Administração · 18 de abril de 2024
LEI Nº 827/2024
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 827/2024
LEI Nº 827/2024
Data: 17/04/2024
Súmula: Declara de utilidade pública o CTG - Centro de Tradições Gaúchas Tropeiro Boavistente de Boa Vista da Aparecida/PR, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA APROVOU, E EU, LEONIR ANTUNES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para todos os efeitos legais, o CTG - Centro de Tradições Gaúchas Tropeiro Boavistente, inscrito no CNPJ sob o nº 01.171.075/0001-06, localizada na Rua Guiana, s/n, nesta Cidade de Boa Vista da Aparecida/PR, tendo como atividade a organização associativa ligadas à cultura e a arte, fundado em 30/04/1996.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida/PR, em 17 de abril de 2024.
LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Prefeito Municipal