Administração · 24 de outubro de 2025
LEI N° 965/2025 LDO 2026
ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 965/2025 LDO 2026
LEI N° 965/2025
DATA 21/10/2025
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE,
LEI
Art. 1º Nos termos da Constituição Federal, art. 165, §2°, da Lei n° 4.320/64 e Lei Orgânica do Município, esta lei fixa as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2026, orienta a elaboração da respectiva lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e atende às determinações impostas pela Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 e Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional.
Art. 2º - O orçamento Anual do Município abrange os Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.
Art. 3º A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, atenderá a um processo de planejamento permanente, à descentralização, à participação comunitária, conterá ainda reserva de contingência e compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, seus Fundos e entidades das Administrações Direta e Indireta:
§ 1º - A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua proposta orçamentária para o exercício de 2026 e a remeterá ao Executivo até 30 (trinta) dias antes do prazo previsto para remessa do projeto de lei orçamentária àquele poder.
§ 2º - A execução orçamentária e financeira das despesas realizadas de forma descentralizada observará as normas estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
§ 3º - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário e financeiro, ressalvado as despesas consideradas irrelevantes, que não ultrapassem a 1% da Receita Corrente Líquida.
Art. 4º - A Lei Orçamentária obedecerá, na fixação da despesa e na estimativa da receita, aos princípios de:
I - Prioridade de investimentos nas áreas sociais;
II - Austeridade na gestão dos recursos públicos;
III - Modernização na ação governamental;
IV- Equilíbrio Orçamentário, tanto na previsão como na execução orçamentária;
§ Parágrafo Único - A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação.
Art. 5º - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas excederem a previsão da receita para o exercício.
Art. 6º - As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se por base o índice de inflação apurado nos últimos doze meses, a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês.
§ 1º - Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações da legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte:
I - A atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;
II - A expansão do número de contribuintes com a desburocratização para abertura de empresas e regularização/inserção dos comerciantes e prestadores de serviço que atuam na informalidade;
III - A atualização do cadastro mobiliário fiscal;
IV – Implantação de ferramentas gerenciais informatizadas para acompanhamento/incremento e melhoria de arrecadação dos tributos municipais (ISSQN – IPTU – ITBI);
V – Revisão geral para regularização e atualização da PGV – Planta Genérica de Valores.
§ 2º - As taxas de polícia administrativa deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
§ 3º - Nenhum compromisso será assumido sem que existam dotações orçamentárias e recursos financeiros, previstos na programação de desembolso, e a inscrição de Restos a Pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa.
§ 4º - A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária - financeira ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas na inobservância do parágrafo anterior.
Art. 7º - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a:
I - Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor;
II - Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor;
III - Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (Vinte por cento) do orçamento total das despesas, nos termos da legislação vigente;
IV - Fica também autorizado e não será computado para efeito do limite fixado no item III desde artigo, a abertura de Créditos suplementares pelo valor do provável excesso de arrecadação sobre a previsão orçamentária e por Superávit Financeiro oriundos de fontes de exercício anterior.
V - Fica autorizado a abertura de créditos adicionais suplementares utilizando como fontes de recursos os previstos no inciso II do parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, mediante ocorrência de excesso real ou tendência de excesso de arrecadação nas respectivas fontes de recursos vinculados não sendo computados para fins do limite da autorização constante do item III deste artigo.
VI - Fica autorizado a redistribuição de parcelas das dotações de pessoal e encargos de uma para outra unidade orçamentária, conforme art. 66 da Lei 4.320/64 no seu parágrafo único, não sendo computados para fins do limite da autorização constante do item III deste artigo.
VII - Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de programação, sem prévia autorização legislativa;
VIII - Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer os resultados previstos;
IX - Firmar parcerias com outros entes da Federação, para manutenção de suas atividades, bem como as do Município.
Art. 8º - Não sendo devolvido ao Poder Executivo o autógrafo de Lei orçamentária até o mês de agosto do exercício de 2025, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva Lei Orçamentária Anual.
Parágrafo único - Para atender o disposto na Lei Complementar nº. 101/2000, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte:
I - Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma da execução mensal de desembolso;
II - Publicar até 30 dias após o encerramento do bimestre, relatório resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das metas, e se não atingidas deverá realizar cortes de dotações;
III - O Poder Executivo emitirá ao final de cada quadrimestre, relatório de Gestão Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência pública, perante a Câmara de Vereadores;
IV - Os Planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamentos, Prestação de Contas, Pareceres do T.C.E., serão amplamente divulgados, inclusive na internet, e ficarão à disposição da comunidade;
V - O desembolso dos recursos financeiros consignados à Câmara Municipal será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de transferência, ou de comum acordo entre os Poderes.
Art. 9º - As despesas com pessoal e encargos não poderão ter acréscimo real em relação aos créditos correspondentes, e os aumentos para o próximo exercício ficarão condicionados à existência de recursos, expressa autorização legislativa, não podendo exceder o limite de 54% ao Executivo e 6% ao Legislativo da Receita Corrente Líquida.
Parágrafo único - Fica facultado a extrapolação do limite de gasto com pessoal, previsto no art. 20, III, b da LRF, até que seja atendida as determinações da análise de gestão do 2º Semestre de 2020, do Tribunal de contas do Estado do Paraná.
Art. 10 - Após o retorno da despesa total com Pessoal ao limite, esta não ultrapassará em percentual da Receita Corrente Líquida os limites definidos na forma do artigo 20 da LRF.
Art. 11 - Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos preferencialmente os programas constantes nesta Lei, podendo na medida das necessidades, serem elencados novos programas, desde que financiados com recursos de outras esferas do governo ou mesmo próprios.
Art. 12 - O Município poderá conceder ajuda financeira, prevista na Lei Orçamentária a título de "subvenções Sociais" a entidades sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham as seguintes condições:
I - Sejam de atendimento direto ao público, em funções compatíveis com as de responsabilidade do Município;
II - Associações, cooperativas, organizações não governamentais, organizações da sociedade civil de interesse público e/ou organizações sociais;
III - que se ache em dia quanto ao pagamento de tributos devidos ao ente transferidor;
§ 1° - Os Repasses serão efetivados através de convênio e/ou Termo de Parceria de acordo com a Lei 8.666/93 e Lei Federal 101/2000.
§ 2° - Para habilitar ao recebimento das "subvenções sociais" a entidade deverá apresentar declaração de funcionamento regular no último ano, emitida no exercício de 2025 e comprovante do mandato de sua diretoria.
§ 3° - A Municipalidade deverá ao firmar convênio ou termo de parceria observar o que estabelece a Lei Federal 13.019/2014 de 31 de Julho de 2014;
§ 4° - As entidades beneficiadas nos termos deste artigo prestarão contas ao Tribunal de Contas do Estado de acordo com a resolução 28/2011 e instrução normativa 061/2011 e TCE-PR, ficando proibido novo repasse caso tenha prestação de contas pendente.
Art. 13 - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos, em consonância com o plano de trabalho.
Art. 14 - O Município poderá conceder incentivos fiscais ao desenvolvimento de atividades na área social, industrial, cultural e de esporte mediante leis específicas.
Art. 15 - O Executivo Municipal, poderá ainda conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e ser objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes (art. 14 da LRF).
Art. 16 - A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo compor-se-á de:
I - Mensagem;
II - Projeto de lei orçamentária;
III - Tabelas explicativas da receita e despesas dos três últimos exercícios.
Art. 17 - Integrará a lei Orçamentária anual:
I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo;
II - Sumário geral da receita e despesa, por categorias econômicas;
III - Sumário da receita por fontes, e respectiva legislação;
IV - Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.
Art. 18 - O Poder Executivo enviará até 30 de setembro o Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal, que o apreciará até o final da sessão legislativa, devolvendo-o a seguir para sanção e demais providências.
Art. 19 - Constarão da proposta orçamentária do Município, demonstrativos discriminando a totalidade das receitas e das despesas das Entidades das Administrações Direta e Indireta.
Art. 20 - Fica o Poder Executivo autorizado adequar o PPA durante o exercício de 2026, objetivando adequá-lo às mudanças da legislação vigente.
Art. 21 - É vedada a inclusão na Lei Orçamentária, de recursos do Município para custeio de despesas de competência de outras esferas de governo, salvo as autorizadas em Lei e Convênio.
Art. 22 - Caso os valores previstos nesta Lei, se apresentarem defasados na ocasião da elaboração da proposta orçamentária, serão reajustados aos valores reais, compatibilizando a receita orçada com a despesa autorizada.
Art. 23 - A lei orçamentária conterá Reserva de Contingência do Poder Executivo e demais órgãos da administração indireta, que será equivalente a no mínimo 1% (um por cento) da receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária de 2026, e poderá ser destinada a:
I - Cobertura de créditos adicionais;
II - Atender passivos contingentes;
III - Cobertura de outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Parágrafo único - No decurso da execução orçamentária, mediante edição de ato próprio do Executivo, os recursos programados em Reserva de Contingência definidos no caput deste artigo, serão destinados a cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais, observado o disposto em quadro próprio.
Art. 24 – As despesas dos fundos devidamente criados farão parte do Orçamento Geral do Município na forma de Unidades Orçamentárias, atendendo o Princípio da economicidade e simplificação das contas públicas.
Parágrafo único - Os Demais fundos criados eventualmente no decorrer do exercício da mesma forma do artigo anterior fará parte do orçamento geral do Município na forma de unidade.
Art. 25 - As Metas de resultados fiscais do Município para o Exercício de 2026, são as estabelecidas no Anexo I, denominado Anexo de Metas Fiscais, e Anexo II que é o demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.
O Anexo I desdobra-se em:
Demonstrativo I - Metas Anuais;
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
Demonstrativo VI - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e
Demonstrativo VII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
Parágrafo único - Os Demonstrativos têm seus valores expressos em reais, estando eles em consonância com as regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, através da Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 389, de 14 de julho de 2018.
Art. 26 - As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2026 estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2026 a 2029, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei.
Parágrafo único - Na elaboração da proposta orçamentária para 2026, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
Art. 27 - As metas e as prioridades para o exercício de 2026 especificadas no Anexo I – Programas e Metas, estabelecidas por programas, objetivos, funções, subfunções, ações e metas, serão encaminhadas como anexo extraordinário no projeto de lei do Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029.
Art. 28 - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária de que trata o art. 22, Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964, conterá todos os Anexos exigidos na legislação pertinente.
Art. 29 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltada para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de autorização em lei específica (art. 4º, I, "f" e 26 da LRF).
Parágrafo único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo de 30 dias, contados do recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo único da Constituição Federal).
Art. 30 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 2025, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma de lei, observado os limites e as regras da LRF (art. 169, § 1º, II da Constituição Federal).
Parágrafo único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2026.
Art. 31 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).
Art. 32 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF):
I - Eliminação de vantagens concedidas a servidores;
II - Eliminação das despesas com horas-extras;
III - Exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - Demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 33 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 § 3º da LRF).
Art. 34 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2º da LRF).
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 35 - Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria.
Art. 36 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 37 - O Executivo Municipal Fica autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 38 - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o Anexo de Metas e Prioridades dos orçamentos compreendendo LOA, LDO e PPA, sempre que houver necessidade, por Decreto do Executivo Municipal até o limite previsto no caput artigo 7º desta Lei para fins de atender a Lei Complemente 101/00 no que tange a seu aspecto de planejamento.
Art. 39 - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder à abertura de seus créditos adicionais suplementares através de Resolução até os limites de 20% (Vinte por cento) estabelecido nesta Lei, servindo como recurso para tais suplementações somente o cancelamento de dotações de seu próprio orçamento.
Art. 40 – Fica o Poder Executivo a efetivar premiação em espécie ou bens por ocasião de realização de eventos no Município, obedecendo ao cronograma de eventos previsto em Lei.
Art. 41 - A administração da dívida pública municipal tem por objetivo principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e viabilizar fontes alternativas de recursos para o tesouro municipal.
§ 1° - Deverão ser garantidos, na lei orçamentária, os recursos necessários para pagamento da dívida.
§ 2° - O Município subordinar-se-á às normas estabelecidas em Resolução do Senado Federal, que dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária, em atendimento ao disposto no artigo 52, incisos VI e IX, da Constituição Federal.
Art. 42 - O valor da dotação destinada ao pagamento de precatórios será informado pela Procuradoria Geral do Município ao Setor de Contabilidade, observada a determinação do art. 100, da Constituição Federal.
Art. 43 - A Lei Orçamentária Anual poderá conter dotações relativas a projetos a serem desenvolvidos por intermédio de consórcios públicos, conforme regulamentação fixada pela Lei Federal.
Art. 44 - A Administração Pública Municipal poderá destinar recursos para aquisição de materiais de distribuição gratuita destinados a atender despesa com a aquisição de materiais, tais como: livros didáticos, alimentos e outros materiais que possam ser distribuídos gratuitamente.
Art. 45 As emendas ao Projeto de Lei do orçamento anual só serão admitidas, desde que:
I – Sejam compatíveis com a presente Lei;
II – Indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as que incidam sobre:
a) dotações para pessoal e seus encargos;
b) serviços da dívida;
c) transferências da União, convênios, operações de crédito, contratos, acordos, ajustes e instrumentos similares, desde que vinculados a programações específicas;
d) despesas referentes a vinculações constitucionais;
III – sejam relacionadas:
a) à correção de erros ou omissões;
b) aos dispositivos do texto do Projeto de Lei.
Artigo 46 – Faz readequação no PPA 2026-2029 e incluí Metas no PPA Plano Plurianual de Investimentos do quadriênio 2026-2029 emendas impositivas.
Art. 47 – As emendas individuais parlamentares ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo devendo a metade deste percentual ser destinada a ações e serviços públicos de saúde ou educação de acordo com o art. 144 A da Lei Orgânica Municipal e a PEC 86.
Art. 48 – É obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o art. 46 desta Lei, em montante correspondente a 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente liquida realizada no exercício anterior, conforme os critérios para a execução equitativa da programação definidos na lei complementar prevista § 9° do art. 165 da Constituição Federal, e de acordo com art. 144 A da Lei Orgânica Municipal e a PEC 86.
Art. 49 - Somente serão inscritos em Restos a Pagar, as despesas empenhadas e efetivamente liquidadas até 31 de dezembro, se ocorrer o saldo de disponibilidade financeira para saldá-las.
Parágrafo único - Para fins do disposto neste artigo, consideram-se realizadas as despesas em que a contraprestação em bens, serviços ou obras tenha efetivamente ocorrido no exercício e que estejam devidamente amparadas por títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, conforme estabelecido no art. 63, da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 50 – Poderão ser destinados recursos públicos para auxílio às famílias carentes residentes no Município, cuja renda família não ultrapasse três salários mínimos para famílias que não possuem casa própria e dois salários mínimos para aquelas que possuem casa própria, tais como: remédios, passagens, cestas básicas, funerais, agasalhos, construção de banheiros sanitários e reforma de moradias.
Parágrafo único – Compete a Divisão de Assistência Social proceder ao cadastro e triagem das famílias a serem beneficiadas com os auxílios previsto no caput deste artigo.
Art. 51 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná, aos 21 de Outubro de 2025.
EDUARDO JOSÉ HENRICHS
Prefeito Municipal
LDO RECEITA
MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I -RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2026
Consolidado
R$
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
Receitas Correntes
52.942.891,60
60.477.559,91
52.817.404,00
55.904.073,65
60.376.399,55
65.206.511,51
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
5.350.113,04
5.988.129,38
4.135.998,00
5.073.698,62
5.479.594,51
5.917.962,07
Contribuições
643.192,01
881.005,23
718.186,00
802.000,00
866.160,00
935.452,80
Receita Patrimonial
857.593,78
1.360.974,23
148.846,00
840.000,00
907.200,00
979.776,00
Receita Agropecuária
391,80
632,95
14.000,00
2.000,00
2.160,00
2.332,80
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
224.665,05
102.613,47
686.000,00
84.840,00
91.627,20
98.957,38
Transferências Correntes
45.750.000,70
51.921.685,93
46.909.374,00
48.946.535,03
52.862.257,84
57.091.238,46
Demais Receitas Correntes
116.935,22
222.518,72
205.000,00
155.000,00
167.400,00
180.792,00
Receitas de Capital
16.072.141,99
8.705.362,75
119.102,00
100.000,00
108.000,00
116.640,00
Operações de Crédito
4.316.096,74
256.756,40
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
360.743,15
91.430,00
119.102,00
100.000,00
108.000,00
116.640,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
11.395.302,10
8.357.176,35
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes - IntraOrçamentária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial - IntraOrçamentária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Capital - IntraOrçamentária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de Crédito
0,00
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0,00
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Alienação de Bens
0,00
0,00
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0,00
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0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Deduções da Receita
-5.813.652,61
-6.426.377,19
-6.219.482,00
-6.484.028,21
-7.002.750,47
-7.562.970,51
Renúncia
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restituições
-0,69
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Descontos Concedidos
-576.266,59
-551.543,43
0,00
0,00
0,00
0,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
-5.147.125,74
-5.861.055,60
-6.219.482,00
-6.484.028,21
-7.002.750,47
-7.562.970,51
Outras Deduções
-90.259,59
-13.778,16
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
63.201.380,98
62.756.545,47
46.717.024,00
49.520.045,44
53.481.649,08
57.760.181,00
Comentários
-
EDUARDO JOSE HENRICHS
ITACIR BERLANDA
Prefeito Municipal
Secretário Da Fazenda
ELIZIANE SIMEIA DA SILVA ARAUJO
Contadora CRC - 068401/O-3
LDO RECEITA I A
MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2026
Consolidado
Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
52.942.891,60
2024
60.477.559,91
114,23
2025
52.817.404,00
87,33
2026
55.904.073,65
105,84
2027
60.376.399,55
108,00
2028
65.206.511,51
108,00
Nota:
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
5.350.113,04
2024
5.988.129,38
111,93
2025
4.135.998,00
69,07
2026
5.073.698,62
122,67
2027
5.479.594,51
108,00
2028
5.917.962,07
108,00
Nota:
Contribuições
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
643.192,01
2024
881.005,23
136,97
2025
718.186,00
81,52
2026
802.000,00
111,67
2027
866.160,00
108,00
2028
935.452,80
108,00
Nota:
Receita Patrimonial
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
857.593,78
2024
1.360.974,23
158,70
2025
148.846,00
10,94
2026
840.000,00
564,34
2027
907.200,00
108,00
2028
979.776,00
108,00
Nota:
Consolidado
Aplicações Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
828.110,96
2024
1.338.960,61
161,69
2025
58.846,00
4,39
2026
750.000,00
1.274,51
2027
810.000,00
108,00
2028
874.800,00
108,00
Nota:
Outras Receitas Patrimoniais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
29.482,82
2024
22.013,62
74,67
2025
90.000,00
408,84
2026
90.000,00
100,00
2027
97.200,00
108,00
2028
104.976,00
108,00
Nota:
Receita Agropecuária
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
391,80
2024
632,95
161,55
2025
14.000,00
2.211,87
2026
2.000,00
14,29
2027
2.160,00
108,00
2028
2.332,80
108,00
Nota:
Receita de Serviços
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
224.665,05
2024
102.613,47
45,67
2025
686.000,00
668,53
2026
84.840,00
12,37
2027
91.627,20
108,00
2028
98.957,38
108,00
Nota:
Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
45.750.000,70
2024
51.921.685,93
113,49
2025
46.909.374,00
90,35
2026
48.946.535,03
104,34
2027
52.862.257,84
108,00
2028
57.091.238,46
108,00
Nota:
Demais Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
116.935,22
2024
222.518,72
190,29
2025
205.000,00
92,13
2026
155.000,00
75,61
2027
167.400,00
108,00
2028
180.792,00
108,00
Nota:
Receitas Correntes Restantes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
116.935,22
2024
222.518,72
190,29
2025
205.000,00
92,13
2026
155.000,00
75,61
2027
167.400,00
108,00
2028
180.792,00
108,00
Nota:
Receitas de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
16.072.141,99
2024
8.705.362,75
54,16
2025
119.102,00
1,37
2026
100.000,00
83,96
2027
108.000,00
108,00
2028
116.640,00
108,00
Nota:
Operações de Crédito
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
4.316.096,74
2024
256.756,40
5,95
2025
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
Nota:
Alienação de Bens
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
360.743,15
2024
91.430,00
25,34
2025
119.102,00
130,27
2026
100.000,00
83,96
2027
108.000,00
108,00
2028
116.640,00
108,00
Nota:
Transferências de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
11.395.302,10
2024
8.357.176,35
73,34
2025
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
Nota:
Deduções da Receita
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
-5.813.652,61
2024
-6.426.377,19
0,00
2025
-6.219.482,00
0,00
2026
-6.484.028,21
0,00
2027
-7.002.750,47
0,00
2028
-7.562.970,51
0,00
Nota:
Restituições
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
-0,69
2024
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
Nota:
Descontos Concedidos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
-576.266,59
2024
-551.543,43
0,00
2025
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
Nota:
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
-5.147.125,74
2024
-5.861.055,60
0,00
2025
-6.219.482,00
0,00
2026
-6.484.028,21
0,00
2027
-7.002.750,47
0,00
2028
-7.562.970,51
0,00
Nota:
Outras Deduções
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
-90.259,59
2024
-13.778,16
0,00
2025
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
Nota:
BOA VISTA DA APARECIDA 08 de agosto de 2025
EDUARDO JOSE HENRICHS
Prefeito Municipal
ITACIR BERLANDA
Secretário Da Fazenda
ELIZIANE SIMEIA DA SILVA ARAUJO
Contadora CRC - 068401/O-3
LDO DESPESA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2026
Consolidado
R$
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA
ORÇADA
PREVISÃO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
DESPESAS CORRENTES (I)
42.749.684,27
48.834.635,57
43.042.374,00
43.782.146,42
47.284.718,13
51.067.495,56
Pessoal e Encargos Sociais
22.866.722,08
23.967.740,40
22.411.431,00
23.830.642,79
25.737.094,21
27.796.061,75
Juros e Encargos da Dívida
538.778,89
957.791,84
584.790,00
800.000,00
864.000,00
933.120,00
Outras Despesas Correntes
19.344.183,30
23.909.103,33
20.046.153,00
19.151.503,63
20.683.623,92
22.338.313,81
DESPESAS DE CAPITAL (II)
10.925.811,62
15.693.629,06
1.275.650,00
3.037.899,05
3.280.930,97
3.543.405,45
Investimentos
9.668.200,71
14.849.465,24
639.216,00
2.137.899,05
2.308.930,97
2.493.645,45
Inverções Financeiras
570.980,00
0,00
1.192,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
686.630,91
844.163,82
635.242,00
900.000,00
972.000,00
1.049.760,00
RESERVA DE CONTINGENCIA (III)
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
108.000,00
116.640,00
TOTAL(IV=(I+II+III)
53.675.495,89
64.528.264,63
44.418.024,00
46.920.045,47
50.673.649,10
54.727.541,01
BOA VISTA DA APARECIDA 08 de agosto de 2025
Comentários
-
EDUARDO JOSE HENRICHS
ITACIR BERLANDA
Prefeito Municipal
Secretário Da Fazenda
ELIZIANE SIMEIA DA SILVA ARAUJO
Contadora CRC - 068401/O-3
LDO DESPESA II A
MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
DESPESAS CORRENTES
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
42.749.684,27
2024
48.834.635,57
114,23
2025
43.042.374,00
88,14
2026
43.782.146,42
101,72
2027
47.284.718,13
108,00
2028
51.067.495,56
108,00
Nota:
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
22.866.722,08
2024
23.967.740,40
104,81
2025
22.411.431,00
93,51
2026
23.830.642,79
106,33
2027
25.737.094,21
108,00
2028
27.796.061,75
108,00
Nota:
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
538.778,89
2024
957.791,84
177,77
2025
584.790,00
61,06
2026
800.000,00
136,80
2027
864.000,00
108,00
2028
933.120,00
108,00
Nota:
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
19.344.183,30
2024
23.909.103,33
123,60
2025
20.046.153,00
83,84
2026
19.151.503,63
95,54
2027
20.683.623,92
108,00
2028
22.338.313,81
108,00
Nota:
MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
DESPESAS DE CAPITAL
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
10.925.811,62
2024
15.693.629,06
143,64
2025
1.275.650,00
8,13
2026
3.037.899,05
238,15
2027
3.280.930,97
108,00
2028
3.543.405,45
108,00
Nota:
Investimentos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
9.668.200,71
2024
14.849.465,24
153,59
2025
639.216,00
4,30
2026
2.137.899,05
334,46
2027
2.308.930,97
108,00
2028
2.493.645,45
108,00
Nota:
Inverções Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
570.980,00
2024
0,00
0,00
2025
1.192,00
0,00
2026
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
Nota:
Amortização da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
686.630,91
2024
844.163,82
122,94
2025
635.242,00
75,25
2026
900.000,00
141,68
2027
972.000,00
108,00
2028
1.049.760,00
108,00
Nota:
MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
0,00
2024
0,00
0,00
2025
100.000,00
0,00
2026
100.000,00
100,00
2027
108.000,00
108,00
2028
116.640,00
108,00
Nota:
BOA VISTA DA APARECIDA 08 de agosto de 2025
EDUARDO JOSE HENRICHS
Prefeito Municipal
ITACIR BERLANDA
Secretário Da Fazenda
ELIZIANE SIMEIA DA SILVA ARAUJO
Contadora CRC - 068401/O-3
LDO RESULTADO PRIMÁRIO
MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2026
R$
Consolidado
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
RECEITAS CORRENTES (I)
52.942.499,80
60.476.926,96
52.803.404,00
55.902.073,65
60.374.239,55
65.204.178,71
Receita Tributária
5.350.113,04
5.988.129,38
4.135.998,00
5.073.698,62
5.479.594,51
5.917.962,07
Receita de Contribuições
643.192,01
881.005,23
718.186,00
802.000,00
866.160,00
935.452,80
Receita Patrimonial
857.593,78
1.360.974,23
148.846,00
840.000,00
907.200,00
979.776,00
Aplicações Financeiras (II)
828.110,96
1.338.960,61
58.846,00
750.000,00
810.000,00
874.800,00
Outras Receitas Patrimoniais
29.482,82
22.013,62
90.000,00
90.000,00
97.200,00
104.976,00
Receita de Serviços
224.665,05
102.613,47
686.000,00
84.840,00
91.627,20
98.957,38
Transferências Correntes
45.750.000,70
51.921.685,93
46.909.374,00
48.946.535,03
52.862.257,84
57.091.238,46
Demais Receitas Correntes
116.935,22
222.518,72
205.000,00
155.000,00
167.400,00
180.792,00
Outras Receitas Financeiras (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes Restantes
116.935,22
222.518,72
205.000,00
155.000,00
167.400,00
180.792,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III)
52.114.388,84
59.137.966,35
52.744.558,00
55.152.073,65
59.564.239,55
64.329.378,71
RECEITAS DE CAPITAL (V)
16.072.141,99
8.705.362,75
119.102,00
100.000,00
108.000,00
116.640,00
Operações de Crédito (VI)
4.316.096,74
256.756,40
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de empréstimos (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Ativos (VIII)
360.743,15
91.430,00
119.102,00
100.000,00
108.000,00
116.640,00
Transferências de Capital
11.395.302,10
8.357.176,35
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Rec. Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII)
11.395.302,10
8.357.176,35
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA (X)
-5.813.652,61
-6.426.377,19
-6.219.482,00
-6.484.028,21
-7.002.750,47
-7.562.970,51
Renúncia
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restituições
-0,69
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Descontos Concedidos
-576.266,59
-551.543,43
0,00
0,00
0,00
0,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
-5.147.125,74
-5.861.055,60
-6.219.482,00
-6.484.028,21
-7.002.750,47
-7.562.970,51
Outras Deduções
-90.259,59
-13.778,16
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX -X)
57.696.038,33
61.068.765,51
46.525.076,00
48.668.045,44
52.561.489,08
56.766.408,20
DESPESAS CORRENTES (XII)
42.749.684,27
48.834.635,57
43.042.374,00
43.782.146,42
47.284.718,13
51.067.495,56
Pessoal e Encargos Sociais
22.866.722,08
23.967.740,40
22.411.431,00
23.830.642,79
25.737.094,21
27.796.061,75
Juros e Encargos da Dívida (XIII)
538.778,89
957.791,84
584.790,00
800.000,00
864.000,00
933.120,00
Outras Despesas Correntes
19.344.183,30
23.909.103,33
20.046.153,00
19.151.503,63
20.683.623,92
22.338.313,81
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII)
42.210.905,38
47.876.843,73
42.457.584,00
42.982.146,42
46.420.718,13
50.134.375,56
DESPESAS DE CAPITAL (XV)
10.925.811,62
15.693.629,06
1.275.650,00
3.037.899,05
3.280.930,97
3.543.405,45
Investimentos
9.668.200,71
14.849.465,24
639.216,00
2.137.899,05
2.308.930,97
2.493.645,45
Inverções Financeiras
570.980,00
0,00
1.192,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (XVI)
686.630,91
844.163,82
635.242,00
900.000,00
972.000,00
1.049.760,00
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI)
10.239.180,71
14.849.465,24
640.408,00
2.137.899,05
2.308.930,97
2.493.645,45
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII)
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
108.000,00
116.640,00
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS ( XIX ) = ( XIV + XVII + XVIII )
52.450.086,09
62.726.308,97
43.197.992,00
45.220.045,47
48.837.649,10
52.744.661,01
DESPESA TOTAL
53.675.495,89
64.528.264,63
44.418.024,00
46.920.045,47
50.673.649,10
54.727.541,01
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX)
5.245.952,24
-1.657.543,46
3.327.084,00
3.447.999,97
3.723.839,98
4.021.747,19
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XX + II - XIII)
5.535.284,31
-1.276.374,69
2.801.140,00
3.397.999,97
3.669.839,98
3.963.427,19
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 08/ago/2025 as 09h e 41m.
EDUARDO JOSE HENRICHS
ITACIR BERLANDA
Prefeito Municipal
Secretário Da Fazenda
ELIZIANE SIMEIA DA SILVA ARAUJO
Contadora CRC - 068401/O-3
LDO RESULTADO NOMINAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art 4º,§ 2º, inciso II daLRF
2026
Consolidado
R$
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2023
b
2024
c
2025
d
2026
e
2027
f
2028
g
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
7.507.206,15
6.974.947,72
12.207.254,98
13.183.835,38
14.238.542,21
15.377.625,59
DEDUÇÕES (II)
16.039.520,39
12.483.210,78
18.176.761,58
19.630.902,51
21.201.374,71
22.897.484,68
Ativo Disponível
17.820.171,14
13.037.162,95
18.726.734,07
20.224.872,80
21.842.862,62
23.590.291,63
Haveres Financeiros
285.442,69
283.573,33
287.553,01
310.557,25
335.401,83
362.233,98
(-) Restos a Pagar Processados
2.066.093,44
837.525,50
837.525,50
904.527,54
976.889,74
1.055.040,92
Receita de Privatizações (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Passivos Reconhecidos (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V )
-8.532.314,24
-5.508.263,06
-5.969.506,60
-6.447.067,13
-6.962.832,50
-7.519.859,10
RESULTADO NOMINAL
( b - a* )
(c-b)
(d-c)
( d - e)
( f - e)
( g - f)
-4.405.802,40
3.024.051,18
-461.243,54
-477.560,53
-515.765,37
-557.026,60
Notas
-
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2022 (-R$ 4,126,511.84)
BOA VISTA DA APARECIDA 08 de agosto de 2025
EDUARDO JOSE HENRICHS
ITACIR BERLANDA
Prefeito Municipal
Secretário Da Fazenda
ELIZIANE SIMEIA DA SILVA ARAUJO
Contadora CRC - 068401/O-3
LDO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
V - Montante da Dívida Pública
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2026
Consolidado
R$
ESPECIFICAÇÃO
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
3.925.024,45
7.507.206,15
6.974.947,72
12.207.254,98
13.183.835,38
14.238.542,21
15.377.625,59
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
3.925.024,45
7.507.206,15
6.974.947,72
12.207.254,98
13.183.835,38
14.238.542,21
15.377.625,59
DEDUÇÕES (II)
8.051.536,29
16.039.520,39
12.483.210,78
18.176.761,58
19.630.902,51
21.201.374,71
22.897.484,68
Ativo Disponível
9.707.674,32
17.820.171,14
13.037.162,95
18.726.734,07
20.224.872,80
21.842.862,62
23.590.291,63
Haveres Financeiros
126.424,65
285.442,69
283.573,33
287.553,01
310.557,25
335.401,83
362.233,98
(-) Restos a Pagar Processados
1.782.562,68
2.066.093,44
837.525,50
837.525,50
904.527,54
976.889,74
1.055.040,92
DCL (III) = (I - II)
-4.126.511,84
-8.532.314,24
-5.508.263,06
-5.969.506,60
-6.447.067,13
-6.962.832,50
-7.519.859,10
BOA VISTA DA APARECIDA 08 de agosto de 2025
Comentários
EDUARDO JOSE HENRICHS
Prefeito Municipal
ITACIR BERLANDA
Secretário Da Fazenda
ELIZIANE SIMEIA DA SILVA ARAUJO
Contadora CRC - 068401/O-3
LDO RESULTADO PRIMÁRIO NOMINAL
MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2026
R$
Consolidado
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
RECEITAS CORRENTES (I)
52.942.499,80
60.476.926,96
52.803.404,00
55.902.073,65
60.374.239,55
65.204.178,71
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
5.350.113,04
5.988.129,38
4.135.998,00
5.073.698,62
5.479.594,51
5.917.962,07
Receita de Contribuições
643.192,01
881.005,23
718.186,00
802.000,00
866.160,00
935.452,80
Receita Patrimonial
857.593,78
1.360.974,23
148.846,00
840.000,00
907.200,00
979.776,00
Aplicações Financeiras (II)
828.110,96
1.338.960,61
58.846,00
750.000,00
810.000,00
874.800,00
Outras Receitas Patrimoniais
29.482,82
22.013,62
90.000,00
90.000,00
97.200,00
104.976,00
Receita de Serviços
224.665,05
102.613,47
686.000,00
84.840,00
91.627,20
98.957,38
Transferências Correntes
45.750.000,70
51.921.685,93
46.909.374,00
48.946.535,03
52.862.257,84
57.091.238,46
Demais Receitas Correntes
116.935,22
222.518,72
205.000,00
155.000,00
167.400,00
180.792,00
Outras Receitas Financeiras (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes Restantes
116.935,22
222.518,72
205.000,00
155.000,00
167.400,00
180.792,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III)
52.114.388,84
59.137.966,35
52.744.558,00
55.152.073,65
59.564.239,55
64.329.378,71
RECEITAS DE CAPITAL (V)
16.072.141,99
8.705.362,75
119.102,00
100.000,00
108.000,00
116.640,00
Operações de Crédito (VI)
4.316.096,74
256.756,40
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de empréstimos (VII)
0,00
0,00
119.102,00
100.000,00
108.000,00
116.640,00
Alienação de Ativos (VIII)
360.743,15
91.430,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
11.395.302,10
8.357.176,35
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Primárias de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII)
11.395.302,10
8.357.176,35
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA (X)
-5.813.652,61
-6.426.377,19
-6.219.482,00
-6.484.028,21
-7.002.750,47
-7.562.970,51
Renúncia
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restituições
-0,69
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Descontos Concedidos
-576.266,59
-551.543,43
0,00
0,00
0,00
0,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
-5.147.125,74
-5.861.055,60
-6.219.482,00
-6.484.028,21
-7.002.750,47
-7.562.970,51
Outras Deduções
-90.259,59
-13.778,16
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX -X)
57.696.038,33
61.068.765,51
46.525.076,00
48.668.045,44
52.561.489,08
56.766.408,20
RECEITA TOTAL (I + V)
63.200.989,18
62.755.912,52
46.703.024,00
49.518.045,44
53.479.489,08
57.757.848,20
DESPESAS CORRENTES (XII)
42.749.684,27
48.834.635,57
43.042.374,00
43.782.146,42
47.284.718,13
51.067.495,56
Pessoal e Encargos Sociais
22.866.722,08
23.967.740,40
22.411.431,00
23.830.642,79
25.737.094,21
27.796.061,75
Juros e Encargos da Dívida (XIII)
538.778,89
957.791,84
584.790,00
800.000,00
864.000,00
933.120,00
Outras Despesas Correntes
19.344.183,30
23.909.103,33
20.046.153,00
19.151.503,63
20.683.623,92
22.338.313,81
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XIV) = (XII- XIII)
42.210.905,38
47.876.843,73
42.457.584,00
42.982.146,42
46.420.718,13
50.134.375,56
DESPESAS DE CAPITAL (XV)
10.925.811,62
15.693.629,06
1.275.650,00
3.037.899,05
3.280.930,97
3.543.405,45
Investimentos
9.668.200,71
14.849.465,24
639.216,00
2.137.899,05
2.308.930,97
2.493.645,45
Inverções Financeiras
570.980,00
0,00
1.192,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (XVI)
686.630,91
844.163,82
635.242,00
900.000,00
972.000,00
1.049.760,00
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI)
10.239.180,71
14.849.465,24
640.408,00
2.137.899,05
2.308.930,97
2.493.645,45
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII)
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
108.000,00
116.640,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL ( XIX ) = ( XIV +XVII + XVIII )
52.450.086,09
62.726.308,97
43.197.992,00
45.220.045,47
48.837.649,10
52.744.661,01
DESPESA TOTAL
53.675.495,89
64.528.264,63
44.418.024,00
46.920.045,47
50.673.649,10
54.727.541,01
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX)
5.245.952,24
-1.657.543,46
3.327.084,00
3.447.999,97
3.723.839,98
4.021.747,19
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA(XX + II - XIII)
5.535.284,31
-1.276.374,69
2.801.140,00
3.397.999,97
3.669.839,98
3.963.427,19
Dívida Consolidada
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
7.507.206,15
6.974.947,72
12.207.254,98
13.183.835,38
14.238.542,21
15.377.625,59
DEDUÇÕES (II)
16.039.520,39
12.483.210,78
18.176.761,58
19.630.902,51
21.201.374,71
22.897.484,68
Ativo Disponível
17.820.171,14
13.037.162,95
18.726.734,07
20.224.872,80
21.842.862,62
23.590.291,63
Haveres Financeiros
285.442,69
283.573,33
287.553,01
310.557,25
335.401,83
362.233,98
(-) Restos a Pagar Processados
2.066.093,44
837.525,50
837.525,50
904.527,54
976.889,74
1.055.040,92
Receita de Privatizações (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Passivos Reconhecidos (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V )
-8.532.314,24
-5.508.263,06
-5.969.506,60
-6.447.067,13
-6.962.832,50
-7.519.859,10
RESULTADO NOMINAL
-4.405.802,40
3.024.051,18
-461.243,54
-477.560,53
-515.765,37
-557.026,60
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2022 (-R$ 4,126,511.84)
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 08/ago/2025 as 09h e 43m.
EDUARDO JOSE HENRICHS
ITACIR BERLANDA
Prefeito Municipal
Secretário Da Fazenda
ELIZIANE SIMEIA DA SILVA ARAUJO
Contadora CRC - 068401/O-3
LDO METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
Consolidado
Município: BOA VISTA DA APARECIDA
Exercício: 2026
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2026
2027
2028
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x100
%RCL (a/RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b/PIB) x100
%RCL (b/RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c/PIB) x100
%RCL (c/RCL) x 100
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 08/ago/2025 as 09h e 43m.
Nota :
A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
VARIÁVEIS
2026
2027
2028
PIB real ( crescimento % anual)
1,96
2,00
2,00
Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual)
12,50
10,50
10,00
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)
6,00
5,90
5,90
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
3,80
3,50
3,00
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
834.801.000.000.000,00
885.557.000.000.000,00
937.140.000.000.000,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :
2026
2027
2028
1,0380
1,0743
1,1065
Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO.
Cálculo do Valor Constante - Conforme a 13ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), pág. nº 68.
20X1
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)}
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação
20X2
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
20X3
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
BOA VISTA DA APARECIDA 08 de agosto de 2025
EDUARDO JOSE HENRICHS
ITACIR BERLANDA
Prefeito Municipal
Secretário Da Fazenda
ELIZIANE SIMEIA DA SILVA ARAUJO
Contadora CRC - 068401/O-3
LDO ANEXO DE METAS FISCAIS
MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2026
Consolidado
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas
Previstas
2024
(a)
% PIB
% RCL
Metas
Realizadas
2024
(b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor
(c) = (b - a)
%
(c/a) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
43.999.265,00
0,000
98,26
62.756.545,47
0,000
140,15
18.757.280,47
42,63
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
43.943.206,00
0,000
98,14
61.160.828,46
0,000
136,59
17.217.622,46
39,18
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
41.909.265,00
0,000
93,59
64.528.264,63
0,000
144,11
22.618.999,63
53,97
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
40.762.067,00
0,000
91,03
62.726.308,97
0,000
140,08
21.964.241,97
53,88
Receita Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)
3.181.139,00
0,000
7,10
-1.565.480,51
0,000
-3,50
-4.746.619,51
-149,21
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)
3.181.139,00
0,000
7,104
-1.565.480,51
0,000
-3,50
-4.746.619,51
-149,21
Dívida Pública Consolidada (DC)
6.974.947,72
0,000
15,58
6.974.947,72
0,000
0,00
0,00
0,00
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)
-5.508.263,06
0,000
-12,30
-5.212.020,91
0,000
0,00
0,00
0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIODE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 08/ago/2025 as 09h e 44m.NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6da Parte III doMDF. Portanto, no cálculo do Resultado Primário (SEM RPPS)- acima da linha, não devem serconsideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS. Estas serão apresentadas de forma apartada, com impactoapenas no cálculo do ResultadoPrimário (COM RPPS) - acima da linha, para fins de transparência. Tambémnão devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Nominal (SEM RPPS) - abaixo da linha.
R$ 1,00
Parâmetros
Valor Previsto
2024
Valor Realizado
2024
PIB Nominal
718.923.000.000.000,00
718.923.000.000.000,00
Receita Corrente Líquida - RCL
891.000,00
54.051.182,72
BOA VISTA DA APARECIDA 08 de agosto de 2025
EDUARDO JOSE HENRICHS
ITACIR BERLANDA
ELIZIANE SIMEIA DA SILVA ARAUJO
Prefeito Municipal
Secretário Da Fazenda
Contadora CRC - 068401/O-3
LDO ALIENAÇÃO ATIVOS
MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃODE ATIVOS
2026
Consolidado
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2024 (a)
2023 (b)
2022 (c)
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
122.529,46
424.032,88
1.077.852,99
Alienação de Bens Móveis
91.430,00
360.743,15
254.920,62
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
780.000,00
Alienação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras
31.099,46
63.289,73
42.932,37
Total
122.529,46
424.032,88
1.077.852,99
DESPESAS EXECUTADAS
2024
(d)
2023
(e)
2022
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
390.869,08
799.386,11
137.990,00
DESPESAS DE CAPITAL
390.869,08
799.386,11
137.990,00
Investimentos
390.869,08
228.406,11
137.990,00
Inversões Financeiras
0,00
570.980,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
Total
390.869,08
799.386,11
137.990,00
SALDO FINANCEIRO
2024
(g) = ((Ia-IId)+ IIIh)
2023
(h) = ((Ib-IIe)+ IIIi)
2022
(i) = (Ic - IIf)
VALOR (III)
296.170,14
564.509,76
939.862,99
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 08/ago/2025 as 10h e 57m.
BOA VISTA DA APARECIDA 08 de agostode 2025
EDUARDO JOSE HENRICHS
ITACIR BERLANDA
Prefeito Municipal
Secretário Da Fazenda
ELIZIANE SIMEIA DA SILVA ARAUJO
Contadora CRC - 068401/O-3
LDO ANEXO DAS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão :01 CÂMARA MUNICIPAL
Unidade :001 CÂMARA MUNICIPAL
Função:01 Legislativa
Sub-Função:031 Ação Legislativa
Programa :0001 PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo :Possibilitar condições aos parlamentares para que desenvolvam e mantenham as atividades legislativa em conformidade com preceitos constitucionais e com normas estabelecidas na lei orgânica. Oferecendo plenas condições aos vereadores no exercício de suas funções; legislar com a sanção do prefeito municipal, sobre matérias de competência do município, organizar e administrar os serviços internos. Exercer externamente sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais, revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades da lei orgânica do município. LEOMAR PAULO GRANETTO CPF: ***.682.219-**
Gerente :
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Realizar sessões legislativa, dar apreço aos projetos de leis e orçamento, editar atos administrativos, jugar as contas do prefeito municipal, avaliar programa de trabalho do executivo, apresentar audiências públicas, elaborar balanço anual, manter serviços administrativos, aquisição de material permanente e sede própria.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VOLTADAS AO LEGISLATIVO
Percentual
90
25,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
Metros Qua
90
25,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2001
Outras Unidades e Medidas
100
2.240.000,00
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL
Produto :Apoio Administrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2002
Outras Unidades e Medidas
100
300.000,00
Descrição:RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO
Produto :Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
1007
Metros Quadrados
100
60.000,00
Descrição:CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
Produto :Obra Contruída/Ampliada
Órgão :02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade :001 GABINETE DO PREFEITO
Função:04 Administração
Sub-Função:122 Administração Geral
Programa :0002 COORDENAÇÃO SUPERIOR
Objetivo :Coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelas secretarias municipais; assessorar e auxiliar o chefe do poder executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante de setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar as questões relacionadas ao planejamento municipal e auxiliar o prefeito na supervisão dos trabalhos executados pelas secretarias e divisões; executar trabalhos de assessoria jurídica em geral, controladoria interna, chefe de gabinete, gabinete do prefeito municipal e vice-prefeito.
Gerente :EDUARDO JOSE HENRICHS CPF: ***.930.049-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Gerenciamento do programa de desenvolvimento municipal, coordenação das atividades desenvolvidas pelas divisões, e assessorias da administração direta, apoio de segurança pública e do conselho municipal de segurança, através de convênios, participação, companhamento, deliberação e apoio aos conselhos municipais, realização de audiências públicas, coordenar as políticas públicas, acompanhar o sistema de controle interno, relacionamento político com a comunidade.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2003
Outras Unidades e Medidas
100
517.425,00
Descrição:MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Produto :Outros Produtos
Órgão :02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade :002 GABINETE DO VICE-PREFEITO
Função:04 Administração
Sub-Função:122 Administração Geral
Programa :0002 COORDENAÇÃO SUPERIOR
Objetivo :Coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelas secretarias municipais; assessorar e auxiliar o chefe do poder executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante de setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar as questões relacionadas ao planejamento municipal e auxiliar o prefeito na supervisão dos trabalhos executados pelas secretarias e divisões; executar trabalhos de assessoria jurídica em geral, controladoria interna, chefe de gabinete, gabinete do prefeito municipal e vice-prefeito.
Gerente :EDUARDO JOSE HENRICHS CPF: ***.930.049-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Gerenciamento do programa de desenvolvimento municipal, coordenação das atividades desenvolvidas pelas divisões, e assessorias da administração direta, apoio de segurança pública e do conselho municipal de segurança, através de convênios, participação, acompanhamento, deliberação e apoio aos conselhos municipais, realização de audiências públicas, coordenar as políticas públicas, acompanhar o sistema de controle interno, relacionamento político com a comunidade.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2004
Outras Unidades e Medidas
100
177.092,00
Descrição:MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO
Produto :Outros Produtos
Órgão :02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade :003 ASSESSORIAS DO GOVERNO MUNICIPAL
Função:04 Administração
Sub-Função:122 Administração Geral
Programa :0002 COORDENAÇÃO SUPERIOR
Objetivo :Coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelas secretarias municipais; assessorar e auxiliar o chefe do poder executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante de setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar as questões relacionadas ao planejamento municipal e auxiliar o prefeito na supervisão dos trabalhos executados pelas secretarias e divisões; executar trabalhos de assessoria jurídica em geral, controladoria interna, chefe de gabinete, gabinete do prefeito municipal e vice-prefeito.
Gerente :EDUARDO JOSE HENRICHS CPF: ***.930.049-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Gerenciamento do programa de desenvolvimento municipal, coordenação das atividades desenvolvidas pelas divisões, e assessorias da administração direta, apoio de segurança pública e do conselho municipal de segurança, através de convênios, participação, acompanhamento, deliberação e apoio aos conselhos municipais, realização de audiências públicas, coordenar as políticas públicas, acompanhar o sistema de controle interno, relacionamento político com a comunidade.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2005
Outras Unidades e Medidas
100
346.500,00
Descrição:AÇÕES DE ASSESSORIAS DO GOVERNO MUNICIPAL
Produto :Outros Produtos
Órgão :02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade :004 CONTRALADORIA INTERNA
Função:04 Administração
Sub-Função:122 Administração Geral
Programa :0002 COORDENAÇÃO SUPERIOR
Objetivo :Coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelas secretarias municipais; assessorar e auxiliar o chefe do poder executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante de setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar as questões relacionadas ao planejamento municipal e auxiliar o prefeito na supervisão dos trabalhos executados pelas secretarias e divisões; executar trabalhos de assessoria jurídica em geral, controladoria interna, chefe de gabinete, gabinete do prefeito municipal e vice-prefeito.
Gerente :EDUARDO JOSE HENRICHS CPF: ***.930.049-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Gerenciamento do programa de desenvolvimento municipal, coordenação das atividades desenvolvidas pelas divisões, e assessorias da administração direta, apoio de segurança pública e do conselho municipal de segurança, através de convênios, participação, acompanhamento, deliberação e apoio aos conselhos municipais, realização de audiências públicas, coordenar as políticas públicas, acompanhar o sistema de controle interno, relacionamento político com a comunidade.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2006
Outras Unidades e Medidas
100
506.000,00
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONTROLE INTERNO, PROCURADORIA GERAL E OUVIDORIA
Produto :Outros Produtos
Órgão :02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade :005 CHEFIA DE GABINETE
Função:04 Administração
Sub-Função:122 Administração Geral
Programa :0002 COORDENAÇÃO SUPERIOR
Objetivo :Coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelas secretarias municipais; assessorar e auxiliar o chefe do poder executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante de setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar as questões relacionadas ao planejamento municipal e auxiliar o prefeito na supervisão dos trabalhos executados pelas secretarias e divisões; executar trabalhos de assessoria jurídica em geral, controladoria interna, chefe de gabinete, gabinete do prefeito municipal e vice-prefeito.
Gerente :EDUARDO JOSE HENRICHS CPF: ***.930.049-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Gerenciamento do programa de desenvolvimento municipal, coordenação das atividades desenvolvidas pelas divisões, e assessorias da administração direta, apoio de segurança pública e do conselho municipal de segurança, através de convênios, participação, acompanhamento, deliberação e apoio aos conselhos municipais, realização de audiências públicas, coordenar as políticas públicas, acompanhar o sistema de controle interno, relacionamento político com a comunidade.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2007
Outras Unidades e Medidas
100
132.000,00
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CHEFE DE GABINETE
Produto :Outros Produtos
Órgão :03 SECRETARIA DA FAZENDA
Unidade :001 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
Função:04 Administração
Sub-Função:122 Administração Geral
Programa :0023 PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
Objetivo :Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.
Gerente :ITACIR BERLANDA CPF: ***.167.529-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais
2026
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2012
Outras Unidades e Medidas
100
302.000,00
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DE CONTABILIDADE
Produto :Outros Produtos
Órgão :03 SECRETARIA DA FAZENDA
Unidade :002 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E C
Função:04 Administração
Sub-Função:123 Administração Financeira
Programa :0023 PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
Objetivo :Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.
Gerente :ITACIR BERLANDA CPF: ***.167.529-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2011
Outras Unidades e Medidas
100
257.500,00
Descrição:MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FAZENDA
Produto :Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2014
Outras Unidades e Medidas
100
250.000,00
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇAO E ARRECADAÇÃO
Produto :Outros Produtos
Órgão :03 SECRETARIA DA FAZENDA
Unidade :002 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E C
Função:28 Encargos Especiais
Sub-Função:846 Outros Encargos Especiais
Programa :0023 PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
Objetivo :Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.
Gerente :ITACIR BERLANDA CPF: ***.167.529-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
16
Outras Unidades e Medidas
100
3.055.500,00
Descrição:ENCARGOS ESPECIAIS
Produto :Outros Produtos
Órgão :04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Unidade :001 DIVISÃO DE ENGENHARIA
Função:04 Administração
Sub-Função:121 Planejamento e Orçamento
Programa :0024 PROGRAMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL
Objetivo :Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.
Gerente :LETICIA TREVISAN CPF: ***.150.349-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
1036
Pessoas
100
301.500,00
Descrição:MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Produto :Pessoas Atendidas
Órgão :04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Unidade :001 DIVISÃO DE ENGENHARIA
Função:99 Reserva de Contingência
Sub-Função:999 Reserva de Contingência geral
Programa :9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivo :A reserva de contingência, ou reserva financeira, é uma parcela dos recursos financeiros separada para enfrentar imprevistos ou emergências.
Gerente :LETICIA TREVISAN CPF: ***.150.349-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :RESERVA DE CONTINGËNCIA
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
9999
Outras Unidades e Medidas
100
100.000,00
Descrição:RESERVA DE CONTINGENCIA
Produto :Outros Produtos
Órgão :04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Unidade :002 DIVISÃO DE PLANEJAMENTO
Função:04 Administração
Sub-Função:121 Planejamento e Orçamento
Programa :0024 PROGRAMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL
Objetivo :Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.
Gerente :LETICIA TREVISAN CPF: ***.150.349-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2040
Outras Unidades e Medidas
100
217.000,00
Descrição:MANUTENÇÃO DO SETOR DE PLANEJAMENTO
Produto :Outros Produtos
Órgão :05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade :001 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
Função:04 Administração
Sub-Função:122 Administração Geral
Programa :0003 PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Objetivo :Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.
Gerente :ROSELI TEREZINHA MONAUER HENRICHS CPF: ***.529.739-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2010
Outras Unidades e Medidas
100
97.000,00
Descrição:INATIVOS E PENSIONISTAS
Produto :Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2015
Outras Unidades e Medidas
100
184.000,00
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DE RECURSOS HUMANOS
Produto :Outros Produtos
Órgão :05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade :002 CHEFIA GERAL DE TRANSPORTES
Função:04 Administração
Sub-Função:122 Administração Geral
Programa :0003 PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Objetivo :Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.
Gerente :ROSELI TEREZINHA MONAUER HENRICHS CPF: ***.529.739-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2013
Outras Unidades e Medidas
100
1.000,00
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CHEFIA GERAL DE TRANSPORTES
Produto :Outros Produtos
Órgão :05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade :003 DIVISÃO DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES E LICITA
Função:04 Administração
Sub-Função:122 Administração Geral
Programa :0003 PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Objetivo :Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.
Gerente :ROSELI TEREZINHA MONAUER HENRICHS CPF: ***.529.739-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2017
Outras Unidades e Medidas
100
316.500,00
Descrição:MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONTRATOS E LICITAÇÕES
Produto :Outros Produtos
Órgão :05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade :004 DIVISÃO ADMINISTRATIVA
Função:04 Administração
Sub-Função:122 Administração Geral
Programa :0003 PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Objetivo :Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.
Gerente :ROSELI TEREZINHA MONAUER HENRICHS CPF: ***.529.739-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2008
Outras Unidades e Medidas
100
3.984.047,63
Descrição:AÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA
Produto :Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2097
Pessoas
100
2.500,00
Descrição:EMENDA IMPOSITIVA ADMINISTRAÇÃO
Produto :Pessoas Atendidas
Órgão :05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade :005 DIVISÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
Função:04 Administração
Sub-Função:122 Administração Geral
Programa :0003 PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Objetivo :Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.
Gerente :ROSELI TEREZINHA MONAUER HENRICHS CPF: ***.529.739-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2016
Outras Unidades e Medidas
100
190.000,00
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DO COMPRAS E ALMOXARIFADO
Produto :Outros Produtos
Órgão :06 SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS E URBANOS
Unidade :001 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Função:26 Transporte
Sub-Função:782 Transporte Rodoviário
Programa :0004 PROGRAMA DE SERVIÇOS RODOVIARIO MUNICIPAL
Objetivo :Promover a execução e desenvolvimento dos serviços pertinetes ao serviço rodoviário municipal, propondo as modificações que se fizer necessário buscando medidas para o bom andamento e desempenho dos serviços atinentes aos órgãos que integram a secretaria; estabelecer e coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão rodoviária; divisão de serviços urbanos; divisão de agricultura e divisão de serviços da construção.
Gerente :EURIDES MONTEIRO CPF: ***.875.199-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
1001
Metros Quadrados
100
400.500,00
Descrição:AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
Produto :Obra Contruída/Ampliada
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
1002
Metros Quadrados
100
190.500,00
Descrição:PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E POLIÉDRICA, REVITALIZAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, PONTES E BOEIROS
Produto :Obra Contruída/Ampliada
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2018
Outras Unidades e Medidas
100
3.004.801,22
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS MUNICIPAIS
Produto :Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
1032
Metros Quadrados
100
2.000,00
Descrição:EMENDA IMPOSITIVA RODOVÁRIO
Produto :Pavimentação de Vias
Órgão :06 SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS E URBANOS
Unidade :002 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
Função:15 Urbanismo
Sub-Função:451 Infra-Estrutura Urbana
Programa :0005 PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
Objetivo :Inspecionar as vias urbanas, desenvolvendo medidas necessárias para a conservação e funcionamento dos serviços atinentes aos órgãos que integram a secretária, promover estudos visando a racionalização dos serviços urbanos, aplicar ou fazer aplicar posturas de ordem pública e fiscalizar o cumprimento de normas estabelecidas para funcionamento de estabelecimentos, executar serviços de sinalização urbana, levantamento topografico,
Gerente :EURIDES MONTEIRO CPF: ***.875.199-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
1005
Metros Quadrados
100
262.164,76
Descrição:CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO
Produto :Obra Contruída/Ampliada
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
1006
Metros Quadrados
100
805.335,28
Descrição:EXTENÇÃO DA REDE ELETRICA, ILUMINAÇÃO PUBLICA
Produto :Obra Contruída/Ampliada
Órgão :06 SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS E URBANOS
Unidade :002 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
Função:15 Urbanismo
Sub-Função:452 Serviços Urbanos
Programa :0005 PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
Objetivo :Inspecionar as vias urbanas, desenvolvendo medidas necessárias para a conservação e funcionamento dos serviços atinentes aos órgãos que integram a secretária, promover estudos visando a racionalização dos serviços urbanos, aplicar ou fazer aplicar posturas de ordem pública e fiscalizar o cumprimento de normas estabelecidas para funcionamento de estabelecimentos, executar serviços de sinalização urbana, levantamento topografico,
Gerente :EURIDES MONTEIRO CPF: ***.875.199-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2021
Pessoas
100
2.255.346,41
Descrição:MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS URBANOS
Produto :Pessoas Atendidas
Órgão :06 SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS E URBANOS
Unidade :003 DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA
Função:15 Urbanismo
Sub-Função:452 Serviços Urbanos
Programa :0005 PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
Objetivo :Inspecionar as vias urbanas, desenvolvendo medidas necessárias para a conservação e funcionamento dos serviços atinentes aos órgãos que integram a secretária, promover estudos visando a racionalização dos serviços urbanos, aplicar ou fazer aplicar posturas de ordem pública e fiscalizar o cumprimento de normas estabelecidas para funcionamento de estabelecimentos, executar serviços de sinalização urbana, levantamento topografico,
Gerente :EURIDES MONTEIRO CPF: ***.875.199-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2023
Outras Unidades e Medidas
100
104.169,00
Descrição:ATIVIDADE OPERACIONAL DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Produto :Outros Produtos
Órgão :06 SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS E URBANOS
Unidade :004 DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS
Função:15 Urbanismo
Sub-Função:452 Serviços Urbanos
Programa :0005 PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
Objetivo :Inspecionar as vias urbanas, desenvolvendo medidas necessárias para a conservação e funcionamento dos serviços atinentes aos órgãos que integram a secretária, promover estudos visando a racionalização dos serviços urbanos, aplicar ou fazer aplicar posturas de ordem pública e fiscalizar o cumprimento de normas estabelecidas para funcionamento de estabelecimentos, executar serviços de sinalização urbana, levantamento topografico,
Gerente :EURIDES MONTEIRO CPF: ***.875.199-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2095
Pessoas
100
115.000,00
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS
Produto :Pessoas Atendidas
Órgão :06 SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS E URBANOS
Unidade :005 DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Função:26 Transporte
Sub-Função:782 Transporte Rodoviário
Programa :0004 PROGRAMA DE SERVIÇOS RODOVIARIO MUNICIPAL
Objetivo :Promover a execução e desenvolvimento dos serviços pertinetes ao serviço rodoviário municipal, propondo as modificações que se fizer necessário buscando medidas para o bom andamento e desempenho dos serviços atinentes aos órgãos que integram a secretaria; estabelecer e coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e esenvolver a divisão rodoviária; divisão de serviços urbanos; divisão de agricultura e divisão de serviços da construção.
Gerente :EURIDES MONTEIRO CPF: ***.875.199-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2036
Outras Unidades e Medidas
100
595.000,00
Descrição:MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Produto :Outros Produtos
Órgão :07 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade :001 DIVISÃO DE AGRICULTURA
Função:20 Agricultura
Sub-Função:606 Extensão Rural
Programa :0006 PROGRAMA DE AÇÕES DA AGRICULTURA
Objetivo :Acompanhamento das atividades do setor agropecuário, assistencia técnica aos produtores, assessoramento as organizações rurais, defesa e vigilância de produtos vegetais e animais, apoio as atividades ligadas a preservação e conservação do meio ambiente.
Gerente :ALEX HENRIQUE BRIETZKE CPF: ***.869.719-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
1004
Metros Quadrados
100
471.000,00
Descrição:AQUISIÇÃO DE DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
Produto :Obra Contruída/Ampliada
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2022
Outras Unidades e Medidas
100
1.185.000,00
Descrição:DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO SETOR AGROPECUARIO
Produto :Outros Produtos
Órgão :07 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade :002 DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
Função:18 Gestão Ambiental
Sub-Função:541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa :0006 PROGRAMA DE AÇÕES DA AGRICULTURA
Objetivo :Acompanhamento das atividades do setor agropecuário, assistencia técnica aos produtores, assessoramento as organizações rurais, defesa e vigilância de produtos vegetais e animais, apoio as atividades ligadas a preservação e conservação do meio ambiente.
Gerente :ALEX HENRIQUE BRIETZKE CPF: ***.869.719-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2057
Pessoas
100
235.650,00
Descrição:DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO MEIO AMBIENTE
Produto :Pessoas Atendidas
Órgão :07 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade :003 DIVISÃO DE AGRICULTURA FAMILIAR
Função:20 Agricultura
Sub-Função:606 Extensão Rural
Programa :0006 PROGRAMA DE AÇÕES DA AGRICULTURA
Objetivo :Acompanhamento das atividades do setor agropecuário, assistencia técnica aos produtores, assessoramento as organizações rurais, defesa e vigilância de produtos vegetais e animais, apoio as atividades ligadas a preservação e conservação do meio ambiente.
Gerente :ALEX HENRIQUE BRIETZKE CPF: ***.869.719-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2098
Pessoas
100
90.000,00
Descrição:MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE AGRICULTURA FAMILIAR
Produto :Pessoas Atendidas
Órgão :08 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade :001 DIVISÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS DA SAÚDE
Função:10 Saúde
Sub-Função:302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa :0016 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Objetivo :Coordenar e supervisionar a administração do Fundo Municipal de Saúde de acordo com a legislação pertinente, manter, encadear e supervisionar as atividades de serviços médicos, ambulatoriais, laboratóriais e odontologicos, implantar medicina preventiva e ontrolar de forma mais eficiente a prestação de serviços da rede pública de saúde.
Gerente :ROSELI KLAUSS CPF: ***.287.319-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2041
Outras Unidades e Medidas
100
705.012,75
Descrição:MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS PROGRAMAS ESPECIAIS DA SAÚDE
Produto :Outros Produtos
Órgão :08 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade :002 DIVISÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Função:10 Saúde
Sub-Função:301 Atenção Básica
Programa :0007 ASSISTÊNCIA NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Objetivo :Coordenar e supervisionar a administração do Fundo Municipal de Saúde de acordo com a legislação pertinente, manter, encadear e supervisionar as atividades de serviços médicos, ambulatoriais, laboratóriais e odontologicos, implantar medicina preventiva e controlar de forma mais eficiente a prestação de serviços da rede pública de saúde.
Gerente :ROSELI KLAUSS CPF: ***.287.319-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2033
Pessoas
100
900.000,00
Descrição:MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE - CISOP/SAMU
Produto :Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
1008
Unidade
100
12.000,00
Descrição:AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, AMBULÂNCIAS, ÔNIBUS, MICROONIBUS E VEÍCULOS
Produto :Veículos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
1009
Metros Quadrados
100
161.000,00
Descrição:CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA EM PRÉDIOS PÚBLICOS DA SAÚDE
Produto :Obra Contruída/Ampliada
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2024
Pessoas
100
5.351.692,12
Descrição:MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE SAÚDE
Produto :Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2096
Pessoas
100
2.000,00
Descrição:EMENDA IMPOSITIVA SAÚDE
Produto :Pacientes Atendidos
Órgão :08 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade :003 DIVISÃO DE TRANSPORTE DA SAÚDE
Função:10 Saúde
Sub-Função:301 Atenção Básica
Programa :0027 PROGRAMA DE TRANSPORTE DE SAÚDE
Objetivo :O programa de transporte de saúde visa garantir o acesso a serviços de saúde para pacientes que precisam de deslocamento para consultas, exames e tratamentos, especialmente aqueles que não possuem meios próprios de transporte ou enfrentam dificuldades de mobilidade.
Gerente :MAYCON JEFERSON DOS REIS CPF: ***.442.489-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :PROGRAMA DE TRANSPORTE DE SAÚDE
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2031
Pessoas
100
380.000,00
Descrição:MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE DE SAÚDE
Produto :Pessoas Atendidas
Órgão :08 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade :004 DIVISÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO HOSPITAL MU
Função:10 Saúde
Sub-Função:301 Atenção Básica
Programa :0028 DIVISÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO HOSPITAL MUNICIPAL
Objetivo :Divisão adminsitrativa do hospital municipal é responsáveis pela gestão e organização de diversos processos que garantem o bom funcionamento da instituição. Ele inclue desde a gestão financeira e de recursos humanos até o controle de suprimentos. Visam garantir que o hospital opere de forma eficiente, segura e com qualidade no atendimento aos pacientes.
Gerente :PAMELA CRISTINA FRIGO CPF: ***.029.389-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :DIVISÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO HOSPITAL MUNICIPAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2025
Outras Unidades e Medidas
100
3.470.324,99
Descrição:MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
Produto :Outros Produtos
Órgão :09 SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E HABITAÇÃO
Unidade :001 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FAMÍLIA/ CUIDAR
Função:08 Assistência Social
Sub-Função:244 Assistência Comunitária
Programa :0008 EXECUÇÃO DOS BLOCOS E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo :Estudar e propor critérios a serem adotados na execução de campanhas e programas sociais, prestando atendimento de pessoas carentes fiscalizando a aplicabilidade dos recursos e atividades desenvolvidas garantido a operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social.
Gerente :POLYANA ZUCO CPF: ***.124.319-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
1010
Metros Quadrados
100
250.500,00
Descrição:CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS SOCIAIS
Produto :Obra Contruída/Ampliada
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2054
Outras Unidades e Medidas
100
955.000,00
Descrição:DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FAMILIA, HABITAÇÃO, IDOSO, ESPAÇO ACOLHER, PANIFICADORA, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL)
Produto :Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2063
Outras Unidades e Medidas
100
167.798,02
Descrição:MANUTENÇÃO DOS BLOCOS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Produto :Outros Produtos
Órgão :09 SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E HABITAÇÃO
Unidade :002 CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Função:08 Assistência Social
Sub-Função:243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa :0021 PROGRAMA DE APOIO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)
Objetivo :Estudar e propor critérios a serem adotados na execução de campanhas e programas sociais, prestando atendimento a pessoas carentes fiscalizando a aplicabilidade dos recursos e atividades desenvolvidas, garantindo a operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social.
Gerente :POLYANA ZUCO CPF: ***.124.319-**
Público Alvo :Criança
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2055
Outras Unidades e Medidas
100
579.000,00
Descrição:DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS)
Produto :Outros Produtos
Órgão :09 SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E HABITAÇÃO
Unidade :003 CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA S
Função:08 Assistência Social
Sub-Função:243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa :0018 PROGRAMA DE APOIO E AMPARO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Objetivo :Estudar e propor critérios a serem adotados na execução de campanhas e programas sociais, prestando atendimento de pessoas carentes fiscalizando a aplicabilidade dos recursos e atividades desenvolvidas garantido a operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social.
Gerente :POLYANA ZUCO CPF: ***.124.319-**
Público Alvo :Criança
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2056
Outras Unidades e Medidas
100
285.000,00
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONSELHO TUTELAR
Produto :Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
6057
Pessoas
100
100.000,00
Descrição:DESENVOLVIMENTO DE AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Produto :Crianças Atendidas
Órgão :09 SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E HABITAÇÃO
Unidade :003 CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA S
Função:08 Assistência Social
Sub-Função:243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa :0025 PRIORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
Objetivo :Estudar e propor critérios a serem adotados na execução de campanhas e programas sociais, prestando atendimento de pessoas carentes fiscalizando a aplicabilidade dos recursos e atividades desenvolvidas garantido a operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social.
Gerente :POLYANA ZUCO CPF: ***.124.319-**
Público Alvo :Criança
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do
governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
6058
Pessoas
100
31.000,00
Descrição:PRIORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
Produto :Crianças Atendidas
Órgão :09 SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E HABITAÇÃO
Unidade :004 DIVISÃO DE HABITAÇÃO
Função:08 Assistência Social
Sub-Função:244 Assistência Comunitária
Programa :0008 EXECUÇÃO DOS BLOCOS E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo :Estudar e propor critérios a serem adotados na execução de campanhas e programas sociais, prestando atendimento de pessoas carentes fiscalizando a aplicabilidade dos recursos e atividades desenvolvidas garantido a operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social.
Gerente :POLYANA ZUCO CPF: ***.124.319-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2061
Pessoas
100
3.000,00
Descrição:MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DIVISÃO DE HABITAÇÃO
Produto :Crianças Atendidas
Órgão :10 SECRETARIA DA MULHER, IGUALDADE RACIAL E PESSOA IDOSA
Unidade :001 DIVISÃO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
Função:08 Assistência Social
Sub-Função:244 Assistência Comunitária
Programa :0029 PROGRAMA DA MULHER
Objetivo :Formular, implementar, coordenar e monitorar políticas públicas para mulheres, voltadas para a promoção dos direitos e bem-estar das mulheres, abrangendo áreas como saúde, combate à violência, educação e trabalho.
Gerente :EDUARDO JOSE HENRICHS CPF: ***.930.049-**
Público Alvo :Mulher
Justificativa :PROGRAMA DA MULHER
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2062
Pessoas
100
3.500,00
Descrição:MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLÍTICA DA MULHER, IGUALDADE RACIAL E PESSOA IDOSA
Produto :Pessoas Atendidas
Órgão :10 SECRETARIA DA MULHER, IGUALDADE RACIAL E PESSOA IDOSA
Unidade :002 DIVISAO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Função:08 Assistência Social
Sub-Função:244 Assistência Comunitária
Programa :0030 PROGRAMA IGUALDADE RACIAL
Objetivo :O Programa Igualdade Racia busca diversas iniciativas e políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade racial e combate ao racismo no Brasil. Busca reduzir desigualdades raciais em áreas como educação, inclusão, trabalho, terra e moradia, vida e dignidade humana.
Gerente :EDUARDO JOSE HENRICHS CPF: ***.930.049-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :PROGRAMA IGUALDADE RACIAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2062
Pessoas
100
1.000,00
Descrição:MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLÍTICA DA MULHER, IGUALDADE RACIAL E PESSOA IDOSA
Produto :Pessoas Atendidas
Órgão :10 SECRETARIA DA MULHER, IGUALDADE RACIAL E PESSOA IDOSA
Unidade :003 DIVISÃO DE POLITÍCAS PARA A PESSOA IDOSA
Função:08 Assistência Social
Sub-Função:244 Assistência Comunitária
Programa :0031 PROGRAMA DIVISÃO DE POLITICAS PARA PESSOA IDOSA
Objetivo :Esse programa visa unir um conjunto de ações e diretrizes que visam promover o envelhecimento ativo e saudável, com foco na autonomia, participação e integração social da pessoa idosa.
Gerente :EDUARDO JOSE HENRICHS CPF: ***.930.049-**
Público Alvo :Idoso
Justificativa :PROGRAMA DIVISÃO DE POLITICAS PARA PESSOA IDOSA
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2062
Pessoas
100
1.000,00
Descrição:MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLÍTICA DA MULHER, IGUALDADE RACIAL E PESSOA IDOSA
Produto :Pessoas Atendidas
Órgão :11 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade :001 DIVISÃO PEDAGÓGICA
Função:12 Educação
Sub-Função:361 Ensino Fundamental
Programa :0009 PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo :Formular politícas educacionais no município, desenvolver programas pedagógicos, objetivando o aperfeiçoamento dos professores municipais, dentro das diversas especialidades, buscando aprimorar a qualidade do ensino municipal. Prestar assessoria ao prefeito municipal na formulação da política educacional e cultural, promover a elaboração e execução do plano municipal de educação em consonancia com os sistemas federais e estaduais, observando a legislação aplicada.
Gerente :NILSON RENE VICENTE CPF: ***.094.649-**
Público Alvo :Jovem
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
1011
Metros Quadrados
100
101.000,00
Descrição:CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO
Produto :Obra Contruída/Ampliada
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
1012
Outras Unidades e Medidas
100
24.734,29
Descrição:AMPLIAÇÃO DA FROTA E EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Produto :Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2066
Pessoas
100
4.817.182,67
Descrição:MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70%
Produto :Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2067
Pessoas
100
940.000,00
Descrição:MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30%
Produto :Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2068
Pessoas
100
1.149.000,00
Descrição:MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Produto :Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
1031
Pessoas
100
4.000,00
Descrição:EMENDA IMPOSITIVA EDUCAÇÃO
Produto :Crianças Atendidas
Órgão :11 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade :001 DIVISÃO PEDAGÓGICA
Função:12 Educação
Sub-Função:365 Educação Infantil
Programa :0010 PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO INFANTIL
Objetivo :Formular politícas educacionais no município, desenvolver programas pedagógicos, objetivando o aperfeiçoamento dos professores municipais, dentro das diversas especialidades, buscando aprimorar a qualidade do ensino municipal. Prestar assessoria ao prefeito municipal na formulação da política educacional e cultural, promover a elaboração e execução do plano municipal de educação em consonancia com os sistemas federais e estaduais, observando a legislação aplicada.
Gerente :NILSON RENE VICENTE CPF: ***.094.649-**
Público Alvo :Criança
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2074
Outras Unidades e Medidas
100
1.396.000,00
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO INFANTIL
Produto :Outros Produtos
Órgão :11 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade :001 DIVISÃO PEDAGÓGICA
Função:12 Educação
Sub-Função:367 Educação Especial
Programa :0011 PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO ESPECIAL
Objetivo :Formular politícas educacionais no município, desenvolver programas pedagógicos, objetivando o aperfeiçoamento dos professores municipais, dentro das diversas especialidades, buscando aprimorar a qualidade do ensino municipal. Prestar assessoria ao prefeito municipal na formulação da política educacional e cultural, promover a elaboração e execução do plano municipal de educação em consonancia com os sistemas federais e estaduais, observando a legislação aplicada.
Gerente :NILSON RENE VICENTE CPF: ***.094.649-**
Público Alvo :Criança
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2080
Outras Unidades e Medidas
100
1.139.342,09
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO ESPECIAL
Produto :Outros Produtos
Órgão :11 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade :002 DIVISÃO DE MATERIAL E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Função:12 Educação
Sub-Função:361 Ensino Fundamental
Programa :0009 PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo :Formular politícas educacionais no município, desenvolver programas pedagógicos, objetivando o aperfeiçoamento dos professores municipais, dentro das diversas especialidades, buscando aprimorar a qualidade do ensino municipal. Prestar assessoria ao prefeito municipal na formulação da política educacional e cultural, promover a elaboração e execução do plano municipal de educação em consonancia com os sistemas federais e estaduais, observando a legislação aplicada.
Gerente :NILSON RENE VICENTE CPF: ***.094.649-**
Público Alvo :Jovem
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2070
Pessoas
100
608.114,21
Descrição:MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Produto :Alunos Atendidos
Órgão :11 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade :002 DIVISÃO DE MATERIAL E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Função:12 Educação
Sub-Função:365 Educação Infantil
Programa :0010 PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO INFANTIL
Objetivo :Formular politícas educacionais no município, desenvolver programas pedagógicos, objetivando o aperfeiçoamento dos professores municipais, dentro das diversas especialidades, buscando aprimorar a qualidade do ensino municipal. Prestar assessoria ao prefeito municipal na formulação da política educacional e cultural, promover a elaboração e execução do plano municipal de educação em consonancia com os sistemas federais e estaduais, observando a legislação aplicada.
Gerente :NILSON RENE VICENTE CPF: ***.094.649-**
Público Alvo :Criança
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2075
Outras Unidades e Medidas
100
250.000,00
Descrição:MERENDA ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto :Outros Produtos
Órgão :11 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade :002 DIVISÃO DE MATERIAL E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Função:12 Educação
Sub-Função:367 Educação Especial
Programa :0011 PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO ESPECIAL
Objetivo :Formular politícas educacionais no município, desenvolver programas pedagógicos, objetivando o aperfeiçoamento dos professores municipais, dentro das diversas especialidades, buscando aprimorar a qualidade do ensino municipal. Prestar assessoria ao prefeito municipal na formulação da política educacional e cultural, promover a elaboração e execução do plano municipal de educação em consonancia com os sistemas federais e estaduais, observando a legislação aplicada.
Gerente :NILSON RENE VICENTE CPF: ***.094.649-**
Público Alvo :Criança
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2081
Outras Unidades e Medidas
100
120.565,99
Descrição:MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO ESPECIAL
Produto :Outros Produtos
Órgão :11 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade :003 DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Função:12 Educação
Sub-Função:361 Ensino Fundamental
Programa :0009 PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo :Formular politícas educacionais no município, desenvolver programas pedagógicos, objetivando o aperfeiçoamento dos professores municipais, dentro das diversas especialidades, buscando aprimorar a qualidade do ensino municipal. Prestar assessoria ao prefeito municipal na formulação da política educacional e cultural, promover a elaboração e execução do plano municipal de educação em consonancia com os sistemas federais e estaduais, observando a legislação aplicada.
Gerente :NILSON RENE VICENTE CPF: ***.094.649-**
Público Alvo :Jovem
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2069
Pessoas
100
810.000,00
Descrição:TRANSPORTE ESCOLAR PARA ENSINO FUNDAMENTAL
Produto :Alunos Atendidos
Órgão :11 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade :003 DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Função:12 Educação
Sub-Função:365 Educação Infantil
Programa :0010 PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO INFANTIL
Objetivo :Formular politícas educacionais no município, desenvolver programas pedagógicos, objetivando o aperfeiçoamento dos professores municipais, dentro das diversas especialidades, buscando aprimorar a qualidade do ensino municipal. Prestar assessoria ao prefeito municipal na formulação da política educacional e cultural, promover a elaboração e execução do plano municipal de educação em consonancia com os sistemas federais e estaduais, observando a legislação aplicada.
Gerente :NILSON RENE VICENTE CPF: ***.094.649-**
Público Alvo :Criança
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2076
Outras Unidades e Medidas
100
240.000,00
Descrição:TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto :Outros Produtos
Órgão :11 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade :003 DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Função:12 Educação
Sub-Função:367 Educação Especial
Programa :0011 PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO ESPECIAL
Objetivo :Formular politícas educacionais no município, desenvolver programas pedagógicos, objetivando o aperfeiçoamento dos professores municipais, dentro das diversas especialidades, buscando aprimorar a qualidade do ensino municipal. Prestar assessoria ao prefeito municipal na formulação da política educacional e cultural, promover a elaboração e execução do plano municipal de educação em consonancia com os sistemas federais e estaduais, observando a legislação aplicada.
Gerente :NILSON RENE VICENTE CPF: ***.094.649-**
Público Alvo :Criança
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2082
Outras Unidades e Medidas
100
125.747,04
Descrição:TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO ESPECIAL
Produto :Outros Produtos
Órgão :12 SECRETARIA DE ESPORTE
Unidade :001 DIVISÃO DE ESPORTE
Função:27 Desporto e Lazer
Sub-Função:812 Desporto Comunitário
Programa :0013 APOIO AO ESPORTE
Objetivo :Promover, implantar e coordenar projetos, programas e atividades relacionadas a educação física, esporte escolares, recreação orientada, esporte coletivo e individual objetivando o desenvolvimento das comunidades urbanas e rurais do município, bem como a elaboração e execução do plano municipal de esporte.
Gerente :ROBERTO CARNEVALLI CPF: ***.548.549-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
1013
Metros Quadrados
100
110.500,00
Descrição:AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
Produto :Obra Contruída/Ampliada
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2085
Outras Unidades e Medidas
100
639.000,00
Descrição:MANUTENÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO AMADOR
Produto :Outros Produtos
Órgão :13 SECRETARIA DE CULTURA E COMUNICAÇÃO
Unidade :001 DIVISÃO DE CULTURA
Função:13 Cultura
Sub-Função:392 Difusão Cultural
Programa :0012 PROGRAMA DE PROMOÇÃO CULTURAL
Objetivo :Promover o incentivo cultural, na realização de eventos objetivando o desenvolvimento das população urbana e rural do município, promover a divulgação do calendario de festividades típicas afim de manter viva as tradições e festas populares que de alguma forma manifestem a cultura desta municipalidade.
Gerente :EDUARDO JOSE HENRICHS CPF: ***.930.049-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2083
Outras Unidades e Medidas
100
137.000,00
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CULTURA
Produto :Outros Produtos
Órgão :13 SECRETARIA DE CULTURA E COMUNICAÇÃO
Unidade :002 DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO
Função:24 Comunicações
Sub-Função:722 Telecomunicações
Programa :0020 PROGRAMA DE APOIO A COMUNICAÇÃO
Objetivo :Coordenar e controlar os objetivos e metas programadas com os diversos segmentos da sociedade e na representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais.Executar trabalhos de assessoria de imprensa coordenando a representatividade do município a nível de região.
Gerente :VALDEMAR DAROS JUNIOR CPF: ***.963.449-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2084
Outras Unidades e Medidas
100
136.000,00
Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DA COMUNICAÇÃO
Produto :Outros Produtos
Órgão :14 SECRETARIA DE TURSIMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade :001 DIVISÃO DE TURISMO
Função:23 Comércio e Serviços
Sub-Função:695 Turismo
Programa :0014 APOIO AO TURISMO
Objetivo :Elaborar politícas públicas que visem fomentar o turismo no município; Desenvolver planos, projetos e ações para que o turismo torne fonte de renda, na promoção de festas e eventos turísticos, dotar de de infra-estrutura a praia municipal e apoiar o desenvolvimento turistico no município.
Gerente :CARLOS SIGNORINI CPF: ***.547.069-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2086
Outras Unidades e Medidas
100
152.000,00
Descrição:MANUTENÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TURISTICO
Produto :Outros Produtos
Órgão :14 SECRETARIA DE TURSIMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade :002 DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Função:22 Indústria
Sub-Função:661 Promoção Industrial
Programa :0015 APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E AOS SERVIÇOS
Objetivo :Elaboração de diretrizes e metas políticas para o desenvolvimento econômico do município, Assessoramento para instalação de empresas e indústrias no munícipio, apoio as ações do Conselho Comunitário de Desenvolvimento; Apoio e iniciativa ao comércio.
Gerente :CARLOS SIGNORINI CPF: ***.547.069-**
Público Alvo :População em Geral
Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2087
Outras Unidades e Medidas
100
4.000,00
Descrição:MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Produto :Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
1014
Metros Quadrados
100
3.000,00
Descrição:CONSTRUÇÃO E REEQUIPAMENTO DE BARRACÕES INDUSTRIAS
Produto :Obra Contruída/Ampliada
Total Geral :
49.520.045,47
Comentários
-
EDUARDO JOSE HENRICHS
Prefeito Municipal
ITACIR BERLANDA
Secretário Da Fazenda
ELIZIANE SIMEIA DA SILVA ARAUJO
Contadora CRC - 068401/O-3
LDO ORIGEM DESTINAÇÃO RECURSO
Exercício: 2026
ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
ORIGEM
CÓDIGO DR
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
CODIGO PROJETO ATIVIDADE
DESTINAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
AÇÃO
VALOR
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
833.235,05
0.016
ENCARGOS ESPECIAIS
3.055.500,00
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
208.308,76
1.001
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTO
400.500,00
1.002
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E POLIÉDRICA, REVIT
190.500,00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPA
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
852.173,22
1.004
AQUISIÇÃO DE DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAME
471.000,00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPA
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
284.057,74
1.005
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E REVITALI
262.164,76
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPA
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
11.642.403,49
1.006
EXTENÇÃO DA REDE ELETRICA, ILUMINAÇÃO PUBL
805.335,28
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPA
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
2.910.600,87
1.008
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, AMBULÂNCIAS, ÔN
12.000,00
1.009
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA EM PRÉDI
161.000,00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPA
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
4.851.001,45
1.010
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORI
250.500,00
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
1.011
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA
101.000,00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIA
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
14.840,00
1.012
AMPLIAÇÃO DA FROTA E EQUIPAMENTO E MATERI
24.734,29
RECEITA AGROPECUÁRIA - PRINCIPAL
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
1.013
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E
110.500,00
1.014
CONSTRUÇÃO E REEQUIPAMENTO DE BARRACÕES I
3.000,00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
240.000,00
1.031
EMENDA IMPOSITIVA EDUCAÇÃO
4.000,00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
960.000,00
1.032
EMENDA IMPOSITIVA RODOVÁRIO
2.000,00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
500,00
1.036
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA
301.500,00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
300,00
2.003
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
517.425,00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
1.200,00
2.004
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO
177.092,00
2.005
AÇÕES DE ASSESSORIAS DO GOVERNO MUNICIPAL
346.500,00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
22.500,00
2.006
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONTROLE INTERN
506.000,00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
13.500,00
2.007
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CHEFE DE GABINET
132.000,00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
54.000,00
2.008
AÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA
3.984.047,63
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
3.787,91
2.010
INATIVOS E PENSIONISTAS
97.000,00
2.011
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FAZENDA
257.500,00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
2.272,75
2.012
ATIVIDADES OPERACIONAIS DE CONTABILIDADE
302.000,00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
9.090,98
2.013
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CHEFIA GERAL DE T
1.000,00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER V
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
202.500,00
2.014
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE TRIBUT
250.000,00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER V
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
121.500,00
2.015
ATIVIDADES OPERACIONAIS DE RECURSOS HUMANO
184.000,00
2.016
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO COMPRAS ALMOXAR
190.000,00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER V
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
486.000,00
2.017
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONTRATOS E
316.500,00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA F
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
275.000,00
2.018
ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS RODOVIA
3.004.801,22
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA F
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
165.000,00
2.021
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DO
2.255.346,41
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA F
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
660.000,00
2.022
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO SETO
1.185.000,00
2.023
ATIVIDADE OPERACIONAL DOS SERVIÇOS DE LIMPEZ
104.169,00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA F
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
28.750,00
2.024
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE SA
5.351.692,12
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA F
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
17.250,00
2.025
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUN
3.470.324,99
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA F
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
69.000,00
2.031
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE DE S
380.000,00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA F
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
250,00
2.033
MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS D
900.000,00
2.036
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE R
595.000,00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA F
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
150,00
2.040
MANUTENÇÃO DO SETOR DE PLANEJAMENTO
217.000,00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA F
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
600,00
2.041
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS PROGRAMAS E
705.012,75
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
200.000,00
2.054
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOC
955.000,00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
120.000,00
2.055
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CENTRO D
579.000,00
2.056
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONSELHO TUTELA
285.000,00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
480.000,00
2.057
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO MEIO
235.650,00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
1.578,34
2.061
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DIVISÃO DE HABI
3.000,00
2.062
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLÍTICA DA M
5.500,00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
947,00
2.063
MANUTENÇÃO DO BLOCO DA GESTÃO DO PROGRA
167.798,02
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
3.788,02
2.066
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70%
4.817.182,67
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
1.250,00
2.067
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30%
940.000,00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
750,00
2.068
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENT
1.149.000,00
2.069
TRANSPORTE ESCOLAR PARA ENSINO FUNDAMENTA
810.000,00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
2.070
MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTA
608.114,21
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
315,88
2.074
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO INFANTIL
1.396.000,00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
189,53
2.075
MERENDA ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL
250.000,00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
758,11
2.076
TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANT
240.000,00
2.080
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO ESPECIAL
1.139.342,09
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FIS
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
151.497,32
2.081
MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO ESPECIAL
120.565,99
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FIS
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
1.263,52
2.082
TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO ESPECIAL
125.747,04
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FIS
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
12.625,66
2.083
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CULTURA
137.000,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FIS
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
1.263,52
2.084
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA COMUNICAÇÃO
136.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
353.494,10
2.085
MANUTENÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO DE
639.000,00
2.086
MANUTENÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TU
152.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
800,00
2.087
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE IN
4.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
500,00
2.095
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE OBRAS P
115.000,00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PA
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
2.096
EMENDA IMPOSITIVA SAÚDE
2.000,00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SE
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
800.000,00
2.097
EMENDA IMPOSITIVA ADMINISTRAÇÃO
2.500,00
2.098
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE AG
90.000,00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SE
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
6.057
DESENVOLVIMENTO DE AÇOES DO FUNDO MUNICIP
100.000,00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SE
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
500,00
6.058
PRIORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
31.000,00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SE
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
500,00
9.999
RESERVA DE CONTINGENCIA
100.000,00
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINC
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
90.000,00
Total :
46.920.045,47
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
37.182,67
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
1.944,89
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
2.087,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
2.007,34
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
3.734,29
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
27.873,59
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
1.873,52
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
2.840.573,16
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
1.704.343,90
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
6.817.375,58
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
347.181,27
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
1.873,52
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
25,49
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
1.899,01
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
1.886,26
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
1.835,28
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
1.848,03
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
1.835,28
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
41.090,29
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
11.164,76
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
157.912,19
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
2.043,66
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
1.873,52
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
1.873,52
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
446.123,16
Remuneração de Depósitos Bancários - FONT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
12,75
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRI
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
47.343,05
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRI
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
28.405,83
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRI
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
113.623,31
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE IN
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
18.937,96
BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVI
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
500.000,00
PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
250.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUN
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
5.840.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUN
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
1.460.000,00
RESTITUIÇÃO POR PAGAMENTOS INDEV
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
150.000,00
Impugnações e glosas determinadas pela admin
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVEN
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PRO
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
18.937,17
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PRO
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
11.362,30
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PRO
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
45.449,20
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINAN
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
4.418.669,36
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINAN
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
2.525,98
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO P
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
300.000,00
TRANSFERÊNCIAS GOVERNO FEDERAL V
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
568.414,70
COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO P
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
160.000,00
DEMAIS SERVIÇOS
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
60.000,00
INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃ
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
380.000,00
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPIT
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO PA
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEM
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
70.000,00
APOIO A MANUTENÇÃO DOS POLOS DE A
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
MÉDIA E ALTA COMPEXIDADE - FAE
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
80.000,00
TETO MUN MEDIA E ALTA COMPL. AMB
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
100.998,92
AÇÕES BÁSICAS VIGILÃNCIA SANITARIA/
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
PISO FIXO VILANCIA SANTIARIA
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
50.499,46
PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
37.874,86
INC. AÇÕES VIG.PREV.E CONT. DAS DST/AI
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
25.250,26
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃ
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
530.240,62
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PRO
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
176.747,58
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PRO
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
85.000,00
PROGRAMA PAEFI/CREAS
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
PISO BÁSICO FIXO (SUAS)
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
BLCO DE FIN. GESTÃO PROG.BF E CAD.UN
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
60.000,00
TRANFERÊNCIA RECURSO FEDERAL PLP 1
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
70.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
2.525,98
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA F
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
600,00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA F
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
250,00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA F
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
150,00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER V
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
500,00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER V
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
300,00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER V
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
1.200,00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
400.000,00
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
-277.745,02
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPA
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
-3.880.800,49
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
-2.272.458,53
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRI
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
-37.874,44
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PRO
0.0.000
Recursos Ordinários (Livres)
-15.149,73
Total:
49.520.045,44
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