SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 23 de outubro de 2018
LEI 1.018/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
LEI 1.018/2018
LEI N.º 1.018/2018
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional ESPECIAL junto ao orçamento do Município de Boa Ventura De São Roque, para o Exercício de 2018 no total de R$ 1.257.264,77(um milhão duzentos e cinquenta e sete mil duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos).
EDSON FLÁVIO HOFFMANN, Prefeito do Município de Boa Ventura de São Roque, Estado do Paraná, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional ESPECIAL junto ao orçamento do Município para o exercício de 2018, na importância de R$ 1.257.264,77(um milhão duzentos e cinquenta e sete mil duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos) mediante as seguintes providencias:
I – Inclusão e suplementação de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:
I - CREDITO ESPECIAL COM RECURSOS DE CANCELAMENTOS
a) Credito Especial – Código/Fonte 000/000 – Recursos Ordinários Livres –
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.122.0501.2025
Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Educação
1381
000/000
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
16.000,00
TOTAL DE CREDITO ESPECIAL NO CODIGO/FONTE 000/000....................................................
16.000,00
II - CREDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS DE CANCELAMENTOS
b) Credito Suplementar – Código/Fonte 000/000 – Recursos Ordinários Livres –
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
03
Secretaria De Administração
03.003
Departamento De Material E Patrimônio
04.122.0301.2011
Atividades De Departamento De Material E Patrimônio
500
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
8.000,00
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.361.0509.2046
Manutenção Do Transporte Escolar
2450
000/000
3.3.90.33.00.00
Passagens E Despesas Com Locomoção
47.000,00
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
07
Secretaria De Promoção Social
07.001
Departamento De Promoção Social
08.122.0701.2100
Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Promoção Social
4680
000/000
3.3.90.30.00.00
Material De Consumo
3.000,00
4710
000/000
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica
2.000,00
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
07
Secretaria De Promoção Social
07.002
Fundo Municipal De Assistência Social
08.244.0702.2108
Manutenção Das Atividades Do Centro De Referencia De Assistência Social - CRAS
5090
000/000
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica
2.000,00
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
07
Secretaria De Promoção Social
07.002
Fundo Municipal De Assistência Social
08.244.0702.2110
Manutenção Das Atividades Do CREAS
5180
000/000
3.3.90.40.00.00
Serviços De Tecnologia Da Informação E Comunicação – Pessoa Jurídica
2.000,00
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
07
Secretaria De Promoção Social
07.003
Fundo Municipal Para A Infância E A Juventude
08.243.0703.2119
Manutenção Do Conselho Tutelar
5490
000/000
3.3.90.30.00.00
Material De Consumo
5.000,00
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
10
Secretaria De Indústria, Comércio E Turismo.
10.001
Departamento De Indústria E Comercio
22.661.1001.2155
Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Indústria E Comércio
6770
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
11.000,00
6780
000/000
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
2.500,00
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
10
Secretaria De Indústria, Comércio E Turismo.
10.001
Departamento De Indústria E Comercio
22.661.1001.2155
Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Indústria E Comércio
6810
000/000
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Física
4.000,00
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
11
Secretaria De Meio Ambiente
11.001
Departamento De Meio Ambiente
18.542.1001.2160
Manutenção Das Atividades Da Secretaria Do Meio Ambiente
7090
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
32.000,00
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
11
Secretaria De Meio Ambiente
11.001
Departamento De Meio Ambiente
18.542.1001.2160
Manutenção Das Atividades Da Secretaria Do Meio Ambiente
7160
000/000
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Física
6.500,00
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
06
Secretaria De Saúde
06.001
Fundo Municipal De Saúde
10.301.0601.2080
Ações Do Programa Saúde Da Família
3690
000/000
3.3.90.34.00.00
Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Terceirização
66.000,00
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
06
Secretaria De Saúde
06.001
Fundo Municipal De Saúde
10.301.0601.2092
Despesa Consórcio Intermunicipal De Saúde
4221
000/00
3.3.71.70.00.00
Rateio Pela Participação Em Consórcio Público
15.100,00
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
06
Secretaria De Saúde
06.001
Fundo Municipal De Saúde
10.301.0601.2088
Manutenção Das Atividades Do Fundo Municipal De Saúde
4154
000/000
4.4.90.52.00.00
Equipamentos E Material Permanente
30.200,00
TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 000/000....................................................
263.300,00
c) – Credito Suplementar – Código/Fonte 103/103 – Recursos Educação 5%
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.361.0509.2046
Manutenção Do Transporte Escolar
2460
103/103
3.3.90.33.00.00
Passagens E Despesas Com Locomoção
25.000,00
TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 103/103....................................................
25.000,00
d) – Credito Suplementar – Código/Fonte 104/104 – Recursos Educação 25%
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.361.0509.2046
Manutenção Do Transporte Escolar
2470
104/104
3.3.90.33.00.00
Passagens E Despesas Com Locomoção
10.000,00
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.361.0503.2040
Manutenção Das Atividades Do Ensino Fundamental
2060
104/104
3.3.90.40.00.00
Serviços De Tecnologia Da Informação E Comunicação – Pessoa jurídica
8.000,00
TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 104/104....................................................
18.000,00
e) – Credito Suplementar – Código/Fonte 107/107 – Recursos Salario Educação
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.361.0509.2046
Manutenção Do Transporte Escolar
2480
107/107
3.3.90.33.00.00
Passagens E Despesas Com Locomoção
10.000,00
TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 107/107....................................................
10.000,00
f) – Credito Suplementar – Código/Fonte 303/303 – Recursos Saúde 15%
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
06
Secretaria De Saúde
06.001
Fundo Municipal De Saúde
10.301.0601.2080
Ações Do Programa Saúde Da Família
3700
303/303
3.3.90.34.00.00
Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Terceirização
89.000,00
TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 303/303....................................................
89.000,00
III - CREDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS DE CANCELAMENTOS - SUPERÁVIT
g) Credito Suplementar – Código/Fonte 000/000 – Recursos Ordinários Livres – Recursos de Exercícios Anteriores
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
08
Secretaria De Obras, Transporte E Urbanismo
08.001
Departamento De Transporte
26.782.0801.2128
Atividades Do Departamento De Transporte Rodoviário
6062
000/000
4.4.90.52.00.00
Equipamentos E Material Permanente
25.000,00
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
09
Secretaria De Agricultura E Desenvolvimento
09.002
Departamento De Agricultura
20.122.0905.2151
Gestão Do FUNDAF – Fundo Municipal Agropecuário
6450
000/000
3.3.90.30.00.00
Material De Consumo
150.000,00
TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 000/000....................................................
175.000,00
IV – CREDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
h) – Credito Suplementar – Código/Fonte 945/1006 – Transferências Voluntárias Públicas Federais- MAPA - VEICULO INSP. MUNICIPAL
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
09
Secretaria De Agricultura E Desenvolvimento
09.002
Atividades Do Fundo Municipal Agropecuário
20.606.0907.1153
Aquisição De Veiculo Para A Agricultura
6742
945/1006
4.4.90.52.00.00
Equipamentos E Material Permanente
88.062,62
TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 945/1006....................................................
88.062,62
V – CREDITO ESPECIAL COM RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
i) – Credito Especial – Código/Fonte 946/1006 – Transferências Voluntárias Públicas Federais- MAPA - RETROESCAVADEIRA
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
09
Secretaria De Agricultura E Desenvolvimento
09.002
Departamento De Agricultura
20.122.0905.2151
Gestão Do FUNDAF – Fundo Municipal Agropecuário
6492
946/1006
4.4.90.52.00.00
Equipamentos E Material Permanente
232.485,32
TOTAL DE CREDITO ESPECIAL NO CODIGO/FONTE 946/1006....................................................
232.485,32
j) – Credito Especial – Código/Fonte 947/1006 – Transferências Voluntárias Públicas Federais- MAPA - RETROESCAVADEIRA
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
09
Secretaria De Agricultura E Desenvolvimento
09.002
Departamento De Agricultura
20.122.0905.2151
Gestão Do FUNDAF – Fundo Municipal Agropecuário
6493
947/1006
4.4.90.52.00.00
Equipamentos E Material Permanente
117.416,83
TOTAL DE CREDITO ESPECIAL NO CODIGO/FONTE 947/1006....................................................
117.416,83
K) – Credito Especial – Código/Fonte 500/500 – Arrecadação Recursos Investimento na Rede de Serviços – Portaria 203-GM de 2007 -
Conta
Código/Fonte Padrão
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
06
Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária
06.001
Fundo Municipal de Saúde
10.301.0601.1194
TRANSF APSUS - REFORMA UNIDADES DE SAÚDE DA FAMILIA – Resolução SESA 199/2016
7282
500/500
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
250.000,00
TOTAL DE CREDITO ESPECIAL NO CODIGO/FONTE 500/500....................................................
250.000,00
Artigo 2.º - Como fontes de recurso para cobertura dos créditos abertos no artigo 1.º serão utilizados:
O cancelamento parcial das dotações a seguir relacionadas, conforme previsto no inciso III, do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64:
a) Cancelamentos – Código/Fonte 000/000 – Recursos Ordinários Livres
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
02
Poder Executivo
02.004
Assessoria De Planejamento
04.121.0201.2008
Atividades Da Assessoria De Planejamento
350
000/000
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
10.000,00
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
04
Secretaria De Finanças
04.003
Departamento De Cadastro, Tributação E Fiscalização
04.129.0401.2022
Manutenção Do Departamento De Cadastro, Tributação E Fiscalização.
1010
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
25.500,00
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.122.0501.2025
Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Educação
1190
000/000
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil
10.000,00
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.122.0501.2025
Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Educação
1230
000/000
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
4.000,00
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.306.0505.2028
Manutenção Das Atividades Do Setor De Alimentação E Nutrição Escolar
1510
000/000
3.3.90.30.00.00
Material De Consumo
25.000,00
1530
000/000
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica
7.000,00
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.361.0503.2040
Manutenção Das Atividades Do Ensino Fundamental
1850
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
10.000,00
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.361.0503.2040
Manutenção Das Atividades Do Ensino Fundamental
1970
000/000
3.3.90.30.00.00
Material De Consumo
10.000,00
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.361.0509.2046
Manutenção Do Transporte Escolar
2350
000/000
3.1.90.94.00.00
Indenizações E Restituições Trabalhistas
10.000,00
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.003
Divisão De Cultura
13.392.0562.2066
Manutenção Das Atividades Do Departamento De Cultura
3080
000/000
3.3.90.30.00.00
Material De Consumo
5.000,00
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
07
Secretaria De Promoção Social
07.001
Departamento De Promoção Social
08.122.0701.2100
Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Promoção Social
4720
000/000
3.3.90.40.00.00
Serviços De Tecnologia Da Informação E Comunicação – Pessoa Jurídica
5.000,00
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
07
Secretaria De Promoção Social
07.002
Fundo Municipal De Assistência Social
08.244.0702.2110
Manutenção Das Atividades Do CREAS
5160
000/000
3.3.90.30.00.00
Material De Consumo
9.000,00
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
10
Secretaria De Indústria, Comércio E Turismo
10.001
Departamento De Indústria E Comércio
27.695.1002.2156
Manutenção Das Atividades Do Departamento De Turismo
6890
000/000
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica
4.000,00
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
11
Secretaria De Meio Ambiente
11.001
Departamento De Meio Ambiente
18.542.1101.2163
Manutenção E Conservação Do Cemitério Municipal
7210
000/000
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica
6.500,00
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
08
Secretaria De Obras, Transporte E Urbanismo
08.002
Departamento De Transportes
26.782.0801.1185
Execução Convênio SEDU – Construção Do Barracão – Máquinas
7301
000/000
4.4.90.51.00.00
Obras E Instalações
25.000,00
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
09
Secretaria De Agricultura E Desenvolvimento
09.002
Departamento De Agricultura
20.122.0905.2151
Gestão Do FUNDAF – Fundo Municipal Agropecuário
6490
000/000
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica
150.000,00
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
06
Secretaria De Saúde
06.001
Fundo Municipal De Saúde
10.301.0601.2089
Atenção A Mamãe Venturense
4160
000/000
3.3.90.30.00.00
Material De Consumo
5.000,00
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
06
Secretaria De Saúde
06.001
Fundo Municipal De Saúde
10.301.0601.2080
Ações Do Programa Saúde Da Família
3710
000/000
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Física
5.000,00
3730
000/000
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica
6.000,00
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
06
Secretaria De Saúde
06.001
Fundo Municipal De Saúde
10.301.0601.2091
Medicamentos Farmácia Básica Municipal
4200
000/000
3.3.90.32.00.00
Material, Bem Ou Serviço Para A Distribuição Gratuita
50.000,00
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
06
Secretaria De Saúde
06.001
Fundo Municipal De Saúde
10.301.0601.1175
Emenda Impositiva N0. 01/2017 – Conclusão Da Obra Clínica Da Mulher
3480
000/000
4.4.90.51.00.00
Obras E Instalações
45.300,00
TOTAL DE CANCELAMENTOS NO CODIGO/FONTE 000/000....................................................
427.300,00
b) – CANCELAMENTOS – Código/Fonte 103/103 – Recursos Educação 5%
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.122.0501.2024
Aquisição De Veículo
1130
103/103
4.4.90.52.00.00
Equipamentos E Material Permanente
20.000,00
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.361.0503.2040
Manutenção Das Atividades Do Ensino Fundamental
1980
103/103
3.3.90.30.00.00
Material De Consumo
5.000,00
TOTAL DE CANCELAMENTOS NO CODIGO/FONTE 103/103....................................................
25.000,00
c) – CANCELAMENTOS – Código/Fonte 104/104 – Recursos Educação 25%
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.122.0501.2025
Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Educação
1370
104/104
4.4.90.52.00.00
Equipamentos E Materiais Permanente
10.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.361.0509.2046
Manutenção Do Transporte Escolar
2300
104/104
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
8.000,00
TOTAL DE CANCELAMENTOS NO CODIGO/FONTE 104/104....................................................
18.000,00
d) – CANCELAMENTOS – Código/Fonte 107/107 – Recursos Salario Educação
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.361.0503.2040
Manutenção Das Atividades Do Ensino Fundamental
2050
107/107
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
TOTAL DE CANCELAMENTOS NO CODIGO/FONTE 107/107....................................................
10.000,00
e) – CANCELAMENTOS – Código/Fonte 303/303 – Recursos Saúde 15%
Conta
Fonte
Funcional
Programática
Descrição
Valor R$
06
Secretaria De Saúde
06.001
Fundo Municipal De Saúde
10.301.0601.2089
Atenção A Mamãe Venturense
4170
303/303
3.3.90.30.00.00
Material De Consumo
25.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
06
Secretaria De Saúde
06.001
Fundo Municipal De Saúde
10.301.0601.2080
Ações Do Programa Saúde Da Família
3720
303/303
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Física
34.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
06
Secretaria De Saúde
06.001
Fundo Municipal De Saúde
10.301.0601.2091
Medicamentos Farmácia Básica Municipal
4210
303/303
3.3.90.32.00.00
Material, Bem Ou Serviço Para A Distribuição Gratuita
30.000,00
TOTAL DE CANCELAMENTOS NO CODIGO/FONTE 303/303....................................................
89.000,00
O provável Excesso de Arrecadação por Fonte de Receita, de acordo com o inciso II e § 3º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrativo a seguir:
Código/fonte
CONTA/DESCRIÇÃO
VALOR
945/1006
2.4.1.8.99.1.1.02.00.00.00.00 - CONVENIO MAPA 033438 - VEICULO INSPEÇÃO MUNICIPAL
88.062,62
946/1006
2.4.1.8.99.1.1.03.00.00.00.00 CONVENIO MAPA 033321- AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA
232.485,32
947/1006
2.4.1.8.99.1.1.04.00.00.00.00 CONVENIO MAPA 033159 - AQUISI IMPLEMENTOS AGRICOLAS
117.416,83
500/500
2.4.2.8.03.1.1.05.00.00.00.00 REPASSE AMPLIAÇÃO UNIDADE DE SAUDE - RESOLUÇÃO SESA/199/2016
250.000,00
Total de Excesso de Arrecadação.................................................................................
687.964,77
Artigo 3º - Das alterações constantes desta Lei ficam também alteradas as ações do PPA instituídas através da Lei Municipal n.º 980/2017, e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n.º 967/2017 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, no que couber.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Boa Ventura de São Roque, aos vinte e dois dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dezoito.
EDSON FLÁVIO HOFFMANN
Prefeito Municipal