Administração · 22 de dezembro de 2023
LEI 783/2023 LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
ADMINISTRAÇÃO
LEI 783/2023 LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LEI Nº 783/2023
DATA 20/12/2023
SÚMULA –Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Boa Vista da Aparecida, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná, aprovará e eu LEONIR ANTUNES DOS SANTOS, Prefeito Municipal, sancionarei a seguinte Lei:
Artigo 1º O Orçamento do Município deBoa Vista da Aparecida, para o exercício de 2024, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, composto pelasRECEITASeDESPESASdos Órgãos da Administração Direta e os Fundos Municipais, nos termos do Art. 165, Parágrafo 5º da Constituição Federal, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei 4.320/64, estima aRECEITAemR$ 43.999.265,00 (Quarenta e três milhões novecentos e noventa e nove mil duzentos e sessenta e cinco Reais)e fixa aDESPESAem igual importância, contendo em seus demonstrativos em anexo:
I – RECEITAS;
a)Receitas Correntes;
b)Receitas de Capital;
II – DESPESAS;
c)Orçamento Fiscal (O. F.);
d)Orçamento da Seguridade Social (O. S. S.);
e)Por Órgão e Unidade;
f)Por Função de Governo;
g)Por Subfunção de Governo;
h)Por Natureza da Despesa.
Artigo 2ºA Receita será realizada mediante a arrecadação das rubricas previstas na legislação em vigor, de acordo com o seguinte desdobramento:
I – RECEITAS
a) RECEITAS CORRENTES
43.886.905,00
110000000000000000
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
3.877.641,00
120000000000000000
CONTRIBUIÇÕES
677.532,00
130000000000000000
RECEITA PATRIMONIAL
136.059,00
140000000000000000
RECEITA AGROPECUÁRIA
12.000,00
160000000000000000
RECEITA DE SERVIÇOS
617.000,00
170000000000000000
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
44.254.112,00
170000000000000000
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES – DEDUÇÃO FUNDEB
-5.867.439,00
190000000000000000
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
180.000,00
b) RECEITAS DE CAPITAL
112.360,00
220000000000000000
ALIENAÇÃO DE BENS
112.360,00
TOTAL CONSOLIDADO
43.999.265,00
Artigo 3ºA despesa fixada está distribuída segundo as discriminações constantes nos Anexos, que apresenta sua composição de acordo com os seguintes desdobramentos:
II – DESPESAS
c) Orçamento Fiscal (O. F.)
TOTAL DO ORÇAMENTO FISCAL
R$ 33.437.493,00
d) Orçamento da Seguridade Social (O. S. S.)
TOTAL DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 10.561.772,00
e) Por Órgão e Unidade
01 - CÂMARA MUNICIPAL(O. F.)
R$ 2.090.000,00
01.001
CÂMARA MUNICIPAL
R$ 2.090.000,00
02 - GOVERNO MUNICIPAL(O. F.)
R$ 1.296.756,00
02.001
GABINETE DO PREFEITO
R$ 430.341,00
02.002
GABINETE DO VICE-PREFEITO
R$ 140.903,00
02.003
ASSESSORIA JURIDICA
R$ 413.486,00
02.004
CONTROLADORIA INTERNA
R$ 178.653,00
02.005
CHEFIA DE GABINETE
R$ 133.373,00
03 - SECRETARIA DA FAZENDA(O. F.)
R$ 3.375.529,00
03.001
DIVISÃO DE COMPRAS
R$ 144.496,00
03.002
DIVISÃO DA CONTABILIDADE
R$ 435.734,00
03.003
DIVISÃO DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
R$ 2.795.299,00
04 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO(O. F.)
R$ 241.799,00
04.001
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO
241.799,00
05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO(O. F.)
R$ 7.822.019,00
05.001
DIVISÃO ADMINISTRATIVA, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, ARQUIVO E PROTOCOLO
R$ 5.850.100,00
05.002
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
R$ 1.971.919,00
06 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE(O. F.)
R$ 7.406.688,00
06.001
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
R$ 2.923.888,00
06.002
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
R$ 2.997.609,00
06.003
DIVISÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA
R$ 1.293.272,00
06.004
DIVISÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
R$ 124.502,00
06.005
DIVISÃO DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO
R$ 67.417,00
07 - SECRETARIA DE SAÚDE(O. S. S.)
R$ 7.719.899,00
07.001
DIVISÃO DE SAÚDE PREVENTIVA E CURATIVA
R$ 742.702,00
07.002
DIVISÃO DE POSTOS DE SAÚDE E TRANSPORTE
R$ 6.942.365,00
07.003
DIVISÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS
R$ 34.832,00
08 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO(O. S. S.)
R$ 2.841.873,00
08.001
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CREAS, HABITAÇÃO E IDOSO
R$ 2.066.584,00
08.002
DIVISÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)
R$ 373.532,00
08.003
DIVISÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE E DA CRIANÇA (CIAAC)
R$ 401.757,00
09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA(O. F.)
R$ 10.550.982,00
09.001
DIVISÃO DE CULTURA
R$ 204.275,00
09.002
DIVISÃO PEDAGÓGICA
R$ 10.346.707,00
10 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO(O. F.)
R$ 653.720,00
10.001
DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO
R$ 144.947,00
10.002
DIVISAO DE ESPORTE
R$ 389.891,00
10.003
DIVISÃO DE TURISMO
R$ 85171,00
10.004
DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMERCIO
R$ 33.711,00
TOTAL CONSOLIDADO
R$ 43.999.265,00
f) Por Função de Governo
01
Legislativa(O. F.)
R$ 2.090.000,00
04
Administração(O. F.)
R$ 10.603.512,00
08
Assistência Social(O. S. S.)
R$ 2.841.873,00
10
Saúde(O. S. S.)
R$ 7.719.899,00
12
Educação(O. F.)
R$ 10.346.707,00
13
Cultura(O. F.)
R$ 204.275,00
15
Urbanismo(O. F.)
R$ 3.122.111,00
20
Agricultura(O. F.)
R$ 1.293.272,00
22
Indústria(O. F.)
R$ 33.711,00
23
Comércio e Serviço(O. F.)
R$ 85.171,00
26
Transporte(O. F.)
R$ 2.923.888,00
27
Desporto e Lazer(O. F.)
R$ 389.891,00
28
Encargos Especiais(O. F.)
R$ 2.244.955,00
99
Reserva de Contingencia
R$ 100.000,00
TOTAL POR FUNÇÃO
R$ 43.999.265,00
g) Por Subfunção de Governo
031
Ação Legislativa(O. F.)
R$ 2.090.000,00
121
Planejamento e Orçamento(O. F.)
R$ 141.799,00
122
Administração Geral(O. F.)
R$ 9.408.218,00
123
Administração Financeira(O. F.)
R$ 986.078,00
124
Controle Interno(O. F.)
R$ 67.417,00
243
Assistência à Criança e ao Adolescente(O. S. S.)
R$ 401.757,00
244
Assistência Comunitária(O. S. S.)
R$ 2.440.116,00
301
Atenção Básica(O. S. S.)
R$ 6.942.365,00
302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial(O. S. S.)
R$ 742.702,00
305
Vigilância Epidemiológica(O. S. S.)
R$ 34.832,00
361
Ensino Fundamental(O. F.)
R$ 9.692.936,00
365
Educação Infantil(O. F.)
R$ 341.578,00
367
Educação Especial(O. F.)
R$ 312.193,00
392
Difusão Cultural
R$ 204.275,00
451
Infra-Estrutura Urbana(O. F.)
R$ 830.183,00
452
Serviços Urbanos(O. F.)
R$ 2.291.928,00
541
Preservação e Conservação Ambiental(O. F.)
R$ 84.274,00
606
Extensão Rural(O. F.)
R$ 14.046,00
608
Promoção da Produção Agropecuária(O. F.)
R$ 1.194.952,00
661
Promoção Industrial(O. F.)
R$ 33.711,00
695
Turismo(O. F.)
R$ 85.171,00
782
Transporte Rodoviário(O. F.)
R$ 2.923.888,00
812
Desporto Comunitário(O. F.)
R$ 389.891,00
846
Encargos Especiais(O. F.)
R$ 2.244.955,00
999
Reserva de Contigência
R$ 100.000,00
TOTAL POR SUBFUNÇÃO
R$ 43.999.265,00
h) Por Natureza da Despesa
3.0.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
R$ 42.517.253,00
3.1.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
R$ 23.342.782,00
3.2.00.00.00.00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
R$ 551.688,00
3.3.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
R$ 18.622.783,00
4.0.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
R$ 1.382.012,00
4.4.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
R$ 785.378,00
4.5.00.00.00.00
IVERSÃO FINANCEIRA
R$ 1.124,00
4.6.00.00.00.00
AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DÍVIDA
R$ 595.510,00
9.9.00.00.00.00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
R$ 100.000,00
9.9.99.99.00.00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
R$ 100.000,00
TOTAL DA DESPESA POR NATUREZA
R$ 43.999.265,00
Artigo 4ºOs seguintes Fundos Municipais fazem parte Integrante da Unidade Orçamentária do Orçamento Geral do Município:
I –Fundo Municipal de Saúde;
II –Fundo Municipal de Assistência Social;
III –Fundo Municipal do Direito das Crianças e do Adolescente;
IV – Fundo Municipal do Idoso.
Artigo 5ºFica o Chefe do Executivo Municipal autorizado, em consonância com a Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 (LDO) a abrir Créditos Adicionais Suplementares neste Orçamento, até o limite de 20% (Vinte por cento), do total da Despesa Fixada, utilizando como recursos os definidos no artigo 43, da Lei federal nº 4.320 de 17 de março de 1.964.
Artigo 6ºFica ainda o executivo municipal autorizado a suplementação, não computando para o percentual de que trata o artigo anterior:
I – Alterações Orçamentárias que tem como origem de recursos o superávit financeiro de exercício anterior;
II - Abertura de créditos adicionais suplementares utilizando como fontes de recursos os previstos no inciso II do parágrafo 1º do Art. 43 da Lei Federal 4.320/64, mediante ocorrência de excesso real ou tendência de excesso de arrecadação;
III – A compensação, o remanejamento e a criação de fontes de recursos, entre os elementos, grupos e categorias de despesas dentro de um mesmo Projeto ou Atividade;
IV – Movimentar por órgãos centrais, as dotações atribuídas as unidades orçamentárias e a redistribuir parcelas das dotações de pessoal e encargos sociais, de uma para outra unidade, conforme disposto no Art. 66 e seu Parágrafo único da Lei Federal 4.320/64;
Artigo 7ºFica TambémAutorizado à transposição ou transferência de dotações de uns para outros órgãos e categorias de programação, dentro da respectiva esfera de governo, nos termos do inciso VI do art. 167 da Constituição Federal.
Artigo 8º-Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder a abertura de seus créditos adicionais suplementares através de Resolução até o limite estabelecido no artigo 5º desta Lei, servindo como recurso para tais suplementações somente o cancelamento de dotações de seu próprio orçamento.
Artigo 9ºEsta Lei contempla recursos para concessão de auxílios, contribuições, transferências e subvenções a pessoas físicas e jurídicas, visando a programação e desenvolvimento de ações de caráter assistencial, social, médico, educacional, cultural, esportivo e agrícola, em suplementação aos recursos de origem privada aplicados a esses objetivos.
§ 1ºPara consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observados a existência de lei autorizativa específica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal nº 4.320/64.
§ 2ºNão serão concedidos auxílios, doações, transferências e subvenções para cobertura de déficits ou prejuízos de pessoas jurídicas.
Artigo 10.Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder mediante Decreto as alterações de metas físicas e valores do Plano Plurianual – PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, toda vez que houver alteração orçamentaria, no orçamento do exercício de 2024.
Artigo 11.Os Créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos 06 (seis) meses do exercício poderão ser reabertos no exercício subsequente por Decreto do Poder Executivo, e as dotações referentes a obras em andamento serão reaberto no início do exercício de 2024, por Decreto do Executivo Municipal.
Artigo 12.Durante a Execução orçamentária o Executivo Municipal fica autorizado a tomar medidas para ajustar os dispêndios ao efeito do comportamento da receita a realizar, obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/00, de 04 de maio de 2000.
Artigo 13.O Poder Executivo fica ainda autorizado a tomar as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com o comportamento da receita, nos termos da legislação vigente e a realizar operações de crédito por antecipação da receita até o limite legalmente permitido.
Artigo 14.Acompanharão a presente Lei os anexos exigidos pela legislação vigente.
Artigo 15.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida, em 20 de Dezembro de 2023.
LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO SUMÁRIO GERAL
Exercício: 2024
Art. 2º, Parágrafo 1º
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo
RECEITAS
DESPESAS
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
3.877.641,00
Legislativa
2.090.000,00
CONTRIBUIÇÕES
677.532,00
Administração
10.603.512,00
Assistência Social
2.841.873,00
Receita Patrimonial
136.059,00
RECEITA AGROPECUÁRIA
12.000,00
Saúde
7.719.899,00
RECEITA DE SERVIÇOS
617.000,00
Educação
10.346.707,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
44.254.112,00
Cultura
204.275,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções
-5.867.439,00
Urbanismo
3.122.111,00
FUNDEB
Outras Receitas Correntes
180.000,00
Agricultura
1.293.272,00
ALIENAÇÃO DE BENS
112.360,00
Indústria
33.711,00
Comércio e Serviços
85.171,00
Transporte
2.923.888,00
Desporto e Lazer
389.891,00
Encargos Especiais
2.244.955,00
Reserva de Contingência
100.000,00
TOTAL
43.999.265,00
TOTAL
43.999.265,00
ANEXO 1
Exercício: 2024
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei nº 4.320/64
RECEITAS
DESPESAS
Receitas Correntes
49.754.344,00
DESPESAS CORRENTES
42.517.253,00
Receitas Correntes - Deduções
-5.867.439,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
23.342.782,00
FUNDEB
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
3.877.641,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
551.688,00
OUTRAS DESPESAS
18.622.783,00
CONTRIBUIÇÕES
677.532,00
CORRENTES
Receita Patrimonial
136.059,00
RECEITA AGROPECUÁRIA
12.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS
617.000,00
TRANSFERÊNCIAS
44.254.112,00
CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS
-5.867.439,00
CORRENTES - Deduções
FUNDEB
Outras Receitas Correntes
180.000,00
DEFICIT
0,00
SUPERAVIT
1.369.652,00
TOTAL
43.886.905,00
TOTAL
43.886.905,00
SUPERAVIT
1.369.652,00
DEFICIT
0,00
Receitas de Capital - Receita
112.360,00
DESPESAS DE CAPITAL
1.382.012,00
ALIENAÇÃO DE BENS -
112.360,00
INVESTIMENTOS
785.378,00
Receita
INVERSÕES FINANCEIRAS
1.124,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
595.510,00
DEFICIT
0,00
SUPERAVIT
100.000,00
TOTAL
1.482.012,00
TOTAL
1.482.012,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES
43.886.905,00
DESPESAS CORRENTES
42.517.253,00
RECEITAS DE CAPITAL
112.360,00
DESPESAS DE CAPITAL
1.382.012,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
100.000,00
RESERVA LEGAL
0,00
TOTAL
43.999.265,00
TOTAL
43.999.265,00
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
1.0.0.0.00.0.0.00.00
Receitas Correntes
43.886.905,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
3.877.641,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00
Impostos
3.405.634,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
2.268.550,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1.465.176,00
1
1.1.1.2.50.0.1.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
1.348.320,00
2
1.1.1.2.50.0.2.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
13.484,00
3
1.1.1.2.50.0.3.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA
89.888,00
4
1.1.1.2.50.0.4.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
13.484,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS
803.374,00
5
1.1.1.2.53.0.1.00.00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIP
786.520,00
6
1.1.1.2.53.0.2.00.00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS
16.854,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
602.250,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
602.250,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
602.250,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
567.418,00
7
1.1.1.3.03.1.1.01.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo
471.912,00
8
1.1.1.3.03.1.1.02.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo
95.506,00
1.1.1.3.03.1.2.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros
34.832,00
9
1.1.1.3.03.1.2.01.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Executivo
1.124,00
10
1.1.1.3.03.1.2.02.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Legislativo
33.708,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
534.834,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
534.834,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
534.834,00
11
1.1.1.4.51.1.1.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
505.620,00
12
1.1.1.4.51.1.2.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS
5.618,00
13
1.1.1.4.51.1.3.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA
22.472,00
14
1.1.1.4.51.1.4.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1.124,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00
Taxas
467.420,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
148.316,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
148.316,00
15
1.1.2.1.01.0.1.00.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
134.832,00
16
1.1.2.1.01.0.2.00.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
1.124,00
17
1.1.2.1.01.0.3.00.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
11.236,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
18
1.1.2.1.01.0.4.00.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1.124,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
319.104,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
319.104,00
19
1.1.2.2.01.0.1.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL
314.608,00
20
1.1.2.2.01.0.2.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS
1.124,00
21
1.1.2.2.01.0.3.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA
2.248,00
22
1.1.2.2.01.0.4.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1.124,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
4.587,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
4.587,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES
4.587,00
23
1.1.3.1.53.0.1.00.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - PRINCIPAL
4.587,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÕES
677.532,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
677.532,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
677.532,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
677.532,00
24
1.2.4.1.50.0.1.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL
674.160,00
25
1.2.4.1.50.0.2.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS E JUROS
1.124,00
26
1.2.4.1.50.0.3.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA
1.124,00
27
1.2.4.1.50.0.4.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1.124,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00
Receita Patrimonial
136.059,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
80.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
80.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00
ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
80.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS
80.000,00
28
1.3.1.1.01.1.1.00.00
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL
80.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00
VALORES MOBILIÁRIOS
56.059,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
56.059,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
56.059,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
56.059,00
29
1.3.2.1.01.0.1.01.00
Remuneração de Depósitos Bancários - FONTE 1000
56.059,00
1.4.0.0.00.0.0.00.00
RECEITA AGROPECUÁRIA
12.000,00
1.4.1.0.00.0.0.00.00
RECEITA AGROPECUÁRIA
12.000,00
1.4.1.1.00.0.0.00.00
RECEITA AGROPECUÁRIA
12.000,00
1.4.1.1.01.0.0.00.00
RECEITA AGROPECUÁRIA
12.000,00
30
1.4.1.1.01.0.1.00.00
RECEITA AGROPECUÁRIA - PRINCIPAL
12.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
617.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
67.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
67.000,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
1.6.1.1.01.0.0.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL
12.000,00
31
1.6.1.1.01.0.1.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL - PR
12.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
55.000,00
32
1.6.1.1.02.0.1.00.00
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL
55.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00
OUTROS SERVIÇOS
550.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00
OUTROS SERVIÇOS
550.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00
OUTROS SERVIÇOS
550.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00
OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL
550.000,00
33
1.6.9.9.99.0.1.01.00
DEMAIS SERVIÇOS
550.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
38.386.673,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
22.639.419,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
15.267.477,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
15.213.544,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
14.202.304,00
34
1.7.1.1.51.1.1.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
14.202.304,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS
1.011.240,00
36
1.7.1.1.51.2.1.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL
1.011.240,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
53.933,00
37
1.7.1.1.52.0.1.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
53.933,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
4.114.624,00
1.7.1.2.50.0.0.00.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
3.932.600,00
39
1.7.1.2.50.0.1.00.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL
3.932.600,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
182.024,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89
2.248,00
40
1.7.1.2.52.1.1.00.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89 - PRINCIPAL
2.248,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP
179.776,00
41
1.7.1.2.52.4.1.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL
179.776,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
2.303.381,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUT
2.303.381,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO P
1.842.705,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO P
1.842.705,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
42
1.7.1.3.50.1.1.01.00
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE
471.912,00
43
1.7.1.3.50.1.1.02.00
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - PER CAPITA DE TRANSIÇÃO
5.618,00
44
1.7.1.3.50.1.1.03.00
PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS
80.900,00
45
1.7.1.3.50.1.1.04.00
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇÃO PONDERADA
842.700,00
46
1.7.1.3.50.1.1.05.00
ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC
5.618,00
47
1.7.1.3.50.1.1.06.00
INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS
269.664,00
48
1.7.1.3.50.1.1.07.00
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO
157.304,00
49
1.7.1.3.50.1.1.08.00
APOIO A MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE
8.989,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO E
292.136,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO E
292.136,00
50
1.7.1.3.50.2.1.01.00
MÉDIA E ALTA COMPEXIDADE - FAE
202.248,00
51
1.7.1.3.50.2.1.02.00
TETO MUN MEDIA E ALTA COMPL. AMB. E HOSP
89.888,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCI
168.540,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCI
168.540,00
52
1.7.1.3.50.3.1.01.00
AÇÕES BÁSICAS VIGILÃNCIA SANITARIA/EPIDEMIOLOGICA
67.416,00
53
1.7.1.3.50.3.1.02.00
PISO FIXO VILANCIA SANTIARIA
44.944,00
54
1.7.1.3.50.3.1.03.00
PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE
33.708,00
55
1.7.1.3.50.3.1.04.00
INC. AÇÕES VIG.PREV.E CONT. DAS DST/AIDS
22.472,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE
730.340,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
471.912,00
56
1.7.1.4.50.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
471.912,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE
157.304,00
57
1.7.1.4.52.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - PRINCIPAL
157.304,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE
101.124,00
58
1.7.1.4.53.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE - PRINCIPAL
101.124,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
133.709,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
133.709,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - PRINCIPAL
133.709,00
59
1.7.1.6.50.0.1.01.00
PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS)
4.495,00
60
1.7.1.6.50.0.1.02.00
PISO BÁSICO FIXO (SUAS)
123.596,00
61
1.7.1.6.50.0.1.03.00
BLCO DE FIN. GESTÃO PROG.BF E CAD.UNICO
5.618,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
89.888,00
1.7.1.9.57.0.0.00.00 1.7.1.9.57.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO -
89.888,00 89.888,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
62
1.7.1.9.57.0.1.01.00
TRANFERÊNCIA RECURSO FEDERAL PLP 133/2020 LEI 176/2020
89.888,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
9.679.814,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
9.230.374,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00
Cota-Parte do ICMS
8.089.920,00
63
1.7.2.1.50.0.1.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
8.089.920,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00
Cota-Parte do IPVA
988.768,00
65
1.7.2.1.51.0.1.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
988.768,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
134.832,00
67
1.7.2.1.52.0.1.00.00
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
134.832,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
16.854,00
69
1.7.2.1.53.0.1.00.00
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL
16.854,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
337.080,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
337.080,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
337.080,00
70
1.7.2.3.50.0.1.01.00
BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ESTADUAL
337.080,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
112.360,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF
112.360,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL
112.360,00
71
1.7.2.9.99.0.1.01.00
PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICÍPIOS - PETE/PR
112.360,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
6.067.440,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
6.067.440,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
6.067.440,00
72
1.7.5.1.50.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
6.067.440,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00
Outras Receitas Correntes
180.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
180.000,00
1.9.2.3.00.0.0.00.00
Ressarcimentos
180.000,00
1.9.2.3.99.0.0.00.00
Outros Ressarcimentos
180.000,00
1.9.2.3.99.0.1.00.00
Outros Ressarcimentos - Principal
180.000,00
73
1.9.2.3.99.0.1.01.00
RESTITUIÇÃO POR PAGAMENTOS INDEVIDOS
150.000,00
74
1.9.2.3.99.0.1.02.00
Impugnações e glosas determinadas pela administração
30.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00
Receitas de Capital
112.360,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
112.360,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
112.360,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
112.360,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
112.360,00
75
2.2.1.3.01.0.1.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL
112.360,00
TOTAL:
43.999.265,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
ANEXO 2 RECEITA
Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receitas Correntes
49.754.344,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receitas Correntes - Deduções FUNDEB
-5.867.439,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
3.877.641,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos
3.405.634,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
2.268.550,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1.465.176,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
1.348.320,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
13.484,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA
89.888,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
13.484,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
803.374,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
786.520,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
16.854,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
602.250,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
602.250,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
602.250,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
567.418,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo
471.912,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo
95.506,00
1.1.1.3.03.1.2.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros
34.832,00
1.1.1.3.03.1.2.01.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Executivo
1.124,00
1.1.1.3.03.1.2.02.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Legislativo
33.708,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
534.834,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
534.834,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
534.834,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
505.620,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS
5.618,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA
22.472,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUR
1.124,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Taxas
467.420,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
148.316,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
148.316,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00.
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
134.832,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00.
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
1.124,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00.
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
11.236,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00.
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1.124,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
319.104,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00.
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
319.104,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00.
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL
314.608,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00.
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS
1.124,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00.
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA
2.248,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00.
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1.124,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
4.587,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
4.587,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES
4.587,00
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - PRINCIP
4.587,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÕES
677.532,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
677.532,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
677.532,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
677.532,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL
674.160,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS E JUROS
1.124,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA
1.124,00
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MUL
1.124,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receita Patrimonial
136.059,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
80.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
80.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
80.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00.
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS
80.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00.
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL
80.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
VALORES MOBILIÁRIOS
56.059,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
56.059,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
56.059,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00.
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
56.059,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - FONTE 1000
56.059,00
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
RECEITA AGROPECUÁRIA
12.000,00
1.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
RECEITA AGROPECUÁRIA
12.000,00
1.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
RECEITA AGROPECUÁRIA
12.000,00
1.4.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
RECEITA AGROPECUÁRIA
12.000,00
1.4.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00.
RECEITA AGROPECUÁRIA - PRINCIPAL
12.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
RECEITA DE SERVIÇOS
617.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
67.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
67.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS P
12.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00.
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS P
12.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00.
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
55.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00.
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL
55.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
OUTROS SERVIÇOS
550.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
OUTROS SERVIÇOS
550.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00.
OUTROS SERVIÇOS
550.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00.
OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL
550.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00.
DEMAIS SERVIÇOS
550.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
44.254.112,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções FUNDEB
-5.867.439,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
26.203.478,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - Deduções FUNDEB
-3.564.059,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
18.831.536,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO - Deduções FUNDEB
-3.564.059,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
18.764.120,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM - Deduções FUNDEB
-3.550.576,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
17.752.880,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - Deduções FUNDE
-3.550.576,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
17.752.880,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL - Ded
-3.550.576,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS
1.011.240,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRI
1.011.240,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
67.416,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Deduções FUNDEB
-13.483,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
67.416,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Deduções FUNDEB
-13.483,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATU
4.114.624,00
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
3.932.600,00
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - P
3.932.600,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
182.024,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89
2.248,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89 - P
2.248,00
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP
179.776,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL
179.776,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
2.303.381,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUN
2.303.381,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI
1.842.705,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI
1.842.705,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00.
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE
471.912,00
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00.00.00.
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - PER CAPITA DE TRANSIÇÃO
5.618,00
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00.00.00.
PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS
80.900,00
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00.
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇÃO PONDERADA
842.700,00
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00.00.00.
ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC
5.618,00
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00.00.00.
INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS
269.664,00
1.7.1.3.50.1.1.07.00.00.00.00.
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO
157.304,00
1.7.1.3.50.1.1.08.00.00.00.00.
APOIO A MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE
8.989,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI
292.136,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI
292.136,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00.
MÉDIA E ALTA COMPEXIDADE - FAE
202.248,00
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00.
TETO MUN MEDIA E ALTA COMPL. AMB. E HOSP
89.888,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI
168.540,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI
168.540,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00.
AÇÕES BÁSICAS VIGILÃNCIA SANITARIA/EPIDEMIOLOGICA
67.416,00
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00.00.00.
PISO FIXO VILANCIA SANTIARIA
44.944,00
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00.00.00.
PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE
33.708,00
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00.00.00.
INC. AÇÕES VIG.PREV.E CONT. DAS DST/AIDS
22.472,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃ
730.340,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
471.912,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
471.912,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE
157.304,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE -
157.304,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESC
101.124,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESC
101.124,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
133.709,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
133.709,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - PRINC
133.709,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00.
PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS)
4.495,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00.
PISO BÁSICO FIXO (SUAS)
123.596,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00.
BLCO DE FIN. GESTÃO PROG.BF E CAD.UNICO
5.618,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
89.888,00
1.7.1.9.57.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
89.888,00
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL
89.888,00
1.7.1.9.57.0.1.01.00.00.00.00.
TRANFERÊNCIA RECURSO FEDERAL PLP 133/2020 LEI 176/2020
89.888,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
11.983.194,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES - Deduções FU
-2.303.380,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
11.533.754,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - Deduções FUNDEB
-2.303.380,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do ICMS
10.112.400,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do ICMS - Deduções FUNDEB
-2.022.480,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do ICMS - Principal
10.112.400,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do ICMS - Principal - Deduções FUNDEB
-2.022.480,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPVA
1.235.960,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPVA - Deduções FUNDEB
-247.192,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPVA - Principal
1.235.960,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPVA - Principal - Deduções FUNDEB
-247.192,00
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
168.540,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - Deduções FUNDEB
-33.708,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
168.540,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB
-33.708,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
16.854,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL
16.854,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
337.080,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
337.080,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
337.080,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00.
BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ESTADUAL
337.080,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
112.360,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF
112.360,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00.
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL
112.360,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00.
PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICÍPIOS - PETE/PR
112.360,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
6.067.440,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC
6.067.440,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC
6.067.440,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC
6.067.440,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Outras Receitas Correntes
180.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
180.000,00
1.9.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
Ressarcimentos
180.000,00
1.9.2.3.99.0.0.00.00.00.00.00.
Outros Ressarcimentos
180.000,00
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00.00.00.
Outros Ressarcimentos - Principal
180.000,00
1.9.2.3.99.0.1.01.00.00.00.00.
RESTITUIÇÃO POR PAGAMENTOS INDEVIDOS
150.000,00
1.9.2.3.99.0.1.02.00.00.00.00.
Impugnações e glosas determinadas pela administração
30.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receitas de Capital
112.360,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
ALIENAÇÃO DE BENS
112.360,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
112.360,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
112.360,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00.
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
112.360,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00.
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL
112.360,00
Total:
43.999.265,00
RESUMO GERAL
Receitas Correntes
49.754.344,00
Receitas Correntes - Deduções FUNDEB
-5.867.439,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI
3.877.641,00
CONTRIBUIÇÕES
677.532,00
Receita Patrimonial
136.059,00
RECEITA AGROPECUÁRIA
12.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS
617.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
44.254.112,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções FUNDE
-5.867.439,00
Outras Receitas Correntes
180.000,00
Receitas de Capital
112.360,00
ALIENAÇÃO DE BENS
112.360,00
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
ANEXO 2 DESPESA
Exercício: 2024
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Programática
Descrição
Desdobramento
Elemento
Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
42.517.253,00
3.1.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
23.342.782,00
3.1.71.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
33.708,00
3.1.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
33.708,00
3.1.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
23.309.074,00
3.1.90.01.00.00
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES
20.000,00
3.1.90.03.00.00
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
373.260,00
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16.199.950,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4.732.821,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.983.043,00
3.2.00.00.00.00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
551.688,00
3.2.71.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
1.124,00
3.2.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
1.124,00
3.2.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
550.564,00
3.2.90.21.00.00
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
550.564,00
3.3.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
18.622.783,00
3.3.50.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
200.000,00
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
200.000,00
3.3.71.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
719.104,00
3.3.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
719.104,00
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
17.703.679,00
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
206.744,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5.580.603,00
3.3.90.31.00.00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
56.180,00
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
674.700,00
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.173.890,00
3.3.90.35.00.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
11.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.342.512,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
7.086.287,00
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
325.776,00
3.3.90.47.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
389.820,00
3.3.90.91.00.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
413.485,00
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
442.682,00
4.0.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
1.382.012,00
4.4.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
785.378,00
4.4.71.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
7.866,00
4.4.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
7.866,00
4.4.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
777.512,00
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
366.046,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
404.848,00
4.4.90.61.00.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
6.618,00
4.5.00.00.00.00
INVERSÕES FINANCEIRAS
1.124,00
4.5.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
1.124,00
4.5.90.61.00.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
1.124,00
4.6.00.00.00.00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
595.510,00
Programática
Descrição
Desdobramento
Elemento
Categoria Econômica
4.6.71.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
1.124,00
4.6.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
1.124,00
4.6.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
594.386,00
4.6.90.71.00.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
594.386,00
9.0.00.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
100.000,00
9.9.00.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
100.000,00
9.9.99.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
100.000,00
9.9.99.99.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
100.000,00
ANEXO 2 DESPESA CATEGORIA ECONOMICA
Exercício: 2024
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei n° 4.320/64.
ÓRGÃO/UNIDADE
DESPESA CORRENTE
DESPESA CAPITAL
TOTAL
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
1.925.000,00
165.000,00
2.090.000,00
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
429.341,00
1.000,00
430.341,00
GABINETE DO VICE-PREFEITO
140.903,00
140.903,00
ASSESSORIA JURIDICA
413.486,00
413.486,00
CONTRALADORIA INTERNA
178.653,00
178.653,00
CHEFIA DE GABINETE
133.373,00
133.373,00
SECRETARIA DA FAZENDA
DIVISÃO DE COMPRAS
144.496,00
144.496,00
DIVISÃO DA CONTABILIDADE
435.734,00
435.734,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
2.194.171,00
601.128,00
2.795.299,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO
241.799,00
241.799,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO ADMINISTRATIVA, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, ARQUIVO E PROTOCOLO
5.795.043,00
55.057,00
5.850.100,00
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE
1.971.919,00
1.971.919,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
2.874.449,00
49.439,00
2.923.888,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
2.831.613,00
165.996,00
2.997.609,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA
1.225.852,00
67.420,00
1.293.272,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
124.502,00
124.502,00
DIVISÃO DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO
67.417,00
67.417,00
SECRETARIA DE SAÚDE
DIVISÃO DE SAÚDE PREVENTIVA E CURATIVA
740.454,00
2.248,00
742.702,00
DIVISÃO DE POSTOS DE SAÚDE E TRANSPORTE
6.908.655,00
33.710,00
6.942.365,00
DIVISÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS
34.832,00
34.832,00
SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CREAS, HABITAÇÃO E IDOSO
2.010.402,00
56.182,00
2.066.584,00
DIVISÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)
372.532,00
1.000,00
373.532,00
DIVISÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE E DA CRIANÇA (CIAAC)
381.531,00
20.226,00
401.757,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DIVISÃO DE CULTURA
112.139,00
92.136,00
204.275,00
DIVISÃO PEDAGÓGICA
10.300.237,00
46.470,00
10.346.707,00
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO
DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO
144.947,00
144.947,00
DIVISAO DE ESPORTE
387.891,00
2.000,00
389.891,00
DIVISÃO DE TURISMO
65.171,00
20.000,00
85.171,00
DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMERCIO
30.711,00
3.000,00
33.711,00
42.517.253,00
1.382.012,00
43.999.265,00
ANEXO 6 POR ORGÃO
Exercício: 2024
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 01
CÂMARA MUNICIPAL
01.000.0000.0.000.
Legislativa
55.000,00
2.035.000,00
0,00
2.090.000,00
01.031.0000.0.000.
Ação Legislativa
55.000,00
2.035.000,00
0,00
2.090.000,00
01.031.0001.0.000.
PROCESSO LEGISLATIVO
55.000,00
2.035.000,00
0,00
2.090.000,00
55.000,00
2.035.000,00
0,00
2.090.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
1.296.756,00
0,00
1.296.756,00
04.122.0000.0.000.
Administração Geral
0,00
1.296.756,00
0,00
1.296.756,00
04.122.0002.0.000.
COORDENAÇÃO SUPERIOR
0,00
1.296.756,00
0,00
1.296.756,00
0,00
1.296.756,00
0,00
1.296.756,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 03 SECRETARIA DA FAZENDA
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
1.130.574,00
0,00
1.130.574,00
04.122.0000.0.000.
Administração Geral
0,00
144.496,00
0,00
144.496,00
04.122.0023.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
0,00
144.496,00
0,00
144.496,00
04.123.0000.0.000.
Administração Financeira
0,00
986.078,00
0,00
986.078,00
04.123.0023.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
0,00
986.078,00
0,00
986.078,00
28.000.0000.0.000.
Encargos Especiais
0,00
0,00
2.244.955,00
2.244.955,00
28.846.0000.0.000.
Outros Encargos Especiais
0,00
0,00
2.244.955,00
2.244.955,00
28.846.0023.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
0,00
0,00
2.244.955,00
2.244.955,00
0,00
1.130.574,00
2.244.955,00
3.375.529,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
141.799,00
0,00
141.799,00
04.121.0000.0.000.
Planejamento e Orçamento
0,00
141.799,00
0,00
141.799,00
04.121.0024.0.000.
PROGRAMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL
0,00
141.799,00
0,00
141.799,00
99.000.0000.0.000.
Reserva de Contingência
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
99.999.0000.0.000.
Reserva de Contingência geral
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
99.999.9999.0.000.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
0,00
141.799,00
100.000,00
241.799,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 05
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
7.822.019,00
0,00
7.822.019,00
04.122.0000.0.000.
Administração Geral
0,00
7.822.019,00
0,00
7.822.019,00
04.122.0003.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
0,00
7.822.019,00
0,00
7.822.019,00
0,00
7.822.019,00
0,00
7.822.019,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
67.417,00
0,00
67.417,00
04.124.0000.0.000.
Controle Externo
0,00
67.417,00
0,00
67.417,00
04.124.0022.0.000.
PROGRAMA DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO
0,00
67.417,00
0,00
67.417,00
15.000.0000.0.000.
Urbanismo
830.183,00
2.291.928,00
0,00
3.122.111,00
15.451.0000.0.000.
Infra-Estrutura Urbana
830.183,00
0,00
0,00
830.183,00
15.451.0005.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
830.183,00
0,00
0,00
830.183,00
15.452.0000.0.000.
Serviços Urbanos
0,00
2.291.928,00
0,00
2.291.928,00
15.452.0005.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
0,00
2.291.928,00
0,00
2.291.928,00
20.000.0000.0.000.
Agricultura
56.184,00
1.237.088,00
0,00
1.293.272,00
20.541.0000.0.000.
Preservação e Conservação Ambiental
28.092,00
56.182,00
0,00
84.274,00
20.541.0006.0.000.
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
28.092,00
56.182,00
0,00
84.274,00
20.606.0000.0.000.
Extensão Rural
14.046,00
0,00
0,00
14.046,00
20.606.0006.0.000.
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
14.046,00
0,00
0,00
14.046,00
20.608.0000.0.000.
Promoção da Produção Agropecuária
14.046,00
1.180.906,00
0,00
1.194.952,00
20.608.0006.0.000.
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO
14.046,00
1.180.906,00
0,00
1.194.952,00
AMBIENTE
26.000.0000.0.000.
Transporte
95.509,00
2.828.379,00
0,00
2.923.888,00
26.782.0000.0.000.
Transporte Rodoviário
95.509,00
2.828.379,00
0,00
2.923.888,00
26.782.0004.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS RODOVIARIO MUNICIPAL
95.509,00
2.828.379,00
0,00
2.923.888,00
981.876,00
6.424.812,00
0,00
7.406.688,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 07 SECRETARIA DE SAÚDE
10.000.0000.0.000.
Saúde
22.474,00
7.697.425,00
0,00
7.719.899,00
10.301.0000.0.000.
Atenção Básica
22.474,00
6.919.891,00
0,00
6.942.365,00
10.301.0007.0.000.
ASSISTÊNCIA NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
22.474,00
6.919.891,00
0,00
6.942.365,00
10.302.0000.0.000.
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0,00
742.702,00
0,00
742.702,00
10.302.0016.0.000.
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0,00
742.702,00
0,00
742.702,00
10.305.0000.0.000.
Vigilância Epidemiológica
0,00
34.832,00
0,00
34.832,00
10.305.0017.0.000.
PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0,00
34.832,00
0,00
34.832,00
22.474,00
7.697.425,00
0,00
7.719.899,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
08.000.0000.0.000.
Assistência Social
15.732,00
2.826.141,00
0,00
2.841.873,00
08.243.0000.0.000.
Assistência à Criança a ao Adolescente
0,00
401.757,00
0,00
401.757,00
08.243.0018.0.000.
PROGRAMA DE APOIO E AMPARO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0,00
397.757,00
0,00
397.757,00
08.243.0025.0.000.
PRIORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
0,00
4.000,00
0,00
4.000,00
08.244.0000.0.000.
Assistência Comunitária
15.732,00
2.424.384,00
0,00
2.440.116,00
08.244.0008.0.000.
EXECUÇÃO DOS BLOCOS E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
15.732,00
2.050.852,00
0,00
2.066.584,00
08.244.0021.0.000.
PROGRAMA DE APOIO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)
0,00
373.532,00
0,00
373.532,00
15.732,00
2.826.141,00
0,00
2.841.873,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.000.0000.0.000.
Educação
40.452,00
10.306.255,00
0,00
10.346.707,00
12.361.0000.0.000.
Ensino Fundamental
40.452,00
9.652.484,00
0,00
9.692.936,00
12.361.0009.0.000.
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
40.452,00
9.652.484,00
0,00
9.692.936,00
12.365.0000.0.000.
Educação Infantil
0,00
341.578,00
0,00
341.578,00
12.365.0010.0.000.
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO INFANTIL
0,00
341.578,00
0,00
341.578,00
12.367.0000.0.000.
Educação Especial
0,00
312.193,00
0,00
312.193,00
12.367.0011.0.000.
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO ESPECIAL
0,00
312.193,00
0,00
312.193,00
13.000.0000.0.000.
Cultura
92.136,00
112.139,00
0,00
204.275,00
13.392.0000.0.000.
Difusão Cultural
92.136,00
112.139,00
0,00
204.275,00
13.392.0012.0.000.
PROGRAMA DE PROMOÇÃO CULTURAL
92.136,00
112.139,00
0,00
204.275,00
132.588,00
10.418.394,00
0,00
10.550.982,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
144.947,00
0,00
144.947,00
04.122.0000.0.000.
Administração Geral
0,00
144.947,00
0,00
144.947,00
04.122.0020.0.000.
PROGRAMA DE APOIO A COMUNICAÇÃO
0,00
144.947,00
0,00
144.947,00
22.000.0000.0.000.
Indústria
3.372,00
30.339,00
0,00
33.711,00
22.661.0000.0.000.
Promoção Industrial
3.372,00
30.339,00
0,00
33.711,00
22.661.0015.0.000.
APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E AOS SERVIÇOS
3.372,00
30.339,00
0,00
33.711,00
23.000.0000.0.000.
Comércio e Serviços
0,00
85.171,00
0,00
85.171,00
23.695.0000.0.000.
Turismo
0,00
85.171,00
0,00
85.171,00
23.695.0014.0.000.
APOIO AO TURISMO
0,00
85.171,00
0,00
85.171,00
27.000.0000.0.000.
Desporto e Lazer
2.248,00
387.643,00
0,00
389.891,00
27.812.0000.0.000.
Desporto Comunitário
2.248,00
387.643,00
0,00
389.891,00
27.812.0013.0.000.
APOIO AO ESPORTE
2.248,00
387.643,00
0,00
389.891,00
5.620,00
648.100,00
0,00
653.720,00
ANEXO 7
Exercício: 2024
Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
01.000.0000.0.000.
Legislativa
55.000,00
2.035.000,00
0,00
2.090.000,00
01.031.0000.0.000.
Ação Legislativa
55.000,00
2.035.000,00
0,00
2.090.000,00
01.031.0001.0.000.
PROCESSO LEGISLATIVO
55.000,00
2.035.000,00
0,00
2.090.000,00
01.031.0001.1.007.
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
55.000,00
0,00
0,00
55.000,00
01.031.0001.2.001.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL
0,00
1.760.000,00
0,00
1.760.000,00
01.031.0001.2.002.
RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO
0,00
275.000,00
0,00
275.000,00
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
10.603.512,00
0,00
10.603.512,00
04.121.0000.0.000.
Planejamento e Orçamento
0,00
141.799,00
0,00
141.799,00
04.121.0024.0.000.
PROGRAMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL
0,00
141.799,00
0,00
141.799,00
04.121.0024.2.040.
MANUTENÇÃO DO SETOR DE PLANEJAMENTO
0,00
141.799,00
0,00
141.799,00
04.122.0000.0.000.
Administração Geral
0,00
9.408.218,00
0,00
9.408.218,00
04.122.0002.0.000.
COORDENAÇÃO SUPERIOR
0,00
1.296.756,00
0,00
1.296.756,00
04.122.0002.2.003.
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
0,00
430.341,00
0,00
430.341,00
04.122.0002.2.004.
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO
0,00
140.903,00
0,00
140.903,00
04.122.0002.2.005.
AÇÕES DE NATUREZA JURIDICA
0,00
413.486,00
0,00
413.486,00
04.122.0002.2.006.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONTROLE INTERNO
0,00
178.653,00
0,00
178.653,00
04.122.0002.2.007.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CHEFE DE GABINETE
0,00
133.373,00
0,00
133.373,00
04.122.0003.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
0,00
7.822.019,00
0,00
7.822.019,00
04.122.0003.2.008.
AÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA
0,00
5.462.458,00
0,00
5.462.458,00
04.122.0003.2.009.
DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICAIS
0,00
387.642,00
0,00
387.642,00
04.122.0003.2.010.
INATIVOS E PENSIONISTAS
0,00
393.260,00
0,00
393.260,00
04.122.0003.2.015.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DE RECURSOS HUMANOS
0,00
1.578.659,00
0,00
1.578.659,00
04.122.0020.0.000.
PROGRAMA DE APOIO A COMUNICAÇÃO
0,00
144.947,00
0,00
144.947,00
04.122.0020.2.084.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA COMUNICAÇÃO
0,00
144.947,00
0,00
144.947,00
04.122.0023.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
0,00
144.496,00
0,00
144.496,00
04.122.0023.2.016.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO COMPRAS
0,00
144.496,00
0,00
144.496,00
04.123.0000.0.000.
Administração Financeira
0,00
986.078,00
0,00
986.078,00
04.123.0023.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
0,00
986.078,00
0,00
986.078,00
04.123.0023.2.011.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FAZENDA
0,00
264.946,00
0,00
264.946,00
04.123.0023.2.012.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DE CONTABILIDADE
0,00
435.734,00
0,00
435.734,00
04.123.0023.2.013.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE TESOURARIA
0,00
33.710,00
0,00
33.710,00
04.123.0023.2.014.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇAO E ARRECADAÇÃO
0,00
188.766,00
0,00
188.766,00
04.123.0023.2.017.
MANUTENÇÃO CONSORCIO PÚBLICO DOS MUNICIPIOS DO PROCAXIAS-COMPRO
0,00
62.922,00
0,00
62.922,00
04.124.0000.0.000.
Controle Externo
0,00
67.417,00
0,00
67.417,00
04.124.0022.0.000.
PROGRAMA DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO
0,00
67.417,00
0,00
67.417,00
04.124.0022.2.095.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE DO FROTAS E ALMOXARIFADO
0,00
67.417,00
0,00
67.417,00
08.000.0000.0.000.
Assistência Social
15.732,00
2.826.141,00
0,00
2.841.873,00
08.243.0000.0.000.
Assistência à Criança a ao Adolescente
0,00
401.757,00
0,00
401.757,00
08.243.0018.0.000.
PROGRAMA DE APOIO E AMPARO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0,00
397.757,00
0,00
397.757,00
08.243.0018.2.056.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONSELHO TUTELAR
0,00
231.462,00
0,00
231.462,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
08.243.0018.6.057.
DESENVOLVIMENTO DE AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0,00
166.295,00
0,00
166.295,00
08.243.0025.0.000.
PRIORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
0,00
4.000,00
0,00
4.000,00
08.243.0025.6.058.
PRIORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
0,00
4.000,00
0,00
4.000,00
08.244.0000.0.000.
Assistência Comunitária
15.732,00
2.424.384,00
0,00
2.440.116,00
08.244.0008.0.000.
EXECUÇÃO DOS BLOCOS E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
15.732,00
2.050.852,00
0,00
2.066.584,00
08.244.0008.1.010.
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS SOCIAIS
15.732,00
0,00
0,00
15.732,00
08.244.0008.2.054.
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE
0,00
1.916.866,00
0,00
1.916.866,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL (FAMILIA, HABITAÇÃO, IDOSO, ESPAÇO ACOLHER, PANIFICAD
08.244.0008.2.061.
MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
0,00
4.496,00
0,00
4.496,00
08.244.0008.2.062.
MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
0,00
123.734,00
0,00
123.734,00
08.244.0008.2.063.
MANUTENÇÃO DO BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO
0,00
5.756,00
0,00
5.756,00
08.244.0021.0.000.
PROGRAMA DE APOIO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)
0,00
373.532,00
0,00
373.532,00
08.244.0021.2.055.
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS)
0,00
373.532,00
0,00
373.532,00
10.000.0000.0.000.
Saúde
22.474,00
7.697.425,00
0,00
7.719.899,00
10.301.0000.0.000.
Atenção Básica
22.474,00
6.919.891,00
0,00
6.942.365,00
10.301.0007.0.000.
ASSISTÊNCIA NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
22.474,00
6.919.891,00
0,00
6.942.365,00
10.301.0007.1.008.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, AMBULÂNCIAS, ÔNIBUS, MICROONIBUS E VEÍCULOS
7.866,00
0,00
0,00
7.866,00
10.301.0007.1.009.
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA EM PRÉDIOS PÚBLICOS DA SAÚDE
14.608,00
0,00
0,00
14.608,00
10.301.0007.2.024.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0,00
6.919.891,00
0,00
6.919.891,00
10.302.0000.0.000.
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0,00
742.702,00
0,00
742.702,00
10.302.0016.0.000.
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0,00
742.702,00
0,00
742.702,00
10.302.0016.2.033.
MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE - CISOP/SAMU
0,00
700.004,00
0,00
700.004,00
10.302.0016.2.041.
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
0,00
42.698,00
0,00
42.698,00
10.305.0000.0.000.
Vigilância Epidemiológica
0,00
34.832,00
0,00
34.832,00
10.305.0017.0.000.
PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0,00
34.832,00
0,00
34.832,00
10.305.0017.2.031.
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA VIGILÂNCIA EM SAÚDE E CONTROLE DE DOENÇAS
0,00
34.832,00
0,00
34.832,00
12.000.0000.0.000.
Educação
40.452,00
10.306.255,00
0,00
10.346.707,00
12.361.0000.0.000.
Ensino Fundamental
40.452,00
9.652.484,00
0,00
9.692.936,00
12.361.0009.0.000.
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
40.452,00
9.652.484,00
0,00
9.692.936,00
12.361.0009.1.011.
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO
26.968,00
0,00
0,00
26.968,00
12.361.0009.1.012.
AMPLIAÇÃO DA FROTA
13.484,00
0,00
0,00
13.484,00
12.361.0009.2.066.
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70%
0,00
4.856.703,00
0,00
4.856.703,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
12.361.0009.2.067.
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30%
0,00
1.200.144,00
0,00
1.200.144,00
12.361.0009.2.068.
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
0,00
2.183.040,00
0,00
2.183.040,00
12.361.0009.2.069.
TRANSPORTE ESCOLAR PARA ENSINO FUNDAMENTAL
0,00
1.048.412,00
0,00
1.048.412,00
12.361.0009.2.070.
MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
0,00
364.185,00
0,00
364.185,00
12.365.0000.0.000.
Educação Infantil
0,00
341.578,00
0,00
341.578,00
12.365.0010.0.000.
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO INFANTIL
0,00
341.578,00
0,00
341.578,00
12.365.0010.2.074.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO INFANTIL
0,00
235.958,00
0,00
235.958,00
12.365.0010.2.075.
MERENDA ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
52.810,00
0,00
52.810,00
12.365.0010.2.076.
TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
52.810,00
0,00
52.810,00
12.367.0000.0.000.
Educação Especial
0,00
312.193,00
0,00
312.193,00
12.367.0011.0.000.
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO ESPECIAL
0,00
312.193,00
0,00
312.193,00
12.367.0011.2.080.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO ESPECIAL
0,00
233.537,00
0,00
233.537,00
12.367.0011.2.081.
MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO ESPECIAL
0,00
51.688,00
0,00
51.688,00
12.367.0011.2.082.
TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO ESPECIAL
0,00
26.968,00
0,00
26.968,00
13.000.0000.0.000.
Cultura
92.136,00
112.139,00
0,00
204.275,00
13.392.0000.0.000.
Difusão Cultural
92.136,00
112.139,00
0,00
204.275,00
13.392.0012.0.000.
PROGRAMA DE PROMOÇÃO CULTURAL
92.136,00
112.139,00
0,00
204.275,00
13.392.0012.1.029.
AQUISIÇÃO DE TERRENO, VEÍCULO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
92.136,00
0,00
0,00
92.136,00
13.392.0012.2.083.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CULTURA
0,00
112.139,00
0,00
112.139,00
15.000.0000.0.000.
Urbanismo
830.183,00
2.291.928,00
0,00
3.122.111,00
15.451.0000.0.000.
Infra-Estrutura Urbana
830.183,00
0,00
0,00
830.183,00
15.451.0005.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
830.183,00
0,00
0,00
830.183,00
15.451.0005.1.005.
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO
137.906,00
0,00
0,00
137.906,00
15.451.0005.1.006.
EXTENÇÃO DA REDE ELETRICA, ILUMINAÇÃO PUBLICA E ESGOTO
692.277,00
0,00
0,00
692.277,00
15.452.0000.0.000.
Serviços Urbanos
0,00
2.291.928,00
0,00
2.291.928,00
15.452.0005.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
0,00
2.291.928,00
0,00
2.291.928,00
15.452.0005.2.021.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS URBANOS
0,00
2.167.426,00
0,00
2.167.426,00
15.452.0005.2.023.
ATIVIDADE OPERACIONAL DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
0,00
124.502,00
0,00
124.502,00
20.000.0000.0.000.
Agricultura
56.184,00
1.237.088,00
0,00
1.293.272,00
20.541.0000.0.000.
Preservação e Conservação Ambiental
28.092,00
56.182,00
0,00
84.274,00
20.541.0006.0.000.
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
28.092,00
56.182,00
0,00
84.274,00
20.541.0006.1.004.
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
28.092,00
0,00
0,00
28.092,00
20.541.0006.2.057.
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO MEIO AMBIENTE
0,00
56.182,00
0,00
56.182,00
20.606.0000.0.000.
Extensão Rural
14.046,00
0,00
0,00
14.046,00
20.606.0006.0.000.
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
14.046,00
0,00
0,00
14.046,00
20.606.0006.1.003.
AMPLIAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA
14.046,00
0,00
0,00
14.046,00
20.608.0000.0.000.
Promoção da Produção Agropecuária
14.046,00
1.180.906,00
0,00
1.194.952,00
20.608.0006.0.000.
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
14.046,00
1.180.906,00
0,00
1.194.952,00
20.608.0006.1.030.
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
14.046,00
0,00
0,00
14.046,00
20.608.0006.2.022.
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO SETOR AGROPECUARIO
0,00
1.180.906,00
0,00
1.180.906,00
22.000.0000.0.000.
Indústria
3.372,00
30.339,00
0,00
33.711,00
22.661.0000.0.000.
Promoção Industrial
3.372,00
30.339,00
0,00
33.711,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
22.661.0015.0.000.
APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E AOS SERVIÇOS
3.372,00
30.339,00
0,00
33.711,00
22.661.0015.1.014.
CONSTRUÇÃO E REEQUIPAMENTO DE BARRACÕES INDUSTRIAS
3.372,00
0,00
0,00
3.372,00
22.661.0015.2.087.
APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E SERVIÇOS
0,00
30.339,00
0,00
30.339,00
23.000.0000.0.000.
Comércio e Serviços
0,00
85.171,00
0,00
85.171,00
23.695.0000.0.000.
Turismo
0,00
85.171,00
0,00
85.171,00
23.695.0014.0.000.
APOIO AO TURISMO
0,00
85.171,00
0,00
85.171,00
23.695.0014.2.086.
MANUTENÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TURISTICO
0,00
85.171,00
0,00
85.171,00
26.000.0000.0.000.
Transporte
95.509,00
2.828.379,00
0,00
2.923.888,00
26.782.0000.0.000.
Transporte Rodoviário
95.509,00
2.828.379,00
0,00
2.923.888,00
26.782.0004.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS RODOVIARIO MUNICIPAL
95.509,00
2.828.379,00
0,00
2.923.888,00
26.782.0004.1.001.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
23.597,00
0,00
0,00
23.597,00
26.782.0004.1.002.
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E POLIÉDRICA, REVITALIZAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, PONTES E BOEIROS
71.912,00
0,00
0,00
71.912,00
26.782.0004.2.018.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS MUNICIPAIS
0,00
2.828.379,00
0,00
2.828.379,00
27.000.0000.0.000.
Desporto e Lazer
2.248,00
387.643,00
0,00
389.891,00
27.812.0000.0.000.
Desporto Comunitário
2.248,00
387.643,00
0,00
389.891,00
27.812.0013.0.000.
APOIO AO ESPORTE
2.248,00
387.643,00
0,00
389.891,00
27.812.0013.1.013.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
2.248,00
0,00
0,00
2.248,00
27.812.0013.2.085.
MANUTENÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO AMADOR
0,00
387.643,00
0,00
387.643,00
28.000.0000.0.000.
Encargos Especiais
0,00
0,00
2.244.955,00
2.244.955,00
28.846.0000.0.000.
Outros Encargos Especiais
0,00
0,00
2.244.955,00
2.244.955,00
28.846.0023.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
0,00
0,00
2.244.955,00
2.244.955,00
28.846.0023.0.016.
ENCARGOS ESPECIAIS
0,00
0,00
2.244.955,00
2.244.955,00
99.000.0000.0.000.
Reserva de Contingência
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
99.999.0000.0.000.
Reserva de Contingência geral
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
99.999.9999.0.000.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
99.999.9999.9.999.
RESERVA DE CONTINGENCIA
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
1.213.290,00
40.441.020,00
2.344.955,00
43.999.265,00
ANEXO 8
Exercício: 2024
Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Programática
Descrição
Ordinário
Vinculado
Total
01.000.0000.
Legislativa
2.090.000,00
0,00
2.090.000,00
01.031.0000.
Ação Legislativa
2.090.000,00
0,00
2.090.000,00
01.031.0001.
PROCESSO LEGISLATIVO
2.090.000,00
0,00
2.090.000,00
04.000.0000.
Administração
8.780.254,00
1.823.258,00
10.603.512,00
04.121.0000.
Planejamento e Orçamento
141.799,00
0,00
141.799,00
04.121.0024.
PROGRAMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL
141.799,00
0,00
141.799,00
04.122.0000.
Administração Geral
7.675.972,00
1.732.246,00
9.408.218,00
04.122.0002.
COORDENAÇÃO SUPERIOR
1.296.756,00
0,00
1.296.756,00
04.122.0003.
PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
6.089.773,00
1.732.246,00
7.822.019,00
04.122.0020.
PROGRAMA DE APOIO A COMUNICAÇÃO
144.947,00
0,00
144.947,00
04.122.0023.
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
144.496,00
0,00
144.496,00
04.123.0000.
Administração Financeira
895.066,00
91.012,00
986.078,00
04.123.0023.
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
895.066,00
91.012,00
986.078,00
04.124.0000.
Controle Externo
67.417,00
0,00
67.417,00
04.124.0022.
PROGRAMA DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO
67.417,00
0,00
67.417,00
08.000.0000.
Assistência Social
2.524.879,00
316.994,00
2.841.873,00
08.243.0000.
Assistência à Criança a ao Adolescente
401.757,00
0,00
401.757,00
08.243.0018.
PROGRAMA DE APOIO E AMPARO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
397.757,00
0,00
397.757,00
08.243.0025.
PRIORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
4.000,00
0,00
4.000,00
08.244.0000.
Assistência Comunitária
2.123.122,00
316.994,00
2.440.116,00
08.244.0008.
EXECUÇÃO DOS BLOCOS E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.749.590,00
316.994,00
2.066.584,00
08.244.0021.
PROGRAMA DE APOIO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)
373.532,00
0,00
373.532,00
10.000.0000.
Saúde
114.608,00
7.605.291,00
7.719.899,00
10.301.0000.
Atenção Básica
114.608,00
6.827.757,00
6.942.365,00
10.301.0007.
ASSISTÊNCIA NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
114.608,00
6.827.757,00
6.942.365,00
10.302.0000.
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0,00
742.702,00
742.702,00
10.302.0016.
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0,00
742.702,00
742.702,00
10.305.0000.
Vigilância Epidemiológica
0,00
34.832,00
34.832,00
10.305.0017.
PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0,00
34.832,00
34.832,00
12.000.0000.
Educação
655.063,00
9.691.644,00
10.346.707,00
12.361.0000.
Ensino Fundamental
628.095,00
9.064.841,00
9.692.936,00
12.361.0009.
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
628.095,00
9.064.841,00
9.692.936,00
12.365.0000.
Educação Infantil
13.484,00
328.094,00
341.578,00
12.365.0010.
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO INFANTIL
13.484,00
328.094,00
341.578,00
12.367.0000.
Educação Especial
13.484,00
298.709,00
312.193,00
12.367.0011.
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO ESPECIAL
13.484,00
298.709,00
312.193,00
13.000.0000.
Cultura
159.331,00
44.944,00
204.275,00
13.392.0000.
Difusão Cultural
159.331,00
44.944,00
204.275,00
13.392.0012.
PROGRAMA DE PROMOÇÃO CULTURAL
159.331,00
44.944,00
204.275,00
15.000.0000.
Urbanismo
1.962.714,00
1.159.397,00
3.122.111,00
15.451.0000.
Infra-Estrutura Urbana
84.272,00
745.911,00
830.183,00
15.451.0005.
PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
84.272,00
745.911,00
830.183,00
15.452.0000.
Serviços Urbanos
1.878.442,00
413.486,00
2.291.928,00
15.452.0005.
PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
1.878.442,00
413.486,00
2.291.928,00
20.000.0000.
Agricultura
944.955,00
348.317,00
1.293.272,00
20.541.0000.
Preservação e Conservação Ambiental
84.274,00
0,00
84.274,00
20.541.0006.
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
84.274,00
0,00
84.274,00
20.606.0000.
Extensão Rural
14.046,00
0,00
14.046,00
20.606.0006.
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
14.046,00
0,00
14.046,00
20.608.0000.
Promoção da Produção Agropecuária
846.635,00
348.317,00
1.194.952,00
Programática
Descrição
Ordinário
Vinculado
Total
20.608.0006.
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
846.635,00
348.317,00
1.194.952,00
22.000.0000.
Indústria
33.711,00
0,00
33.711,00
22.661.0000.
Promoção Industrial
33.711,00
0,00
33.711,00
22.661.0015.
APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E AOS SERVIÇOS
33.711,00
0,00
33.711,00
23.000.0000.
Comércio e Serviços
85.171,00
0,00
85.171,00
23.695.0000.
Turismo
85.171,00
0,00
85.171,00
23.695.0014.
APOIO AO TURISMO
85.171,00
0,00
85.171,00
26.000.0000.
Transporte
1.882.172,00
1.041.716,00
2.923.888,00
26.782.0000.
Transporte Rodoviário
1.882.172,00
1.041.716,00
2.923.888,00
26.782.0004.
PROGRAMA DE SERVIÇOS RODOVIARIO MUNICIPAL
1.882.172,00
1.041.716,00
2.923.888,00
27.000.0000.
Desporto e Lazer
364.048,00
25.843,00
389.891,00
27.812.0000.
Desporto Comunitário
364.048,00
25.843,00
389.891,00
27.812.0013.
APOIO AO ESPORTE
364.048,00
25.843,00
389.891,00
28.000.0000.
Encargos Especiais
2.202.257,00
42.698,00
2.244.955,00
28.846.0000.
Outros Encargos Especiais
2.202.257,00
42.698,00
2.244.955,00
28.846.0023.
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
2.202.257,00
42.698,00
2.244.955,00
99.000.0000.
Reserva de Contingência
100.000,00
0,00
100.000,00
99.999.0000.
Reserva de Contingência geral
100.000,00
0,00
100.000,00
99.999.9999.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
100.000,00
0,00
100.000,00
21.899.163,00
22.100.102,00
43.999.265,00
ANEXO 9
Exercício: 2024
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções
Adendo VIII a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 9, da Lei nº 4.320/64
01 Legislativa
04 Administração
08 Assistência Social
10 Saúde
01 CÂMARA MUNICIPAL
2.090.000,00
0,00
0,00
0,00
02 GOVERNO MUNICIPAL
0,00
1.296.756,00
0,00
0,00
03 SECRETARIA DA FAZENDA
0,00
1.130.574,00
0,00
0,00
04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
0,00
141.799,00
0,00
0,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0,00
7.822.019,00
0,00
0,00
06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE
0,00
67.417,00
0,00
0,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE
0,00
0,00
0,00
7.719.899,00
08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
0,00
0,00
2.841.873,00
0,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0,00
0,00
0,00
0,00
10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO
0,00
144.947,00
0,00
0,00
TOTAL
2.090.000,00
10.603.512,00
2.841.873,00
7.719.899,00
12 Educação
13 Cultura
15 Urbanismo
20 Agricultura
01 CÂMARA MUNICIPAL
0,00
0,00
0,00
0,00
02 GOVERNO MUNICIPAL
0,00
0,00
0,00
0,00
03 SECRETARIA DA FAZENDA
0,00
0,00
0,00
0,00
04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
0,00
0,00
0,00
0,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE
0,00
0,00
3.122.111,00
1.293.272,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
10.346.707,00
204.275,00
0,00
0,00
10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
10.346.707,00
204.275,00
3.122.111,00
1.293.272,00
22 Indústria
23 Comércio e Serviços
26 Transporte
27 Desporto e Lazer
01 CÂMARA MUNICIPAL
0,00
0,00
0,00
0,00
02 GOVERNO MUNICIPAL
0,00
0,00
0,00
0,00
03 SECRETARIA DA FAZENDA
0,00
0,00
0,00
0,00
04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
0,00
0,00
0,00
0,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE
0,00
0,00
2.923.888,00
0,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0,00
0,00
0,00
0,00
10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO
33.711,00
85.171,00
0,00
389.891,00
TOTAL
33.711,00
85.171,00
2.923.888,00
389.891,00
28 Encargos Especiais
99 Reserva de Contingência
TOTAL
01 CÂMARA MUNICIPAL
0,00
0,00
2.090.000,00
02 GOVERNO MUNICIPAL
0,00
0,00
1.296.756,00
03 SECRETARIA DA FAZENDA
2.244.955,00
0,00
3.375.529,00
04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
0,00
100.000,00
241.799,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0,00
0,00
7.822.019,00
06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE
0,00
0,00
7.406.688,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE
0,00
0,00
7.719.899,00
08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
0,00
0,00
2.841.873,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0,00
0,00
10.550.982,00
10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO
0,00
0,00
653.720,00
TOTAL
2.244.955,00
100.000,00
43.999.265,00
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS MDE
Lei Orçamentária Anual:2024
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS
PREVISÃO
1 - RECEITAS DE IMPOSTOS
3.422.488,00
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU
1.465.176,00
IPTU
1.348.320,00
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU
116.856,00
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissao Inter Vivos ITBI
820.228,00
ITBI
803.374,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
16.854,00
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS
534.834,00
ISS
505.620,00
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
29.214,00
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF
602.250,00
1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural ITR (CF,art, 153, 4, inciso III)
0,00
Imposto Territorial Rural ITR
0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
0,00
2 - RECEITAS DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
30.348.436,00
2.1 - Cota-Parte FPM
18.764.120,00
2.1.1 - Parcela Referente a CF. art. 159, I, alinea b
17.752.880,00
2.1.2 - Parcela referente a CF, art. 159, I, alianea d
1.011.240,00
2.1.3 - Parcela referente a CF, art. 159, I, alianea e
0,00
2.2 - Cota-Parte ICMS
10.112.400,00
2.3 - ICMS-Desoneracao L.C. n87/1996
0,00
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportacao
168.540,00
2.5 - Cota-Parte ITR
67.416,00
2.6 - Cota-Parte IPVA
1.235.960,00
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
33.770.924,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
5 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS DO FNDE
786.399,00
5.1 - TransferEncias do Salario-Educação
471.912,00
5.2 - Outras TransferEncias do FNDE
258.428,00
5.3 - Aplicacao Financeira dos Recursos do FNDE
56.059,00
6 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
56.059,00
6.1 - TransferEncias de ConvEnios
0,00
6.2 - Aplicacoes Financeiras dos Recursos de ConvEnios
56.059,00
7 - RECEITA DE OPERACOES DE CREDITO
0,00
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
112.360,00
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
954.818,00
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
6.069.687,20
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% 2.1)
3.752.824,00
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB (20% 2.2)
2.022.480,00
10.3 - ICMS-Desoneracao Destinada ao FUNDEB (20% 2.3)
0,00
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportacao Destinada ao FUNDEB (20% 2.4)
33.708,00
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB (20% de (1.5 + 2.5))
13.483,20
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB (20% 2.6)
247.192,00
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
6.067.440,00
11.1 - TransferEncias de Recursos do FUNDEB
6.067.440,00
11.2 - Complementacao da Uniao ao FUNDEB
0,00
11.3 - Receita de Aplicacao Financeira dos Recursos do FUNDEB
0,00
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
-2.247,20
DESCRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO
7.457.625,00
13.1 - Com Educação Infantil
188.148,00
13.2 - Com Ensino Fundamental
7.269.477,00
14 - OUTRAS DESPESAS
2.735.652,00
14.1 - Com Educação Infantil
0,00
14.2 - Com Ensino Fundamental
2.735.652,00
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)
10.193.277,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
PREVISÃO
16 - PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEI
0,00
16.1 - FUNDEB 60%
0,00
16.2 - FUNDEB 40%
0,00
17 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16)
0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO
18 - TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 17)
10.193.277,00
18.1 - Mín de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 -(16.1)) / (11) x 100)%
100,00
18.2 - Máx de 40% em Prioridade da Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2)) / (11) x 100)%
0,00
18.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (18.1 + 18.2))%
0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
19 - EDUCAÇÃO INFANTIL
341.578,00
19.1 - Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb
22.472,00
19.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
319.106,00
20 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
10.005.129,00
20.1 - Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb
6.419.061,00
20.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
3.586.068,00
21 - ENSINO MÉDIO
0,00
22 - ENSINO SUPERIOR
0,00
23 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
24 - OUTRAS
0,00
25 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (19 + 20 + 21 + 22 + 23 + 24)
10.346.707,00
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
PREVISÃO
26 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
-2.247,20
27 - DESPESAS CUSTEADAS COM COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
28 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (11.3)
0,00
29 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
30 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
31 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (26 + 27 + 28 + 29 + 30)
-2.247,20
32 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((19 + 20) - (31))
20.695.661,20
33 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((32)/(3) x 100)%
61,28
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
34 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS A
0,00
35 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
10.346.707,00
36 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO
10.346.707,00
37 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
10.346.707,00
38 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIEMANTO DO ENSINO
31.040.121,00
(34 + 35 + 36 + 37)
39 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (25 + 38)
51.733.535,00
FONTE:
¹Caput do artigo 121 da CF/1988
² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V
DEMONSTRATIVO SAÚDE
MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA
ESTADO DO PARANÁ
Lei Orçamentária Anual:2024
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
RECEITAS
PREVISÃO
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)
32.905.754,00
Impostos
3.405.634,00
Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
1.465.176,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
534.834,00
Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens e Direitos sobre Imóveis - ITBI
803.374,00
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IRRF
602.250,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
35.956,00
Dívida Ativa dos Impostos
112.360,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos Dívida Ativa de Impostos
14.608,00
Receitas de Transfêrencias Constitucionais Legais
29.337.196,00
Da União
17.820.296,00
Cota-Parte Fundo de Participação dos Municípios - FPM
17.752.880,00
Cota-Parte do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - ITR
67.416,00
Transferência Financeira aos Estados, DF e Municípios - Lei Complementar nº 87/1996
0,00
Do Estado
11.516.900,00
Cota-Parte do ICMS
10.112.400,00
Cota-Parte do IPI-Exportação
168.540,00
Cota-Parte do IPVA
1.235.960,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)
2.303.381,00
Da União para o Município
2.303.381,00
Do Estado para o Município
0,00
Demais Municípios para o Município
0,00
Outras Receitas do SUS
0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)
0,00
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
112.360,00
TOTAL
35.321.495,00
DESPESA COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)
DOTAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
7.683.941,00
Pessoal e Encargos Sociais
3.610.325,00
Juros e Encargos da Dívida
1.124,00
Outras Despesas Correntes
4.072.492,00
DESPESAS DE CAPITAL
35.958,00
Investimentos
34.834,00
Inversões Financeiras
0,00
Amortização da Dívida
1.124,00
TOTAL (IV)
7.719.899,00
MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA
ESTADO DO PARANÁ
Lei Orçamentária Anual:2024
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
DESPESAS PRÓPRIAS COM ACÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
DOTAÇÃO
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
0,00
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
2.652.150,00
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
2.652.150,00
Recursos de Operações de Crédito
0,00
Outros Recursos
0,00
TOTAL (V)
5.304.300,00
PERCENTUAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (V / I)
16,12 %
DESPESAS COM SAÚDE
DOTAÇÃO
(Por Subfunção)
Administração Geral
0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
742.702,00
Atenção Básica
6.942.365,00
Formação de Recursos Humanos
0,00
Outros Encargos Especiais
0,00
Suporte Profilático e Terapêutico
0,00
Vigilância Epidemiológica
34.832,00
Vigilância Sanitária
0,00
TOTAL
7.719.899,00
GASTO PESSOAL
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
DEMONSTRATIVO DA DESPESAS COM PESSOAL (PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO)
PREVISÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL
DOTAÇÃO
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
23.342.782,00
Pessoal Ativo
22.949.522,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
393.260,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
2.376.303,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
1.983.043,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior da apuração
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
393.260,00
Convocação Extraordinária (inciso II do § 6º do art. 57 da CF)
0,00
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TOP (III) = (I - II)
20.966.479,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
43.886.905,00
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a
RCL (V) = (III / IV) * 100
47,77
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 60%
26.332.143,00
LIMITE PRUDENCIAL ( único, art, 22 da LRF) - 57%
25.015.535,85
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
DEMONSTRATIVO RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
LRF Art. 12 3 º da Lei Complementar nº 101/2000
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
RECEITAS CORRENTES(I)
49.754.344,00
Receita Tributária
3.877.641,00
Receita da Contribuição
677.532,00
Receita Patrimonial
136.059,00
Receita Serviços
617.000,00
Transferências Correntes
44.254.112,00
Outras Receitas Correntes
192.000,00
DEDUÇÕES(II)
5.867.439,00
Contribuição Plano Seg. Social Servidor
0,00
Compensação Financ. entre Regime Previd.
0,00
Dedução de Receita para a Formação do FUDEB
5.867.439,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II)
43.886.905,00