.936,44
52.707.372,63
Demais Receitas Correntes
121.741,87
116.935,22
180.000,00
205.000,00
217.300,00
230.338,00
Outras Receitas Financeiras (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes Restantes
121.741,87
116.935,22
180.000,00
205.000,00
217.300,00
230.338,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III)
45.910.875,06
52.114.388,84
49.686.285,00
52.744.558,00
55.909.231,48
59.263.785,37
RECEITAS DE CAPITAL (V)
8.397.584,80
16.072.141,99
112.360,00
119.102,00
126.248,12
133.823,01
Operações de Crédito (VI)
2.027.545,87
4.316.096,74
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de empréstimos (VII)
0,00
0,00
112.360,00
119.102,00
126.248,12
133.823,01
Alienação de Ativos (VIII)
1.034.920,62
360.743,15
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
5.335.118,31
11.395.302,10
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Primárias de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII)
5.335.118,31
11.395.302,10
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA (X)
-5.444.868,98
-5.813.652,61
-5.867.439,00
-6.219.482,00
-6.592.650,92
-6.988.209,98
Renúncia
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restituições
0,00
-0,69
0,00
0,00
0,00
0,00
Descontos Concedidos
-168.005,25
-576.266,59
0,00
0,00
0,00
0,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
-4.871.096,33
-5.147.125,74
-5.867.439,00
-6.219.482,00
-6.592.650,92
-6.988.209,98
Outras Deduções
-405.767,40
-90.259,59
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX -X)
45.801.124,39
57.696.038,33
43.818.846,00
46.525.076,00
49.316.580,56
52.275.575,39
RECEITA TOTAL (I + V)
49.639.793,93
63.200.989,18
43.987.265,00
46.703.024,00
49.505.205,44
52.475.517,77
DESPESAS CORRENTES (XII)
38.039.194,94
44.375.794,27
42.519.301,00
44.847.874,00
47.538.746,44
50.391.071,23
Pessoal e Encargos Sociais
20.421.002,05
24.185.507,00
23.320.410,00
24.977.081,00
26.475.705,86
28.064.248,21
Juros e Encargos da Dívida (XIII)
385.707,96
538.778,89
550.664,00
584.790,00
619.877,40
657.070,04
Outras Despesas Correntes
17.232.484,93
19.651.508,38
18.648.227,00
19.286.003,00
20.443.163,18
21.669.752,97
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII)
37.653.486,98
43.837.015,38
41.968.637,00
44.263.084,00
46.918.869,04
49.734.001,18
DESPESAS DE CAPITAL (XV)
8.056.229,11
11.071.101,62
1.379.964,00
1.769.150,00
1.875.299,00
1.987.816,94
Investimentos
7.290.663,06
9.813.490,71
784.354,00
818.716,00
867.838,96
919.909,30
Inverções Financeiras
0,00
570.980,00
1.124,00
1.192,00
1.263,52
1.339,33
Amortização da Dívida (XVI)
765.566,05
686.630,91
594.486,00
949.242,00
1.006.196,52
1.066.568,31
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI)
7.290.663,06
10.384.470,71
785.478,00
819.908,00
869.102,48
921.248,63
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII)
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
106.000,00
112.360,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL ( XIX ) = ( XIV + XVII + XVIII )
44.944.150,04
54.221.486,09
42.854.115,00
45.182.992,00
47.893.971,52
50.767.609,81
DESPESA TOTAL
46.095.424,05
55.446.895,89
43.999.265,00
46.717.024,00
49.520.045,44
52.491.248,17
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX)
856.974,35
3.474.552,24
964.731,00
1.342.084,00
1.422.609,04
1.507.965,58
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XX + II - XIII)
1.247.469,44
3.763.884,31
470.126,00
816.140,00
865.108,40
917.014,90
Dívida Consolidada
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2022
2023
2024
2025
2026
2027
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
3.925.024,45
7.507.206,15
7.504.770,20
7.054.483,99
6.631.214,95
6.233.342,05
DEDUÇÕES (II)
8.051.536,29
16.039.520,39
14.847.668,35
13.870.164,87
13.037.954,98
12.255.677,68
Ativo Disponível
9.707.674,32
17.820.171,14
16.628.786,44
15.544.415,87
14.611.750,92
13.735.045,86
Haveres Financeiros
126.424,65
285.442,69
284.975,35
267.876,83
251.804,22
236.695,97
(-) Restos a Pagar Processados
1.782.562,68
2.066.093,44
2.066.093,44
1.942.127,83
1.825.600,16
1.716.064,15
Receita de Privatizações (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Passivos Reconhecidos (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V )
-4.126.511,84
-8.532.314,24
-7.342.898,15
-6.815.680,88
-6.406.740,03
-6.022.335,63
RESULTADO NOMINAL
-2.382.701,81
-4.405.802,40
1.189.416,09
527.217,27
408.940,85
384.404,40
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2021 (-R$ 1,743,810.03)
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 15/abr/2024 as 07h e 49m.
I METAS ANUAIS
15/04/2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
Consolidado
Município: BOA VISTA DA APARECIDA
Exercício: 2025
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2025
2026
2027
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x100
%RCL (a/RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b/PIB) x100
%RCL (b/RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c/PIB) x100
%RCL (c/RCL) x 100
Receita Total
46.717.024,00
45.268.434,11
0,010
104,33
49.520.045,44
46.497.695,25
0,010
110,59
52.491.248,17
47.849.816,02
0,010
117,23
Receitas Primárias (I)
46.658.178,00
45.211.412,79
0,010
104,20
49.457.668,68
46.439.125,52
0,010
110,45
52.425.128,80
47.789.543,12
0,010
117,08
Receitas Primárias Correntes
46.539.076,00
45.096.003,88
0,010
103,93
49.331.420,56
46.320.582,69
0,010
110,17
52.291.305,79
47.667.553,14
0,010
116,78
Impostos Taxas e Contribuições de Melhoria
4.854.184,00
4.703.666,67
0,000
10,84
5.145.435,04
4.831.394,40
0,000
11,49
5.454.161,14
4.971.888,00
0,000
12,18
Transferências Correntes
40.689.892,00
39.428.189,92
0,010
90,87
43.131.285,52
40.498.859,64
0,010
96,32
45.719.162,65
41.676.538,42
0,010
102,10
Demais Receitas Primárias Correntes
995.000,00
964.147,29
0,000
2,22
1.054.700,00
990.328,64
0,000
2,36
1.117.982,00
1.019.126,71
0,000
2,50
Receitas Primárias de Capital
119.102,00
115.408,91
0,000
0,27
126.248,12
118.542,84
0,000
0,28
133.823,01
121.989,98
0,000
0,30
Despesa Total
46.717.024,00
45.268.434,11
0,010
104,33
49.520.045,44
46.497.695,25
0,010
110,59
52.491.248,17
47.849.816,01
0,010
117,23
Despesas Primárias (II)
45.182.992,00
43.781.968,99
0,010
100,90
47.893.971,52
44.970.865,27
0,010
106,96
50.767.609,81
46.278.586,88
0,010
113,38
Despesas Primárias Correntes
44.363.084,00
42.987.484,50
0,010
99,07
47.024.869,04
44.154.806,61
0,010
105,02
49.846.361,18
45.438.797,79
0,010
111,32
Pessoal e Encargos Sociais
24.977.081,00
24.202.597,87
0,000
55,78
26.475.705,86
24.859.817,71
0,000
59,13
28.064.248,21
25.582.723,98
0,000
62,67
Outras Despesas Correntes
19.386.003,00
18.784.886,63
0,000
43,29
20.549.163,18
19.294.988,90
0,000
45,89
21.782.112,97
19.856.073,81
0,000
48,64
Despesas Primárias de Capital
819.908,00
794.484,49
0,000
1,83
869.102,48
816.058,67
0,000
1,94
921.248,63
839.789,08
0,000
2,06
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I - II)
1.475.186,00
1.429.443,80
0,000
3,29
1.563.697,16
1.468.260,25
0,000
3,49
1.657.518,99
1.510.956,24
0,000
3,70
Dívida Pública Consolidada (DC)
7.054.483,99
6.835.740,30
0,000
15,75
6.631.214,95
6.226.492,91
0,000
14,81
6.233.342,05
5.682.171,42
0,000
13,92
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
-6.815.680,88
-6.604.341,94
0,000
-15,22
-6.406.740,03
-6.015.718,34
0,000
-14,31
-6.022.335,63
-5.489.822,81
0,000
-13,45
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
527.217,27
510.869,45
0,000
1,18
408.940,85
383.982,02
0,000
0,91
384.404,40
350.414,22
0,000
0,86
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 15/abr/2024 as 07h e 49m.
Nota :
A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas,
VARIÁVEIS
2025
2026
2027
PIB real ( crescimento % anual)
2,00
1,70
1,70
Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual)
8,50
8,50
8,50
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)
4,70
4,75
4,79
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
3,20
3,20
3,00
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
742.946.000.000,00
784.328.000.000,00
828.015.000.000,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :
2025
2026
2027
1,0320
1,0650
1,0970
Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO.
Cálculo do Valor Constante - Conforme a 13ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), pág. nº 68.
20X1
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)}
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação
20X2
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
20X3
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
BOA VISTA DA APARECIDA 15 de abril de 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS 2
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2025
Consolidado
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas 2023 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas 2023 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor(c) = (b - a)
%(c/a) x 100
Receita Total
41.442.608,00
0,006
97,10
63.201.380,98
0,009
148,08
21.758.772,98
52,50
Receitas Primárias (I)
41.266.608,00
0,006
96,69
57.696.430,13
0,008
135,19
16.429.822,13
39,81
Despesa Total
41.443.608,00
0,006
97,10
55.446.895,89
0,008
129,92
14.003.287,89
33,79
Despesas Primárias (II)
40.078.328,00
0,006
93,91
54.221.486,09
0,008
127,04
14.143.158,09
35,29
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I - II)
1.188.280,00
0,000
2,78
3.474.944,04
0,000
8,14
2.286.664,04
192,43
Resultado Nominal
-4.405.802,40
-0,001
-10,32
-4.405.802,40
-0,001
-10,32
0,00
0,00
Dívida Pública Consolidada (DC)
7.507.206,15
0,001
17,59
7.507.206,15
0,000
0,00
0,00
0,00
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)
-8.532.314,24
-0,001
-19,99
-7.845.741,68
0,000
0,00
0,00
0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
-4.405.802,40
-0,001
-10,32
-4.405.802,40
-0,001
-10,32
0,00
0,00
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 15/abr/2024 as 07h e 52m.
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
R$ 1,00
Parâmetros
Valor Previsto 2023
Valor Realizado 2023
PIB Nominal
703.747.000.000,00
703.747.000.000,00
Receita Corrente Líquida - RCL
50.827.837,00
47.129.238,99
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2025
Consolidado
AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4o, §2o, inciso II)
ESPECIFICAÇÃO
VALOR A PREÇOS CORRENTES
2022
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
Receita Total
49.640.154,23
63.201.380,98
-21,457
43.999.265,00
43,642
46.717.024,00
-5,817
49.520.045,44
-5,660
52.491.248,17
-5,660
Receitas Primárias (I)
46.836.405,31
58.057.173,28
-19,327
43.943.206,00
32,119
46.658.178,00
-5,819
49.457.668,68
-5,660
52.425.128,80
-5,660
Despesa Total
46.095.424,05
55.446.895,89
-16,866
43.999.265,00
26,018
46.717.024,00
-5,817
49.520.045,44
-5,660
52.491.248,17
-5,660
Despesas Primarias (II)
44.944.150,04
54.221.486,09
-17,110
42.854.115,00
26,526
45.182.992,00
-5,154
47.893.971,52
-5,660
50.767.609,81
-5,660
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha III = (I) - (II)
1.892.255,27
3.835.687,19
-50,667
1.089.091,00
252,192
1.475.186,00
-26,173
1.563.697,16
-5,660
1.657.518,99
-5,660
Dívida Pública Consolidada (DC)
3.925.024,45
7.507.206,15
-47,717
7.504.770,20
0,032
7.054.483,99
6,383
6.631.214,95
6,383
6.233.342,05
6,383
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)
-4.126.511,84
-8.532.314,24
-51,637
-7.342.898,15
16,198
-6.815.680,88
7,735
-6.406.740,03
6,383
-6.022.335,63
6,383
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
-2.382.701,81
-4.405.802,40
-45,92
1.189.416,09
-470,42
527.217,27
125,60
408.940,85
28,92
384.404,40
6,38
ESPECIFICAÇÃO
VALOR A PREÇOS CONSTANTES
2022
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
Receita Total
53.690.790,82
65.350.227,93
-17,841
43.999.265,00
48,526
45.268.434,11
-2,804
46.497.695,25
-2,644
47.849.816,02
-2,826
Receitas Primárias (I)
50.658.255,98
60.031.117,17
-15,613
43.943.206,00
36,611
45.211.412,79
-2,805
46.439.125,52
-2,644
47.789.543,12
-2,826
Despesa Total
49.856.810,65
57.332.090,35
-13,039
43.999.265,00
30,30
45.268.434,11
-2,804
46.497.695,25
-2,644
47.849.816,01
-2,826
Despesas Primarias (II)
48.611.592,68
56.065.016,62
-13,294
42.854.115,00
30,828
43.781.968,99
-2,119
44.970.865,27
-2,644
46.278.586,88
-2,826
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha III = (I) - (II)
2.046.663,30
3.966.100,55
-48,396
1.089.091,00
264,166
1.429.443,80
-23,810
1.468.260,25
-2,644
1.510.956,24
-2,826
Dívida Pública Consolidada (DC)
4.245.306,45
7.762.451,16
-45,310
7.504.770,20
3,434
6.835.740,30
9,787
6.226.492,91
9,785
5.682.171,42
9,579
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)
-4.463.235,21
-8.822.412,92
-49,410
-7.342.898,15
20,149
-6.604.341,94
11,183
-6.015.718,34
9,785
-5.489.822,81
9,579
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
-2.577.130,28
-4.555.599,68
-43,43
1.189.416,09
-483,01
510.869,45
132,82
383.982,02
33,05
350.414,22
9,58
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 15/abr/2024 as 07h e 52m.
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
BOA VISTA DA APARECIDA 15 de abril de 2024
IV EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2025
Consolidado
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2023
%
2022
%
2021
%
PATRIMÔNIO/CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO ACUMULADO
92.504.528,53
100,00
78.417.701,65
100,00
68.622.011,74
100,00
TOTAL
92.504.528,53
100,00
78.417.701,65
100,00
68.622.011,74
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
%
%
%
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 15/abr/2024 as 07h e 53m.
BOA VISTA DA APARECIDA 15 de abril de 2024
V ALIENAÇÃO DE ATIVOS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2025
Consolidado
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2023 (a)
2022 (b)
2021 (c)
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
424.032,88
1.077.852,99
22.820,69
Alienação de Bens Móveis
360.743,15
254.920,62
22.372,01
Alienação de Bens Imóveis
0,00
780.000,00
0,00
Alienação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras
63.289,73
42.932,37
448,68
Total
424.032,88
1.077.852,99
22.820,69
DESPESAS EXECUTADAS
2023 (d)
2022 (e)
2021 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
799.386,11
137.990,00
24.573,14
DESPESAS DE CAPITAL
799.386,11
137.990,00
24.573,14
Investimentos
228.406,11
137.990,00
24.573,14
Inversões Financeiras
570.980,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
Total
799.386,11
137.990,00
24.573,14
SALDO FINANCEIRO
2023 (g) = ((Ia-IId)+ IIIh)
2022 (h) = ((Ib-IIe)+ IIIi)
2021 (i) = (Ic - IIf)
VALOR (III)
562.757,31
938.110,54
-1.752,45
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 15/abr/2024 as 07h e 53m.
BOA VISTA DA APARECIDA 15 de abril de 2024
VII COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2025
Consolidado
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2025
2026
2027
IPTU
Subsídio
Pessoa Fisica/Desconto no Pagamento
88.000,00
91.000,00
94.000,00
Ajuste Fiscal e Cobrança Judicial
Ajuste Fiscal e Cobrança Judicial
ITBI
Outros Benefícios
Ato oneroso na transferencia de direito de propriedade.
2.500,00
2.800,00
3.100,00
Fiscalização e Cobrança Judicial
ISS
Subsídio
Incentivos fiscais a empresas
5.600,00
5.900,00
6.200,00
Fiscalização e Modernização na Cobrança
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Outros Benefícios
Desconto Contribuição de Melhoria
1.500,00
1.800,00
2.200,00
Fiscalização e Cobrança Judicial
TAXAS
Remissão
Descotos Concedidos antes do pagamento
3.500,00
3.900,00
4.300,00
Fiscalização e Cobrança Judicial
COSIP
Outros Benefícios
Desconto na COSIP
950,00
1.200,00
1.500,00
Fiscalização
TOTAL
102.050,00
106.600,00
111.300,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 15/abr/2024 as 07h e 54m.
BOA VISTA DA APARECIDA 15 de abril de 2024
VII MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2025
Consolidado
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)
R$ 1,00
EVENTO
Valor Previsto para 2025
Aumento Permanente da Receita
2.835.000,00
(-) Transferencias Constitucionais
1.520.000,00
(-) Transferências ao FUNDEF
412.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
903.000,00
Reducao Permanente de Despesas (II)
0,00
Margem Bruta (III) = (I + II)
903.000,00
Saldo Utilizado (IV)
0,00
Novas DOCC
0,00
Novas DOCC PPP
0,00
Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(III-IV)
903.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 15/abr/2024 as 07h e 54m.
BOA VISTA DA APARECIDA 15 de abril de 2024
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2025
Consolidado
ARF (LRF, art 4o, § 3o)
R$ 1,00
Identificação dos Riscos
Valor
Providência
Valor
Passivos Contingentes
Demandas Judiciais
630.000,00
Inclusão no Orçamento através da LOA.
630.000,00
Dívida em Processo de Recolhimento
98.000,00
Inclusão no Orçamento através de Lei específica.
98.000,00
Outros Passivos Contingentes
62.000,00
Cancelamento de dotação
62.000,00
SUB-TOTAL
790.000,00
SUB-TOTAL
790.000,00
Demais Riscos Fiscais Passivos
Frustação de Arrecadação
310.000,00
Limitaçõa na despesa
310.000,00
Outros Riscos Fiscais
130.000,00
Inclusão no Orçamento através de Lei específica
130.000,00
SUB-TOTAL
440.000,00
SUB-TOTAL
440.000,00
TOTAL
1.230.000,00
TOTAL
1.230.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 15/abr/2024 as 08h e 56m.
ANEXOS DAS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão :01 CÂMARA MUNICIPAL
Unidade :001 CÂMARA MUNICIPAL
Função:01 Legislativa
Sub-Função:031 Ação Legislativa
Programa :0001 PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo :Possibilitar condições aos parlamentares para que desenvolvam e mantenham as atividades legislativa em conformidade com preceitos constitucionais e com normas estabelecidas na lei orgânica. Oferecendo plenas condições aos vereadores no exercício de suas funções; legislar com a sanção do prefeito municipal, sobre matérias de competência do município, organizar e administrar os serviços internos. Exercer externamente sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais, revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades da lei orgânica do município.
Gerente :LEOMAR PAULO GRANETTO CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Realizar sessões legislativa, dar apreço aos projetos de leis e orçamento, editar atos administrativos, jugar as contas do prefeito municipal, avaliar programa de trabalho do executivo, apresentar audiências públicas, elaborar balanço anual, manter serviços administrativos, aquisição de material permanente e sede própria.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VOLTADAS AO LEGISLATIVO
Percentual
90
25,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
Metros Quadrados
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
2001
Outras Unidades e Medidas
100
1.936.000,00
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL
Produto :Apoio Administrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
2002
Outras Unidades e Medidas
100
302.500,00
Descrição:RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO
Produto :Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
1007
Metros Quadrados
100
60.500,00
Descrição:CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
Produto :Obra Contruída/Ampliada
Órgão :02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade :001 GABINETE DO PREFEITO
Função:04 Administração
Sub-Função:122 Administração Geral
Programa :0002 COORDENAÇÃO SUPERIOR
Objetivo :Coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelas secretarias municipais; assessorar e auxiliar o chefe do poder executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua e representatividade diante de setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar as questões relacionadas ao planejamento municipal e auxiliar o prefeito na supervisão dos trabalhos executados pelas secretarias e divisões; executar trabalhos de assessoria jurídica em geral, controladoria interna, chefe de gabinete, gabinete do prefeito municipal e vice-prefeito.
Gerente :IVONES TEREZINHA BONATTO CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Gerenciamento do programa de desenvolvimento municipal, coordenação das atividades desenvolvidas pelas divisões, e assessorias da administração direta, apoio de segurança pública e do conselho municipal de segurança, através de convênios, participação, acompanhamento, deliberação e apoio aos conselhos municipais, realização de audiências públicas, coordenar as políticas públicas, acompanhar o sistema de controle interno, relacionamento político com a comunidade.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
2003
Outras Unidades e Medidas
100
456.165,00
Descrição:MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Produto :Outros Produtos
Órgão :02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade :002 GABINETE DO VICE-PREFEITO
Função:04 Administração
Sub-Função:122 Administração Geral
Programa :0002 COORDENAÇÃO SUPERIOR
Objetivo :Coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelas secretarias municipais; assessorar e auxiliar o chefe do poder executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante de setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar as questões relacionadas ao planejamento municipal e auxiliar o prefeito na supervisão dos trabalhos executados pelas secretarias e divisões; executar trabalhos de assessoria jurídica em geral, controladoria interna, chefe de gabinete, gabinete do prefeito municipal e vice-prefeito.
Gerente :IVONES TEREZINHA BONATTO CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Gerenciamento do programa de desenvolvimento municipal, coordenação das atividades desenvolvidas pelas divisões, e assessorias da administração direta, apoio de segurança pública e do conselho municipal de segurança, através de convênios, participação, acompanhamento, deliberação e apoio aos conselhos municipais, realização de audiências públicas, coordenar as políticas públicas, acompanhar o sistema de controle interno, relacionamento político com a comunidade.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
2004
Outras Unidades e Medidas
100
149.361,00
Descrição:MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO
Produto :Outros Produtos
Órgão :02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade :003 ASSESSORIA JURIDICA
Função:04 Administração
Sub-Função:122 Administração Geral
Programa :0002 COORDENAÇÃO SUPERIOR
Objetivo :Coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelas secretarias municipais; assessorar e auxiliar o chefe do poder executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante de setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar as questões relacionadas ao planejamento municipal e auxiliar o prefeito na supervisão dos trabalhos executados pelas secretarias e divisões; executar trabalhos de assessoria jurídica em geral, controladoria interna, chefe de gabinete, gabinete do prefeito municipal e vice-prefeito.
Gerente :IVONES TEREZINHA BONATTO CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Gerenciamento do programa de desenvolvimento municipal, coordenação das atividades desenvolvidas pelas divisões, e assessorias da administração direta, apoio de segurança pública e do conselho municipal de segurança, através de convênios, participação, acompanhamento, deliberação e apoio aos conselhos municipais, realização de audiências públicas, coordenar as políticas públicas, acompanhar o sistema de controle interno, relacionamento político com a comunidade.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
2005
Outras Unidades e Medidas
100
438.297,00
Descrição:AÇÕES DE NATUREZA JURIDICA
Produto :Outros Produtos
Órgão :02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade :004 CONTRALADORIA INTERNA
Função:04 Administração
Sub-Função:122 Administração Geral
Programa :0002 COORDENAÇÃO SUPERIOR
Objetivo :Coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelas secretarias municipais; assessorar e auxiliar o chefe do poder executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante de setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar as questões relacionadas ao planejamento municipal e auxiliar o prefeito na supervisão dos trabalhos executados pelas secretarias e divisões; executar trabalhos de assessoria jurídica em geral, controladoria interna, chefe de gabinete, gabinete do prefeito municipal e vice-prefeito.
Gerente :IVONES TEREZINHA BONATTO CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Gerenciamento do programa de desenvolvimento municipal, coordenação das atividades desenvolvidas pelas divisões, e assessorias da administração direta, apoio de segurança pública e do conselho municipal de segurança, através de convênios, participação, acompanhamento, deliberação e apoio aos conselhos municipais, realização de audiências públicas, coordenar as políticas públicas, acompanhar o sistema de controle interno, relacionamento político com a comunidade.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
2006
Outras Unidades e Medidas
100
189.374,00
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONTROLE INTERNO
Produto :Outros Produtos
Órgão :02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade :005 CHEFIA DE GABINETE
Função:04 Administração
Sub-Função:122 Administração Geral
Programa :0002 COORDENAÇÃO SUPERIOR
Objetivo :Coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelas secretarias municipais; assessorar e auxiliar o chefe do poder executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua e representatividade diante de setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar as questões relacionadas ao planejamento municipal e auxiliar o prefeito na supervisão dos trabalhos executados pelas secretarias e divisões; executar trabalhos de assessoria jurídica em geral, controladoria interna, chefe de gabinete, gabinete do prefeito municipal e vice-prefeito.
Gerente :IVONES TEREZINHA BONATTO CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Gerenciamento do programa de desenvolvimento municipal, coordenação das atividades desenvolvidas pelas divisões, e assessorias da administração direta, apoio de segurança pública e do conselho municipal de segurança, através de convênios, participação, acompanhamento, deliberação e apoio aos conselhos municipais, realização de audiências públicas, coordenar as políticas públicas, acompanhar o sistema de controle interno, relacionamento político com a comunidade.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
2007
Outras Unidades e Medidas
100
141.377,00
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CHEFE DE GABINETE
Produto :Outros Produtos
Órgão :03 SECRETARIA DA FAZENDA
Unidade :001 DIVISÃO DE COMPRAS
Função:04 Administração
Sub-Função:122 Administração Geral
Programa :0023 PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
Objetivo :Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.
Gerente :ITACIR BERLANDA CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
2016
Outras Unidades e Medidas
100
153.169,00
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DO COMPRAS
Produto :Outros Produtos
Órgão :03 SECRETARIA DA FAZENDA
Unidade :002 DIVISÃO DA CONTABILIDADE
Função:04 Administração
Sub-Função:123 Administração Financeira
Programa :0023 PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
Objetivo :Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.
Gerente :ITACIR BERLANDA CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral, sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
2012
Outras Unidades e Medidas
100
461.882,00
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DE CONTABILIDADE
Produto :Outros Produtos
Órgão :03 SECRETARIA DA FAZENDA
Unidade :003 DIVISÃO DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
Função:04 Administração
Sub-Função:123 Administração Financeira
Programa :0023 PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
Objetivo :Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.
Gerente :ITACIR BERLANDA CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
2011
Outras Unidades e Medidas
100
280.846,00
Descrição:MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FAZENDA
Produto :Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
2017
Outras Unidades e Medidas
100
66.699,00
Descrição:MANUTENÇÃO CONSORCIO PÚBLICO DOS MUNICIPIOS DO PROCAXIAS-COMPRO
Produto :Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
2013
Outras Unidades e Medidas
100
35.735,00
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE TESOURARIA
Produto :Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
2014
Outras Unidades e Medidas
100
200.095,00
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇAO E ARRECADAÇÃO
Produto :Outros Produtos
Órgão :03 SECRETARIA DA FAZENDA
Unidade :003 DIVISÃO DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
Função:28 Encargos Especiais
Sub-Função:846 Outros Encargos Especiais
Programa :0023 PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
Objetivo :Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.
Gerente :ITACIR BERLANDA CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
16
Outras Unidades e Medidas
100
2.379.656,00
Descrição:ENCARGOS ESPECIAIS
Produto :Outros Produtos
Órgão :04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Unidade :001 DIVISÃO DE PLANEJAMENTO
Função:04 Administração
Sub-Função:121 Planejamento e Orçamento
Programa :0024 PROGRAMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL
Objetivo :Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.
Gerente :EDCARLOS FOGAÇA ALVES CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
2040
Outras Unidades e Medidas
100
150.311,00
Descrição:MANUTENÇÃO DO SETOR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL
Produto :Outros Produtos
Órgão :04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Unidade :001 DIVISÃO DE PLANEJAMENTO
Função:99 Reserva de Contingência
Sub-Função:999 Reserva de Contingência geral
Programa :9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivo :RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Gerente :EDCARLOS FOGAÇA ALVES CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :RESERVA DE CONTINGËNCIA
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Percentual
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
9999
Outras Unidades e Medidas
100
100.000,00
Descrição:RESERVA DE CONTINGENCIA
Produto :Outros Produtos
Órgão :05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade :001 DIVISÃO ADMINISTRATIVA, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOX
Função:04 Administração
Sub-Função:122 Administração Geral
Programa :0003 PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Objetivo :Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.
Gerente :MARLY WITTMANN CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
2008
Outras Unidades e Medidas
100
5.790.213,00
Descrição:AÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA
Produto :Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
2009
Outras Unidades e Medidas
100
410.901,00
Descrição:DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICAIS
Produto :Outros Produtos
Órgão :05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade :002 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
Função:04 Administração
Sub-Função:122 Administração Geral
Programa :0003 PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Objetivo :Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.
Gerente :MARLY WITTMANN CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
2015
Outras Unidades e Medidas
100
1.673.381,00
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DE RECURSOS HUMANOS
Produto :Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
2010
Outras Unidades e Medidas
100
416.856,00
Descrição:INATIVOS E PENSIONISTAS
Produto :Outros Produtos
Órgão :06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE
Unidade :001 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Função:26 Transporte
Sub-Função:782 Transporte Rodoviário
Programa :0004 PROGRAMA DE SERVIÇOS RODOVIARIO MUNICIPAL
Objetivo :Promover a execução e desenvolvimento dos serviços pertinetes ao serviço rodoviário municipal, propondo as modificações que se fizer necessário buscando medidas para o bom andamento e desempenho dos serviços atinentes aos órgãos que integram a secretaria; estabelecer e coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão rodoviária; divisão de serviços urbanos; divisão de agricultura e divisão de serviços da construção.
Gerente :EURIDES MONTEIRO CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
REFORMA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Metros Quadrados
90
25,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Valores Financeiros
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
1001
Metros Quadrados
100
25.014,00
Descrição:AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
Produto :Obra Contruída/Ampliada
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
1002
Metros Quadrados
100
76.230,00
Descrição:PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E POLIÉDRICA, REVITALIZAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, PONTES E BOEIROS
Produto :Obra Contruída/Ampliada
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
2018
Outras Unidades e Medidas
100
2.998.087,00
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS MUNICIPAIS
Produto :Outros Produtos
Órgão :06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE
Unidade :002 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
Função:15 Urbanismo
Sub-Função:451 Infra-Estrutura Urbana
Programa :0005 PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
Objetivo :Inspecionar as vias urbanas, desenvolvendo medidas necessárias para a conservação e funcionamento dos serviços atinentes aos órgãos que integram a secretária, promover estudos visando a racionalização dos serviços urbanos, aplicar ou fazer aplicar posturas de ordem pública e fiscalizar o cumprimento de normas estabelecidas para funcionamento de estabelecimentos, executar serviços de sinalização urbana, levantamento topografico,
Gerente :LEONIR ANTUNES DOS SANTOS CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
REFORMA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Metros Quadrados
90
25,00
REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
Metros Quadrados
90
25,00
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E POLIÉDRICA EM VIAS URBANAS E RURAIS
Metros Quadrados
90
25,00
CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PONTES
Metros Quadrados
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
1005
Metros Quadrados
100
146.182,00
Descrição:CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO
Produto :Obra Contruída/Ampliada
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
1006
Metros Quadrados
100
733.816,00
Descrição:EXTENÇÃO DA REDE ELETRICA, ILUMINAÇÃO PUBLICA E ESGOTO
Produto :Obra Contruída/Ampliada
Órgão :06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE
Unidade :002 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
Função:15 Urbanismo
Sub-Função:452 Serviços Urbanos
Programa :0005 PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
Objetivo :Inspecionar as vias urbanas, desenvolvendo medidas necessárias para a conservação e funcionamento dos serviços atinentes aos órgãos que integram a secretária, promover estudos visando a racionalização dos serviços urbanos, aplicar ou fazer aplicar posturas de ordem pública e fiscalizar o cumprimento de normas estabelecidas para funcionamento de estabelecimentos, executar serviços de sinalização urbana, levantamento topografico,
Gerente :LEONIR ANTUNES DOS SANTOS CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Valores Financeiros
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
2021
Pessoas
100
2.297.478,00
Descrição:MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS URBANOS
Produto :Pessoas Atendidas
Órgão :06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE
Unidade :003 DIVISÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA
Função:20 Agricultura
Sub-Função:541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa :0006 PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
Objetivo :Acompanhamento das atividades do setor agropecuário, assistencia técnica aos produtores, ssessoramento as organizações rurais, defesa e vigilância de produtos vegetais e animais, apoio as atividades ligadas a preservação e conservação do meio ambiente.
Gerente :CARLOS SIGNORINI CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
2057
Pessoas
100
59.557,00
Descrição:DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO MEIO AMBIENTE
Produto :Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
1004
Metros Quadrados
100
29.780,00
Descrição:CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
Produto :Obra Contruída/Ampliada
Órgão :06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE
Unidade :003 DIVISÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA
Função:20 Agricultura
Sub-Função:606 Extensão Rural
Programa :0006 PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
Objetivo :Acompanhamento das atividades do setor agropecuário, assistencia técnica aos produtores, assessoramento as organizações rurais, defesa e vigilância de produtos vegetais e animais, apoio as atividades ligadas a preservação e conservação do meio ambiente.
Gerente :CARLOS SIGNORINI CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Valores Financeiros
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
1003
Unidade
100
14.890,00
Descrição:AMPLIAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA
Produto :Veículos
Órgão :06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE
Unidade :003 DIVISÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA
Função:20 Agricultura
Sub-Função:608 Promoção da Produção Agropecuária
Programa :0006 PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
Objetivo :Acompanhamento das atividades do setor agropecuário, assistencia técnica aos produtores, ssessoramento as organizações rurais, defesa e vigilância de produtos vegetais e animais, apoio as atividades ligadas a preservação e conservação do meio ambiente.
Gerente :CARLOS SIGNORINI CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Valores Financeiros
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
2022
Outras Unidades e Medidas
100
1.251.766,00
Descrição:DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO SETOR AGROPECUARIO
Produto :Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
1030
Metros Quadrados
100
14.890,00
Descrição:CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
Produto :Obra Contruída/Ampliada
Órgão :06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE
Unidade :004 DIVISÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Função:15 Urbanismo
Sub-Função:452 Serviços Urbanos
Programa :0005 PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
Objetivo :Inspecionar as vias urbanas, desenvolvendo medidas necessárias para a conservação e funcionamento dos serviços atinentes aos órgãos que integram a secretária, promover estudos visando a racionalização dos serviços urbanos, aplicar ou fazer aplicar posturas de ordem pública e fiscalizar o cumprimento de normas estabelecidas para funcionamento de estabelecimentos, executar serviços de sinalização urbana, levantamento topografico,
Gerente :LEONIR ANTUNES DOS SANTOS CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
REFORMA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Metros Quadrados
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
2023
Outras Unidades e Medidas
100
131.976,00
Descrição:ATIVIDADE OPERACIONAL DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Produto :Outros Produtos
Órgão :06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, M
Unidade :005 DIVISÃO DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO
Função:04 Administração
Sub-Função:124 Controle Externo
Programa :0022 PROGRAMA DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO
Objetivo :Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.
Gerente :LEONIR ANTUNES DOS SANTOS CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
2095
Pessoas
100
71.464,00
Descrição:MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE DO FROTAS E ALMOXARIFADO
Produto :Pessoas Atendidas
Órgão :07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade :001 DIVISÃO DE SAÚDE PREVENTIVA E CURATIVA
Função:10 Saúde
Sub-Função:302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa :0016 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Objetivo :Coordenar e supervisionar a administração do Fundo Municipal de Saúde de acordo com a legislação pertinente, manter, encadear e supervisionar as atividades de serviços médicos, ambulatoriais, laboratóriais e odontologicos, implantar medicina preventiva e controlar de forma mais eficiente a prestação de serviços da rede pública de saúde.
Gerente :ROSELI KLAUSS CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
2033
Pessoas
100
742.007,00
Descrição:MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE - CISOP/SAMU
Produto :Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
2041
Outras Unidades e Medidas
100
45.262,00
Descrição:MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
Produto :Outros Produtos
Órgão :07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade :002 DIVISÃO DE POSTOS DE SAÚDE E TRANSPORTE
Função:10 Saúde
Sub-Função:301 Atenção Básica
Programa :0007 ASSISTÊNCIA NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Objetivo :Coordenar e supervisionar a administração do Fundo Municipal de Saúde de acordo com a legislação pertinente, manter, encadear e supervisionar as atividades de serviços médicos, ambulatoriais, laboratóriais e odontologicos, implantar medicina preventiva e controlar de forma mais eficiente a prestação de serviços da rede pública de saúde.
Gerente :ROSELI KLAUSS CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
REFORMA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Metros Quadrados
90
25,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Valores Financeiros
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
1008
Unidade
100
8.339,00
Descrição:AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, AMBULÂNCIAS, ÔNIBUS, MICROONIBUS E VEÍCULOS
Produto :Veículos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
1009
Metros Quadrados
100
15.486,00
Descrição:CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA EM PRÉDIOS PÚBLICOS DA SAÚDE
Produto :Obra Contruída/Ampliada
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
2024
Pessoas
100
7.335.096,00
Descrição:MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Produto :Pessoas Atendidas
Órgão :07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade :003 DIVISÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS
Função:10 Saúde
Sub-Função:305 Vigilância Epidemiológica
Programa :0017 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Objetivo :Coordenar e supervisionar a administração do Fundo Municipal de Saúde de acordo com a legislação pertinente, manter, encadear e supervisionar as atividades de serviços médicos, ambulatoriais, laboratóriais e odontologicos, implantar medicina preventiva e controlar de forma mais eficiente a prestação de serviços da rede pública de saúde.
Gerente :ROSELI KLAUSS CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
2031
Pessoas
100
36.924,00
Descrição:MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA VIGILÂNCIA EM SAÚDE E CONTROLE DE DOENÇAS
Produto :Pessoas Atendidas
Órgão :08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Unidade :001 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CREAS, HABITAÇÃO E IDO
Função:08 Assistência Social
Sub-Função:244 Assistência Comunitária
Programa :0008 EXECUÇÃO DOS BLOCOS E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo :Estudar e propor critérios a serem adotados na execução de campanhas e programas sociais, prestando atendimento de pessoas carentes fiscalizando a aplicabilidade dos recursos e atividades desenvolvidas garantido a operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social.
Gerente :ELISANE MIESZIKOWSKE CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
REFORMA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Metros Quadrados
90
25,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Valores Financeiros
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
1010
Metros Quadrados
100
16.678,00
Descrição:CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS SOCIAIS
Produto :Obra Contruída/Ampliada
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
2054
Outras Unidades e Medidas
100
2.031.884,00
Descrição:DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FAMILIA, HABITAÇÃO, IDOSO, ESPAÇO ACOLHER, PANIFICADORA, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL)
Produto :Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
2061
Pessoas
100
4.767,00
Descrição:MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Produto :Crianças Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
2062
Pessoas
100
131.161,00
Descrição:MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Produto :Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
2063
Outras Unidades e Medidas
100
6.103,00
Descrição:MANUTENÇÃO DO BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO
Produto :Outros Produtos
Órgão :08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Unidade :002 DIVISÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOL
Função:08 Assistência Social
Sub-Função:244 Assistência Comunitária
Programa :0021 PROGRAMA DE APOIO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)
Objetivo :Estudar e propor critérios a serem adotados na execução de campanhas e programas sociais, prestando atendimento a pessoas carentes fiscalizando a aplicabilidade dos recursos e atividades desenvolvidas, garantindo a operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social.
Gerente :ELISANE MIESZIKOWSKE CPF:***.***.***-**
Público Alvo :Criança
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
2055
Outras Unidades e Medidas
100
396.187,00
Descrição:DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS)
Produto :Outros Produtos
Órgão :08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Unidade :003 DIVISÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE E D
Função:08 Assistência Social
Sub-Função:243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa :0018 PROGRAMA DE APOIO E AMPARO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Objetivo :Estudar e propor critérios a serem adotados na execução de campanhas e programas sociais, prestando atendimento de pessoas carentes fiscalizando a aplicabilidade dos recursos e atividades desenvolvidas garantido a operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social.
Gerente :ELISANE MIESZIKOWSKE CPF:***.***.***-**
Público Alvo :Criança
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Valores Financeiros
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
2056
Outras Unidades e Medidas
100
245.355,00
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONSELHO TUTELAR
Produto :Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
6057
Pessoas
100
176.276,00
Descrição:DESENVOLVIMENTO DE AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Produto :Crianças Atendidas
Órgão :08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Unidade :003 DIVISÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE E D
Função:08 Assistência Social
Sub-Função:243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa :0025 PRIORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
Objetivo :Estudar e propor critérios a serem adotados na execução de campanhas e programas sociais, prestando atendimento de pessoas carentes fiscalizando a aplicabilidade dos recursos e atividades desenvolvidas garantido a operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social.
Gerente :ELISANE MIESZIKOWSKE CPF:***.***.***-**
Público Alvo :Criança
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
33,33
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
6058
Pessoas
100
4.000,00
Descrição:PRIORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
Produto :Crianças Atendidas
Órgão :09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade :001 DIVISÃO DE CULTURA
Função:13 Cultura
Sub-Função:392 Difusão Cultural
Programa :0012 PROGRAMA DE PROMOÇÃO CULTURAL
Objetivo :Promover o incentivo cultural, na realização de eventos objetivando o desenvolvimento das população urbana e rural do município, promover a divulgação do calendario de festividades típicas afim de manter viva as tradições e festas populares que de alguma forma manifestem a cultura desta municipalidade.
Gerente :JUCELINO VASCO DE ALMEIDA CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
REFORMA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Metros Quadrado
90
25,00
AQUISIÇÃO DE TERRENO
Hectares
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
2083
Outras Unidades e Medidas
100
118.872,00
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CULTURA
Produto :Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
1029
Metros Quadrados
100
97.667,00
Descrição:AQUISIÇÃO DE TERRENO, VEÍCULO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
Produto :Obra Contruída/Ampliada
Órgão :09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade :002 DIVISÃO PEDAGÓGICA
Função:12 Educação
Sub-Função:361 Ensino Fundamental
Programa :0009 PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo :Formular politícas educacionais no município, desenvolver programas pedagógicos, objetivando o aperfeiçoamento dos professores municipais, dentro das diversas especialidades, buscando aprimorar a qualidade do ensino municipal. Prestar assessoria ao prefeito municipal na formulação da política educacional e cultural, promover a elaboração e execução do plano municipal de educação em consonância com os sistemas federais e estaduais, observando a legislação aplicada.
Gerente :JUCELINO VASCO DE ALMEIDA CPF:***.***.***-**
Público Alvo :Jovem
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
REFORMA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Metros Quadrado
90
25,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Valores Financeiros
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
1011
Metros Quadrados
100
28.588,00
Descrição:CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO
Produto :Obra Contruída/Ampliada
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
1012
Outras Unidades e Medidas
100
14.294,00
Descrição:AMPLIAÇÃO DA FROTA
Produto :Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
2066
Pessoas
100
5.148.107,00
Descrição:MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70%
Produto :Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
2067
Pessoas
100
1.272.156,00
Descrição:MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30%
Produto :Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
2068
Pessoas
100
2.314.032,00
Descrição:MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Produto :Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
2069
Pessoas
100
1.111.319,00
Descrição:TRANSPORTE ESCOLAR PARA ENSINO FUNDAMENTAL
Produto :Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
2070
Pessoas
100
386.038,00
Descrição:MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Produto :Alunos Atendidos
Órgão :09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade :002 DIVISÃO PEDAGÓGICA
Função:12 Educação
Sub-Função:365 Educação Infantil
Programa :0010 PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO INFANTIL
Objetivo :Formular politícas educacionais no município, desenvolver programas pedagógicos, objetivando o aperfeiçoamento dos professores municipais, dentro das diversas especialidades, buscando aprimorar a qualidade do ensino municipal. Prestar assessoria ao prefeito municipal na formulação da política educacional e cultural, promover a elaboração e execução do plano municipal de educação em consonancia com os sistemas federais e estaduais, observando a legislação aplicada.
Gerente :JUCELINO VASCO DE ALMEIDA CPF:***.***.***-**
Público Alvo :Criança
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
2074
Outras Unidades e Medidas
100
250.122,00
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO INFANTIL
Produto :Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
2075
Outras Unidades e Medidas
100
55.981,00
Descrição:MERENDA ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto :Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
2076
Outras Unidades e Medidas
100
55.981,00
Descrição:TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto :Outros Produtos
Órgão :09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade :002 DIVISÃO PEDAGÓGICA
Função:12 Educação
Sub-Função:367 Educação Especial
Programa :0011 PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO ESPECIAL
Objetivo :Formular politícas educacionais no município, desenvolver programas pedagógicos, objetivando o aperfeiçoamento dos professores municipais, dentro das diversas especialidades, buscando aprimorar a qualidade do ensino municipal. Prestar assessoria ao prefeito municipal na formulação da política educacional e cultural, promover a elaboração e execução do plano municipal de educação em consonancia com os sistemas federais e estaduais, observando a legislação aplicada.
Gerente :JUCELINO VASCO DE ALMEIDA CPF:***.***.***-**
Público Alvo :Criança
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
2080
Outras Unidades e Medidas
100
247.552,00
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO ESPECIAL
Produto :Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
2081
Outras Unidades e Medidas
100
54.793,00
Descrição:MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO ESPECIAL
Produto :Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
2082
Outras Unidades e Medidas
100
28.588,00
Descrição:TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO ESPECIAL
Produto :Outros Produtos
Órgão :10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO
Unidade :001 DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO
Função:04 Administração
Sub-Função:122 Administração Geral
Programa :0020 PROGRAMA DE APOIO A COMUNICAÇÃO
Objetivo :Coordenar e controlar os objetivos e metas programadas com os diversos segmentos da sociedade e na representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais.Executar trabalhos de assessoria de imprensa coordenando a representatividade do município a nível de região.
Gerente :LEONIR ANTUNES DOS SANTOS CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
2084
Outras Unidades e Medidas
100
153.648,00
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DA COMUNICAÇÃO
Produto :Outros Produtos
Órgão :10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade :002 DIVISAO DE ESPORTE
Função:27 Desporto e Lazer
Sub-Função:812 Desporto Comunitário
Programa :0013 APOIO AO ESPORTE
Objetivo :Promover, implantar e coordenar projetos, programas e atividades relacionadas a educação física, esporte escolares, recreação orientada, esporte coletivo e individual objetivando o desenvolvimento das comunidades urbanas e rurais do município, bem como a elaboração e execução do plano municipal de esporte.
Gerente :LEONIR ANTUNES DOS SANTOS CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Valores Financeiros
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
1013
Metros Quadrados
100
2.384,00
Descrição:AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
Produto :Obra Contruída/Ampliada
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
2085
Outras Unidades e Medidas
100
410.907,00
Descrição:MANUTENÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO AMADOR
Produto :Outros Produtos
Órgão :10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade :003 DIVISÃO DE TURISMO
Função:23 Comércio e Serviços
Sub-Função:695 Turismo
Programa :0014 APOIO AO TURISMO
Objetivo :Elaborar politícas públicas que visem fomentar o turismo no município; Desenvolver planos, projetos e ações para que o turismo torne fonte de renda, na promoção de festas e eventos turísticos, dotar de de infra-estrutura a praia municipal e apoiar o desenvolvimento turistico no município.
Gerente :LEONIR ANTUNES DOS SANTOS CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
2086
Outras Unidades e Medidas
100
90.284,00
Descrição:MANUTENÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TURISTICO
Produto :Outros Produtos
Órgão :10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade :004 DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMERCIO
Função:22 Indústria
Sub-Função:661 Promoção Industrial
Programa :0015 APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E AOS SERVIÇOS
Objetivo :Elaboração de diretrizes e metas políticas para o desenvolvimento econômico do município, ssessoramento para instalação de empresas e indústrias no munícipio, apoio as ações do Conselho Comunitário de Desenvolvimento; Apoio e iniciativa ao comércio.
Gerente :LEONIR ANTUNES DOS SANTOS CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Valores Financeiros
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
1014
Metros Quadrados
100
3.576,00
Descrição:CONSTRUÇÃO E REEQUIPAMENTO DE BARRACÕES INDUSTRIAS
Produto :Obra Contruída/Ampliada
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
2087
Outras Unidades e Medidas
100
32.162,00
Descrição:APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E SERVIÇOS
Produto :Outros Produtos
Total Geral :
46.717.024,00
Comentários
-
LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ITACIR BERLANDA
Secretário Da Fazenda
ELIZIANE SIMEIA DA SILVA ARAUJO
Contadora CRC - 068401/O-3
ROSELI KLAUSS
Secretaria De Saúde
ORIGEM E DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Exercício: 2025
ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
ORIGEM
CÓDIGODR
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
CODIGO PROJETO ATIVIDADE
DESTINAÇÃO
VALOR
ESPECIFICAÇÃO
AÇÃO
Cota-Parte do IPVA - Principal
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
327.529,50
0.016
ENCARGOS ESPECIAIS
2.379.656,00
Cota-Parte do ICMS - Principal
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
6.431.486,40
1.001
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTO
25.014,00
1.002
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E POLIÉDRICA, REVIT
76.230,00
Cota-Parte do ICMS - Principal
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
1.607.871,60
1.003
AMPLIAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA
14.890,00
Cota-Parte do ICMS - Principal
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
2.679.786,00
1.004
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
29.780,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
147,00
1.005
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E REVITALI
146.182,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
2.187,00
1.006
EXTENÇÃO DA REDE ELETRICA, ILUMINAÇÃO PUBL
733.816,00
1.008
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, AMBULÂNCIAS, ÔN
8.339,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
293,00
1.009
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA EM PRÉDI
15.486,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
157,50
1.010
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORI
16.678,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
163,75
1.011
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA
28.588,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
152,60
1.012
AMPLIAÇÃO DA FROTA
14.294,00
1.013
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E
2.384,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
2.917,40
1.014
CONSTRUÇÃO E REEQUIPAMENTO DE BARRACÕES I
3.576,00
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
90.000,00
1.029
AQUISIÇÃO DE TERRENO, VEÍCULO, CONSTRUÇÃO, R
97.667,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Ilum
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
1.192,00
1.030
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
14.890,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Ilum
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
1.192,00
1.031
EMENDA IMPOSITIVA EDUCAÇÃO
0,00
1.032
EMENDA IMPOSITIVA RODOVÁRIO
0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Ilum
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
1.192,00
1.033
EMENDA IMPOSITIVA AGRICULTURA
0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Ilum
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
714.610,00
2.003
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
456.165,00
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
30.547,00
2.004
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO
149.361,00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dí
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
1.192,00
2.005
AÇÕES DE NATUREZA JURIDICA
438.297,00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Mu
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
1.192,00
2.006
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONTROLE INTERN
189.374,00
2.007
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CHEFE DE GABINET
141.377,00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Pr
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
333.485,00
2.008
AÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA
5.790.213,00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - D
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
1.192,00
2.009
DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICAIS
410.901,00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - D
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
11.911,00
2.010
INATIVOS E PENSIONISTAS
416.856,00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - M
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
1.192,00
2.011
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FAZENDA
280.846,00
2.012
ATIVIDADES OPERACIONAIS DE CONTABILIDADE
461.882,00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - P
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
142.922,00
2.013
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE TESOUR
35.735,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
715,20
2.014
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE TRIBUT
200.095,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
178,80
2.015
ATIVIDADES OPERACIONAIS DE RECURSOS HUMANO
1.673.381,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
298,00
2.016
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO COMPRAS
153.169,00
2.017
MANUTENÇÃO CONSORCIO PÚBLICO DOS MUNICIP
66.699,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
14.292,60
2.018
ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS RODOVIA
2.998.087,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
3.573,15
2.021
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DO
2.297.478,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
5.955,25
2.022
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO SETO
1.251.766,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
3.573,60
2.023
ATIVIDADE OPERACIONAL DOS SERVIÇOS DE LIMPEZ
131.976,00
2.024
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁS
7.335.096,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
893,40
2.031
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA V
36.924,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
1.489,00
2.033
MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS D
742.007,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
321.574,80
2.040
MANUTENÇÃO DO SETOR DE PLANEJAMENTO
150.311,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
80.393,70
2.041
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FA
45.262,00
2.054
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOC
2.031.884,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
133.989,50
2.055
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CENTRO D
396.187,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
21.438,60
2.056
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONSELHO TUTELA
245.355,00
2.057
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO MEIO
59.557,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
5.359,65
2.061
MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL E
4.767,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
8.932,75
2.062
MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL B
131.161,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
60.742,20
2.063
MANUTENÇÃO DO BLOCO DA GESTÃO DO PROGRA
6.103,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
15.185,55
2.066
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70%
5.148.107,00
2.067
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30%
1.272.156,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
25.309,25
2.068
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENT
2.314.032,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
300.136,20
2.069
TRANSPORTE ESCOLAR PARA ENSINO FUNDAMENTA
1.111.319,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
75.034,05
2.070
MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTA
386.038,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
125.056,75
2.074
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO INFANTIL
250.122,00
55.981,00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de B
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
500.227,20
2.075
MERENDA ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL
2.076
TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANT
55.981,00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de B
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
125.056,80
2.080
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO ESPECIAL
247.552,00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de B
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
208.428,00
2.081
MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO ESPECIAL
54.793,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
8.576,40
2.082
TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO ESPECIAL
28.588,00
2.083
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CULTURA
118.872,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
2.144,10
2.084
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA COMUNICAÇÃO
153.648,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
3.573,50
2.085
MANUTENÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO DE
410.907,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
57.169,20
2.086
MANUTENÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TU
90.284,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
14.292,30
2.087
APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E SERVIÇOS
32.162,00
2.095
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE DO F
71.464,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
23.820,50
2.096
EMENDA IMPOSITIVA SAÚDE
0,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
8.576,40
6.057
DESENVOLVIMENTO DE AÇOES DO FUNDO MUNICIP
176.276,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
2.144,10
6.058
PRIORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
4.000,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
3.573,50
9.999
RESERVA DE CONTINGENCIA
100.000,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
857.532,00
Total :
44.418.024,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
214.383,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
357.305,00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de B
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
10.719,60
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de B
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
2.679,90
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de B
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
4.466,50
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
178,80
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
298,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
715,20
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dí
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
2.383,00
TRANFERÊNCIA RECURSO FEDERAL PLP 1
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
95.282,00
BLCO DE FIN. GESTÃO PROG.BF E CAD.UN
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
5.956,00
PISO BÁSICO FIXO (SUAS)
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
131.012,00
PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
4.765,00
Transferências referentes ao Programa Naciona
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
107.192,00
Transferências referentes ao Programa Naciona
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
166.743,00
Transferências do Salário-Educação - Principal
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
500.227,00
INC. AÇÕES VIG.PREV.E CONT. DAS DST/AI
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
23.821,00
PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
35.731,00
PISO FIXO VILANCIA SANTIARIA
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
47.641,00
AÇÕES BÁSICAS VIGILÃNCIA SANITARIA/
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
71.461,00
TETO MUN MEDIA E ALTA COMPL. AMB
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
95.282,00
MÉDIA E ALTA COMPEXIDADE - FAE
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
214.383,00
APOIO A MANUTENÇÃO DOS POLOS DE A
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
9.529,00
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEM
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
166.743,00
INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
285.844,00
ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO PA
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
5.956,00
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPIT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
893.262,00
PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA A
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
85.754,00
DEMAIS SERVIÇOS
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
610.000,00
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - PER CA
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
5.956,00
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
500.227,00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FE
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
190.563,00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Pr
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
2.383,00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Ex
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
4.168.556,00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Te
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
42.876,60
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Te
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
10.719,15
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Te
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
17.865,25
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Prin
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
119.102,00
Impugnações e glosas determinadas pela admin
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
RESTITUIÇÃO POR PAGAMENTOS INDEV
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
165.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manute
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
1.286.297,40
Transferências de Recursos do Fundo de Manute
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
5.145.189,60
PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
119.102,00
BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVI
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
357.305,00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no D
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
17.866,00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
107.191,80
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
26.797,95
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
44.663,25
Cota-Parte do IPVA - Principal
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
786.070,80
Cota-Parte do IPVA - Principal
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
196.517,70
Cota-Parte do Fundo de Participação do Munic
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
803.937,00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Munic
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
267.979,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
11.290.831,80
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
2.822.707,95
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
4.704.513,25
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos -
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
62.000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - P
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
14.000,00
Receita Agropecuária - Principal
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
14.000,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
1,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
35.003,42
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
147,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
2,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
149,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
148,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
144,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
145,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
144,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
3.224,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
876,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
12.390,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
160,35
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
147,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
147,00
Cota-Parte do ICMS - Principal
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
-2.143.828,00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Te
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
-14.291,00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
-35.730,00
Cota-Parte do IPVA - Principal
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
-262.023,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
-3.763.610,00
Total:
46.717.024,00
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