Administração · 10 de julho de 2019
LEI 276 DE 2019
ADMINISTRAÇÃO
LEI 276 DE 2019
LEI Nº 276/19
Data 08/07/19
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com o XIV FERMOP- FESTIVAL REGIONAL DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DO PARANÁ, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, LEONIR ANTUNES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar despesas com o XIV FERMOP- FESTIVAL REGIONAL DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DO PARANÁ, que irá acontecer em Municípios da região Oeste do Estado do Paraná, nos dias: 27/07/19 Maripá, 17/08/19, São José das Palmeiras, 23/08/19 Matelândia, 05/09/19 Três Barras do Paraná, 14/09/19 Quatro Pontes, Sendo neste último a final.
§ 1º- O valor a ser gasto será de R$ 700,00 (setecentos reais), para a inscrição, e as despesas de deslocamento até os locais dos eventos doas participantes.
§ 2º- Fica de responsabilidade da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná, AMOP a organização do evento.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas com recursos consignados no orçamento vigente em dotações da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Divisão de Cultura.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida em, 08 de julho de 2019.
LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Prefeito Municipal