Administração · 17 de maio de 2019
RELATÓRIO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA-2020( LDO)
ADMINISTRAÇÃO
RELATÓRIO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA-2020( LDO)
RELATÓRIO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA/2020 (LDO)
Relatório de da Lei de Diretrizes Orçamentária, (LDO), em cumprimento as determinações da Lei 101/2000 LRF, que diz “que deverá ser realizado audiências públicas no período de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO)
Os dados utilizados para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO)/2020 foram os constantes da Lei nº 077/2018 de 22/09/18, Plano Plurianual/2018/2017 (PPA)
Com base nos dados das Leis citadas acima o Orçamento do Município para o exercício de 2020, passa ter a seguinte composição.
- RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃO
2020
RECEITAS CORRENTES
35.833.000,00
Receita Tributária
2.593.000,00
Receita de Contribuições
459.000,00
Receita Patrimonial
424.400,00
Receita Agropecuária
2.000,00
Receita Industrial
0,00
Receita de Serviços
116.000,00
Transferências Correntes
32.192.600,00
Outras Receitas Correntes
46.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
57.000,00
Alienação de Bens
57.000,00
TOTAIS
35.890.000,00
Os programas são os seguintes:
RESUMO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO
Código
Nome
001
Processo Legislativo
002
Coordenação Superior
024
Programa de Planejamento e Orçamento Municipal
003
Programas de Serviços Administrativos
020
Programa de Apoio a Comunicação
023
Programa de Serviços Fazendário
022
Programa de Controle de Frota e Almoxarifado
018
Programa de Apoio e Amparo da Criança e Adolescente
008
Execução e Ações de Assistência Social
021
Programa de Apoio ao Centro de Referência da Criança e do Adolescente (CRAS)
007
Assistência na Atenção Básica de Saúde
016
Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial
017
Programa de Vigilância e Epidemiologia
009
Programa de Apoio ao Ensino Fundamenta
010
Programa de Apoio ao Ensino Infantil
011
Programa de Apoio ao Ensino Especial
012
Programa de Promoção Cultural
005
Programa de Serviços Urbanos
006
Programa à Agropecuário Meio Ambiente
015
Apoio a Indústria, Comércio e Serviços.
004
Programa de Serviço Rodoviário Municipal
013
Apoio ao Esporte
ÓRGÃO: 01 - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÓDIGO
Especificação
Unid. Med.
Índice mais recente.
2020
2001
Atividade: ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL
Percentual
90
1.279.000,00
2002
Atividade: RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO
Percentual
90
160.000,00
TOTAL
1.439.000,00
ÓRGÃO: 02- GOVERNO MUNICIPAL
CÓDIGO
Especificação
Unid. Med.
Índice mais recente
2020
2003
Atividade: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Pessoas
90
331.000,00
2004
Atividade: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO
Pessoas
90
107.000,00
1007
Construção Reforma e Ampliação
M²
90
1.000,00
2005
Atividade: AÇÕES DE NATUREZA JURÍDICA
Pessoas
90
294.000,00
2006
Atividade: ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONTROLE INTERNO
Pessoas
90
61.000,00
2007
Atividade: ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CHEFE DE GABINETE.
Pessoas
90
100.000,00
TOTAL
894.000,00
ÓRGÃO: 03 SECRETARIADE FAZENDA,
CÓDIGO
Especificação
Unid. Med.
Índice mais recente
2020
2016
Atividades Operacionais de Compras
Pessoas
90
150.000,00
2012
Atividades Operacionais de Contabilidade
Pessoas
90
423.000,00
2011
Manutenção dos Serviços de Fazenda
Pessoas
90
275.000,00
2017
Manutenção Consórcio Público dos Municípios do Procaxias
Pessoas
90
80.000,00
2013
Atividades Operacional da Tesouraria
Pessoas
90
42.000,00
2014
Atividades Operacionais da Divisão de Tributação, Fiscalização e Arrecadação.
Pessoas
90
25.000,00
16
Encargos Especiais
Pessoas
90
1.866.000,00
TOTAL
2.861.000,00
ÓRGÃO: 04 SECRETARIADE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL
CÓDIGO
Especificação
Unid. Med.
Índice mais recente
2020
2040
Manutenção do Setor de Planejamento e Orçamento Municipal
Pessoas
90
123.000,00
2008
Ações de Natureza Administrativa
Pessoas
90
3.333.000,00
2009
Divulgação de Atos Oficiais
Pessoas
90
343.000,00
2015
Atividades Operacionais de Recursos Humanos
Pessoas
90
1.492.000,00
2010
Inativos e Pensionistas
Pessoas
90
458.000,00
TOTAL
5.749.000,00
ÓRGÃO: 06 SECRETARIADE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO
Especificação
Unid. Med.
Índice mais recente
2020
1001
Aquisição de Veículos Máquinas e Equipamentos, construção Reforma e aplicação.
Metros Quadrados,
Valores
90
18.000,00
1002
Pavimentação Asfáltica e poliédricas, Revitalização de Estradas Vicinais Pontes e Bueiros.
Metros Quadrados
100
59.000,00
2018
Atividades Operacionais dos Serviços Rodoviários Municipais
Pessoas
100
1.917.000,00
1005
Construção Reforma e Ampliação e Revitalização
Metros quadrados
100
86.000,00
1006
Extensão da Rede Elétrica, Iluminação Pública e Esgoto.
Metros Quadrados
100
13.000,00
2021
Manutenção das Atividades Operacionais dos Serviços Urbanos
Pessoas
100
2.186.000,00
2057
Desenvolvimento de Ações Voltadas ao Meio Ambiente
Pessoas
100
75.000,00
1004
Construção Reforma e Ampliação
Metros Quadrados
100
24.000,00
1003
Ampliação da Patrulha Agrícola
Unidade
100
12.000,00
2022
Desenvolvimento de Ações Voltadas ao Setor Agropecuário
Outras Unid. De Medida
100
1.055.000,00
1030
Construção Ampliação e Reforma
M²
100
12.000,00
2023
Atividades Operacionais os Serviços de Limpeza Pública
Outras Unid. De Medida
100
166.000,00
2095
Manutenção das Atividades do Controle de Frotas e Almoxarifado
Pessoas
100
24.000,00
TOTAL
5.647.000,00
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA SAÚDE
CÓDIGO
Especificação
Unid. Med.
Índice mais recente
2020
2033
Manutenção de Consórcios Intermunicipais de Saúde CISOP/SAMU
Pessoas
100
659.000,00
2041
Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica Básica
Pessoas
100
36.000,00
1008
Aquisição de Equipamentos, Ambulâncias, ônibus, Micro-ônibus e Veículos.
Pessoas
100
6.000,00
1009
Construção, Ampliação e Melhoras em Prédios Públicos de Saúde.
M²
100
12.000,00
2024
Manutenção das Atividades de Atenção Básica do Fundo Municipal de Saúde
Pessoa
100
7.105.900,00
2031
Manutenção do Programa de Epidemiologia Vigilância em Saúde
Pessoa
100
113.000,00
TOTAL
7.931.900,00
ÓRGÃO: 08 SECRETARIA DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO
Especificação
Unid. Med.
Índice mais recente
2020
1010
Construção, Ampliação, Reformas e Melhoras de Prédios Públicos Sociais.
M²
100
12.000,00
2054
Desenvolvimento de Ações de Assistência Social (Família, Habitação, Idoso, Espaço Acolher, Panificadora, Emprego e Qualificação Profissional.
Pessoa
100
1.576.000,00
2061
Manutenção do Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexidade
Pessoa
100
3.000,00
2062
Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica
Pessoa
100
164.000,00
2063
Manutenção do Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
Pessoa
100
38.000,00
2064
Manutenção do Bloco da Qualificação de Gestão da SUAS
Pessoa
100
25.000,00
2055
Desenvolvimento das Atividades do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)
Pessoa
100
128.000,00
2056
Atividades Operacionais do Conselho Tutelar
Pessoa
100
184.000,00
6057
Desenvolvimento de Ações do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Pessoa
100
139.000,00
TOTAL
2.269.000,00
ÓRGÃO: 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO
Especificação
Unid. Med.
Índice mais recente
2020
2083
Atividades Operacionais da Cultura
Pessoa
100
94.000,00
1029
Aquisição de Terreno, Veículo, Construção e Ampliação.
M²
100
86.000,00
1011
Construção, Ampliação, Reforma e Melhoria de Prédios Públicos da Educação.
M²
100
12.000,00
1012
Ampliação da Frota
Unid
100
12.000,00
2066
Manutenção das Ações do Fundeb 60%
Alunos
100
2.907.250,00
2067
Manutenção das Ações do Fundeb 60%
Alunos
100
1.154.750,00
2068
Manutenção das Ações do Ensino Fundamental
Alunos
100
1.821.100,00
2069
Transporte Escolar para Ensino Fundamental
Alunos
100
1.216.000,00
2070
Merenda Escolar Para o Ensino Fundamental
Alunos
100
336.000,00
2074
Atividades Operacionais do Ensino Infantil
Alunos
100
798.000,00
2075
Merenda Escolar Educação Infantil
Alunos
100
58.000,00
2076
Transporte Escolar Para Educação Infantil
Alunos
100
58.000,00
2080
Atividades Operacionais do Ensino Especial
Alunos
100
119.000,00
2081
Merenda Escolar Para o Ensino Especial
Alunos
100
36.000,00
2082
Transporte Escolar Para o Ensino Especial
Alunos
100
36.000,00
TOTAL
8.744.100,00
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO·.
CÓDIGO
Especificação
Unid. Med.
Índice mais recente
2020
2084
Atividades Operacionais de Comunicação
Pessoas
100
93.000,00
1013
Aquisição de Veículos, Construção, Reforma e Ampliação.
Valores Físicos
100
2.000,00
2085
Manutenção para o Desenvolvimento do Esporte Amador
Pessoa
100
170.000,00
2086
Manutenção e Apoio ao Desenvolvimento Turístico
Pessoa
90
61.000,00
1014
Construção e Reequipamentos de Barracões Industriais
Valores Físicos
10
3.000,00
2087
Apoio a Indústria, ao Comércio e Serviços.
M²
100
26.000,00
TOTAL
355.000,00
TOTAL GERAL
35.890.000,00
DEMONSTRATRIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DOS 04 (QUATRO) EXERCÍCIOS ANTERIORES.
EXECUTIVO
EXERCÍCIO
RECEITA
DESPESAS
DIFERENÇA
2015
26.548.697,35
24.694.551,43
1.854.145,92
2016
29.147.521,75
28.566.663,08
580.858,67
2017
26.724.504,87
28.592.978,98
-1.868.474,11
2018
32.439.626,57
29.466.110,02
2.973.516,54
LEGISLATIVO
2015
959.995,72
2016
1.022.998,73
2017
1.101.613,00
2018
1.160.700,00
O Relatório apresentado está de conformidade com o que determina a Lei 101/2000 LRF, estão sendo apresentados de forma clara; os relatórios de Execução Orçamentária, financeira e Patrimonial nos moldes do que determina a Lei 4.320/64, não deixando dúvida com relação aos valores apresentados sendo de fácil entendimento.
Conclusão.
Concluindo, diríamos que os valores propostos estão estimados numa memória de cálculo conservadora, levando em consideração a movimentação dos últimos 04(quatro) exercícios, estão dentro dos índices aceitáveis pela legislação em vigor, serão apresentados a Comissão de Orçamento e Finanças do Poder Legislativo em data de 29 de maio de 2019.
Boa Vista da Aparecida, em 15 de maio de 2019.
LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Prefeito
Ordenador da Despesa
ITACIR BERLANDA
Secretária de Fazenda
Responsável Pelas Finanças
ELIZIANE SIMEIA DA SILVA ARAÚJO
Contadora
NILSO TEDY DA SILVA SUZANA,
Controle Interno Nomeado Pelo Decreto Nº 150/2018 de 28/08/18.