SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 30 de julho de 2018
LEI 1.012/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
LEI 1.012/2018
LEI N.º 1.012/2018
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR ao orçamento do Município de Boa Ventura De São Roque para o Exercício de 2018 no total de R$ 1.914.500,00(um milhão novecentos e quatorze mil e quinhentos reais).
EDSON FLÁVIO HOFFMANN, Prefeito do Município de Boa Ventura de São Roque, Estado do Paraná, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao Exercício de 2018 no orçamento no Município num total de R$ 1.914.500,00(um milhão novecentos e quatorze mil e quinhentos reais) mediante as seguintes providencias:
–Suplementação de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:
I - CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS DE CANCELAMENTOS
01 – Credito Suplementar – Código/Fonte 000/000 – Recursos Ordinários Livres –
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
02
Poder Executivo
02.002
Assessoria Jurídica
03.062.0201.2005
Atividades De Assessoria Jurídica
170
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens – Pessoal Civil
4.800,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
03
Secretaria De Administração
03.001
Departamento De Pessoal
04.122.0301.2009
Atividades Do Departamento De Pessoal
380
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
6.000,00
410
000/000
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
500,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
03
Secretaria De Administração
03.002
Departamento De Compras E Licitações
04.122.0301.2010
Atividades De Departamento De Compras E Licitações
440
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
35.000,00
450
000/000
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
1.400,00
470
000/000
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
4.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
03
Secretaria De Administração
03.003
Departamento De Material E Patrimônio
04.122.0301.2011
Atividades De Departamento De Material E Patrimônio
500
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
20.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
03
Secretaria De Administração
03.004
Departamento De Serviços E Encargos Sociais
04.122.0301.2017
Atividades De Departamento De Serviços E Encargos Gerais
660
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
51.000,00
670
000/000
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
6.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.365.0521.2055
Manutenção Das Atividades Educação Infantil
2690
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
55.000,00
2700
000/000
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
5.000,00
2730
000/000
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
5.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.003
Divisão De Cultura
13.392.0562.2066
Manutenção Das Atividades Do Departamento De Cultura
3020
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
15.000,00
3030
000/000
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
5.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.004
Divisão De Esportes
27.812.0552.2074
Manutenção Das Atividades Do Departamento De Esportes
3320
000/000
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
3.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
07
Secretaria De Promoção Social
07.001
Departamento De Promoção Social
08.122.0701.2100
Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Promoção Social
4660
000/000
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
1.500,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
07
Secretaria De Promoção Social
07.002
Fundo Municipal De Assistência Social
08.244.0702.2110
Manutenção Das Atividades Do CREAS
5130
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
28.500,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
07
Secretaria De Promoção Social
07.003
Fundo Municipal Para A Infância E A Juventude
08.243.0703.2119
Manutenção Do Conselho Tutelar
5470
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
2.700,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
08
Secretaria De Obras, Transporte E Urbanismo
08.001
Departamento De Obras
26.782.0801.2126
Atividades Do Departamento De Obras
5810
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
69.000,00
5820
000/000
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
4.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
08
Secretaria De Obras, Transporte E Urbanismo
08.001
Departamento De Transporte
26.782.0801.2128
Atividades Do Departamento De Transporte Rodoviário
5950
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
77.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
08
Secretaria De Obras, Transporte E Urbanismo
08.003
Departamento De Transporte
15.452.0802.2133
Atividades Do Departamento De Urbanismo
6150
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
94.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
09
Secretaria De Agricultura E Desenvolvimento
09.001
Departamento De Agricultura
20.606.0901.2136
Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Agricultura
6380
000/000
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
500,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
10
Secretaria De Indústria, Comércio E Turismo.
10.001
Departamento De Indústria E Comercio
22.661.1001.2155
Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Indústria E Comércio
6770
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
5.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
11
Secretaria De Meio Ambiente
11.001
Departamento De Meio Ambiente
18.542.1001.2160
Manutenção Das Atividades Da Secretaria Do Meio Ambiente
7120
000/000
3.1.90.94.00.00
Indenizações E Restituições Trabalhistas
2.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.122.0501.2025
Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Educação
1140
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
160.000,00
1170
000/000
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
29.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.306.0505.2028
Manutenção Das Atividades Do Setor De Alimentação E Nutrição Escolar
1470
000/000
3.3.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
36.000,00
1500
000/000
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
5.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.361.0503.2040
Manutenção Das Atividades Do Ensino Fundamental
1850
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1890
000/000
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil
10.000,00
TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 000/000 ....................
740.900,00
02 – Credito Suplementar – Código/Fonte 103/103 – Recursos Educação 5%
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.122.0501.2025
Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Educação
1150
103/103
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
46.500,00
1240
103/103
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
100,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.361.0501.2027
Manutenção Gabinete Do Secretario De Educação, Cultura E Esporte.
1420
103/103
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
1.500,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.361.0503.2040
Manutenção Das Atividades Do Ensino Fundamental
1860
103/103
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
13.500,00
TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 103/103...................................................
61.600,00
03 – Credito Suplementar – Código/Fonte 101/101 – Recursos Fundeb 60%
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.361.0520.2042
Valorização Dos Profissionais Do FUNDEB 60%
2160
101/101
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
820.000,00
2170
101/101
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
70.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.365.0514.2052
Manutenção Das Atividades – Pré Escola – Fundeb 60%
2630
101/101
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
63.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.365.0521.2056
Valorização Dos Profissionais Da Educação Infantil – FUNDEB 60%
2850
101/101
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
132.000,00
2880
101/101
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
27.000,00
TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 101/101...................................................
1.112.000,00
I - TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS DE CANCELAMENTOS........1.914.500,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES:........ 1.914.500,00
Artigo 2.º - Como fontes de recurso para cobertura dos créditos abertos no artigo 1.º serão utilizados:
O cancelamento parcial das dotações a seguir relacionadas, conforme previsto no inciso III, do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64:
01 – CANCELAMENTOS – Código/Fonte 000/000 – Recursos Ordinários Livres –
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
02
Poder Executivo
02.001
Secretaria Executiva Municipal
04.122.0201.2004
Atividade Da Secretaria Executiva
120
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
35.000,00
130
000/000
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
12.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
02
Poder Executivo
02.002
Assessoria Jurídica
03.062.0201.2005
Atividades De Assessoria Jurídica
190
000/000
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
4.800,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
02
Poder Executivo
02.003
Chefia De Gabinete
04.124.0201.2007
Manutenção Das Atividades Do Controle Interno
300
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
2.000,00
310
000/000
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
2.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
02
Poder Executivo
02.004
Assessoria De Planejamento
04.121.0201.2008
Atividades Da Assessoria De Planejamento
340
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
33.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
03
Secretaria De Administração
03.001
Departamento De Pessoal
04.122.0301.2009
Atividades Do Departamento De Pessoal
400
000/000
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
500,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
03
Secretaria De Administração
03.002
Departamento De Compras E Licitações
04.122.0301.2010
Atividades De Departamento De Compras E Licitações
460
000/000
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.400,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
03
Secretaria De Administração
03.004
Departamento De Serviços E Encargos Sociais
04.122.0301.2017
Atividades De Departamento De Serviços E Encargos Gerais
680
000/000
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
20.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
03
Secretaria De Administração
03.004
Departamento De Serviços E Encargos Sociais
04.122.0301.2017
Atividades De Departamento De Serviços E Encargos Gerais
700
000/000
3.1.90.94.00.00
Indenizações E Restituições Trabalhistas
20.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
04
Secretaria De Finanças
04.001
Departamento De Contabilidade
04.121.0401.2019
Manutenção Do Departamento De Contabilidade
800
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
20.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
04
Secretaria De Finanças
04.002
Departamento De Tesouraria
04.123.0401.2021
Manutenção Do Departamento De Tesouraria
940
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
42.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
04
Secretaria De Finanças
04.003
Departamento De Cadastro, Tributação E Fiscalização
04.129.0401.2022
Manutenção Do Departamento De Cadastro, Tributação E Fiscalização.
1010
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
50.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.306.0505.2028
Manutenção Das Atividades Do Setor De Alimentação E Nutrição Escolar
1490
000/000
3.1.90.94.00.00
Indenizações E Restituições Trabalhistas
14.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.361.0503.2040
Manutenção Das Atividades Do Ensino Fundamental
1850
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
226.000,00
1870
000/000
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
15.000,00
1930
000/000
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
15.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.361.0509.2046
Manutenção Do Transporte Escolar
2310
000/000
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
5.000,00
2330
000/000
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil
10.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.365.0521.2055
Manutenção Das Atividades Educação Infantil
2710
000/000
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil
3.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.003
Divisão De Cultura
13.392.0562.2066
Manutenção Das Atividades Do Departamento De Cultura
3050
000/000
3.1.90.94.00.00
Indenizações E Restituições Trabalhistas
5.000,00
3060
000/000
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
5.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.004
Divisão De Esportes
27.812.0552.2074
Manutenção Das Atividades Do Departamento De Esportes
3310
000/000
3.190.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
25.000,00
3330
000/000
3.1.90.94.00.00
Indenizações E Restituições Trabalhistas
1.500,00
3340
000/000
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
3.500,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
07
Secretaria De Promoção Social
07.001
Departamento De Promoção Social
08.122.0701.2099
Manutenção Do Gabinete Do Secretario De Promoção Social
4580
000/000
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
12.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
07
Secretaria De Promoção Social
07.001
Departamento De Promoção Social
08.122.0701.2100
Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Promoção Social
4620
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
15.000,00
4630
000/000
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
3.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
07
Secretaria De Promoção Social
07.002
Fundo Municipal De Assistência Social
08.244.0702.2110
Manutenção Das Atividades Do CREAS
5150
000/000
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
2.700,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
08
Secretaria De Obras, Transporte E Urbanismo
08.001
Departamento De Obras
26.782.0801.2126
Atividades Do Departamento De Obras
5830
000/000
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil
6.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
08
Secretaria De Obras, Transporte E Urbanismo
08.001
Departamento De Transporte
26.782.0801.2127
Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Secretário De Obras
5890
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
38.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
08
Secretaria De Obras, Transporte E Urbanismo
08.001
Departamento De Transporte
26.782.0801.2128
Atividades Do Departamento De Transporte Rodoviário
5960
000/000
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
20.000,00
5980
000/000
3.1.90.94.00.00
Indenizações E Restituições Trabalhistas
18.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
08
Secretaria De Obras, Transporte E Urbanismo
08.003
Departamento De Transporte
15.452.0802.2133
Atividades Do Departamento De Urbanismo
6160
000/000
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
2.000,00
6170
000/000
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil
14.000,00
6180
000/000
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
7.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
09
Secretaria De Agricultura E Desenvolvimento
09.001
Departamento De Agricultura
20.606.0901.2136
Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Agricultura
6370
000/000
3.1.90.94.00.00
Indenizações E Restituições Trabalhistas
500,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
10
Secretaria De Indústria, Comércio E Turismo
10.001
Departamento De Indústria E Comércio
27.695.1002.2156
Manutenção Das Atividades Do Departamento De Turismo
6840
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
5.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
11
Secretaria De Meio Ambiente
11.001
Departamento De Meio Ambiente
18.542.1001.2160
Manutenção Das Atividades Da Secretaria Do Meio Ambiente
7090
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
25.000,00
7120
000/000
3.1.90.94.00.00
Indenizações E Restituições Trabalhistas
2.000,00
TOTAL DE CANCELAMENTOS NO CODIGO/FONTE 000/000....................................................
740.900,00
02 – CANCELAMENTOS – Código/Fonte 103/103 – Recursos Educação 5%
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.122.0501.2025
Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Educação
1180
103/103
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
5.100,00
1200
103/103
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil
1.500,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.361.0501.2027
Manutenção Gabinete Do Secretario De Educação, Cultura E Esporte.
1410
103/103
3.3.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.000,00
1430
103/103
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
2.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.361.0503.2040
Manutenção Das Atividades Do Ensino Fundamental
1880
103/103
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
33.000,00
1900
103/103
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil
4.500,00
1920
103/103
3.1.90.94.00.00
Indenizações E Restituições Trabalhistas
9.000,00
1940
103/103
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
2.500,00
TOTAL DE CANCELAMENTOS NO CODIGO/FONTE 103/103....................................................
61.600,00
03 – CANCELAMENTOS – Código/Fonte 102/102 – Recursos Fundeb 40%
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.361.0520.2041
Manutenção Das Atividades Fundeb 40%
2080
102/102
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
952.000,00
2120
102/102
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
160.000,00
TOTAL DE CANCELAMENTOS NO CODIGO/FONTE 102/102 ....................................
1.112.000,00
Artigo 3º - Das alterações constantes desta Lei ficam também alteradas as ações do PPA instituídas através da Lei Municipal n.º 980/2017, e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n.º 967/2017 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, no que couber.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Boa Ventura de São Roque, aos vinte e sete dias do mês de Julho do ano de dois mil e dezoito.
EDSON FLÁVIO HOFFMANN
Prefeito Municipal