Administração · 9 de junho de 2021
LEI 498 DE 2021
ADMINISTRAÇÃO
LEI 498 DE 2021
LEI N° 498/2021
Data: 08/06/2021
SÚMULA: Autoriza e define critérios para sua alienação de bens móveis, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, LEONIR ANTUNES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL. SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1°. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação dos seguintes bens móveis:
Quantidade
Descrição
Situação
01
automóvel VW JETTA HL AE, ano de fabricação e modelo 2017, Placa BBT 9639, Renavan 0113.805598-8, Chassi 3VWLV6165HM019802, Cor Branca.
Em circulação
01
automóvel VW JETTA, ano de fabricação e modelo 2013, Placa AXD 0629, Renavan 0055.110134-2, Chassi 3VWDJ2163DM086191, Cor Preto.
Em circulação
01
automóvel FORD Fiesta Sedan 1.6, ano de fabricação e modelo 2005, Placa MDY 0578, Renavan , Chassi 8371679, Cor Branca.
Em
circulação
01
veículo RENAULT Master, ano de fabricação e modelo 2012/2013, Placa AWA 7467, Renavan 0049.013416-5, Chassi 93YADC1H6DJ388453, Cor Branca.
Em
circulação
01
veículo RENAULT Master, ano de fabricação e modelo 2009/2010, Placa ARW 6569, Renavan 0017.098383-8, Chassi 93YADCUD6AJ290713, Cor Branca.
Em
circulação
01
veículo ÔNIBUS SCANIA K112 CL, ano de fabricação e modelo 1987, Placa GKO 3674, Renavan 0039486904, Chassi BSKT62BH3455531, Cor Branca.
Sucata
01
automóvel FIAT STRADA WORKING, ano de fabricação 2013, PLACA AXL- 8376
Sucata
01
automóvel VW GOLF GLX, ano de fabricação 1995, PLACA AFP- 3276
Sucata
01
automóvel FORD DEL REY, ano de fabricação 1989, PLACA ABN -5870
Sucata
01
automóvel FIAT UNO CS, ano de fabricação 1994, PLACA CAW- 3182.
Sucata
01
automóvel GM MONZA, ano de fabricação 1986, PLACA LWR- 3145.
Sucata
01
automóvel FIAT UNO S, ano de fabricação 1990, PLACA AAF- 4364.
Sucata
01
automóvel GM VECTRA gls, ano de fabricação 1997, PLACA AXY -0880
Sucata
01
automóvel FORD PAMPA 1.8, ano de fabricação 1990, placa AAC- 2393.
Sucata
01
automóvel FORD FIESTA SEDAN, ano de fabricação 2005, PLACA LZW-0345.
Sucata
01
automóvel GM KADET LITE, ano de fabricação 1993 PLACA LZG-0830.
Sucata
01
automóvel VW SAVEIRO 1.6, ano de fabricação 2007, PLACA MFM-6108.
Sucata
01
automóvel VW GOL 1.6, ano de fabricação 2003, PLACA MCC-8973.
Sucata
01
automóvel CITROEN C4, ano de fabricação PLACA AIP- 0079.
Sucata
01
automóvel GM CELTA LIFE, ano de fabricação PLACA NQA-3537.
Sucata
01
automóvel GM VECTRA CD, ano de fabricação PLACA KFI-5136.
Sucata
Art. 2º. O processo de alienação terá as seguintes fases:
a) Nomeação por Portaria, de Comissão Avaliadora dos bens móveis a serem alienados;
b) Procedida a avaliação, publicar-se-á o edital no órgão oficial do Município, iniciando com o preço mínimo da avaliação e concluindo-se a venda pelo maior lance ofertado no processo alienatório;
c) Poderão habilitar-se à compra qualquer pessoa física ou jurídica, quite com os tributos municipais, estaduais e federais, de acordo com as especificidades dos bens a serem alienados;
d) Marcação de audiência pública na sede do Paço Municipal para que os candidatos apresentem seus lances oralmente;
e) De tudo será lavrada ata, em que constará o resultado da alienação;
f) O pagamento do bem arrematado deverá ocorrer no prazo máximo de 5 (cinco) dias.
g) As condições de alienação, pagamento, prazos e demais disposições constarão no Edital do processo licitatório.
Art. 3°. Os valores oriundos da alienação dos bens móveis acima descritos terão a destinação que Lei Orçamentária definir.
Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida, em 08 de junho de 2021.
LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Prefeito Municipal