Administração · 1 de dezembro de 2017
LEI 088 2017
ADMINISTRAÇÃO
LEI 088 2017
Data: 24/11/2017
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento do município de Boa vista da aparecida-PR, para o exercício de 2017.
A Câmara Municipal de Boa vista da Aparecida, Estado do Paraná, aprovou, e eu, LEONIR ANTUNES DOS SANTOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI Artigo 1º - Esta Lei autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2017 do município de Boa vista da aparecida-PR.
Artigo 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do município de Boa vista da aparecida-PR, para o exercício de 2017, um crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.562.700,00 (um milhão quinhentos e sessenta e dois mil setecentos reais), mediante a inclusão de rubricas e fontes de receita e despesa das
Suplementação
02
GOVERNO MUNICIPAL
02.004
CONTRALADORIA INTERNA
02.004.04.122.0002.2.006.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONTROLE INTERNO
16 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.000,00
02.005
CHEFIA DE GABINETE
02.005.04.122.0002.2.007.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CHEFE DE GABINETE
20 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.000,00
03
SECR. FAZENDA, PLENAJ. E ADMINISTRAÇÃO
03.001
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122.0003.2.008.
AÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA
24 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
25 - 3.3.90.30.00.00
504
MATERIAL DE CONSUMO
12.000,00
33 - 3.3.90.39.00.00
511
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
21.000,00
03.002
DIVISÃO DE FAZENDA
03.002.04.123.0003.2.011.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FAZENDA
40 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
03.002.04.123.0003.2.017.
MANUTENÇÃO CONSORCIO PÚBLICO DOS MUNICIPIOS DO PROCAXIAS-COMPRO
47 - 3.3.71.70.00.00
000
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
5.000,00
03.003
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
03.003.04.123.0003.2.012.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DE CONTABILIDADE
48 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
04
SEC. MUN. INF.ESTR. URB. AGRIC. MEIO AMBIENTE
04.001
DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
04.001.26.782.0004.2.018.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS MUNICIPAIS
82 - 3.3.90.30.00.00
504
MATERIAL DE CONSUMO
70.000,00
83 - 3.3.90.30.00.00
510
MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
04.001.26.782.0004.2.019.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONTROLE DE FROTA
95 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.200,00
04.001.26.782.0004.2.020.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ALMOXARIFADO DA DIVISÃO RODOVIÁRIA
99 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.200,00
04.002
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
04.002.15.452.0005.2.021.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS URBANOS
104 - 3.3.90.30.00.00
504
MATERIAL DE CONSUMO
7.000,00
04.002.15.452.0006.2.023.
ATIVIDADE OPERACIONAL DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
119 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
40.000,00
05
SECRETARIA DE SAÚDE
05.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001.10.301.0007.2.024.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
141 - 3.1.90.11.00.00
303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
400.000,00
142 - 3.1.90.11.00.00
495
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
144 - 3.1.90.13.00.00
495
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
30.000,00
143 - 3.1.90.13.00.00
303
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
80.000,00
146 - 3.3.90.30.00.00
495
MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
153 - 3.3.90.39.00.00
495
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
10.000,00
156 - 3.3.90.39.00.00
504
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
5.000,00
05.001.10.301.0007.2.025.
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
171 - 3.3.90.39.00.00
495
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
05.001.10.301.0007.2.026.
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA
177 - 3.1.90.13.00.00
495
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.000,00
05.001.10.301.0007.2.027.
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
185 - 3.3.90.39.00.00
495
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.000,00
05.001.10.301.0007.2.028.
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIO DE SAÚDE
186 - 3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
187 - 3.1.90.13.00.00
495
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
20.000,00
05.001.10.301.0007.2.033.
MANUTENÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE
202 - 3.1.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
17.000,00
203 - 3.3.71.70.00.00
303
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
54.000,00
06
SEC. FAMILIA, ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO
06.001
DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
06.001.08.244.0008.2.054.
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FAMILIA, HABITAÇÃO, IDOSO, ESPAÇO ACOLHER, PANIFICADORA
254 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
65.000,00
257 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
7.000,00
262 - 3.3.90.36.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.000,00
265 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
7.000,00
256 - 3.3.90.30.00.00
504
MATERIAL DE CONSUMO
11.000,00
06.001.08.244.0008.2.055.
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS)
268 - 3.1.90.13.00.00
000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.000,00
269 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
06.001.08.244.0008.2.056.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONSELHO TUTELAR
273 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.000,00
277 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
2.000,00
06.001.08.244.0008.2.061.
MANUTENÇÃO DO PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE
282 - 3.3.90.30.00.00
934
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
06.001.08.244.0008.2.062.
MANUTENÇÃO DO PISO VARIÁVEL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
289 - 3.3.90.39.00.00
934
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500,00
06.001.08.244.0008.2.063.
MANUTENÇÃO DO APFMSPBVIII
290 - 3.3.90.30.00.00
934
MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
06.001.08.244.0008.2.064.
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE COMPONENTES PARA QUALIFICAÇÃO DE GESTÃO
294 - 3.3.90.30.00.00
934
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
06.001.08.244.0008.2.065.
MANUTENÇÃO DO PISO BÁSICO FIXO FBTI
298 - 3.3.90.30.00.00
934
MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.001
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.0009.2.068.
ENSINO FUNDAMENTAL (5% , 25% E OUTROS)
327 - 3.1.90.11.00.00
103
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
220.000,00
329 - 3.1.90.13.00.00
103
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
57.000,00
331 - 3.3.90.30.00.00
103
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
332 - 3.3.90.30.00.00
104
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
07.001.12.361.0009.2.069.
TRANSPORTE ESCOLAR
347 - 3.3.90.30.00.00
104
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
353 - 3.3.90.33.00.00
116
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
20.000,00
354 - 3.3.90.33.00.00
126
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
20.000,00
07.001.12.361.0009.2.070.
MERENDA ESCOLAR
360 - 3.3.90.32.00.00
111
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
14.000,00
07.001.12.361.0009.2.072.
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE MATERIAL ESCOLAR
364 - 3.3.90.30.00.00
103
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
07.004
DIVISÃO DA CULTURA
07.004.13.392.0012.2.083.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CULTURA
412 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.000,00
08
SECR. MUN COMUN. ESPOR. TURISMO, IND.COMÉRCIO
08.001
DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO
08.001.04.122.0002.2.084.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA COMUNICAÇÃO
417 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16.500,00
08.002
DIVISAO DE ESPORTE
08.002.27.812.0013.2.085.
DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO AMADOR
424 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
27.300,00
431 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
2.000,00
430 - 3.3.90.39.00.00
504
OJUURTÍRDOICSASERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
3.000,00
425 - 3.3.90.30.00.00
504
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
Total Suplementação:
1.562.700,00
Artigo 3º - Para cobertura do crédito aberto no artigo 2º, será utilizado como recurso o Anulação de Dotação, no valor de R$ 1.562.700,00 (um milhão quinhentos e sessenta e dois mil setecentos reais), de acordo com o Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso III, da Lei Federal 4320/64.
Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
02
GOVERNO MUNICIPAL
02.001
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0002.2.003.
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
2 - 3.3.90.14.00.00
000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.000,00
6 - 4.4.90.52.00.00
000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
125.000,00
03
SECR. FAZENDA, PLENAJ. E ADMINISTRAÇÃO
03.001
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122.0003.2.008.
AÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA
31 - 3.3.90.39.00.00
504
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
33.000,00
27 - 3.3.90.30.00.00
511
MATERIAL DE CONSUMO
21.000,00
36 - 4.4.90.52.00.00
000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.000,00
26 - 3.3.90.30.00.00
510
MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
03.002
DIVISÃO DE FAZENDA
03.002.04.123.0003.2.011.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FAZENDA
44 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
7.000,00
45 - 4.4.90.52.00.00
000
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
03.002.04.123.0003.2.017.
MANUTENÇÃO CONSORCIO PÚBLICO DOS MUNICIPIOS DO PROCAXIAS-COMPR
46 - 3.1.71.70.00.00
000
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
4.200,00
03.003
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
03.003.04.123.0003.2.012.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DE CONTABILIDADE
49 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
2.400,00
53 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
5.000,00
54 - 4.4.90.52.00.00
000
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
03.004
DIVISÃO DE TESOURARIA
03.004.04.123.0003.2.013.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE TESOURARIA
56 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
03.005
DIVISÃO TRIBUTAÇÃO, FISC. E ARRECADAÇÃO
03.005.04.123.0003.2.014.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇAO E ARRECADAÇÃO
60 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.800,00
61 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
03.006
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
03.006.04.123.0003.2.015.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DE RECURSOS HUMANOS
65 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.000,00
70 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11.000,00
03.007
DIVISÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS
03.007.28.846.0003.0.016.
ENCARGOS ESPECIAIS
74 - 3.3.90.47.00.00
000
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
10.000,00
75 - 3.3.90.91.00.00
000
SENTENÇAS JUDICIAIS
6.800,00
76 - 4.4.90.91.00.00
000
SENTENÇAS JUDICIAIS
18.000,00
77 - 4.6.90.71.00.00
000
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
70.000,00
04
SEC. MUN. INF.ESTR. URB. AGRIC. MEIO AMBIENTE
04.001
DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
04.001.26.782.0004.2.018.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS MUNICIPAIS
86 - 3.3.90.33.00.00
000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.000,00
91 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
7.000,00
94 - 4.4.90.52.00.00
000
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
04.001.26.782.0004.2.020.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ALMOXARIFADO DA DIVISÃO RODOVIÁRIA
100 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
04.002
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
04.002.15.452.0005.2.021.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS URBANOS
103 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
140.000,00
107 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
110 - 3.3.90.36.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
7.000,00
113 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
11.000,00
111 - 3.3.90.39.00.00
504
JOUURTÍRDOICSASERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
7.000,00
116 - 4.4.90.51.00.00
000
INSTALAÇÕES JOUBRRÍADSICEA
15.000,00
117 - 4.4.90.52.00.00
000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
04.003
DIVISÃO DE AGRICULTURA
04.003.20.606.0006.2.022.
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO SETOR AGROPECUARIO E AO MEIO AMBIENTE
124 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
131 - 3.3.90.39.00.00
504
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
10.000,00
132 - 3.3.90.39.00.00
000
OJUURTÍRDOICSASERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
3.000,00
133 - 4.4.90.52.00.00
000
EJUQRUÍIDPIACMAENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
04.004
DIVISÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO
04.004.15.451.0005.1.004.
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E/OU COM PEDRAS IRREGULARES E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS
134 - 4.4.90.51.00.00
504
OBRAS E INSTALAÇÕES
40.000,00
04.004.15.451.0005.1.006.
EXTENÇÃO DA REDE ELETRICA, ILUMINAÇÃO PUBLICA E ESGOTO
137 - 4.4.90.51.00.00
000
OBRAS E INSTALAÇÕES
27.000,00
05
SECRETARIA DE SAÚDE
05.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001.10.301.0007.1.007.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SAÚDE
138 - 4.4.90.52.00.00
303
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
7.000,00
05.001.10.301.0007.1.008.
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS, ÔNIBUS, MICROONIBUS E VEÍCULOS
139 - 4.4.90.52.00.00
303
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.000,00
05.001.10.301.0007.2.024.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
150 - 3.3.90.33.00.00
303
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2.000,00
151 - 3.3.90.36.00.00
303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4.000,00
157 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
7.000,00
152 - 3.3.90.39.00.00
303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
5.000,00
159 - 4.4.90.52.00.00
303
EJUQRUÍIDPIACMAENTOS E MATERIAL PERMANENTE
18.000,00
05.001.10.301.0007.2.025.
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
161 - 3.1.90.11.00.00
303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
262.000,00
163 - 3.1.90.13.00.00
303
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
35.600,00
167 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
12.000,00
165 - 3.3.90.30.00.00
303
MATERIAL DE CONSUMO
22.000,00
172 - 3.3.90.39.00.00
504
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
05.001.10.301.0007.2.029.
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ATENÇÃO BÁSICA
191 - 3.1.90.11.00.00
495
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
192 - 3.1.90.13.00.00
495
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.000,00
05.001.10.301.0007.2.035.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAMU
209 - 3.1.71.70.00.00
303
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
14.000,00
05.001.10.301.0007.2.036.
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMILIA (NASF)
215 - 3.3.90.39.00.00
495
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
05.001.10.301.0007.2.037.
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA A
220 - 3.3.90.39.00.00
495
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
218 - 3.3.90.30.00.00
495
MATERIAL DE CONSUMO
11.000,00
05.001.10.301.0007.2.042.
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇAO DA ATENÇÃO BÁSICA PRIMÁRIA
229 - 3.3.90.30.00.00
495
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
230 - 3.3.90.39.00.00
495
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
06
SEC. FAMILIA,ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO
06.001
DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
06.001.08.244.0008.1.010.
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS SOCIAIS
253 - 4.4.90.51.00.00
000
OBRAS E INSTALAÇÕES
10.000,00
06.001.08.244.0008.2.054.
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FAMILIA, HABITAÇÃO,)
263 - 3.3.90.39.00.00
504
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
261 - 3.3.90.32.00.00
000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15.000,00
266 - 4.4.90.52.00.00
000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
7.000,00
06.001.08.244.0008.2.055.
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA
ASSISTENCIA
267 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
06.001.08.244.0008.2.056.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONSELHO TUTELAR
274 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
22.000,00
276 - 3.3.90.36.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
7.000,00
06.001.08.244.0008.2.058.
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
279 - 3.3.90.32.00.00
000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
5.000,00
281 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
8.000,00
06.001.08.244.0008.2.062.
MANUTENÇÃO DO PISO VARIÁVEL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
286 - 3.3.90.30.00.00
934
MATERIAL DE CONSUMO
1.500,00
06.001.08.244.0008.2.063.
MANUTENÇÃO DO APFMSPBVIII
292 - 3.3.90.36.00.00
934
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
293 - 3.3.90.39.00.00
934
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.000,00
06.001.08.244.0008.2.064.
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE COMPONENTES PARA QUALIFICAÇÃO DE GESTÃO
296 - 3.3.90.36.00.00
934
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.000,00
06.001.08.244.0008.2.065.
MANUTENÇÃO DO PISO BÁSICO FIXO FBTI
299 - 3.3.90.32.00.00
934
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2.000,00
300 - 3.3.90.36.00.00
934
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
06.001.08.244.0008.6.057.
DESENVOLVIMENTO DE AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
302 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
7.000,00
303 - 3.3.90.32.00.00
000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
10.000,00
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.001
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.0009.1.011.
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS
314 - 4.4.90.51.00.00
000
OBRAS E INSTALAÇÕES
10.000,00
07.001.12.361.0009.1.012.
AMPLIAÇÃO DA FROTA
315 - 4.4.90.52.00.00
000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
07.001.12.361.0009.2.068.
ENSINO FUNDAMENTAL (5% , 25% E OUTROS)
345 - 4.4.90.52.00.00
000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
07.001.12.361.0009.2.069.
TRANSPORTE ESCOLAR
357 - 3.3.90.36.00.00
104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.000,00
07.001.12.361.0009.2.070.
MERENDA ESCOLAR
361 - 3.3.90.32.00.00
000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
21.000,00
07.001.12.361.0009.2.072.
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE MATERIAL ESCOLAR
365 - 3.3.90.39.00.00
103
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
07.002
DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
07.002.12.365.0010.2.074.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO INFANTIL
371 - 3.1.90.13.00.00
103
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.000,00
07.002.12.365.0010.2.075.
MERENDA ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL
382 - 3.3.90.32.00.00
111
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
14.000,00
07.002.12.365.0010.2.076.
TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
384 - 3.3.90.30.00.00
116
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
386 - 3.3.90.33.00.00
116
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
10.000,00
387 - 3.3.90.33.00.00
126
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
20.000,00
388 - 3.3.90.36.00.00
103
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
500,00
07.003
DIVISÃO DE ENSINO ESPECIAL
07.003.12.367.0011.2.080.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO ESPECIAL
401 - 3.3.90.36.00.00
103
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
500,00
07.004
DIVISÃO DA CULTURA
07.004.13.392.0012.2.083.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CULTURA
413 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
8.000,00
415 - 3.3.90.36.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
6.000,00
08
SECR. MUN COMUN.ESPOR. TURISMO, IND.COM
08.001
DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO
08.001.04.122.0002.2.084.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA COMUNICAÇÃO
418 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
419 - 3.3.90.31.00.00
000
PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS
5.000,00
420 - 3.3.90.33.00.00
000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.000,00
422 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
08.002
DIVISAO DE ESPORTE
08.002.27.812.0013.1.013.
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE LOCAIS PARA AS PRÁT ESPORTIVAS
423 - 4.4.90.51.00.00
000
OBRAS E INSTALAÇÕES
10.000,00
08.002.27.812.0013.2.085.
DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO AMADOR
427 - 3.3.90.31.00.00
000
PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS
10.000,00
428 - 3.3.90.33.00.00
000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.000,00
08.003
DIVISÃO DE TURISMO
08.003.23.695.0014.2.086.
APOIO AO DESENVOLVIMENTO TURISTICO
432 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11.400,00
434 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
8.000,00
433 - 3.3.90.30.00.00
504
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
435 - 3.3.90.33.00.00
000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.000,00
438 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
9.000,00
Total Redução:
1.562.700,00
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Municipal de Boa vista da aparecida, em 24 Novembro, 2017.
LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Prefeito Municipal