Administração · 18 de dezembro de 2020
LEI 455 2020 LOA
ADMINISTRAÇÃO
LEI 455 2020 LOA
LEI Nº 455/2020
DATA 16/12/2020
SÚMULA – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Boa Vista da Aparecida, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná, aprovou e eu LEONIR ANTUNES DOS SANTOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º O Orçamento do Município de Boa Vista da Aparecida, para o exercício de 2021, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, composto pelas RECEITAS e DESPESAS dos Órgãos da Administração Direta e os Fundos Municipais, nos termos do Art. 165, Parágrafo 5º da Constituição Federal, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei 4.320/64, estima a RECEITA em R$ 38.405.000,00 (Trinta e oito Milhões Quatrocentos e Cinco Mil Reais) e fixa a DESPESA em igual importância, contendo em seus demonstrativos em anexo:
I – RECEITAS;
a) Receitas Correntes;
b) Receitas de Capital;
II – DESPESAS;
c) Orçamento Fiscal (O. F.);
d) Orçamento da Seguridade Social (O. S. S.);
e) Por Órgão e Unidade;
f) Por Função de Governo;
g) Por Subfunção de Governo;
h) Por Natureza da Despesa.
Artigo 2º A Receita será realizada mediante a arrecadação das rubricas previstas na legislação em vigor, de acordo com o seguinte desdobramento:
I – RECEITAS
a) RECEITAS CORRENTES
38.343.000,00
110000000000000000
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
2.775.000,00
120000000000000000
CONTRIBUIÇÕES
491.000,00
130000000000000000
RECEITA PATRIMONIAL
453.600,00
140000000000000000
RECEITA AGROPECUÁRIA
2.000,00
160000000000000000
RECEITA DE SERVIÇOS
124.000,00
170000000000000000
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
39.236.000,00
170000000000000000
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES – DEDUÇÃO FUNDEB
(4.788.600,00)
190000000000000000
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
50.000,00
b) RECEITAS DE CAPITAL
62.000,00
220000000000000000
ALIENAÇÃO DE BENS
62.000,00
TOTAL CONSOLIDADO
38.405.000,00
Artigo 3º A despesa fixada está distribuída segundo as discriminações constantes nos Anexos, que apresenta sua composição de acordo com os seguintes desdobramentos:
II – DESPESAS
c) Orçamento Fiscal (O. F.)
TOTAL DO ORÇAMENTO FISCAL
27.482.400,00
d) Orçamento da Seguridade Social (O. S. S.)
TOTAL DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
10.922.600,00
e) Por Órgão e Unidade
01 - CÂMARA MUNICIPAL (O. F.)
1.540.000,00
01.001
CÂMARA MUNICIPAL
1.540.000,00
02 - GOVERNO MUNICIPAL (O. F.)
950.000,00
02.001
GABINETE DO PREFEITO
353.000,00
02.002
GABINETE DO VICE-PREFEITO
113.000,00
02.003
ASSESSORIA JURIDICA
313.000,00
02.004
CONTROLADORIA INTERNA
64.000,00
02.005
CHEFIA DE GABINETE
107.000,00
03 - SECRETARIA DA FAZENDA (O. F.)
3.060.000,00
03.001
DIVISÃO DE COMPRAS
160.000,00
03.002
DIVISÃO DA CONTABILIDADE
453.000,00
03.003
DIVISÃO DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
2.447.000,00
04 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO (O. F.)
131.000,00
04.001
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO
131.000,00
05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (O. F.)
6.044.750,00
05.001
DIVISÃO ADMINISTRATIVA, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, ARQUIVO E PROTOCOLO
3.957.750,00
05.002
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
2.087.000,00
06 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE (O. F.)
6.034.000,00
06.001
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
2.133.000,00
06.002
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
2.444.000,00
06.003
DIVISÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA
1.255.000,00
06.004
DIVISÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
178.000,00
06.005
DIVISÃO DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO
24.000,00
07 - SECRETARIA DE SAÚDE (O. S. S.)
8.493.600,00
07.001
DIVISÃO DE SAÚDE PREVENTIVA E CURATIVA
742.000,00
07.002
DIVISÃO DE POSTOS DE SAÚDE E TRANSPORTE
7.631.600,00
07.003
DIVISÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS
120.000,00
08 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO (O. S. S.)
2.429.000,00
08.001
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CREAS, HABITAÇÃO E IDOSO
1.948.000,00
08.002
DIVISÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)
136.000,00
08.003
DIVISÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE E DA CRIANÇA (CIAAC)
345.000,00
09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (O. F.)
9.346.650,00
09.001
DIVISÃO DE CULTURA
189.000,00
09.002
DIVISÃO PEDAGÓGICA
9.157.650,00
10 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO (O. F.)
376.000,00
10.001
DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO
98.000,00
10.002
DIVISAO DE ESPORTE
183.000,00
10.003
DIVISÃO DE TURISMO
65.000,00
10.004
DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMERCIO
30.000,00
TOTAL CONSOLIDADO
38.405.000,00
f) Por Função de Governo
01
Legislativa (O. F.)
1.540.000,00
04
Administração (O. F.)
8.309.750,00
08
Assistência Social (O. S. S.)
2.429.000,00
10
Saúde (O. S. S.)
8.493.600,00
12
Educação (O. F.)
9.157.650,00
13
Cultura (O. F.)
189.000,00
15
Urbanismo (O. F.)
2.622.000,00
20
Agricultura (O. F.)
1.255.000,00
22
Indústria (O. F.)
30.000,00
23
Comércio e Serviço (O. F.)
65.000,00
26
Transporte (O. F.)
2.133.000,00
27
Desporto e Lazer (O. F.)
183.000,00
28
Encargos Especiais (O. F.)
1.998.000,00
TOTAL POR FUNÇÃO
38.405.000,00
g) Por Subfunção de Governo
031
Ação Legislativa (O. F.)
1.540.000,00
121
Planejamento e Orçamento (O. F.)
131.000,00
122
Administração Geral (O. F.)
7.252.750,00
123
Administração Financeira (O. F.)
902.000,00
124
Controle Interno (O. F.)
24.000,00
243
Assistência à Criança e ao Adolescente (O. S. S.)
345.000,00
244
Assistência Comunitária (O. S. S.)
2.084.000,00
301
Atenção Básica (O. S. S.)
7.631.600,00
302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial (O. S. S.)
742.000,00
305
Vigilância Epidemiológica (O. S. S.)
120.000,00
361
Ensino Fundamental (O. F.)
7.986.650,00
365
Educação Infantil (O. F.)
975.000,00
367
Educação Especial (O. F.)
196.000,00
392
Difusão Cultural
189.000,00
451
Infra-Estrutura Urbana (O. F.)
105.000,00
452
Serviços Urbanos(O. F.)
2.517.000,00
541
Preservação e Conservação Ambiental (O. F.)
103.000,00
606
Extensão Rural (O. F.)
12.000,00
608
Promoção da Produção Agropecuária (O. F.)
1.140.000,00
661
Promoção Industrial (O. F.)
30.000,00
695
Turismo (O. F.)
65.000,00
782
Transporte Rodoviário (O. F.)
2.133.000,00
812
Desporto Comunitário (O. F.)
183.000,00
846
Encargos Especiais (O. F.)
1.998.000,00
TOTAL POR SUBFUNÇÃO
38.405.000,00
h) Por Natureza da Despesa
3.0.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
37.035.000,00
3.1.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
20.564.650,00
3.2.00.00.00.00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
491.000,00
3.3.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
15.979.350,00
4.0.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
1.370.000,00
4.4.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
573.000,00
4.6.00.00.00.00
AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DÍVIDA
797.000,00
TOTAL DA DESPESA POR NATUREZA
38.405.000,00
Artigo 4º Os seguintes Fundos Municipais fazem parte Integrante da Unidade Orçamentária do Orçamento Geral do Município:
I – Fundo Municipal de Saúde;
II – Fundo Municipal de Assistência Social;
III – Fundo Municipal do Direito das Crianças e do Adolescente.
Artigo 5º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado, em consonância com a Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 (LDO) a abrir Créditos Adicionais Suplementares neste Orçamento, até o limite de 20% (Vinte por cento), do total da Despesa Fixada, utilizando como recursos os definidos no artigo 43, da Lei federal nº 4.320 de 17 de março de 1.964.
Artigo 6º Fica ainda o executivo municipal autorizado a suplementação, não computando para o percentual de que trata o artigo anterior:
I – Alterações Orçamentárias que tem como origem de recursos o superávit financeiro de exercício anterior;
II - Abertura de créditos adicionais suplementares utilizando como fontes de recursos os previstos no inciso II do parágrafo 1º do Art. 43 da Lei Federal 4.320/64, mediante ocorrência de excesso real ou tendência de excesso de arrecadação;
III – A compensação, o remanejamento e a criação de fontes de recursos, entre os elementos, grupos e categorias de despesas dentro de um mesmo Projeto ou Atividade;
IV – Movimentar por órgãos centrais, as dotações atribuídas as unidades orçamentárias e a redistribuir parcelas das dotações de pessoal e encargos sociais, de uma para outra unidade, conforme disposto no Art. 66 e seu Parágrafo único da Lei Federal 4.320/64;
Artigo 7º Fica Também Autorizado à transposição ou transferência de dotações de uns para outros órgãos e categorias de programação, dentro da respectiva esfera de governo, nos termos do inciso VI do art. 167 da Constituição Federal.
Artigo 8º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder a abertura de seus créditos adicionais suplementares através de Resolução até o limite estabelecido no artigo 5º desta Lei, servindo como recurso para tais suplementações somente o cancelamento de dotações de seu próprio orçamento.
Artigo 9º Esta Lei contempla recursos para concessão de auxílios, contribuições, transferências e subvenções a pessoas físicas e jurídicas, visando a programação e desenvolvimento de ações de caráter assistencial, social, médico, educacional, cultural, esportivo e agrícola, em suplementação aos recursos de origem privada aplicados a esses objetivos.
§ 1º Para consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observados a existência de lei autorizativa específica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal nº 4.320/64.
§ 2º Não serão concedidos auxílios, doações, transferências e subvenções para cobertura de déficits ou prejuízos de pessoas jurídicas.
Artigo 10. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder mediante Decreto as alterações de metas físicas e valores do Plano Plurianual – PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, toda vez que houver alteração orçamentaria, no orçamento do exercício de 2021.
Artigo 11. Os Créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos 06 (seis) meses do exercício poderão ser reabertos no exercício subsequente por Decreto do Poder Executivo, e as dotações referentes a obras em andamento serão reaberto no inicio do exercício de 2021, por Decreto do Executivo Municipal.
Artigo 12. Durante a Execução orçamentária o Executivo Municipal fica autorizado a tomar medidas para ajustar os dispêndios ao efeito do comportamento da receita a realizar, obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/00, de 04 de maio de 2000.
Artigo 13. O Poder Executivo fica ainda autorizado a tomar as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com o comportamento da receita, nos termos da legislação vigente e a realizar operações de crédito por antecipação da receita até o limite legalmente permitido.
Artigo 14. Acompanharão a presente Lei os anexos exigidos pela legislação vigente.
Artigo 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida, em 16 de Dezembro de 2020.
LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ANEXO LOA SUMÁRIO GERAL
Exercício: 2021
Art. 2º, Parágrafo 1º
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo
RECEITAS
DESPESAS
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.775.000,00
Legislativa
1.540.000,00
Contribuições
491.000,00
Administração
8.309.750,00
Receita Patrimonial
453.600,00
Assistência Social
2.429.000,00
Receita Agropecuária
2.000,00
Saúde
8.493.600,00
Receita de Serviços
124.000,00
Transferências Correntes
39.236.000,00
Educação
9.157.650,00
Transferências Correntes - Deduções FUNDEB
-4.788.600,00
Cultura
189.000,00
Outras Receitas Correntes
50.000,00
Urbanismo
2.622.000,00
Alienação de Bens
62.000,00
Agricultura
1.255.000,00
Indústria
30.000,00
Comércio e Serviços
65.000,00
Transporte
2.133.000,00
Desporto e Lazer
183.000,00
Encargos Especiais
1.998.000,00
TOTAL
38.405.000,00
TOTAL
38.405.000,00
ANEXO LOA 2021 DEMONSTRAÇÃO RECEITA E DESPESAS
Exercício: 2021
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei nº 4.320/64
RECEITAS
DESPESAS
Receitas Correntes
43.131.600,00
43.131.600,00
DESPESAS CORRENTES
37.035.000,00
Receitas Correntes - Deduções
-4.788.600,00
-4.788.600,00
PESSOAL E ENCARGOS
20.564.650,00
FUNDEB
SOCIAIS
Impostos, Taxas e
2.775.000,00
2.775.000,00
JUROS E ENCARGOS DA
491.000,00
Contribuições de Melhoria
DIVÍDA
Contribuições
491.000,00
491.000,00
OUTRAS DESPESAS
15.979.350,00
Receita Patrimonial
453.600,00
453.600,00
CORRENTES
Receita Agropecuária
2.000,00
2.000,00
Receita de Serviços
124.000,00
124.000,00
Transferências Correntes
39.236.000,00
39.236.000,00
Transferências Correntes -
-4.788.600,00
-4.788.600,00
Deduções FUNDEB
Outras Receitas Correntes
50.000,00
50.000,00
DEFICIT
0,00
SUPERAVIT
1.308.000,00
TOTAL
38.343.000,00
TOTAL
38.343.000,00
SUPERAVIT
1.308.000,00
DEFICIT
0,00
Receitas de Capital
62.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
1.370.000,00
Alienação de Bens
62.000,00
INVESTIMENTOS
573.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA /
797.000,00
REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
DEFICIT
0,00
SUPERAVIT
0,00
TOTAL
1.370.000,00
TOTAL
1.370.000,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES
38.343.000,00
DESPESAS CORRENTES
37.035.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
62.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
1.370.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
RESERVA LEGAL
0,00
TOTAL
38.405.000,00
TOTAL
38.405.000,00
ANEXO LOA RECEITA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Exercício: 2021
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
1.0.0.0.00.0.0.00.00
Receitas Correntes
38.343.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.775.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00
Impostos
2.281.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
405.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
405.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
380.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
380.000,00
1
1.1.1.3.03.1.1.01.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo
306.000,00
2
1.1.1.3.03.1.1.02.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo
74.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
25.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
25.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal
25.000,00
3
1.1.1.3.03.4.1.01.02
IRRF OUTROS RENDIMENTOS - PJ
25.000,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
1.876.000,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
1.342.000,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
877.000,00
4
1.1.1.8.01.1.1.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
778.000,00
5
1.1.1.8.01.1.2.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
25.000,00
6
1.1.1.8.01.1.3.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
49.000,00
7
1.1.1.8.01.1.4.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
25.000,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
465.000,00
8
1.1.1.8.01.4.1.00.00
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa
465.000,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00
Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços
534.000,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
534.000,00
9
1.1.1.8.02.3.1.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
491.000,00
10
1.1.1.8.02.3.2.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
12.000,00
11
1.1.1.8.02.3.3.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
6.000,00
12
1.1.1.8.02.3.4.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros
25.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00
Taxas
433.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
147.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
147.000,00
1.1.2.1.01.1.0.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
147.000,00
13
1.1.2.1.01.1.1.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
142.000,00
14
1.1.2.1.01.1.3.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
4.000,00
15
1.1.2.1.01.1.4.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
286.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
286.000,00
1.1.2.2.01.1.0.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
286.000,00
16
1.1.2.2.01.1.1.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
277.000,00
17
1.1.2.2.01.1.2.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros
2.000,00
18
1.1.2.2.01.1.4.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros
7.000,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00
Contribuição de Melhoria
61.000,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
1.1.3.8.00.0.0.00.00
Contribuição de Melhoria - Específica E/M
61.000,00
1.1.3.8.04.0.0.00.00
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
61.000,00
1.1.3.8.04.1.0.00.00
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
61.000,00
19
1.1.3.8.04.1.1.00.00
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal
61.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00
Contribuições
491.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
491.000,00
1.2.4.0.00.1.0.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
491.000,00
20
1.2.4.0.00.1.1.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
490.000,00
21
1.2.4.0.00.1.2.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros
1.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00
Receita Patrimonial
453.600,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
45.000,00
1.3.1.0.01.0.0.00.00
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
45.000,00
1.3.1.0.01.1.0.00.00
Aluguéis e Arrendamentos
45.000,00
22
1.3.1.0.01.1.1.00.00
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
45.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00
Valores Mobiliários
408.600,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00
Juros e Correções Monetárias
408.600,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
408.600,00
23
1.3.2.1.00.1.1.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
408.600,00
1.4.0.0.00.0.0.00.00
Receita Agropecuária
2.000,00
1.4.0.0.00.1.0.00.00
Receita Agropecuária
2.000,00
24
1.4.0.0.00.1.1.00.00
Receita Agropecuária - Principal
2.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00
Receita de Serviços
124.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
124.000,00
1.6.1.0.01.0.0.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
124.000,00
1.6.1.0.01.1.0.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
124.000,00
25
1.6.1.0.01.1.1.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
124.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00
Transferências Correntes
34.447.400,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
20.335.200,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00
Transferências da União - Específica E/M
20.335.200,00
1.7.1.8.01.0.0.00.00
Participação na Receita da União
12.152.200,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
11.270.400,00
26
1.7.1.8.01.2.1.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
11.270.400,00
1.7.1.8.01.3.0.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro
478.000,00
28
1.7.1.8.01.3.1.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal
478.000,00
1.7.1.8.01.4.0.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
355.000,00
29
1.7.1.8.01.4.1.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
355.000,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
48.800,00
30
1.7.1.8.01.5.1.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
48.800,00
1.7.1.8.02.0.0.00.00
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
3.541.000,00
1.7.1.8.02.1.0.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos
3.430.000,00
32
1.7.1.8.02.1.1.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal
3.430.000,00
1.7.1.8.02.3.0.00.00
Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.990/89
1.000,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
33
1.7.1.8.02.3.1.00.00
Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.990/89 - Principa
1.000,00
1.7.1.8.02.6.0.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP
110.000,00
34
1.7.1.8.02.6.1.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal
110.000,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manute
3.502.000,00
1.7.1.8.03.1.0.00.00
Transferência de Recursos do SUS Atenção Primária
2.978.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00
Transferência de Recursos do SUS Atenção Básica - Principal
2.978.000,00
35
1.7.1.8.03.1.1.01.00
PAB FIXO
1.103.000,00
36
1.7.1.8.03.1.1.02.00
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE
392.000,00
37
1.7.1.8.03.1.1.03.00
PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - ESF
453.000,00
38
1.7.1.8.03.1.1.04.00
PROGRAMA SAÚDE BUCAL
172.000,00
39
1.7.1.8.03.1.1.05.00
PROG. MELHORIA ACESSO E QUALIDADE PMAQ
650.000,00
40
1.7.1.8.03.1.1.06.00
PROGRAMA NASF
208.000,00
1.7.1.8.03.2.0.00.00
Transferência de Recursos do SUS Atenção Especializada
404.000,00
1.7.1.8.03.2.1.00.00
Transferência de Recursos do SUS Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar -
404.000,00
41
1.7.1.8.03.2.1.01.00
MÉDIA E ALTA COMPEXIDADE - FAE
350.000,00
42
1.7.1.8.03.2.1.02.00
TETO MUN MEDIA E ALTA COMPL. AMB. E HOSP
54.000,00
1.7.1.8.03.3.0.00.00
Transferência de Recursos do SUS Vigilância em Saúde
120.000,00
1.7.1.8.03.3.1.00.00
Transferência de Recursos do SUS Vigilância em Saúde - Principal
120.000,00
43
1.7.1.8.03.3.1.01.00
AÇÕES BÁSICAS VIGILÃNCIA SANITARIA/EPIDEMIOLOGICA
43.000,00
44
1.7.1.8.03.3.1.02.00
PISO FIXO VILANCIA SANTIARIA
40.000,00
45
1.7.1.8.03.3.1.03.00
PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE
12.000,00
46
1.7.1.8.03.3.1.04.00
INC. AÇÕES VIG.PREV.E CONT. DAS DST/AIDS
25.000,00
1.7.1.8.04.0.0.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estru
37.000,00
1.7.1.8.04.9.0.00.00
Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS, não detalhadas anteriormente
37.000,00
1.7.1.8.04.9.1.00.00
Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS, não detalhadas anteriormente - Pr
37.000,00
47
1.7.1.8.04.9.1.01.00
TETO MUN REDE BRASIL SEM MISERIA
37.000,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE
750.000,00
1.7.1.8.05.1.0.00.00
Transferências do Salário-Educação
490.000,00
48
1.7.1.8.05.1.1.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
490.000,00
1.7.1.8.05.3.0.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE
174.000,00
49
1.7.1.8.05.3.1.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Princ
174.000,00
1.7.1.8.05.4.0.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P
86.000,00
50
1.7.1.8.05.4.1.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P
86.000,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96
44.000,00
1.7.1.8.06.1.0.00.00
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal
44.000,00
51
1.7.1.8.06.1.1.00.00
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal
44.000,00
1.7.1.8.12.0.0.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
248.000,00
1.7.1.8.12.1.0.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
248.000,00
1.7.1.8.12.1.1.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal
248.000,00
1.7.1.8.12.1.1.02.00
Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade
3.000,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
53
1.7.1.8.12.1.1.02.01
PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS)
3.000,00
1.7.1.8.12.1.1.03.00
Bloco da Proteção Social Básica
174.000,00
54
1.7.1.8.12.1.1.03.01
PISO BÁSICO FIXO (SUAS)
174.000,00
1.7.1.8.12.1.1.04.00
Bloco da Gestão do SUAS
30.000,00
55
1.7.1.8.12.1.1.04.01
COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO (SUAS)
27.000,00
56
1.7.1.8.12.1.1.04.02
TRANSFERENCIAS DA FNAS IGD
3.000,00
1.7.1.8.12.1.1.05.00
Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
41.000,00
57
1.7.1.8.12.1.1.05.01
BLCO DE FIN. GESTÃO PROG.BF E CAD.UNICO
41.000,00
1.7.1.8.99.0.0.00.00
Outras Transferências da União
61.000,00
1.7.1.8.99.1.0.00.00
Outras Transferências da União
61.000,00
1.7.1.8.99.1.1.00.00
Outras Transferências da União - Principal
61.000,00
58
1.7.1.8.99.1.1.01.00
Emendas Individuais Impositivas - Transferência Especial
61.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
8.844.200,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00
Transferências dos Estados - Específica E/M
8.844.200,00
1.7.2.8.01.0.0.00.00
Participação na Receita dos Estados
7.822.200,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00
Cota-Parte do ICMS
6.860.000,00
59
1.7.2.8.01.1.1.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
6.860.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00
Cota-Parte do IPVA
784.000,00
61
1.7.2.8.01.2.1.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
784.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
147.200,00
63
1.7.2.8.01.3.1.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
147.200,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
31.000,00
65
1.7.2.8.01.4.1.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
31.000,00
1.7.2.8.03.0.0.00.00
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo
839.000,00
1.7.2.8.03.1.0.00.00
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo
839.000,00
1.7.2.8.03.1.1.00.00
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo - Principal
839.000,00
66
1.7.2.8.03.1.1.01.00
FUHBVA - FUND. HOSP. DE BOA V. APARECIDA
52.000,00
67
1.7.2.8.03.1.1.02.00
ATENÇÃO PRIMARIA EM SAUDE ESTADUAL APS-E
215.000,00
68
1.7.2.8.03.1.1.03.00
ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA ESTADUAL (AF-E)
8.000,00
69
1.7.2.8.03.1.1.04.00
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - ESTADUAL
368.000,00
70
1.7.2.8.03.1.1.05.00
PROGRAMA NAC.QUALIF. ASSIST.FARMACEUTICA
25.000,00
71
1.7.2.8.03.1.1.06.00
PROGRAMA SAMU/ESTADUAL
162.000,00
72
1.7.2.8.03.1.1.07.00
REPASSE GSUS ESTADUAL
9.000,00
1.7.2.8.99.0.0.00.00
Outras Transferências dos Estados
183.000,00
1.7.2.8.99.1.0.00.00
Outras Transferências dos Estados
183.000,00
1.7.2.8.99.1.1.00.00
Outras Transferências dos Estados - Principal
183.000,00
73
1.7.2.8.99.1.1.01.00
PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICÍPIOS - PETE/PR
162.000,00
74
1.7.2.8.99.1.1.02.00
CONVENIO FNAS CUSTEIO
21.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas
5.268.000,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M
5.268.000,00
1.7.5.8.01.0.0.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
5.268.000,00
1.7.5.8.01.1.0.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
5.268.000,00
75
1.7.5.8.01.1.1.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
5.268.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00
Outras Receitas Correntes
50.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
50.000,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
1.9.2.2.00.0.0.00.00
Restituições
50.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00
Outras Restituições
50.000,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00
Outras Restituições
50.000,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00
Outras Restituições - PRINCIPAL
50.000,00
76
1.9.2.2.99.1.1.02.00
Impugnações e glosas determinadas pela administração - Principal
25.000,00
77
1.9.2.2.99.1.1.03.00
Restituições por pagamentos indevidos - Principal
25.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00
Receitas de Capital
62.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00
Alienação de Bens
62.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00
Alienação de Bens Móveis
62.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
62.000,00
2.2.1.3.00.1.0.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
62.000,00
78
2.2.1.3.00.1.1.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
62.000,00
TOTAL:
38.405.000,00
ANEXO LOA II RECEITA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Exercício: 2021
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receitas Correntes
43.131.600,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receitas Correntes - Deduções FUNDEB
-4.788.600,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.775.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos
2.281.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
405.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
405.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
380.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
380.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo
306.000,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo
74.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
25.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
25.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal
25.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.02.00.00.00.
IRRF OUTROS RENDIMENTOS - PJ
25.000,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
1.876.000,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
1.342.000,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
877.000,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
778.000,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
25.000,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
49.000,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
25.000,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
465.000,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa
465.000,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços
534.000,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
534.000,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
491.000,00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
12.000,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
6.000,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros
25.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Taxas
433.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
147.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
147.000,00
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00.
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
147.000,00
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00.
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
142.000,00
1.1.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00.
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
4.000,00
1.1.2.1.01.1.4.00.00.00.00.00.
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços
286.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços
286.000,00
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços
286.000,00
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
277.000,00
1.1.2.2.01.1.2.00.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros
2.000,00
1.1.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros
7.000,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuição de Melhoria
61.000,00
1.1.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuição de Melhoria - Específica E/M
61.000,00
1.1.3.8.04.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
61.000,00
1.1.3.8.04.1.0.00.00.00.00.00.
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
61.000,00
1.1.3.8.04.1.1.00.00.00.00.00.
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal
61.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuições
491.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
491.000,00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00.
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
491.000,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00.
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
490.000,00
1.2.4.0.00.1.2.00.00.00.00.00.
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros
1.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receita Patrimonial
453.600,00
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
45.000,00
1.3.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00.
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
45.000,00
1.3.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00.
Aluguéis e Arrendamentos
45.000,00
1.3.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00.
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
45.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Valores Mobiliários
408.600,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
Juros e Correções Monetárias
408.600,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários
408.600,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
408.600,00
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receita Agropecuária
2.000,00
1.4.0.0.00.1.0.00.00.00.00.00.
Receita Agropecuária
2.000,00
1.4.0.0.00.1.1.00.00.00.00.00.
Receita Agropecuária - Principal
2.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receita de Serviços
124.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
124.000,00
1.6.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00.
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
124.000,00
1.6.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00.
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
124.000,00
1.6.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00.
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
124.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências Correntes
39.236.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências Correntes - Deduções FUNDEB
-4.788.600,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências da União e de suas Entidades
23.176.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências da União e de suas Entidades - Deduções FUNDEB
-2.840.800,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências da União - Específica E/M
23.176.000,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências da União - Específica E/M - Deduções FUNDEB
-2.840.800,00
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00.
Participação na Receita da União
14.982.000,00
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00.
Participação na Receita da União - Deduções FUNDEB
-2.829.800,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
14.088.000,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Deduções FUNDEB
-2.817.600,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
14.088.000,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - Deduções FUNDEB
-2.817.600,00
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro
478.000,00
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal
478.000,00
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
355.000,00
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
355.000,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
61.000,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Deduções FUNDEB
-12.200,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
61.000,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Deduções FUNDEB
-12.200,00
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00.
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
3.541.000,00
1.7.1.8.02.1.0.00.00.00.00.00.
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos
3.430.000,00
1.7.1.8.02.1.1.00.00.00.00.00.
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal
3.430.000,00
1.7.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00.
Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.990/89
1.000,00
1.7.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00.
Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.990/89 - Principa
1.000,00
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP
110.000,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal
110.000,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00.
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manute
3.502.000,00
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00.
Transferência de Recursos do SUS Atenção Primária
2.978.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00.
Transferência de Recursos do SUS Atenção Básica - Principal
2.978.000,00
1.7.1.8.03.1.1.01.00.00.00.00.
PAB FIXO
1.103.000,00
1.7.1.8.03.1.1.02.00.00.00.00.
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE
392.000,00
1.7.1.8.03.1.1.03.00.00.00.00.
PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - ESF
453.000,00
1.7.1.8.03.1.1.04.00.00.00.00.
PROGRAMA SAÚDE BUCAL
172.000,00
1.7.1.8.03.1.1.05.00.00.00.00.
PROG. MELHORIA ACESSO E QUALIDADE PMAQ
650.000,00
1.7.1.8.03.1.1.06.00.00.00.00.
PROGRAMA NASF
208.000,00
1.7.1.8.03.2.0.00.00.00.00.00.
Transferência de Recursos do SUS Atenção Especializada
404.000,00
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
1.7.1.8.03.2.1.00.00.00.00.00.
Transferência de Recursos do SUS Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar -
404.000,00
1.7.1.8.03.2.1.01.00.00.00.00.
MÉDIA E ALTA COMPEXIDADE - FAE
350.000,00
1.7.1.8.03.2.1.02.00.00.00.00.
TETO MUN MEDIA E ALTA COMPL. AMB. E HOSP
54.000,00
1.7.1.8.03.3.0.00.00.00.00.00.
Transferência de Recursos do SUS Vigilância em Saúde
120.000,00
1.7.1.8.03.3.1.00.00.00.00.00.
Transferência de Recursos do SUS Vigilância em Saúde - Principal
120.000,00
1.7.1.8.03.3.1.01.00.00.00.00.
AÇÕES BÁSICAS VIGILÃNCIA SANITARIA/EPIDEMIOLOGICA
43.000,00
1.7.1.8.03.3.1.02.00.00.00.00.
PISO FIXO VILANCIA SANTIARIA
40.000,00
1.7.1.8.03.3.1.03.00.00.00.00.
PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE
12.000,00
1.7.1.8.03.3.1.04.00.00.00.00.
INC. AÇÕES VIG.PREV.E CONT. DAS DST/AIDS
25.000,00
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estru
37.000,00
1.7.1.8.04.9.0.00.00.00.00.00.
Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS, não detalhadas anteriormente
37.000,00
1.7.1.8.04.9.1.00.00.00.00.00.
Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS, não detalhadas anteriormente - Pr
37.000,00
1.7.1.8.04.9.1.01.00.00.00.00.
TETO MUN REDE BRASIL SEM MISERIA
37.000,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE
750.000,00
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00.
Transferências do Salário-Educação
490.000,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00.
Transferências do Salário-Educação - Principal
490.000,00
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00.
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE
174.000,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00.
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Princ
174.000,00
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00.
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P
86.000,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00.
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P
86.000,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00.
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96
55.000,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00.
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Deduções FUNDEB
-11.000,00
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00.
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal
55.000,00
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00.
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal - Deduções FUNDEB
-11.000,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00.
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal
55.000,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00.
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal - Deduções FUNDEB
-11.000,00
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
248.000,00
1.7.1.8.12.1.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
248.000,00
1.7.1.8.12.1.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal
248.000,00
1.7.1.8.12.1.1.02.00.00.00.00.
Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade
3.000,00
1.7.1.8.12.1.1.02.01.00.00.00.
PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS)
3.000,00
1.7.1.8.12.1.1.03.00.00.00.00.
Bloco da Proteção Social Básica
174.000,00
1.7.1.8.12.1.1.03.01.00.00.00.
PISO BÁSICO FIXO (SUAS)
174.000,00
1.7.1.8.12.1.1.04.00.00.00.00.
Bloco da Gestão do SUAS
30.000,00
1.7.1.8.12.1.1.04.01.00.00.00.
COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO (SUAS)
27.000,00
1.7.1.8.12.1.1.04.02.00.00.00.
TRANSFERENCIAS DA FNAS IGD
3.000,00
1.7.1.8.12.1.1.05.00.00.00.00.
Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
41.000,00
1.7.1.8.12.1.1.05.01.00.00.00.
BLCO DE FIN. GESTÃO PROG.BF E CAD.UNICO
41.000,00
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00.
Outras Transferências da União
61.000,00
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00.
Outras Transferências da União
61.000,00
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00.
Outras Transferências da União - Principal
61.000,00
1.7.1.8.99.1.1.01.00.00.00.00.
Emendas Individuais Impositivas - Transferência Especial
61.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
10.792.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Deduções FUNDEB
-1.947.800,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências dos Estados - Específica E/M
10.792.000,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências dos Estados - Específica E/M - Deduções FUNDEB
-1.947.800,00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00.
Participação na Receita dos Estados
9.770.000,00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00.
Participação na Receita dos Estados - Deduções FUNDEB
-1.947.800,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do ICMS
8.575.000,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do ICMS - Deduções FUNDEB
-1.715.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do ICMS - Principal
8.575.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do ICMS - Principal - Deduções FUNDEB
-1.715.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPVA
980.000,00
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPVA - Deduções FUNDEB
-196.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPVA - Principal
980.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPVA - Principal - Deduções FUNDEB
-196.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPI - Municípios
184.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPI - Municípios - Deduções FUNDEB
-36.800,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
184.000,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Deduções FUNDEB
-36.800,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
31.000,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
31.000,00
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00.
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo
839.000,00
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00.
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo
839.000,00
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00.
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo - Principal
839.000,00
1.7.2.8.03.1.1.01.00.00.00.00.
FUHBVA - FUND. HOSP. DE BOA V. APARECIDA
52.000,00
1.7.2.8.03.1.1.02.00.00.00.00.
ATENÇÃO PRIMARIA EM SAUDE ESTADUAL APS-E
215.000,00
1.7.2.8.03.1.1.03.00.00.00.00.
ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA ESTADUAL (AF-E)
8.000,00
1.7.2.8.03.1.1.04.00.00.00.00.
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - ESTADUAL
368.000,00
1.7.2.8.03.1.1.05.00.00.00.00.
PROGRAMA NAC.QUALIF. ASSIST.FARMACEUTICA
25.000,00
1.7.2.8.03.1.1.06.00.00.00.00.
PROGRAMA SAMU/ESTADUAL
162.000,00
1.7.2.8.03.1.1.07.00.00.00.00.
REPASSE GSUS ESTADUAL
9.000,00
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00.
Outras Transferências dos Estados
183.000,00
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00.
Outras Transferências dos Estados
183.000,00
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00.
Outras Transferências dos Estados - Principal
183.000,00
1.7.2.8.99.1.1.01.00.00.00.00.
PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICÍPIOS - PETE/PR
162.000,00
1.7.2.8.99.1.1.02.00.00.00.00.
CONVENIO FNAS CUSTEIO
21.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Outras Instituições Públicas
5.268.000,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M
5.268.000,00
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
5.268.000,00
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
5.268.000,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
5.268.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Outras Receitas Correntes
50.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
50.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
Restituições
50.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00.
Outras Restituições
50.000,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00.
Outras Restituições
50.000,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00.
Outras Restituições - PRINCIPAL
50.000,00
1.9.2.2.99.1.1.02.00.00.00.00.
Impugnações e glosas determinadas pela administração - Principal
25.000,00
1.9.2.2.99.1.1.03.00.00.00.00.
Restituições por pagamentos indevidos - Principal
25.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receitas de Capital
62.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Alienação de Bens
62.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Alienação de Bens Móveis
62.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
62.000,00
2.2.1.3.00.1.0.00.00.00.00.00.
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
62.000,00
2.2.1.3.00.1.1.00.00.00.00.00.
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
62.000,00
Total:
38.405.000,00
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
RESUMO GERAL
Receitas Correntes
43.131.600,00
Receitas Correntes - Deduções FUNDEB
-4.788.600,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.775.000,00
Contribuições
491.000,00
Receita Patrimonial
453.600,00
Receita Agropecuária
2.000,00
Receita de Serviços
124.000,00
Transferências Correntes
39.236.000,00
Transferências Correntes - Deduções FUNDEB -
4.788.600,00
Outras Receitas Correntes
50.000,00
Receitas de Capital
62.000,00
Alienação de Bens
62.000,00
ANEXO LOA RESUMO GERAL DESPESA
Exercício: 2021
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Programática
Descrição
Desdobramento
Elemento
Categoria
Econômica
3.0.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
37.035.000,00
3.1.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
20.564.650,00
3.1.71.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
373.000,00
3.1.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
373.000,00
3.1.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
20.191.650,00
3.1.90.03.00.00
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
490.000,00
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15.902.000,00
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.676.500,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
123.150,00
3.2.00.00.00.00
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
491.000,00
3.2.71.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
1.000,00
3.2.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
1.000,00
3.2.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
490.000,00
3.2.90.21.00.00
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
490.000,00
3.3.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
15.979.350,00
3.3.71.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
402.000,00
3.3.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
402.000,00
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
15.577.350,00
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
165.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4.901.900,00
3.3.90.31.00.00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
1.000,00
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
790.000,00
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.124.000,00
3.3.90.35.00.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
50.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
835.750,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.935.700,00
3.3.90.47.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
345.000,00
3.3.90.91.00.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
368.000,00
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
61.000,00
4.0.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
1.370.000,00
4.4.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
573.000,00
4.4.71.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
13.000,00
4.4.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
13.000,00
4.4.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
560.000,00
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
231.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
310.000,00
4.4.90.61.00.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
19.000,00
4.6.00.00.00.00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
797.000,00
4.6.71.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
1.000,00
4.6.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
1.000,00
4.6.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
796.000,00
4.6.90.71.00.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
796.000,00
ANEXO LOA DEMONSTRATIVO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Exercício: 2021
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei n° 4.320/64.
ÓRGÃO/UNIDADE
DESPESA CORRENTE
DESPESA CAPITAL
TOTAL
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
1.527.000,00
13.000,00
1.540.000,00
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
352.000,00
1.000,00
353.000,00
GABINETE DO VICE-PREFEITO
113.000,00
113.000,00
ASSESSORIA JURIDICA
313.000,00
313.000,00
CONTRALADORIA INTERNA
64.000,00
64.000,00
CHEFIA DE GABINETE
107.000,00
107.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
DIVISÃO DE COMPRAS
148.000,00
12.000,00
160.000,00
DIVISÃO DA CONTABILIDADE
453.000,00
453.000,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
1.645.000,00
802.000,00
2.447.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO
131.000,00
131.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO ADMINISTRATIVA, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, ARQUIVO E PROTOCOLO
3.908.750,00
49.000,00
3.957.750,00
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
2.087.000,00
2.087.000,00
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
2.089.000,00
44.000,00
2.133.000,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
2.326.000,00
118.000,00
2.444.000,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA
1.195.000,00
60.000,00
1.255.000,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
178.000,00
178.000,00
DIVISÃO DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO
24.000,00
24.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
DIVISÃO DE SAÚDE PREVENTIVA E CURATIVA
734.000,00
8.000,00
742.000,00
DIVISÃO DE POSTOS DE SAÚDE E TRANSPORTE
7.564.600,00
67.000,00
7.631.600,00
DIVISÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS
120.000,00
120.000,00
SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CREAS, HABITAÇÃO E IDOSO
1.899.000,00
49.000,00
1.948.000,00
DIVISÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)
136.000,00
136.000,00
DIVISÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE E DA CRIANÇA (CIAAC)
327.000,00
18.000,00
345.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DIVISÃO DE CULTURA
97.000,00
92.000,00
189.000,00
DIVISÃO PEDAGÓGICA
9.125.650,00
32.000,00
9.157.650,00
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO
DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO
98.000,00
98.000,00
DIVISAO DE ESPORTE
181.000,00
2.000,00
183.000,00
DIVISÃO DE TURISMO
65.000,00
65.000,00
DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMERCIO
27.000,00
3.000,00
30.000,00
37.035.000,00
1.370.000,00
38.405.000,00
ANEXO LOA PROGRAMA DE TRABALHO
Exercício: 2021
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 01 CÂMARA MUNICIPAL
Unidade: 01001 CÂMARA MUNICIPAL
01.000.0000.0.000.
Legislativa
1.000,00
1.539.000,00
0,00
1.540.000,00
01.031.0000.0.000.
Ação Legislativa
1.000,00
1.539.000,00
0,00
1.540.000,00
01.031.0001.0.000.
PROCESSO LEGISLATIVO
1.000,00
1.539.000,00
0,00
1.540.000,00
1.000,00
1.539.000,00
0,00
1.540.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade: 02001 GABINETE DO PREFEITO
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
353.000,00
0,00
353.000,00
04.122.0000.0.000.
Administração Geral
0,00
353.000,00
0,00
353.000,00
04.122.0002.0.000.
COORDENAÇÃO SUPERIOR
0,00
353.000,00
0,00
353.000,00
0,00
353.000,00
0,00
353.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade: 02002 GABINETE DO VICE-PREFEITO
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
113.000,00
0,00
113.000,00
04.122.0000.0.000.
Administração Geral
0,00
113.000,00
0,00
113.000,00
04.122.0002.0.000.
COORDENAÇÃO SUPERIOR
0,00
113.000,00
0,00
113.000,00
0,00
113.000,00
0,00
113.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade: 02003 ASSESSORIA JURIDICA
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
313.000,00
0,00
313.000,00
04.122.0000.0.000.
Administração Geral
0,00
313.000,00
0,00
313.000,00
04.122.0002.0.000.
COORDENAÇÃO SUPERIOR
0,00
313.000,00
0,00
313.000,00
0,00
313.000,00
0,00
313.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade: 02004 CONTRALADORIA INTERNA
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
64.000,00
0,00
64.000,00
04.122.0000.0.000.
Administração Geral
0,00
64.000,00
0,00
64.000,00
04.122.0002.0.000.
COORDENAÇÃO SUPERIOR
0,00
64.000,00
0,00
64.000,00
0,00
64.000,00
0,00
64.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade: 02005 CHEFIA DE GABINETE
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
107.000,00
0,00
107.000,00
04.122.0000.0.000.
Administração Geral
0,00
107.000,00
0,00
107.000,00
04.122.0002.0.000.
COORDENAÇÃO SUPERIOR
0,00
107.000,00
0,00
107.000,00
0,00
107.000,00
0,00
107.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 03 SECRETARIA DA FAZENDA
Unidade: 03001 DIVISÃO DE COMPRAS
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
160.000,00
0,00
160.000,00
04.122.0000.0.000.
Administração Geral
0,00
160.000,00
0,00
160.000,00
04.122.0023.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
0,00
160.000,00
0,00
160.000,00
0,00
160.000,00
0,00
160.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 03 SECRETARIA DA FAZENDA
Unidade: 03002 DIVISÃO DA CONTABILIDADE
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
453.000,00
0,00
453.000,00
04.123.0000.0.000.
Administração Financeira
0,00
453.000,00
0,00
453.000,00
04.123.0023.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
0,00
453.000,00
0,00
453.000,00
0,00
453.000,00
0,00
453.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 03 SECRETARIA DA FAZENDA
Unidade: 03003 DIVISÃO DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
449.000,00
0,00
449.000,00
04.123.0000.0.000.
Administração Financeira
0,00
449.000,00
0,00
449.000,00
04.123.0023.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
0,00
449.000,00
0,00
449.000,00
28.000.0000.0.000.
Encargos Especiais
0,00
0,00
1.998.000,00
1.998.000,00
28.846.0000.0.000.
Outros Encargos Especiais
0,00
0,00
1.998.000,00
1.998.000,00
28.846.0023.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
0,00
0,00
1.998.000,00
1.998.000,00
0,00
449.000,00
1.998.000,00
2.447.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Unidade: 04001 DIVISÃO DE PLANEJAMENTO
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
131.000,00
0,00
131.000,00
04.121.0000.0.000.
Planejamento e Orçamento
0,00
131.000,00
0,00
131.000,00
04.121.0024.0.000.
PROGRAMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL
0,00
131.000,00
0,00
131.000,00
0,00
131.000,00
0,00
131.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 05001 DIVISÃO ADMINISTRATIVA, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, ARQUIVO E PROTOCOLO
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
3.957.750,00
0,00
3.957.750,00
04.122.0000.0.000.
Administração Geral
0,00
3.957.750,00
0,00
3.957.750,00
04.122.0003.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
0,00
3.957.750,00
0,00
3.957.750,00
0,00
3.957.750,00
0,00
3.957.750,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 05002 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
2.087.000,00
0,00
2.087.000,00
04.122.0000.0.000.
Administração Geral
0,00
2.087.000,00
0,00
2.087.000,00
04.122.0003.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
0,00
2.087.000,00
0,00
2.087.000,00
0,00
2.087.000,00
0,00
2.087.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE
Unidade: 06001 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.000.0000.0.000.
Transporte
82.000,00
2.051.000,00
0,00
2.133.000,00
26.782.0000.0.000.
Transporte Rodoviário
82.000,00
2.051.000,00
0,00
2.133.000,00
26.782.0004.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS RODOVIARIO MUNICIPAL
82.000,00
2.051.000,00
0,00
2.133.000,00
82.000,00
2.051.000,00
0,00
2.133.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE
Unidade: 06002 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15.000.0000.0.000.
Urbanismo
105.000,00
2.339.000,00
0,00
2.444.000,00
15.451.0000.0.000.
Infra-Estrutura Urbana
105.000,00
0,00
0,00
105.000,00
15.451.0005.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
105.000,00
0,00
0,00
105.000,00
15.452.0000.0.000.
Serviços Urbanos
0,00
2.339.000,00
0,00
2.339.000,00
15.452.0005.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
0,00
2.339.000,00
0,00
2.339.000,00
105.000,00
2.339.000,00
0,00
2.444.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE
Unidade: 06003 DIVISÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA
20.000.0000.0.000.
Agricultura
48.000,00
1.207.000,00
0,00
1.255.000,00
20.541.0000.0.000.
Preservação e Conservação Ambiental
24.000,00
79.000,00
0,00
103.000,00
20.541.0006.0.000.
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
24.000,00
79.000,00
0,00
103.000,00
20.606.0000.0.000.
Extensão Rural
12.000,00
0,00
0,00
12.000,00
20.606.0006.0.000.
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
12.000,00
0,00
0,00
12.000,00
20.608.0000.0.000.
Promoção da Produção Agropecuária
12.000,00
1.128.000,00
0,00
1.140.000,00
20.608.0006.0.000.
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
12.000,00
1.128.000,00
0,00
1.140.000,00
48.000,00
1.207.000,00
0,00
1.255.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE
Unidade: 06004 DIVISÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
15.000.0000.0.000.
Urbanismo
0,00
178.000,00
0,00
178.000,00
15.452.0000.0.000.
Serviços Urbanos
0,00
178.000,00
0,00
178.000,00
15.452.0005.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
0,00
178.000,00
0,00
178.000,00
0,00
178.000,00
0,00
178.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE
Unidade: 06005 DIVISÃO DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
24.000,00
0,00
24.000,00
04.124.0000.0.000.
Controle Externo
0,00
24.000,00
0,00
24.000,00
04.124.0022.0.000.
PROGRAMA DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO
0,00
24.000,00
0,00
24.000,00
0,00
24.000,00
0,00
24.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: 07001 DIVISÃO DE SAÚDE PREVENTIVA E CURATIVA
10.000.0000.0.000.
Saúde
0,00
742.000,00
0,00
742.000,00
10.302.0000.0.000.
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0,00
742.000,00
0,00
742.000,00
10.302.0016.0.000.
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0,00
742.000,00
0,00
742.000,00
0,00
742.000,00
0,00
742.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: 07002 DIVISÃO DE POSTOS DE SAÚDE E TRANSPORTE
10.000.0000.0.000.
Saúde
18.000,00
7.613.600,00
0,00
7.631.600,00
10.301.0000.0.000.
Atenção Básica
18.000,00
7.613.600,00
0,00
7.631.600,00
10.301.0007.0.000.
ASSISTÊNCIA NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
18.000,00
7.613.600,00
0,00
7.631.600,00
18.000,00
7.613.600,00
0,00
7.631.600,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: 07003 DIVISÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS
10.000.0000.0.000.
Saúde
0,00
120.000,00
0,00
120.000,00
10.305.0000.0.000.
Vigilância Epidemiológica
0,00
120.000,00
0,00
120.000,00
10.305.0017.0.000.
PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0,00
120.000,00
0,00
120.000,00
0,00
120.000,00
0,00
120.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Unidade: 08001 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CREAS, HABITAÇÃO E IDOSO
08.000.0000.0.000.
Assistência Social
12.000,00
1.936.000,00
0,00
1.948.000,00
08.244.0000.0.000.
Assistência Comunitária
12.000,00
1.936.000,00
0,00
1.948.000,00
08.244.0008.0.000.
EXECUÇÃO DOS BLOCOS E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.000,00
1.936.000,00
0,00
1.948.000,00
12.000,00
1.936.000,00
0,00
1.948.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Unidade: 08002 DIVISÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)
08.000.0000.0.000.
Assistência Social
0,00
136.000,00
0,00
136.000,00
08.244.0000.0.000.
Assistência Comunitária
0,00
136.000,00
0,00
136.000,00
08.244.0021.0.000.
PROGRAMA DE APOIO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)
0,00
136.000,00
0,00
136.000,00
0,00
136.000,00
0,00
136.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Unidade: 08003 DIVISÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE E DA CRIANÇA (CIAAC)
08.000.0000.0.000.
Assistência Social
0,00
345.000,00
0,00
345.000,00
08.243.0000.0.000.
Assistência à Criança a ao Adolescente
0,00
345.000,00
0,00
345.000,00
08.243.0018.0.000.
PROGRAMA DE APOIO E AMPARO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0,00
345.000,00
0,00
345.000,00
0,00
345.000,00
0,00
345.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade: 09001 DIVISÃO DE CULTURA
13.000.0000.0.000.
Cultura
92.000,00
97.000,00
0,00
189.000,00
13.392.0000.0.000.
Difusão Cultural
92.000,00
97.000,00
0,00
189.000,00
13.392.0012.0.000.
PROGRAMA DE PROMOÇÃO CULTURAL
92.000,00
97.000,00
0,00
189.000,00
92.000,00
97.000,00
0,00
189.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade: 09002 DIVISÃO PEDAGÓGICA
12.000.0000.0.000.
Educação
24.000,00
9.133.650,00
0,00
9.157.650,00
12.361.0000.0.000.
Ensino Fundamental
24.000,00
7.962.650,00
0,00
7.986.650,00
12.361.0009.0.000.
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
24.000,00
7.962.650,00
0,00
7.986.650,00
12.365.0000.0.000.
Educação Infantil
0,00
975.000,00
0,00
975.000,00
12.365.0010.0.000.
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO INFANTIL
0,00
975.000,00
0,00
975.000,00
12.367.0000.0.000.
Educação Especial
0,00
196.000,00
0,00
196.000,00
12.367.0011.0.000.
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO ESPECIAL
0,00
196.000,00
0,00
196.000,00
24.000,00
9.133.650,00
0,00
9.157.650,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO
Unidade: 10001 DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
98.000,00
0,00
98.000,00
04.122.0000.0.000.
Administração Geral
0,00
98.000,00
0,00
98.000,00
04.122.0020.0.000.
PROGRAMA DE APOIO A COMUNICAÇÃO
0,00
98.000,00
0,00
98.000,00
0,00
98.000,00
0,00
98.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO
Unidade: 10002 DIVISAO DE ESPORTE
27.000.0000.0.000.
Desporto e Lazer
2.000,00
181.000,00
0,00
183.000,00
27.812.0000.0.000.
Desporto Comunitário
2.000,00
181.000,00
0,00
183.000,00
27.812.0013.0.000.
APOIO AO ESPORTE
2.000,00
181.000,00
0,00
183.000,00
2.000,00
181.000,00
0,00
183.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO
Unidade: 10003 DIVISÃO DE TURISMO
23.000.0000.0.000.
Comércio e Serviços
0,00
65.000,00
0,00
65.000,00
23.695.0000.0.000.
Turismo
0,00
65.000,00
0,00
65.000,00
23.695.0014.0.000.
APOIO AO TURISMO
0,00
65.000,00
0,00
65.000,00
0,00
65.000,00
0,00
65.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO
Unidade: 10004 DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMERCIO
22.000.0000.0.000.
Indústria
3.000,00
27.000,00
0,00
30.000,00
22.661.0000.0.000.
Promoção Industrial
3.000,00
27.000,00
0,00
30.000,00
22.661.0015.0.000.
APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E AOS SERVIÇOS
3.000,00
27.000,00
0,00
30.000,00
3.000,00
27.000,00
0,00
30.000,00
ANEXO LOA PROGRAMA DE TRABALHO ADENDO V
Exercício: 2021
Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
01.000.0000.0.000.
Legislativa
1.000,00
1.539.000,00
0,00
1.540.000,00
01.031.0000.0.000.
Ação Legislativa
1.000,00
1.539.000,00
0,00
1.540.000,00
01.031.0001.0.000.
PROCESSO LEGISLATIVO
1.000,00
1.539.000,00
0,00
1.540.000,00
01.031.0001.1.007.
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
1.000,00
0,00
0,00
1.000,00
01.031.0001.2.001.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL
0,00
1.368.000,00
0,00
1.368.000,00
01.031.0001.2.002.
RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO
0,00
171.000,00
0,00
171.000,00
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
8.309.750,00
0,00
8.309.750,00
04.121.0000.0.000.
Planejamento e Orçamento
0,00
131.000,00
0,00
131.000,00
04.121.0024.0.000.
PROGRAMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL
0,00
131.000,00
0,00
131.000,00
04.121.0024.2.040.
MANUTENÇÃO DO SETOR DE PLANEJAMENTO
0,00
131.000,00
0,00
131.000,00
04.122.0000.0.000.
Administração Geral
0,00
7.252.750,00
0,00
7.252.750,00
04.122.0002.0.000.
COORDENAÇÃO SUPERIOR
0,00
950.000,00
0,00
950.000,00
04.122.0002.2.003.
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
0,00
353.000,00
0,00
353.000,00
04.122.0002.2.004.
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO
0,00
113.000,00
0,00
113.000,00
04.122.0002.2.005.
AÇÕES DE NATUREZA JURIDICA
0,00
313.000,00
0,00
313.000,00
04.122.0002.2.006.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONTROLE INTERNO
0,00
64.000,00
0,00
64.000,00
04.122.0002.2.007.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CHEFE DE GABINETE
0,00
107.000,00
0,00
107.000,00
04.122.0003.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
0,00
6.044.750,00
0,00
6.044.750,00
04.122.0003.2.008.
AÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA
0,00
3.589.750,00
0,00
3.589.750,00
04.122.0003.2.009.
DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICAIS
0,00
368.000,00
0,00
368.000,00
04.122.0003.2.010.
INATIVOS E PENSIONISTAS
0,00
490.000,00
0,00
490.000,00
04.122.0003.2.015.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DE RECURSOS HUMANOS
0,00
1.597.000,00
0,00
1.597.000,00
04.122.0020.0.000.
PROGRAMA DE APOIO A COMUNICAÇÃO
0,00
98.000,00
0,00
98.000,00
04.122.0020.2.084.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA COMUNICAÇÃO
0,00
98.000,00
0,00
98.000,00
04.122.0023.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
0,00
160.000,00
0,00
160.000,00
04.122.0023.2.016.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO COMPRAS
0,00
160.000,00
0,00
160.000,00
04.123.0000.0.000.
Administração Financeira
0,00
902.000,00
0,00
902.000,00
04.123.0023.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
0,00
902.000,00
0,00
902.000,00
04.123.0023.2.011.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FAZENDA
0,00
295.000,00
0,00
295.000,00
04.123.0023.2.012.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DE CONTABILIDADE
0,00
453.000,00
0,00
453.000,00
04.123.0023.2.013.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE TESOURARIA
0,00
42.000,00
0,00
42.000,00
04.123.0023.2.014.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇAO E ARRECADAÇÃO
0,00
26.000,00
0,00
26.000,00
04.123.0023.2.017.
MANUTENÇÃO CONSORCIO PÚBLICO DOS MUNICIPIOS DO PROCAXIAS COMPRO -
0,00
86.000,00
0,00
86.000,00
04.124.0000.0.000.
Controle Externo
0,00
24.000,00
0,00
24.000,00
04.124.0022.0.000.
PROGRAMA DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO
0,00
24.000,00
0,00
24.000,00
04.124.0022.2.095.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE DO FROTAS E ALMOXARIFADO
0,00
24.000,00
0,00
24.000,00
08.000.0000.0.000.
Assistência Social
12.000,00
2.417.000,00
0,00
2.429.000,00
08.243.0000.0.000.
Assistência à Criança a ao Adolescente
0,00
345.000,00
0,00
345.000,00
08.243.0018.0.000.
PROGRAMA DE APOIO E AMPARO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0,00
345.000,00
0,00
345.000,00
08.243.0018.2.056.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONSELHO TUTELAR
0,00
197.000,00
0,00
197.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
08.243.0018.6.057.
DESENVOLVIMENTO DE AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0,00
148.000,00
0,00
148.000,00
08.244.0000.0.000.
Assistência Comunitária
12.000,00
2.072.000,00
0,00
2.084.000,00
08.244.0008.0.000.
EXECUÇÃO DOS BLOCOS E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.000,00
1.936.000,00
0,00
1.948.000,00
08.244.0008.1.010.
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS SOCIAIS
12.000,00
0,00
0,00
12.000,00
08.244.0008.2.054.
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FAMILIA, HABITAÇÃO, IDOSO, ESPAÇO ACOLHER, PANIFICAD
0,00
1.690.000,00
0,00
1.690.000,00
08.244.0008.2.061.
MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
0,00
3.000,00
0,00
3.000,00
08.244.0008.2.062.
MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
0,00
175.000,00
0,00
175.000,00
08.244.0008.2.063.
MANUTENÇÃO DO BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO
0,00
41.000,00
0,00
41.000,00
08.244.0008.2.064.
MANUTENÇÃO DO BLOCO DA QUALIFICAÇÃO DE GESTÃO DO SUAS
0,00
27.000,00
0,00
27.000,00
08.244.0021.0.000.
PROGRAMA DE APOIO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)
0,00
136.000,00
0,00
136.000,00
08.244.0021.2.055.
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS)
0,00
136.000,00
0,00
136.000,00
10.000.0000.0.000.
Saúde
18.000,00
8.475.600,00
0,00
8.493.600,00
10.301.0000.0.000.
Atenção Básica
18.000,00
7.613.600,00
0,00
7.631.600,00
10.301.0007.0.000.
ASSISTÊNCIA NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
18.000,00
7.613.600,00
0,00
7.631.600,00
10.301.0007.1.008.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, AMBULÂNCIAS, ÔNIBUS, MICROONIBUS E VEÍCULOS
6.000,00
0,00
0,00
6.000,00
10.301.0007.1.009.
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA EM PRÉDIOS PÚBLICOS DA SAÚDE
12.000,00
0,00
0,00
12.000,00
10.301.0007.2.024.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0,00
7.613.600,00
0,00
7.613.600,00
10.302.0000.0.000.
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0,00
742.000,00
0,00
742.000,00
10.302.0016.0.000.
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0,00
742.000,00
0,00
742.000,00
10.302.0016.2.033.
MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE - CISOP/SAMU
0,00
704.000,00
0,00
704.000,00
10.302.0016.2.041.
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
0,00
38.000,00
0,00
38.000,00
10.305.0000.0.000.
Vigilância Epidemiológica
0,00
120.000,00
0,00
120.000,00
10.305.0017.0.000.
PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0,00
120.000,00
0,00
120.000,00
10.305.0017.2.031.
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA VIGILÂNCIA EM SAÚDE E CONTROLE DE DOENÇAS
0,00
120.000,00
0,00
120.000,00
12.000.0000.0.000.
Educação
24.000,00
9.133.650,00
0,00
9.157.650,00
12.361.0000.0.000.
Ensino Fundamental
24.000,00
7.962.650,00
0,00
7.986.650,00
12.361.0009.0.000.
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
24.000,00
7.962.650,00
0,00
7.986.650,00
12.361.0009.1.011.
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO
12.000,00
0,00
0,00
12.000,00
12.361.0009.1.012.
AMPLIAÇÃO DA FROTA
12.000,00
0,00
0,00
12.000,00
12.361.0009.2.066.
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 60%
0,00
3.113.000,00
0,00
3.113.000,00
12.361.0009.2.067.
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 40%
0,00
1.239.000,00
0,00
1.239.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
12.361.0009.2.068.
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
0,00
1.953.650,00
0,00
1.953.650,00
12.361.0009.2.069.
TRANSPORTE ESCOLAR PARA ENSINO FUNDAMENTAL
0,00
1.298.000,00
0,00
1.298.000,00
12.361.0009.2.070.
MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
0,00
359.000,00
0,00
359.000,00
12.365.0000.0.000.
Educação Infantil
0,00
975.000,00
0,00
975.000,00
12.365.0010.0.000.
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO INFANTIL
0,00
975.000,00
0,00
975.000,00
12.365.0010.2.074.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO INFANTIL
0,00
852.000,00
0,00
852.000,00
12.365.0010.2.075.
MERENDA ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
62.000,00
0,00
62.000,00
12.365.0010.2.076.
TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
61.000,00
0,00
61.000,00
12.367.0000.0.000.
Educação Especial
0,00
196.000,00
0,00
196.000,00
12.367.0011.0.000.
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO ESPECIAL
0,00
196.000,00
0,00
196.000,00
12.367.0011.2.080.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO ESPECIAL
0,00
124.000,00
0,00
124.000,00
12.367.0011.2.081.
MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO ESPECIAL
0,00
36.000,00
0,00
36.000,00
12.367.0011.2.082.
TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO ESPECIAL
0,00
36.000,00
0,00
36.000,00
13.000.0000.0.000.
Cultura
92.000,00
97.000,00
0,00
189.000,00
13.392.0000.0.000.
Difusão Cultural
92.000,00
97.000,00
0,00
189.000,00
13.392.0012.0.000.
PROGRAMA DE PROMOÇÃO CULTURAL
92.000,00
97.000,00
0,00
189.000,00
13.392.0012.1.029.
AQUISIÇÃO DE TERRENO, VEÍCULO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
92.000,00
0,00
0,00
92.000,00
13.392.0012.2.083.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CULTURA
0,00
97.000,00
0,00
97.000,00
15.000.0000.0.000.
Urbanismo
105.000,00
2.517.000,00
0,00
2.622.000,00
15.451.0000.0.000.
Infra-Estrutura Urbana
105.000,00
0,00
0,00
105.000,00
15.451.0005.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
105.000,00
0,00
0,00
105.000,00
15.451.0005.1.005.
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO
92.000,00
0,00
0,00
92.000,00
15.451.0005.1.006.
EXTENÇÃO DA REDE ELETRICA, ILUMINAÇÃO PUBLICA E ESGOTO
13.000,00
0,00
0,00
13.000,00
15.452.0000.0.000.
Serviços Urbanos
0,00
2.517.000,00
0,00
2.517.000,00
15.452.0005.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
0,00
2.517.000,00
0,00
2.517.000,00
15.452.0005.2.021.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS URBANOS
0,00
2.339.000,00
0,00
2.339.000,00
15.452.0005.2.023.
ATIVIDADE OPERACIONAL DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
0,00
178.000,00
0,00
178.000,00
20.000.0000.0.000.
Agricultura
48.000,00
1.207.000,00
0,00
1.255.000,00
20.541.0000.0.000.
Preservação e Conservação Ambiental
24.000,00
79.000,00
0,00
103.000,00
20.541.0006.0.000.
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
24.000,00
79.000,00
0,00
103.000,00
20.541.0006.1.004.
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
24.000,00
0,00
0,00
24.000,00
20.541.0006.2.057.
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO MEIO AMBIENTE
0,00
79.000,00
0,00
79.000,00
20.606.0000.0.000.
Extensão Rural
12.000,00
0,00
0,00
12.000,00
20.606.0006.0.000.
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
12.000,00
0,00
0,00
12.000,00
20.606.0006.1.003.
AMPLIAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA
12.000,00
0,00
0,00
12.000,00
20.608.0000.0.000.
Promoção da Produção Agropecuária
12.000,00
1.128.000,00
0,00
1.140.000,00
20.608.0006.0.000.
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
12.000,00
1.128.000,00
0,00
1.140.000,00
20.608.0006.1.030.
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
12.000,00
0,00
0,00
12.000,00
20.608.0006.2.022.
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO SETOR AGROPECUARIO
0,00
1.128.000,00
0,00
1.128.000,00
22.000.0000.0.000.
Indústria
3.000,00
27.000,00
0,00
30.000,00
22.661.0000.0.000.
Promoção Industrial
3.000,00
27.000,00
0,00
30.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
22.661.0015.0.000.
APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E AOS SERVIÇOS
3.000,00
27.000,00
0,00
30.000,00
22.661.0015.1.014.
CONSTRUÇÃO E REEQUIPAMENTO DE BARRACÕES INDUSTRIAS
3.000,00
0,00
0,00
3.000,00
22.661.0015.2.087.
APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E SERVIÇOS
0,00
27.000,00
0,00
27.000,00
23.000.0000.0.000.
Comércio e Serviços
0,00
65.000,00
0,00
65.000,00
23.695.0000.0.000.
Turismo
0,00
65.000,00
0,00
65.000,00
23.695.0014.0.000.
APOIO AO TURISMO
0,00
65.000,00
0,00
65.000,00
23.695.0014.2.086.
MANUTENÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TURISTICO
0,00
65.000,00
0,00
65.000,00
26.000.0000.0.000.
Transporte
82.000,00
2.051.000,00
0,00
2.133.000,00
26.782.0000.0.000.
Transporte Rodoviário
82.000,00
2.051.000,00
0,00
2.133.000,00
26.782.0004.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS RODOVIARIO MUNICIPAL
82.000,00
2.051.000,00
0,00
2.133.000,00
26.782.0004.1.001.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
19.000,00
0,00
0,00
19.000,00
26.782.0004.1.002.
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E POLIÉDRICA, REVITALIZAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, PONTES E BOEIROS
63.000,00
0,00
0,00
63.000,00
26.782.0004.2.018.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS MUNICIPAIS
0,00
2.051.000,00
0,00
2.051.000,00
27.000.0000.0.000.
Desporto e Lazer
2.000,00
181.000,00
0,00
183.000,00
27.812.0000.0.000.
Desporto Comunitário
2.000,00
181.000,00
0,00
183.000,00
27.812.0013.0.000.
APOIO AO ESPORTE
2.000,00
181.000,00
0,00
183.000,00
27.812.0013.1.013.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
2.000,00
0,00
0,00
2.000,00
27.812.0013.2.085.
MANUTENÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO AMADOR
0,00
181.000,00
0,00
181.000,00
28.000.0000.0.000.
Encargos Especiais
0,00
0,00
1.998.000,00
1.998.000,00
28.846.0000.0.000.
Outros Encargos Especiais
0,00
0,00
1.998.000,00
1.998.000,00
28.846.0023.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
0,00
0,00
1.998.000,00
1.998.000,00
28.846.0023.0.016.
ENCARGOS ESPECIAIS
0,00
0,00
1.998.000,00
1.998.000,00
387.000,00
36.020.000,00
1.998.000,00
38.405.000,00
ANEXO LOA DEMONSTRATIVO DESPESA POR FUNÇÃO SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Exercício: 2021
Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Programática
Descrição
Ordinário
Vinculado
Total
01.000.0000.
Legislativa
1.540.000,00
0,00
1.540.000,00
01.031.0000.
Ação Legislativa
1.540.000,00
0,00
1.540.000,00
01.031.0001.
PROCESSO LEGISLATIVO
1.540.000,00
0,00
1.540.000,00
04.000.0000.
Administração
6.778.750,00
1.531.000,00
8.309.750,00
04.121.0000.
Planejamento e Orçamento
131.000,00
0,00
131.000,00
04.121.0024.
PROGRAMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL
131.000,00
0,00
131.000,00
04.122.0000.
Administração Geral
5.843.750,00
1.409.000,00
7.252.750,00
04.122.0002.
COORDENAÇÃO SUPERIOR
950.000,00
0,00
950.000,00
04.122.0003.
PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
4.635.750,00
1.409.000,00
6.044.750,00
04.122.0020.
PROGRAMA DE APOIO A COMUNICAÇÃO
98.000,00
0,00
98.000,00
04.122.0023.
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
160.000,00
0,00
160.000,00
04.123.0000.
Administração Financeira
780.000,00
122.000,00
902.000,00
04.123.0023.
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
780.000,00
122.000,00
902.000,00
04.124.0000.
Controle Externo
24.000,00
0,00
24.000,00
04.124.0022.
PROGRAMA DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO
24.000,00
0,00
24.000,00
08.000.0000.
Assistência Social
2.021.000,00
408.000,00
2.429.000,00
08.243.0000.
Assistência à Criança a ao Adolescente
345.000,00
0,00
345.000,00
08.243.0018.
PROGRAMA DE APOIO E AMPARO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
345.000,00
0,00
345.000,00
08.244.0000.
Assistência Comunitária
1.676.000,00
408.000,00
2.084.000,00
08.244.0008.
EXECUÇÃO DOS BLOCOS E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.540.000,00
408.000,00
1.948.000,00
08.244.0021.
PROGRAMA DE APOIO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)
136.000,00
0,00
136.000,00
10.000.0000.
Saúde
68.000,00
8.425.600,00
8.493.600,00
10.301.0000.
Atenção Básica
68.000,00
7.563.600,00
7.631.600,00
10.301.0007.
ASSISTÊNCIA NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
68.000,00
7.563.600,00
7.631.600,00
10.302.0000.
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0,00
742.000,00
742.000,00
10.302.0016.
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0,00
742.000,00
742.000,00
10.305.0000.
Vigilância Epidemiológica
0,00
120.000,00
120.000,00
10.305.0017.
PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0,00
120.000,00
120.000,00
12.000.0000.
Educação
777.000,00
8.380.650,00
9.157.650,00
12.361.0000.
Ensino Fundamental
753.000,00
7.233.650,00
7.986.650,00
12.361.0009.
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
753.000,00
7.233.650,00
7.986.650,00
12.365.0000.
Educação Infantil
12.000,00
963.000,00
975.000,00
12.365.0010.
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO INFANTIL
12.000,00
963.000,00
975.000,00
12.367.0000.
Educação Especial
12.000,00
184.000,00
196.000,00
12.367.0011.
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO ESPECIAL
12.000,00
184.000,00
196.000,00
13.000.0000.
Cultura
152.000,00
37.000,00
189.000,00
13.392.0000.
Difusão Cultural
152.000,00
37.000,00
189.000,00
13.392.0012.
PROGRAMA DE PROMOÇÃO CULTURAL
152.000,00
37.000,00
189.000,00
15.000.0000.
Urbanismo
1.741.000,00
881.000,00
2.622.000,00
15.451.0000.
Infra-Estrutura Urbana
74.000,00
31.000,00
105.000,00
15.451.0005.
PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
74.000,00
31.000,00
105.000,00
15.452.0000.
Serviços Urbanos
1.667.000,00
850.000,00
2.517.000,00
15.452.0005.
PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
1.667.000,00
850.000,00
2.517.000,00
20.000.0000.
Agricultura
945.000,00
310.000,00
1.255.000,00
20.541.0000.
Preservação e Conservação Ambiental
103.000,00
0,00
103.000,00
20.541.0006.
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
103.000,00
0,00
103.000,00
20.606.0000.
Extensão Rural
12.000,00
0,00
12.000,00
20.606.0006.
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
12.000,00
0,00
12.000,00
20.608.0000.
Promoção da Produção Agropecuária
830.000,00
310.000,00
1.140.000,00
20.608.0006.
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
830.000,00
310.000,00
1.140.000,00
Programática
Descrição
Ordinário
Vinculado
Total
22.000.0000.
Indústria
30.000,00
0,00
30.000,00
22.661.0000.
Promoção Industrial
30.000,00
0,00
30.000,00
22.661.0015.
APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E AOS SERVIÇOS
30.000,00
0,00
30.000,00
23.000.0000.
Comércio e Serviços
65.000,00
0,00
65.000,00
23.695.0000.
Turismo
65.000,00
0,00
65.000,00
23.695.0014.
APOIO AO TURISMO
65.000,00
0,00
65.000,00
26.000.0000.
Transporte
1.189.000,00
944.000,00
2.133.000,00
26.782.0000.
Transporte Rodoviário
1.189.000,00
944.000,00
2.133.000,00
26.782.0004.
PROGRAMA DE SERVIÇOS RODOVIARIO MUNICIPAL
1.189.000,00
944.000,00
2.133.000,00
27.000.0000.
Desporto e Lazer
160.000,00
23.000,00
183.000,00
27.812.0000.
Desporto Comunitário
160.000,00
23.000,00
183.000,00
27.812.0013.
APOIO AO ESPORTE
160.000,00
23.000,00
183.000,00
28.000.0000.
Encargos Especiais
1.960.000,00
38.000,00
1.998.000,00
28.846.0000.
Outros Encargos Especiais
1.960.000,00
38.000,00
1.998.000,00
28.846.0023.
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
1.960.000,00
38.000,00
1.998.000,00
17.426.750,00
20.978.250,00
38.405.000,00
ANEXO LOA IX
01 Legislativa
04 Administração
08 Assistência Social
10 Saúde
01
CÂMARA MUNICIPAL
1.540.000,00
0,00
0,00
0,00
02
GOVERNO MUNICIPAL
0,00
950.000,00
0,00
0,00
03
SECRETARIA DA FAZENDA
0,00
1.062.000,00
0,00
0,00
04
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
0,00
131.000,00
0,00
0,00
05
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0,00
6.044.750,00
0,00
0,00
06
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE
0,00
24.000,00
0,00
0,00
07
SECRETARIA DE SAÚDE
0,00
0,00
0,00
8.493.600,00
08
SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
0,00
0,00
2.429.000,00
0,00
09
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0,00
0,00
0,00
0,00
10
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO
0,00
98.000,00
0,00
0,00
TOTAL
1.540.000,00
8.309.750,00
2.429.000,00
8.493.600,00
12 Educação
13 Cultura
15 Urbanismo
20 Agricultura
01
CÂMARA MUNICIPAL
0,00
0,00
0,00
0,00
02
GOVERNO MUNICIPAL
0,00
0,00
0,00
0,00
03
SECRETARIA DA FAZENDA
0,00
0,00
0,00
0,00
04
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
0,00
0,00
0,00
0,00
05
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
06
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE
0,00
0,00
2.622.000,00
1.255.000,00
07
SECRETARIA DE SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
08
SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
09
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
9.157.650,00
189.000,00
0,00
0,00
10
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
9.157.650,00
189.000,00
2.622.000,00
1.255.000,00
22 Indústria
23 Comércio e Serviços
26 Transporte
27 Desporto e Lazer
01
CÂMARA MUNICIPAL
0,00
0,00
0,00
0,00
02
GOVERNO MUNICIPAL
0,00
0,00
0,00
0,00
03
SECRETARIA DA FAZENDA
0,00
0,00
0,00
0,00
04
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
0,00
0,00
0,00
0,00
05
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
06
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE
0,00
0,00
2.133.000,00
0,00
07
SECRETARIA DE SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
08
SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
09
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0,00
0,00
0,00
0,00
10
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO
30.000,00
65.000,00
0,00
183.000,00
TOTAL
30.000,00
65.000,00
2.133.000,00
183.000,00
28 Encargos Especiais
TOTAL
01
CÂMARA MUNICIPAL
0,00
1.540.000,00
02
GOVERNO MUNICIPAL
0,00
950.000,00
03
SECRETARIA DA FAZENDA
1.998.000,00
3.060.000,00
04
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
0,00
131.000,00
05
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0,00
6.044.750,00
06
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE
0,00
6.034.000,00
07
SECRETARIA DE SAÚDE
0,00
8.493.600,00
08
SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
0,00
2.429.000,00
09
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0,00
9.346.650,00
10
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO
0,00
376.000,00
TOTAL
1.998.000,00
38.405.000,00
ANEXO LOA RECEITA E PRIORIDADES DAS DESPESAS MDE
Lei Orçamentária Anual: 2021
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS
PREVISÃO
1 - RECEITAS DE IMPOSTOS
2.398.000,00
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU
951.000,00
IPTU
877.000,00
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU
74.000,00
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissao Inter Vivos ITBI
465.000,00
ITBI
465.000,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
0,00
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS
577.000,00
ISS
534.000,00
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
43.000,00
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF
405.000,00
1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural ITR (CF,art, 153, 4, inciso III)
0,00
Imposto Territorial Rural ITR
0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
0,00
2 - RECEITAS DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
37.884.000,00
2.1 - Cota-Parte FPM
14.921.000,00
2.1.1 - Parcela Referente a CF. art. 159, I, alinea b
14.088.000,00
2.1.2 - Parcela referente a CF, art. 159, I, alianea d
833.000,00
2.1.3 - Parcela referente a CF, art. 159, I, alianea e
0,00
2.2 - Cota-Parte ICMS
8.575.000,00
2.3 - ICMS-Desoneracao L.C. n87/1996
55.000,00
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportacao
184.000,00
2.5 - Cota-Parte ITR
61.000,00
2.6 - Cota-Parte IPVA
14.088.000,00
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
40.282.000,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
5 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS DO FNDE
1.158.600,00
5.1 - TransferEncias do Salario-Educação
490.000,00
5.2 - Outras TransferEncias do FNDE
260.000,00
5.3 - Aplicacao Financeira dos Recursos do FNDE
408.600,00
6 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
408.600,00
6.1 - TransferEncias de ConvEnios
0,00
6.2 - Aplicacoes Financeiras dos Recursos de ConvEnios
408.600,00
7 - RECEITA DE OPERACOES DE CREDITO
0,00
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
62.000,00
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) FUNDEB
1.629.200,00
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
-7.884.000,00
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% 2.1)
0,00
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB (20% 2.2)
-6.860.000,00
10.3 - ICMS-Desoneracao Destinada ao FUNDEB (20% 2.3)
-44.000,00
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportacao Destinada ao FUNDEB (20% 2.4)
-147.200,00
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB (20% de (1.5 + 2.5))
-48.800,00
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB (20% 2.6)
-784.000,00
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
5.268.000,00
11.1 - TransferEncias de Recursos do FUNDEB
5.268.000,00
11.2 - Complementacao da Uniao ao FUNDEB
0,00
11.3 - Receita de Aplicacao Financeira dos Recursos do FUNDEB
0,00
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
13.152.000,00
ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO
6.310.650,00
13.1 - Com Educação Infantil
828.000,00
13.2 - Com Ensino Fundamental
5.482.650,00
14 - OUTRAS DESPESAS
2.700.000,00
14.1 - Com Educação Infantil
0,00
14.2 - Com Ensino Fundamental
2.700.000,00
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)
9.010.650,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
PREVISÃO
16 - PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEI
0,00
16.1 - FUNDEB 60%
0,00
16.2 - FUNDEB 40%
0,00
17 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16)
0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO
18 - TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 17)
13.152.000,00
18.1 - Mín de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 -(16.1)) / (11) x 100)%
100,00
18.2 - Máx de 40% em Prioridade da Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2)) / (11) x 100)%
0,00
18.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (18.1 + 18.2))%
0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
19 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1.950.000,00
19.1 - Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb
975.000,00
19.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
975.000,00
20 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
16.365.300,00
20.1 - Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb
8.182.650,00
20.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
8.182.650,00
21 - ENSINO MÉDIO
0,00
22 - ENSINO SUPERIOR
0,00
23 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
24 - OUTRAS
0,00
25 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (20 + 21 + 22 + 23 + 24 + 25)
18.315.300,00
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
PREVISÃO
26 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
13.152.000,00
27 - DESPESAS CUSTEADAS COM COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
28 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (11.3)
0,00
29 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
30 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSO
0,00
31 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (26 + 27 + 28 + 29 + 30)
0,00
32 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((19 + 20) / (31))
9.157.650,00
32 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((32)/(3) x 100)%
22,73
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
33 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS A
0,00
34 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
9.157.650,00
35 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO
9.157.650,00
36 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9.157.650,00
38 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIEMANTO DO ENSINO (34 + 35 + 36 + 37)
27.472.950,00
39 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (25 + 38)
27.472.950,00
FONTE:
¹Caput do artigo 121 da CF/1988
² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V
ANEXO LOA DEMONTRATIVO RECEITAS DE IMPOSTO SAÚDE
Lei Orçamentária Anual: 2021
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
RECEITAS
PREVISÃO
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)
22.410.400,00
Impostos
2.281.000,00
Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
877.000,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
534.000,00
Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens e Direitos sobre Imóveis - ITBI
465.000,00
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IRRF
405.000,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
37.000,00
Dívida Ativa dos Impostos
55.000,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos Dívida Ativa de Impostos
50.000,00
Receitas de Transfêrencias Constitucionais Legais
19.987.400,00
Da União
12.196.200,00
Cota-Parte Fundo de Participação dos Municípios - FPM
12.103.400,00
Cota-Parte do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - ITR
48.800,00
Transferência Financeira aos Estados, DF e Municípios - Lei Complementar nº 87/1996
44.000,00
Do Estado
7.791.200,00
Cota-Parte do ICMS
6.860.000,00
Cota-Parte do IPI-Exportação
147.200,00
Cota-Parte do IPVA
784.000,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)
3.817.000,00
Da União para o Município
2.978.000,00
Do Estado para o Município
839.000,00
Demais Municípios para o Município
0,00
Outras Receitas do SUS
0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)
0,00
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
62.000,00
TOTAL
26.289.400,00
DESPESA COM SAÚDE
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DOTAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
8.418.600,00
Pessoal e Encargos Sociais
4.594.000,00
Juros e Encargos da Dívida
1.000,00
Outras Despesas Correntes
3.823.600,00
DESPESAS DE CAPITAL
75.000,00
Investimentos
74.000,00
Inversões Financeiras
0,00
Amortização da Dívida
1.000,00
TOTAL (IV)
8.493.600,00
DESPESAS PRÓPRIAS COM ACÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
DOTAÇÃO
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
0,00
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
4.454.000,00
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
4.292.000,00
Recursos de Operações de Crédito
0,00
Outros Recursos
162.000,00
TOTAL (V)
8.908.000,00
PERCENTUAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS(V / I)
39,75 %
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO
Administração Geral
0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
742.000,00
Atenção Básica
7.631.600,00
Formação de Recursos Humanos
0,00
Outros Encargos Especiais
0,00
Suporte Profilático e Terapêutico
0,00
Vigilância Epidemiológica
120.000,00
Vigilância Sanitária
0,00
TOTAL
8.493.600,00
ANEXO LOA 2020 DEMONSTRATIVO COM PESSOAL
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2021
DEMONSTRATIVO DA DESPESAS COM PESSOAL (PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO)
PREVISÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL
DOTAÇÃO
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
20.564.650,00
Pessoal Ativo
20.074.650,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
490.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
613.150,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
123.150,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior da apuração
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
490.000,00
Convocação Extraordinária (inciso II do § 6º do art. 57 da CF)
0,00
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TOP (III) = (I - II)
19.951.500,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
38.343.000,00
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (III / IV) * 100
52,03
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 60%
23.005.800,00
LIMITE PRUDENCIAL ( único, art, 22 da LRF) - 57%
21.855.510,00
ANEXO LOA DEMONSTRATIVO RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2021
DEMONSTRATIVO RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
LRF Art. 12 3 º da Lei Complementar nº 101/2000
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
RECEITAS CORRENTES(I)
43.131.600,00
Receita Tributária
2.775.000,00
Receita da Contribuição
491.000,00
Receita Patrimonial
453.600,00
Receita Serviços
124.000,00
Transferências Correntes
39.236.000,00
Outras Receitas Correntes
52.000,00
DEDUÇÕES(II)
4.788.600,00
Contribuição Plano Seg. Social Servidor
0,00
Compensação Financ. entre Regime Previd.
0,00
Dedução de Receita para a Formação do FUDEB
4.788.600,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II)
38.343.000,00