Administração · 11 de abril de 2022
LEI 574 DE 2022
ADMINISTRAÇÃO
LEI 574 DE 2022
LEI Nº 574/2022
DATA 08/04/2022
SÚMULA. Altera o anexo I da Lei n. 79/2017 que, cria o "Programa de Hora máquina e transporte coletivo, que prevê a parceria para o atendimento subsidiado da população Boavistense com serviços de hora máquina, caminhões, ônibus, micro-ônibus, veículos e equipamentos em propriedades particulares e em eventos esportivos, religiosos e culturais e congêneres", e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, LEONIR ANTUNES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. O Anexo I da Lei n. 79/2017, passa a vigorar com a redação do Anexo I da presente Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Leis nºs 128/2012, 84/2013, 203/2018 e 525/2021.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida em, 08 de abril de 2022.
LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ANEXO I - LEI n° 79/2017
(Alterado pelo anexo I da Lei n° 574/2022)
Programa de Subsídio de Hora Máquina e Transporte Coletivo
Serviço/Tipo de Equipamento
Valor Normal (sem subsídio)
Quantidade (horas máquina/ carga/km)
Valor subsidiado (por hora/ carga/km)
Bob Cat (por hora)
R$ 140,00
Até 9 horas
R$ 100,00
De 10 a 15 horas
R$ 120,00
Acima de 16 horas
R$ 140,00
Caminhão - Transporte de adubo e congêneres (por carga + km)
R$ 50,00 + R$ 2,00 por Km
Até 20 km
R$ 50,00
Acima de 20 km
R$ 50,00 + R$ 2,00 por Km
Caminhão - Cascalho (por carga)
R$ 100,00
Até 05 cargas
R$ 60,00
De 06 a 10 cargas
R$ 70,00
De 11 a 20 cargas (limite máximo de cargas)
R$ 100,00
Caminhão de Terra, Pedra, Entulhos, etc., Perímetro Urbano (por carga)
R$ 100,00
Até 05 cargas
R$ 60,00
De 06 a 10 cargas
R$ 70,00
De 11 a 20 cargas (limite máximo de cargas)
R$ 100,00
Escavadeira Hidráulica (por hora)
R$ 300,00
Até 9 horas
R$ 200,00
De 10 a 15 horas
R$ 250,00
Acima de 15 horas
R$ 300,00
Trator de Esteira (por hora)
R$ 300,00
Até 9 horas
R$ 200,00
De 10 a 15 horas
R$ 250,00
Acima de 15 horas
R$ 300,00
Motoniveladora (por hora)
R$ 300,00
Até 9 horas
R$ 200,00
De 10 a 15 horas
R$ 250,00
Acima de 15 horas
R$ 300,00
Trator de Pneus Traçado (por hora)
R$ 170,00
Até 9 horas
R$ 130,00
De 10 a 15 horas
R$ 150,00
Acima de 15 horas
R$ 170,00
Van ou Equivalente por Km (até 15 passageiros)
R$ 3,60
Até 150 km
R$ 1,80
Ônibus, Micro-ônibus ou equivalente (por Km).
R$ 4,80
Até 150 km
R$ 2,40
Ônibus Rodoviário Grande ou Equivalente (por Km)
R$ 6,00
Até 150 km
R$ 3,60
Retro Escavadeira
R$ 190,00
Até 9 horas
R$ 150,00
De 10 a 15 horas
R$ 170, 00
Acima de 15 horas
R$ 190,00
Pá Carregadeira (por hora)
R$ 300,00
Até 9 horas
R$ 200,00
De 10 a 15 horas
R$ 250,00
Acima de 15 horas
R$ 300,00
Rolo Compactador
R$ 300,00
Até 9 horas
R$ 200,00
De 10 a 15 hora
R$ 250,00
Acima de 15 horas
R$ 300,00