Administração · 21 de outubro de 2019
LEI 328 DE 2019
ADMINISTRAÇÃO
LEI 328 DE 2019
LEI Nº 328/19
DATA 18/10/19
SUMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a pagar despesas da Associação de Servidores Municipais de Boa Vista da Aparecida ASSEMA, para a realização de almoço de confraternização dos associados e convidados da entidade, e dá outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, LEONIR ANTUNES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a pagar despesas da Associação de Servidores Municipais de Boa Vista da Aparecida ASSEMA, para a realização de almoço de confraternização dos associados e convidados da entidade, que acontecerá no dia 20/19/2019, como especificamos:
Entidade
CNPJ
Até o Valor R$
Associação de Servidores Municipais de Boa Vista da Aparecida ASSEMA
02.735.615/0001-91
2.700,00
Parágrafo único: Os valores acima serão pagos diretamente aos fornecedores, mediante apresentação de comprovação fiscal legal.
Art. 2º- As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas com recursos do orçamento municipal vigente:
Art. 3°. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Boa Vista da Aparecida, em 18 de outubro de 2019.
LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Prefeito Municipal