Administração · 21 de julho de 2026
LEI Nº 1.041/2026
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.041/2026
LEI Nº 1.041/2026
DATA: 20/07/2026
SÚMULA: Altera o Anexo I da Lei n° 521/2021, que define número de vagas para cargos temporários, a serem preenchidos pela contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, EDUARDO JOSÉ HENRICHS, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica alterado o Anexo I da Lei n° 521/2021 que define o número de vagas para cargos temporários do Município de Boa Vista da Aparecida, para criar 02 (duas) vagas para o cargo de Oficial de Obras – TEMPORÁRIO e criar 04 (quatro) vagas para o cargo de Auxiliar de Obras – TEMPORÁRIO, a serem preenchidas através de contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei Municipal n° 522/2021, passando a vigorar conforme anexo I desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida em 20 de julho de 2026.
EDUARDO JOSÉ HENRICHS
Prefeito Municipal
ANEXO I DA LEI Nº 521/2021 – CONSOLIDADO
CARGOS TEMPORÁRIOS
(alterado pela Lei nº 1.041/2026)
Especificação
Nº DE VAGAS
Carga Horária
Símbolo
Agente de limpeza pública TEMPORÁRIO
10
40
I
Auxiliar de Serviços Gerais TEMPORÁRIO
40
40
I
Motorista Caminhão TEMPORÁRIO
07
40
V
Operador de Máquinas Rodoviárias TEMPORÁRIO
01
40
III
Operador de Máquinas Rodoviárias e agrícolas TEMPORÁRIO
08
40
V
Operador de Escavadeira Hidráulica TEMPORÁRIO
03
40
V
Assistente Social TEMPORÁRIO
04
40
VII
Psicólogo TEMPORÁRIO
04
20
V
Enfermeiro ESF TEMPORÁRIO
02
40
IX
Técnico de Enfermagem ESF TEMPORÁRIO
02
40
IV
Médico ESF TEMPORÁRIO
03
40
XV
Médico plantonista TEMPORÁRIO
04
36
XIV
Dentista ESF (TEMPORÁRIO)
03
40
X
Técnico desportivo TEMPORÁRIO
04
20
VI
Técnico de Enfermagem TEMPORÁRIO
04
36
IV
Motorista de Transporte Sanitário TEMPORÁRIO
10
40
IV
Agente de Endemias TEMPORÁRIO
09
40
I – (AE)
Fisioterapeuta TEMPORÁRIO
03
20
V
Motorista de transporte escolar TEMPORÁRIO
06
40
IV
Nutricionista TEMPORÁRIO
01
20
V
Técnico em Radiologia TEMPORÁRIO
02
30
VI
Técnico em Segurança do Trabalho TEMPORÁRIO
01
40
IV
Enfermeiro TEMPORÁRIO
03
36
VIII
Cozinheiro TEMPORÁRIO
08
40
I
Auxiliar de Creche TEMPORÁRIO
15
40
I
Assistente Administrativo TEMPORÁRIO
06
40
I
Borracheiro TEMPORÁRIO
01
40
V
Lavador e Lubrificador de veículos automotores e máquinas pesadas – TEMPORÁRIO
01
40
V
Mecânico TEMPORÁRIO
01
40
VII
Técnico em Saúde Bucal TEMPORÁRIO
01
40
IV
Oficial Administrativo TEMPORÁRIO
06
40
V
Motorista Carro Leve TEMPORÁRIO
04
40
I
Motorista de Ambulância Socorrista TEMPORÁRIO
04
36
IV
Guardião TEMPORÁRIO
10
40
I
Fonoaudiólogo TEMPORÁRIO
02
20
VIII*
Farmacêutico TEMPORÁRIO
01
40
VIII
Médico plantonista 24 horas TEMPORÁRIO
01
24
XIII – A
Assistente Social TEMPORÁRIO
02
20
III
Oficial de Obras TEMPORÁRIO*
02
40
V
Auxiliar de Obras TEMPORÁRIO*
04
40
I
*Alterados pela Lei nº 1.041/2026
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida, em 20 de julho de 2026.
EDUARDO JOSÉ HENRICHS
Prefeito Municipal