Administração · 24 de abril de 2019
LEI 242 DE 2019
ADMINISTRAÇÃO
LEI 242 DE 2019
LEI Nº 242/19
Data 23/04/19
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal fazer parceria com a Associação de Pais Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Paulo VI, para a comemoração do dia das Mães do exercício de 2019, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, LEONIR ANTUNES DS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a fazer parceria com Associação de Pais Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Paulo VI, inscrita no CNPJ sob o nº 78.675.279/0001-09, com sede na Av. Tancredo Neves nº 1567, na cidade de Boa Vista da Aparecida para a comemoração do dia das Mães do exercício de 2019, que acontecerá no dia 10/05/2019.
§ 1º- O Município para a realização da parceria repassará a entidade parceira a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), os quais serão usados para a aquisição de prêmios, alimentação, som, entre outras.
§ 2º- Fica de responsabilidade da entidade parceira, a organização do evento, bancado todas as despesas não cobertas com recursos do Município;
§ 3º- A entidade poderá buscar outras formas de patrocínio para o evento.
Art. 2º. A entidade parceira deverá apresentar relatório financeiro de todo o evento ao Município.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas com recursos consignados no orçamento vigente.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida em, 23 de abril de 2019.
LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Prefeito Municipal