Administração · 23 de dezembro de 2024
LEI 870/2024
ADMINISTRAÇÃO
LEI 870/2024
LEI Nº 870/2024
DATA 18/12/2024
SÚMULA –Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Boa Vista da Aparecida, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná, aprovou e eu LEONIR ANTUNES DOS SANTOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º O Orçamento do Município deBoa Vista da Aparecida, para o exercício de 2025, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, composto pelasRECEITASeDESPESASdos Órgãos da Administração Direta e os Fundos Municipais, nos termos do Art. 165, Parágrafo 5º da Constituição Federal, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei 4.320/64, estima aRECEITAemR$ 46.717.024,00 (Quarenta e seis milhões setecentos e dezessete mil e vinte e quatro Reais)e fixa aDESPESAem igual importância, contendo em seus demonstrativos em anexo:
I – RECEITAS;
a)Receitas Correntes;
b)Receitas de Capital;
II – DESPESAS;
c)Orçamento Fiscal (O. F.);
d)Orçamento da Seguridade Social (O. S. S.);
e)Por Órgão e Unidade;
f)Por Função de Governo;
g)Por Subfunção de Governo;
h)Por Natureza da Despesa.
Artigo 2ºA Receita será realizada mediante a arrecadação das rubricas previstas na legislação em vigor, de acordo com o seguinte desdobramento:
I - RECEITAS
a) RECEITAS CORRENTES
46.597.922,00
110000000000000000
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
4.135.998,00
120000000000000000
CONTRIBUIÇÕES
718.186,00
130000000000000000
RECEITA PATRIMONIAL
148.846,00
140000000000000000
RECEITA AGROPECUÁRIA
14.000,00
160000000000000000
RECEITA DE SERVIÇOS
686.000,00
170000000000000000
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
46.909.374,00
170000000000000000
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES – DEDUÇÃO FUNDEB
-6.219.482,00
190000000000000000
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
205.000,00
b) RECEITAS DE CAPITAL
119.102,00
220000000000000000
ALIENAÇÃO DE BENS
119.102,00
TOTAL CONSOLIDADO
46.717.024,00
Artigo 3ºA despesa fixada está distribuída segundo as discriminações constantes nos Anexos, que apresenta sua composição de acordo com os seguintes desdobramentos:
II – DESPESAS
c) Orçamento Fiscal (O. F.)
TOTAL DO ORÇAMENTO FISCAL
R$ 35.521.499,00
d) Orçamento da Seguridade Social (O. S. S.)
TOTAL DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 11.195.525,00
e) Por Órgão e Unidade
01 - CÂMARA MUNICIPAL(O. F.)
R$ 2.299.000,00
01.001
CÂMARA MUNICIPAL
R$ 2.299.000,00
02 - GOVERNO MUNICIPAL(O. F.)
R$ 1.374.574,00
02.001
GABINETE DO PREFEITO
R$ 456.165,00
02.002
GABINETE DO VICE-PREFEITO
R$ 149.361,00
02.003
ASSESSORIA JURIDICA
R$ 438.297,00
02.004
CONTROLADORIA INTERNA
R$ 189.374,00
02.005
CHEFIA DE GABINETE
R$ 141.377,00
03 - SECRETARIA DA FAZENDA(O. F.)
R$ 3.578.082,00
03.001
DIVISÃO DE COMPRAS
R$ 153.169,00
03.002
DIVISÃO DA CONTABILIDADE
R$ 461.882,00
03.003
DIVISÃO DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
R$ 2.963.031,00
04 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO(O. F.)
R$ 250.311,00
04.001
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO
R$ 250.311,00
05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO(O. F.)
R$ 8.291.351,00
05.001
DIVISÃO ADMINISTRATIVA, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, ARQUIVO E PROTOCOLO
R$ 6.201.114,00
05.002
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
R$ 2.090.237,00
06 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE(O. F.)
R$ 7.851.130,00
06.001
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
R$ 3.099.331,00
06.002
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
R$ 3.177.476,00
06.003
DIVISÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA
R$ 1.370.883,00
06.004
DIVISÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
R$ 131.976,00
06.005
DIVISÃO DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO
R$ 71.464,00
07 - SECRETARIA DE SAÚDE(O. S. S.)
R$ 8.183.114,00
07.001
DIVISÃO DE SAÚDE PREVENTIVA E CURATIVA
R$ 787.269,00
07.002
DIVISÃO DE POSTOS DE SAÚDE E TRANSPORTE
R$ 7.358.921,00
07.003
DIVISÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS
R$ 36.924,00
08 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO(O. S. S.)
R$ 3.012.411,00
08.001
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CREAS, HABITAÇÃO E IDOSO
R$ 2.190.593,00
08.002
DIVISÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)
R$ 396.187,00
08.003
DIVISÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE E DA CRIANÇA (CIAAC)
R$ 425.631,00
09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA(O. F.)
R$ 11.184.090,00
09.001
DIVISÃO DE CULTURA
R$ 216.539,00
09.002
DIVISÃO PEDAGÓGICA
R$ 10.967.551,00
10 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO(O. F.)
R$ 692.961,00
10.001
DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO
R$ 153.648,00
10.002
DIVISAO DE ESPORTE
R$ 413.291,00
10.003
DIVISÃO DE TURISMO
R$ 90.284,00
10.004
DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMERCIO
R$ 35.738,00
TOTAL CONSOLIDADO
R$ 46.717.024,00
f) Por Função de Governo
01
Legislativa(O. F.)
R$ 2.299.000,00
04
Administração(O. F.)
R$ 11.239.774,00
08
Assistência Social(O. S. S.)
R$ 3.012.411,00
10
Saúde(O. S. S.)
R$ 8.183.114,00
12
Educação(O. F.)
R$ 10.967.551,00
13
Cultura(O. F.)
R$ 216.539,00
15
Urbanismo(O. F.)
R$ 3.309.452,00
20
Agricultura(O. F.)
R$ 1.370.883,00
22
Indústria(O. F.)
R$ 35.738,00
23
Comércio e Serviço(O. F.)
R$ 90.284,00
26
Transporte(O. F.)
R$ 3.099.331,00
27
Desporto e Lazer(O. F.)
R$ 413.291,00
28
Encargos Especiais(O. F.)
R$ 2.379.656,00
99
Reserva de Contingencia
R$ 100.000,00
TOTAL POR FUNÇÃO
R$ 46.717.024,00
g) Por Subfunção de Governo
031
Ação Legislativa(O. F.)
R$ 2.299.000,00
121
Planejamento e Orçamento(O. F.)
R$ 150.311,00
122
Administração Geral(O. F.)
R$ 9.972.742,00
123
Administração Financeira(O. F.)
R$ 1.045.257,00
124
Controle Interno(O. F.)
R$ 71.464,00
243
Assistência à Criança e ao Adolescente(O. S. S.)
R$ 425.631,00
244
Assistência Comunitária(O. S. S.)
R$ 2.586.780,00
301
Atenção Básica(O. S. S.)
R$ 7.358.921,00
302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial(O. S. S.)
R$ 787.269,00
305
Vigilância Epidemiológica(O. S. S.)
R$ 36.924,00
361
Ensino Fundamental(O. F.)
R$ 10.274.534,00
365
Educação Infantil(O. F.)
R$ 362.084,00
367
Educação Especial(O. F.)
R$ 330.933,00
392
Difusão Cultural
R$ 216.539,00
451
Infra-Estrutura Urbana(O. F.)
R$ 879.998,00
452
Serviços Urbanos(O. F.)
R$ 2.429.454,00
541
Preservação e Conservação Ambiental(O. F.)
R$ 89.337,00
606
Extensão Rural(O. F.)
R$ 14.890,00
608
Promoção da Produção Agropecuária(O. F.)
R$ 1.266.656,00
661
Promoção Industrial(O. F.)
R$ 35.738,00
695
Turismo(O. F.)
R$ 90.284,00
782
Transporte Rodoviário(O. F.)
R$ 3.099.331,00
812
Desporto Comunitário(O. F.)
R$ 413.291,00
846
Encargos Especiais(O. F.)
R$ 2.379.656,00
999
Reserva de Contigência
R$ 100.000,00
TOTAL POR SUBFUNÇÃO
R$ 46.717.024,00
h) Por Natureza da Despesa
3.0.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
R$ 44.847.874,00
3.1.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
R$ 24.977.081,00
3.2.00.00.00.00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
R$ 584.790,00
3.3.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
R$ 19.286.003,00
4.0.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
R$ 1.769.150,00
4.4.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
R$ 818.716,00
4.5.00.00.00.00
IVERSÃO FINANCEIRA
R$ 1.192,00
4.6.00.00.00.00
AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DÍVIDA
R$ 949.242,00
9.9.00.00.00.00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
R$ 100.000,00
9.9.99.99.00.00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
R$ 100.000,00
TOTAL DA DESPESA POR NATUREZA
R$ 46.617.024,00
Artigo 4ºOs seguintes Fundos Municipais fazem parte Integrante da Unidade Orçamentária do Orçamento Geral do Município:
I –Fundo Municipal de Saúde;
II –Fundo Municipal de Assistência Social;
III –Fundo Municipal do Direito das Crianças e do Adolescente;
IV – Fundo Municipal do Idoso.
Artigo 5ºFica o Chefe do Executivo Municipal autorizado, em consonância com a Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 (LDO) a abrir Créditos Adicionais Suplementares neste Orçamento, até o limite de 20% (Vinte por cento), do total da Despesa Fixada, utilizando como recursos os definidos no artigo 43, da Lei federal nº 4.320 de 17 de março de 1.964.
Artigo 6ºFica ainda o executivo municipal autorizado a suplementação, não computando para o percentual de que trata o artigo anterior:
I – Alterações Orçamentárias que tem como origem de recursos o superávit financeiro de exercício anterior;
II - Abertura de créditos adicionais suplementares utilizando como fontes de recursos os previstos no inciso II do parágrafo 1º do Art. 43 da Lei Federal 4.320/64, mediante ocorrência de excesso real ou tendência de excesso de arrecadação;
III – A compensação, o remanejamento e a criação de fontes de recursos, entre os elementos, grupos e categorias de despesas dentro de um mesmo Projeto ou Atividade;
IV – Movimentar por órgãos centrais, as dotações atribuídas as unidades orçamentárias e a redistribuir parcelas das dotações de pessoal e encargos sociais, de uma para outra unidade, conforme disposto no Art. 66 e seu Parágrafo único da Lei Federal 4.320/64;
Artigo 7ºFica TambémAutorizado à transposição ou transferência de dotações de uns para outros órgãos e categorias de programação, dentro da respectiva esfera de governo, nos termos do inciso VI do art. 167 da Constituição Federal.
Artigo 8º-Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder a abertura de seus créditos adicionais suplementares através de Resolução até o limite estabelecido no artigo 5º desta Lei, servindo como recurso para tais suplementações somente o cancelamento de dotações de seu próprio orçamento.
Artigo 9ºEsta Lei contempla recursos para concessão de auxílios, contribuições, transferências e subvenções a pessoas físicas e jurídicas, visando a programação e desenvolvimento de ações de caráter assistencial, social, médico, educacional, cultural, esportivo e agrícola, em suplementação aos recursos de origem privada aplicados a esses objetivos.
§ 1ºPara consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observados a existência de lei autorizativa específica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal nº 4.320/64.
§ 2ºNão serão concedidos auxílios, doações, transferências e subvenções para cobertura de déficits ou prejuízos de pessoas jurídicas.
Artigo 10.Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder mediante Decreto as alterações de metas físicas e valores do Plano Plurianual – PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, toda vez que houver alteração orçamentaria, no orçamento do exercício de 2025.
Artigo 11.Os Créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos 06 (seis) meses do exercício poderão ser reabertos no exercício subsequente por Decreto do Poder Executivo, e as dotações referentes a obras em andamento serão reaberto no início do exercício de 2025, por Decreto do Executivo Municipal.
Artigo 12.Durante a Execução orçamentária o Executivo Municipal fica autorizado a tomar medidas para ajustar os dispêndios ao efeito do comportamento da receita a realizar, obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/00, de 04 de maio de 2000.
Artigo 13.O Poder Executivo fica ainda autorizado a tomar as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com o comportamento da receita, nos termos da legislação vigente e a realizar operações de crédito por antecipação da receita até o limite legalmente permitido.
Artigo 14.Acompanharão a presente Lei os anexos exigidos pela legislação vigente.
Artigo 15.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida, em 18 de Dezembro de 2024.
LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
SUMÁRIO GERAL
Exercício: 2025
Art. 2º, Parágrafo 1º
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo
RECEITAS
DESPESAS
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
4.135.998,00
Legislativa
2.299.000,00
CONTRIBUIÇÕES
718.186,00
Administração
11.239.774,00
Receita Patrimonial
148.846,00
Assistência Social
3.012.411,00
RECEITA AGROPECUÁRIA
14.000,00
Saúde
8.183.114,00
RECEITA DE SERVIÇOS
686.000,00
Educação
10.967.551,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
46.909.374,00
Cultura
216.539,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções
-6.219.482,00
FUNDEB
Urbanismo
3.309.452,00
Outras Receitas Correntes
205.000,00
Agricultura
1.370.883,00
ALIENAÇÃO DE BENS
119.102,00
Indústria
35.738,00
Comércio e Serviços
90.284,00
Transporte
3.099.331,00
Desporto e Lazer
413.291,00
Encargos Especiais
2.379.656,00
Reserva de Contingência
100.000,00
TOTAL
46.717.024,00
TOTAL
46.717.024,00
ANEXO 1 RECEITAS E DESPESAS
Exercício: 2025
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei nº 4.320/64
RECEITAS
DESPESAS
Receitas Correntes
52.817.404,00
Despesas Correntes
45.161.874,00
Receitas Correntes - Deduções
-6.219.482,00
Pessoal e Encargos Sociais
24.977.081,00
Fundeb
Juros e Encargos da Dívida
584.790,00
Impostos, Taxas e Contribuições de
4.135.998,00
Outras Despesas Correntes
19.600.003,00
Melhoria
Contribuições
718.186,00
Receita Patrimonial
148.846,00
Receita Agropecuária
14.000,00
Receita de Serviços
686.000,00
Transferências Correntes
46.909.374,00
Transferências Correntes - Deduções
-6.219.482,00
Fundeb
Outras Receitas Correntes
205.000,00
DEFICIT
0,00
SUPERAVIT
1.436.048,00
TOTAL
46.597.922,00
TOTAL
46.597.922,00
SUPERAVIT
1.436.048,00
DEFICIT
0,00
Receitas de Capital
119.102,00
Despesas de Capital
1.455.150,00
Alienação de Bens
119.102,00
Investimentos
818.716,00
Inversões Financeiras
1.192,00
Amortização da Dívida
635.242,00
DEFICIT
0,00
SUPERAVIT
100.000,00
TOTAL
1.555.150,00
TOTAL
1.555.150,00
RESUMO
Receitas Correntes
46.597.922,00
Despesas Correntes
45.161.874,00
Receitas de Capital
119.102,00
Despesas de Capital
1.455.150,00
Reserva de Contingência
100.000,00
Reserva Legal
0,00
TOTAL
46.717.024,00
TOTAL
46.717.024,00
RECEITA ORÇAMENTÁRIA CATEGORIA ECONÔMICA
Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
1.0.0.0.00.0.0.00.00
Receitas Correntes
46.597.922,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
4.135.998,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00
Impostos
3.609.982,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
2.404.668,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1.553.090,00
1
1.1.1.2.50.0.1.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
1.429.220,00
2
1.1.1.2.50.0.2.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
14.294,00
3
1.1.1.2.50.0.3.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA
95.282,00
4
1.1.1.2.50.0.4.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
14.294,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS
851.578,00
5
1.1.1.2.53.0.1.00.00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIP
833.712,00
6
1.1.1.2.53.0.2.00.00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS
17.866,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
638.387,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
638.387,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
638.387,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
601.464,00
7
1.1.1.3.03.1.1.01.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo
500.227,00
8
1.1.1.3.03.1.1.02.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo
101.237,00
1.1.1.3.03.1.2.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros
36.923,00
9
1.1.1.3.03.1.2.01.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Executivo
1.192,00
10
1.1.1.3.03.1.2.02.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Legislativo
35.731,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
566.927,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
566.927,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
566.927,00
11
1.1.1.4.51.1.1.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
535.958,00
12
1.1.1.4.51.1.2.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS
5.956,00
13
1.1.1.4.51.1.3.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA
23.821,00
14
1.1.1.4.51.1.4.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1.192,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00
Taxas
495.469,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
157.217,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
157.217,00
15
1.1.2.1.01.0.1.00.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
142.922,00
16
1.1.2.1.01.0.2.00.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
1.192,00
17
1.1.2.1.01.0.3.00.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
11.911,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
18
1.1.2.1.01.0.4.00.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1.192,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
338.252,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
338.252,00
19
1.1.2.2.01.0.1.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL
333.485,00
20
1.1.2.2.01.0.2.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS
1.192,00
21
1.1.2.2.01.0.3.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA
2.383,00
22
1.1.2.2.01.0.4.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1.192,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
30.547,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
30.547,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES
30.547,00
23
1.1.3.1.53.0.1.00.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - PRINCIPAL
30.547,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÕES
718.186,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
718.186,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
718.186,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
718.186,00
24
1.2.4.1.50.0.1.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL
714.610,00
25
1.2.4.1.50.0.2.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS E JUROS
1.192,00
26
1.2.4.1.50.0.3.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA
1.192,00
27
1.2.4.1.50.0.4.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1.192,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00
Receita Patrimonial
148.846,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
90.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
90.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00
ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
90.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS
90.000,00
28
1.3.1.1.01.1.1.00.00
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL
90.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00
VALORES MOBILIÁRIOS
58.846,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
58.846,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
58.846,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
58.846,00
29
1.3.2.1.01.0.1.01.00
Remuneração de Depósitos Bancários - FONTE 1000
58.846,00
1.4.0.0.00.0.0.00.00
RECEITA AGROPECUÁRIA
14.000,00
1.4.1.0.00.0.0.00.00
RECEITA AGROPECUÁRIA
14.000,00
1.4.1.1.00.0.0.00.00
RECEITA AGROPECUÁRIA
14.000,00
1.4.1.1.01.0.0.00.00
RECEITA AGROPECUÁRIA
14.000,00
30
1.4.1.1.01.0.1.00.00
RECEITA AGROPECUÁRIA - PRINCIPAL
14.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
686.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
76.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
76.000,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
1.6.1.1.01.0.0.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL
14.000,00
31
1.6.1.1.01.0.1.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL - PR
14.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
62.000,00
32
1.6.1.1.02.0.1.00.00
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL
62.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00
OUTROS SERVIÇOS
610.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00
OUTROS SERVIÇOS
610.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00
OUTROS SERVIÇOS
610.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00
OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL
610.000,00
33
1.6.9.9.99.0.1.01.00
DEMAIS SERVIÇOS
610.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
40.689.892,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
23.997.798,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
16.183.529,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
16.126.359,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
15.054.443,00
34
1.7.1.1.51.1.1.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
15.054.443,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS
1.071.916,00
36
1.7.1.1.51.2.1.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL
1.071.916,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
57.170,00
37
1.7.1.1.52.0.1.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
57.170,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
4.361.502,00
1.7.1.2.50.0.0.00.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
4.168.556,00
39
1.7.1.2.50.0.1.00.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL
4.168.556,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
192.946,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89
2.383,00
40
1.7.1.2.52.1.1.00.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89 - PRINCIPAL
2.383,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP
190.563,00
41
1.7.1.2.52.4.1.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL
190.563,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
2.441.590,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUT
2.441.590,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO P
1.953.271,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO P
1.953.271,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
42
1.7.1.3.50.1.1.01.00
TRANSFERÊNCIAS GOVERNO FEDERAL VENCIMENTOS AGENTES
500.227,00
43
1.7.1.3.50.1.1.02.00
COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO PISO ENFERMAGEM
5.956,00
44
1.7.1.3.50.1.1.03.00
INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO A SAÚDE BUCAL
85.754,00
45
1.7.1.3.50.1.1.04.00
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇÃO PONDERADA
893.262,00
46
1.7.1.3.50.1.1.05.00
ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC
5.956,00
47
1.7.1.3.50.1.1.06.00
INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS
285.844,00
48
1.7.1.3.50.1.1.07.00
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO
166.743,00
49
1.7.1.3.50.1.1.08.00
APOIO A MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE
9.529,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO E
309.665,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO E
309.665,00
50
1.7.1.3.50.2.1.01.00
MÉDIA E ALTA COMPEXIDADE - FAE
214.383,00
51
1.7.1.3.50.2.1.02.00
TETO MUN MEDIA E ALTA COMPL. AMB. E HOSP
95.282,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCI
178.654,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCI
178.654,00
52
1.7.1.3.50.3.1.01.00
AÇÕES BÁSICAS VIGILÃNCIA SANITARIA/EPIDEMIOLOGICA
71.461,00
53
1.7.1.3.50.3.1.02.00
PISO FIXO VILANCIA SANTIARIA
47.641,00
54
1.7.1.3.50.3.1.03.00
PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE
35.731,00
55
1.7.1.3.50.3.1.04.00
INC. AÇÕES VIG.PREV.E CONT. DAS DST/AIDS
23.821,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE
774.162,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
500.227,00
56
1.7.1.4.50.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
500.227,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE
166.743,00
57
1.7.1.4.52.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - PRINCIPAL
166.743,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE
107.192,00
58
1.7.1.4.53.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE - PRINCIPAL
107.192,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
141.733,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
141.733,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - PRINCIPAL
141.733,00
59
1.7.1.6.50.0.1.01.00
PROGRAMA PAEFI/CREAS
4.765,00
60
1.7.1.6.50.0.1.02.00
PISO BÁSICO FIXO (SUAS)
131.012,00
61
1.7.1.6.50.0.1.03.00
BLCO DE FIN. GESTÃO PROG.BF E CAD.UNICO
5.956,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
95.282,00
1.7.1.9.57.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
95.282,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
1.7.1.9.57.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL
95.282,00
62
1.7.1.9.57.0.1.01.00
TRANFERÊNCIA RECURSO FEDERAL PLP 133/2020 LEI 176/2020
95.282,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
10.260.607,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
9.784.200,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00
Cota-Parte do ICMS
8.575.316,00
63
1.7.2.1.50.0.1.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
8.575.316,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00
Cota-Parte do IPVA
1.048.095,00
65
1.7.2.1.51.0.1.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
1.048.095,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
142.923,00
67
1.7.2.1.52.0.1.00.00
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
142.923,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
17.866,00
69
1.7.2.1.53.0.1.00.00
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL
17.866,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
357.305,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
357.305,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
357.305,00
70
1.7.2.3.50.0.1.01.00
BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ESTADUAL
357.305,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
119.102,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF
119.102,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL
119.102,00
71
1.7.2.9.99.0.1.01.00
PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICÍPIOS - PETE/PR
119.102,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
6.431.487,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
6.431.487,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
6.431.487,00
72
1.7.5.1.50.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
6.431.487,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00
Outras Receitas Correntes
205.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
205.000,00
1.9.2.3.00.0.0.00.00
Ressarcimentos
205.000,00
1.9.2.3.99.0.0.00.00
Outros Ressarcimentos
205.000,00
1.9.2.3.99.0.1.00.00
Outros Ressarcimentos - Principal
205.000,00
73
1.9.2.3.99.0.1.01.00
RESTITUIÇÃO POR PAGAMENTOS INDEVIDOS
165.000,00
74
1.9.2.3.99.0.1.02.00
Impugnações e glosas determinadas pela administração
40.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00
Receitas de Capital
119.102,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
119.102,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
119.102,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
119.102,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
119.102,00
75
2.2.1.3.01.0.1.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL
119.102,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
TOTAL:
46.717.024,00
ANEXO 2 RECEITA CATEGORIA ECONÔMICA
Estado do Paraná
Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
RECEITAS CORRENTES
52.817.404,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receitas Correntes - Deduções FUNDEB
-6.219.482,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
4.135.998,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos
3.609.982,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
2.404.668,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1.553.090,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
1.429.220,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
14.294,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA
95.282,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
14.294,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
851.578,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
833.712,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
17.866,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
638.387,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
638.387,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
638.387,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
601.464,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo
500.227,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo
101.237,00
1.1.1.3.03.1.2.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros
36.923,00
1.1.1.3.03.1.2.01.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Executivo
1.192,00
1.1.1.3.03.1.2.02.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Legislativo
35.731,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
566.927,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
566.927,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
566.927,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
535.958,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS
5.956,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA
23.821,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUR
1.192,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Taxas
495.469,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
157.217,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
157.217,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00.
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
142.922,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00.
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
1.192,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00.
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
11.911,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00.
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1.192,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
338.252,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00.
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
338.252,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00.
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL
333.485,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00.
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS
1.192,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00.
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA
2.383,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00.
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1.192,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
30.547,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
30.547,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES
30.547,00
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - PRINCIP
30.547,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÕES
718.186,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
718.186,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
718.186,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
718.186,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL
714.610,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS E JUROS
1.192,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA
1.192,00
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MUL
1.192,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receita Patrimonial
148.846,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
90.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
90.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
90.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00.
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS
90.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00.
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL
90.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
VALORES MOBILIÁRIOS
58.846,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
58.846,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
58.846,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00.
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
58.846,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - FONTE 1000
58.846,00
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
RECEITA AGROPECUÁRIA
14.000,00
1.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
RECEITA AGROPECUÁRIA
14.000,00
1.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
RECEITA AGROPECUÁRIA
14.000,00
1.4.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
RECEITA AGROPECUÁRIA
14.000,00
1.4.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00.
RECEITA AGROPECUÁRIA - PRINCIPAL
14.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
RECEITA DE SERVIÇOS
686.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
76.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
76.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS P
14.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00.
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS P
14.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00.
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
62.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00.
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL
62.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
OUTROS SERVIÇOS
610.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
OUTROS SERVIÇOS
610.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00.
OUTROS SERVIÇOS
610.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00.
OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL
610.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00.
DEMAIS SERVIÇOS
610.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
46.909.374,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções FUNDEB
-6.219.482,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
27.775.699,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - Deduções FUNDEB
-3.777.901,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
19.961.430,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO - Deduções FUNDEB
-3.777.901,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
19.889.969,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM - Deduções FUNDEB
-3.763.610,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
18.818.053,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - Deduções FUNDE
-3.763.610,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
18.818.053,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL - Ded
-3.763.610,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS
1.071.916,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRI
1.071.916,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
71.461,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Deduções FUNDEB
-14.291,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
71.461,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Deduções FUNDEB
-14.291,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATU
4.361.502,00
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
4.168.556,00
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - P
4.168.556,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
192.946,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89
2.383,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89 - P
2.383,00
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP
190.563,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL
190.563,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
2.441.590,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUN
2.441.590,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI
1.953.271,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI
1.953.271,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS GOVERNO FEDERAL VENCIMENTOS AGENTES
500.227,00
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00.00.00.
COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO PISO ENFERMAGEM
5.956,00
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00.00.00.
INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO A SAÚDE BUCAL
85.754,00
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00.
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇÃO PONDERADA
893.262,00
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00.00.00.
ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC
5.956,00
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00.00.00.
INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS
285.844,00
1.7.1.3.50.1.1.07.00.00.00.00.
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO
166.743,00
1.7.1.3.50.1.1.08.00.00.00.00.
APOIO A MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE
9.529,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI
309.665,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI
309.665,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00.
MÉDIA E ALTA COMPEXIDADE - FAE
214.383,00
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00.
TETO MUN MEDIA E ALTA COMPL. AMB. E HOSP
95.282,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI
178.654,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI
178.654,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00.
AÇÕES BÁSICAS VIGILÃNCIA SANITARIA/EPIDEMIOLOGICA
71.461,00
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00.00.00.
PISO FIXO VILANCIA SANTIARIA
47.641,00
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00.00.00.
PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE
35.731,00
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00.00.00.
INC. AÇÕES VIG.PREV.E CONT. DAS DST/AIDS
23.821,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃ
774.162,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
500.227,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
500.227,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE
166.743,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE -
166.743,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESC
107.192,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESC
107.192,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
141.733,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
141.733,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - PRINC
141.733,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00.
PROGRAMA PAEFI/CREAS
4.765,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00.
PISO BÁSICO FIXO (SUAS)
131.012,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00.
BLCO DE FIN. GESTÃO PROG.BF E CAD.UNICO
5.956,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
95.282,00
1.7.1.9.57.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
95.282,00
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL
95.282,00
1.7.1.9.57.0.1.01.00.00.00.00.
TRANFERÊNCIA RECURSO FEDERAL PLP 133/2020 LEI 176/2020
95.282,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
12.702.188,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES - Deduções FU
-2.441.581,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
12.225.781,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - Deduções FUNDEB
-2.441.581,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do ICMS
10.719.144,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do ICMS - Deduções FUNDEB
-2.143.828,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do ICMS - Principal
10.719.144,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do ICMS - Principal - Deduções FUNDEB
-2.143.828,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPVA
1.310.118,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPVA - Deduções FUNDEB
-262.023,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPVA - Principal
1.310.118,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPVA - Principal - Deduções FUNDEB
-262.023,00
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
178.653,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - Deduções FUNDEB
-35.730,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
178.653,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB
-35.730,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
17.866,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL
17.866,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
357.305,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
357.305,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
357.305,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00.
BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ESTADUAL
357.305,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
119.102,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF
119.102,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00.
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL
119.102,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00.
PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICÍPIOS - PETE/PR
119.102,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
6.431.487,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC
6.431.487,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC
6.431.487,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC
6.431.487,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Outras Receitas Correntes
205.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
205.000,00
1.9.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
Ressarcimentos
205.000,00
1.9.2.3.99.0.0.00.00.00.00.00.
Outros Ressarcimentos
205.000,00
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00.00.00.
Outros Ressarcimentos - Principal
205.000,00
1.9.2.3.99.0.1.01.00.00.00.00.
RESTITUIÇÃO POR PAGAMENTOS INDEVIDOS
165.000,00
1.9.2.3.99.0.1.02.00.00.00.00.
Impugnações e glosas determinadas pela administração
40.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receitas de Capital
119.102,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
ALIENAÇÃO DE BENS
119.102,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
119.102,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
119.102,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00.
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
119.102,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00.
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL
119.102,00
Total:
46.717.024,00
RESUMO GERAL
RECEITAS CORRENTES
52.817.404,00
Receitas Correntes - Deduções FUNDEB
-6.219.482,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI
4.135.998,00
CONTRIBUIÇÕES
718.186,00
Receita Patrimonial
148.846,00
RECEITA AGROPECUÁRIA
14.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS
686.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
46.909.374,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções FUNDE -
6.219.482,00
Outras Receitas Correntes
205.000,00
Receitas de Capital
119.102,00
ALIENAÇÃO DE BENS
119.102,00
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
ANEXO II DESPESA RESUMO GERAL
Exercício: 2025
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Programática
Descrição
Desdobramento
Elemento
Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
45.161.874,00
3.1.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
24.977.081,00
3.1.71.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
35.732,00
3.1.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
35.732,00
3.1.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
24.941.349,00
3.1.90.03.00.00
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
416.856,00
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
17.415.280,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5.032.074,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2.077.139,00
3.2.00.00.00.00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
584.790,00
3.2.71.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
1.192,00
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
3.2.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
1.192,00
3.2.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
583.598,00
3.2.90.21.00.00
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
583.598,00
3.3.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
19.600.003,00
3.3.71.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
762.251,00
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
3.3.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
762.251,00
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
18.837.752,00
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
214.148,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5.969.336,00
3.3.90.31.00.00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
59.551,00
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
736.171,00
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.255.448,00
3.3.90.35.00.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
12.100,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.459.294,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
7.630.483,00
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
323.664,00
3.3.90.47.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
413.343,00
3.3.90.91.00.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
752.295,00
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
11.919,00
4.0.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
1.455.150,00
4.4.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
818.716,00
4.4.71.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
8.339,00
4.4.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
8.339,00
4.4.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
810.377,00
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
379.395,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
423.834,00
4.4.90.61.00.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
7.148,00
4.5.00.00.00.00
INVERSÕES FINANCEIRAS
1.192,00
4.5.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
1.192,00
4.5.90.61.00.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
1.192,00
4.6.00.00.00.00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
635.242,00
4.6.71.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
1.192,00
4.6.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
1.192,00
4.6.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
634.050,00
Programática
Descrição
Desdobramento
Elemento
Categoria Econômica
4.6.90.71.00.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
634.050,00
9.0.00.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
100.000,00
9.9.00.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
100.000,00
9.9.99.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
100.000,00
9.9.99.99.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
100.000,00
ANEXO II DESPESA DEMONSTRATIVO DESPESA UNIDADE
Exercício: 2025
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária,
Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei n° 4.320/64.
ÓRGÃO/UNIDADE
DESPESA CORRENTE
DESPESA CAPITAL
TOTAL
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
2.117.500,00
181.500,00
2.299.000,00
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
454.973,00
1.192,00
456.165,00
GABINETE DO VICE-PREFEITO
149.361,00
149.361,00
ASSESSORIA JURIDICA
438.297,00
438.297,00
CONTRALADORIA INTERNA
189.374,00
189.374,00
CHEFIA DE GABINETE
141.377,00
141.377,00
SECRETARIA DA FAZENDA
DIVISÃO DE COMPRAS
153.169,00
153.169,00
DIVISÃO DA CONTABILIDADE
461.882,00
461.882,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
2.321.834,00
641.197,00
2.963.031,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO
250.311,00
250.311,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO ADMINISTRATIVA, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO,
6.142.753,00
58.361,00
6.201.114,00
ALMOXARIFADO, ARQUIVO E PROTOCOLO
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
2.090.237,00
2.090.237,00
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
3.046.924,00
52.407,00
3.099.331,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
3.001.518,00
175.958,00
3.177.476,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA
1.299.412,00
71.471,00
1.370.883,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
131.976,00
131.976,00
DIVISÃO DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO
71.464,00
71.464,00
SECRETARIA DE SAÚDE
DIVISÃO DE SAÚDE PREVENTIVA E CURATIVA
784.885,00
2.384,00
787.269,00
DIVISÃO DE POSTOS DE SAÚDE E TRANSPORTE
7.323.186,00
35.735,00
7.358.921,00
DIVISÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS
36.924,00
36.924,00
SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CREAS, HABITAÇÃO E IDOSO
2.131.038,00
59.555,00
2.190.593,00
DIVISÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO
396.187,00
396.187,00
ADOLESCENTE (CRAS)
DIVISÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE E DA
404.190,00
21.441,00
425.631,00
CRIANÇA (CIAAC)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DIVISÃO DE CULTURA
118.872,00
97.667,00
216.539,00
DIVISÃO PEDAGÓGICA
10.917.229,00
50.322,00
10.967.551,00
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO
DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO
153.648,00
153.648,00
DIVISAO DE ESPORTE
410.907,00
2.384,00
413.291,00
DIVISÃO DE TURISMO
90.284,00
90.284,00
DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMERCIO
32.162,00
3.576,00
35.738,00
45.161.874,00
1.455.150,00
46.717.024,00
ÓRGÃO/UNIDADE
DESPESA CORRENTE
DESPESA CAPITAL
TOTAL
ANEXO 6
Exercício: 2024
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 01 CÂMARA MUNICIPAL
Unidade: 01001 CÂMARA MUNICIPAL
01.000.0000.0.000.
Legislativa
55.000,00
2.035.000,00
0,00
2.090.000,00
01.031.0000.0.000.
Ação Legislativa
55.000,00
2.035.000,00
0,00
2.090.000,00
01.031.0001.0.000.
PROCESSO LEGISLATIVO
55.000,00
2.035.000,00
0,00
2.090.000,00
55.000,00
2.035.000,00
0,00
2.090.000,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade: 02001 GABINETE DO PREFEITO
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
430.341,00
0,00
430.341,00
04.122.0000.0.000.
Administração Geral
0,00
430.341,00
0,00
430.341,00
04.122.0002.0.000.
COORDENAÇÃO SUPERIOR
0,00
430.341,00
0,00
430.341,00
0,00
430.341,00
0,00
430.341,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade: 02002 GABINETE DO VICE-PREFEITO
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
140.903,00
0,00
140.903,00
04.122.0000.0.000.
Administração Geral
0,00
140.903,00
0,00
140.903,00
04.122.0002.0.000.
COORDENAÇÃO SUPERIOR
0,00
140.903,00
0,00
140.903,00
0,00
140.903,00
0,00
140.903,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade: 02003 ASSESSORIA JURIDICA
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
413.486,00
0,00
413.486,00
04.122.0000.0.000.
Administração Geral
0,00
413.486,00
0,00
413.486,00
04.122.0002.0.000.
COORDENAÇÃO SUPERIOR
0,00
413.486,00
0,00
413.486,00
0,00
413.486,00
0,00
413.486,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade: 02004 CONTRALADORIA INTERNA
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
178.653,00
0,00
178.653,00
04.122.0000.0.000.
Administração Geral
0,00
178.653,00
0,00
178.653,00
04.122.0002.0.000.
COORDENAÇÃO SUPERIOR
0,00
178.653,00
0,00
178.653,00
0,00
178.653,00
0,00
178.653,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade: 02005 CHEFIA DE GABINETE
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
133.373,00
0,00
133.373,00
04.122.0000.0.000.
Administração Geral
0,00
133.373,00
0,00
133.373,00
04.122.0002.0.000.
COORDENAÇÃO SUPERIOR
0,00
133.373,00
0,00
133.373,00
0,00
133.373,00
0,00
133.373,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 03 SECRETARIA DA FAZENDA
Unidade: 03001 DIVISÃO DE COMPRAS
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
144.496,00
0,00
144.496,00
04.122.0000.0.000.
Administração Geral
0,00
144.496,00
0,00
144.496,00
04.122.0023.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
0,00
144.496,00
0,00
144.496,00
0,00
144.496,00
0,00
144.496,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 03 SECRETARIA DA FAZENDA
Unidade: 03002 DIVISÃO DA CONTABILIDADE
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
435.734,00
0,00
435.734,00
04.123.0000.0.000.
Administração Financeira
0,00
435.734,00
0,00
435.734,00
04.123.0023.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
0,00
435.734,00
0,00
435.734,00
0,00
435.734,00
0,00
435.734,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 03 SECRETARIA DA FAZENDA
Unidade: 03003 DIVISÃO DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
550.344,00
0,00
550.344,00
04.123.0000.0.000.
Administração Financeira
0,00
550.344,00
0,00
550.344,00
04.123.0023.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
0,00
550.344,00
0,00
550.344,00
28.000.0000.0.000.
Encargos Especiais
0,00
0,00
2.244.955,00
2.244.955,00
28.846.0000.0.000.
Outros Encargos Especiais
0,00
0,00
2.244.955,00
2.244.955,00
28.846.0023.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
0,00
0,00
2.244.955,00
2.244.955,00
0,00
550.344,00
2.244.955,00
2.795.299,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Unidade: 04001 DIVISÃO DE PLANEJAMENTO
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
141.799,00
0,00
141.799,00
04.121.0000.0.000.
Planejamento e Orçamento
0,00
141.799,00
0,00
141.799,00
04.121.0024.0.000.
PROGRAMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL
0,00
141.799,00
0,00
141.799,00
99.000.0000.0.000.
Reserva de Contingência
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
99.999.0000.0.000.
Reserva de Contingência geral
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
99.999.9999.0.000.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
0,00
141.799,00
100.000,00
241.799,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 05001 DIVISÃO ADMINISTRATIVA, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, ARQUIVO E PROTOCOLO
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
5.850.100,00
0,00
5.850.100,00
04.122.0000.0.000.
Administração Geral
0,00
5.850.100,00
0,00
5.850.100,00
04.122.0003.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
0,00
5.850.100,00
0,00
5.850.100,00
0,00
5.850.100,00
0,00
5.850.100,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 05002 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
1.971.919,00
0,00
1.971.919,00
04.122.0000.0.000.
Administração Geral
0,00
1.971.919,00
0,00
1.971.919,00
04.122.0003.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
0,00
1.971.919,00
0,00
1.971.919,00
0,00
1.971.919,00
0,00
1.971.919,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE
Unidade: 06001 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.000.0000.0.000.
Transporte
95.509,00
2.828.379,00
0,00
2.923.888,00
26.782.0000.0.000.
Transporte Rodoviário
95.509,00
2.828.379,00
0,00
2.923.888,00
26.782.0004.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS RODOVIARIO MUNICIPAL
95.509,00
2.828.379,00
0,00
2.923.888,00
95.509,00
2.828.379,00
0,00
2.923.888,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE
Unidade: 06002 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15.000.0000.0.000.
Urbanismo
830.183,00
2.167.426,00
0,00
2.997.609,00
15.451.0000.0.000.
Infra-Estrutura Urbana
830.183,00
0,00
0,00
830.183,00
15.451.0005.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
830.183,00
0,00
0,00
830.183,00
15.452.0000.0.000.
Serviços Urbanos
0,00
2.167.426,00
0,00
2.167.426,00
15.452.0005.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
0,00
2.167.426,00
0,00
2.167.426,00
830.183,00
2.167.426,00
0,00
2.997.609,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE
Unidade: 06003 DIVISÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA
20.000.0000.0.000.
Agricultura
56.184,00
1.237.088,00
0,00
1.293.272,00
20.541.0000.0.000.
Preservação e Conservação Ambiental
28.092,00
56.182,00
0,00
84.274,00
20.541.0006.0.000.
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
28.092,00
56.182,00
0,00
84.274,00
20.606.0000.0.000.
Extensão Rural
14.046,00
0,00
0,00
14.046,00
20.606.0006.0.000.
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
14.046,00
0,00
0,00
14.046,00
20.608.0000.0.000.
Promoção da Produção Agropecuária
14.046,00
1.180.906,00
0,00
1.194.952,00
20.608.0006.0.000.
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
14.046,00
1.180.906,00
0,00
1.194.952,00
56.184,00
1.237.088,00
0,00
1.293.272,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE
Unidade: 06004 DIVISÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
15.000.0000.0.000.
Urbanismo
0,00
124.502,00
0,00
124.502,00
15.452.0000.0.000.
Serviços Urbanos
0,00
124.502,00
0,00
124.502,00
15.452.0005.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
0,00
124.502,00
0,00
124.502,00
0,00
124.502,00
0,00
124.502,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE
Unidade: 06005 DIVISÃO DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
67.417,00
0,00
67.417,00
04.124.0000.0.000.
Controle Externo
0,00
67.417,00
0,00
67.417,00
04.124.0022.0.000.
PROGRAMA DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO
0,00
67.417,00
0,00
67.417,00
0,00
67.417,00
0,00
67.417,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: 07001 DIVISÃO DE SAÚDE PREVENTIVA E CURATIVA
10.000.0000.0.000.
Saúde
0,00
742.702,00
0,00
742.702,00
10.302.0000.0.000.
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0,00
742.702,00
0,00
742.702,00
10.302.0016.0.000.
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0,00
742.702,00
0,00
742.702,00
0,00
742.702,00
0,00
742.702,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: 07002 DIVISÃO DE POSTOS DE SAÚDE E TRANSPORTE
10.000.0000.0.000.
Saúde
22.474,00
6.919.891,00
0,00
6.942.365,00
10.301.0000.0.000.
Atenção Básica
22.474,00
6.919.891,00
0,00
6.942.365,00
10.301.0007.0.000.
ASSISTÊNCIA NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
22.474,00
6.919.891,00
0,00
6.942.365,00
22.474,00
6.919.891,00
0,00
6.942.365,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: 07003 DIVISÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS
10.000.0000.0.000.
Saúde
0,00
34.832,00
0,00
34.832,00
10.305.0000.0.000.
Vigilância Epidemiológica
0,00
34.832,00
0,00
34.832,00
10.305.0017.0.000.
PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0,00
34.832,00
0,00
34.832,00
0,00
34.832,00
0,00
34.832,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Unidade: 08001 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CREAS, HABITAÇÃO E IDOSO
08.000.0000.0.000.
Assistência Social
15.732,00
2.050.852,00
0,00
2.066.584,00
08.244.0000.0.000.
Assistência Comunitária
15.732,00
2.050.852,00
0,00
2.066.584,00
08.244.0008.0.000.
EXECUÇÃO DOS BLOCOS E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
15.732,00
2.050.852,00
0,00
2.066.584,00
15.732,00
2.050.852,00
0,00
2.066.584,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Unidade: 08002 DIVISÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)
08.000.0000.0.000.
Assistência Social
0,00
373.532,00
0,00
373.532,00
08.244.0000.0.000.
Assistência Comunitária
0,00
373.532,00
0,00
373.532,00
08.244.0021.0.000.
PROGRAMA DE APOIO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)
0,00
373.532,00
0,00
373.532,00
0,00
373.532,00
0,00
373.532,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Unidade: 08003 DIVISÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE E DA CRIANÇA (CIAAC)
08.000.0000.0.000.
Assistência Social
0,00
401.757,00
0,00
401.757,00
08.243.0000.0.000.
Assistência à Criança a ao Adolescente
0,00
401.757,00
0,00
401.757,00
08.243.0018.0.000.
PROGRAMA DE APOIO E AMPARO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0,00
397.757,00
0,00
397.757,00
08.243.0025.0.000.
PRIORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
0,00
4.000,00
0,00
4.000,00
0,00
401.757,00
0,00
401.757,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade: 09001 DIVISÃO DE CULTURA
13.000.0000.0.000.
Cultura
92.136,00
112.139,00
0,00
204.275,00
13.392.0000.0.000.
Difusão Cultural
92.136,00
112.139,00
0,00
204.275,00
13.392.0012.0.000.
PROGRAMA DE PROMOÇÃO CULTURAL
92.136,00
112.139,00
0,00
204.275,00
92.136,00
112.139,00
0,00
204.275,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade: 09002 DIVISÃO PEDAGÓGICA
12.000.0000.0.000.
Educação
40.452,00
10.306.255,00
0,00
10.346.707,00
12.361.0000.0.000.
Ensino Fundamental
40.452,00
9.652.484,00
0,00
9.692.936,00
12.361.0009.0.000.
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
40.452,00
9.652.484,00
0,00
9.692.936,00
12.365.0000.0.000.
Educação Infantil
0,00
341.578,00
0,00
341.578,00
12.365.0010.0.000.
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO INFANTIL
0,00
341.578,00
0,00
341.578,00
12.367.0000.0.000.
Educação Especial
0,00
312.193,00
0,00
312.193,00
12.367.0011.0.000.
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO ESPECIAL
0,00
312.193,00
0,00
312.193,00
40.452,00
10.306.255,00
0,00
10.346.707,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO
Unidade: 10001 DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
144.947,00
0,00
144.947,00
04.122.0000.0.000.
Administração Geral
0,00
144.947,00
0,00
144.947,00
04.122.0020.0.000.
PROGRAMA DE APOIO A COMUNICAÇÃO
0,00
144.947,00
0,00
144.947,00
0,00
144.947,00
0,00
144.947,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO
Unidade: 10002 DIVISAO DE ESPORTE
27.000.0000.0.000.
Desporto e Lazer
2.248,00
387.643,00
0,00
389.891,00
27.812.0000.0.000.
Desporto Comunitário
2.248,00
387.643,00
0,00
389.891,00
27.812.0013.0.000.
APOIO AO ESPORTE
2.248,00
387.643,00
0,00
389.891,00
2.248,00
387.643,00
0,00
389.891,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
Órgão: 10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO
Unidade: 10003 DIVISÃO DE TURISMO
23.000.0000.0.000.
Comércio e Serviços
0,00
85.171,00
0,00
85.171,00
23.695.0000.0.000.
Turismo
0,00
85.171,00
0,00
85.171,00
23.695.0014.0.000.
APOIO AO TURISMO
0,00
85.171,00
0,00
85.171,00
0,00
85.171,00
0,00
85.171,00
ANEXO 8 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
Exercício: 2025
Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
01.000.0000.0.000.
Legislativa
60.500,00
2.238.500,00
0,00
2.299.000,00
01.031.0000.0.000.
Ação Legislativa
60.500,00
2.238.500,00
0,00
2.299.000,00
01.031.0001.0.000.
PROCESSO LEGISLATIVO
60.500,00
2.238.500,00
0,00
2.299.000,00
01.031.0001.1.007.
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
60.500,00
0,00
0,00
60.500,00
01.031.0001.2.001.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL
0,00
1.936.000,00
0,00
1.936.000,00
01.031.0001.2.002.
RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO
0,00
302.500,00
0,00
302.500,00
04.000.0000.0.000.
Administração
0,00
11.239.774,00
0,00
11.239.774,00
04.121.0000.0.000.
Planejamento e Orçamento
0,00
150.311,00
0,00
150.311,00
04.121.0024.0.000.
PROGRAMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL
0,00
150.311,00
0,00
150.311,00
04.121.0024.2.040.
MANUTENÇÃO DO SETOR DE PLANEJAMENTO
0,00
150.311,00
0,00
150.311,00
04.122.0000.0.000.
Administração Geral
0,00
9.972.742,00
0,00
9.972.742,00
04.122.0002.0.000.
COORDENAÇÃO SUPERIOR
0,00
1.374.574,00
0,00
1.374.574,00
04.122.0002.2.003.
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
0,00
456.165,00
0,00
456.165,00
04.122.0002.2.004.
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO
0,00
149.361,00
0,00
149.361,00
04.122.0002.2.005.
AÇÕES DE NATUREZA JURIDICA
0,00
438.297,00
0,00
438.297,00
04.122.0002.2.006.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONTROLE INTERNO
0,00
189.374,00
0,00
189.374,00
04.122.0002.2.007.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CHEFE DE GABINETE
0,00
141.377,00
0,00
141.377,00
04.122.0003.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
0,00
8.291.351,00
0,00
8.291.351,00
04.122.0003.2.008.
AÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA
0,00
5.790.213,00
0,00
5.790.213,00
04.122.0003.2.009.
DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICAIS
0,00
410.901,00
0,00
410.901,00
04.122.0003.2.010.
INATIVOS E PENSIONISTAS
0,00
416.856,00
0,00
416.856,00
04.122.0003.2.015.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DE RECURSOS HUMANOS
0,00
1.673.381,00
0,00
1.673.381,00
04.122.0020.0.000.
PROGRAMA DE APOIO A COMUNICAÇÃO
0,00
153.648,00
0,00
153.648,00
04.122.0020.2.084.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA COMUNICAÇÃO
0,00
153.648,00
0,00
153.648,00
04.122.0023.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
0,00
153.169,00
0,00
153.169,00
04.122.0023.2.016.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO COMPRAS
0,00
153.169,00
0,00
153.169,00
04.123.0000.0.000.
Administração Financeira
0,00
1.045.257,00
0,00
1.045.257,00
04.123.0023.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
0,00
1.045.257,00
0,00
1.045.257,00
04.123.0023.2.011.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FAZENDA
0,00
280.846,00
0,00
280.846,00
04.123.0023.2.012.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DE CONTABILIDADE
0,00
461.882,00
0,00
461.882,00
04.123.0023.2.013.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE TESOURARIA
0,00
35.735,00
0,00
35.735,00
04.123.0023.2.014.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇAO E ARRECADAÇÃO
0,00
200.095,00
0,00
200.095,00
04.123.0023.2.017.
MANUTENÇÃO CONSORCIO PÚBLICO DOS MUNICIPIOS DO PROCAXIAS-COMPRO
0,00
66.699,00
0,00
66.699,00
04.124.0000.0.000.
Controle Externo
0,00
71.464,00
0,00
71.464,00
04.124.0022.0.000.
PROGRAMA DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO
0,00
71.464,00
0,00
71.464,00
04.124.0022.2.095.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE DO FROTAS E ALMOXARIFADO
0,00
71.464,00
0,00
71.464,00
08.000.0000.0.000.
Assistência Social
16.678,00
2.995.733,00
0,00
3.012.411,00
08.243.0000.0.000.
Assistência à Criança a ao Adolescente
0,00
425.631,00
0,00
425.631,00
08.243.0018.0.000.
PROGRAMA DE APOIO E AMPARO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0,00
421.631,00
0,00
421.631,00
08.243.0018.2.056.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONSELHO TUTELAR
0,00
245.355,00
0,00
245.355,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
08.243.0018.6.057.
DESENVOLVIMENTO DE AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0,00
176.276,00
0,00
176.276,00
08.243.0025.0.000.
PRIORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
0,00
4.000,00
0,00
4.000,00
08.243.0025.6.058.
PRIORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
0,00
4.000,00
0,00
4.000,00
08.244.0000.0.000.
Assistência Comunitária
16.678,00
2.570.102,00
0,00
2.586.780,00
08.244.0008.0.000.
EXECUÇÃO DOS BLOCOS E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
16.678,00
2.173.915,00
0,00
2.190.593,00
08.244.0008.1.010.
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS SOCIAIS
16.678,00
0,00
0,00
16.678,00
08.244.0008.2.054.
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FAMILIA, HABITAÇÃO, IDOSO, ESPAÇO ACOLHER, PANIFICAD
0,00
2.031.884,00
0,00
2.031.884,00
08.244.0008.2.061.
MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
0,00
4.767,00
0,00
4.767,00
08.244.0008.2.062.
MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
0,00
131.161,00
0,00
131.161,00
08.244.0008.2.063.
MANUTENÇÃO DO BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO
0,00
6.103,00
0,00
6.103,00
08.244.0021.0.000.
PROGRAMA DE APOIO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)
0,00
396.187,00
0,00
396.187,00
08.244.0021.2.055.
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS)
0,00
396.187,00
0,00
396.187,00
10.000.0000.0.000.
Saúde
23.825,00
8.159.289,00
0,00
8.183.114,00
10.301.0000.0.000.
Atenção Básica
23.825,00
7.335.096,00
0,00
7.358.921,00
10.301.0007.0.000.
ASSISTÊNCIA NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
23.825,00
7.335.096,00
0,00
7.358.921,00
10.301.0007.1.008.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, AMBULÂNCIAS, ÔNIBUS, MICROONIBUS E VEÍCULOS
8.339,00
0,00
0,00
8.339,00
10.301.0007.1.009.
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA EM PRÉDIOS PÚBLICOS DA SAÚDE
15.486,00
0,00
0,00
15.486,00
10.301.0007.2.024.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0,00
7.335.096,00
0,00
7.335.096,00
10.302.0000.0.000.
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0,00
787.269,00
0,00
787.269,00
10.302.0016.0.000.
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0,00
787.269,00
0,00
787.269,00
10.302.0016.2.033.
MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE - CISOP/SAMU
0,00
742.007,00
0,00
742.007,00
10.302.0016.2.041.
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
0,00
45.262,00
0,00
45.262,00
10.305.0000.0.000.
Vigilância Epidemiológica
0,00
36.924,00
0,00
36.924,00
10.305.0017.0.000.
PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0,00
36.924,00
0,00
36.924,00
10.305.0017.2.031.
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA VIGILÂNCIA EM SAÚDE E CONTROLE DE DOENÇAS
0,00
36.924,00
0,00
36.924,00
12.000.0000.0.000.
Educação
42.882,00
10.924.669,00
0,00
10.967.551,00
12.361.0000.0.000.
Ensino Fundamental
42.882,00
10.231.652,00
0,00
10.274.534,00
12.361.0009.0.000.
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
42.882,00
10.231.652,00
0,00
10.274.534,00
12.361.0009.1.011.
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO
28.588,00
0,00
0,00
28.588,00
12.361.0009.1.012.
AMPLIAÇÃO DA FROTA
14.294,00
0,00
0,00
14.294,00
12.361.0009.2.066.
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70%
0,00
5.148.107,00
0,00
5.148.107,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
12.361.0009.2.067.
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30%
0,00
1.272.156,00
0,00
1.272.156,00
12.361.0009.2.068.
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
0,00
2.314.032,00
0,00
2.314.032,00
12.361.0009.2.069.
TRANSPORTE ESCOLAR PARA ENSINO FUNDAMENTAL
0,00
1.111.319,00
0,00
1.111.319,00
12.361.0009.2.070.
MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
0,00
386.038,00
0,00
386.038,00
12.365.0000.0.000.
Educação Infantil
0,00
362.084,00
0,00
362.084,00
12.365.0010.0.000.
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO INFANTIL
0,00
362.084,00
0,00
362.084,00
12.365.0010.2.074.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO INFANTIL
0,00
250.122,00
0,00
250.122,00
12.365.0010.2.075.
MERENDA ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
55.981,00
0,00
55.981,00
12.365.0010.2.076.
TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
55.981,00
0,00
55.981,00
12.367.0000.0.000.
Educação Especial
0,00
330.933,00
0,00
330.933,00
12.367.0011.0.000.
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO ESPECIAL
0,00
330.933,00
0,00
330.933,00
12.367.0011.2.080.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO ESPECIAL
0,00
247.552,00
0,00
247.552,00
12.367.0011.2.081.
MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO ESPECIAL
0,00
54.793,00
0,00
54.793,00
12.367.0011.2.082.
TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO ESPECIAL
0,00
28.588,00
0,00
28.588,00
13.000.0000.0.000.
Cultura
97.667,00
118.872,00
0,00
216.539,00
13.392.0000.0.000.
Difusão Cultural
97.667,00
118.872,00
0,00
216.539,00
13.392.0012.0.000.
PROGRAMA DE PROMOÇÃO CULTURAL
97.667,00
118.872,00
0,00
216.539,00
13.392.0012.1.029.
AQUISIÇÃO DE TERRENO, VEÍCULO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
97.667,00
0,00
0,00
97.667,00
13.392.0012.2.083.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CULTURA
0,00
118.872,00
0,00
118.872,00
15.000.0000.0.000.
Urbanismo
879.998,00
2.429.454,00
0,00
3.309.452,00
15.451.0000.0.000.
Infra-Estrutura Urbana
879.998,00
0,00
0,00
879.998,00
15.451.0005.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
879.998,00
0,00
0,00
879.998,00
15.451.0005.1.005.
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO
146.182,00
0,00
0,00
146.182,00
15.451.0005.1.006.
EXTENÇÃO DA REDE ELETRICA, ILUMINAÇÃO PUBLICA E ESGOTO
733.816,00
0,00
0,00
733.816,00
15.452.0000.0.000.
Serviços Urbanos
0,00
2.429.454,00
0,00
2.429.454,00
15.452.0005.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
0,00
2.429.454,00
0,00
2.429.454,00
15.452.0005.2.021.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS URBANOS
0,00
2.297.478,00
0,00
2.297.478,00
15.452.0005.2.023.
ATIVIDADE OPERACIONAL DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
0,00
131.976,00
0,00
131.976,00
20.000.0000.0.000.
Agricultura
59.560,00
1.311.323,00
0,00
1.370.883,00
20.541.0000.0.000.
Preservação e Conservação Ambiental
29.780,00
59.557,00
0,00
89.337,00
20.541.0006.0.000.
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
29.780,00
59.557,00
0,00
89.337,00
20.541.0006.1.004.
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
29.780,00
0,00
0,00
29.780,00
20.541.0006.2.057.
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO MEIO AMBIENTE
0,00
59.557,00
0,00
59.557,00
20.606.0000.0.000.
Extensão Rural
14.890,00
0,00
0,00
14.890,00
20.606.0006.0.000.
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
14.890,00
0,00
0,00
14.890,00
20.606.0006.1.003.
AMPLIAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA
14.890,00
0,00
0,00
14.890,00
20.608.0000.0.000.
Promoção da Produção Agropecuária
14.890,00
1.251.766,00
0,00
1.266.656,00
20.608.0006.0.000.
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
14.890,00
1.251.766,00
0,00
1.266.656,00
20.608.0006.1.030.
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
14.890,00
0,00
0,00
14.890,00
20.608.0006.2.022.
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO SETOR AGROPECUARIO
0,00
1.251.766,00
0,00
1.251.766,00
22.000.0000.0.000.
Indústria
3.576,00
32.162,00
0,00
35.738,00
22.661.0000.0.000.
Promoção Industrial
3.576,00
32.162,00
0,00
35.738,00
Programática
Descrição
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
22.661.0015.0.000.
APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E AOS SERVIÇOS
3.576,00
32.162,00
0,00
35.738,00
22.661.0015.1.014.
CONSTRUÇÃO E REEQUIPAMENTO DE BARRACÕES INDUSTRIAS
3.576,00
0,00
0,00
3.576,00
22.661.0015.2.087.
APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E SERVIÇOS
0,00
32.162,00
0,00
32.162,00
23.000.0000.0.000.
Comércio e Serviços
0,00
90.284,00
0,00
90.284,00
23.695.0000.0.000.
Turismo
0,00
90.284,00
0,00
90.284,00
23.695.0014.0.000.
APOIO AO TURISMO
0,00
90.284,00
0,00
90.284,00
23.695.0014.2.086.
MANUTENÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TURISTICO
0,00
90.284,00
0,00
90.284,00
26.000.0000.0.000.
Transporte
101.244,00
2.998.087,00
0,00
3.099.331,00
26.782.0000.0.000.
Transporte Rodoviário
101.244,00
2.998.087,00
0,00
3.099.331,00
26.782.0004.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS RODOVIARIO MUNICIPAL
101.244,00
2.998.087,00
0,00
3.099.331,00
26.782.0004.1.001.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
25.014,00
0,00
0,00
25.014,00
26.782.0004.1.002.
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E POLIÉDRICA, REVITALIZAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, PONTES E BOEIROS
76.230,00
0,00
0,00
76.230,00
26.782.0004.2.018.
ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS MUNICIPAIS
0,00
2.998.087,00
0,00
2.998.087,00
27.000.0000.0.000.
Desporto e Lazer
2.384,00
410.907,00
0,00
413.291,00
27.812.0000.0.000.
Desporto Comunitário
2.384,00
410.907,00
0,00
413.291,00
27.812.0013.0.000.
APOIO AO ESPORTE
2.384,00
410.907,00
0,00
413.291,00
27.812.0013.1.013.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
2.384,00
0,00
0,00
2.384,00
27.812.0013.2.085.
MANUTENÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO AMADOR
0,00
410.907,00
0,00
410.907,00
28.000.0000.0.000.
Encargos Especiais
0,00
0,00
2.379.656,00
2.379.656,00
28.846.0000.0.000.
Outros Encargos Especiais
0,00
0,00
2.379.656,00
2.379.656,00
28.846.0023.0.000.
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
0,00
0,00
2.379.656,00
2.379.656,00
28.846.0023.0.016.
ENCARGOS ESPECIAIS
0,00
0,00
2.379.656,00
2.379.656,00
99.000.0000.0.000.
Reserva de Contingência
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
99.999.0000.0.000.
Reserva de Contingência geral
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
99.999.9999.0.000.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
99.999.9999.9.999.
RESERVA DE CONTINGENCIA
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
1.288.314,00
42.949.054,00
2.479.656,00
46.717.024,00
ANEXO 9 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Exercício: 2025
Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Programática
Descrição
Ordinário
Vinculado
Total
01.000.0000.
Legislativa
2.299.000,00
0,00
2.299.000,00
01.031.0000.
Ação Legislativa
2.299.000,00
0,00
2.299.000,00
01.031.0001.
PROCESSO LEGISLATIVO
2.299.000,00
0,00
2.299.000,00
04.000.0000.
Administração
9.307.117,00
1.932.657,00
11.239.774,00
04.121.0000.
Planejamento e Orçamento
150.311,00
0,00
150.311,00
04.121.0024.
PROGRAMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL
150.311,00
0,00
150.311,00
04.122.0000.
Administração Geral
8.136.559,00
1.836.183,00
9.972.742,00
04.122.0002.
COORDENAÇÃO SUPERIOR
1.374.574,00
0,00
1.374.574,00
04.122.0003.
PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
6.455.168,00
1.836.183,00
8.291.351,00
04.122.0020.
PROGRAMA DE APOIO A COMUNICAÇÃO
153.648,00
0,00
153.648,00
04.122.0023.
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
153.169,00
0,00
153.169,00
04.123.0000.
Administração Financeira
948.783,00
96.474,00
1.045.257,00
04.123.0023.
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
948.783,00
96.474,00
1.045.257,00
04.124.0000.
Controle Externo
71.464,00
0,00
71.464,00
04.124.0022.
PROGRAMA DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO
71.464,00
0,00
71.464,00
08.000.0000.
Assistência Social
2.676.393,00
336.018,00
3.012.411,00
08.243.0000.
Assistência à Criança a ao Adolescente
425.631,00
0,00
425.631,00
08.243.0018.
PROGRAMA DE APOIO E AMPARO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
421.631,00
0,00
421.631,00
08.243.0025.
PRIORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
4.000,00
0,00
4.000,00
08.244.0000.
Assistência Comunitária
2.250.762,00
336.018,00
2.586.780,00
08.244.0008.
EXECUÇÃO DOS BLOCOS E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.854.575,00
336.018,00
2.190.593,00
08.244.0021.
PROGRAMA DE APOIO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)
396.187,00
0,00
396.187,00
10.000.0000.
Saúde
121.487,00
8.061.627,00
8.183.114,00
10.301.0000.
Atenção Básica
121.487,00
7.237.434,00
7.358.921,00
10.301.0007.
ASSISTÊNCIA NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
121.487,00
7.237.434,00
7.358.921,00
10.302.0000.
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0,00
787.269,00
787.269,00
10.302.0016.
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0,00
787.269,00
787.269,00
10.305.0000.
Vigilância Epidemiológica
0,00
36.924,00
36.924,00
10.305.0017.
PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0,00
36.924,00
36.924,00
12.000.0000.
Educação
694.372,00
10.273.179,00
10.967.551,00
12.361.0000.
Ensino Fundamental
665.784,00
9.608.750,00
10.274.534,00
12.361.0009.
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
665.784,00
9.608.750,00
10.274.534,00
12.365.0000.
Educação Infantil
14.294,00
347.790,00
362.084,00
12.365.0010.
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO INFANTIL
14.294,00
347.790,00
362.084,00
12.367.0000.
Educação Especial
14.294,00
316.639,00
330.933,00
12.367.0011.
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO ESPECIAL
14.294,00
316.639,00
330.933,00
13.000.0000.
Cultura
168.898,00
47.641,00
216.539,00
13.392.0000.
Difusão Cultural
168.898,00
47.641,00
216.539,00
13.392.0012.
PROGRAMA DE PROMOÇÃO CULTURAL
168.898,00
47.641,00
216.539,00
15.000.0000.
Urbanismo
2.080.488,00
1.228.964,00
3.309.452,00
15.451.0000.
Infra-Estrutura Urbana
89.331,00
790.667,00
879.998,00
15.451.0005.
PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
89.331,00
790.667,00
879.998,00
15.452.0000.
Serviços Urbanos
1.991.157,00
438.297,00
2.429.454,00
15.452.0005.
PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
1.991.157,00
438.297,00
2.429.454,00
20.000.0000.
Agricultura
1.001.666,00
369.217,00
1.370.883,00
20.541.0000.
Preservação e Conservação Ambiental
89.337,00
0,00
89.337,00
20.541.0006.
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
89.337,00
0,00
89.337,00
20.606.0000.
Extensão Rural
14.890,00
0,00
14.890,00
20.606.0006.
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
14.890,00
0,00
14.890,00
20.608.0000.
Promoção da Produção Agropecuária
897.439,00
369.217,00
1.266.656,00
Programática
Descrição
Ordinário
Vinculado
Total
20.608.0006.
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
897.439,00
369.217,00
1.266.656,00
22.000.0000.
Indústria
35.738,00
0,00
35.738,00
22.661.0000.
Promoção Industrial
35.738,00
0,00
35.738,00
22.661.0015.
APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E AOS SERVIÇOS
35.738,00
0,00
35.738,00
23.000.0000.
Comércio e Serviços
90.284,00
0,00
90.284,00
23.695.0000.
Turismo
90.284,00
0,00
90.284,00
23.695.0014.
APOIO AO TURISMO
90.284,00
0,00
90.284,00
26.000.0000.
Transporte
1.995.110,00
1.104.221,00
3.099.331,00
26.782.0000.
Transporte Rodoviário
1.995.110,00
1.104.221,00
3.099.331,00
26.782.0004.
PROGRAMA DE SERVIÇOS RODOVIARIO MUNICIPAL
1.995.110,00
1.104.221,00
3.099.331,00
27.000.0000.
Desporto e Lazer
385.896,00
27.395,00
413.291,00
27.812.0000.
Desporto Comunitário
385.896,00
27.395,00
413.291,00
27.812.0013.
APOIO AO ESPORTE
385.896,00
27.395,00
413.291,00
28.000.0000.
Encargos Especiais
2.334.395,00
45.261,00
2.379.656,00
28.846.0000.
Outros Encargos Especiais
2.334.395,00
45.261,00
2.379.656,00
28.846.0023.
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
2.334.395,00
45.261,00
2.379.656,00
99.000.0000.
Reserva de Contingência
100.000,00
0,00
100.000,00
99.999.0000.
Reserva de Contingência geral
100.000,00
0,00
100.000,00
99.999.9999.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
100.000,00
0,00
100.000,00
23.290.844,00
23.426.180,00
46.717.024,00
ANEXO 10
Exercício: 2025
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções
Adendo VIII a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 9, da Lei nº 4.320/64
01 Legislativa
04 Administração
08 Assistência Social
10 Saúde
01 CÂMARA MUNICIPAL
2.299.000,00
0,00
0,00
0,00
02 GOVERNO MUNICIPAL
0,00
1.374.574,00
0,00
0,00
03 SECRETARIA DA FAZENDA
0,00
1.198.426,00
0,00
0,00
04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
0,00
150.311,00
0,00
0,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0,00
8.291.351,00
0,00
0,00
06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE
0,00
71.464,00
0,00
0,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE
0,00
0,00
0,00
8.183.114,00
08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
0,00
0,00
3.012.411,00
0,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0,00
0,00
0,00
0,00
10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO
0,00
153.648,00
0,00
0,00
TOTAL
2.299.000,00
11.239.774,00
3.012.411,00
8.183.114,00
12 Educação
13 Cultura
15 Urbanismo
20 Agricultura
01 CÂMARA MUNICIPAL
0,00
0,00
0,00
0,00
02 GOVERNO MUNICIPAL
0,00
0,00
0,00
0,00
03 SECRETARIA DA FAZENDA
0,00
0,00
0,00
0,00
04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
0,00
0,00
0,00
0,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE
0,00
0,00
3.309.452,00
1.370.883,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
10.967.551,00
216.539,00
0,00
0,00
10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
10.967.551,00
216.539,00
3.309.452,00
1.370.883,00
22 Indústria
23 Comércio e Serviços
26 Transporte
27 Desporto e Lazer
01 CÂMARA MUNICIPAL
0,00
0,00
0,00
0,00
02 GOVERNO MUNICIPAL
0,00
0,00
0,00
0,00
03 SECRETARIA DA FAZENDA
0,00
0,00
0,00
0,00
04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
0,00
0,00
0,00
0,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE
0,00
0,00
3.099.331,00
0,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0,00
0,00
0,00
0,00
10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO
35.738,00
90.284,00
0,00
413.291,00
TOTAL
35.738,00
90.284,00
3.099.331,00
413.291,00
28 Encargos Especiais
99 Reserva de Contingência
TOTAL
01 CÂMARA MUNICIPAL
0,00
0,00
2.299.000,00
02 GOVERNO MUNICIPAL
0,00
0,00
1.374.574,00
03 SECRETARIA DA FAZENDA
2.379.656,00
0,00
3.578.082,00
04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
0,00
100.000,00
250.311,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0,00
0,00
8.291.351,00
06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE
0,00
0,00
7.851.130,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE
0,00
0,00
8.183.114,00
08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
0,00
0,00
3.012.411,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0,00
0,00
11.184.090,00
10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO
0,00
0,00
692.961,00
TOTAL
2.379.656,00
100.000,00
46.717.024,00
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS MDE
Lei Orçamentária Anual:2025
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS
PREVISÃO
1 - RECEITAS DE IMPOSTOS
3.627.848,00
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU
1.553.090,00
IPTU
1.429.220,00
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU
123.870,00
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissao Inter Vivos ITBI
869.444,00
ITBI
851.578,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
17.866,00
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS
566.927,00
ISS
535.958,00
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
30.969,00
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF
638.387,00
1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural ITR (CF,art, 153, 4, inciso III)
0,00
Imposto Territorial Rural ITR
0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
0,00
2 - RECEITAS DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
32.169.345,00
2.1 - Cota-Parte FPM
19.889.969,00
2.1.1 - Parcela Referente a CF. art. 159, I, alinea b
18.818.053,00
2.1.2 - Parcela referente a CF, art. 159, I, alianea d
1.071.916,00
2.1.3 - Parcela referente a CF, art. 159, I, alianea e
0,00
2.2 - Cota-Parte ICMS
10.719.144,00
2.3 - ICMS-Desoneracao L.C. n87/1996
0,00
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportacao
178.653,00
2.5 - Cota-Parte ITR
71.461,00
2.6 - Cota-Parte IPVA
1.310.118,00
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
35.797.193,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
5 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS DO FNDE
833.008,00
5.1 - TransferEncias do Salario-Educação
500.227,00
5.2 - Outras TransferEncias do FNDE
273.935,00
5.3 - Aplicacao Financeira dos Recursos do FNDE
58.846,00
6 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
58.846,00
6.1 - TransferEncias de ConvEnios
0,00
6.2 - Aplicacoes Financeiras dos Recursos de ConvEnios
58.846,00
7 - RECEITA DE OPERACOES DE CREDITO
0,00
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
119.102,00
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
1.010.956,00
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
6.433.869,00
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% 2.1)
3.977.993,80
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB (20% 2.2)
2.143.828,80
10.3 - ICMS-Desoneracao Destinada ao FUNDEB (20% 2.3)
0,00
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportacao Destinada ao FUNDEB (20% 2.4)
35.730,60
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB (20% de (1.5 + 2.5))
14.292,20
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB (20% 2.6)
262.023,60
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
6.431.487,00
11.1 - TransferEncias de Recursos do FUNDEB
6.431.487,00
11.2 - Complementacao da Uniao ao FUNDEB
0,00
11.3 - Receita de Aplicacao Financeira dos Recursos do FUNDEB
0,00
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
-2.382,00
DESCRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO
8.110.733,00
13.1 - Com Educação Infantil
194.139,00
13.2 - Com Ensino Fundamental
7.916.594,00
14 - OUTRAS DESPESAS
2.688.873,00
14.1 - Com Educação Infantil
0,00
14.2 - Com Ensino Fundamental
2.688.873,00
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)
10.799.606,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
PREVISÃO
16 - PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEI
0,00
16.1 - FUNDEB 60%
0,00
16.2 - FUNDEB 40%
0,00
17 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16)
0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO
18 - TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 17)
10.799.606,00
18.1 - Mín de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 -(16.1)) / (11) x 100)%
100,00
18.2 - Máx de 40% em Prioridade da Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2)) / (11) x 100)%
0,00
18.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (18.1 + 18.2))%
0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
19 - EDUCAÇÃO INFANTIL
362.084,00
19.1 - Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb
23.823,00
19.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
338.261,00
20 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
10.605.467,00
20.1 - Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb
6.804.212,00
20.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
3.801.255,00
21 - ENSINO MÉDIO
0,00
22 - ENSINO SUPERIOR
0,00
23 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
24 - OUTRAS
0,00
25 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (19 + 20 + 21 + 22 + 23 + 24)
10.967.551,00
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
PREVISÃO
26 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
-2.382,00
27 - DESPESAS CUSTEADAS COM COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
28 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (11.3)
0,00
29 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
30 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
31 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (26 + 27 + 28 + 29 + 30)
-2.382,00
32 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((19 + 20) - (31))
21.937.484,00
33 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((32)/(3) x 100)%
61,28
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
34 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS A
0,00
35 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
10.967.551,00
36 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO
10.967.551,00
37 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
10.967.551,00
38 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIEMANTO DO ENSINO (34 + 35 + 36 + 37)
32.902.653,00
39 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (25 + 38)
54.837.755,00
FONTE:
¹Caput do artigo 121 da CF/1988
² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS SAÚDE
Lei Orçamentária Anual:2025
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
RECEITAS
PREVISÃO
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)
34.880.116,00
Impostos
3.609.982,00
Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
1.553.090,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
566.927,00
Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens e Direitos sobre Imóveis - ITBI
851.578,00
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IRRF
638.387,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
38.116,00
Dívida Ativa dos Impostos
119.103,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos Dívida Ativa de Impostos
15.486,00
Receitas de Transfêrencias Constitucionais Legais
31.097.429,00
Da União
18.889.514,00
Cota-Parte Fundo de Participação dos Municípios - FPM
18.818.053,00
Cota-Parte do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - ITR
71.461,00
Transferência Financeira aos Estados, DF e Municípios - Lei Complementar nº 87/1996
0,00
Do Estado
12.207.915,00
Cota-Parte do ICMS
10.719.144,00
Cota-Parte do IPI-Exportação
178.653,00
Cota-Parte do IPVA
1.310.118,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)
2.441.590,00
Da União para o Município
2.441.590,00
Do Estado para o Município
0,00
Demais Municípios para o Município
0,00
Outras Receitas do SUS
0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)
0,00
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
119.102,00
TOTAL
37.440.808,00
DESPESA COM SAÚDE
DOTAÇÃO
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DESPESAS CORRENTES
8.144.995,00
Pessoal e Encargos Sociais
3.801.817,00
Juros e Encargos da Dívida
1.192,00
Outras Despesas Correntes
4.341.986,00
DESPESAS DE CAPITAL
38.119,00
Investimentos
36.927,00
Inversões Financeiras
0,00
Amortização da Dívida
1.192,00
TOTAL (IV)
8.183.114,00
DESPESAS PRÓPRIAS COM ACÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
DOTAÇÃO
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
0,00
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
2.811.286,00
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
2.811.286,00
Recursos de Operações de Crédito
0,00
Outros Recursos
0,00
TOTAL (V)
5.622.572,00
PERCENTUAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (V / I)
16,12 %
DESPESAS COM SAÚDE
DOTAÇÃO
(Por Subfunção)
Administração Geral
0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
787.269,00
Atenção Básica
7.358.921,00
Formação de Recursos Humanos
0,00
Outros Encargos Especiais
0,00
Suporte Profilático e Terapêutico
0,00
Vigilância Epidemiológica
36.924,00
Vigilância Sanitária
0,00
TOTAL
8.183.114,00
DEMONSTRATIVO DESPESA COM PESSOAL
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
DEMONSTRATIVO RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
LRF Art. 12 3 º da Lei Complementar nº 101/2000
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
RECEITAS CORRENTES(I)
52.817.404,00
Receita Tributária
4.135.998,00
Receita da Contribuição
718.186,00
Receita Patrimonial
148.846,00
Receita Serviços
686.000,00
Transferências Correntes
46.909.374,00
Outras Receitas Correntes
219.000,00
DEDUÇÕES(II)
6.219.482,00
Contribuição Plano Seg. Social Servidor
0,00
Compensação Financ. entre Regime Previd.
0,00
Dedução de Receita para a Formação do FUDEB
6.219.482,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II)
46.597.922,00
DEMONSTRATIVO RECEITA CORRENTE LIQUIDA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
DEMONSTRATIVO RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
LRF Art. 12 3 º da Lei Complementar nº 101/2000
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
RECEITAS CORRENTES(I)
52.817.404,00
Receita Tributária
4.135.998,00
Receita da Contribuição
718.186,00
Receita Patrimonial
148.846,00
Receita Serviços
686.000,00
Transferências Correntes
46.909.374,00
Outras Receitas Correntes
219.000,00
DEDUÇÕES(II)
6.219.482,00
Contribuição Plano Seg. Social Servidor
0,00
Compensação Financ. entre Regime Previd.
0,00
Dedução de Receita para a Formação do FUDEB
6.219.482,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II)
46.597.922,00