Administração · 29 de outubro de 2021
LEI 535 DE 2021
ADMINISTRAÇÃO
LEI 535 DE 2021
LEI Nº 535/2021
Data: 29/10/2021
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a premiar os vencedores de competições esportivas, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, LEONIR ANTUNES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a premiar os vencedores de competições esportivas - Campeonato Municipal de truco e Campeonatos Municipal e Regional de Vôlei de Praia, Masculino e Feminino, conforme discriminado no artigo 2º desta Lei.
Art. 2º. A premiação será da seguinte forma:
CAMPEONATO MUNICIPAL DE TRUCO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$
1° LUGAR
R$ 1.000,00
2° LUGAR
R$ 500,00
3° LUGAR
R$ 300,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE VÔLEI DE PRAIA
CATEGORIA: MASCULINO E FEMENINO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$
1° LUGAR
50% DAS INSCRIÇÕES
2° LUGAR
30% DAS INSCRIÇÕES
3° LUGAR
20% DAS INSCRIÇÕES
CAMPEONATO REGIONAL DE VÔLEI DE PRAIA
CATEGORIA: MASCULINO E FEMENINO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$
1° LUGAR
R$ 300,00 + 50% DAS INSCRIÇOES
2° LUGAR
R$ 200,00 + 30% DAS INSCRIÇOES
3° LUGAR
R$ 100,00 + 20% DAS INSCRIÇOES
§1º. Com os valores arrecadados com as inscrições do campeonato municipal de truco, será realizado o torneio de abertura, antes de iniciar o campeonato municipal.
§2º. A premiação do campeonato municipal de vôlei de praia será as inscrições do evento que será dividida em porcentagens para o primeiro lugar 50% das inscrições, segundo lugar 30% das inscrições e terceiro lugar 20% das inscrições.
§3º. A premiação do campeonato regional de vôlei de praia será as inscrições do evento que será dividida em porcentagens para o primeiro lugar 50% das inscrições; segundo lugar 30% das inscrições e terceiro lugar 20% das inscrições, sendo acrescida ainda de R$ 300,00 (trezentos reais) para o primeiro lugar, R$ 200,00 (duzentos reais) para o segundo lugar e R$ 100,00 (cem reais) para o terceiro lugar.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas com recursos consignados no orçamento vigente.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida, em 29 de Outubro de 2021.
LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Prefeito Municipal