Administração · 21 de agosto de 2018
LEI 171 2018
ADMINISTRAÇÃO
LEI 171 2018
LEI Nº 171/18
Data 20/08/18
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com o XIII FERMOP- FESTIVAL REGIONAL DOS MUNICÍPIOS DO OSTE DO PARANÁ, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, LEONIR ANTUNES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar despesas com o XIII FERMOP- FESTIVAL REGIONAL DOS MUNICÍPIOS DO OSTE DO PARANÁ, que irá acontecer em Municípios da região Oeste do Estado do Paraná, nos dias 04/08/18 Iracema do Oeste, 10/08/18, Santa Tereza do Oeste, 25/08/18 Guaíra, 15/09/18 Braganey, 28/09/18 Nova Aurora, Sendo neste último a final.
§ 1º- O valor a ser gasto será de R$ 600,00 (seiscentos reais), para a inscrição, e as despesas de deslocamento até os locais dos eventos doas participantes.
§ 2º- Fica de responsabilidade da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná, AMOP a organização do evento.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas com recursos consignados no orçamento vigente em dotações da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Divisão de Cultura.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida em, 20 de agosto de 2018.
LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Prefeito Municipal