SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 29 de agosto de 2019
LEI Nº 1059/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
LEI Nº 1059/2019
LEI N.º 1059/2019
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Boa Ventura De São Roque, para o Exercício de 2019 no total de R$ 2.045.007,43 (dois milhões quarenta e cinco mil sete reais e quarenta e três centavos).
EDSON FLÁVIO HOFFMANN, Prefeito do Município de Boa Ventura de São Roque, Estado do Paraná, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município para o exercício de 2019, na importância de R$ 2.045.007,43 (dois milhões quarenta e cinco mil sete reais e quarenta e três centavos) mediante as seguintes providencias:
I –Suplementação de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:
I - CREDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS DE CANCELAMENTOS
a) Credito Suplementar – Código/Fonte 000/000 – Recursos Ordinários Livres –
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
02
Poder Executivo
02.002
Assessoria Jurídica
03.062.0201.2005
Atividades De Assessoria Jurídica
170
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens – Pessoal Civil
20.000,00
180
000/000
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
5.000,00
200
000/000
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
1.200,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
02
Poder Executivo
02.003
Chefia De Gabinete
04.122.0201.2006
Gabinete Do Prefeito
250
000/000
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
1.200,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
02
Poder Executivo
02.003
Chefia De Gabinete
04.124.0201.2007
Manutenção Das Atividades Do Controle Interno
300
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
10.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
03
Secretaria De Administração
03.001
Departamento De Pessoal
04.122.0301.2009
Atividades Do Departamento De Pessoal
410
000/000
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
2.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
03
Secretaria De Administração
03.002
Departamento De Compras E Licitações
04.122.0301.2010
Atividades De Departamento De Compras E Licitações
440
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
60.000,00
450
000/000
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
6.000,00
470
000/000
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
7.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
03
Secretaria De Administração
03.004
Departamento De Serviços E Encargos Sociais
04.122.0301.2017
Atividades De Departamento De Serviços E Encargos Gerais
750
000/000
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica
200.000,00
780
000/000
33.91.97.00.00
Aporte Para Cobertura Do Déficit Atuarial Do RPPS
158.607,43
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.122.0501.2025
Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Educação
1130
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
120.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.361.0503.2040
Manutenção Das Atividades Do Ensino Fundamental
1950
000/000
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
3.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
07
Secretaria De Promoção Social
07.003
Fundo Municipal Para A Infância E A Juventude
08.243.0703.2119
Manutenção Do Conselho Tutelar
5800
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
10.000,00
5810
000/000
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
5.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
08
Secretaria De Obras, Transporte E Urbanismo
08.001
Departamento De Obras
26.782.0801.2126
Atividades Do Departamento De Obras
6190
000/000
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil
25.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
08
Secretaria De Obras, Transporte E Urbanismo
08.001
Departamento De Transporte
26.782.0801.2128
Atividades Do Departamento De Transporte Rodoviário
6360
000/000
3.1.91.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
50.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
08
Secretaria De Obras, Transporte E Urbanismo
08.002
Departamento De Transportes
15.451.0802.2133
Atividades Do Departamento De Urbanismo
6570
000/000
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
35.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
09
Secretaria De Agricultura E Desenvolvimento
09.001
Departamento De Agricultura
20.606.0901.2136
Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Agricultura
6760
000/000
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil
12.000,00
6780
000/000
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
3.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
10
Secretaria De Indústria, Comércio E Turismo
10.001
Departamento De Indústria E Comércio
27.695.1002.2156
Manutenção Das Atividades Do Departamento De Turismo
7290
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
6.000,00
7300
000/000
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
1.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
11
Secretaria De Meio Ambiente
11.001
Departamento De Meio Ambiente
18.542.1001.2160
Manutenção Das Atividades Da Secretaria Do Meio Ambiente
7550
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
65.000,00
7590
000/000
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
7.000,00
TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 000/000....................................................
813.007,43
b) – Credito Suplementar – Código/Fonte 101/101 Recursos Fundeb 60%
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.361.0515.2206
Atividades do Fundeb 60% - AEE
1790
101/101
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
25.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.361.0520.2042
Valorização dos Profissionais do Fundeb 60%
2230
101/101
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil
1.009.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.361.0520.2042
Valorização dos Profissionais do Fundeb 60%
2240
101/101
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
40.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.365.0514.2052
Manutenção das Atividades – Pré Escola – FUNDEB 60%
2690
101/101
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
45.000,00
2700
101/101
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
25.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.365.0521.2056
Valorização Dos Profissionais Da Educação Infantil – FUNDEB 60%
2930
101/101
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
47.000,00
2940
101/101
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
25.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.367.0516.2063
Atividades Fundeb 60% EJA
3070
101/101
3.1.90.11.00.00
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
16.000,00
TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 101/101....................................................
1.232.000,00
Artigo 2.º - Como fontes de recurso para cobertura dos créditos abertos no artigo 1.º serão utilizados:
O cancelamento parcial das dotações a seguir relacionadas, conforme previsto no inciso III, do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64:
a) Cancelamentos – Código/Fonte 000/000 – Recursos Ordinários Livres
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
02
Poder Executivo
02.001
Secretaria Executiva Municipal
04.122.0201.2004
Atividade Da Secretaria Executiva
120
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
20.000,00
130
000/000
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
10.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
02
Poder Executivo
02.001
Secretaria Executiva Municipal
04.122.0201.2004
Atividade Da Secretaria Executiva
150
000/000
3.3.90.30.00.00
Material De Consumo
2.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
02
Poder Executivo
02.002
Assessoria Jurídica
03.062.0201.2005
Atividades De Assessoria Jurídica
210
000/000
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
1.500,00
220
000/000
3.3.90.30.00.00
Material De Consumo
2.500,00
230
000/000
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica
3.100,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
02
Poder Executivo
02.003
Chefia De Gabinete
04.122.0201.2006
Gabinete Do Prefeito
270
000/000
3.3.90.30.00.00
Material De Consumo
5.000,00
280
000/000
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
4.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
02
Poder Executivo
02.003
Chefia De Gabinete
04.124.0201.2007
Manutenção Das Atividades Do Controle Interno
330
000/000
3.3.90.30.00.00
Material De Consumo
10.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
02
Poder Executivo
02.004
Assessoria De Planejamento
04.121.0201.2008
Atividades Da Assessoria De Planejamento
340
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
35.000,00
350
000/000
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
5.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
02
Poder Executivo
02.004
Assessoria De Planejamento
04.121.0201.2008
Atividades Da Assessoria De Planejamento
360
000/000
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
3.000,00
370
000/000
3.3.90.30.00.00
Material De Consumo
10.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
03
Secretaria De Administração
03.001
Departamento De Pessoal
04.122.0301.2009
Atividades Do Departamento De Pessoal
420
000/000
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
1.000,00
430
000/000
3.3.90.30.00.00
Material De Consumo
2.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
03
Secretaria De Administração
03.003
Departamento De Material E Patrimônio
04.122.0301.2011
Atividades De Departamento De Material E Patrimônio
500
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
10.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
04
Secretaria De Finanças
04.001
Departamento De Contabilidade
04.121.0401.2019
Manutenção Do Departamento De Contabilidade
810
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
20.000,00
820
000/000
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
10.000,00
830
000/000
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
7.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
04
Secretaria De Finanças
04.001
Departamento De Contabilidade
04.123.0401.2020
Manutenção Do Gabinete Do Secretario De Finanças
920
000/000
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
2.000,00
930
000/000
3.3.90.30.00.00
Material De Consumo
3.000,00
940
000/000
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica
3.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
04
Secretaria De Finanças
04.002
Departamento De Tesouraria
04.123.0401.2021
Manutenção Do Departamento De Tesouraria
950
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
45.000,00
960
000/000
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
5.000,00
980
000/000
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
4.000,00
990
000/000
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
1.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
04
Secretaria De Finanças
04.003
Departamento De Cadastro, Tributação E Fiscalização
04.129.0401.2022
Manutenção Do Departamento De Cadastro, Tributação E Fiscalização.
1020
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
50.000,00
1030
000/000
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
10.000,00
1050
000/000
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
4.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.122.0501.2025
Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Educação
1160
000/000
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
10.000,00
1180
000/000
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil
3.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.306.0505.2028
Manutenção Das Atividades Do Setor De Alimentação E Nutrição Escolar
1470
000/000
3.3.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
15.000,00
1480
000/000
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
5.000,00
1490
000/000
3.1.90.94.00.00
Indenizações E Restituições Trabalhistas
2.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.003
Divisão De Cultura
13.392.0562.2066
Manutenção Das Atividades Do Departamento De Cultura
3120
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
10.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.004
Divisão De Esportes
27.812.0552.2074
Manutenção Das Atividades Do Departamento De Esportes
3410
000/000
3.190.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
10.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
07
Secretaria De Promoção Social
07.001
Departamento De Promoção Social
08.122.0701.2100
Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Promoção Social
4830
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.254,01
4850
000/000
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil
9.483,42
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
07
Secretaria De Promoção Social
07.002
Fundo Municipal De Assistência Social
08.244.0702.2108
Manutenção Das Atividades Do Centro De Referencia De Assistência Social - CRAS
5260
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
20.000,00
5280
000/000
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil
15.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
08
Secretaria De Obras, Transporte E Urbanismo
08.001
Departamento De Obras
26.782.0801.2126
Atividades Do Departamento De Obras
6170
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
15.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
08
Secretaria De Obras, Transporte E Urbanismo
08.002
Departamento De Transportes
26.782.0801.2127
Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Secretário De Obras
6280
000/000
3.3.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
5.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
08
Secretaria De Obras, Transporte E Urbanismo
08.001
Departamento De Transporte
26.782.0801.2128
Atividades Do Departamento De Transporte Rodoviário
6340
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
50.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
08
Secretaria De Obras, Transporte E Urbanismo
08.001
Departamento De Transporte
26.782.0801.2128
Atividades Do Departamento De Transporte Rodoviário
6390
000/000
3.3.90.14.00.00
Diárias – Pessoal Civil
5.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
08
Secretaria De Obras, Transporte E Urbanismo
08.003
Departamento De Urbanismo
15.451.0802.2132
Calçamento De Ruas Urbanas
6520
000/000
4.4.90.51.00.00
Obras E Instalações
55.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
08
Secretaria De Obras, Transporte E Urbanismo
08.003
Departamento De Urbanismo
15.452.0802.2131
Urbanização E Paisagismo Na Área Urbana
6540
000/000
3.3.90.30.00.00
Material De Consumo
22.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
08
Secretaria De Obras, Transporte E Urbanismo
08.002
Departamento De Transportes
15.451.0802.2133
Atividades Do Departamento De Urbanismo
6550
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
70.000,00
6590
000/000
3.3.90.14.00.00
Diárias – Pessoal Civil
1.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
08
Secretaria De Obras, Transporte E Urbanismo
08.003
Departamento De Urbanismo
25.752.0803.2134
Manutenção E Iluminação Pública
6660
000/000
4.4.90.52.00.00
Equipamentos E Material Permanente
10.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
09
Secretaria De Agricultura E Desenvolvimento
09.001
Departamento De Agricultura
20.122.0901.2137
Manutenção Do Gabinete Do Secretario De Agricultura
6690
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
35.000,00
6700
000/000
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
5.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
09
Secretaria De Agricultura E Desenvolvimento
09.001
Departamento De Agricultura
20.606.0901.2136
Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Agricultura
6740
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
30.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
09
Secretaria De Agricultura E Desenvolvimento
09.002
Departamento De Agricultura
20.122.0905.2151
Gestão Do FUNDAF – Fundo Municipal Agropecuário
6900
000/000
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica
18.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
09
Secretaria De Agricultura E Desenvolvimento
09.002
Atividades Do Fundo Municipal Agropecuário
20.606.0902.2140
Apoio A Produção De Ervas Medicinais, Olericultura E Fruticultura
6940
000/000
3.3.90.30.00.00
Material De Consumo
10.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
09
Secretaria De Agricultura E Desenvolvimento
09.002
Atividades Do Fundo Municipal Agropecuário
20.606.0902.2141
Programa Piscicultura
6970
000/000
3.3.90.30.00.00
Material De Consumo
4.000,00
6980
000/000
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica
900,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
09
Secretaria De Agricultura E Desenvolvimento
09.002
Atividades Do Fundo Municipal Agropecuário
20.606.0902.2142
Agroindústrias
6990
000/000
3.3.90.30.00.00
Material De Consumo
4.500,00
7000
000/000
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica
2.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
10
Secretaria De Indústria, Comércio E Turismo.
10.001
Departamento De Indústria E Comercio
22.661.1001.2155
Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Indústria E Comércio
7200
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
28.000,00
7210
000/000
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
10.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
10
Secretaria De Indústria, Comércio E Turismo.
10.001
Departamento De Indústria E Comercio
22.661.1001.2155
Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Indústria E Comércio
7220
000/000
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
1.000,00
7230
000/000
3.3.90.30.00.00
Material De Consumo
12.770,00
7250
000/000
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica
8.000,00
7260
000/000
3.3.90.40.00.00
Serviços De Tecnologia Da Informação E Comunicação – Pessoa Jurídica
2.000,00
7270
000/000
3.3.90.93.00.00
Indenizações E Restituições
3.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
10
Secretaria De Indústria, Comércio E Turismo
10.001
Departamento De Indústria E Comércio
27.695.1002.2156
Manutenção Das Atividades Do Departamento De Turismo
7310
000/000
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
2.000,00
7320
000/000
3.3.90.30.00.00
Material De Consumo
7.000,00
7340
000/000
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica
1.000,00
7360
000/000
4.4.90.52.00.00
Equipamentos E Material Permanente
4.000,00
TOTAL DE CANCELAMENTOS NO CODIGO/FONTE 000/000....................................................
813.007,43
b) Cancelamentos – Código/Fonte 102/102 – Recursos Fundeb 40%
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.361.0520.2041
Manutenção das Atividades FUNDEB 40%
2150
102/102
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.000.000,00
2160
102/102
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
5.000,00
2170
102/102
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil
7.000,00
2180
102/102
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
5.000,00
2190
102/102
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
165.000,00
2200
102/102
3.3.90.00.00.00
Material de Consumo
30.000,00
2220
102/102
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica
20.000,00
TOTAL DE CANCELAMENTOS NO CODIGO/FONTE 102/102....................................................
1.232.000,00
Artigo 3º - Das alterações constantes desta Lei ficam também alteradas as ações do PPA instituídas através da Lei Municipal n.º 980/2017, e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n.º 1009/2019 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019, no que couber.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Boa Ventura de São Roque, aos vinte e oito dias do mês de Agosto do ano de dois mil e dezenove.
EDSON FLÁVIO HOFFMANN
Prefeito Municipal