Administração · 6 de outubro de 2025
LEI Nº 959/2025
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 959/2025
LEI Nº 959/2025
Data: 03/10/2025
Súmula: Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO MARIA CLARA MAYER TEA E DOENÇAS RARAS, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA APROVOU, E EU, EDUARDO JOSÉ HENRICHS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para todos os efeitos legais, a ASSOCIAÇÃO MARIA CLARA MAYER TEA E DOENÇAS RARAS, inscrita no CNPJ sob o nº 59.822.125/0001-40, com sede na Avenida Tancredo de Almeida Neves, nº 1234, sala 04, Centro, Boa Vista da Aparecida/PR, fundada em 18/09/2024, que desenvolve atividades voltadas ao apoio à educação, ensino de arte e cultura, atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral, centro de assistência psicossocial e defesa de direitos sociais.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida/PR, em 03 de outubro de 2025.
EDUARDO JOSÉ HENRICHS
Prefeito Municipal