PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU · 28 de agosto de 2025
LEI Nº 754.2025 - LDO 2026 - ANEXO I - RECEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU
LEI Nº 754.2025 - LDO 2026 - ANEXO I - RECEITA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - Metas Fiscais da Receita
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2026
Conta
Valor
4000000000000000000 - Receita Orçamentária
40.250.000,00
4100000000000000000 - Receitas correntes
39.950.000,00
4110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria
1.430.000,00
4111000000000000000 - Impostos
1.290.000,00
4111200000000000000 - Impostos sobre o patrimônio
340.000,00
4111250000000000000 - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
190.000,00
4111250010000000000 - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal
150.000,00
00000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE
90.000,00
00104 - 25%SOBRE DEMAIS IMP.VINC.EDUCACAO-EX.COR
37.500,00
00303 - SAUDE-REC.VINC(EC29/00 - 15%) - EXE.CORR
22.500,00
4111250030000000000 - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa
40.000,00
00000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE
24.000,00
00104 - 25%SOBRE DEMAIS IMP.VINC.EDUCACAO-EX.COR
10.000,00
00303 - SAUDE-REC.VINC(EC29/00 - 15%) - EXE.CORR
6.000,00
4111253000000000000 - Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis
150.000,00
4111253010000000000 - Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - principal
150.000,00
00000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE
90.000,00
00104 - 25%SOBRE DEMAIS IMP.VINC.EDUCACAO-EX.COR
37.500,00
00303 - SAUDE-REC.VINC(EC29/00 - 15%) - EXE.CORR
22.500,00
4111300000000000000 - Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza
700.000,00
4111303000000000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte
700.000,00
4111303100000000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho
550.000,00
4111303110000000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal
550.000,00
4111303110100000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo
500.000,00
4111303110101000000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Ativo
500.000,00
00000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE
300.000,00
00104 - 25%SOBRE DEMAIS IMP.VINC.EDUCACAO-EX.COR
125.000,00
00303 - SAUDE-REC.VINC(EC29/00 - 15%) - EXE.CORR
75.000,00
4111303110200000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder legislativo
50.000,00
00000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE
30.000,00
00104 - 25%SOBRE DEMAIS IMP.VINC.EDUCACAO-EX.COR
12.500,00
00303 - SAUDE-REC.VINC(EC29/00 - 15%) - EXE.CORR
7.500,00
4111303400000000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos
150.000,00
4111303410000000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - principal
150.000,00
4111303410100000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder executivo - principal
150.000,00
4111303410101000000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
150.000,00
00000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE
90.000,00
00104 - 25%SOBRE DEMAIS IMP.VINC.EDUCACAO-EX.COR
37.500,00
00303 - SAUDE-REC.VINC(EC29/00 - 15%) - EXE.CORR
22.500,00
4111400000000000000 - Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços
250.000,00
4111451000000000000 - Impostos sobre serviços
250.000,00
4111451100000000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn
250.000,00
4111451110000000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal
250.000,00
00000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE
150.000,00
00104 - 25%SOBRE DEMAIS IMP.VINC.EDUCACAO-EX.COR
62.500,00
00303 - SAUDE-REC.VINC(EC29/00 - 15%) - EXE.CORR
37.500,00
4112000000000000000 - Taxas
140.000,00
4112100000000000000 - Taxas pelo exercício do poder de polícia
40.000,00
4112101000000000000 - Taxas de inspeção, controle e fiscalização
40.000,00
4112101010000000000 - Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal
40.000,00
4112101010200000000 - Taxa de licença para execução de obras
40.000,00
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
40.000,00
4112200000000000000 - Taxas pela prestação de serviços
100.000,00
4112201000000000000 - Taxas pela prestação de serviços em geral
100.000,00
4112201010000000000 - Taxas pela prestação de serviços em geral - principal
100.000,00
4112201010200000000 - Taxa de limpeza pública
100.000,00
00000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE
100.000,00
Conta
Valor
4120000000000000000 - Contribuições
200.000,00
4124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
200.000,00
4124100000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
200.000,00
4124150000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
200.000,00
4124150010000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal
200.000,00
4124150010100000000 - COSIP - cobrança na fatura de consumo de energia elétrica
150.000,00
00507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Públi
150.000,00
4124150010200000000 - COSIP - cobrança no carnêt do IPTU
50.000,00
00507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Públi
50.000,00
4130000000000000000 - Receita patrimonial
200.000,00
4131000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado
50.000,00
4131100000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado
50.000,00
4131101000000000000 - Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação
50.000,00
4131101100000000000 - Aluguéis e arrendamentos
50.000,00
4131101110000000000 - Aluguéis e arrendamentos - principal
50.000,00
4131101110300000000 - Aluguel de centros esportivos
50.000,00
00000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE
50.000,00
4132000000000000000 - Valores mobiliários
150.000,00
4132100000000000000 - Juros e correções monetárias
150.000,00
4132101000000000000 - Remuneração de depósitos bancários
150.000,00
4132101010000000000 - Remuneração de depósitos bancários - principal
150.000,00
4132101012400000000 - RENDIMENTOS DE APLICACAOS FINANCEIRA
150.000,00
00000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE
150.000,00
4160000000000000000 - Receita de serviços
500.000,00
4169000000000000000 - Outros serviços
500.000,00
4169900000000000000 - Outros serviços
500.000,00
4169999000000000000 - Outros serviços
500.000,00
4169999010000000000 - Outros serviços - principal
500.000,00
4169999010600000000 - RECEITAS DE SERVICOS DE HORAS MAQUINAS
500.000,00
00000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE
500.000,00
4170000000000000000 - Transferências correntes
37.620.000,00
4171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades
25.390.000,00
4171100000000000000 - Transferências decorrentes de participação na receita da união
21.550.000,00
4171151000000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm
21.500.000,00
4171151100000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal
20.000.000,00
4171151110000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal
20.000.000,00
00000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE
12.000.000,00
00103 - 10% SOBRE TRANSF.CONSTITUC - EXERC. CORR
5.000.000,00
00303 - SAUDE-REC.VINC(EC29/00 - 15%) - EXE.CORR
3.000.000,00
4171151200000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias
1.500.000,00
4171151210000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - principal
1.500.000,00
00000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE
1.125.000,00
00104 - 25%SOBRE DEMAIS IMP.VINC.EDUCACAO-EX.COR
375.000,00
4171152000000000000 - Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural
50.000,00
4171152010000000000 - Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal
50.000,00
00000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE
30.000,00
00103 - 10% SOBRE TRANSF.CONSTITUC - EXERC. CORR
12.500,00
00303 - SAUDE-REC.VINC(EC29/00 - 15%) - EXE.CORR
7.500,00
4171200000000000000 - Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos naturais
1.750.000,00
4171250000000000000 - Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos
1.500.000,00
4171250010000000000 - Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos - principal
1.500.000,00
00504 - Outros Royalties e Compensações Financei
1.500.000,00
4171252000000000000 - Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo
250.000,00
4171252400000000000 - Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep
250.000,00
4171252410000000000 - Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal
250.000,00
00504 - Outros Royalties e Compensações Financei
250.000,00
4171300000000000000 - Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS
1.310.000,00
Conta
Valor
4171350000000000000 - Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a fundo - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde
1.160.000,00
4171350100000000000 - Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção primária
1.160.000,00
4171350110000000000 - Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção primária - principal
1.160.000,00
4171350110100000000 - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO - PAB FIXO
150.000,00
00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
150.000,00
4171350110300000000 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
200.000,00
00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
200.000,00
4171350110500000000 - PISO DE ATENCÃO BÁSICA VARIÁVEL - PAB
600.000,00
00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
600.000,00
4171350110700000000 - ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC
60.000,00
00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
60.000,00
4171350110900000000 - COMPONENTE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
100.000,00
00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
100.000,00
4171350111000000000 - VIGILANCIA SANITARIA
50.000,00
00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
50.000,00
4171351000000000000 - Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a fundo - bloco de estruturação da rede de serviços públicos de saúde
150.000,00
4171351100000000000 - Transferências de recursos do bloco de estruturação da rede de serviços públicos de saúde - atenção primária
150.000,00
4171351110000000000 - Transferências de recursos do bloco de estruturação da rede de serviços públicos de saúde - atenção primária - principal
150.000,00
4171351110600000000 - Piso básico variável (SUAS)
150.000,00
00934 - BLOCO DE FIN. DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
150.000,00
4171400000000000000 - Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde
400.000,00
4171450000000000000 - Transferências do salário-educação
200.000,00
4171450010000000000 - Transferências do salário-educação - principal
200.000,00
00107 - SALARIO EDUCACAO - EXERCICIO CORRENTE
200.000,00
4171452000000000000 - Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae
100.000,00
4171452010000000000 - Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae - principal
100.000,00
00112 - PROG.NAC.MERENDA ESCOLAR - PNAE
100.000,00
4171499000000000000 - Outras transferências diretas do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde
100.000,00
4171499010000000000 - Outras transferências diretas do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde - principal
100.000,00
4171499010100000000 - TRANSPORTE ESCOLAR GOVERNO FEDERAL
100.000,00
00116 - BCO DO BRASIL-PROG.TRANS.ESC.678/14134-8
100.000,00
4171600000000000000 - Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas
380.000,00
4171650000000000000 - Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas
380.000,00
4171650010000000000 - Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas - principal
380.000,00
00751 - B.BRASIL - IGD - BOLSA FAMILIA
30.000,00
00934 - BLOCO DE FIN. DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
350.000,00
4172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades
9.430.000,00
4172100000000000000 - Participação na receita dos estados e distrito federal
8.750.000,00
4172150000000000000 - Cota-parte do ICMS
8.000.000,00
4172150010000000000 - Cota-parte do ICMS - principal
8.000.000,00
00000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE
4.800.000,00
00103 - 10% SOBRE TRANSF.CONSTITUC - EXERC. CORR
2.000.000,00
00303 - SAUDE-REC.VINC(EC29/00 - 15%) - EXE.CORR
1.200.000,00
4172151000000000000 - Cota-parte do IPVA
600.000,00
4172151010000000000 - Cota-parte do IPVA - principal
600.000,00
00000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE
360.000,00
00103 - 10% SOBRE TRANSF.CONSTITUC - EXERC. CORR
150.000,00
00303 - SAUDE-REC.VINC(EC29/00 - 15%) - EXE.CORR
90.000,00
4172152000000000000 - Cota-parte do IPI - municípios
100.000,00
Conta
Valor
4172152010000000000 - Cota-parte do IPI - municípios - principal
100.000,00
00000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE
60.000,00
00103 - 10% SOBRE TRANSF.CONSTITUC - EXERC. CORR
25.000,00
00303 - SAUDE-REC.VINC(EC29/00 - 15%) - EXE.CORR
15.000,00
4172153000000000000 - Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico
50.000,00
4172153010000000000 - Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - principal
50.000,00
00512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
50.000,00
4172200000000000000 - Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos naturais
30.000,00
4172252000000000000 - Cota-parte royalties - compensação financeira pela produção do petróleo
30.000,00
4172252010000000000 - Cota-parte royalties - compensação financeira pela produção do petróleo - principal
30.000,00
00504 - Outros Royalties e Compensações Financei
30.000,00
4172300000000000000 - Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS
300.000,00
4172350000000000000 - Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS
300.000,00
4172350010000000000 - Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - principal
300.000,00
4172350010100000000 - Transferências do Estado de recursos do sistema único de saúde SUS
300.000,00
00497 - Vigilância em Saúde - Transf. Fundo Estadual
300.000,00
4172900000000000000 - Outras transferências dos estados e distrito federal
350.000,00
4172999000000000000 - Outras transferências dos estados e df
350.000,00
4172999010000000000 - Outras transferências dos estados e df - principal
350.000,00
4172999010300000000 - Programa estadual de transporte escolar municípios - pete/pr
150.000,00
00127 - Transporte Escolar Estadual 2014
150.000,00
4172999010400000000 - FEAS - PPASA - ESTADO
200.000,00
00710 - FEAS - PPASA - ESTADO
200.000,00
4175000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas
2.800.000,00
4175100000000000000 - Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
2.800.000,00
4175150000000000000 - Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
2.800.000,00
4175150010000000000 - Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento
2.800.000,00
da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - principal
00101 - Transferência do FUNDEB 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF
1.960.000,00
00102 - Transferência do FUNDEB 40% / Fundeb máximo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF
840.000,00
4200000000000000000 - Receitas de capital
300.000,00
4220000000000000000 - Alienação de bens
300.000,00
4221000000000000000 - Alienação de bens móveis
300.000,00
4221300000000000000 - Alienação de bens móveis e semoventes
300.000,00
4221301000000000000 - Alienação de bens móveis e semoventes
300.000,00
4221301010000000000 - Alienação de bens móveis e semoventes - principal
300.000,00
4221301010700000000 - Alienação de veículos adquiridos com recursos não vinculados
300.000,00
00501 - RECEITAS DE ALIENACOES ATIVOS - EXE.CORR
300.000,00
9000000000000000000 - Receita Orçamentária
(5.750.000,00)
9100000000000000000 - Receitas correntes
(5.750.000,00)
9170000000000000000 - Transferências correntes
(5.750.000,00)
9171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades
(4.010.000,00)
9171100000000000000 - Transferências decorrentes de participação na receita da união
(4.010.000,00)
9171151000000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm
(4.000.000,00)
9171151100000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal
(4.000.000,00)
9171151110000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal
(4.000.000,00)
00103 - 10% SOBRE TRANSF.CONSTITUC - EXERC. CORR
(4.000.000,00)
9171152000000000000 - Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural
(10.000,00)
9171152010000000000 - Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal
(10.000,00)
00103 - 10% SOBRE TRANSF.CONSTITUC - EXERC. CORR
(10.000,00)
9172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades
(1.740.000,00)
9172100000000000000 - Participação na receita dos estados e distrito federal
(1.740.000,00)
9172150000000000000 - Cota-parte do ICMS
(1.600.000,00)
9172150010000000000 - Cota-parte do ICMS - principal
(1.600.000,00)
00103 - 10% SOBRE TRANSF.CONSTITUC - EXERC. CORR
(1.600.000,00)
9172151000000000000 - Cota-parte do IPVA
(120.000,00)
Conta
Valor
9172151010000000000 - Cota-parte do IPVA - principal
(120.000,00)
00103 - 10% SOBRE TRANSF.CONSTITUC - EXERC. CORR
(120.000,00)
9172152000000000000 - Cota-parte do IPI - municípios
(20.000,00)
9172152010000000000 - Cota-parte do IPI - municípios - principal
(20.000,00)
00103 - 10% SOBRE TRANSF.CONSTITUC - EXERC. CORR
(20.000,00)
Total:
34.500.000,00