PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU · 14 de agosto de 2024
LEI Nº 699, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU
LEI Nº 699, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços n. 38/2023 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DE GOIÁS - GO, pessoa jurídica de direito público interno, sediado na Rua Americano do Brasil, n. 149, centro, Palmeiras de Goiás-GO, devidamente inscrito no CNPJ sob o n. 02.394.757/0001-32, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Administração Geral e Planejamento, o senhor CASSIU LOPES CARDOSO, brasileiro, casado, servidor público, portador da Cédula de Identidade n. *** DGPC/GO, inscrito no CPF sob o n. ***.***.***-**, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto n. 491, de 03 de maio de 2023, doravante denominado simplesmente de ÓRGÃO GERENCIADOR, e outro lado a empresa ELIEZER MACEDO BATISTA - ME, com título do estabelecimento: COMERCIAL MACEDO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 16.725.670/0001-05, com endereço/situada na Rua 05, n. 131, Q. 08, L. 69, Vila Boa Esperança, na cidade de Palmeiras de Goiás – GO, CEP: 76.190-000, neste ato representada por/pelo proprietário/administrador o Sr. ELIEZER MACEDO BATISTA, brasileiro, divorciado, empresário, portador do RG n. *** - DGPC/GO, inscrito no CPF sob o n. ***.***.***-**, doravante denominado de FORNECEDOR REGISTRADO, mediante as cláusulas e condições seguintes:
As partes têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo de prorrogação de prazo e valor da Ata de Registro de Preços n.º 62/2023, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 14.133/21, e às seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro n. 62/2023 por igual período, passando a mesmo a viger até 06/08/2025.
Parágrafo primeiro - A Ata de Registro de Preços tem por objeto a futura e eventual Contratação de empresa especializada no fornecimento de MATERIAIS DESCARTÁVEIS, tendo em vista, atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, originado do processo Pregão Eletrônico n. 26/2023, cuja homologação e adjudicação do objeto, deu-se a favor do FORNECEDOR REGISTRADO, obedecidas às normas dispostas na Lei Federa nº 14.133/21.
CLAÚSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS
Os preços registrados nesta ata referem-se aos itens listados abaixo. Ademais, se trata de uma prorrogação de prazo e valor, a utilização fica limitada à quantidade remanescente dos primeiros 12 (doze) meses, conforme evidenciado a seguir:
LOTES
/ITENS
UND
QTD
INICIAL
QTD PARA
O ADITIVO
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
VL. UNIT
VL. TOTAL
DO ADITIVO
1/3
PC
270
270
BALÃO DE LÁTEX Nº 7, COM 50 UNIDADES, CORES VARIADAS
ART -LATEX
R$ 5,30
R$ 1.431
1/12
PC
500
500
GUARDANAPO DE PAPEL 24X22CM COM 50 UNIDADES
SNOB
R$ 1,20
R$ 600
1/16
PC
70
70
PALITO PARA CHURRASQUINHO 1ª QUALIDADE. VARETA PALITO TIPO DIFUSOR, DE MADEIRA PREFERENCIALMENTE REFLORESTADA, TODO ARREDONDADO, NAS MEDIDAS APROX.: 250MM X 3MM (ALTURAXESPESSURA), AC ONDICIONADA EM EMBALAGEM DE 100(CEM) UNIDADES
GINA
R$ 2,93
R$ 205
1/23
PC
300
300
PRATO DE ISOPOR 23CM NA COR BRANCA, RESISTENTE, DE BOA QUALIDADE, PARA SERVIR REFEIÇÃO, EMBALAGEM COM 25 UNIDADES)
COPOBRASRAS
R$ 6,60
R$ 1.980
1/29
UN
110
110
SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE PARA CONDIMENTO, MEDINDO 40X60CM, CONTENDO 500 UNIDADE.
JBM
R$ 20
R$ 2.200
VALOR TOTAL DO ADITIVO R$ 6.416,10
CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art. 84 da Lei 14.133/21, bem como na Cláusula Terceira da Ata de Registro de Preços n. 62/2023.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO
Fica a vigência a vigência da Ata de Registro de Preços n. 62/2023 prorrogado até dia 06 (seis) de agosto de 2025.
Parágrafo único – Com efeito do presente termo aditivo o valor total a ser registrado é de R$ R$ 6.416,10 (seis mil, quatrocentos e dezesseis reais e dez centavos).
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços inicialmente firmada entre as partes, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, ÓRGÃO GERENCIADOR e FORNECEDOR REGISTRADO, e pelas testemunhas abaixo.
Palmeiras de Goiás - GO, aos 01 de agosto de 2024.
CASSIU LOPES CARDOSO
LUCIANO DIOCLESIO DA SILVA
Secretário Municipal De Administração Geral E Planejamento
Pregoeiro
Contratante/Gestor Do Contrato
Eliezer Macedo Batista - ME
ELIEZER MACEDO BATISTA
TESTEMUNHAS:
1) ...................CPF...................
2) .....................CPF......................