PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU · 17 de outubro de 2024
LEI Nº 701.2024 - LDO 2025 - RECEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU
LEI Nº 701.2024 - LDO 2025 - RECEITA
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
Grau: 13 LDO: 2025
Receitas
Conta
Tipo
Valor
%
Receita Orçamentária
4000000000000000000
S
36.662.440,54
116,65
Receitas correntes
4100000000000000000
S
36.435.692,38
115,93
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
4110000000000000000
S
1.137.771,87
3,62
Impostos
4111000000000000000
S
972.749,60
3,09
Impostos sobre o patrimônio
4111200000000000000
S
299.307,56
0,95
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
4111250000000000000
S
163.258,67
0,52
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal
4111250010000000000
A
122.444,00
0,39
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros
4111250020000000000
A
13.604,90
0,04
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa
4111250030000000000
A
27.209,77
0,09
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis
4111253000000000000
S
136.048,89
0,43
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - principal
4111253010000000000
A
136.048,89
0,43
Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza
4111300000000000000
S
469.368,69
1,49
Imposto sobre a renda - retido na fonte
4111303000000000000
S
469.368,69
1,49
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho
4111303100000000000
S
448.961,36
1,43
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal
4111303110000000000
S
448.961,36
1,43
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo
4111303110100000000
S
408.146,68
1,30
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Ativo
4111303110101000000
A
408.146,68
1,30
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder legislativo
4111303110200000000
A
40.814,68
0,13
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos
4111303400000000000
S
20.407,33
0,06
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - principal
4111303410000000000
S
20.407,33
0,06
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder executivo - principal
4111303410100000000
S
20.407,33
0,06
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
4111303410101000000
A
20.407,33
0,06
Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços
4111400000000000000
S
204.073,35
0,65
Impostos sobre serviços
4111451000000000000
S
204.073,35
0,65
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn
4111451100000000000
S
204.073,35
0,65
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal
4111451110000000000
A
204.073,35
0,65
Taxas
4112000000000000000
S
165.022,27
0,53
Taxas pelo exercício do poder de polícia
4112100000000000000
S
84.400,70
0,27
Taxas de inspeção, controle e fiscalização
4112101000000000000
S
31.492,80
0,10
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal
4112101010000000000
S
31.492,80
0,10
Taxa de licença para execução de obras
4112101010200000000
A
31.492,80
0,10
Taxa de controle e fiscalização ambiental
4112104000000000000
S
52.907,90
0,17
Taxa de controle e fiscalização ambiental - principal
4112104010000000000
A
52.907,90
0,17
Taxas pela prestação de serviços
4112200000000000000
S
80.621,57
0,26
Taxas pela prestação de serviços em geral
4112201000000000000
S
80.621,57
0,26
Taxas pela prestação de serviços em geral - principal
4112201010000000000
S
80.621,57
0,26
Taxa de limpeza pública
4112201010200000000
A
68.024,45
0,22
TAXA DE EXPEDIENTE
4112201010300000000
A
12.597,12
0,04
Contribuições
4120000000000000000
S
192.921,55
0,61
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
4124000000000000000
S
192.921,55
0,61
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
4124100000000000000
S
192.921,55
0,61
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
4124150000000000000
S
192.921,55
0,61
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal
4124150010000000000
S
192.921,55
0,61
COSIP - cobrança na fatura de consumo de energia elétrica
4124150010100000000
A
174.025,87
0,55
COSIP - cobrança no carnêt do IPTU
4124150010200000000
A
18.895,68
0,06
Receita patrimonial
4130000000000000000
S
123.199,82
0,39
Exploração do patrimônio imobiliário do estado
4131000000000000000
S
31.492,80
0,10
Exploração do patrimônio imobiliário do estado
4131100000000000000
S
31.492,80
0,10
Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação
4131101000000000000
S
31.492,80
0,10
Aluguéis e arrendamentos
4131101100000000000
S
31.492,80
0,10
Aluguéis e arrendamentos - principal
4131101110000000000
S
31.492,80
0,10
Aluguel de centros esportivos
4131101110300000000
A
31.492,80
0,10
Valores mobiliários
4132000000000000000
S
91.707,02
0,29
Juros e correções monetárias
4132100000000000000
S
91.707,02
0,29
Remuneração de depósitos bancários
4132101000000000000
S
91.707,02
0,29
Remuneração de depósitos bancários - principal
4132101010000000000
S
91.707,02
0,29
REC.REM.VINC.F.SAUDE/SUS-ATENCAO BASICA
4132101010200000000
A
13.856,83
0,04
Receitas
Conta
Tipo
Valor
%
REC.REM.VINC.F.SAUDE/SUS- VIG.EM SAUDE
4132101010300000000
A
17.635,97
0,06
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE SAÚDE/OUTRAS ORIGENS
4132101010600000000
A
12.597,12
0,04
RENDIMENTO REC. 10% EDUCAÇÃO
4132101011000000000
A
6.802,44
0,02
RECEITAS DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
4132101011100000000
A
6.802,44
0,02
RENDIMENTOS DE APLICACAOS FINANCEIRA
4132101012400000000
A
34.012,22
0,11
Receita de serviços
4160000000000000000
S
687.147,70
2,19
Serviços administrativos e comerciais gerais
4161000000000000000
S
6.903,22
0,02
Serviços administrativos e comerciais gerais
4161100000000000000
S
6.903,22
0,02
Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e órgãos públicos em geral
4161101000000000000
S
6.903,22
0,02
Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e órgãos públicos em geral - principal
4161101010000000000
S
6.903,22
0,02
Serviços agropecuários
4161101011400000000
A
6.903,22
0,02
Outros serviços
4169000000000000000
S
680.244,48
2,16
Outros serviços
4169900000000000000
S
680.244,48
2,16
Outros serviços
4169999000000000000
S
680.244,48
2,16
Outros serviços - principal
4169999010000000000
S
680.244,48
2,16
SERVICOS DE INSEMINACAO ARTIFICIAL
4169999010500000000
A
25.194,24
0,08
RECEITAS DE SERVICOS DE HORAS MAQUINAS
4169999010600000000
A
655.050,24
2,08
Transferências correntes
4170000000000000000
S
34.281.046,55
109,07
Transferências da união e de suas entidades
4171000000000000000
S
23.285.524,38
74,09
Transferências decorrentes de participação na receita da união
4171100000000000000
S
19.871.704,86
63,23
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm
4171151000000000000
S
19.858.099,97
63,18
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal
4171151100000000000
S
18.094.503,17
57,57
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal
4171151110000000000
A
18.094.503,17
57,57
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias
4171151200000000000
S
1.763.596,80
5,61
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - principal
4171151210000000000
A
1.763.596,80
5,61
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural
4171152000000000000
S
13.604,89
0,04
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal
4171152010000000000
A
13.604,89
0,04
Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos naturais
4171200000000000000
S
1.511.654,40
4,81
Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos
4171250000000000000
S
1.259.712,00
4,01
Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos - principal
4171250010000000000
A
1.259.712,00
4,01
Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo
4171252000000000000
S
251.942,40
0,80
Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep
4171252400000000000
S
251.942,40
0,80
Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal
4171252410000000000
A
251.942,40
0,80
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS
4171300000000000000
S
1.146.337,92
3,65
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a fundo - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde
4171350000000000000
S
995.172,48
3,17
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção primária
4171350100000000000
S
995.172,48
3,17
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção primária - principal
4171350110000000000
S
995.172,48
3,17
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO - PAB FIXO
4171350110100000000
A
125.971,20
0,40
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
4171350110300000000
A
188.956,80
0,60
PISO DE ATENCÃO BÁSICA VARIÁVEL - PAB
4171350110500000000
A
503.884,80
1,60
ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC
4171350110700000000
A
88.179,84
0,28
COMPONENTE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
4171350110900000000
A
62.985,60
0,20
VIGILANCIA SANITARIA
4171350111000000000
A
25.194,24
0,08
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a fundo - bloco de estruturação da rede de serviços públicos de saúde
4171351000000000000
S
151.165,44
0,48
Transferências de recursos do bloco de estruturação da rede de serviços públicos de saúde - atenção primária
4171351100000000000
S
151.165,44
0,48
Transferências de recursos do bloco de estruturação da rede de serviços públicos de saúde - atenção primária - principal
4171351110000000000
S
151.165,44
0,48
Piso básico variável (SUAS)
4171351110600000000
A
151.165,44
0,48
Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde
4171400000000000000
S
340.122,24
1,08
Receitas
Conta
Tipo
Valor
%
Transferências do salário-educação
4171450000000000000
S
188.956,80
0,60
Transferências do salário-educação - principal
4171450010000000000
A
188.956,80
0,60
Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae
4171452000000000000
S
75.582,72
0,24
Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae - principal
4171452010000000000
A
75.582,72
0,24
Outras transferências diretas do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde
4171499000000000000
S
75.582,72
0,24
Outras transferências diretas do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde - principal
4171499010000000000
S
75.582,72
0,24
TRANSPORTE ESCOLAR GOVERNO FEDERAL
4171499010100000000
A
75.582,72
0,24
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas
4171600000000000000
S
352.719,36
1,12
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas
4171650000000000000
S
352.719,36
1,12
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas - principal
4171650010000000000
A
352.719,36
1,12
Outras transferências de recursos da união e de suas entidades
4171900000000000000
S
62.985,60
0,20
Transferência obrigatória decorrente da lei complementar nº 176/2020
4171958000000000000
S
62.985,60
0,20
Transferência obrigatória decorrente da lei complementar nº 176/2020 - principal
4171958010000000000
A
62.985,60
0,20
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades
4172000000000000000
S
8.476.098,17
26,97
Participação na receita dos estados e distrito federal
4172100000000000000
S
8.085.587,45
25,73
Cota-parte do ICMS
4172150000000000000
S
7.346.640,39
23,37
Cota-parte do ICMS - principal
4172150010000000000
A
7.346.640,39
23,37
Cota-parte do IPVA
4172151000000000000
S
612.220,03
1,95
Cota-parte do IPVA - principal
4172151010000000000
A
612.220,03
1,95
Cota-parte do IPI - municípios
4172152000000000000
S
95.234,23
0,30
Cota-parte do IPI - municípios - principal
4172152010000000000
A
95.234,23
0,30
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico
4172153000000000000
S
31.492,80
0,10
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - principal
4172153010000000000
A
31.492,80
0,10
Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos naturais
4172200000000000000
S
25.194,24
0,08
Cota-parte royalties - compensação financeira pela produção do petróleo
4172252000000000000
S
25.194,24
0,08
Cota-parte royalties - compensação financeira pela produção do petróleo - principal
4172252010000000000
A
25.194,24
0,08
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS
4172300000000000000
S
188.956,80
0,60
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS
4172350000000000000
S
188.956,80
0,60
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - principal
4172350010000000000
S
188.956,80
0,60
Transferências do Estado de recursos do sistema único de saúde SUS
4172350010100000000
A
188.956,80
0,60
Outras transferências dos estados e distrito federal
4172900000000000000
S
176.359,68
0,56
Outras transferências dos estados e df
4172999000000000000
S
176.359,68
0,56
Outras transferências dos estados e df - principal
4172999010000000000
S
176.359,68
0,56
Programa estadual de transporte escolar municípios - pete/pr
4172999010300000000
A
100.776,96
0,32
FEAS - PPASA - ESTADO
4172999010400000000
A
75.582,72
0,24
Transferências de outras instituições públicas
4175000000000000000
S
2.519.424,00
8,02
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
4175100000000000000
S
2.519.424,00
8,02
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
4175150000000000000
S
2.519.424,00
8,02
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - principal
4175150010000000000
A
2.519.424,00
8,02
Outras receitas correntes
4190000000000000000
S
13.604,89
0,04
Demais receitas correntes
4199000000000000000
S
13.604,89
0,04
Outras receitas correntes
4199900000000000000
S
13.604,89
0,04
Outras receitas
4199999000000000000
S
13.604,89
0,04
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias
4199999200000000000
S
13.604,89
0,04
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - principal
4199999210000000000
S
13.604,89
0,04
RECEITAS E MULTA DE TRANSITO - DETRAN
4199999210700000000
A
13.604,89
0,04
Receitas de capital
4200000000000000000
S
226.748,16
0,72
Alienação de bens
4220000000000000000
S
226.748,16
0,72
Alienação de bens móveis
4221000000000000000
S
226.748,16
0,72
Alienação de bens móveis e semoventes
4221300000000000000
S
226.748,16
0,72
Alienação de bens móveis e semoventes
4221301000000000000
S
226.748,16
0,72
Alienação de bens móveis e semoventes - principal
4221301010000000000
S
226.748,16
0,72
Receitas
Conta
Tipo
Valor
%
Alienação de veículos adquiridos com recursos não vinculados
4221301010700000000
A
226.748,16
0,72
Receita Orçamentária
9000000000000000000
S
(5.232.440,54)
(16,65)
Receitas correntes
9100000000000000000
S
(5.232.440,54)
(16,65)
Transferências correntes
9170000000000000000
S
(5.232.440,54)
(16,65)
Transferências da união e de suas entidades
9171000000000000000
S
(3.621.621,60)
(11,52)
Transferências decorrentes de participação na receita da união
9171100000000000000
S
(3.621.621,60)
(11,52)
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm
9171151000000000000
S
(3.618.900,63)
(11,51)
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal
9171151100000000000
S
(3.618.900,63)
(11,51)
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal
9171151110000000000
A
(3.618.900,63)
(11,51)
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural
9171152000000000000
S
(2.720,97)
(0,01)
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal
9171152010000000000
A
(2.720,97)
(0,01)
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades
9172000000000000000
S
(1.610.818,94)
(5,13)
Participação na receita dos estados e distrito federal
9172100000000000000
S
(1.610.818,94)
(5,13)
Cota-parte do ICMS
9172150000000000000
S
(1.469.328,08)
(4,67)
Cota-parte do ICMS - principal
9172150010000000000
A
(1.469.328,08)
(4,67)
Cota-parte do IPVA
9172151000000000000
S
(122.444,01)
(0,39)
Cota-parte do IPVA - principal
9172151010000000000
A
(122.444,01)
(0,39)
Cota-parte do IPI - municípios
9172152000000000000
S
(19.046,85)
(0,06)
Cota-parte do IPI - municípios - principal
9172152010000000000
A
(19.046,85)
(0,06)
Total:
31.430.000,00
100,00
Resumo por Vínculo
Vinculos
Valor
00000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE
17.649.119,38
00101 - Transferência do FUNDEB 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF
1.770.399,24
00102 - Transferência do FUNDEB 40% / Fundeb máximo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF
755.827,20
00103 - 10% SOBRE TRANSF.CONSTITUC - EXERC. CORR
2.219.637,74
00104 - 25%SOBRE DEMAIS IMP.VINC.EDUCACAO-EX.COR
684.086,59
00107 - SALARIO EDUCACAO - EXERCICIO CORRENTE
188.956,80
00112 - PROG.NAC.MERENDA ESCOLAR - PNAE
75.582,72
00116 - BCO DO BRASIL-PROG.TRANS.ESC.678/14134-8
75.582,72
00127 - Transporte Escolar Estadual 2014
100.776,96
00303 - SAUDE-REC.VINC(EC29/00 - 15%) - EXE.CORR
4.082.839,98
00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.009.029,31
00497 - Vigilância em Saúde - Transf. Fundo Estadual
206.592,77
00501 - RECEITAS DE ALIENACOES ATIVOS - EXE.CORR
226.748,16
00504 - Outros Royalties e Compensações Financei
1.536.848,64
00507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Públi
192.921,55
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
31.492,80
00511 - Taxas - Prestação de Serviços
12.597,12
00512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
31.492,80
00710 - FEAS - PPASA - ESTADO
75.582,72
00751 - B.BRASIL - IGD - BOLSA FAMILIA
25.194,24
00934 - BLOCO DE FIN. DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
478.690,56
Total:
31.430.000,00