Administração · 4 de dezembro de 2020
LEI COMPLEMENTAR 004 DE 2020
ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR 004 DE 2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2020
Data: 03/12/2020
Súmula: Altera os artigos 2º 3º e 5º da Lei Complementar nº 003/17, combinada com as Leis Complementares nºs 001/18 e 003/19, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU LEONIR ANTUNES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. O artigo 2º da Lei Complementar nº 003/2017, combinada com as Leis Complementares nºs 001/18 e 003/19, passa a ter a seguinte redação.
..............Art. 2°.Para cálculo do valor venal dos terrenos serão utilizados os valores por metro quadrado de terreno, conforme estabelecido na planta genérica de valores e nas Tabelas abaixo:
I- Tabela de valores de terrenos não edificados expressos em reais e localização na Cidade de Boa Vista da Aparecida, conforme planta genérica de valores:
Especificação
Valor em R$ por m²
Setor 01
R$ 59,41
Setor 02
R$ 43,20
Setor 03
R$ 32,40
Setor 04
R$ 21,60
Setor 05
R$ 10,80
II - Tabela de valores de terrenos não edificados expressos em reais e localização no lago Salto Caxias – empreendimentos imobiliários MARINAS DE BOA VISTA e MARINAS DOCE VIDA, conforme planta genérica de valores:
Lotes com margens para Rio Iguaçu
R$ 64,81
Lotes sem margens para Rio Iguaçu
R$ 43,20
III - Tabela de valores de terrenos não edificados expressos em reais e localização no lago Salto Caxias – empreendimentos imobiliários empreendimentos imobiliários - PLANTAR, COLINA VERDE e VALE DO SOL, conforme planta genérica de valores:
Lotes com margens para Rio Iguaçu
R$ 43,20
Lotes sem margens para Rio Iguaçu
R$ 32,40
§ 1º - Aos imóveis localizados no perímetro urbano do Distrito de Flor da Serra serão aplicados os valores referentes ao Setor 05.
Art. 2º O artigo 3º da Lei complementar nº 003/2017, passa a ter a seguinte redação.
................Art. 3°. Para cálculo do valor venal das edificações, serão utilizados os valores por m² da edificação, estabelecidos em reais nas Tabelas a seguir:
I - Tabela de valores de edificações expressos em reais e localização na Cidade de Boa Vista da Aparecida, conforme planta genérica de valores:
Especificação
Valor em R$ por m²
Casa em alvenaria padrão alto
R$ 216,06
Casa em alvenaria padrão médio
R$ 162,04
Casa em alvenaria padrão baixo
R$ 140,44
Apartamento em Alvenaria
R$ 162,04
Casa Mista
R$ 129,64
Casa em Madeira
R$ 119,49
Construção Popular
R$ 75,63
Estabelecimento Comercial
R$ 108,03
Estabelecimento Industrial
R$ 86,42
Galpão/Barracão
R$ 54,01
Telheiro
R$ 43,20
II - Tabela de valores de edificações expressos em reais e localização no lago Salto Caxias – empreendimentos imobiliários MARINAS DE BOA VISTA, MARINAS DOCE VIDA, PLANTAR, COLINA VERDE e VALE DO SOL, conforme planta genérica de valores:
Casa em Alvenaria padrão alto
R$ 313,33
Casa em Alvenaria padrão médio
R$ 270,08
Casa em alvenaria padrão baixo
R$ 194,46
Casa Mista
R$ 162,04
Casa em Madeira
R$ 140,44
Galpão/Barracão
R$ 75,63
Telheiro
R$ 54,01
Art. 3º- O artigo 5º da Lei complementar nº 003/17, combinada com as Leis Complementares nºs 001/18 e 003/19, passa a ter a seguinte redação:
..............Art. 5°.Para cálculo do valor venal dos imóveis situados fora da área urbana para o lançamento e cobrança do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), será considerado os valores da Tabela abaixo:
I - Tabela de valores expressos em reais e localização na área rural do município de Boa Vista da Aparecida (imóveis que não confrontem com o Lago Salto Caxias):
Tipo
Valor por Hectare
Valor por alqueire
Mecanizada
R$ 22.321,16
R$ 54.017,25
Mecanizável/Pastagem
R$ 13.392,69
R$ 32.410,35
Inapropriável
R$ 8.928,46
R$ 21.606,90
II - Tabela de valores expressos em reais e localização na área rural do município de Boa Vista da Aparecida (setor turístico – imóveis confrontantes ao Lago Salto Caxias):
Tipo
Valor por Hectare
Valor por alqueire
Mecanizada
R$ 31.249,63
R$ 75.624,15
Mecanizável/Pastagem
R$ 22.321,16
R$ 54.027,75
Inapropriável
R$ 13.128,46
R$ 32.410,35
Art. 4º. Ratificam-se as demais disposições das Leis Complementares nºs 003/17, 001/18 e 003/19.
Art. 5º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, surtindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2021.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida, 03 de dezembro de 2020.
LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Prefeito Municipal