Administração · 18 de março de 2022
LEI 572 DE 2022
ADMINISTRAÇÃO
LEI 572 DE 2022
LEI Nº 572/2022
Data: 17/03/2022
SÚMULA: Altera a Lei nº 024/2006, que dispõe sobre o sistema viário do Município de Boa Vista da Aparecida e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, LEONIR ANTUNES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI
Art. 1º. Fica acrescentado o Parágrafo único ao Art. 7º da Lei nº 024 de 21 de agosto de 2006, que passará a vigorar com as seguintes alterações:
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Art. 7º ......
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Parágrafo único. O disposto no inciso I deste artigo não se aplica aos trechos abaixo descritos, que deverão seguir os dimensionamentos abaixo delimitados, conforme croquis em anexo, que passam a fazer parte integrante da presente lei:
Trecho 1 – Rua Goitaca, que terá largura mínima de 9,40m (nove vírgula quarenta metros), sendo 1,20m (um vírgula vinte metros) de passeio de cada lado e 7,00m (sete metros) de pista de rolamento;
Trecho 2 – Rua Arlindo Rosa – parte 1, que terá largura mínima de 8,40m (oito vírgula quarenta metros), sendo 1,20m (um vírgula vinte metros) de passeio de cada lado e 6,00m (seis metros) de pista de rolamento;
Trecho 3 – Travessa 10, que terá largura mínima de 9,40m (nove vírgula quarenta metros), sendo 1,20m (um vírgula vinte metros) de passeio de cada lado e 7,00m (sete metros) de pista de rolamento;
Trecho 4 – Rua Arlindo Rosa – parte 2, que terá largura mínima de 8,70m (oito vírgula setenta metros), sendo 1,20m (um vírgula vinte metros) de passeio de cada lado e 6,30m (seis vírgula trinta metros) de pista de rolamento;
Trecho 5 – Rua Coroado, que terá largura mínima de 8,40m (oito vírgula quarenta metros), sendo 1,20m (um vírgula vinte metros) de passeio de cada lado e 6,00m (seis metros) de pista de rolamento;
Trecho 6 – Rua Elídio Gasparini – parte 1, que terá largura mínima de 9,40m (nove vírgula quarenta metros), sendo 1,20m (um vírgula vinte metros) de passeio de cada lado e 7,00m (sete metros) de pista de rolamento;
Trecho 7 – Rua Caiapó, que terá largura mínima de 8,40m (oito vírgula quarenta metros), sendo 1,20m (um vírgula vinte metros) de passeio de cada lado e 6,00m (seis metros) de pista de rolamento;
Trecho 8 – Rua Elídio Gasparini – parte 2, que terá largura mínima de 8,40m (oito vírgula quarenta metros), sendo 1,20m (um vírgula vinte metros) de passeio de cada lado e 6,00m (seis metros) de pista de rolamento;
Trecho 9 – Rua Caiuá, que terá largura mínima de 8,40m (oito vírgula quarenta metros), sendo 1,20m (um vírgula vinte metros) de passeio de cada lado e 6,00m (seis metros) de pista de rolamento;
Trecho 10 – Travessa Ipê, que terá largura mínima de 8,40m (oito vírgula quarenta metros), sendo 1,20m (um vírgula vinte metros) de passeio de cada lado e 6,00m (seis metros) de pista de rolamento;
Trecho 11 – Travessa Itaipu, que terá largura mínima de 8,40m (oito vírgula quarenta metros), sendo 1,20m (um vírgula vinte metros) de passeio de cada lado e 6,00m (seis metros) de pista de rolamento;
Trecho 12 – Avenida Tupi, que terá largura mínima de 9,40m (nove vírgula quarenta metros), sendo 1,20m (um vírgula vinte metros) de passeio de cada lado e 7,00m (sete metros) de pista de rolamento;
Trecho 13 – Rua Tupinomo, que terá largura mínima de 8,40m (oito vírgula quarenta metros), sendo 1,20m (um vírgula vinte metros) de passeio de cada lado e 6,00m (seis metros) de pista de rolamento;
Trecho 14 – Rua Eugênio Trevisan, que terá largura mínima de 8,40m (oito vírgula quarenta metros), sendo 1,20m (um vírgula vinte metros) de passeio de cada lado e 6,00m (seis metros) de pista de rolamento;
Trecho 15 - Rua Ababá – parte 1, que terá largura mínima de 9,40m (nove vírgula quarenta metros), sendo 1,20m (um vírgula vinte metros) de passeio de cada lado e 7,00m (sete metros) de pista de rolamento;
Trecho 16 - Rua Ababá – parte 2, que terá largura mínima de 7,40m (seis vírgula quarenta metros), sendo 1,20m (um vírgula vinte metros) de passeio de cada lado e 5,00m (cinco metros) de pista de rolamento;
Trecho 17 – Avenida Cícero Barbosa Sobrinho, que terá largura mínima de 8,40m (oito vírgula quarenta metros), sendo 1,20m (um vírgula vinte metros) de passeio de cada lado e 7,00m (sete metros) de pista de rolamento;
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida, em 17 de março de 2022.
LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Prefeito Municipal