Administração · 15 de julho de 2022
LEI 603/2022
ADMINISTRAÇÃO
LEI 603/2022
LEI N° 603/2022
DATA 13/07/2022
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE,
LEI
Art. 1º Nos termos da Constituição Federal, art. 165, §2°, da Lei n° 4.320/64 e Lei Orgânica do Município, esta lei fixa as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2023, orienta a elaboração da respectiva lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e atende às determinações impostas pela Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 e Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional.
Art. 2º - O orçamento Anual do Município abrange os Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.
Art. 3º A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, atenderá a um processo de planejamento permanente, à descentralização, à participação comunitária, conterá ainda reserva de contingência e compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, seus Fundos e entidades das Administrações Direta e Indireta:
§ 1º - A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua proposta orçamentária para o exercício de 2023 e a remeterá ao Executivo até 30 (trinta) dias antes do prazo previsto para remessa do projeto de lei orçamentária àquele poder.
§ 2º - A execução orçamentária e financeira das despesas realizadas de forma descentralizada observarão as normas estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
§ 3º - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário e financeiro, ressalvado as despesas consideradas irrelevantes, que não ultrapassem a 1% da Receita Corrente Líquida.
Art. 4º - A Lei Orçamentária obedecerá, na fixação da despesa e na estimativa da receita, aos princípios de:
I - Prioridade de investimentos nas áreas sociais;
II - Austeridade na gestão dos recursos públicos;
III - Modernização na ação governamental;
IV- Equilíbrio Orçamentário, tanto na previsão como na execução orçamentária;
§ Paragrafo Único - A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação.
Art. 5º - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas excederem a previsão da receita para o exercício.
Art. 6º - As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se por base o índice de inflação apurado nos últimos doze meses, a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês.
§ 1º - Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações da legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte:
I - A atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;
II - A expansão do número de contribuintes com a desburocratização para abertura de empresas e regularização/inserção dos comerciantes e prestadores de serviço que atuam na informalidade;
III - A atualização do cadastro mobiliário fiscal;
IV – Implantação de ferramentas gerenciais informatizadas para acompanhamento/incremento e melhoria de arrecadação dos tributos municipais (ISSQN – IPTU – ITBI);
V – Revisão geral para regularização e atualização da PGV – Planta Genérica de Valores.
§ 2º - As taxas de polícia administrativa deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
§ 3º - Nenhum compromisso será assumido sem que existam dotações orçamentárias e recursos financeiros, previstos na programação de desembolso, e a inscrição de Restos a Pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa.
§ 4º - A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária - financeira ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas na inobservância do parágrafo anterior.
Art. 7º - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a:
I - Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor;
II - Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor;
III - Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (Vinte por cento) do orçamento total das despesas, nos termos da legislação vigente;
IV - Fica também autorizado e não será computado para efeito do limite fixado no item III desde artigo, a abertura de Créditos suplementares pelo valor do provável excesso de arrecadação sobre a previsão orçamentária e por Superávit Financeiro oriundos de fontes de exercício anterior.
V - Fica autorizado a abertura de créditos adicionais suplementares utilizando como fontes de recursos os previstos no inciso II do parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, mediante ocorrência de excesso real ou tendência de excesso de arrecadação nas respectivas fontes de recursos vinculados não sendo computados para fins do limite da autorização constante do item III deste artigo.
VI - Fica autorizado a redistribuição de parcelas das dotações de pessoal e encargos de uma para outra unidade orçamentária, conforme art. 66 da Lei 4.320/64 no seu parágrafo único, não sendo computados para fins do limite da autorização constante do item III deste artigo.
VII - Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de programação, sem prévia autorização legislativa;
VIII - Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer os resultados previstos;
IX - Firmar parcerias com outros entes da Federação, para manutenção de suas atividades, bem como as do Município.
Art. 8º - Não sendo devolvido ao Poder Executivo o autógrafo de Lei orçamentária até o mês de agosto do exercício de 2022, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva Lei Orçamentária Anual.
Parágrafo único - Para atender o disposto na Lei Complementar nº. 101/2000, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte:
I - Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma da execução mensal de desembolso;
II - Publicar até 30 dias após o encerramento do bimestre, relatório resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das metas, e se não atingidas deverá realizar cortes de dotações;
III - O Poder Executivo emitirá ao final de cada quadrimestre, relatório de Gestão Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência pública, perante a Câmara de Vereadores;
IV - Os Planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamentos, Prestação de Contas, Pareceres do T.C.E., serão amplamente divulgados, inclusive na internet, e ficarão à disposição da comunidade;
V - O desembolso dos recursos financeiros consignados à Câmara Municipal será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de transferência, ou de comum acordo entre os Poderes.
Art. 9º - As despesas com pessoal e encargos não poderão ter acréscimo real em relação aos créditos correspondentes, e os aumentos para o próximo exercício ficarão condicionados à existência de recursos, expressa autorização legislativa, não podendo exceder o limite de 54% ao Executivo e 6% ao Legislativo da Receita Corrente Líquida.
Parágrafo único - Fica facultado a extrapolação do limite de gasto com pessoal, previsto no art. 20, III, b da LRF, até que seja atendida as determinações da análise de gestão do 2º Semestre de 2020, do Tribunal de contas do Estado do Paraná.
Art. 10 - Após o retorno da despesa total com Pessoal ao limite, esta não ultrapassará em percentual da Receita Corrente Líquida os limites definidos na forma do artigo 20 da LRF.
Art. 11 - Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos preferencialmente os programas constantes nesta Lei, podendo na medida das necessidades, serem elencados novos programas, desde que financiados com recursos de outras esferas do governo ou mesmo próprios.
Art. 12 - O Município poderá conceder ajuda financeira, prevista na Lei Orçamentária a título de "subvenções Sociais" a entidades sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham as seguintes condições:
I - sejam de atendimento direto ao público, em funções compatíveis com as de responsabilidade do Município;
II - Associações, cooperativas, organizações não governamentais, organizações da sociedade civil de interesse público e/ou organizações sociais;
III - que se ache em dia quanto ao pagamento de tributos devidos ao ente transferidor;
§ 1° - Os Repasses serão efetivados através de convênio e/ou Termo de Parceria de acordo com a Lei 8.666/93 e Lei Federal 101/2000.
§ 2° - Para habilitar ao recebimento das "subvenções sociais" a entidade deverá apresentar declaração de funcionamento regular no último ano, emitida no exercício de 2022 e comprovante do mandato de sua diretoria.
§ 3° - A Municipalidade deverá ao firmar convênio ou termo de parceria observar o que estabelece a Lei Federal 13.019/2014 de 31 de Julho de 2014;
§ 4° - As entidades beneficiadas nos termos deste artigo prestarão contas ao Tribunal de Contas do Estado de acordo com a resolução 28/2011 e instrução normativa 061/2011 e TCE-PR, ficando proibido novo repasse caso tenha prestação de contas pendente.
Art. 13 - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos, em consonância com o plano de trabalho.
Art. 14 - O Município poderá conceder incentivos fiscais ao desenvolvimento de atividades na área social, Industrial, cultural e de esporte mediante leis específicas.
Art. 15 - O Executivo Municipal, poderá ainda conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e ser objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes (art. 14 da LRF).
Art. 16 - A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo compor-se-á de:
I - Mensagem;
II - Projeto de lei orçamentária;
III - Tabelas explicativas da receita e despesas dos três últimos exercícios.
Art. 17 - Integrará a lei Orçamentária anual:
I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo;
II - Sumário geral da receita e despesa, por categorias econômicas;
III - Sumário da receita por fontes, e respectiva legislação;
IV - Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.
Art. 18 - O Poder Executivo enviará até 30 de setembro o Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal, que o apreciará até o final da sessão legislativa, devolvendo-o a seguir para sanção e demais providências.
Art. 19 - Constarão da proposta orçamentária do Município, demonstrativos discriminando a totalidade das receitas e das despesas das Entidades das Administrações Direta e Indireta.
Art. 20 - Fica o Poder Executivo autorizado adequar o PPA durante o exercício de 2023, objetivando adequá-lo às mudanças da legislação vigente.
Art. 21 - É vedada a inclusão na Lei Orçamentária, de recursos do Município para custeio de despesas de competência de outras esferas de governo, salvo as autorizadas em Lei e Convênio.
Art. 22 - Caso os valores previstos nesta Lei, se apresentarem defasados na ocasião da elaboração da proposta orçamentária, serão reajustados aos valores reais, compatibilizando a receita orçada com a despesa autorizada.
Art. 23 - A lei orçamentária conterá Reserva de Contingência do Poder Executivo e demais órgãos da administração indireta, que será equivalente a no mínimo 1% (um por cento) da receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária de 2022, e poderá ser destinada a:
I - Cobertura de créditos adicionais;
II - Atender passivos contingentes;
III - Cobertura de outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Parágrafo único - No decurso da execução orçamentária, mediante edição de ato próprio do Executivo, os recursos programados em Reserva de Contingência definidos no caput deste artigo, serão destinados a cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais, observado o disposto em quadro próprio.
Art. 24 – As despesas dos fundos devidamente criados farão parte do Orçamento Geral do Município na forma de Unidades Orçamentárias, atendendo o Princípio da economicidade e simplificação das contas públicas.
Parágrafo único - Os Demais fundos criados eventualmente no decorrer do exercício da mesma forma do artigo anterior fará parte do orçamento geral do Município na forma de unidade.
Art. 25 - As Metas de resultados fiscais do Município para o Exercício de 2023, são as estabelecidas no Anexo I, denominado Anexo de Metas Fiscais, e Anexo II que é o demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.
O Anexo I desdobra-se em:
Demonstrativo I - Metas Anuais;
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
Demonstrativo VI - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e
Demonstrativo VII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
Parágrafo único - Os Demonstrativos têm seus valores expressos em reais, estando eles em consonância com as regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, através da Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 389, de 14 de julho de 2018.
Art. 26 - As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2023 estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2022 a 2025, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei.
Parágrafo único - Na elaboração da proposta orçamentária para 2023, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
Art. 27 - As metas e as prioridades para o exercício de 2023 especificadas no Anexo I – Programas e Metas, estabelecidas por programas, objetivos, funções, subfunções, ações e metas, serão encaminhadas como anexo extraordinário no projeto de lei do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
Art. 28 - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária de que trata o art. 22, Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964, conterá todos os Anexos exigidos na legislação pertinente.
Art. 29 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltada para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de autorização em lei específica (art. 4º, I, "f" e 26 da LRF).
Parágrafo único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo de 30 dias, contados do recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo único da Constituição Federal).
Art. 30 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 2023, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma de lei, observado os limites e as regras da LRF (art. 169, § 1º, II da Constituição Federal).
Parágrafo único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2023.
Art. 31 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).
Art. 32 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF):
I - eliminação de vantagens concedidas a servidores;
II - eliminação das despesas com horas-extras;
III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 33 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 § 3º da LRF).
Art. 34 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2º da LRF).
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 35 - Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria.
Art. 36 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 37 - O Executivo Municipal Fica autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 38 - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o Anexo de Metas e Prioridades dos orçamentos compreendendo LOA, LDO e PPA, sempre que houver necessidade, por Decreto do Executivo Municipal até o limite previsto no caput artigo 7º desta Lei para fins de atender a Lei Complemente 101/00 no que tange a seu aspecto de planejamento.
Art. 39 - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder à abertura de seus créditos adicionais suplementares através de Resolução até os limites de 20% (Vinte por cento) estabelecido nesta Lei, servindo como recurso para tais suplementações somente o cancelamento de dotações de seu próprio orçamento.
Art. 40 – Fica o Poder Executivo a efetivar premiação em espécie ou bens por ocasião de realização de eventos no Município, obedecendo ao cronograma de eventos previsto em Lei.
Art. 41 - A administração da dívida pública municipal tem por objetivo principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e viabilizar fontes alternativas de recursos para o tesouro municipal.
§ 1° - Deverão ser garantidos, na lei orçamentária, os recursos necessários para pagamento da dívida.
§ 2° - O Município subordinar-se-á às normas estabelecidas em Resolução do Senado Federal, que dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária, em atendimento ao disposto no artigo 52, incisos VI e IX, da Constituição Federal.
Art. 42 - O valor da dotação destinada ao pagamento de precatórios será informado pela Procuradoria Geral do Município ao Setor de Contabilidade, observada a determinação do art. 100, da Constituição Federal.
Art. 43 - A Lei Orçamentária Anual poderá conter dotações relativas a projetos a serem desenvolvidos por intermédio de consórcios públicos, conforme regulamentação fixada pela Lei Federal.
Art. 44 - A Administração Pública Municipal poderá destinar recursos para aquisição de materiais de distribuição gratuita destinados a atender despesa com a aquisição de materiais, tais como: livros didáticos, alimentos e outros materiais que possam ser distribuídos gratuitamente.
Art. 45 As emendas ao Projeto de Lei do orçamento anual só serão admitidas, desde que:
I – sejam compatíveis com a presente Lei;
II – indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as que incidam sobre:
a) dotações para pessoal e seus encargos;
b) serviços da dívida;
c) transferências da União, convênios, operações de crédito, contratos, acordos, ajustes e instrumentos similares, desde que vinculados a programações específicas;
d) despesas referentes a vinculações constitucionais;
III – sejam relacionadas:
a) à correção de erros ou omissões;
b) aos dispositivos do texto do Projeto de Lei.
Artigo 46 – Faz readequação no PPA 2022-2025 e incluí Metas no PPA Plano Plurianual de Investimentos do quadriênio 2022-2025 emendas impositivas.
Art. 47 – As emendas individuais parlamentares ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo devendo a metade deste percentual ser destinada a ações e serviços públicos de saúde ou educação de acordo com o art. 144 A da Lei Orgânica Municipal e a PEC 86.
Art. 48 – É obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o art. 46 desta Lei, em montante correspondente a 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente liquida realizada no exercício anterior, conforme os critérios para a execução equitativa da programação definidos na lei complementar prevista § 9° do art. 165 da Constituição Federal, e de acordo com art. 144 A da Lei Orgânica Municipal e a PEC 86.
Art. 49 - Somente serão inscritos em Restos a Pagar, as despesas empenhadas e efetivamente liquidadas até 31 de dezembro, se ocorrer o saldo de disponibilidade financeira para saldá-las.
Parágrafo único - Para fins do disposto neste artigo, consideram-se realizadas as despesas em que a contraprestação em bens, serviços ou obras tenha efetivamente ocorrido no exercício e que estejam devidamente amparadas por títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, conforme estabelecido no art. 63, da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 50 – Poderão ser destinados recursos públicos para auxílio às famílias carentes residentes no Município, cuja renda família não ultrapasse três salários mínimos para famílias que não possuem casa própria e dois salários mínimos para aquelas que possuem casa própria, tais como: remédios, passagens, cestas básicas, funerais, agasalhos, construção de banheiros sanitários e reforma de moradias.
Parágrafo único – Compete a Divisão de Assistência Social proceder ao cadastro e triagem das famílias a serem beneficiadas com os auxílios previsto no caput deste artigo.
Art. 51 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná, aos 13 de Julho de 2022.
LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ANEXO RECEITA I
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2023
Consolidado
R$
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Receitas Correntes
30.872.108,10
33.425.280,67
38.560.000,00
41.336.608,00
43.886.905,00
46.597.922,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.494.633,89
3.061.238,44
3.448.000,00
3.654.880,00
3.877.641,00
4.135.998,00
Contribuições
563.417,51
635.058,66
603.000,00
639.180,00
677.532,00
718.186,00
Receita Patrimonial
36.702,64
116.337,09
80.000,00
122.008,00
136.059,00
148.846,00
Receita Agropecuária
609,00
609,96
2.000,00
10.000,00
12.000,00
14.000,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
330.257,64
241.296,80
218.000,00
560.000,00
617.000,00
686.000,00
Transferências Correntes
27.116.546,05
29.313.489,08
34.164.000,00
36.213.840,00
38.386.673,00
40.689.892,00
Demais Receitas Correntes
329.941,37
57.250,64
45.000,00
136.700,00
180.000,00
205.000,00
Receitas de Capital
6.037.093,52
3.818.023,07
100.000,00
106.000,00
112.360,00
119.102,00
Operações de Crédito
911.658,09
715.158,08
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
313.085,84
22.372,01
100.000,00
106.000,00
112.360,00
119.102,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
4.812.349,59
3.080.492,98
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes - IntraOrçamentária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial - IntraOrçamentária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Capital - IntraOrçamentária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
36.909.201,62
37.243.303,74
38.660.000,00
41.442.608,00
43.999.265,00
46.717.024,00
Comentários
-
ANEXO RECEITA IA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2023
Consolidado
Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
30.872.108,10
2021
33.425.280,67
108,27
2022
38.560.000,00
115,36
2023
41.336.608,00
107,20
2024
43.886.905,00
106,17
2025
46.597.922,00
106,18
Nota:
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
2.494.633,89
2021
3.061.238,44
122,71
2022
3.448.000,00
112,63
2023
3.654.880,00
106,00
2024
3.877.641,00
106,09
2025
4.135.998,00
106,66
Nota:
Contribuições
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
563.417,51
2021
635.058,66
112,72
2022
603.000,00
94,95
2023
639.180,00
106,00
2024
677.532,00
106,00
2025
718.186,00
106,00
Nota:
Receita Patrimonial
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
36.702,64
2021
116.337,09
316,97
2022
80.000,00
68,77
2023
122.008,00
152,51
2024
136.059,00
111,52
2025
148.846,00
109,40
Nota:
Aplicações Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
17.059,03
2021
104.961,72
615,29
2022
50.000,00
47,64
2023
52.008,00
104,02
2024
56.059,00
107,79
2025
58.846,00
104,97
Nota:
Outras Receitas Patrimoniais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
19.643,61
2021
11.375,37
57,91
2022
30.000,00
263,73
2023
70.000,00
233,33
2024
80.000,00
114,29
2025
90.000,00
112,50
Nota:
Receita Agropecuária
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
609,00
2021
609,96
100,16
2022
2.000,00
327,89
2023
10.000,00
500,00
2024
12.000,00
120,00
2025
14.000,00
116,67
Nota:
Receita de Serviços
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
330.257,64
2021
241.296,80
73,06
2022
218.000,00
90,35
2023
560.000,00
256,88
2024
617.000,00
110,18
2025
686.000,00
111,18
Nota:
Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
27.116.546,05
2021
29.313.489,08
108,10
2022
34.164.000,00
116,55
2023
36.213.840,00
106,00
2024
38.386.673,00
106,00
2025
40.689.892,00
106,00
Nota:
Demais Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
329.941,37
2021
57.250,64
17,35
2022
45.000,00
78,60
2023
136.700,00
303,78
2024
180.000,00
131,68
2025
205.000,00
113,89
Nota:
Receitas Correntes Restantes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
329.941,37
2021
57.250,64
17,35
2022
45.000,00
78,60
2023
136.700,00
303,78
2024
180.000,00
131,68
2025
205.000,00
113,89
Nota:
Receitas de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
6.037.093,52
2021
3.818.023,07
63,24
2022
100.000,00
2,62
2023
106.000,00
106,00
2024
112.360,00
106,00
2025
119.102,00
106,00
Nota:
Operações de Crédito
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
911.658,09
2021
715.158,08
78,45
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
Nota:
Alienação de Bens
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
313.085,84
2021
22.372,01
7,15
2022
100.000,00
446,99
2023
106.000,00
106,00
2024
112.360,00
106,00
2025
119.102,00
106,00
Nota:
Transferências de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
4.812.349,59
2021
3.080.492,98
64,01
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
Nota:
BOA VISTA DA APARECIDA 13 de abril de 2022
ANEXO DESPESA II A
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
DESPESAS CORRENTES
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
28.309.742,08
2021
29.050.949,66
102,62
2022
37.168.781,06
127,94
2023
39.779.649,00
107,02
2024
42.236.509,00
106,18
2025
44.847.874,00
106,18
Nota:
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
15.949.613,46
2021
15.805.627,93
99,10
2022
20.604.392,07
130,36
2023
22.126.979,00
107,39
2024
23.507.934,00
106,24
2025
24.977.081,00
106,25
Nota:
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
93.419,49
2021
214.506,26
229,62
2022
491.000,00
228,90
2023
520.460,00
106,00
2024
551.688,00
106,00
2025
584.790,00
106,00
Nota:
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
12.266.709,13
2021
13.030.815,47
106,23
2022
16.073.388,99
123,35
2023
17.132.210,00
106,59
2024
18.176.887,00
106,10
2025
19.286.003,00
106,10
Nota:
DESPESAS DE CAPITAL
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
5.890.095,18
2021
4.528.304,83
76,88
2022
1.391.218,94
30,72
2023
1.562.959,00
112,34
2024
1.662.756,00
106,39
2025
1.769.150,00
106,40
Nota:
Investimentos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
4.440.507,99
2021
3.389.110,66
76,32
2022
593.218,94
17,50
2023
717.079,00
120,88
2024
766.122,00
106,84
2025
818.716,00
106,86
Nota:
Inverções Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
833.673,84
2021
0,00
0,00
2022
1.000,00
0,00
2023
1.060,00
106,00
2024
1.124,00
106,04
2025
1.192,00
106,05
Nota:
Amortização da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
615.913,35
2021
1.139.194,17
184,96
2022
797.000,00
69,96
2023
844.820,00
106,00
2024
895.510,00
106,00
2025
949.242,00
106,00
Nota:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0,00
2021
0,00
0,00
2022
100.000,00
0,00
2023
100.000,00
100,00
2024
100.000,00
100,00
2025
100.000,00
100,00
Nota:
BOA VISTA DA APARECIDA 13 de abril de 2022
III RESULTADO PRIMÁRIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2023
R$
Consolidado
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
RECEITAS CORRENTES (I)
30.871.499,10
33.424.670,71
38.558.000,00
41.326.608,00
43.874.905,00
46.583.922,00
Receita Tributária
2.494.633,89
3.061.238,44
3.448.000,00
3.654.880,00
3.877.641,00
4.135.998,00
Receita de Contribuições
563.417,51
635.058,66
603.000,00
639.180,00
677.532,00
718.186,00
Receita Patrimonial
36.702,64
116.337,09
80.000,00
122.008,00
136.059,00
148.846,00
Aplicações Financeiras (II)
17.059,03
104.961,72
50.000,00
52.008,00
56.059,00
58.846,00
Outras Receitas Patrimoniais
19.643,61
11.375,37
30.000,00
70.000,00
80.000,00
90.000,00
Receita de Serviços
330.257,64
241.296,80
218.000,00
560.000,00
617.000,00
686.000,00
Transferências Correntes
27.116.546,05
29.313.489,08
34.164.000,00
36.213.840,00
38.386.673,00
40.689.892,00
Demais Receitas Correntes
329.941,37
57.250,64
45.000,00
136.700,00
180.000,00
205.000,00
Outras Receitas Financeiras (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes Restantes
329.941,37
57.250,64
45.000,00
136.700,00
180.000,00
205.000,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III)
30.854.440,07
33.319.708,99
38.508.000,00
41.274.600,00
43.818.846,00
46.525.076,00
RECEITAS DE CAPITAL (V)
6.037.093,52
3.818.023,07
100.000,00
106.000,00
112.360,00
119.102,00
Operações de Crédito (VI)
911.658,09
715.158,08
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de empréstimos (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Ativos (VIII)
313.085,84
22.372,01
100.000,00
106.000,00
112.360,00
119.102,00
Transferências de Capital
4.812.349,59
3.080.492,98
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Rec. Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII)
4.812.349,59
3.080.492,98
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX)
35.666.789,66
36.400.201,97
38.508.000,00
41.274.600,00
43.818.846,00
46.525.076,00
DESPESAS CORRENTES (XII)
28.309.742,08
29.050.949,66
37.168.781,06
39.779.649,00
42.236.509,00
44.847.874,00
Pessoal e Encargos Sociais
15.949.613,46
15.805.627,93
20.604.392,07
22.126.979,00
23.507.934,00
24.977.081,00
Juros e Encargos da Dívida (XIII)
93.419,49
214.506,26
491.000,00
520.460,00
551.688,00
584.790,00
Outras Despesas Correntes
12.266.709,13
13.030.815,47
16.073.388,99
17.132.210,00
18.176.887,00
19.286.003,00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII)
28.216.322,59
28.836.443,40
36.677.781,06
39.259.189,00
41.684.821,00
44.263.084,00
DESPESAS DE CAPITAL (XV)
5.890.095,18
4.528.304,83
1.391.218,94
1.562.959,00
1.662.756,00
1.769.150,00
Investimentos
4.440.507,99
3.389.110,66
593.218,94
717.079,00
766.122,00
818.716,00
Inverções Financeiras
833.673,84
0,00
1.000,00
1.060,00
1.124,00
1.192,00
Amortização da Dívida (XVI)
615.913,35
1.139.194,17
797.000,00
844.820,00
895.510,00
949.242,00
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI)
5.274.181,83
3.389.110,66
594.218,94
718.139,00
767.246,00
819.908,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII)
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS ( XIX ) = ( XIV+ XVII + XVIII )
33.490.504,42
32.225.554,06
37.372.000,00
40.077.328,00
42.552.067,00
45.182.992,00
DESPESA TOTAL
34.199.837,26
33.579.254,49
38.660.000,00
41.442.608,00
43.999.265,00
46.717.024,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX)
2.176.285,24
4.174.647,91
1.136.000,00
1.197.272,00
1.266.779,00
1.342.084,00
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA(XX + II - XIII)
2.099.924,78
4.065.103,37
695.000,00
728.820,00
771.150,00
816.140,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 13/abr/2022 as 16h e 29m.
IV RESULTADO NOMINAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2023
Consolidado
R$
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
b
c
d
e
f
g
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
3.092.964,04
2.678.635,78
2.440.543,05
2.294.110,47
2.156.463,84
2.027.076,01
DEDUÇÕES (II)
2.059.269,51
4.422.445,81
4.647.860,94
4.368.989,28
4.106.849,93
3.860.438,93
Ativo Disponível
3.021.014,32
6.332.178,68
6.557.361,30
6.163.919,62
5.794.084,44
5.446.439,38
Haveres Financeiros
352.783,10
126.192,14
126.424,65
118.839,17
111.708,82
105.006,29
(-) Restos a Pagar Processados
1.314.527,91
2.035.925,01
2.035.925,01
1.913.769,51
1.798.943,34
1.691.006,74
Receita de Privatizações (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Passivos Reconhecidos (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V )
1.033.694,53
-1.743.810,03
-2.207.317,89
-2.074.878,82
-1.950.386,09
-1.833.362,92
RESULTADO NOMINAL
( b - a* )
(c-b)
(d-c)
( d - e)
( f - e)
( g - f)
-1.043.524,93
-2.777.504,56
-463.507,86
132.439,07
124.492,73
117.023,17
Notas
-
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2019 (R$ 2,077,219.46)
BOA VISTA DA APARECIDA 13 de abril de 2022
V MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
V - Montante da Dívida Pública
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2023
Consolidado
R$
ESPECIFICAÇÃO
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
2.689.083,52
3.092.964,04
2.678.635,78
2.440.543,05
2.294.110,47
2.156.463,84
2.027.076,01
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
2.689.083,52
3.092.964,04
2.678.635,78
2.440.543,05
2.294.110,47
2.156.463,84
2.027.076,01
DEDUÇÕES (II)
611.864,06
2.059.269,51
4.422.445,81
4.647.860,94
4.368.989,28
4.106.849,93
3.860.438,93
Ativo Disponível
2.603.651,92
3.021.014,32
6.332.178,68
6.557.361,30
6.163.919,62
5.794.084,44
5.446.439,38
Haveres Financeiros
352.783,10
352.783,10
126.192,14
126.424,65
118.839,17
111.708,82
105.006,29
(-) Restos a Pagar Processados
2.344.570,96
1.314.527,91
2.035.925,01
2.035.925,01
1.913.769,51
1.798.943,34
1.691.006,74
DCL (III) = (I - II)
2.077.219,46
1.033.694,53
-1.743.810,03
-2.207.317,89
-2.074.878,82
-1.950.386,09
-1.833.362,92
BOA VISTA DA APARECIDA 13 de abril de 2022
Comentários
III RESULTADO PRIMÁRIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2023
R$
Consolidado
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
RECEITAS CORRENTES (I)
30.871.499,10
33.424.670,71
38.558.000,00
41.326.608,00
43.874.905,00
46.583.922,00
Receita Tributária
2.494.633,89
3.061.238,44
3.448.000,00
3.654.880,00
3.877.641,00
4.135.998,00
Receita de Contribuições
563.417,51
635.058,66
603.000,00
639.180,00
677.532,00
718.186,00
Receita Patrimonial
36.702,64
116.337,09
80.000,00
122.008,00
136.059,00
148.846,00
Aplicações Financeiras (II)
17.059,03
104.961,72
50.000,00
52.008,00
56.059,00
58.846,00
Outras Receitas Patrimoniais
19.643,61
11.375,37
30.000,00
70.000,00
80.000,00
90.000,00
Receita de Serviços
330.257,64
241.296,80
218.000,00
560.000,00
617.000,00
686.000,00
Transferências Correntes
27.116.546,05
29.313.489,08
34.164.000,00
36.213.840,00
38.386.673,00
40.689.892,00
Demais Receitas Correntes
329.941,37
57.250,64
45.000,00
136.700,00
180.000,00
205.000,00
Outras Receitas Financeiras (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes Restantes
329.941,37
57.250,64
45.000,00
136.700,00
180.000,00
205.000,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III)
30.854.440,07
33.319.708,99
38.508.000,00
41.274.600,00
43.818.846,00
46.525.076,00
RECEITAS DE CAPITAL (V)
6.037.093,52
3.818.023,07
100.000,00
106.000,00
112.360,00
119.102,00
Operações de Crédito (VI)
911.658,09
715.158,08
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de empréstimos (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Ativos (VIII)
313.085,84
22.372,01
100.000,00
106.000,00
112.360,00
119.102,00
Transferências de Capital
4.812.349,59
3.080.492,98
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Rec. Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII)
4.812.349,59
3.080.492,98
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX)
35.666.789,66
36.400.201,97
38.508.000,00
41.274.600,00
43.818.846,00
46.525.076,00
DESPESAS CORRENTES (XII)
28.309.742,08
29.050.949,66
37.168.781,06
39.779.649,00
42.236.509,00
44.847.874,00
Pessoal e Encargos Sociais
15.949.613,46
15.805.627,93
20.604.392,07
22.126.979,00
23.507.934,00
24.977.081,00
Juros e Encargos da Dívida (XIII)
93.419,49
214.506,26
491.000,00
520.460,00
551.688,00
584.790,00
Outras Despesas Correntes
12.266.709,13
13.030.815,47
16.073.388,99
17.132.210,00
18.176.887,00
19.286.003,00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII)
28.216.322,59
28.836.443,40
36.677.781,06
39.259.189,00
41.684.821,00
44.263.084,00
DESPESAS DE CAPITAL (XV)
5.890.095,18
4.528.304,83
1.391.218,94
1.562.959,00
1.662.756,00
1.769.150,00
Investimentos
4.440.507,99
3.389.110,66
593.218,94
717.079,00
766.122,00
818.716,00
Inverções Financeiras
833.673,84
0,00
1.000,00
1.060,00
1.124,00
1.192,00
Amortização da Dívida (XVI)
615.913,35
1.139.194,17
797.000,00
844.820,00
895.510,00
949.242,00
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI)
5.274.181,83
3.389.110,66
594.218,94
718.139,00
767.246,00
819.908,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII)
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS ( XIX ) = ( XIV+ XVII + XVIII )
33.490.504,42
32.225.554,06
37.372.000,00
40.077.328,00
42.552.067,00
45.182.992,00
DESPESA TOTAL
34.199.837,26
33.579.254,49
38.660.000,00
41.442.608,00
43.999.265,00
46.717.024,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX)
2.176.285,24
4.174.647,91
1.136.000,00
1.197.272,00
1.266.779,00
1.342.084,00
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA(XX + II - XIII)
2.099.924,78
4.065.103,37
695.000,00
728.820,00
771.150,00
816.140,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 13/abr/2022 as 16h e 29m.
METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2023
Consolidado
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2025
Valor
Corrente
Valor
Constante
% PIB
%RCL
Valor
Corrente
Valor
Constante
% PIB
%RCL
Valor
Corrente
Valor
Constante
% PIB
%RCL
Receita Total
41.442.608,00
39.887.014,44
0,006
107,91
43.999.265,00
41.113.123,72
0,006
113,81
46.717.024,00
42.381.406,15
0,006
112,73
Receitas Primárias (I)
41.284.600,00
39.734.937,44
0,006
107,50
43.830.846,00
40.955.752,20
0,006
113,38
46.539.076,00
42.219.972,78
0,006
112,30
Despesa Total
41.442.608,00
39.887.014,44
0,006
107,91
43.999.265,00
41.113.123,72
0,006
113,81
46.717.024,00
42.381.406,15
0,006
112,73
Despesa Primárias (II)
40.077.328,00
38.572.981,71
0,006
104,35
42.552.067,00
39.760.854,98
0,006
110,07
45.182.992,00
40.989.741,45
0,006
109,03
Resultado Primário (III) = (l - ll)
1.207.272,00
1.161.955,73
0,000
3,14
1.278.779,00
1.194.897,22
0,000
3,31
1.356.084,00
1.230.231,33
0,000
3,27
Resultado Nominal
132.439,07
127.467,83
0,000
0,34
124.492,73
116.326,60
0,000
0,32
117.023,17
106.162,72
0,000
0,28
Dívida Pública Consolidada
2.294.110,47
2.207.998,52
0,000
5,97
2.156.463,84
2.015.010,13
0,000
5,58
2.027.076,01
1.838.951,29
0,000
4,89
Dívida Consolidada Líquida
-2.074.878,82
-1.996.995,97
0,000
-5,40
-1.950.386,09
-1.822.450,09
0,000
-5,04
-1.833.362,92
-1.663.215,93
0,000
-4,42
Receitas Primárias adv. PPP (IV)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
Despesas Primárias geradas PPP (V)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
Impacto do saldo PPP (VI)=(IV-V)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 13/abr/2022 as 16h e 31m.
Nota :
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
2023
2024
2025
PIB real ( crescimento % anual)
3,50
2,50
2,50
Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média% anual)
9,00
8,50
8,50
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)
5,12
5,18
5,23
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
3,90
3,00
3,00
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
655.014.141.000,00
693.142.514.000,00
731.785.209.000,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :
2023
2024
2025
1,0390
1,0702
1,1023
Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO.
Cálculo do Valor Constante - Conforme orientação do Manual do STN - 6ºEdição, pág. 54.
20X1
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)}
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação
20X2
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
20X3
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
BOA VISTA DA APARECIDA 13 de abril de 2022
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS EXERCÍCIO ANTERIOR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2023
Consolidado
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
I Metas Previstas 2021
(a)
% PIB
% RCL
I Metas Realizadas 2021
(b)
% PIB
% RCL
Variação (II-I)
Valor (c) = (b - a)
% (c/a) x 100
Receita Total
38.405.000,00
0,01
127,84
37.243.303,74
0,006
123,97
-1.161.696,26
-3,02
Receitas Primárias (I)
38.298.000,00
0,007
127,48
36.494.398,28
0,006
121,48
-1.803.601,72
-4,71
Despesa Total
38.405.000,00
0,007
127,84
33.579.254,49
0,006
111,78
-4.825.745,51
-12,57
Despesas Primárias (II)
37.117.000,00
0,006
123,55
32.225.554,06
0,006
107,27
-4.891.445,94
-13,18
Resultado Primário (III) = (I-II)
1.181.000,00
0,000
3,93
4.268.844,22
0,001
14,21
3.087.844,22
261,46
Resultado Nominal
-2.777.504,56
0,000
-9,25
-2.777.504,56
0,000
-9,25
0,00
0,00
Dívida Pública Consolidada
2.678.635,78
0,000
8,92
3.092.964,04
0,001
10,30
414.328,26
15,47
Dívida Pública Consolidada Líquida
-1.743.810,03
0,000
-5,80
-1.743.810,03
0,000
-5,80
0,00
0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 13/abr/2022 as 16h e 31m.
Nota:
PIB EStadual Previsto e Realizado para 2021
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Previsão do PIB Etadual para 2021
585.445.455.000,00
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2021
585.445.455.000,00
BOA VISTA DA APARECIDA 13 de abril de 2022
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COMAS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2023
Consolidado
AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4o, §2o, inciso II)
ESPECIFICAÇÃO
VALOR A PREÇOS CORRENTES
2020
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
Receita Total
36.909.201,62
37.243.303,74
-0,897
38.660.000,00
-3,665
41.442.608,00
-6,714
43.999.265,00
-5,811
46.717.024,00
-5,817
Receitas Primárias (I)
36.909.201,62
37.243.303,74
-0,897
38.660.000,00
-3,665
41.442.608,00
-6,714
43.999.265,00
-5,811
46.717.024,00
-5,817
Despesa Total
34.199.837,26
33.579.254,49
1,848
38.660.000,00
-13,142
41.442.608,00
-6,714
43.999.265,00
-5,811
46.717.024,00
-5,817
Despesas Primarias (II)
34.106.417,77
33.364.748,23
2,223
38.069.000,00
-12,357
40.822.148,00
-6,744
43.347.577,00
-5,826
46.032.234,00
-5,832
Resultado Primário III = (I) - (II)
2.802.783,85
3.878.555,51
-27,736
591.000,00
556,270
620.460,00
-4,748
651.688,00
-4,792
684.790,00
-4,834
Resultado Nominal
-1.043.524,93
-2.777.504,56
-62,429
-463.507,86
499,236
132.439,07
-449,978
124.492,73
6,383
117.023,17
6,383
Dívida Pública Consolidada
3.092.964,04
2.678.635,78
15,468
2.440.543,05
9,756
2.294.110,47
6,383
2.156.463,84
6,383
2.027.076,01
6,383
Dívida Pública Consolidada Líquida
1.033.694,53
-1.743.810,03
-159,278
-2.207.317,89
-20,999
-2.074.878,82
6,383
-1.950.386,09
6,383
-1.833.362,92
6,383
ESPECIFICAÇÃO
VALOR A PREÇOS CONSTANTES
2020
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
Receita Total
43.637.749,08
39.813.091,70
9,607
38.660.000,00
2,983
39.887.014,44
-3,076
41.113.123,72
-2,982
42.381.406,15
-2,993
Receitas Primárias (I)
43.637.749,08
39.813.091,70
9,607
38.660.000,00
2,983
39.887.014,44
-3,076
41.113.123,72
-2,982
42.381.406,15
-2,993
Despesa Total
40.434.467,59
35.896.223,05
12,643
38.660.000,00
-7,15
39.887.014,43
-3,076
41.113.123,72
-2,982
42.381.406,15
-2,993
Despesas Primarias (II)
40.324.017,73
35.666.915,86
13,057
38.069.000,00
-6,310
39.289.844,08
-3,107
40.504.183,33
-2,998
41.760.168,74
-3,008
Resultado Primário III = (I) - (II)
3.313.731,35
4.146.175,84
-20,077
591.000,00
601,553
597.170,36
-1,033
608.940,39
-1,933
621.237,41
-1,979
Resultado Nominal
-1.233.759,52
-2.969.152,37
-58,447
-463.507,86
540,583
127.467,83
-463,627
116.326,60
9,578
106.162,72
9,574
Dívida Pública Consolidada
3.656.811,38
2.863.461,65
27,706
2.440.543,05
17,329
2.207.998,52
10,532
2.015.010,13
9,578
1.838.951,29
9,574
Dívida Pública Consolidada Líquida
1.222.137,04
-1.864.132,92
-165,561
-2.207.317,89
-15,548
-1.996.995,97
10,532
-1.822.450,09
9,578
-1.663.215,93
9,574
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 13/abr/2022 as 16h e 36m.
Nota :
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ÍNDICE DE INFLAÇÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
4,52
10,60
6,90
3,90
3,00
3,00
valor corrente x 1,1823
valor corrente x 1,0690
valor corrente
valor corrente / 1,0390
valor corrente / 1,0702
valor corrente / 1,1023
* Inflação Média (% anual) projetada com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE
BOA VISTA DA APARECIDA 13 de abril de 2022
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2023
Consolidado
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
%
2020
%
2019
%
PATRIMÔNIO/CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO ACUMULADO
68.622.011,74
100,00
62.533.824,31
100,00
55.937.654,66
100,00
TOTAL
68.622.011,74
100,00
62.533.824,31
100,00
55.937.654,66
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
%
%
%
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 13/abr/2022 as 16h e 36m.
BOA VISTA DA APARECIDA 13 de abril de
2022
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ALIENAÇÃO DE ATIVOS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2023
Consolidado
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2021 (a)
2020 (b)
2019 (c)
Rendimentos de Aplicações Financeiras
448,68
17,38
323,15
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
22.820,69
313.103,22
198.523,15
Alienação de Bens Móveis
22.372,01
313.085,84
113.200,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
85.000,00
Alienação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
Total
22.820,69
313.103,22
198.523,15
DESPESAS EXECUTADAS
2021 (d)
2020 (e)
2019 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
24.573,14
296.938,06
327.614,58
DESPESAS DE CAPITAL
24.573,14
296.938,06
327.614,58
Investimentos
24.573,14
296.938,06
327.614,58
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
Total
24.573,14
296.938,06
327.614,58
SALDO FINANCEIRO (g) = ((Ia-IId)+ IIIh) (h) = ((Ib-IIe)+ IIIi)
2021
2020
2019 (i) = (Ic - IIf)
VALOR (III)
-114.678,72
-112.926,27
-129.091,43
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 13/abr/2022 as 16h e 36m.
BOA VISTA DA APARECIDA 13 de abril de 2022
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2023
Consolidado
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2023
2024
2025
IPTU
Subsídio
Pessoa Fisica/Desconto no Pagamento
83.000,00
85.000,00
88.000,00
Ajuste Fiscal e Cobrança Judicial
Ajuste Fiscal e Cobrança Judicial
ITBI
Outros Benefícios
Ato oneroso na transferencia de direito de
propriedade.
2.100,00
2.300,00
2.500,00
Fiscalização e Cobrança Judicial
ISS
Subsídio
Incentivos fiscais a empresas
4.900,00
5.300,00
5.600,00
Fiscalização e Modernização na Cobrança
CONTRIBUIÇÃO DE
MELHORIA
Outros Benefícios
Desconto Contribuição de Melhoria
900,00
1.200,00
1.500,00
Fiscalização e Cobrança Judicial
TAXAS
Remissão
Descotos Concedidos antes do pagamento
2.800,00
3.100,00
3.500,00
Fiscalização e Cobrança Judicial
COSIP
Outros Benefícios
Desconto na COSIP
450,00
700,00
950,00
Fiscalização
TOTAL
94.150,00
97.600,00
102.050,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 13/abr/2022 as 16h e 37m.
BOA VISTA DA APARECIDA 13 de abril de2022
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2023
Consolidado
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)
R$ 1,00
EVENTO
Valor Previsto para 2023
Aumento Permanente da Receita
2.782.608,00
(-) Transferencias Constitucionais
2.039.160,00
(-) Transferências ao FUNDEF
324.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
419.448,00
Reducao Permanente de Despesas (II)
0,00
Margem Bruta (III) = (I + II)
419.448,00
Saldo Utilizado (IV)
0,00
Novas DOCC
0,00
Novas DOCC PPP
0,00
Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(III-IV)
419.448,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 13/abr/2022 as 16h e 37m.
BOA VISTA DA APARECIDA 13 de abril de 2022
DEMONSTRATIVO RISCOS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2023
Consolidado
ARF (LRF, art 4o, § 3o)
R$ 1,00
Identificação dos Riscos
Valor
Providência
Valor
Passivos Contingentes
Demandas Judiciais
510.000,00
Inclusão no Orçamento através da LOA.
510.000,00
Dívida em Processo de Recolhimento
70.000,00
Inclusão no Orçamento através de Lei específica.
70.000,00
Outros Passivos Contingentes
40.000,00
Cancelamento de dotação
40.000,00
SUB-TOTAL
620.000,00
SUB-TOTAL
620.000,00
Demais Riscos Fiscais Passivos
Frustação de Arrecadação
230.000,00
Limitaçõa na despesa
230.000,00
Outros Riscos Fiscais
90.000,00
Inclusão no Orçamento através de Lei específica
90.000,00
SUB-TOTAL
320.000,00
SUB-TOTAL
320.000,00
TOTAL
940.000,00
TOTAL
940.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 13/abr/2022 as 16h e 38m.
LDO METAS E PRIORIDADES PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão :01 CÂMARA MUNICIPAL
Unidade :001 CÂMARA MUNICIPAL
Função:01 Legislativa
Sub-Função:031 Ação Legislativa
Programa :0001 PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo :Possibilitar condições aos parlamentares para que desenvolvam e mantenham as atividades legislativa em conformidade com preceitos constitucionais e com normas estabelecidas na lei orgânica. Oferecendo plenas condições aos vereadores no exercício de suas funções; legislar com a sanção do prefeito municipal, sobre matérias de competência do município, organizar e administrar os serviços internos. Exercer externamente sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais, revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades da lei orgânica do município.
Gerente :LEOMAR PAULO GRANETTO CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Realizar sessões legislativa, dar apreço aos projetos de leis e orçamento, editar atos administrativos, jugar as contas do prefeito municipal, avaliar programa de trabalho do executivo, apresentar audiências públicas, elaborar balanço anual, manter serviços administrativos, aquisição de material permanente e sede própria.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VOLTADAS AO LEGISLATIVO
Percentual
90
25,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
Metros Qua
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
2001
Outras Unidades e Medidas
100
1.600.000,00
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL
Produto :Apoio Administrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
2002
Outras Unidades e Medidas
100
250.000,00
Descrição:RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO
Produto :Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
1007
Metros Quadrados
100
50.000,00
Descrição:CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
Produto :Obra Contruída/Ampliada
Órgão :02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade :001 GABINETE DO PREFEITO
Função:04 Administração
Sub-Função:122 Administração Geral
Programa :0002 COORDENAÇÃO SUPERIOR
Objetivo :Coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelas secretarias municipais; assessorar e auxiliar o chefe do poder executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante de setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar as questões relacionadas ao planejamento municipal e auxiliar o prefeito na supervisão dos trabalhos executados pelas secretarias e divisões; executar trabalhos de assessoria jurídica em geral, controladoria interna, chefe de gabinete, gabinete do prefeito municipal e vice-prefeito.
Gerente :IVONES TEREZINHA BONATTO CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Gerenciamento do programa de desenvolvimento municipal, coordenação das atividades desenvolvidas pelas divisões, e assessorias da administração direta, apoio de segurança pública e do conselho municipal de segurança, através de convênios, participação, acompanhamento, deliberação e apoio aos conselhos municipais, realização de audiências públicas, coordenar as políticas públicas, acompanhar o sistema de controle interno, relacionamento político com a comunidade.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
2003
Outras Unidades e Medidas
100
405.980,00
Descrição:MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Produto :Outros Produtos
Órgão :02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade :002 GABINETE DO VICE-PREFEITO
Função:04 Administração
Sub-Função:122 Administração Geral
Programa :0002 COORDENAÇÃO SUPERIOR
Objetivo :Coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelas secretarias municipais; assessorar e auxiliar o chefe do poder executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante de setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar as questões relacionadas ao planejamento municipal e auxiliar o prefeito na supervisão dos trabalhos executados pelas secretarias e divisões; executar trabalhos de assessoria jurídica em geral, controladoria interna, chefe de gabinete, gabinete do prefeito municipal e vice-prefeito.
Gerente :IVONES TEREZINHA BONATTO CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Gerenciamento do programa de desenvolvimento municipal, coordenação das atividades desenvolvidas pelas divisões, e assessorias da administração direta, apoio de segurança pública e do conselho municipal de segurança, através de convênios, participação, acompanhamento, deliberação e apoio aos conselhos municipais, realização de audiências públicas, coordenar as políticas públicas, acompanhar o sistema de controle interno, relacionamento político com a comunidade.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
2004
Outras Unidades e Medidas
100
132.924,00
Descrição:MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO
Produto :Outros Produtos
Órgão :02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade :003 ASSESSORIA JURIDICA
Função:04 Administração
Sub-Função:122 Administração Geral
Programa :0002 COORDENAÇÃO SUPERIOR
Objetivo :Coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelas secretarias municipais; assessorar e auxiliar o chefe do poder executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante de setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar as questões relacionadas ao planejamento municipal e auxiliar o prefeito na supervisão dos trabalhos executados pelas secretarias e divisões; executar trabalhos de assessoria jurídica em geral, controladoria interna, chefe de gabinete, gabinete do prefeito municipal e vice-prefeito.
Gerente :IVONES TEREZINHA BONATTO CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Gerenciamento do programa de desenvolvimento municipal, coordenação das atividades desenvolvidas pelas divisões, e assessorias da administração direta, apoio de segurança pública e do conselho municipal de segurança, através de convênios, participação, acompanhamento, deliberação e apoio aos conselhos municipais, realização de audiências públicas, coordenar as políticas públicas, acompanhar o sistema de controle interno, relacionamento político com a comunidade.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
2005
Outras Unidades e Medidas
100
390.080,00
Descrição:AÇÕES DE NATUREZA JURIDICA
Produto :Outros Produtos
Órgão :02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade :004 CONTRALADORIA INTERNA
Função:04 Administração
Sub-Função:122 Administração Geral
Programa :0002 COORDENAÇÃO SUPERIOR
Objetivo :Coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelas secretarias municipais; assessorar e auxiliar o chefe do poder executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante de setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar as questões relacionadas ao planejamento municipal e auxiliar o prefeito na supervisão dos trabalhos executados pelas secretarias e divisões; executar trabalhos de assessoria jurídica em geral, controladoria interna, chefe de gabinete, gabinete do prefeito municipal e vice-prefeito.
Gerente :IVONES TEREZINHA BONATTO CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Gerenciamento do programa de desenvolvimento municipal, coordenação das atividades desenvolvidas pelas divisões, e assessorias da administração direta, apoio de segurança pública e do conselho municipal de segurança, através de convênios, participação, acompanhamento, deliberação e apoio aos conselhos municipais, realização de audiências públicas, coordenar as políticas públicas, acompanhar o sistema de controle interno, relacionamento político com a comunidade.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
2006
Outras Unidades e Medidas
100
168.540,00
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONTROLE INTERNO
Produto :Outros Produtos
Órgão :02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade :005 CHEFIA DE GABINETE
Função:04 Administração
Sub-Função:122 Administração Geral
Programa :0002 COORDENAÇÃO SUPERIOR
Objetivo :Coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelas secretarias municipais; assessorar e auxiliar o chefe do poder executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante de setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar as questões relacionadas ao planejamento municipal e auxiliar o prefeito na supervisão dos trabalhos executados pelas secretarias e divisões; executar trabalhos de assessoria jurídica em geral, controladoria interna, chefe de gabinete, gabinete do prefeito municipal e vice-prefeito.
Gerente :IVONES TEREZINHA BONATTO CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Gerenciamento do programa de desenvolvimento municipal, coordenação das atividades desenvolvidas pelas divisões, e assessorias da administração direta, apoio de segurança pública e do conselho municipal de segurança, através de convênios, participação, acompanhamento, deliberação e apoio aos conselhos municipais, realização de audiências públicas, coordenar as políticas públicas, acompanhar o sistema de controle interno, relacionamento político com a comunidade.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
2007
Outras Unidades e Medidas
100
125.822,00
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CHEFE DE GABINETE
Produto :Outros Produtos
Órgão :03 SECRETARIA DA FAZENDA
Unidade :001 DIVISÃO DE COMPRAS
Função:04 Administração
Sub-Função:122 Administração Geral
Programa :0023 PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
Objetivo :Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.
Gerente :ITACIR BERLANDA CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
2016
Outras Unidades e Medidas
100
136.316,00
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DO COMPRAS
Produto :Outros Produtos
Órgão :03 SECRETARIA DA FAZENDA
Unidade :002 DIVISÃO DA CONTABILIDADE
Função:04 Administração
Sub-Função:123 Administração Financeira
Programa :0023 PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
Objetivo :Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.
Gerente :ITACIR BERLANDA CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
2012
Outras Unidades e Medidas
100
411.068,00
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DE CONTABILIDADE
Produto :Outros Produtos
Órgão :03 SECRETARIA DA FAZENDA
Unidade :003 DIVISÃO DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
Função:04 Administração
Sub-Função:123 Administração Financeira
Programa :0023 PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
Objetivo :Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.
Gerente :ITACIR BERLANDA CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
2011
Outras Unidades e Medidas
100
249.948,00
Descrição:MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FAZENDA
Produto :Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
2017
Outras Unidades e Medidas
100
59.360,00
Descrição:MANUTENÇÃO CONSORCIO PÚBLICO DOS MUNICIPIOS DO PROCAXIAS-COMPRO
Produto :Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
2013
Outras Unidades e Medidas
100
31.800,00
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE TESOURARIA
Produto :Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
2014
Outras Unidades e Medidas
100
178.080,00
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇAO E ARRECADAÇÃO
Produto :Outros Produtos
Órgão :03 SECRETARIA DA FAZENDA
Unidade :003 DIVISÃO DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
Função:28 Encargos Especiais
Sub-Função:846 Outros Encargos Especiais
Programa :0023 PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
Objetivo :Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.
Gerente :ITACIR BERLANDA CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
16
Outras Unidades e Medidas
100
2.117.880,00
Descrição:ENCARGOS ESPECIAIS
Produto :Outros Produtos
Órgão :04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Unidade :001 DIVISÃO DE PLANEJAMENTO
Função:04 Administração
Sub-Função:121 Planejamento e Orçamento
Programa :0024 PROGRAMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL
Objetivo :Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.
Gerente :IVONES TEREZINHA BONATTO CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
2040
Outras Unidades e Medidas
100
133.772,00
Descrição:MANUTENÇÃO DO SETOR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL
Produto :Outros Produtos
Órgão :04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Unidade :001 DIVISÃO DE PLANEJAMENTO
Função:99 Reserva de Contingência
Sub-Função:999 Reserva de Contingência geral
Programa :9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivo :RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Gerente :IVONES TEREZINHA BONATTO CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :RESERVA DE CONTINGËNCIA
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Percentual
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
9999
Outras Unidades e Medidas
100
100.000,00
Descrição:RESERVA DE CONTINGENCIA
Produto :Outros Produtos
Órgão :05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade :001 DIVISÃO ADMINISTRATIVA, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOX
Função:04 Administração
Sub-Função:122 Administração Geral
Programa :0003 PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Objetivo :Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.
Gerente :LEONIR ANTUNES DOS SANTOS-364 CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
2008
Outras Unidades e Medidas
100
5.153.259,00
Descrição:AÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA
Produto :Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
2009
Outras Unidades e Medidas
100
365.700,00
Descrição:DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICAIS
Produto :Outros Produtos
Órgão :05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade :002 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
Função:04 Administração
Sub-Função:122 Administração Geral
Programa :0003 PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Objetivo :Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.
Gerente :LEONIR ANTUNES DOS SANTOS-364 CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
2015
Outras Unidades e Medidas
100
1.489.300,00
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DE RECURSOS HUMANOS
Produto :Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
2010
Outras Unidades e Medidas
100
371.000,00
Descrição:INATIVOS E PENSIONISTAS
Produto :Outros Produtos
Órgão :06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA,
Unidade :00M1 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Função:26 Transporte
Sub-Função:782 Transporte Rodoviário
Programa :0004 PROGRAMA DE SERVIÇOS RODOVIARIO MUNICIPAL
Objetivo :Promover a execução e desenvolvimento dos serviços pertinetes ao serviço rodoviário municipal, propondo as modificações que se fizer necessário buscando medidas para o bom andamento e desempenho dos serviços atinentes aos órgãos que integram a secretaria; estabelecer e coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão
Gerente :PrEodDoRvOiáGriOa;NdCivAiLsãVoEdSeDsAervSiIçLoVsAurbCaPnFo:s7;4d0i.v76is1ã.5o9d9e-3a4gricultura e divisão de serviços da construção.
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
REFORMA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Metros Qua
90
25,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Valores Fi
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
1001
Metros Quadrados
100
22.260,00
Descrição:AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
Produto :Obra Contruída/Ampliada
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
1002
Metros Quadrados
100
67.840,00
Descrição:PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E POLIÉDRICA, REVITALIZAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, PONTES E BOEIROS
Produto :Obra Contruída/Ampliada
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
2018
Outras Unidades e Medidas
100
2.668.280,00
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS MUNICIPAIS
Produto :Outros Produtos
Órgão :06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA,
Unidade :00M2 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
Função:15 Urbanismo
Sub-Função:451 Infra-Estrutura Urbana
Programa :0005 PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
Objetivo :Inspecionar as vias urbanas, desenvolvendo medidas necessárias para a conservação e funcionamento dos serviços atinentes aos órgãos que integram a secretária, promover estudos visando a racionalização dos serviços urbanos, aplicar ou fazer aplicar posturas de ordem pública e fiscalizar o cumprimento de normas estabelecidas para funcionamento de estabelecimentos, executar serviços de sinalização urbana, levantamento topografico,
Gerente :SERGIO BORGES DA SILVA CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
REFORMA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Metros Qua
90
25,00
REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
Metros Qua
90
25,00
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E POLIÉDRICA EM VIAS URBANAS E RURAIS
Metros Qua
90
25,00
CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PONTES
Metros Qua
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
1005
Metros Quadrados
100
130.099,00
Descrição:CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO
Produto :Obra Contruída/Ampliada
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
1006
Metros Quadrados
100
653.090,00
Descrição:EXTENÇÃO DA REDE ELETRICA, ILUMINAÇÃO PUBLICA E ESGOTO
Produto :Obra Contruída/Ampliada
Órgão :06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA,
Unidade :00M2 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
Função:15 Urbanismo
Sub-Função:452 Serviços Urbanos
Programa :0005 PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
Objetivo :Inspecionar as vias urbanas, desenvolvendo medidas necessárias para a conservação e funcionamento dos serviços atinentes aos órgãos que integram a secretária, promover estudos visando a racionalização dos serviços urbanos, aplicar ou fazer aplicar posturas de ordem pública e fiscalizar o cumprimento de normas estabelecidas para funcionamento de estabelecimentos, executar serviços de sinalização urbana, levantamento topografico,
Gerente :SERGIO BORGES DA SILVA CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Valores Fi
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
2021
Pessoas
100
2.044.740,00
Descrição:MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS URBANOS
Produto :Pessoas Atendidas
Órgão :06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA,
Unidade :00M3 DIVISÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA
Função:20 Agricultura
Sub-Função:541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa :0006 PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
Objetivo :Acompanhamento das atividades do setor agropecuário, assistencia técnica aos produtores, assessoramento as organizações rurais, defesa e vigilância de produtos vegetais e animais, apoio as atividades ligadas a preservação e conservação do meio ambiente.
Gerente :VILMAR CRACCO CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
2057
Pessoas
100
53.000,00
Descrição:DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO MEIO AMBIENTE
Produto :Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
1004
Metros Quadrados
100
26.500,00
Descrição:CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
Produto :Obra Contruída/Ampliada
Órgão :06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA,
Unidade :00M3 DIVISÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA
Função:20 Agricultura
Sub-Função:606 Extensão Rural
Programa :0006 PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
Objetivo :Acompanhamento das atividades do setor agropecuário, assistencia técnica aos produtores, assessoramento as organizações rurais, defesa e vigilância de produtos vegetais e animais, apoio as atividades ligadas a preservação e conservação do meio ambiente.
Gerente :VILMAR CRACCO CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Valores Fi
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
1003
Unidade
100
13.250,00
Descrição:AMPLIAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA
Produto :Veículos
Órgão :06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA,
Unidade :00M3 DIVISÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA
Função:20 Agricultura
Sub-Função:608 Promoção da Produção Agropecuária
Programa :0006 PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
Objetivo :Acompanhamento das atividades do setor agropecuário, assistencia técnica aos produtores, assessoramento as organizações rurais, defesa e vigilância de produtos vegetais e animais, apoio as atividades ligadas a preservação e conservação do meio ambiente.
Gerente :VILMAR CRACCO CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Valores Fi
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
2022
Outras Unidades e Medidas
100
1.114.060,00
Descrição:DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO SETOR AGROPECUARIO
Produto :Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
1030
Metros Quadrados
100
13.250,00
Descrição:CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
Produto :Obra Contruída/Ampliada
Órgão :06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA,
Unidade :00M4 DIVISÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Função:15 Urbanismo
Sub-Função:452 Serviços Urbanos
Programa :0005 PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
Objetivo :Inspecionar as vias urbanas, desenvolvendo medidas necessárias para a conservação e funcionamento dos serviços atinentes aos órgãos que integram a secretária, promover estudos visando a racionalização dos serviços urbanos, aplicar ou fazer aplicar posturas de ordem pública e fiscalizar o cumprimento de normas estabelecidas para funcionamento de estabelecimentos, executar serviços de sinalização urbana, levantamento topografico,
Gerente :SERGIO BORGES DA SILVA CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
REFORMA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Metros Qua
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
2023
Outras Unidades e Medidas
100
117.453,00
Descrição:ATIVIDADE OPERACIONAL DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Produto :Outros Produtos
Órgão :06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA,
Unidade :00M5 DIVISÃO DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO
Função:04 Administração
Sub-Função:124 Controle Externo
Programa :0022 PROGRAMA DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO
Objetivo :Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.
Gerente :LEONIR ANTUNES DOS SANTOS-364 CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
2095
Pessoas
100
63.600,00
Descrição:MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE DO FROTAS E ALMOXARIFADO
Produto :Pessoas Atendidas
Órgão :07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade :001 DIVISÃO DE SAÚDE PREVENTIVA E CURATIVA
Função:10 Saúde
Sub-Função:302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa :0016 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Objetivo :Coordenar e supervisionar a administração do Fundo Municipal de Saúde de acordo com a legislação pertinente, manter, encadear e supervisionar as atividades de serviços médicos, ambulatoriais, laboratóriais e odontologicos, implantar medicina preventiva e controlar de forma mais eficiente a prestação de serviços da rede pública de saúde.
Gerente :RILDO JOSÉ PELOSO CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
2033
Pessoas
100
660.380,00
Descrição:MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE - CISOP/SAMU
Produto :Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
2041
Outras Unidades e Medidas
100
40.280,00
Descrição:MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
Produto :Outros Produtos
Órgão :07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade :002 DIVISÃO DE POSTOS DE SAÚDE E TRANSPORTE
Função:10 Saúde
Sub-Função:301 Atenção Básica
Programa :0007 ASSISTÊNCIA NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Objetivo :Coordenar e supervisionar a administração do Fundo Municipal de Saúde de acordo com a legislação pertinente, manter, encadear e supervisionar as atividades de serviços médicos, ambulatoriais, laboratóriais e odontologicos, implantar medicina preventiva e controlar de forma mais eficiente a prestação de serviços da rede pública de saúde.
Gerente :RILDO JOSÉ PELOSO CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
REFORMA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Metros Qua
90
25,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Valores Fi
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
1008
Unidade
100
7.420,00
Descrição:AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, AMBULÂNCIAS, ÔNIBUS, MICROONIBUS E VEÍCULOS
Produto :Veículos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
1009
Metros Quadrados
100
13.780,00
Descrição:CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA EM PRÉDIOS PÚBLICOS DA SAÚDE
Produto :Obra Contruída/Ampliada
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
2024
Pessoas
100
6.528.195,00
Descrição:MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Produto :Pessoas Atendidas
Órgão :07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade :003 DIVISÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS
Função:10 Saúde
Sub-Função:305 Vigilância Epidemiológica
Programa :0017 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Objetivo :Coordenar e supervisionar a administração do Fundo Municipal de Saúde de acordo com a legislação pertinente, manter, encadear e supervisionar as atividades de serviços médicos, ambulatoriais, laboratóriais e odontologicos, implantar medicina preventiva e controlar de forma mais eficiente a prestação de serviços da rede pública de saúde.
Gerente :RILDO JOSÉ PELOSO CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
2031
Pessoas
100
32.860,00
Descrição:MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA VIGILÂNCIA EM SAÚDE E CONTROLE DE DOENÇAS
Produto :Pessoas Atendidas
Órgão :08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Unidade :001 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CREAS, HABITAÇÃO E IDO
Função:08 Assistência Social
Sub-Função:244 Assistência Comunitária
Programa :0008 EXECUÇÃO DOS BLOCOS E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo :Estudar e propor critérios a serem adotados na execução de campanhas e programas sociais, prestando atendimento de pessoas carentes fiscalizando a aplicabilidade dos recursos e atividades desenvolvidas garantido a operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social.
Gerente :ELISANE MIESZIKOWSKE CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
REFORMA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Metros Qua
90
25,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Valores Fi
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
1010
Metros Quadrados
100
14.840,00
Descrição:CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS SOCIAIS
Produto :Obra Contruída/Ampliada
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
2054
Outras Unidades e Medidas
100
1.808.360,00
Descrição:DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FAMILIA, HABITAÇÃO, IDOSO, ESPAÇO ACOLHER, PANIFICADORA, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL)
Produto :Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
2061
Pessoas
100
4.240,00
Descrição:MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Produto :Crianças Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
2062
Pessoas
100
116.730,00
Descrição:MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Produto :Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
2063
Outras Unidades e Medidas
100
5.430,00
Descrição:MANUTENÇÃO DO BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO
Produto :Outros Produtos
Órgão :08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Unidade :002 DIVISÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOL
Função:08 Assistência Social
Sub-Função:244 Assistência Comunitária
Programa :0021 PROGRAMA DE APOIO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)
Objetivo :Estudar e propor critérios a serem adotados na execução de campanhas e programas sociais, prestando atendimento a pessoas carentes fiscalizando a aplicabilidade dos recursos e atividades desenvolvidas, garantindo a operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social.
Gerente :ELISANE MIESZIKOWSKE CPF:***.***.***-**
Público Alvo :Criança
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
2055
Outras Unidades e Medidas
100
352.160,00
Descrição:DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS)
Produto :Outros Produtos
Órgão :08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Unidade :003 DIVISÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE E D
Função:08 Assistência Social
Sub-Função:243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa :0018 PROGRAMA DE APOIO E AMPARO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Objetivo :Estudar e propor critérios a serem adotados na execução de campanhas e programas sociais, prestando atendimento de pessoas carentes fiscalizando a aplicabilidade dos recursos e atividades desenvolvidas garantido a operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social.
Gerente :ELISANE MIESZIKOWSKE CPF:***.***.***-**
Público Alvo :Criança
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Valores Fi
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
2056
Outras Unidades e Medidas
100
218.360,00
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONSELHO TUTELAR
Produto :Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
6057
Pessoas
100
156.880,00
Descrição:DESENVOLVIMENTO DE AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Produto :Crianças Atendidas
Órgão :08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Unidade :003 DIVISÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE E D
Função:08 Assistência Social
Sub-Função:243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa :0025 PRIORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
Objetivo :Estudar e propor critérios a serem adotados na execução de campanhas e programas sociais, prestando atendimento de pessoas carentes fiscalizando a aplicabilidade dos recursos e atividades desenvolvidas garantido a operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social.
Gerente :ELISANE MIESZIKOWSKE CPF:***.***.***-**
Público Alvo :Criança
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
33,33
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
6058
Pessoas
100
4.000,00
Descrição:PRIORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
Produto :Crianças Atendidas
Órgão :09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade :001 DIVISÃO DE CULTURA
Função:13 Cultura
Sub-Função:392 Difusão Cultural
Programa :0012 PROGRAMA DE PROMOÇÃO CULTURAL
Objetivo :Promover o incentivo cultural, na realização de eventos objetivando o desenvolvimento das população urbana e rural do município, promover a divulgação do calendario de festividades típicas afim de manter viva as tradições e festas populares que de alguma forma manifestem a cultura desta municipalidade.
Gerente :JUCELINO VASCO DE ALMEIDA CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
REFORMA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Metros Qua
90
25,00
AQUISIÇÃO DE TERRENO
Hectares
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
2083
Outras Unidades e Medidas
100
105.788,00
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CULTURA
Produto :Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
1029
Metros Quadrados
100
86.920,00
Descrição:AQUISIÇÃO DE TERRENO, VEÍCULO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
Produto :Obra Contruída/Ampliada
Órgão :09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade :002 DIVISÃO PEDAGÓGICA
Função:12 Educação
Sub-Função:361 Ensino Fundamental
Programa :0009 PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo :Formular politícas educacionais no município, desenvolver programas pedagógicos, objetivando o aperfeiçoamento dos professores municipais, dentro das diversas especialidades, buscando aprimorar a qualidade do ensino municipal. Prestar assessoria ao prefeito municipal na formulação da política educacional e cultural, promover a elaboração e execução do plano municipal de educação em consonancia com os sistemas federais e estaduais, observando a legislação aplicada.
Gerente :JUCELINO VASCO DE ALMEIDA CPF:***.***.***-**
Público Alvo :Jovem
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
REFORMA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Metros Qua
90
25,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Valores Fi
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
1011
Metros Quadrados
100
25.440,00
Descrição:CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO
Produto :Obra Contruída/Ampliada
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
1012
Outras Unidades e Medidas
100
12.720,00
Descrição:AMPLIAÇÃO DA FROTA
Produto :Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
2066
Pessoas
100
4.581.795,00
Descrição:MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70%
Produto :Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
2067
Pessoas
100
1.132.210,00
Descrição:MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30%
Produto :Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
2068
Pessoas
100
2.059.469,00
Descrição:MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Produto :Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
2069
Pessoas
100
989.066,00
Descrição:TRANSPORTE ESCOLAR PARA ENSINO FUNDAMENTAL
Produto :Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
2070
Pessoas
100
343.570,00
Descrição:MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Produto :Alunos Atendidos
Órgão :09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade :002 DIVISÃO PEDAGÓGICA
Função:12 Educação
Sub-Função:365 Educação Infantil
Programa :0010 PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO INFANTIL
Objetivo :Formular politícas educacionais no município, desenvolver programas pedagógicos, objetivando o aperfeiçoamento dos professores municipais, dentro das diversas especialidades, buscando aprimorar a qualidade do ensino municipal. Prestar assessoria ao prefeito municipal na formulação da política educacional e cultural, promover a elaboração e execução do plano municipal de educação em consonancia com os sistemas federais e estaduais, observando a legislação aplicada.
Gerente :JUCELINO VASCO DE ALMEIDA CPF:***.***.***-**
Público Alvo :Criança
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
2074
Outras Unidades e Medidas
100
222.600,00
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO INFANTIL
Produto :Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
2075
Outras Unidades e Medidas
100
49.820,00
Descrição:MERENDA ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto :Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
2076
Outras Unidades e Medidas
100
49.820,00
Descrição:TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto :Outros Produtos
Órgão :09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade :002 DIVISÃO PEDAGÓGICA
Função:12 Educação
Sub-Função:367 Educação Especial
Programa :0011 PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO ESPECIAL
Objetivo :Formular politícas educacionais no município, desenvolver programas pedagógicos, objetivando o aperfeiçoamento dos professores municipais, dentro das diversas especialidades, buscando aprimorar a qualidade do ensino municipal. Prestar assessoria ao prefeito municipal na formulação da política educacional e cultural, promover a elaboração e execução do plano municipal de educação em consonancia com os sistemas federais e estaduais, observando a legislação aplicada.
Gerente :JUCELINO VASCO DE ALMEIDA CPF:***.***.***-**
Público Alvo :Criança
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
2080
Outras Unidades e Medidas
100
220.316,00
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO ESPECIAL
Produto :Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
2081
Outras Unidades e Medidas
100
48.760,00
Descrição:MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO ESPECIAL
Produto :Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
2082
Outras Unidades e Medidas
100
25.440,00
Descrição:TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO ESPECIAL
Produto :Outros Produtos
Órgão :10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E
Unidade :00C1 DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO
Função:04 Administração
Sub-Função:122 Administração Geral
Programa :0020 PROGRAMA DE APOIO A COMUNICAÇÃO
Objetivo :Coordenar e controlar os objetivos e metas programadas com os diversos segmentos da sociedade e na representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais.Executar trabalhos de assessoria de imprensa coordenando a representatividade do município a nível de região.
Gerente :LEONIR ANTUNES DOS SANTOS-364 CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
2084
Outras Unidades e Medidas
100
136.740,00
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DA COMUNICAÇÃO
Produto :Outros Produtos
Órgão :10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E
Unidade :00C2 DIVISAO DE ESPORTE
Função:27 Desporto e Lazer
Sub-Função:812 Desporto Comunitário
Programa :0013 APOIO AO ESPORTE
Objetivo :Promover, implantar e coordenar projetos, programas e atividades relacionadas a educação física, esporte escolares, recreação orientada, esporte coletivo e individual objetivando o desenvolvimento das comunidades urbanas e rurais do município, bem como a elaboração e execução do plano municipal de esporte.
Gerente :GILVAIR ANTONIO ALVES CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Valores Fi
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
1013
Metros Quadrados
100
2.120,00
Descrição:AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
Produto :Obra Contruída/Ampliada
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
2085
Outras Unidades e Medidas
100
365.700,00
Descrição:MANUTENÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO AMADOR
Produto :Outros Produtos
Órgão :10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E
Unidade :00C3 DIVISÃO DE TURISMO
Função:23 Comércio e Serviços
Sub-Função:695 Turismo
Programa :0014 APOIO AO TURISMO
Objetivo :Elaborar politícas públicas que visem fomentar o turismo no município; Desenvolver planos, projetos e ações para que o turismo torne fonte de renda, na promoção de festas e eventos turísticos, dotar de de infra-estrutura a praia municipal e apoiar o desenvolvimento turistico no município.
Gerente :LEONIR ANTUNES DOS SANTOS-364 CPF:***.***.***-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
2086
Outras Unidades e Medidas
100
80.348,00
Descrição:MANUTENÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TURISTICO
Produto :Outros Produtos
Órgão :10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E
Unidade :00C4 DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMERCIO
Função:22 Indústria
Sub-Função:661 Promoção Industrial
Programa :0015 APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E AOS SERVIÇOS
Objetivo :Elaboração de diretrizes e metas políticas para o desenvolvimento econômico do município, Assessoramento para instalação de empresas e indústrias no munícipio, apoio as ações do Conselho Comunitário de
Gerente :LDEeOsNenIRvoAlvNimTUenNtEoS;ADpOoSioSAeNinTicOiSat-i3v6a4aoCcPoFm:9é7r2c.9io3.2.379-87
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO
Pessoas
90
25,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Valores Fi
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
1014
Metros Quadrados
100
3.180,00
Descrição:CONSTRUÇÃO E REEQUIPAMENTO DE BARRACÕES INDUSTRIAS
Produto :Obra Contruída/Ampliada
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2023
2087
Outras Unidades e Medidas
100
28.620,00
Descrição:APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E SERVIÇOS
Produto :Outros Produtos
Total Geral :
41.442.608,00
Comentários
-
MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Exercício: 2023
ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
ORIGEM
CÓDIGO DR
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
CODIGO PROJETO ATIVIDADE
DESTINAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
AÇÃO
VALOR
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
130,00
0.016
ENCARGOS ESPECIAIS
2.117.880,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
130,00
1.001
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTO
22.260,00
1.002
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E POLIÉDRICA, REVIT
67.840,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
130,00
1.003
AMPLIAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA
13.250,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
11.026,00
1.004
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
26.500,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
779,00
1.005
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E REVITALI
130.099,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
2.854,00
1.006
EXTENÇÃO DA REDE ELETRICA, ILUMINAÇÃO PUBL
653.090,00
1.008
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, AMBULÂNCIAS, ÔN
7.420,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
130,00
1.009
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA EM PRÉDI
13.780,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
130,00
1.010
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORI
14.840,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
130,00
1.011
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA
25.440,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
130,00
1.012
AMPLIAÇÃO DA FROTA
12.720,00
1.013
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E
2.120,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
130,00
1.014
CONSTRUÇÃO E REEQUIPAMENTO DE BARRACÕES I
3.180,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
0,00
1.029
AQUISIÇÃO DE TERRENO, VEÍCULO, CONSTRUÇÃO, R
86.920,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
130,00
1.030
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
13.250,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
30.857,95
1.031
EMENDA IMPOSITIVA EDUCAÇÃO
0,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
0,00
1.032
EMENDA IMPOSITIVA RODOVÁRIO
0,00
1.033
EMENDA IMPOSITIVA AGRICULTURA
0,00
Receita Agropecuária - Principal
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
2.003
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
405.980,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - P
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
2.004
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO
132.924,00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos -
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
2.005
AÇÕES DE NATUREZA JURIDICA
390.080,00
2.006
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONTROLE INTERN
168.540,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
4.187.000,00
2.007
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CHEFE DE GABINET
125.822,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
2.512.200,00
2.008
AÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA
5.153.259,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
10.048.800,00
2.009
DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICAIS
365.700,00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Munic
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
119.250,00
2.010
INATIVOS E PENSIONISTAS
371.000,00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Munic
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
357.750,00
2.011
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FAZENDA
249.948,00
2.012
ATIVIDADES OPERACIONAIS DE CONTABILIDADE
411.068,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
119.250,00
2.013
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE TESOUR
31.800,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
357.750,00
2.014
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE TRIBUT
178.080,00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Te
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
15.900,00
2.015
ATIVIDADES OPERACIONAIS DE RECURSOS HUMANO
1.489.300,00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Te
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
9.540,00
2.016
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO COMPRAS
136.316,00
2.017
MANUTENÇÃO CONSORCIO PÚBLICO DOS MUNICIP
59.360,00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Te
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
38.160,00
2.018
ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS RODOVIA
2.668.280,00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Ex
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
3.710.000,00
2.021
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DO
2.044.740,00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Pr
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
2.120,00
2.022
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO SETO
1.114.060,00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FE
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
169.600,00
2.023
ATIVIDADE OPERACIONAL DOS SERVIÇOS DE LIMPEZ
117.453,00
2.024
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁS
6.528.195,00
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
445.200,00
2.031
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA V
32.860,00
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - PER CA
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
5.300,00
2.033
MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS D
660.380,00
DEMAIS SERVIÇOS
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
500.000,00
2.040
MANUTENÇÃO DO SETOR DE PLANEJAMENTO
133.772,00
PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA A
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
76.320,00
2.041
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FA
40.280,00
2.054
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOC
1.808.360,00
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPIT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
795.000,00
2.055
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CENTRO D
352.160,00
218.360,00
ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO PA
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
5.300,00
2.056
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONSELHO TUTELA
2.057
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO MEIO
53.000,00
INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
254.400,00
2.061
MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL E
4.240,00
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEM
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
148.400,00
2.062
MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL B
116.730,00
APOIO A MANUTENÇÃO DOS POLOS DE A
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
8.480,00
2.063
MANUTENÇÃO DO BLOCO DA GESTÃO DO PROGRA
5.430,00
4.581.795,00
MÉDIA E ALTA COMPEXIDADE - FAE
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
190.800,00
2.066
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70%
2.067
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30%
1.132.210,00
TETO MUN MEDIA E ALTA COMPL. AMB
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
84.800,00
2.068
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENT
2.059.469,00
AÇÕES BÁSICAS VIGILÃNCIA SANITARIA/
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
63.600,00
2.069
TRANSPORTE ESCOLAR PARA ENSINO FUNDAMENTA
989.066,00
PISO FIXO VILANCIA SANTIARIA
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
42.400,00
2.070
MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTA
343.570,00
PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
31.800,00
2.074
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO INFANTIL
222.600,00
2.075
MERENDA ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL
49.820,00
INC. AÇÕES VIG.PREV.E CONT. DAS DST/AI
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
21.200,00
2.076
TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANT
49.820,00
Transferências do Salário-Educação - Principal
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
445.200,00
2.080
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO ESPECIAL
220.316,00
Transferências referentes ao Programa Naciona
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
148.400,00
2.081
MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO ESPECIAL
48.760,00
Transferências referentes ao Programa Naciona
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
95.400,00
2.082
TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO ESPECIAL
25.440,00
2.083
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CULTURA
105.788,00
PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
4.240,00
2.084
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA COMUNICAÇÃO
136.740,00
PISO BÁSICO FIXO (SUAS)
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
116.600,00
2.085
MANUTENÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO DE
365.700,00
BLCO DE FIN. GESTÃO PROG.BF E CAD.UN
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
5.300,00
2.086
MANUTENÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TU
80.348,00
TRANFERÊNCIA RECURSO FEDERAL PLP 1
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
84.800,00
2.087
APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E SERVIÇOS
28.620,00
2.095
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE DO F
63.600,00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dí
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
2.120,00
2.096
EMENDA IMPOSITIVA SAÚDE
0,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
636,00
6.057
DESENVOLVIMENTO DE AÇOES DO FUNDO MUNICIP
156.880,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
265,00
6.058
PRIORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
4.000,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
159,00
9.999
RESERVA DE CONTINGENCIA
100.000,00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de B
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
3.975,00
Total :
39.542.608,00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de B
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
2.385,00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de B
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
9.540,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
318.000,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
190.800,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
763.200,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
3.180,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
1.908,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
7.632,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
21.200,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
12.720,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
50.880,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
3.180,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
1.908,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
7.632,00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de B
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
185.500,00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de B
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
111.300,00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de B
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
445.200,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
111.300,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
66.780,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
267.120,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
22.525,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
13.515,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
54.060,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
7.950,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
4.770,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
19.080,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
119.250,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
71.550,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
286.200,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
1.325,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
795,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
3.180,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
5.300,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
3.180,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
12.720,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
265,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
159,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
636,00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - P
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
127.200,00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - M
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
1.060,00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - D
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
10.600,00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - D
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
1.060,00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Pr
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
296.800,00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Mu
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
1.060,00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dí
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
1.060,00
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
1.060,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Ilum
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
636.000,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Ilum
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
1.060,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Ilum
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
1.060,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Ilum
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
1.060,00
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
70.000,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
2.595,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
130,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
130,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
130,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
260,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
1.946,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
130,00
Cota-Parte do ICMS - Principal
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
2.385.000,00
Cota-Parte do ICMS - Principal
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
1.431.000,00
Cota-Parte do ICMS - Principal
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
5.724.000,00
Cota-Parte do IPVA - Principal
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
291.500,00
Cota-Parte do IPVA - Principal
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
174.900,00
Cota-Parte do IPVA - Principal
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
699.600,00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
39.750,00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
23.850,00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
95.400,00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no D
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
15.900,00
BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVI
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
318.000,00
PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
106.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manute
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
4.579.200,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manute
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
1.144.800,00
RESTITUIÇÃO POR PAGAMENTOS INDEV
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
116.700,00
Impugnações e glosas determinadas pela admin
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Prin
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
106.000,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
-3.349.600,00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Te
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
-12.720,00
Cota-Parte do ICMS - Principal
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
-1.908.000,00
Cota-Parte do IPVA - Principal
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
-233.200,00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
-31.800,00
Total:
41.442.608,00
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