Administração · 19 de outubro de 2023
LEI 768 DE 2023
ADMINISTRAÇÃO
LEI 768 DE 2023
LEI Nº 768/2023
DATA: 18/10/2023
SÚMULA: Altera o Anexo I da Lei n° 521/2021, para acrescentar 06 (seis) vagas ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – TEMPORÁRIO e 02 (duas) vagas ao cargo de Motorista de transporte escolar - TEMPORÁRIO, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, LEONIR MANTUNES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica alterado o Anexo I da Lei n° 521/2021 que define o número de vagas para cargos temporários do Município de Boa Vista da Aparecida, para acrescentar 06 (seis) vagas ao cargo de Auxiliar de serviços gerais – TEMPORÁRIO e 02 (duas) vagas ao cargo de Motorista de transporte escolar - TEMPORÁRIO, a serem preenchidas através de contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei Municipal n° 522/2021, passando a vigorar conforme anexo I desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida em 18 de outubro de 2023.
LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ANEXO I DA LEI Nº 521/2021 - CONSOLIDADO
(alterado pela Lei nº 768/2023)
CARGOS TEMPORÁRIOS
Especificação
Nº DE VAGAS
Carga Horária
Símbolo
Agente de limpeza pública TEMPORÁRIO
06
40
I
Auxiliar de Serviços Gerais TEMPORÁRIO
24*
40
I
Motorista Caminhão TEMPORÁRIO
03
40
I
Operador de Máquinas Rodoviárias TEMPORÁRIO
01
40
III
Operador de Máquinas Rodoviárias e agrícolas TEMPORÁRIO
06
40
V
Operador de Escavadeira Hidráulica TEMPORÁRIO
01
40
V
Assistente Social TEMPORÁRIO
03
40
VII
Psicólogo TEMPORÁRIO
01
20
V
Enfermeiro ESF TEMPORÁRIO
01
40
IX
Técnico de Enfermagem ESF TEMPORÁRIO
02
40
IV
Médico ESF TEMPORÁRIO
02
40
XV
Médico plantonista TEMPORÁRIO
03
36
XIV
Dentista ESF (TEMPORÁRIO)
02
40
X
Técnico desportivo TEMPORÁRIO
02
20
III
Técnico de Enfermagem TEMPORÁRIO
02
36
IV
Motorista de Transporte Sanitário TEMPORÁRIO
03
40
IV
Agente de Endemias TEMPORÁRIO
02
40
I – (AE)
Fisioterapeuta TEMPORÁRIO
02
20
V
Motorista de transporte escolar TEMPORÁRIO
05*
40
IV
Nutricionista TEMPORÁRIO
01
20
V
Técnico em Radiologia TEMPORÁRIO
01
30
VI
Técnico em Segurança do Trabalho TEMPORÁRIO
01
40
IV
Enfermeiro TEMPORÁRIO
03
36
VIII
Cozinheiro TEMPORÁRIO
05
40
I
*Alterado pela Lei nº 768/2023
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida, em 18 de outubro de 2023.
LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Prefeito Municipal