Administração · 23 de outubro de 2017
LEI 084 2017
ADMINISTRAÇÃO
LEI 084 2017
DATA: 18/10/2017
SÚMULA : Acrescenta itens no Anexo I da Lei 079/2017 – Lei que Cria o Programa de Hora máquina e transporte coletivo, que prevê a parceria para o atendimento subsidiado da população Boa vistense com serviços de hora máquina, caminhões, ônibus, micro-ônibus, veículos e equipamentos em propriedades particulares e em eventos esportivos, religiosos e culturais e congêneres” e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL BOA VISTA DA APARECIDA ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, LEONIR ANTUNES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica autorizado o Executivo Municipal a acrescentar ítens no Anexo I da Lei 079/2017 do “Programa de Hora máquina e transporte coletivo” que prevê a parceria para o atendimento subsidiado da população Boavistense com serviço de hora/máquina, caminhões, ônibus, micro-ônibus, veículos e equipamentos em propriedades particulares e em eventos esportivos, religiosos e culturais e congêneres”.
Paragrafo Único: O Anexo I desta Lei consolidará as especificações e tabelas dos serviços.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Boa Vista da Aparecida, em 18 de Outubro de 2017.
LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Lei 084/2017
Data 18/10/2017
ANEXO I
Serviço
Valor de Tabela
Quantidade
Valor a ser pago com Subsidio
Bob Cat (por hora)
80,00
Até 10 Horas
R$ 25,00
De 10 a 15 horas
R$ 35,00
Acima de 15 horas
R$ 80,00
Caminhão - Transporte do adubo e congêneres (por carga + Km)
100,00
Até 20 km
R$ 50,00
Acima de 20Km
R$ 50,00(+R$ 1,00 P/ km)
Caminhão - Cascalho (por carga)
100,00
Até 5 Cargas
R$ Isento
De 5 a 10 Cargas
R$ 25,00
De 10 a 20 Cargas
R$ 50,00
Acima de 20 Cargas
R$ 100,00
Caminhão de terra, Pedra, Entulho, etc.. – Perímetro Urbano (por carga)
100,00
Até 5 Cargas
R$ Isento
De 5 a 10 Cargas
R$ 25,00
De 10 a 20 Cargas
R$ 50,00
Acima de 20 Cargas
R$ 100,00
Escavadeira Hidráulica (por hora)
250,00
Até 10 horas
R$ 90,00
De 10 a 15 horas
R$ 150,00
Acima de 15 horas
R$ 250,00
Trator de Esteira (por hora)
250,00
Até 20 horas
R$ 75,00
De 20 a 30 horas
R$ 150,00
Acima de 30 horas
R$ 250,00
Moto niveladora (por hora)
250,00
Até 10 horas
R$ 90,00
De 10 a 15 horas
R$ 110,00
Acima de 15 horas
R$ 250,00
Trator de Pneus – traçado (por hora)
130,00
R$ 65,00
Van ou Equivalente (por Km)
2,50
R$ 0,60
Ônibus, Microônibus ou equivalente (por Km)
3,50
R$ 0,80
Ônibus Rodoviário Grande ou equivalente (por Km)
5,00
R$ 1,50
Retro Escavadeira e Rolo Compactador (por hora)
130,00
Até 10 horas
R$ 65,00
De 10 a 15 horas
R$ 90,00
Acima de 15 horas
R$ 130,00
Pá Carregadeira (por hora)
180,00
Até 10 horas
R$ 75,00
De 10 a 15 horas
R$ 110,00
Acima de 15 horas
R$ 180,00