Administração · 21 de julho de 2026
LEI Nº 1.039/2026
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.039/2026
LEI Nº 1.039/2026
Data: 20/07/2026
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a premiar os vencedores do 1º Campeonato Municipal de Sinuca de Boa Vista da Aparecida/PR, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, EDUARDO JOSÉ HENRICHS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a premiar os vencedores do 1º Campeonato Municipal de Sinuca de Boa Vista da Aparecida/PR, conforme discriminado no artigo 2º desta Lei.
Art. 2º. A premiação será da seguinte forma:
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1° LUGAR
R$ 1.000,00 + troféu
2° LUGAR
R$ 500,00 + troféu
3° LUGAR
R$ 300,00 + troféu
Parágrafo único. Para a inscrição no campeonato será cobrada taxa de inscrição no valor de R$ 30,00 (trinta reais) cada.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas com recursos consignados no orçamento vigente.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida/PR, em 20 de julho de 2026.
EDUARDO JOSÉ HENRICHS
Prefeito Municipal