Administração · 4 de setembro de 2026
LEI Nº 1.048/2026
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.048/2026
LEI Nº 1.048/2026
Data: 03/09/2026
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.007 de 30 de março de 2026, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro, para tratamento continuado de pacientes com necessidades Especiais de Média e Alta Complexidade, bem como para custear despesas com locomoção de pacientes até o local de tratamento, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA APROVOU, E EU, EDUARDO JOSÉ HENRICHS, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica alterado o caput do artigo 2º da Lei nº 1.007 de 30 de março de 2026, que passará a vigorar com a seguinte redação:
......................................................
“Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 100,00 (cem reais) mensais, para tratamento continuado de saúde aos pacientes abaixo nominados, como forma de ajuda nas despesas com locomoção dos pacientes até o local de tratamento:
Paciente
Endereço
Matheus Miecznikowski
Avenida Tancredo Neves
Rogger Scaravante Avila
Rua Marcelo Tolentino
Lana Eduarda de Lima dos Santos
Rua Arlindo Rosa
Douglas Luiz Welter
Av. Tancredo Almeida Neves nº 848 - Cidade
Bianca de Oliveira Oriole
Rua Guaicuru nº 196
Pedro Henrique da Silva Lites
Rua Caiapó, nº 465
Luiz Felhipe da Silva Lites
Rua Caiapó, nº 465
João Miguel Siqueira Maciel
Av. Cícero Barbosa Sobrinho, 1471
Ravi José Ardengue
Rua Primavera, s/nº
..................................................”
Art. 2º. Ratificam-se as demais disposições da Lei Municipal nº 1.007 de 30 de março de 2026.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas eventuais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida em, 03 de setembro de 2026.
EDUARDO JOSÉ HENRICHS
Prefeito Municipal