Administração · 20 de fevereiro de 2020
LEI 366 DE 2020
ADMINISTRAÇÃO
LEI 366 DE 2020
LEI Nº 366/20
Data 19/02/20
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer parceria, ceder o Ginásio de Esporte Gentil Rossatto, a custear o transporte das delegações, que farão por suas responsabilidades, arbitragem, para a realização de uma partida amistosa de futsal, com Associação Comercial e Industrial de Boa Vista ACIBA, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, LEONIR ANTUNES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a fazer parceria, ceder o Ginásio de Esporte, Gentil Rosatto, custear o transporte das delegações de vinda e volta, do Cascavel Futsal Clube e Marreca Futsal, que se responsabilizaram pelas viagens, arbitragem, para a realização de uma partida amistosa de futsal, que acontecerá no dia 23/02/2020, na cidade e Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná, com Associação Comercial e Industrial de Boa Vista ACIBA, inscrita no CNPJ sob o nº 78.104.411/0001-14, com sede na Av. Tupã S/A na cidade de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná.
Art. 2º A cedência do Ginásio de esportes, custear o transporte das delegações e a arbitragem é sem a cobrança de valor algum, a título de incentivo ao esporte.
Art. 3º- Fica de responsabilidade Associação Comercial e Industrial de Boa Vista ACIBA, a organização do evento, bancando as demais despesas, podendo cobrar ingresso e ficando com eventual lucro.
Parágrafo único. A entidade poderá buscar patrocínios de outros parceiros para bancar os custos do evento.
Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas com recursos consignados no orçamento vigente em dotações da Secretaria Municipal Esporte, Turismo, Indústria e Comércio.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida em, 19 de fevereiro de 2020.
LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Prefeito Municipal