Administração · 31 de outubro de 2022
LEI 636/2022
ADMINISTRAÇÃO
LEI 636/2022
LEI N°636/2022
DATA: 28/10/20222
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento do município de Boa vista da aparecida - PR, para o exercício de 2022.
A Câmara Municipal de Boa vista da aparecida, Estado do Paraná, aprovou, e eu, LEONIR ANTUNES DOS SANTOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Artigo 1º - Esta Lei autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2022 do município de Boa vista da aparecida-PR.
Artigo 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do município de Boa vista da aparecida-PR, para o exercício de 2022, um crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.540.690,00 (três milhões quinhentos e quarenta mil seiscentos e noventa reais), mediante a inclusão de
Suplementação
02
GOVERNO MUNICIPAL
02.001
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0002.2.003.
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
2 - 3.1.90.13.00.00
000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.100,00
441 - 3.3.90.30.00.00
504
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
02.002
GABINETE DO VICE-PREFEITO
02.002.04.122.0002.2.004.
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO
9 - 3.1.90.13.00.00
000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
500,00
02.003
ASSESSORIA JURIDICA
02.003.04.122.0002.2.005.
AÇÕES DE NATUREZA JURIDICA
14 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
14.000,00
15 - 3.1.90.13.00.00
000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
8.700,00
02.004
CONTRALADORIA INTERNA
02.004.04.122.0002.2.006.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONTROLE INTERNO
19 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4.000,00
20 - 3.1.90.13.00.00
000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.400,00
02.005
CHEFIA DE GABINETE
02.005.04.122.0002.2.007.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CHEFE DE GABINETE
22 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
7.400,00
03
SECRETARIA DA FAZENDA
03.001
DIVISÃO DE COMPRAS
03.001.04.122.0023.2.016.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO COMPRAS
26 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
21.000,00
27 - 3.1.90.13.00.00
000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5.600,00
03.003
DIVISÃO DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
03.003.04.123.0023.2.014.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇAO E ARRECADAÇÃO
46 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
14.300,00
47 - 3.1.90.13.00.00
000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
600,00
03.003.28.846.0023.0.016.
ENCARGOS ESPECIAIS
54 - 3.2.90.21.00.00
000
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
63.300,00
57 - 3.3.90.47.00.00
000
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
23.800,00
401 - 3.3.90.47.00.00
1704
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
700,00
391 - 3.3.90.93.00.00
000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
52.600,00
59 - 4.6.90.71.00.00
000
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
42.100,00
04
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
04.001
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO
04.001.04.121.0024.2.040.
MANUTENÇÃO DO SETOR DE PLANEJAMENTO
60 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16.000,00
61 - 3.1.90.13.00.00
000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.800,00
05
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.001
DIVISÃO ADMINISTRATIVA, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, ARQUIVO E
05.001.04.12.0003.2.008.
AÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA
76 - 3.3.90.36.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
18.000,00
80 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
78 - 3.3.90.39.00.00
510
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
22.100,00
79 - 3.3.90.39.00.00
511
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
19.300,00
82 - 3.3.90.40.00.00
000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
28.400,00
05.002
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
05.002.04.122.0003.2.015.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DE RECURSOS HUMANOS
90 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
300,00
06
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE
06.001
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
06.001.26.782.0004.1.002.
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E POLIÉDRICA, REVITALIZAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, PONTES E BOEIROS
358 - 4.4.90.51.00.00
504
OBRAS E INSTALAÇÕES
15.000,00
06.001.26.782.0004.2.018.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS MUNICIPAIS
106 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
104 - 3.3.90.30.00.00
504
MATERIAL DE CONSUMO
203.400,00
06.002
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
06.002.15.452.0005.2.021.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS URBANOS
120 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.800,00
122 - 3.3.90.30.00.00
504
MATERIAL DE CONSUMO
70.600,00
129 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
38.300,00
127 - 3.3.90.39.00.00
504
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
35.800,00
06.003
DIVISÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA
06.003.20.541.0006.2.057.
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO MEIO AMBIENTE
136 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.600,00
06.003.20.608.0006.2.022.
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO SETOR AGROPECUARIO
144 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
145 - 3.1.90.13.00.00
000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
700,00
153 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
25.600,00
152 - 3.3.90.39.00.00
504
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.700,00
06.004
DIVISÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
06.004.15.452.0005.2.023.
ATIVIDADE OPERACIONAL DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
155 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.500,00
156 - 3.1.90.13.00.00
000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.300,00
06.005
DIVISÃO DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO
06.005.04.124.0022.2.095.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE DO FROTAS E ALMOXARIFADO
160 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.600,00
161 - 3.1.90.13.00.00
000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.000,00
07
SECRETARIA DE SAÚDE
07.001
DIVISÃO DE SAÚDE PREVENTIVA E CURATIVA
07.001.10.302.0016.2.033.
MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE - CISOP/SAMU
166 - 3.3.71.70.00.00
303
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
175.190,00
07.001.10.302.0016.2.041.
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
169 - 3.3.90.30.00.00
494
MATERIAL DE CONSUMO
8.000,00
07.001.10.302.0016.2.096.
EMENDA IMPOSITIVA SAÚDE
369 - 3.3.71.70.00.00
303
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
20.900,00
07.002
DIVISÃO DE POSTOS DE SAÚDE E TRANSPORTE
07.002.10.301.0007.2.024.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
177 - 3.1.90.11.00.00
303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
900.000,00
179 - 3.1.90.13.00.00
303
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
7.400,00
181 - 3.1.90.94.00.00
303
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
20.000,00
185 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
14.100,00
183 - 3.3.90.30.00.00
303
MATERIAL DE CONSUMO
200.000,00
184 - 3.3.90.30.00.00
494
MATERIAL DE CONSUMO
156.200,00
190 - 3.3.90.36.00.00
303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15.000,00
193 - 3.3.90.39.00.00
494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
271.200,00
359 - 3.3.90.40.00.00
494
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
8.100,00
08
SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
08.001
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CREAS, HABITAÇÃO E IDOSO
08.001.08.244.0008.2.054.
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FAMILIA, HABITAÇÃO, IDOSO, ESPAÇO ACOLHER, PANIFICAD
421 - 3.1.90.13.00.00
1704
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.800,00
208 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
31.800,00
213 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
35.300,00
212 - 3.3.90.39.00.00
504
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16.300,00
08.001.08.244.0008.2.061.
MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA
434 - 3.3.90.30.00.00
936
MATERIAL D E CONSUMO
1.000,00
08.001.08.244.0008.2.062.
MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
221 - 3.3.90.39.00.00
934
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.000,00
09
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.001
DIVISÃO DE CULTURA
09.001.13.392.0012.2.083.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CULTURA
252 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
09.002
DIVISÃO PEDAGÓGICA
09.002.12.361.0009.1.012.
AMPLIAÇÃO DA FROTA
429 - 4.4.90.52.00.00
102
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
29.400,00
09.002.12.361.0009.2.067.
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30%
385 - 3.3.50.43.00.00
102
SUBVENÇÕES SOCIAIS
59.000,00
265 - 3.3.90.39.00.00
102
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.000,00
09.002.12.361.0009.2.068.
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
272 - 3.3.90.30.00.00
103
MATERIAL DE CONSUMO
155.600,00
273 - 3.3.90.30.00.00
104
MATERIAL DE CONSUMO
56.700,00
275 - 3.3.90.32.00.00
104
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
22.500,00
277 - 3.3.90.36.00.00
103
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
19.400,00
281 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.100,00
279 - 3.3.90.39.00.00
103
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
56.000,00
280 - 3.3.90.39.00.00
104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
36.400,00
09.002.12.361.0009.2.069.
TRANSPORTE ESCOLAR PARA ENSINO FUNDAMENTAL
284 - 3.3.90.33.00.00
103
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
12.700,00
09.002.12.361.0009.2.070.
MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
290 - 3.3.90.32.00.00
103
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
40.500,00
09.002.12.365.0010.2.074.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO INFANTIL
297 - 3.3.90.30.00.00
103
MATERIAL DE CONSUMO
33.300,00
298 - 3.3.90.30.00.00
104
MATERIAL DE CONSUMO
44.200,00
301 - 3.3.90.39.00.00
103
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.300,00
302 - 3.3.90.39.00.00
104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
09.002.12.365.0010.2.075.
MERENDA ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL
303 - 3.3.90.32.00.00
104
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
42.300,00
09.002.12.367.0011.2.080.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO ESPECIAL
311 - 3.1.90.13.00.00
103
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
7.200,00
314 - 3.3.90.39.00.00
103
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
09.002.12.367.0011.2.081.
MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO ESPECIAL
315 - 3.3.90.32.00.00
102
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.800,00
316 - 3.3.90.32.00.00
103
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
20.200,00
317 - 3.3.90.32.00.00
104
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
5.100,00
10
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO
10.002
DIVISAO DE ESPORTE
10.002.27.812.0013.2.085.
MANUTENÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO
329 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.500,00
330 - 3.1.90.13.00.00
000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.100,00
333 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
15.800,00
332 - 3.3.90.30.00.00
504
MATERIAL DE CONSUMO
5.300,00
337 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
35.300,00
336 - 3.3.90.39.00.00
504
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
9.800,00
Total Suplementação: 3.540.690,00
Artigo 3º - Para cobertura do crédito aberto no artigo 2º, será utilizado como recurso o Anulação de Dotação, no valor de R$ 3.540.690,00 (três milhões quinhentos e quarenta mil seiscentos e noventa reais), de acordo com o Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso III, da Lei Federal 4320/64.
Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
02
GOVERNO MUNICIPAL
02.001
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0002.2.003.
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
1 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
9.800,00
3 - 3.3.90.14.00.00
000
DIÁRIAS - CIVIL
15.000,00
6 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
7 - 4.4.90.52.00.00
000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
990,00
02.002
GABINETE DO VICE-PREFEITO
02.002.04.122.0002.2.004.
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO
10 - 3.3.90.14.00.00
000
DIÁRIAS - CIVIL
9.700,00
11 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
12 - 3.3.90.36.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
8 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.600,00
02.003
ASSESSORIA JURIDICA
02.003.04.122.0002.2.005.
AÇÕES DE NATUREZA JURIDICA
16 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
18 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.800,00
02.004
CONTRALADORIA INTERNA
02.004.04.122.0002.2.006.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONTROLE INTERNO
21 - 3.3.90.36.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.000,00
02.005
CHEFIA DE GABINETE
02.005.04.122.0002.2.007.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CHEFE DE GABINETE
25 - 3.3.90.36.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.000,00
23 - 3.1.90.13.00.00
000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
11.800,00
03
SECRETARIA DA FAZENDA
03.001
DIVISÃO DE COMPRAS
03.001.04.122.0023.2.016.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO COMPRAS
29 - 3.3.90.36.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
03.002
DIVISÃO DA CONTABILIDADE
03.002.04.123.0023.2.012.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DE CONTABILIDADE
34 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
9.800,00
35 - 3.3.90.36.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.900,00
37 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
31 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
32 - 3.1.90.13.00.00
000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
9.000,00
03.003
DIVISÃO DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
03.003.04.123.0023.2.011.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FAZENDA
41 - 3.3.90.36.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.000,00
42 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
38 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
18.200,00
39 - 3.1.90.13.00.00
000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.700,00
03.003.04.123.0023.2.017.
MANUTENÇÃO CONSORCIO PÚBLICO DOS MUNICIPIOS DO PROCAXIAS-COMPR
52 - 3.3.71.70.00.00
000
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
17.800,00
03.003.28.846.0023.0.016.
ENCARGOS ESPECIAIS
58 - 3.3.90.91.00.00
000
SENTENÇAS JUDICIAIS
37.900,00
04
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
04.001
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO
04.001.04.121.0024.2.040.
MANUTENÇÃO DO SETOR DE PLANEJAMENTO
62 - 3.3.90.14.00.00
000
DIÁRIAS - CIVIL
3.000,00
05
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.001
DIVISÃO ADMINISTRATIVA, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, ARQUIVO E PROTOCOLO
05.001.04.122.0003.2.008.
AÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA
69 - 3.1.90.94.00.00
000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
60.000,00
70 - 3.3.90.14.00.00
000
DIÁRIAS - CIVIL
17.900,00
73 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
73.300,00
71 - 3.3.90.30.00.00
504
MATERIAL DE CONSUMO
150.000,00
72 - 3.3.90.30.00.00
510
MATERIAL DE CONSUMO
12.100,00
75 - 3.3.90.36.00.00
504
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
50.000,00
77 - 3.3.90.39.00.00
504
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
158.900,00
83 - 4.4.90.52.00.00
000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
67 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
61.600,00
68 - 3.1.90.13.00.00
000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
60.900,00
05.001.04.122.0003.2.009.
DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICAIS
85 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
58.800,00
05.002
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
05.002.04.122.0003.2.010.
INATIVOS E PENSIONISTAS
361 - 3.1.90.01.00.00
000
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E
34.000,00
86 - 3.1.90.03.00.00
000
RPEENFOSÕREMSASDODORSPPMSILEITDAOREMSILITAR
88.000,00
05.002.04.122.0003.2.015.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DE RECURSOS HUMANOS
89 - 3.1.90.94.00.00
000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
30.000,00
91 - 3.3.90.36.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.000,00
92 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
8.800,00
87 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
88 - 3.1.90.13.00.00
000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
103.700,00
06
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE
06.001
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
06.001.26.782.0004.1.001.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTO, CONSTRUÇÃO, REFORM
93 - 3.3.90.93.00.00
000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2.000,00
94 - 4.4.90.51.00.00
000
OBRAS E INSTALAÇÕES
1.000,00
95 - 4.4.90.52.00.00
000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16.200,00
06.001.26.782.0004.1.002.
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E POLIÉDRICA, REVITALIZAÇÃO DE ESTRADAS VIC
96 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
97 - 3.3.90.36.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
98 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
99 - 3.3.90.93.00.00
000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
06.001.26.782.0004.2.018.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS MUNICIPAIS
103 - 3.1.90.94.00.00
000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
25.000,00
107 - 3.3.90.33.00.00
000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
108 - 3.3.90.36.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
34.200,00
111 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
106.300,00
110 - 3.3.90.39.00.00
510
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
101 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
119.600,00
102 - 3.1.90.13.00.00
000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
43.900,00
06.002
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
06.002.15.451.0005.1.005.
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO
112 - 3.3.90.93.00.00
000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
06.002.15.451.0005.1.006.
EXTENÇÃO DA REDE ELETRICA, ILUMINAÇÃO PUBLICA E ESGOTO
115 - 3.3.90.30.00.00
507
MATERIAL DE CONSUMO
132.000,00
118 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.000,00
119 - 4.4.90.51.00.00
000
OBRAS E INSTALAÇÕES
1.000,00
06.002.15.452.0005.2.021.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS URBANOS
123 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
2.400,00
124 - 3.3.90.33.00.00
000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
126 - 3.3.90.36.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
25.000,00
128 - 3.3.90.39.00.00
511
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
8.700,00
130 - 4.4.90.52.00.00
000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
25.000,00
121 - 3.1.90.13.00.00
000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
24.100,00
06.003
DIVISÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA
06.003.20.541.0006.1.004.
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
131 - 3.3.90.93.00.00
000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
133 - 4.4.90.52.00.00
000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.000,00
06.003.20.541.0006.2.057.
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO MEIO AMBIENTE
135 - 3.3.90.36.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4.000,00
137 - 3.3.90.93.00.00
000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
139 - 4.4.90.52.00.00
000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
06.003.20.608.0006.2.022.
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO SETOR AGROPECUARIO
147 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
35.000,00
148 - 3.3.90.32.00.00
000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
5.000,00
149 - 3.3.90.33.00.00
000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
4.000,00
151 - 3.3.90.36.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.800,00
154 - 4.4.90.52.00.00
000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6.000,00
06.004
DIVISÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
06.004.15.452.0005.2.023.
ATIVIDADE OPERACIONAL DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
157 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
6.000,00
07
SECRETARIA DE SAÚDE
07.001
DIVISÃO DE SAÚDE PREVENTIVA E CURATIVA
07.001.10.302.0016.2.041.
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
171 - 3.3.90.39.00.00
494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12.000,00
07.002
DIVISÃO DE POSTOS DE SAÚDE E TRANSPORTE
07.002.10.301.0007.1.008.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, AMBULÂNCIAS, ÔNIBUS, MICROONIBUS E VEÍC
172 - 3.3.90.93.00.00
303
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
173 - 4.4.90.52.00.00
303
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6.000,00
07.002.10.301.0007.1.009.
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA EM PRÉDIOS PÚBLICOS
DA SAÚDE
174 - 3.3.90.93.00.00
000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
176 - 4.4.90.51.00.00
000
OBRAS E INSTALAÇÕES
1.000,00
175 - 4.4.90.51.00.00
303
OBRAS E INSTALAÇÕES
108.800,00
07.002.10.301.0007.2.024.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
182 - 3.3.90.14.00.00
303
DIÁRIAS - CIVIL
11.800,00
187 - 3.3.90.32.00.00
303
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
8.700,00
188 - 3.3.90.32.00.00
494
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
42.000,00
189 - 3.3.90.33.00.00
303
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
7.000,00
191 - 3.3.90.36.00.00
494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
195 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.000,00
192 - 3.3.90.39.00.00
303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
194 - 3.3.90.39.00.00
504
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
34.000,00
197 - 4.4.90.52.00.00
303
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.000,00
180 - 3.1.90.13.00.00
494
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
160.000,00
07.003
DIVISÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS
07.003.10.305.0017.2.031.
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
198 - 3.3.90.30.00.00
494
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
199 - 3.3.90.32.00.00
494
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.000,00
200 - 3.3.90.39.00.00
494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
08
SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
08.001
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CREAS, HABITAÇÃO E IDOSO
08.001.08.244.0008.1.010.
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS SOCIAIS
201 - 3.3.90.93.00.00
000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
08.001.08.244.0008.2.054.
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FAMILIA, HABITAÇÃO, IDOSO
206 - 3.1.90.94.00.00
000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
35.000,00
209 - 3.3.90.32.00.00
000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
21.200,00
210 - 3.3.90.33.00.00
000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
211 - 3.3.90.36.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
18.500,00
204 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
112.000,00
205 - 3.1.90.13.00.00
000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
96.000,00
08.001.08.244.0008.2.062.
MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
218 - 3.3.90.30.00.00
934
MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
08.003
DIVISÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE E DA CRIANÇA (CIAAC)
08.003.08.243.0018.2.056.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONSELHO TUTELAR
233 - 3.1.90.94.00.00
000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
8.000,00
234 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
235 - 3.3.90.36.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
9.500,00
236 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.800,00
231 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
18.200,00
232 - 3.1.90.13.00.00
000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
6.000,00
09
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.001
DIVISÃO DE CULTURA
09.001.13.392.0012.2.083.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CULTURA
249 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
9.700,00
250 - 3.3.90.32.00.00
000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
5.000,00
251 - 3.3.90.36.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4.300,00
247 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.300,00
248 - 3.1.90.13.00.00
000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
700,00
09.002
DIVISÃO PEDAGÓGICA
09.002.12.361.0009.2.067.
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30%
259 - 3.1.90.11.00.00
102
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
60.000,00
260 - 3.1.90.13.00.00
102
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
32.200,00
09.002.12.361.0009.2.068.
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
270 - 3.1.90.94.00.00
103
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
72.000,00
274 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
11.400,00
266 - 3.1.90.11.00.00
103
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
168.000,00
267 - 3.1.90.11.00.00
104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
130.000,00
268 - 3.1.90.13.00.00
103
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
49.000,00
269 - 3.1.90.13.00.00
104
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
30.200,00
09.002.12.361.0009.2.069.
TRANSPORTE ESCOLAR PARA ENSINO FUNDAMENTAL
286 - 3.3.90.33.00.00
107
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
60.000,00
09.002.12.365.0010.2.074.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO INFANTIL
300 - 3.3.90.36.00.00
104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.000,00
293 - 3.1.90.11.00.00
103
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
34.000,00
294 - 3.1.90.11.00.00
104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
296 - 3.1.90.13.00.00
104
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
20.000,00
09.002.12.365.0010.2.076.
TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
306 - 3.3.90.33.00.00
103
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
37.000,00
09.002.12.367.0011.2.080.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO ESPECIAL
310 - 3.1.90.11.00.00
104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
42.000,00
10
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO
10.001
DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO
10.001.04.122.0020.2.084.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA COMUNICAÇÃO
323 - 3.1.90.94.00.00
000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
8.000,00
325 - 3.3.90.36.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.000,00
321 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
27.200,00
322 - 3.1.90.13.00.00
000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5.000,00
10.002
DIVISAO DE ESPORTE
10.002.27.812.0013.2.085.
MANUTENÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO AMADOR
334 - 3.3.90.31.00.00
000
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
25.000,00
335 - 3.3.90.36.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.000,00
10.004
DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMERCIO
10.004.22.661.0015.2.087.
APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E SERVIÇOS
346 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4.000,00
Total Redução:
3.540.690,00
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa vista da aparecida, em 28 Outubro, 2022.
LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Prefeito Municipal