SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 18 de julho de 2023
REPUBLICAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 004
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
REPUBLICAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 004
Anexo I - Tabela de características geométricas das Vias Municipais.
Categorias das vias
Seção normal da via (m)
Pista de rolamento (m)
Faixa de manutenção (m)
Inclinação mínima¹
(%)
Rampa Máxima²
(%)
Via Municipal Principal
20,00
10,00
(E) 5,00³
(D) 5,004
0,5
20
Via Municipal Secundária
17,00
7,00
(E) 5,00³
(D) 5,004
0,5
20
Fonte: PDM de Boa Ventura de São Roque/PR, 2022.
¹ Da seção transversal tipo;
² Rampas aceitáveis em trechos de via cujo comprimento não exceda 150,00 m (cento e cinquenta metros);
³ (E) elemento a esquerda;
4 (D) elemento a direta.
Anexo II - Tabelas de características geométricas das Vias Urbanas
Quadro 1 - Vias Existentes (Dimensões Mínimas).
Categorias das vias
Seção normal da via (m)
Pista de
rolamento (m)
Faixa de estacionamento (m)
Calçadas
(m)
Canteiro
Central
Inclinação mínima¹
(%)
Rampa Máxima²
(%)
Via Arterial
18,00
(E) 4,00
(D) 4,00
(E) 2,00
(D) 2,00
(E) 2,00
(D) 2,00
2,00(3)
0,5
20
Via Coletora
21,00
(E) 4,00
(D) 4,00
(E) 2,50
(D) 2,50
(E) 4,00
(D) 4,00
Sem
0,5
20
Via Local
15,00
(E) 3,50
(D) 3,50
(E) 2,00
(E) 3,00
(D) 3,00
Sem
0,5
20
Fonte: PDM de Boa Ventura de São Roque/PR, 2022.
¹ Da seção transversal tipo;
² Rampas aceitáveis em trechos de via cujo comprimento não exceda 150,00 m (cento e cinquenta metros);
3 As vias arteriais podem ser projetadas sem canteiros.
Quadro 2 - Novas Vias - Processos de Parcelamento Novos (Dimensões Mínimas).
Categorias das vias
Seção normal da via (m)
Pista de rolamento (m)
Faixa de
Estacionamento (m)
Calçadas
(m)
Inclinação mínima¹ (%)
Rampa Máxima² (%)
Via Arterial
22,00
(E) 4,00
(D) 4,00
(E) 2,00
(D) 2,00
(E) 5,00
(D) 5,00
0,5
20
Via Coletora
16,00
(E) 3,00
(D) 3,00
(E) 2,00
(D) 2,00
(E) 3,00
(D) 3,00
0,5
20
Via Local
15,00
(E) 3,50
(D) 3,50
(E) 2,00
(E) 3,00
(D) 3,00
0,5
20
Fonte: PDM de Boa Ventura de São Roque/PR, 2022.
¹ Da seção transversal tipo.
² Rampas aceitáveis em trechos de via cujo comprimento não exceda 150,00 m (cento e cinquenta metros).
Anexo III - Plantas e perfil das Vias Municipais.
Fonte: PDM de Boa Ventura de São Roque/PR, 2022.
Anexo IV - Dimensões Mínimas para Retorno (m).
Fonte: PDM de Boa Ventura de São Roque/PR, 2022.
Anexo V - Mapa Hierarquização do Sistema Viário Urbano.
Fonte: PDM de Boa Ventura de São Roque/PR, 2022.
Anexo VI - Largura das Calçadas.
Boa Ventura de São Roque-PR, 27 de março de 2023.
EDSON FLAVIO HOFFMANN
Prefeito Municipal