Administração · 20 de dezembro de 2024
LEI Nº 875/2024
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 875/2024
LEI Nº 875/2024
DATA: 19/12/2024
SÚMULA: Altera o Anexo I da Lei n° 521/2021, que define número de vagas para cargos temporários, a serem preenchidos pela contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, LEONIR MANTUNES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica alterado o Anexo I da Lei n° 521/2021 que define o número de vagas para cargos temporários do Município de Boa Vista da Aparecida, para acrescentar 02 (duas) vagas ao cargo de Psicólogo – TEMPORÁRIO, 01 (uma) vaga ao cargo de Enfermeiro ESF TEMPORÁRIO, 01 (uma) vaga ao cargo de Médico ESF TEMPORÁRIO, 01 (uma) vaga ao cargo de Médico plantonista TEMPORÁRIO, 02 (duas) vagas ao cargo de Motorista de Transporte Sanitário TEMPORÁRIO e 02 (duas) vagas ao cargo de Assistente Administrativo TEMPORÁRIO, a serem preenchidas através de contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei Municipal n° 522/2021, passando a vigorar conforme anexo I desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida em 19 de dezembro de 2024.
LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ANEXO I DA LEI Nº 521/2021 – CONSOLIDADO
CARGOS TEMPORÁRIOS
(alterado pela Lei nº 875/2024)
Especificação
Nº DE VAGAS
Carga Horária
Símbolo
Agente de limpeza pública TEMPORÁRIO
06
40
I
Auxiliar de Serviços Gerais TEMPORÁRIO
30
40
I
Motorista Caminhão TEMPORÁRIO
03
40
I
Operador de Máquinas Rodoviárias TEMPORÁRIO
01
40
III
Operador de Máquinas Rodoviárias e agrícolas TEMPORÁRIO
06
40
V
Operador de Escavadeira Hidráulica TEMPORÁRIO
01
40
V
Assistente Social TEMPORÁRIO
03
40
VII
Psicólogo TEMPORÁRIO
03*
20
V
Enfermeiro ESF TEMPORÁRIO
02*
40
IX
Técnico de Enfermagem ESF TEMPORÁRIO
02
40
IV
Médico ESF TEMPORÁRIO
03*
40
XV
Médico plantonista TEMPORÁRIO
04*
36
XIV
Dentista ESF (TEMPORÁRIO)
03
40
X
Técnico desportivo TEMPORÁRIO
02
20
III
Técnico de Enfermagem TEMPORÁRIO
04
36
IV
Motorista de Transporte Sanitário TEMPORÁRIO
07*
40
IV
Agente de Endemias TEMPORÁRIO
09
40
I – (AE)
Fisioterapeuta TEMPORÁRIO
02
20
V
Motorista de transporte escolar TEMPORÁRIO
05
40
IV
Nutricionista TEMPORÁRIO
01
20
V
Técnico em Radiologia TEMPORÁRIO
01
30
VI
Técnico em Segurança do Trabalho TEMPORÁRIO
01
40
IV
Enfermeiro TEMPORÁRIO
03
36
VIII
Cozinheiro TEMPORÁRIO
08
40
I
Auxiliar de Creche TEMPORÁRIO
06
40
I
Assistente Administrativo TEMPORÁRIO
06*
40
I
Borracheiro TEMPORÁRIO
01
40
V
Lavador e Lubrificador de veículos automotores e máquinas pesadas – TEMPORÁRIO
01
40
V
Mecânico TEMPORÁRIO
01
40
VII
Técnico em Saúde Bucal TEMPORÁRIO
01
40
IV
*Alterado pela Lei nº 875/2024
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida, em 19 de dezembro de 2024.
LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Prefeito Municipal