Administração · 21 de fevereiro de 2025
LEI 894 DE 2025
ADMINISTRAÇÃO
LEI 894 DE 2025
LEI Nº 894/2025
DATA: 20/02/2025
SÚMULA: Altera o Anexo I da Lei n° 521/2021, que define número de vagas para cargos temporários, a serem preenchidos pela contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, EDUARDO JOSÉ HENRICHS, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica alterado o Anexo I da Lei n° 521/2021 que define o número de vagas para cargos temporários do Município de Boa Vista da Aparecida, a serem preenchidas através de contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei Municipal n° 522/2021, que passará a vigorar conforme anexo I desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida em 20 de fevereiro de 2025.
EDUARDO JOSÉ HENRICHS
Prefeito Municipal
ANEXO I DA LEI Nº 521/2021 – CONSOLIDADO
CARGOS TEMPORÁRIOS
(alterado pela Lei nº 894/2025)
Especificação
Nº DE VAGAS
Carga Horária
Símbolo
Agente de limpeza pública TEMPORÁRIO
10*
40
I
Auxiliar de Serviços Gerais TEMPORÁRIO
40*
40
I
Motorista Caminhão TEMPORÁRIO
07*
40
V*
Operador de Máquinas Rodoviárias TEMPORÁRIO
01
40
III
Operador de Máquinas Rodoviárias e agrícolas TEMPORÁRIO
08*
40
V
Operador de Escavadeira Hidráulica TEMPORÁRIO
03
40
V
Assistente Social TEMPORÁRIO
04*
40
VII
Psicólogo TEMPORÁRIO
04*
20
V
Enfermeiro ESF TEMPORÁRIO
02
40
IX
Técnico de Enfermagem ESF TEMPORÁRIO
02
40
IV
Médico ESF TEMPORÁRIO
03
40
XV
Médico plantonista TEMPORÁRIO
04
36
XIV
Dentista ESF (TEMPORÁRIO)
03
40
X
Técnico desportivo TEMPORÁRIO
04*
20
VI*
Técnico de Enfermagem TEMPORÁRIO
04
36
IV
Motorista de Transporte Sanitário TEMPORÁRIO
10*
40
IV
Agente de Endemias TEMPORÁRIO
09
40
I – (AE)
Fisioterapeuta TEMPORÁRIO
03*
20
V
Motorista de transporte escolar TEMPORÁRIO
06
40
IV
Nutricionista TEMPORÁRIO
01
20
V
Técnico em Radiologia TEMPORÁRIO
02*
30
VI
Técnico em Segurança do Trabalho TEMPORÁRIO
01
40
IV
Enfermeiro TEMPORÁRIO
03
36
VIII
Cozinheiro TEMPORÁRIO
08
40
I
Auxiliar de Creche TEMPORÁRIO
15*
40
I
Assistente Administrativo TEMPORÁRIO
06
40
I
Borracheiro TEMPORÁRIO
01
40
V
Lavador e Lubrificador de veículos automotores e máquinas pesadas – TEMPORÁRIO
01
40
V
Mecânico TEMPORÁRIO
01
40
VII
Técnico em Saúde Bucal TEMPORÁRIO
01
40
IV
Oficial Administrativo TEMPORÁRIO*
06*
40*
V*
Motorista Carro Leve TEMPORÁRIO *
04*
40*
I*
Motorista de Ambulância Socorrista TEMPORÁRIO*
04*
36*
IV*
Guardião TEMPORÁRIO*
10*
40*
I*
Fonoaudiólogo TEMPORÁRIO*
02*
20*
VI*
Farmacêutico TEMPORÁRIO*
01*
40*
VIII*
*Alterados pela Lei nº 894/2025
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida, em 20 de fevereiro de 2025.
EDUARDO JOSÉ HENRICHS
Prefeito Municipal