SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 26 de agosto de 2016
LEI 904/2016
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
LEI 904/2016
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar junto ao orçamento do Município de Boa Ventura De São Roque, para o Exercício de 2016 no total de R$ 681.400,00(Seiscentos e oitenta e um mil e quatrocentos reais)
VALDEMAR GRALAK, Prefeito do Município de Boa Ventura de São Roque, Estado do Paraná, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao Exercício de 2016, na importância de R$ 681.400,00(seiscentos e oitenta e um mil e quatrocentos reais mediante as seguintes providencias:
I – Inclusão e Suplementação de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:
1 - CREDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÕES
a) Crédito Suplementar – Código/Fonte 000/000 –
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
03
Secretaria De Administração
03.004
Departamento De Serviços E Encargos Sociais
04.122.0301.2009
Atividades De Departamento De Serviços E Encargos Gerais
610
000/000
3.3.90.30.00.00
Material De Consumo
33.500,00
620
000/000
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
30.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
03
Secretaria De Administração
03.004
Departamento De Serviços E Encargos Sociais
04.122.0301.2013
Apoio A Entidades Municipais
660
000/000
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica
14.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.306.0508.2038
Alimentação Escolar – Educação Infantil
1090
000/000
3.3.90.32.00.00
Material, Bem Ou Serviço Paras Distribuição Gratuita
2.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.306.0508.2039
Alimentação Escolar – Ensino Fundamental
1110
000/000
3.3.90.32.00.00
Material, Bem Ou Serviço Paras Distribuição Gratuita
9.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.306.0508.2041
Alimentação Escolar – Pré Escola
1150
000/000
3.3.90.32.00.00
Material, Bem Ou Serviço Paras Distribuição Gratuita
2.500,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.361.0509.2044
Manutenção Do Transporte Escolar
2060
000/000
3.3.90.33.00.00
Passagens E Despesas Com Locomoção
49.500,00
2060
000/000
3.3.90.33.00.00
Passagens E Despesas Com Locomoção
123.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.365.0504.2033
Manutenção Das Atividades Da Educação Infantil
2220
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
2.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.365.0504.2033
Manutenção Das Atividades Da Educação Infantil
2301
000/000
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
25.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria de educação cultura e esporte
05.001
Departamento de educação
12.361.0503.2031
Manutenção das atividades do ensino fundamental
1851
000/000
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
16.200,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria de educação cultura e esporte
05.001
Departamento de educação
12.361.0501.2025
Manutenção das atividades da secretaria de educação
1271
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
240.000,00
1281
000/000
3.1.90.13.00.00
Obrigações patronais
3.500,00
1291
000/000
3.1.90.16.00.00
Outras despesas variáveis – pessoa civil
2.000,00
1321
000/000
3.1.91.13.00.00
Obrigações patronais
25.000,00
TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 000/000...................................................
577.200,00
b) Crédito Suplementar – Código/Fonte 103/103 – Recursos Educação 5%
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.361.0509.2044
Manutenção Do Transporte Escolar
2070
103/103
3.3.90.33.00.00
Passagens E Despesas Com Locomoção
35.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.361.0503.2031
Manutenção Das Atividades Do Ensino Fundamental
1850
103/103
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
5.700,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.365.0504.2033
Manutenção Das Atividades Da Educação Infantil
2300
103/103
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
8.500,00
TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 103/103...................................................
49.200,00
c) Crédito Suplementar – Código/Fonte 104/104 – Recursos Educação 25%
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria de educação cultura e esporte
05.001
Departamento de educação
12.361.0503.2031
Manutenção das atividades do ensino fundamental
1820
104/104
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
10.000,00
TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 104/104...................................................
10.000,00
d) Crédito Suplementar – Código/Fonte 507/507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF- Recursos do Exercício Atual
Conta
Código/
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
Fonte Padrão
08
Secretaria de Obras Transporte e Urbanismo
08.003
Departamento de Urbanismo
25.752.0803.2-101
Encargos Despesas Iluminação Pública
4870
507/
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
45.000,00
507
TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 507/507...................................................
45.000,00
Artigo 2.º - Como fontes de recurso para cobertura dos créditos abertos no artigo 1.º serão utilizados:
1. O cancelamento parcial das dotações a seguir relacionadas, conforme previsto no inciso III, do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64:
a) CANCELAMENTOS – Código/Fonte 000/000 –
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
02
Poder Executivo
02.001
Secretaria Executiva Municipal
04.122.0201.2006
Atividade Da Secretaria Executiva
130
000/000
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoais Civis
2.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
02
Poder Executivo
02.002
Assessoria Jurídica
03.062.0201.2005
Atividades Da Assessoria Jurídica
200
000/000
3.390.14.00.00
Diárias - Pessoais Civis
2.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
02
Poder Executivo
02.003
Chefia De Gabinete
04.122.0201.2004
Gabinete Do Prefeito
250
000/000
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoais Civis
20.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
02
Poder Executivo
02.003
Chefia De Gabinete
04.124.0201.2007
Manutenção Das Atividades Do Controle Interno
310
000/000
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoais Civis
1.500,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
02
Poder Executivo
02.004
Assessoria De Planejamento
04.121.0201.2008
Atividades Da Assessoria De Planejamento
350
000/000
3.3.90.14.00.00
Diárias Pessoais - Civis
1.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
02
Poder Executivo
02.004
Assessoria De Planejamento
04.121.0201.2008
Atividades Da Assessoria De Planejamento
330
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
40.000,00
340
000/000
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
11.200,00
360
000/000
3.3.90.30.00.00
Material De Consumo
2.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
03
Secretaria De Administração
03.001
Departamento De Pessoal
04.122.0301.2010
Atividades De Departamento De Pessoal
380
000/000
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
1.000,00
410
000/000
3.3.90.14.00.00
Diárias Pessoais - Civis
1.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
03
Secretaria De Administração
03.002
Departamento De Compras E Licitações
04.122.0301.2011
Atividades De Departamento De Compras E Licitações
470
000/000
3.3.90.14.00.00
Diárias Pessoais - Civis
1.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
03
Secretaria De Administração
03.004
Departamento De Serviços E Encargos Sociais
04.122.0301.2009
Atividades De Departamento De Serviços E Encargos Gerais
600
000/000
3.3.90.14.00.00
Diárias Pessoais - Civis
15.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
03
Secretaria De Administração
03.004
Departamento De Serviços E Encargos Sociais
04.122.0301.2016
Manutenção Do Gabinete Do Secretario De Administração
730
000/000
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
2.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
03
Secretaria De Administração
03.004
Departamento De Serviços E Encargos Sociais
24.131.0301.2018
Encargos Publicidade/Propaganda Oficial
770
000/000
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica
32.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria de educação cultura e esporte
05.001
Departamento de educação
12.306.0508.2042
Alimentação escolar – AEE atendimento educacional especializado
1170
000/000
3.3.90.32.00.00
Material, bem ou serviço paras distribuição gratuita
1.500,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria de educação cultura e esporte
05.001
Departamento de educação
12.361.0501.2025
Manutenção das atividades da secretaria de educação
1350
000/000
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
5.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria de educação cultura e esporte
05.001
Departamento de educação
12.361.0502.2027
Construção e reformas da estrutura física das escolas
1560
000/000
4.4.90.51.00.00
Obras e instalações
22.00,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.361.0503.2031
Manutenção Das Atividades Do Ensino Fundamental
1690
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
50.000,00
1720
000/000
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
10.000,00
1760
000/000
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
20.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.361.0509.2044
Manutenção Do Transporte Escolar
1910
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
75.000,00
1930
000/000
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
22.000,00
1950
000/000
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil
3.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.365.0504.2033
Manutenção Das Atividades Da Educação Infantil
2230
000/000
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
2.000,00
2240
000/000
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil
5.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.366.0507.2037
Manutenção Das Atividades Da Educação De Jovens E Adultos
2400
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
5.000,00
2420
000/000
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
6.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.003
Divisão De Cultura
13.392.0510.2046
Manutenção Das Atividades Do Departamento De Cultura
2480
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
55.000,00
2490
000/000
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
10.000,00
2500
000/000
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil
2.000,00
2510
000/000
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
2.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria de educação cultura e esporte
05.003
Divisão de cultura
13.392.0510.2046
Manutenção das atividades do departamento de cultura
2520
000/000
3.3.90.14.00.00
Diárias - pessoal civil
2.500,00
2550
000/000
3.3.90.39.00.00
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
20.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria de educação cultura e esporte
05.003
Divisão de cultura
27.812.0511.2047
Atividades do departamento de esporte
2630
000/000
3.3.90.14.00.00
Diárias - pessoal civil
2.000,00
2640
000/000
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
5.500,00
2680
000/000
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e materiais permanente
2.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.003
Divisão De Cultura
27.812.0511.2047
Atividades Do Departamento De Esporte
2590
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
5.000,00
2600
000/000
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
2.000,00
2610
000/000
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil
1.500,00
2620
000/000
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
1.500,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
10
Secretaria De Indústria Comercio E Turismo
10.001
Departamento De Indústria E Comercio
22.661.1001.2125
Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Indústria, Comercio E Turismo
5210
000/000
3.1.90.11.00.00
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
40.000,00
5220
000/000
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
10.000,00
5230
000/000
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil
5.000,00
5240
000/000
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
10.000,00
5250
000/000
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
5.000,00
5260
000/000
3.3.90.30.00.00
Material De Consumo
7.000,00
5270
000/000
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Física
2.000,00
5280
000/000
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica
8.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
10
Secretaria De Indústria Comercio E Turismo
10.001
Departamento De Indústria E Comercio
27.695.1002.2126
Manutenção Das Atividades Do Departamento De Turismo
5290
000/000
3.3.90.30.00.00
Material De Consumo
10.000,00
5300
000/000
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica
11.000,00
TOTAL DE CANCELAMENTOS NO CODIGO/FONTE 000/000...................................................
577.200,00
b) CANCELAMENTOS – Código/Fonte 103/103 – Recursos Educação 5%
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria de educação cultura e esporte
05.001
Departamento de educação
12.361.0501.2025
Manutenção das atividades da secretaria de educação
1340
103/103
3.3.90.14.00.00
Diárias - pessoal civil
1.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.361.0502.2027
Construção E Reformas Da Estrutura Física Das Escolas
1570
103/103
4.4.90.51.00.00
Obras E Instalações
30.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.361.0503.2028
Projeto De Incentivo A Leitura
1580
103/103
3.3.90.30.00.00
Material De Consumo
4.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria De Educação Cultura E Esporte
05.001
Departamento De Educação
12.361.0501.2025
Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Educação
1420
103/103
4.4.90.52.00.00
Equipamentos E Materiais Permanente
5.700,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria de educação cultura e esporte
05.001
Departamento de educação
12.361.0503.2031
Manutenção das atividades do ensino fundamental
1890
103/103
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e materiais permanente
5.000,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria de educação cultura e esporte
05.001
Departamento de educação
12.361.0509.2044
Manutenção do transporte escolar
2000
103/103
3.3.90.14.00.00
Diárias - pessoal civil
1.000,00
2120
103/103
3.3.90.36.00.00
Outros serviços de terceiros - pessoa física
1.500,00
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria de educação cultura e esporte
05.001
Departamento de educação
12.365.0504.2034
Projeto de incentivo a leitura - educação infantil
2340
103/103
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
1.000,00
TOTAL DE CANCELAMENTOS NO CODIGO/FONTE 103/103...................................................
49.200,00
c) CANCELAMENTOS – Código/Fonte 104/104 – Recursos Educação 25%
Conta
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Valor R$
05
Secretaria de educação cultura e esporte
05.001
Departamento de educação
12.361.0501.2025
Manutenção das atividades da secretaria de educação
1430
104/104
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e materiais permanente
10.000,00
TOTAL DE CANCELAMENTOS NO CODIGO/FONTE 104/104...................................................
10.000,00
2. O provável Excesso de Arrecadação por Fonte de Receita, de acordo com o inciso II e § 3º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrativo a seguir:
Código/
CONTA
DESCRIÇÃO
VALOR
fonte
507/
1.2.3.0.00.01.00.00
RECEITA COSIP – COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA
45.000,00
507
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO....................................
45.000,00
Artigo 3º - Das alterações constantes desta Lei ficam também alteradas as ações do PPA instituídas através da Lei Municipal n.º 751/2013, e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n.º 849/2015 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016, no que couber.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Boa Ventura de São Roque, aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis.
VALDEMAR GRALAK
Prefeito Municipal