SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 1 de junho de 2016
LEI N.º 890/2016
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
LEI N.º 890/2016
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Boa Ventura De São Roque, para o Exercício de 2016 no total de R$ 58.570,39(cinquenta e oito mil quinhentos e setenta reais e trinta e nove centavos).
VALDEMAR GRALAK, Prefeito do Município de Boa Ventura de São Roque, Estado do Paraná, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao Exercício de 2016, na importância de R$ 58.570,69(cinquenta e oito mil quinhentos e setenta reais e sessenta e nove centavos) mediante as seguintes providencias:
I –Suplementação de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:
1 – Credito Suplementar com Recursos de Superávit
a) Crédito Suplementar – Código/Fonte 105/105 – Alienação de Ativos/Indenização de Sinistros -Educação
Conta
Código/Fonte Padrão
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
05.001
Departamento de Educação
12.361.0503-2031
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
1900
105/105
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
251,82
TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 105/105....................................................
251,82
b) Crédito Suplementar – Código/Fonte 159/1011 – Transferências Voluntárias Públicas Federais - APOIO A CRECHES BRASIL CARINHOSO.
Conta
Código/Fonte Padrão
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
05.001
Departamento de Educação
12.365.0504-2157
Programa FNDE – Apoio a Creches Brasil Carinhoso
2350
159/1011
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
2.649,15
TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/159/1011.............................................................
2.649,15
c) Crédito Suplementar – Fonte 107/107 – Salário-Educação
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
05.001
Departamento de Educação
12.361.0503.2031
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
1830
107/107
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
198,46
TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NA FONTE 107/107..................................................................
198,46
d) Crédito Suplementar – Código/Fonte 104/104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
Conta
Código/Fonte Padrão
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
05.001
Departamento de Educação
12.361.0509.2044
Manutenção do Transporte Escolar
2080
104/104
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
7.490,39
TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 104/104....................................................
7.490,39
e) Crédito Suplementar – Código/Fonte 121/1006 – Transferências Voluntárias Públicas Federais - FNDE/PNATE
Conta
Código/Fonte Padrão
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
05.001
Departamento de Educação
12.361.0509.2044
Manutenção do Transporte Escolar
2100
121/1006
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
19,39
TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 121/1006..................................................
19,39
f) Crédito Suplementar – Código/Fonte 152/1011 – Transferências de Outros Programas - TRANSF FNDE MANUTENÇÃO DA EDUC INFANTIL
Conta
Código/Fonte Padrão
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
05.001
Departamento de Educação
12.361.0503.2148
Transferência FNDE – Man. da Educação Infantil
2180
152/1011
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
203,49
TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 152/1011..................................................
203,49
g) Crédito Suplementar – Código/Fonte 102/102 – Fundeb 40%
Conta
Código/Fonte Padrão
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
05.001
Departamento de Educação
12.361.0501.2026
Manutenção Atividades da Secretaria Educação 40%
1480
102/102
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
718,80
TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 102/102....................................................
718,80
h) Crédito Suplementar – Código/Fonte 139/1006 – Transferências Voluntárias Públicas Federais - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Conta
Código/Fonte Padrão
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
05.001
Departamento de Educação
12.306.0508.2039
Alimentação Escolar – Ensino Fundamental
1120
139/1006
3.3.90.32.00.00
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
3.232,60
TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 139/1006..................................................
3.232,60
i) Crédito Suplementar – Código/Fonte 154/1011 – Transferências de Outros Programas - CONV EDUC DE JOVENS E ADULTOS - EJA
Conta
Código/Fonte Padrão
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
05.001
Departamento de Educação
12.366.0507.2158
Prog. FNDE – PEJA Apoio ao Ensino para atend. EJA
2460
154/1011
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.455,93
TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 154/1011..................................................
1.455,93
j) Crédito Suplementar – Código/Fonte 156/1011 – Transferências de Outros Programas - CONV. TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL
Conta
Código/Fonte Padrão
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
05.001
Departamento de Educação
12.361.0509.2044
Manutenção Transporte Escolar
5640
156/1011
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
350,36
TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 156/1011..................................................
350,36
TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT..........
16.570,39
2 - Credito Suplementar Com Recursos De Cancelamentos
k)Crédito Suplementar – Código/Fonte 103/103 – 5% Sobre Transferências Constitucionais
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria de educação cultura e esporte
05.001
Departamento de educação
12.365.0504.2033
Manutenção Das Atividades Da Educação Infantil
2280
103/103
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
5.500,00
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria de educação cultura e esporte
05.001
Departamento de educação
12.361.0501.2025
Manutenção das atividades da secretaria de educação
1360
103/103
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
5.000,00
1390
103/103
3.3.90.36.00.00
Outros serviços de terceiros - pessoa física
2.000,00
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria de educação cultura e esporte
05.001
Departamento de educação
12.361.0509.2044
Manutenção do transporte escolar
2020
103/103
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
6.000,00
TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 103/103....................................................
18.500,00
l) Crédito Suplementar – Código/Fonte 000/000 – Recursos Ordinários Livres
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria de educação cultura e esporte
05.001
Departamento de educação
12.361.0501.2025
Manutenção das atividades da secretaria de educação
1400
000/000
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica
2.000,00
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria de educação cultura e esporte
05.001
Departamento de educação
12.361.0509.2044
Manutenção do transporte escolar
2010
000/000
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
13.500,00
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria de educação cultura e esporte
05.001
Departamento de educação
12.364.0509.2045
Apoio ao ensino superior
2160
000/000
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
8.000,00
TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 000/000.....................
23.500,00
Total de crédito Suplementar Com recursos de Cancelamento de Dotações.......
42.000,00
Artigo 2.º - Como fontes de recurso para cobertura dos créditos abertos no artigo 1.º serão utilizados:
1. O Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2015 da fonte de recursos abaixo relacionada, conforme previsto no inciso I, do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64:
FONTE DE RECURSO
CONTA/DESCRIÇÃO
VALOR
139/139
Recursos FNDE – Programa de Alimentação Escolar
3.232,60
104/104
Recursos Educação 25% demais Impostos
7.490,39
102/102
Recursos Fundeb 40%
718,80
105/105
Alienação de Ativos/Indenização de Sinistros – Educação
251,82
107/107
Recursos do Salário Educação
198,46
121/1006
Recursos FNDE PNATE
19,39
154/1011
Convênio Educação de Jovens e Adultos – EJA
1.455,93
152/1011
Transf Fnde Manutenção Da Educação Infantil
203,49
156/1011
Conv. Transporte Escolar Estadual
350,36
159/1011
Recursos FNDE Programa Brasil Carinhoso
2.649,15
Tabela 001
TOTAL DO SUPERÁVIT DE RECEITA.....................
16.570,39
2. O cancelamento parcial das dotações a seguir relacionadas, conforme previsto no inciso III, do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64:
a) Cancelamentos no Código/Fonte 103/103 – 5% Transferências Constitucionais
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria de educação cultura e esporte
05.001
Departamento de educação
12.361.0501.2023
Manutenção Gabinete Do Secretario De Educação, Cultura E Esporte
1210
103/103
3.3.90.14.00.00
Diárias - pessoal civil
2.500,00
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria de educação cultura e esporte
05.001
Departamento de educação
12.361.0501.2025
Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Educação
1340
103/103
3.3.90.14.00.00
Diárias - pessoal civil
7.000,00
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria de educação cultura e esporte
05.001
Departamento de educação
12.361.0503.2031
Manutenção Das Atividades Do Ensino Fundamental
1800
103/103
3.3.90.14.00.00
Diárias - pessoal civil
1.500,00
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria de educação cultura e esporte
05.001
Departamento de educação
12.361.0509.2044
Manutenção Do Transporte Escolar
2000
103/103
3.3.90.14.00.00
Diárias - pessoal civil
6.000,00
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria de educação cultura e esporte
05.001
Departamento de educação
12.365.0504.2033
Manutenção Das Atividades Da Educação Infantil
2260
103/103
3.3.90.14.00.00
Diárias - pessoal civil
1.500,00
TOTAL DE CANCELAMENTOS NO CODIGO/FONTE 103/103....................................................
18.500,00
a) Cancelamentos no Código/Fonte 000/000 Recursos Ordinários Livres
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria de educação cultura e esporte
05.001
Departamento de educação
12.361.0501.2025
Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Educação
1330
000
3.3.90.14.00.00
Diárias - pessoal civil
4.500,00
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria de educação cultura e esporte
05.001
Departamento de educação
12.361.0503.2031
Manutenção Das Atividades Do Ensino Fundamental
1790
000/000
3.3.90.14.00.00
Diárias - pessoal civil
1.500,00
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria de educação cultura e esporte
05.001
Departamento de educação
12.361.0509.2044
Manutenção Do Transporte Escolar
1990
000/000
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
9.500,00
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria de educação cultura e esporte
05.001
Departamento de educação
12.364.0509.2045
Apoio Ao Ensino Superior
2150
000/000
3.3.90.14.00.00
Diárias - pessoal civil
8.000,00
TOTAL DE CANCELAMENTOS..............
23.500,00
Artigo 3º - Das alterações constantes desta Lei ficam também alteradas as ações do PPA instituídas através da Lei Municipal n.º 751/2013, e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n.º 849/2015 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016, no que couber.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Boa Ventura de São Roque, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis.
VALDEMAR GRALAK
Prefeito Municipal